Paulo Roberto Roque Antonio Khouri

Doutor em Direito Privado e Processual na Ordem Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (2021), Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1992) e mestrado em Direito Privado pela Universidade de Lisboa (2006). Atualmente é professor do IDP, advogado, sócio fundados da Roque Khouri e Advogados Associados S/C e Coordenador de pós graduação em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Direito de Familia do IDP. Possui graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1987). Autor de dos Livros: Direito do Consumidor, Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo (7a. edição, Atlas 2021); Revisão Judicial dos Contratos (Atlas, 2006); Co-Autor em Responsabilidade Civil Contemporânea (Atlas-2011); e atualmente é membro do Conselho Editorial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Viçosa-MG; além de ter sido, desde 2006, um dos Coordenadores Cientificos da III, IV, V e VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho de Justiça Federal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Informações coletadas do Lattes em 11/06/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito Privado e Processual na Ordem Constitucional

2019 - 2021

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Título: O DIREITO À INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONSUMITOR. LIMITES E FUNDAMENTOS.
Paulo Gustavo Gonet Branco. Palavras-chave: CONSUMIDOR; INFORMAÇÃO; CONSTITUCIONAL; LIMITES; FUNDAMENTOS.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.

Mestrado em Direito Privado

2005 - 2006

Universidade de Lisboa
Título: Revisão judicial dos contratos no novo código civil, código do consumidor e Lei n. 8.666/93: A Onerosidade Excessiva Superveniente, Ano de Obtenção: 2006
Orientador: José de Oliveira Ascenção

Especialização em Direito do Consumo

2002 - 2003

Universidade de Lisboa

Especialização em Direito Econômico e das Empresas

1997 - 1998

Fundação Getúlio Vargas

Especialização em Direito Processual Civil

1996 - 1996

Instituto Brasileiro de Direito Processual

Graduação em Direito

1988 - 1992

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB

Graduação em Jornalismo

1984 - 1987

Universidade Federal de Juiz de Fora

Ensino Médio (2º grau)

1983 - 1983

Colégio Machado Sobrinho

Ensino Médio (2º grau)

1981 - 1982

Fundação Educacional Antônio José Khouri

Ensino Fundamental (1º grau)

1971 - 1980

Escola Estadual Capitão Arnaldo Dias de Andrade

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Organização de eventos

KHOURI, P. R. R. A. . Curso de Direito do Consumidor. 2013. (Congresso).

Participação em eventos

A visão da responsabilidade contratual em seus três planos: Pré-contratual, Contratual e Pós-Contratual.O risco contratual e extracontratual por conselhos e informações - O Problemas da informação como um problema de liberdade nas relações de consumo. 2012. (Seminário).

Congresso BRASILCON Consumidor. Politicas Públicas e direitos dos consumidores. 2012. (Congresso).

Aula Magna.Revisão Judicial dos Contratos e Defesa do Consumidor. 2009. (Outra).

Congresso Direito do Consumidor e Crédito Responsável. O Banco Central: uma Agência Reguladora?. 2009. (Congresso).

Palestra da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.Cartões de crédito e defesa do consumidor. 2009. (Outra).

Palestra da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.Serviços financeiros e a atuação dos PROCONs. 2009. (Outra).

Palestra Universidade Federal de Viçosa.Revisão dos contratos e onerosidade excessiva. 2007. (Encontro).

Núcleo de Estudos do Hospital Santa Luzia.Conferencista. 2000. (Outra).

10 Seminário Jurídico da Associação de Bancos de Desenvolvimento.Conferencista. 1999. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: RAQUEL DAMASCENO DO BOMFIM

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; FAIAD, Walter. A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CELEBRIDADES QUE PARTICIPAM DE PUBLICIDADE ENGANOSA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: LUDMYLA SOUSA PARANHOS SILVA

TOMAZETTE, Marlon;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. O RISCO DE DESENVOLVIMENTO COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: KARINE VELOSO BARBOSA

FAIAD, Walter;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. FRAUDES ONLINE E A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS EM FACE DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: ADRIANA APARECIDA FREIRE CASTANHEIRA

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti. A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS FACE AO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: LEONARDO MACHADO LACERDA

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; AMIN, D.. INDUSTRIA DO DANO MORAL: A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: KELLY LEITE PEREIRA

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; MANZAN, Leonardo. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE DE CIGARRO EM FACE A SAUDE DO CONSUMIDOR. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: SABRINA CELESTE GOMES DA SILVA

KRAUSPENHAR, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. REGISTRO INDEVIDO PELOS BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ? DANO MORAL IDENIZÁVEL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: GISELLE OLIVEIRA ABRAO

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: DANIEL SANTA ROSA BITENCOURT

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO: GARANTIA LEGAL DE ADEQUAÇÃO, VÍCIOS OCULTOS, PRAZOS E APLICABILIDADE. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Rita de Cassia Moura Faria

SCHMIED, J.;KHOURI, P. R. R. A.; ROSSINI, José. A CONSOLIDADÇÃO DA UNIÃO EUROPÉIA E A REVISÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA ESTATAL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: SÍNTIA MATIAS GONTIJO

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. O CONTROLE DA CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE TURISMO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA PELOS CONSUMIDORES NOS CONTRATOS DE SEGURO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: MARINEIDE CARDOSO DE AQUINO

BARRETO, Marcelo;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Marcio Eduardo Gonçalves da Silva

BARRETO, Marcelo;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. CONTRATO DE FUNDO DE INVESTIMENTO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: ANDRÉA BEVILÀQUA MATIAS DA PAZ

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE MÉDICO E PACIENTE. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: MARIA TERESA LIMA DE CARVALHO

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; ALMEIDA, Salomão. A DISCIPLINA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: SEBASTIÃO DOS SANTOS NEVES

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. DANO MORAL POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS BANCOS DE DADOS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: ZENO PRIOTO

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; PORTO, I. F.. A PESSOA JURÍDICA ENQUANTO DESTINATÁRIA FINAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS: O CONCEITO DE CONSUMIDOR E A LIMITAÇÃO DO SEU ALCANCE PARA AS SOCIEDADES SIMPLES OU EMPRESÁRIAS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: ANA PARK KIM

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. A INFORMAÇÃO EM FACE DA PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: HELIOMAR MORAIS DE DEUSVINDO

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. O DANO MORAL E O PROJETO DE LEI 7124/2002: DA INCONSTITUCIONALIDADE DO TABELAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Adriana Gonçalves Cardoso

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. VALIDADE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS EM JUÍZO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: JOSÉ LUIS ALBRECHT DE OLIVEIRA

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. A DEFINIÇÃO LEGAL DE CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: TATIANA PEREIRA ALMEIDA

FREITAS FILHO, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. A SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FACE DO INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: ÍTALO TELLES E VASCONCELOS

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; DINIZ, Davi. A ALTERAÇÃO SUPERVINIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS E A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CONSUMO À LUZ DA TEORIA DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: GISELE MARISE PARRILA

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.. O DANO MORAL RESULTANTE DE INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: MARIA JOSE DE AGUIAR BARBOSA SHINKAWA

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. DA RELAÇÃO CONSUMERISTA CLIENTE-ADVOGADO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: MARCELO NETTO DE MOURA LOPES

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; TOMAZETTE, Marlon. CONTRATOS PELA INTERNET: EFICÁCIA PROBATÓRIA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: JÚLIA DIAS DA COSTA VARGAS

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. A REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: MARISE PIMENTEL VIEGAS

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.. BANCOS DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E O CONSUMIDOR DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: TALITA ILANA VIEIRA GEHRE

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. ENERGIA ELÉTRICA: SERVIÇOS ESSENCIAIS X SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: HARLEN ALMEIDA BARRETO

GALINDO, G. R. B.;KHOURI, P. R. R. A.; MARTINS, Luís Carlos. LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12% AO ANO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: RENATA PAIM GOMES

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. A APLICABILIDADE DO CDC NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE AÉREO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: GRAZIELA OLIVEIRA GOTTI

FÉRES, Marcelo; DINIZ, Davi;KHOURI, P. R. R. A.. A PUBLICIDADE NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE CONSUMO: ASPECTOS DA ENGANOSIDADE POR OMISSÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: LAURO KENNEDY CARVALHO DE OLIVEIRA

FÉRES, Marcelo;KHOURI, P. R. R. A.; TOMAZETTE, Marlon. DA RELAÇÃO CONTRATUAL NO ÂMBITO DA ATIVIDADE BANCÁRIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CLIENTES EM CONSUMIDORES. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: ANA BEATRIZ HELFENSTENS VIEIRA

FREITAS, Roberto; ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti;KHOURI, P. R. R. A.. CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: MARCELA ALVES MALDONADO

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti. A ?VINCULAÇÃO? DA MENSAGEM PUBLICITÁRIA E O ?ERRO? NO CDC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Marcelo dos Santos Silva

FÉRES, Marcelo;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. A MEDIDA DE COBRANÇA DA TELEFONIA FIXA EM FACE DO DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: LEONARDO PINTO IGREJA

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. O ARRENDAMENTO MERCANTIL E A APLICAÇÃO DO CDC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: LUCIANA PEIXOTO BRAGA

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; BOMFIM, Ana Paula. A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DOS PREÇOS NOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS SUPERMERCADOS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: IZABELA CINTRA DE SIQUEIRA

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. ?MERCHANDISING? FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: CYNTHIA DE MELO CASADO

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; DINIZ, Davi. A CLÁUSULA GERAL E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: FRANCIS LURDES GUIMARÃES DO PRADO

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; ROCHA, Gustavo. A INTERVENÇÃO JURÍDICA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: BIANKA DE CASTRO URSULA NEVES

SOUZA JÚNIOR, Antônio Umberto de;KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. A APLICABILIDADE DA LEI DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE ADESÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: MÁRCIA LEMOS DA SILVA FARIA

LYRA, José;KHOURI, P. R. R. A.; ÂNGELO, Miguel. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR EM FACE DAS ATIVIDADES MEDICAS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: ALDO JOSÉ BARROS BARATA DE OLIVEIRA

ANNES, Luis Antônio Winckler;KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. O ERRO MÉDICO DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. A RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO PLÁSTICO ANTE A TEORIA OBJETIVA E A TEORIA SUBJETIVA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: MAURA DO COUTO MOREIRA DA CONCEIÇÃO

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SAUERBRONN, Selma. A ABUSIVIDADE DA PUBLICIDADE TELEVISIVA DIRIGIDA À CRIANÇA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Daniel Melo Nunes de Carvalho

BOMFIM, Ana Paula;KHOURI, P. R. R. A.; ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti. A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DO CONTRATO E SUA OBRIGATORIEDADE FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: FABIANO OLIVEIRA EMERY

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS FILHO, Roberto. A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: LUCIANA FRANCO CERQUEIRA

KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: VINÍCIUS MATTOS FERREIRA DE REZENDE

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. PUBLICIDADE ABUSIVA POR MENSAGEM SUBLIMINAR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Nathalia Guarilha Alves

BOMFIM, Ana Paula;KHOURI, P. R. R. A.; SARAIVA, Eleonora. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO E A PERDA DE UMA CHANCE NA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: MARIANA VIEIRA DA SILVA ALMEIDA

BOMFIM, Ana Paula;KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. REVISÃO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO A À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: FERNANDA FERREIRA ARAÚJO

LYCURGO, E.;KHOURI, P. R. R. A.; BOMFIM, Ana Paula. RESPONSABILIDADE CIVIL DO AUTOR NAS OBRAS JORNALÍSTICAS GRÁFICAS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Jorge Teixeira de Lima

RAMIM, Áurea Regina;KHOURI, P. R. R. A.; FREITAS, Roberto. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: A LIMITAÇÃO DOS JUROS CONTRATUAIS COMO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: LUÍS FABIANO DE MATOS

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; ANNES, Luis Antônio Winckler. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NA RELAÇÃO DE CONSUMO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Alexandre Amaral de Lima Leal

TOMAZETTE, Marlon;KHOURI, P. R. R. A.; MONTENEGRO, Sandra Lima Alves. RESPONSABILIDADE CIVIL PELA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: GUILHERME SILVEIRA MARENSI

ARAUJO, Rogerio Andrade Cavalcanti;KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO- PERDA DE UMA CHANCE. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: VALDIRENE HONORATO BEZERRA

SANTANA, Hector Valverde;KHOURI, P. R. R. A.; ANNES, Luis Antônio Winckler. O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: VANESSA PINTO FERREIRA

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; DINIZ, Davi. APLICAÇÃO DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino unificado de Brasília.

Aluno: THAIS PARANHOS CAPISTRANO PEREIRA

LYRA, José;KHOURI, P. R. R. A.. OS PLANOS DE SAÚDE E O DIREITO DO CONSUMIDOR. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino unificado de Brasília.

Aluno: Vanessa Comparin

VARELLA, Marcelo;KHOURI, P. R. R. A.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. A NÃO RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MÉDICO ANTE A REALIZAÇÃO DE TERAPIA TRANSFUNCIONAL NÃO CONSENTIDA POR MOTIVOS RELIGIOSOS NOS CASOS DE IMINENTE PERIGO DE VIDA. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: DANIELLA SILVA VAZ

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; LYRA, José. O CONCEITO DE PREPONDERÂNCIA E A CLÁUSULA PERFIL NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VEÍCULO. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE

LYRA, José;KHOURI, P. R. R. A.; ROCHA, Gustavo. PRINCÍPIO DA BOA FÉ NOS CONTRATOS DE ADESÃO FRENTE AO CDC. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: JOSÉ MIRANDA MOREIRA

ANNES, Luis Antônio Winckler;KHOURI, P. R. R. A.; FÉRES, Marcelo. DIREITO DO CONSUMIDOR: DANO MORAL POR ATRASO SUPERIOR A QUATRO HORAS NO EMBARQUE DE VÔO DOMÉSTICO. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: ANNA KARINA DICESAR MARTINS DE ARAÚJO GONÇALVES

TANÚS, Mônica;KHOURI, P. R. R. A.; SARAIVA, Eleonora. A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: JACIARA DIAS SARAIVA

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; FÉRES, Marcelo. A PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA: O POSICIONAMENTO DO STJ E AS IMPLICAÇÕES DO NOVO CC. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: JÚLIO OLIVEIRA NETO

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; RAMIM, Áurea Regina. A RESCISÃO ABUSIVA DOS PLANOS DE SAÚDE: ABORDAGEM COMPARATIVA DA TUTELA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI N. 9.656/98. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: PLÍNIO JOSÉ DE AGUIAR GROSSI

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; ÂNGELO, Miguel. APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: ANDRÉA CANELLAS ALEXANDRE

PALOMO, Marcus;KHOURI, P. R. R. A.; TORRES, Hedel. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS ESTÉTICAS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: CARLOS AFONSO RODRIGUES GOMES

CIARLINI, A. L. A.;KHOURI, P. R. R. A.; PALOMO, Marcus. ARBITRAGEM NO BRASIL, APÓS A LEI 9307/96- A EFETIVIDADE DO JUÍZO ARBITRAL E SUA CONSTITUC. PERANTE O INCISO XXXV DO ARTIGO 5° DA CF. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: LUIZA DE MARILAC LOPES CASTRO

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; BATISTA, Ricardo. PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino unificado de Brasília.

Aluno: BÁRBARA HIGINA DE OLIVEIRA

FREITAS, Roberto;KHOURI, P. R. R. A.; SANTANA, Hector Valverde. RESPONSABILIDADE CIVIL NO ESTADO:APLICICAÇÃO NO CASO DE DEMORA PELA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino unificado de Brasília.

Aluno: Fábio Henrique Garcia

KHOURI, P. R. R. A.. A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: MUCIO DIAS DA CUNHA

CIARLINI, A. L. A.; LYRA, José;KHOURI, P. R. R. A.. MODERNIZACAO DO ENTENDIMENTO DAS NULIDADES ATRAVÉS DO CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: KELLY LETÍCIA FERNANDES BORGES

MONTENEGRO, Sandra Lima Alves;KHOURI, P. R. R. A.; BATISTA, Ricardo. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Orientou

ANASTÁCIA DE BARROS BARBOSA

As Relações Contratuais Bancárias e o Direito do Consumidor; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

DANIEL FRANÇA SILVA

A impossibilidade de aplicação de multas administrativas pelo PROCON face ao descumprimento de obrigações impossíveis: observação ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade; ?; ; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público) - Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES

A REDUÇÃO EQÜITATIVA DA INDENIZAÇÃO E O ART; 944 ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ELAYNE CAIXETA DE AMARAL

PECULIARIDADES DA RESPONSALIDADE DO TRANSPORTADOR; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

RAFAEL ARAÚJO DE ALMEIDA

A PUBLICIDADE ABUSIVA DESTINADA AO PÚBLICO INFANTIL; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS

CONTROLE DA PUBLICIDADE; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

GIOVANA DE PAULA OLIVEIRA

O CONTROLE DA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

Leonardo Fernandes Ranna

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

NATÁLI NUNES DA SILVA

O DIREITO À INFORMAÇÃO E O CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

Vanessa Alves Pereira

A PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA AO PÚBLICO INFANTIL; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

SUELY ANDRADE DE MORAES SARMENTO

A PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA À CRIANÇA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

PATRÍCIA ARAÚJO LUPIANO

A FUNÇÃO PUNITIVA DOS DANOS MORAIS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ANDRÉ SANTA RITA PEREIRA JÚNIOR

O DIREITO AUTORAL COM O ADVENTO DA INTERNET; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ANDRÉA BAJO GONÇALVES

A PUBLICIDADE ABUSIVA E A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

MARIUS DE MATOS LIRA

LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PUBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

DÉBORA MORAES CERQUEIRA

O FUNDAMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

MARIA JOSÉ MARTINS VIEIRA

O CONSUMIDOR E O DIREITO A INFORMAÇÃO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

PRISCILLA CRISTINE DA SILVA

A REVISÃO DOS CONTRATOS POR ONEROSIDADE EXCESSIVA DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

HELGA DA SILVA BROD

OS ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

FERNANDA LUSTOSA SAMPAIO

O DIREITO À INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

FERNANDA PESSOA

A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS: TEORIA DA IMPREVISÃO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

NAYRA DE FÁTIMA GONÇALVES BANDEIRA MAIA

REVISÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE FORNECEDOR; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ANDRÉ DUARTE D?ALESSANDRO

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SHOPPINGS CENTER EM INDENIZAR POR ROUBO OU FURTO DE VEÍCULOS ABRIGADOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

DENISE CAMPOS VIEIRA

ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DEVER DE INFORMAR O CONSUMIDOR; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

Carlos Henrique Vieira Barbosa

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ANTONIO AUGUSTO FERNANDES MACHADO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DO CONSUMIDOR; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

SHIRLEI SOUZA E SILVA

O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

Alexandre Carneiro Pereira

A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NA CONTRATAÇÃO PELA INTERNET; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

CAROLINE MACHADO RORIZ

OS LIMITES IMPOSTOS À ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CASO DAS TARIFAS TELEFÔNICAS; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

LUCIANE DOS SANTOS BEZERRA

A PROTEÇÃO DO MUTUÁRIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO COM BASE NO CDC; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

RAIMUNDO DE SOUSA

DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL POR INADIMPLÊNCIA; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

AMILSON AUGUSTO ALVES

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE CHANCE; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

DANIELLE SALVIANO BARBOSA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E O RISCO DE DESENVOLVIMENTO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

EDUARDO AMARAL MACHADO

RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

PATRÍCIA SAAD SOARES

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE IMPRENSA; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

MÁRCIA FERREIRA COSTA

PRAZO DECADENCIAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ALINE RAZEM ABRÃO

A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

Marianna Soares Nunes

O CONTROLE ADMINISTRATIVO DOS CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

LEIDE JANE CATUNDA CARVALHO

A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE ADESÃO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

GRACE KELLY COELHO ALVES PAULINO

A IMPENHORABILIDADE DO BEM IMÓVEL DO FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

Susana de Oliveira Rosa

O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO NAS AÇÕES POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE REGISTROS INDEVIDOS; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ALEX ZEIDAN DOS SANTOS

O CDC E A PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

LIANE MARQUES DOS SANTOS

OS BANCOS DE DADOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

PEDRO AUGUSTO JUNGER CESTARI

MOMENTO ADEQUADO PARA A DECLARAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA RELAÇÃO DE CONSUMO; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

TATIANA VILLA CARNEIRO

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PLANOS DE SAÚDE FACE À MÁ PRÁTICA E MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS MÉDICOS CONVENIADOS; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

SILVIA HELEN LEONE POTZERNHEIM

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PLANOS DE SAÚDE EM FACE DOS ERROS MÉDICOS; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

CARLA LOUZADA MARQUES

O INSTITUTO DA LESÃO NO CDC; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

MÉRCIA ELIENE TRINDADE DO BONFIM SANTOS

A LESÃO E A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

Thiago Pedrosa Figueiredo

A DEFESA DO CONSUMIDOR DIANTE DA CRIAÇÃO DE NECESSIDADES DE CONSUMO IMPOSTAS POR ESTRATÉGIAS DE ?MARKETING?; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ANDRÉA GAMA LIMA VALLADÃO DE ARAÚJO

O ESTADO COMO FORNECEDOR EQUIPARADO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

AMANDA DA CUNHA SAMPAIO

A MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

CRISTIANE LIMA COUTINHO

O ANTITRUSTE E O INTERESSE DO CONSUMIDOR:A INSTRUMENTALIDADE DA LEI N; 8884/94; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ANA VALÉRIA NEVES DOS SANTOS RIEIRO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE DA ASPIRINA POR DEFEITO DE INFORMAÇÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

TATIANA PINHEIRO ARAUJO

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PESSOAS POR CRIMES DE ROUBO PERANTE O CDC; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

Tatiana Vasconcelos Brick

RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E EFEITOS DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

CLOVIS MARTINS FERREIRA

CONCEITO DE CONSUMIDOR REFERENTE A PESSOA JURÍDICA; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

LUCIA ODETTE MAIA NOBRE

RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE PELO FATO DO PRODUTO E OS RISCOS DE DESENVOLVIMENTO, FACE AO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES

PLANO DE SAÚDE: SUA RESPONSABILIZAÇÃO FACE A MÁ ?PRATICE? MÉDICA; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ROGER RODRIGUES DOS SANTOS

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

CRISTIANE ALVES CAROBA

A CLÁUSULA DE VALOR MÉDIO DE MERCADO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

NOEMIA NAOMI MATAYOSHIO

APLICAÇÃO DO CDC AOS SERVIÇOS PÚBLICOS; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A ERRO DO MÉDICO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

RODRIGO ZACHEU CONTI

A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

PAULA LUCIANA VIANA DA SILVA LIMA

DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABALO INDEVIDO DE CRÉDITO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

SUZANA RODRIGUES ALVES MOREIRA

A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E A INCIDÊNCIA DO CDC: CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A APLICAÇÃO DO ART; 53 DO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

JOÃO BOSCO DE ANDRADE CARVALHO

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIANTE DA AUSÊNCIA DE BENS EM CASO DE EXECUÇÕES DECORRENTES DE RELAÇÃO DE CONSUMO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

João Carlos Medeiros

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

SORAYA CHRYSTINA QUINTA

PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ANDALESSIA LANA BORGES

A QUEBRA DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELO FABRICANTE COMO CAUSA DOS ACIDENTES DE CONSUMO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

MARCELLA DE CARVALHO LEITÃO

OS INTERESSES OU DIREITOS COLETIVOS E OS INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM FACE DO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

CHRISTIANE VARGAS DE FREITAS

O CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE EM FACE DA DOENÇA PREEXISTENTE; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

IZABELLA PADILHA SANTOS

A RESPONSABILIDADE CIVIL DE FABRICANTE DE CIGARROS À LUZ DO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

JULIANA OLIVEIRA ALBUQUERQUE

A IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL BRASILEIRO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

ADRIANA MAIA VENTURINI

CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR COM EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO NO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

HUMBERTO LUIZ M

MARCHESI; OBRIGAÇÕES PROPTER REM: OS CASOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO E DA MULTA DE TRÂNSITO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

KARINA BERARDO DE SOUZA

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA À LUZ PARAG; 5 ART; 28 DO CDC; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

LÍVIA CRISTINA MAGALHÃES PASSOS

DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

LEONARDO DO COUTO RIBEIRO

A RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA EM FACE DO ART; 6, V, DO CDC; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

KÁTIA CONCEIÇÃO PAIM

A APLICAÇÃO DO CDC AOS SERVIDORES PÚBLICOS; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

Leonardo Siade Manzan

O CONCEITO JURÍDICO DE CONSUMIDOR A PESSOA JURÍDICA ENQUANTO CONSUMIDORA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

MARIA DA DORES LOPES DE FRANÇA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO QUATUM DEBEATUR; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

Públio Sejano Madruga

AS ATRIENTES E OUTROS REMÉDIOS LEGAIS QUE VISAM O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri;

Produções bibliográficas

  • KHOURI, P. R. R. A. . Os enunciados 167,171 e 172 da III Jornada de Direito Civil, a jurisprudência do STJ e os mecanismos de controle dos contratos de adesão não protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor , v. 89, p. 459, 2013.

  • KHOURI, P. R. R. A. . O Direito ao esquecimento na sociedade de informação e o enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil. Revista de Direito do Consumidor , v. 89, p. 463, 2013.

  • KHOURI, P. R. R. A. . Conselho monetário nacional : uma agência reguladora do crédito bancário. Revista Jurídica Consulex , v. 14, p. 20-22, 2010.

  • KHOURI, P. R. R. A. . A fidelização, a defesa do consumidor e as liberdades de escolha e de mercado. Revista Jurídica Consulex , v. 12, p. 48-51, 2008.

  • KHOURI, P. R. R. A. . Planos de saúde e a recusa de prestação de serviços ao consumidor individual. Revista Jurídica Consulex , v. 12, p. 54-55, 2008.

  • KHOURI, P. R. R. A. . A exceção do contrato não cumprido e a sua relação com a garantia das obrigações no Direito Brasileiro. Revista da Ajuris , v. 94, p. 293-317, 2004.

  • KHOURI, P. R. R. A. . A proteção do consumidor residente no Brasil nos contratos internacionais. Revista de Informação Legislativa , v. 164, p. 65-86, 2004.

  • KHOURI, P. R. R. A. . Juros no novo Código Civil: da cláusula dos juros entre os particulares aos juros bancários. Revista de Direito do Consumidor , v. 50, p. 171-181, 2004.

  • KHOURI, P. R. R. A. . O dano moral e a escola-base: o "lead-case" do STJ. Revista Jurídica Consulex , v. 145, p. 26-27, 2003.

  • KHOURI, P. R. R. A. . Atividade médica : aspectos legais e conduta preventiva. Universitas. Jus (UNICEUB) , v. 6, p. 71-89, 2001.

  • KHOURI, P. R. R. A. . Dez anos do CDC : a relativização do pacta sunt servanda. Universitas. Jus (UNICEUB) , v. 5, p. 131-147, 2000.

  • KHOURI, P. R. R. A. . Teoria da imprevisão : relações de consumo. Revista Jurídica Consulex , v. 30, p. 37-41, 1999.

  • KHOURI, P. R. R. A. . Cobrança de Juros : entre o pecado, o mercado e a lei. Universitas. Jus (UNICEUB) , v. 3, p. 157-163, 1999.

  • KHOURI, P. R. R. A. . A Constitucionalidade da Arbitragem Enquanto Convenção Contratual. Universitas. Jus (UNICEUB) , v. 1, p. 121-126, 1998.

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  • KHOURI, P. R. R. A. ; PAULO ROQUE KHOURI ; KHOURI, PAULO R. R. A. . DIREITO DO CONSUMIDOR Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2021. v. 1. 315p .

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  • KHOURI, P. R. R. A. . Direito do Consumidor: Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 296p .

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  • KHOURI, P. R. R. A. . Direito do consumidor : contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 259p .

  • KHOURI, P. R. R. A. . A revisão judicial dos contratos no novo código civil, código do consumidor e lei n. 8.666/93 : a onerosidade excessiva superveniente. São Paulo: Atlas, 2006. 165p .

  • KHOURI, P. R. R. A. . Direito do consumidor : contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juíz. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005. 251p .

  • KHOURI, P. R. R. A. . A responsabilidade civil e os meios de reação civil à violação da marca. Coimbra: Almedina, 2005.

  • KHOURI, P. R. R. A. . Contratos e responsabilidade civil no CDC. Brasília: Brasília Jurídica, 2002. 247p .

  • KHOURI, P. R. R. A. ; DONATO, Thales A. R. . SPEs entre empresas públicas e privadas: uma solução?. Revista Infovias, 14 maio 2010.

  • KHOURI, P. R. R. A. . O dano moral e a escola base. Correio Braziliense, Brasília, p. 1 - 1, 03 fev. 2003.

Prêmios

2012

Medalha do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça de Distrito Federal e Territórios.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Roque Khouri e Advogados Associados S/C. , SRTVS Qd. 701 Conj. L Bl. II SL 15/16, Asa Sul, 70340-906 - Brasilia, DF - Brasil, Telefone: (61) 33217043, URL da Homepage:

Experiência profissional

2009 - 2009

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Voluntário

Outras informações:
Professor Faculdade de Direito- Disciplina: Relações Privadas e Direitos Fundamentais

2008 - Atual

Raádio CBN

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Comentarista assuntos jurídicos, Carga horária: 2

2007 - 2009

Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor do curso de Pós-Graduação

Atividades

  • 01/2007 - 02/2009

    Ensino, Ordem Jurídica e Ministério Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do Consumidor

2007 - Atual

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Vínculo: Coordenador de Pós Graduação, Enquadramento Funcional: Coordenador de Pós Graduação

Outras informações:
Coordenador de Pós Graduação Lato Sensu em Contratos e Responsabilidade Civil

2005 - Atual

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

2004 - 2006

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/DF

Vínculo: CONSELHEIRO, Enquadramento Funcional: CONSELHEIRO

2000 - 2006

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DF

Vínculo: DIRETOR, Enquadramento Funcional: DIRETOR E PROFESSOR

2000 - 2000

Escola Superior da Magistratura do Trabalho

Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado

Outras informações:
Ministrou o curso de obrigações e contratos para os alunos da Escola Superior da Magistratura do Trabalho - EMATRA-DF.

Atividades

  • 09/2000 - 09/2000

    Ensino, Direito, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Curso de obrigações e contratos

1998 - 1998

escola superior da magistratura do distrito federal

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Professor de Obrigações e Contratos

1995 - 2009

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB

Vínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

  • 02/1995 - 02/2009

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Responsabilidade Civil, Direito Civil III (Obrigações), Direito Civil IV (Contratos), Direito do Consumidor

1993 - 1999

Escritório Flávio Ramos & Associados S/C

Vínculo: Advogado-Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado-Sócio

1993 - Atual

Roque Khouri e Advogados Associados S/C

Vínculo: Advogado-Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado-sócio