Celson Ricardo Carvalho de Oliveira

Outras informações:
A UNIDAS é a entidade gestora do Parque Natural Municipal das Dunas, Unidade de Conservação de Domínio Municipal (UCM) - integrante do Sistema de Áreas de Valor Urbano Ambiental (SAVAM) da Cidade do Salvador, como decorrência das desapropriações por utilidade pública, ocorridas ao abrigo dos Decretos municipais n 19.093/2008 e 22.507/2011, regulamentados pelo Decreto n22.906/2012, em linha com os requisitos instituídos na Lei do SNUC e respectivo decretoregulamentar.

Outras informações:
A contratação em voga fora pactuada exclusivamente com o objetivo de confrontar as mazelas idealizadas por intermédio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - sancionado pelo Prefeito Municipal da Cidade do Salvador - em fevereiro do ano de 2008, tendo culminado com a propositura da Ação Civil Pública nº 2008.33.00.003305-8/BA, em março do mesmo ano. Notadamente reconhecida como a mais importante ação de cunho urbanístico-ambiental em trâmite no Brasil, com desdobramentos que já alcançaram a Corte Suprema (STF), a ação em tela é fruto de laboriosa construção multidisciplinar, cuja petição inicial composta por 99 laudas é acompanhada por 99 conjuntos de documentos que - juntos ? somam ? 4000 folhas. Desta, resultou acórdão e conseqüente decisão liminar emanada da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (anexo 03), segundo a qual fora determinado ao IBAMA e ao IPHAN, que promovessem, cada um a seu turno, a fiscalização, licenciamento e embargo de todas as obras de ampliação, construção e reforma emanadas do PDDU/2008, quando realizadas nas áreas de domínio de Mata Atlântica, Zona Costeira, assim também no Centro Histórico e entorno dos bens individualmente tombados na Capital Baiana e suas ilhas. Nesse diapasão, cumpre salientar que, dentre outros objetivos de relevante interesse público, tanto a referida ação civil pública quanto os recursos judiciais e medidas administrativas co-relacionadas a esta tiveram e têm por objetivo direto contrapor os diversos ilícitos de natureza cível, administrativa e ambiental, relacionadas às edificações viabilizadas por intermédio do PDDU/2008, sem a observância da correspondente legislação federal protetiva, tudo com inegável repercussão criminal. As medidas em voga visaram impedir obras civis em áreas ambientalmente sensíveis, destituídas de mínima legalidade, uma vez que têm ocasionado inaceitável perda de biodiversidade e danos sócio-ambientais de grande monta, a exemplo de: i. supressão de vegetaç

Outras informações:
A contratação em voga fora pactuada exclusivamente com o objetivo de confrontar as mazelas idealizadas por intermédio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - sancionado pelo Prefeito Municipal da Cidade do Salvador - em fevereiro do ano de 2008, tendo culminado com a propositura da Ação Civil Pública nº 2008.33.00.003305-8/BA, em março do mesmo ano. Notadamente reconhecida como a mais importante ação de cunho urbanístico-ambiental em trâmite no Brasil, com desdobramentos que já alcançaram a Corte Suprema (STF), a ação em tela é fruto de laboriosa construção multidisciplinar, cuja petição inicial composta por 99 laudas é acompanhada por 99 conjuntos de documentos que - juntos ? somam ? 4000 folhas. Desta, resultou acórdão e conseqüente decisão liminar emanada da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (anexo 03), segundo a qual fora determinado ao IBAMA e ao IPHAN, que promovessem, cada um a seu turno, a fiscalização, licenciamento e embargo de todas as obras de ampliação, construção e reforma emanadas do PDDU/2008, quando realizadas nas áreas de domínio de Mata Atlântica, Zona Costeira, assim também no Centro Histórico e entorno dos bens individualmente tombados na Capital Baiana e suas ilhas. Nesse diapasão, cumpre salientar que, dentre outros objetivos de relevante interesse público, tanto a referida ação civil pública quanto os recursos judiciais e medidas administrativas co-relacionadas a esta tiveram e têm por objetivo direto contrapor os diversos ilícitos de natureza cível, administrativa e ambiental, relacionadas às edificações viabilizadas por intermédio do PDDU/2008, sem a observância da correspondente legislação federal protetiva, tudo com inegável repercussão criminal. As medidas em voga visaram impedir obras civis em áreas ambientalmente sensíveis, destituídas de mínima legalidade, uma vez que têm ocasionado inaceitável perda de biodiversidade e danos sócio-ambientais de grande monta, a exemplo de: i. supressão de veg

Outras informações:
A contratação em voga fora pactuada exclusivamente com o objetivo de confrontar as mazelas idealizadas por intermédio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - sancionado pelo Prefeito Municipal da Cidade do Salvador - em fevereiro do ano de 2008, tendo culminado com a propositura da Ação Civil Pública nº 2008.33.00.003305-8/BA, em março do mesmo ano. Notadamente reconhecida como a mais importante ação de cunho urbanístico-ambiental em trâmite no Brasil, com desdobramentos que já alcançaram a Corte Suprema (STF), a ação em tela é fruto de laboriosa construção multidisciplinar, cuja petição inicial composta por 99 laudas é acompanhada por 99 conjuntos de documentos que - juntos ? somam ? 4000 folhas. Desta, resultou acórdão e conseqüente decisão liminar emanada da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (anexo 03), segundo a qual fora determinado ao IBAMA e ao IPHAN, que promovessem, cada um a seu turno, a fiscalização, licenciamento e embargo de todas as obras de ampliação, construção e reforma emanadas do PDDU/2008, quando realizadas nas áreas de domínio de Mata Atlântica, Zona Costeira, assim também no Centro Histórico e entorno dos bens individualmente tombados na Capital Baiana e suas ilhas. Nesse diapasão, cumpre salientar que, dentre outros objetivos de relevante interesse público, tanto a referida ação civil pública quanto os recursos judiciais e medidas administrativas co-relacionadas a esta tiveram e têm por objetivo direto contrapor os diversos ilícitos de natureza cível, administrativa e ambiental, relacionadas às edificações viabilizadas por intermédio do PDDU/2008, sem a observância da correspondente legislação federal protetiva, tudo com inegável repercussão criminal. As medidas em voga visaram impedir obras civis em áreas ambientalmente sensíveis, destituídas de mínima legalidade, uma vez que têm ocasionado inaceitável perda de biodiversidade e danos sócio-ambientais de grande monta, a exemplo de: i. supressão de vegeta

Outras informações:
A contratação em voga fora pactuada exclusivamente com o objetivo de confrontar as mazelas idealizadas por intermédio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - sancionado pelo Prefeito Municipal da Cidade do Salvador - em fevereiro do ano de 2008, tendo culminado com a propositura da Ação Civil Pública nº 2008.33.00.003305-8/BA, em março do mesmo ano. Notadamente reconhecida como a mais importante ação de cunho urbanístico-ambiental em trâmite no Brasil, com desdobramentos que já alcançaram a Corte Suprema (STF), a ação em tela é fruto de laboriosa construção multidisciplinar, cuja petição inicial composta por 99 laudas é acompanhada por 99 conjuntos de documentos que - juntos ? somam ? 4000 folhas. Desta, resultou acórdão e conseqüente decisão liminar emanada da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (anexo 03), segundo a qual fora determinado ao IBAMA e ao IPHAN, que promovessem, cada um a seu turno, a fiscalização, licenciamento e embargo de todas as obras de ampliação, construção e reforma emanadas do PDDU/2008, quando realizadas nas áreas de domínio de Mata Atlântica, Zona Costeira, assim também no Centro Histórico e entorno dos bens individualmente tombados na Capital Baiana e suas ilhas. Nesse diapasão, cumpre salientar que, dentre outros objetivos de relevante interesse público, tanto a referida ação civil pública quanto os recursos judiciais e medidas administrativas co-relacionadas a esta tiveram e têm por objetivo direto contrapor os diversos ilícitos de natureza cível, administrativa e ambiental, relacionadas às edificações viabilizadas por intermédio do PDDU/2008, sem a observância da correspondente legislação federal protetiva, tudo com inegável repercussão criminal. As medidas em voga visaram impedir obras civis em áreas ambientalmente sensíveis, destituídas de mínima legalidade, uma vez que têm ocasionado inaceitável perda de biodiversidade e danos sócio-ambientais de grande monta, a exemplo de: i. supressão de vegeta

Outras informações:
A contratação em voga fora pactuada exclusivamente com o objetivo de confrontar as mazelas idealizadas por intermédio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - sancionado pelo Prefeito Municipal da Cidade do Salvador - em fevereiro do ano de 2008, tendo culminado com a propositura da Ação Civil Pública nº 2008.33.00.003305-8/BA, em março do mesmo ano. Notadamente reconhecida como a mais importante ação de cunho urbanístico-ambiental em trâmite no Brasil, com desdobramentos que já alcançaram a Corte Suprema (STF), a ação em tela é fruto de laboriosa construção multidisciplinar, cuja petição inicial composta por 99 laudas é acompanhada por 99 conjuntos de documentos que - juntos ? somam ? 4000 folhas. Desta, resultou acórdão e conseqüente decisão liminar emanada da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (anexo 03), segundo a qual fora determinado ao IBAMA e ao IPHAN, que promovessem, cada um a seu turno, a fiscalização, licenciamento e embargo de todas as obras de ampliação, construção e reforma emanadas do PDDU/2008, quando realizadas nas áreas de domínio de Mata Atlântica, Zona Costeira, assim também no Centro Histórico e entorno dos bens individualmente tombados na Capital Baiana e suas ilhas. Nesse diapasão, cumpre salientar que, dentre outros objetivos de relevante interesse público, tanto a referida ação civil pública quanto os recursos judiciais e medidas administrativas co-relacionadas a esta tiveram e têm por objetivo direto contrapor os diversos ilícitos de natureza cível, administrativa e ambiental, relacionadas às edificações viabilizadas por intermédio do PDDU/2008, sem a observância da correspondente legislação federal protetiva, tudo com inegável repercussão criminal. As medidas em voga visaram impedir obras civis em áreas ambientalmente sensíveis, destituídas de mínima legalidade, uma vez que têm ocasionado inaceitável perda de biodiversidade e danos sócio-ambientais de grande monta, a exemplo de: i. supressão de vegetaç

Outras informações:
Iniciada no ano de 2006, a parceria entabulada com o Escritório de Advocacia Professor Átila Brandão e Advogados Associados culminou com a coalisão estrutural anteriormente mantida pela CRCO e Associados S/C LTDA. Tal operação foi responsável pela ampliação das atividades desempenhada por ambas sociedades, de modo a englobar novas áreas de atuação, a exemplo do direito educacional e do direito internacional. A Átila Brandão e Advogados Associados mantém em sua carteira de clientes importantes instituições de ensino superior, a exemplo da Faculdade Evangélica do Salvador (FACESA) e da Faculdade Batista Brasileira (FBB), respondendo na Capital Bahiana pela assistència jurídica prestada ao Consulado do Chipre, dentre outras instituições de direito privado externo. No âmbito do direito administrativo, importa salientar a atuação dA ABO em relevantes causas, de ampla repercussão política, social e econômica.

Outras informações:
Com atuação destacada nas principais capitais do Brasil, a Édison Freitas de Siqueira é um dos mais bem estruturados escritórios do país, a partir de sua sede, situada na Capital Porto Alegrense. A visão estrsatégica do seu Chief Executive Officer e o reconhecimento de suas teses tem elevado a atuação da EFS à condição de sociedade internacional, razão direta da presença de estrutura própria nas cidades de Lisboa-Portugal, New York, Miami e California nos USA. A princípio, minha atuação na EFS se deu na qualidade de advogado correspondente, responsável pelo acompanhamento das ações propostas no âmbito da Justiça Federal, Justiça Comum e da Justiça do Trabalho e correspondente Tribunal , situados no Estado da Bahia. Realizada a coalisão entre a CRCO e Associados e o Escritório de Advocacia Professor Átila Brandão e Advogados Associados, em março do ano de 2006, passei a exercer tal função a partir da estrutura conjunta (CRCO-ABO), até que em maio do mesmo ano - sob minha coordenação - a ABO e a EAE firmaram Consórcio, com vista à ampliação das atividades desenvolvidas pela EFS, no Estado da Bahia e noutras unidades federativas, até então pouco exploradas. Já coordenador do referido Consórcio - intitulado "Salvador" - fui galgado à condição de sócio da EAE, tendo desempenhado à frente da filial Bahia a função de Diretor. Embora os resultados alcançados, tanto do ponto vista institucional (v.g.: Título de Cidadão Emérito da Cidade do Salvador concedido ao Dr. Édison Freitas de Siqueira) quanto comercial (ampliação da carteira de clientes em mais de 50% dos clientes anteriormente existentes), o referido Consórcio teve suas atividades encerradas no mês de setembro do ano de 2007.

Outras informações:
A contratação se deu para atuação exclusiva em processo judicial movido contra a instituição, perante a 30ª Vara Cível da Comarca de Recife, com vista à cobertura de transplante de médula óssea, à época, estimada em R$ 500.000,00

Outras informações:
A atuação junto à ASSTJ foi executada por intermédio da CRCO & Associados S/C LTDA, empresa de consultoria por mim fundada, no ano de 1999, que tem por objeto a prestação de serviços jurídicos, administrativos e atuariais, no âmbito da área de saúde suplementar. Com efeito, o contrato celebrado com a ASSTJ (então representada por seu Presidente, Sr. Francisco de Assis Aquino Custódio), em 05/02/2001, teve por objeto a realização de serviços prestados no âmbito da assessoria atuarial ao denominado Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.

Outras informações:
A contratação formalmente realizada pela Banese Administradora e Corretora de Seguros Ltda teve por objetivo o desenvolvimento de projeto intitulado "BANESE Sáude". Realizado sob a forma consorciada, por intermédio da CRCO e Associados S/C LTDA e da Moreira e Oliveira Advogados Associados, o projeto em tela foi idealizado com vista à criação de plano de saúde aberto ao mercado consumidor, tendo como principal sócio quotista/acionista o Banco do Estado de Sergipe. Com efeito, almejava a Diretoria Executiva do BANESE obter respaldo técnico à pretensão de ingresso no mercado de planos de saúde, visando atender tanto pessoas jurídicas quanto físicas, integrantes ou não de sua carteira de correntistas, ressalvada a possibilidade, inclusive, de atendimento ao funcionalismo público de Estado de Sergipe.

Outras informações:
Vinculada à Compahia de Obras e Habitação do Estado de Sergipe, a ASSEC é uma das mais importantes entidades de autogestão em saúde, com atuação no Estado de Sergipe.

Outras informações:
Diante da abrupta ruptura contratual com a UNIMED Paulistana, a contratação realizada por intermédio da Moreira e Oliveira Advogados Associados teve por objetivo a constituição de programa assistencial médico-hospitalar, sob regime de autogestão. Tal feito fora relatado pela Revista ISTO É Independente, Edição: 1606, de 05 de Julho do ano 2000.

Outras informações:
Com contrato firmado por intermédio da CRCO e Associados, a prestaçãode serviços estendeu-se até o ano seguinte, considerando o propósito de adaptação do programa assistencial à regulamentação do setor de saúde suplentar, então vigente.

Outras informações:
Os serviços jurídicos prestados ao SPA foram pactuados por intermédio da Moreira e Oliveira Advogados Assocados, escritório de advocacia com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sociedade registrada na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção São Paulo sob o nº 4782, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.364.881/0001-18), por mim fundada, juntamente com o Dr. Luiz Fernando Moreira (OAB/SP nº, no ano de 1999.

Outras informações:
Inicialmente denominada Comitê de Integração das Entidades Fechadas de Assistência à Saúde (CIEFAS), atuei em conjunto com os Drs. Wlademir Luiz de Cenço (OAB/RS 5359-B), Luiz Fernando Mouta Moreira (OAB/SP 160106) e Marcelo Kassawara (OAB/SP 136.177), tanto na esfera consultiva quanto contenciosa, respondendo juntamente com os mesmos, por todas as ações, execuções e procedimentos administrativos e judiciais, de natureza diversa, de interesse da instituição. Sediada em São Paulo, com superintendências estaduais presentes em todas as unidades federativas do Brasil, a instituição congrega cerca de 150 operadoras de planos de assistência à saúde, sob regime de autogestão, também distribuídas em todo o país. Com atuação destacada à frente do segmento, após a incorporação da ABRASPE, o CIEFAS assumiu nova denominação, passando a chamar-se União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) consolidando-se assim, no ano de 2000, como única representante do ?segmento da autogestão? perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência reguladora criada no mesmo ano. O objeto contratual estava assim disposto: " 1) Na área consutiva: a) elaboração de pareceres, contratos e convênios; b) orientação e apoio aos órgãos de administração e fiscal do CIEFAS; c) revisão de minutas de documentos; e d) orientação e apoio às superintendências estaduais do CIEFAS. 2) Na área contenciosa: a) ajuizamento de ações e de representações, além de interposição das demais peças processuais de interesse do CONTRATANTE, mediante prévia outorga de instrumento de procuração com expressos poderes; b) acompanhamento extrajudicial e judicial de processos, com participações em audiências e sessões.".

Outras informações:
Criada em 2002, a CASSIND sucedeu a extinta Associação dos Fiscais do Estado de Sergipe (ASFISE), no tocante à manutenção da assistência médica suplementar prestada aos fiscais de renda daquele Estado e respectivos familiares. Enquanto consultor jurídico, fui o responsável pela referida operação, de modo a consolidar a assistência médica suplementar prestada ao segmento.

Outras informações:
Vinculada ao Banco Estadual de Sergipe (BANESE), a CASSE é uma das mais importantes operadoras de plano de saúde com atuação no Estado de Sergipe, mantido sob regime de autogestão.

Outras informações:
Desempenhei a função de Advogado, com atuação essencialmente destinada a assistência contenciosa, em todo o Estado da Bahia, no âmbito dos diversos Juizados Especiais de Pequenas Causas e de Defesa do Consumidor, Procon`s, Ministério Público e Justiça Comum, especialmente para o desempenho das seguintes atividades: 1. ajuizamento de ações; 2. elaboração e apresentação de defesas, réplicas e memoriais; comparecimento à audiências; 3. interposição de recursos (apelação, embargos de declaração, recurso inominado, agravo regimental, agravo de instrumento, recurso especial e extraordinário, dentre outros); e 4. sustentação oral. O contrato firmado com a referida entidade abrangia, ainda, as ações, exceções e incidentes processuais com ela relacionados, tais como: mandado de seguraça; medidas cautelares; e ações rescisórias.

Outras informações:
Ao me desligar da entidade, na qualidade de Advogado empregado, passei a exercer a função de Consultor Jurídico desta, sob regime de prestação de serviços, com vista ao assessoramento da entidade para a regulamentação do plano de assistência médico-hospitalar, mantido pela mesma sob regime de autogestão, até o ano de 2000.