Paulo Roberto Roque Antonio Khouri
Doutor em Direito Privado e Processual na Ordem Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (2021), Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1992) e mestrado em Direito Privado pela Universidade de Lisboa (2006). Atualmente é professor do IDP, advogado, sócio fundados da Roque Khouri e Advogados Associados S/C e Coordenador de pós graduação em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Direito de Familia do IDP. Possui graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1987).
Autor de dos Livros: Direito do Consumidor, Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo (7a. edição, Atlas 2021); Revisão Judicial dos Contratos (Atlas, 2006); Co-Autor em Responsabilidade Civil Contemporânea (Atlas-2011); e atualmente é membro do Conselho Editorial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Viçosa-MG; além de ter sido, desde 2006, um dos Coordenadores Cientificos da III, IV, V e VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho de Justiça Federal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Informações coletadas do Lattes em 11/06/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito Privado e Processual na Ordem Constitucional
2019 - 2021
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Título: O DIREITO À INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONSUMITOR. LIMITES E FUNDAMENTOS.
Paulo Gustavo Gonet Branco. Palavras-chave: CONSUMIDOR; INFORMAÇÃO; CONSTITUCIONAL; LIMITES; FUNDAMENTOS.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Mestrado em Direito Privado
2005 - 2006
Universidade de Lisboa
Título: Revisão judicial dos contratos no novo código civil, código do consumidor e Lei n. 8.666/93: A Onerosidade Excessiva Superveniente, Ano de Obtenção: 2006
Orientador: José de Oliveira Ascenção
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Organização de eventos
KHOURI, P. R. R. A. . Curso de Direito do Consumidor. 2013. (Congresso).
Participação em eventos
A visão da responsabilidade contratual em seus três planos: Pré-contratual, Contratual e Pós-Contratual.O risco contratual e extracontratual por conselhos e informações - O Problemas da informação como um problema de liberdade nas relações de consumo. 2012. (Seminário).
Congresso BRASILCON Consumidor. Politicas Públicas e direitos dos consumidores. 2012. (Congresso).
Aula Magna.Revisão Judicial dos Contratos e Defesa do Consumidor. 2009. (Outra).
Congresso Direito do Consumidor e Crédito Responsável. O Banco Central: uma Agência Reguladora?. 2009. (Congresso).
Palestra da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.Cartões de crédito e defesa do consumidor. 2009. (Outra).
Palestra da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.Serviços financeiros e a atuação dos PROCONs. 2009. (Outra).
Palestra Universidade Federal de Viçosa.Revisão dos contratos e onerosidade excessiva. 2007. (Encontro).
Núcleo de Estudos do Hospital Santa Luzia.Conferencista. 2000. (Outra).
10 Seminário Jurídico da Associação de Bancos de Desenvolvimento.Conferencista. 1999. (Seminário).
Participação em bancas
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; FAIAD, Walter. A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CELEBRIDADES QUE PARTICIPAM DE PUBLICIDADE ENGANOSA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
TOMAZETTE, Marlon;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. O RISCO DE DESENVOLVIMENTO COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FAIAD, Walter;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. FRAUDES ONLINE E A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS EM FACE DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti. A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS FACE AO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; AMIN, D.. INDUSTRIA DO DANO MORAL: A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; MANZAN, Leonardo. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE DE CIGARRO EM FACE A SAUDE DO CONSUMIDOR. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
KRAUSPENHAR, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. REGISTRO INDEVIDO PELOS BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ? DANO MORAL IDENIZÁVEL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO: GARANTIA LEGAL DE ADEQUAÇÃO, VÍCIOS OCULTOS, PRAZOS E APLICABILIDADE. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SCHMIED, J.;KHOURI, P. R. R. A.; ROSSINI, José. A CONSOLIDADÇÃO DA UNIÃO EUROPÉIA E A REVISÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA ESTATAL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. O CONTROLE DA CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE TURISMO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA PELOS CONSUMIDORES NOS CONTRATOS DE SEGURO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BARRETO, Marcelo;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BARRETO, Marcelo;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. CONTRATO DE FUNDO DE INVESTIMENTO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE MÉDICO E PACIENTE. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; ALMEIDA, Salomão. A DISCIPLINA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. DANO MORAL POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS BANCOS DE DADOS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; PORTO, I. F.. A PESSOA JURÍDICA ENQUANTO DESTINATÁRIA FINAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS: O CONCEITO DE CONSUMIDOR E A LIMITAÇÃO DO SEU ALCANCE PARA AS SOCIEDADES SIMPLES OU EMPRESÁRIAS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. A INFORMAÇÃO EM FACE DA PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. O DANO MORAL E O PROJETO DE LEI 7124/2002: DA INCONSTITUCIONALIDADE DO TABELAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. VALIDADE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS EM JUÍZO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. A DEFINIÇÃO LEGAL DE CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS FILHO, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. A SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FACE DO INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; DINIZ, Davi. A ALTERAÇÃO SUPERVINIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS E A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CONSUMO À LUZ DA TEORIA DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.. O DANO MORAL RESULTANTE DE INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. DA RELAÇÃO CONSUMERISTA CLIENTE-ADVOGADO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; TOMAZETTE, Marlon. CONTRATOS PELA INTERNET: EFICÁCIA PROBATÓRIA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. A REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.. BANCOS DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E O CONSUMIDOR DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. ENERGIA ELÉTRICA: SERVIÇOS ESSENCIAIS X SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GALINDO, G. R. B.;KHOURI, P. R. R. A.; MARTINS, Luís Carlos. LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12% AO ANO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. A APLICABILIDADE DO CDC NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE AÉREO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FÉRES, Marcelo; DINIZ, Davi;KHOURI, P. R. R. A.. A PUBLICIDADE NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE CONSUMO: ASPECTOS DA ENGANOSIDADE POR OMISSÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FÉRES, Marcelo;KHOURI, P. R. R. A.; TOMAZETTE, Marlon. DA RELAÇÃO CONTRATUAL NO ÂMBITO DA ATIVIDADE BANCÁRIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CLIENTES EM CONSUMIDORES. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto; ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti;KHOURI, P. R. R. A.. CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti. A ?VINCULAÇÃO? DA MENSAGEM PUBLICITÁRIA E O ?ERRO? NO CDC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FÉRES, Marcelo;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. A MEDIDA DE COBRANÇA DA TELEFONIA FIXA EM FACE DO DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. O ARRENDAMENTO MERCANTIL E A APLICAÇÃO DO CDC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; BOMFIM, Ana Paula. A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DOS PREÇOS NOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS SUPERMERCADOS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. ?MERCHANDISING? FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; DINIZ, Davi. A CLÁUSULA GERAL E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; ROCHA, Gustavo. A INTERVENÇÃO JURÍDICA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SOUZA JÚNIOR, Antônio Umberto de;KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. A APLICABILIDADE DA LEI DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE ADESÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
LYRA, José;KHOURI, P. R. R. A.; ÂNGELO, Miguel. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR EM FACE DAS ATIVIDADES MEDICAS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
ANNES, Luis Antônio Winckler;KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. O ERRO MÉDICO DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. A RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO PLÁSTICO ANTE A TEORIA OBJETIVA E A TEORIA SUBJETIVA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SAUERBRONN, Selma. A ABUSIVIDADE DA PUBLICIDADE TELEVISIVA DIRIGIDA À CRIANÇA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BOMFIM, Ana Paula;KHOURI, P. R. R. A.; ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti. A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DO CONTRATO E SUA OBRIGATORIEDADE FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS FILHO, Roberto. A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. PUBLICIDADE ABUSIVA POR MENSAGEM SUBLIMINAR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BOMFIM, Ana Paula;KHOURI, P. R. R. A.; SARAIVA, Eleonora. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO E A PERDA DE UMA CHANCE NA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
BOMFIM, Ana Paula;KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. REVISÃO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO A À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
LYCURGO, E.;KHOURI, P. R. R. A.; BOMFIM, Ana Paula. RESPONSABILIDADE CIVIL DO AUTOR NAS OBRAS JORNALÍSTICAS GRÁFICAS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
RAMIM, Áurea Regina;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: A LIMITAÇÃO DOS JUROS CONTRATUAIS COMO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; ANNES, Luis Antônio Winckler. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NA RELAÇÃO DE CONSUMO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
TOMAZETTE, Marlon;KHOURI, P. R. R. A.; MONTENEGRO, Sandra Lima Alves. RESPONSABILIDADE CIVIL PELA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti;KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO- PERDA DE UMA CHANCE. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; ANNES, Luis Antônio Winckler. O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; DINIZ, Davi. APLICAÇÃO DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino unificado de Brasília.
LYRA, José;KHOURI, P. R. R. A.. OS PLANOS DE SAÚDE E O DIREITO DO CONSUMIDOR. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino unificado de Brasília.
VARELLA, Marcelo;KHOURI, P. R. R. A.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. A NÃO RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MÉDICO ANTE A REALIZAÇÃO DE TERAPIA TRANSFUNCIONAL NÃO CONSENTIDA POR MOTIVOS RELIGIOSOS NOS CASOS DE IMINENTE PERIGO DE VIDA. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; LYRA, José. O CONCEITO DE PREPONDERÂNCIA E A CLÁUSULA PERFIL NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VEÍCULO. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
LYRA, José;KHOURI, P. R. R. A.; ROCHA, Gustavo. PRINCÍPIO DA BOA FÉ NOS CONTRATOS DE ADESÃO FRENTE AO CDC. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
ANNES, Luis Antônio Winckler;KHOURI, P. R. R. A.; FÉRES, Marcelo. DIREITO DO CONSUMIDOR: DANO MORAL POR ATRASO SUPERIOR A QUATRO HORAS NO EMBARQUE DE VÔO DOMÉSTICO. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
TANÚS, Mônica;KHOURI, P. R. R. A.; SARAIVA, Eleonora. A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; FÉRES, Marcelo. A PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA: O POSICIONAMENTO DO STJ E AS IMPLICAÇÕES DO NOVO CC. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; RAMIM, Áurea Regina. A RESCISÃO ABUSIVA DOS PLANOS DE SAÚDE: ABORDAGEM COMPARATIVA DA TUTELA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI N. 9.656/98. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; ÂNGELO, Miguel. APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
PALOMO, Marcus;KHOURI, P. R. R. A.; TORRES, Hedel. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS ESTÉTICAS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
CIARLINI, A. L. A.;KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. ARBITRAGEM NO BRASIL, APÓS A LEI 9307/96- A EFETIVIDADE DO JUÍZO ARBITRAL E SUA CONSTITUC. PERANTE O INCISO XXXV DO ARTIGO 5° DA CF. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; BATISTA, Ricardo. PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino unificado de Brasília.
FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. RESPONSABILIDADE CIVIL NO ESTADO:APLICICAÇÃO NO CASO DE DEMORA PELA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino unificado de Brasília.
KHOURI, P. R. R. A.. A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
CIARLINI, A. L. A.; LYRA, José;KHOURI, P. R. R. A.. MODERNIZACAO DO ENTENDIMENTO DAS NULIDADES ATRAVÉS DO CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MONTENEGRO, Sandra Lima Alves;KHOURI, P. R. R. A.; BATISTA, Ricardo. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Orientou
As Relações Contratuais Bancárias e o Direito do Consumidor; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A impossibilidade de aplicação de multas administrativas pelo PROCON face ao descumprimento de obrigações impossíveis: observação ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade; ?; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A REDUÇÃO EQÜITATIVA DA INDENIZAÇÃO E O ART; 944 ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
PECULIARIDADES DA RESPONSALIDADE DO TRANSPORTADOR; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A PUBLICIDADE ABUSIVA DESTINADA AO PÚBLICO INFANTIL; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
CONTROLE DA PUBLICIDADE; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O CONTROLE DA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O DIREITO À INFORMAÇÃO E O CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA AO PÚBLICO INFANTIL; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA À CRIANÇA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A FUNÇÃO PUNITIVA DOS DANOS MORAIS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O DIREITO AUTORAL COM O ADVENTO DA INTERNET; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A PUBLICIDADE ABUSIVA E A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PUBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O FUNDAMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O CONSUMIDOR E O DIREITO A INFORMAÇÃO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A REVISÃO DOS CONTRATOS POR ONEROSIDADE EXCESSIVA DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
OS ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O DIREITO À INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS: TEORIA DA IMPREVISÃO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
REVISÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE FORNECEDOR; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SHOPPINGS CENTER EM INDENIZAR POR ROUBO OU FURTO DE VEÍCULOS ABRIGADOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DEVER DE INFORMAR O CONSUMIDOR; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DO CONSUMIDOR; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NA CONTRATAÇÃO PELA INTERNET; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
OS LIMITES IMPOSTOS À ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CASO DAS TARIFAS TELEFÔNICAS; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A PROTEÇÃO DO MUTUÁRIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO COM BASE NO CDC; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL POR INADIMPLÊNCIA; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE CHANCE; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E O RISCO DE DESENVOLVIMENTO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE IMPRENSA; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
PRAZO DECADENCIAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O CONTROLE ADMINISTRATIVO DOS CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE ADESÃO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A IMPENHORABILIDADE DO BEM IMÓVEL DO FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO NAS AÇÕES POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE REGISTROS INDEVIDOS; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O CDC E A PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
OS BANCOS DE DADOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
MOMENTO ADEQUADO PARA A DECLARAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA RELAÇÃO DE CONSUMO; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PLANOS DE SAÚDE FACE À MÁ PRÁTICA E MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS MÉDICOS CONVENIADOS; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PLANOS DE SAÚDE EM FACE DOS ERROS MÉDICOS; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O INSTITUTO DA LESÃO NO CDC; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A LESÃO E A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A DEFESA DO CONSUMIDOR DIANTE DA CRIAÇÃO DE NECESSIDADES DE CONSUMO IMPOSTAS POR ESTRATÉGIAS DE ?MARKETING?; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O ESTADO COMO FORNECEDOR EQUIPARADO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O ANTITRUSTE E O INTERESSE DO CONSUMIDOR:A INSTRUMENTALIDADE DA LEI N; 8884/94; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE DA ASPIRINA POR DEFEITO DE INFORMAÇÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PESSOAS POR CRIMES DE ROUBO PERANTE O CDC; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E EFEITOS DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
CONCEITO DE CONSUMIDOR REFERENTE A PESSOA JURÍDICA; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE PELO FATO DO PRODUTO E OS RISCOS DE DESENVOLVIMENTO, FACE AO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
PLANO DE SAÚDE: SUA RESPONSABILIZAÇÃO FACE A MÁ ?PRATICE? MÉDICA; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A CLÁUSULA DE VALOR MÉDIO DE MERCADO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
APLICAÇÃO DO CDC AOS SERVIÇOS PÚBLICOS; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A ERRO DO MÉDICO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABALO INDEVIDO DE CRÉDITO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E A INCIDÊNCIA DO CDC: CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A APLICAÇÃO DO ART; 53 DO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIANTE DA AUSÊNCIA DE BENS EM CASO DE EXECUÇÕES DECORRENTES DE RELAÇÃO DE CONSUMO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A QUEBRA DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELO FABRICANTE COMO CAUSA DOS ACIDENTES DE CONSUMO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
OS INTERESSES OU DIREITOS COLETIVOS E OS INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM FACE DO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE EM FACE DA DOENÇA PREEXISTENTE; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DE FABRICANTE DE CIGARROS À LUZ DO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL BRASILEIRO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR COM EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO NO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
MARCHESI; OBRIGAÇÕES PROPTER REM: OS CASOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO E DA MULTA DE TRÂNSITO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA À LUZ PARAG; 5 ART; 28 DO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA EM FACE DO ART; 6, V, DO CDC; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A APLICAÇÃO DO CDC AOS SERVIDORES PÚBLICOS; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
O CONCEITO JURÍDICO DE CONSUMIDOR A PESSOA JURÍDICA ENQUANTO CONSUMIDORA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO QUATUM DEBEATUR; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
AS ATRIENTES E OUTROS REMÉDIOS LEGAIS QUE VISAM O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;
Produções bibliográficas
-
KHOURI, P. R. R. A. . Os enunciados 167,171 e 172 da III Jornada de Direito Civil, a jurisprudência do STJ e os mecanismos de controle dos contratos de adesão não protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor , v. 89, p. 459, 2013.
-
KHOURI, P. R. R. A. . O Direito ao esquecimento na sociedade de informação e o enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil. Revista de Direito do Consumidor , v. 89, p. 463, 2013.
-
KHOURI, P. R. R. A. . Conselho monetário nacional : uma agência reguladora do crédito bancário. Revista Jurídica Consulex , v. 14, p. 20-22, 2010.
-
KHOURI, P. R. R. A. . A fidelização, a defesa do consumidor e as liberdades de escolha e de mercado. Revista Jurídica Consulex , v. 12, p. 48-51, 2008.
-
KHOURI, P. R. R. A. . Planos de saúde e a recusa de prestação de serviços ao consumidor individual. Revista Jurídica Consulex , v. 12, p. 54-55, 2008.
-
KHOURI, P. R. R. A. . A exceção do contrato não cumprido e a sua relação com a garantia das obrigações no Direito Brasileiro. Revista da Ajuris , v. 94, p. 293-317, 2004.
-
KHOURI, P. R. R. A. . A proteção do consumidor residente no Brasil nos contratos internacionais. Revista de Informação Legislativa , v. 164, p. 65-86, 2004.
-
KHOURI, P. R. R. A. . Juros no novo Código Civil: da cláusula dos juros entre os particulares aos juros bancários. Revista de Direito do Consumidor , v. 50, p. 171-181, 2004.
-
KHOURI, P. R. R. A. . O dano moral e a escola-base: o "lead-case" do STJ. Revista Jurídica Consulex , v. 145, p. 26-27, 2003.
-
KHOURI, P. R. R. A. . Atividade médica : aspectos legais e conduta preventiva. Universitas. Jus (UNICEUB) , v. 6, p. 71-89, 2001.
-
KHOURI, P. R. R. A. . Dez anos do CDC : a relativização do pacta sunt servanda. Universitas. Jus (UNICEUB) , v. 5, p. 131-147, 2000.
-
KHOURI, P. R. R. A. . Teoria da imprevisão : relações de consumo. Revista Jurídica Consulex , v. 30, p. 37-41, 1999.
-
KHOURI, P. R. R. A. . Cobrança de Juros : entre o pecado, o mercado e a lei. Universitas. Jus (UNICEUB) , v. 3, p. 157-163, 1999.
-
KHOURI, P. R. R. A. . A Constitucionalidade da Arbitragem Enquanto Convenção Contratual. Universitas. Jus (UNICEUB) , v. 1, p. 121-126, 1998.
-
KHOURI, P. R. R. A. . A onerosidade excessiva nas relações de consumo e a teoria da imprevisão. Universitas. Jus (UNICEUB) , v. 2, p. 127-138, 1998.
-
KHOURI, P. R. R. A. ; PAULO ROQUE KHOURI ; KHOURI, PAULO R. R. A. . DIREITO DO CONSUMIDOR Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2021. v. 1. 315p .
-
KHOURI, P. R. R. A. . Direito do Consumidor: Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
-
KHOURI, P. R. R. A. . Direito do Consumidor: Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 296p .
-
KHOURI, P. R. R. A. ; KHOURI, PAULO R. R. A. . RESPONSABILIDADE CIVIL CONTEMPORÂNEA. 1a.. ed. SÃO PAULO: ATLAS, 2011. v. 01. 808p .
-
KHOURI, P. R. R. A. . Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 276p .
-
KHOURI, P. R. R. A. . Direito do consumidor : contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 259p .
-
KHOURI, P. R. R. A. . A revisão judicial dos contratos no novo código civil, código do consumidor e lei n. 8.666/93 : a onerosidade excessiva superveniente. São Paulo: Atlas, 2006. 165p .
-
KHOURI, P. R. R. A. . Direito do consumidor : contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juíz. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005. 251p .
-
KHOURI, P. R. R. A. . A responsabilidade civil e os meios de reação civil à violação da marca. Coimbra: Almedina, 2005.
-
KHOURI, P. R. R. A. . Contratos e responsabilidade civil no CDC. Brasília: Brasília Jurídica, 2002. 247p .
-
KHOURI, P. R. R. A. ; DONATO, Thales A. R. . SPEs entre empresas públicas e privadas: uma solução?. Revista Infovias, 14 maio 2010.
-
KHOURI, P. R. R. A. . O dano moral e a escola base. Correio Braziliense, Brasília, p. 1 - 1, 03 fev. 2003.
Prêmios
2012
Medalha do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça de Distrito Federal e Territórios.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Roque Khouri e Advogados Associados S/C. , SRTVS Qd. 701 Conj. L Bl. II SL 15/16, Asa Sul, 70340-906 - Brasilia, DF - Brasil, Telefone: (61) 33217043, URL da Homepage:
Experiência profissional
2009 - 2009
Universidade de Brasília, UnBVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Voluntário
Outras informações:
Professor Faculdade de Direito- Disciplina: Relações Privadas e Direitos Fundamentais
2008 - Atual
Raádio CBNVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Comentarista assuntos jurídicos, Carga horária: 2
2007 - 2009
Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor do curso de Pós-Graduação
Atividades
-
01/2007 - 02/2009
Ensino, Ordem Jurídica e Ministério Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do Consumidor
2007 - Atual
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaVínculo: Coordenador de Pós Graduação, Enquadramento Funcional: Coordenador de Pós Graduação
Outras informações:
Coordenador de Pós Graduação Lato Sensu em Contratos e Responsabilidade Civil
2005 - Atual
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
2004 - 2006
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/DFVínculo: CONSELHEIRO, Enquadramento Funcional: CONSELHEIRO
2000 - 2006
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DFVínculo: DIRETOR, Enquadramento Funcional: DIRETOR E PROFESSOR
2000 - 2000
Escola Superior da Magistratura do TrabalhoVínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado
Outras informações:
Ministrou o curso de obrigações e contratos para os alunos da Escola Superior da Magistratura do Trabalho - EMATRA-DF.
Atividades
-
09/2000 - 09/2000
Ensino, Direito, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Curso de obrigações e contratos
1998 - 1998
escola superior da magistratura do distrito federalVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor de Obrigações e Contratos
1995 - 2009
Centro Universitário de Brasília, UniCEUBVínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
-
02/1995 - 02/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Responsabilidade Civil, Direito Civil III (Obrigações), Direito Civil IV (Contratos), Direito do Consumidor
1993 - 1999
Escritório Flávio Ramos & Associados S/CVínculo: Advogado-Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado-Sócio
1993 - Atual
Roque Khouri e Advogados Associados S/CVínculo: Advogado-Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado-sócio
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Paulo Roberto Roque Antonio Khouri e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?