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Fundação do Meio Ambiente – Fatma
Resumo jurídico
De acordo com os dados indexados: Fundação do Meio Ambiente – Fatma possui 1 processo indexado, até então, pelo Escavador. Sendo esse processo no Brasil. Desses processos, Ministerio Publico Federal foi a parte que mais apareceu, totalizando 1 processo, seguida por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama com 1 processo.
País: Brasil
Jurídico
Processos 1
| Tipo | Número do processo | Data | Envolvidos (Última movimentação) |
|---|---|---|---|
| RECORRIDO e AGRAVADO | RE 1588911 | 20/02/2026 a 09/04/2026 |
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