Iure Givago Bezerra Espindola

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Projetos de pesquisa

• 2012 - 2013

  Cidadania contributiva e função social do tributo: instrumentos de alcance aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio., Descrição: A pesquisa investigará o sistema tributário no que atine os seus instrumentos para o exercício efetivo da cidadania, visando a relação participativa do cidadão e a defesa permanente das garantias constitucionais, tanto do próprio particular como contribuinte, assim como cidadão destinatário do bem comum. Investigar-se-á temas pertinentes à regular ação do Estado em auferir receita do patrimônio do contribuinte para manter suas despesas, assim como a escorreita postura do contribuinte frente ao dever fundamental de contribuir aos cofres públicos. Nesse ensejo, dar-se-á destaque à importância do tributo na atividade financeira do Estado para assegurar o implemento de políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão. O projeto tem por objetivo estudar o tributo no contexto do Estado Democrático de Direito, sobretudo para garantir os direitos sociais à educação, à saúde, à segurança, entre outros, ademais de permitir a exploração de atividades econômicas lícitas para o desenvolvimento econômico do país. Tudo isso conjugado com os fins postos pela Organização das Nações Unidas, no denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Iure Givago Bezerra Espindola - Integrante / Rodrigo Lucas Carneiro Santos - Integrante / Ana Paula Basso - Coordenador / Phillipe Giovane Rocha Martins da Silva - Integrante.