Ana Paula Antelo Machado Juchem

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Rondônia - FARO (2/2015). Pós Graduada em Direito aplicado à Segurança Pública (2021/2022) Aprovada no XIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (2017) Servidora Pública, sob regime Estatutário, do Estado de Rondônia desde 2009 até a presente data, ocupante do Cargo Público de Policial Penal. Atuou na Corregedoria Geral da Secretaria de Justiça - SEJUS/RO com a função de assessoramento ao Corregedor Geral, desde Março/2016 a junho/2018, realizando a elaboração de Pareceres Jurídicos em sede de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias Administrativas, onde assinou como Bacharel em Direito juntamente com o Corregedor Geral; Atuou como Assessora Técnica Especial de junho/2018 a dezembro/2018, nomeada pelo Gabinete do Governador do Estado de Rondônia onde fora colocada à disposição da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, ficando responsável pelo assessoramento Jurídico à Presidente da Fundação Elaboração de normativas internas: Resoluções; Instrução Normativa; Portarias; Regimentos, Minutas de Termos de Cooperação, Minutas de Decreto e Minutas de Projetos de Lei, acompanhamento do chefe da pasta em reuniões de forma geral, com Tribunal de Justiça, Ministério Público e outros órgãos de Controle, dentre outras atribuições do conhecimento voltado para administração pública e os controle legal dos atos administrativos a serem executados em respeito ao princípios que regem a administração pública. Atuou como Assessoria Técnica - ASTEC na Secretaria de Estado de Justiça de Janeiro de 2019 à 31 de julho de 2019, com Elaboração de normativas internas: Resoluções; Instrução Normativa; Portarias; Regimentos, Minutas de Termos de Cooperação, Minutas de Decreto e Minutas de Projetos de Lei, aplicação imediata das Recomendações emitidas por esta Corte de Contas - principalmente obstar possíveis acúmulos ilícitos de cargos públicos, prestar informações em sede de Mandados de Segurança, atuação direta com a Procuradoria Geral do Estado, dentre outras atribuições do conhecimento voltado para administração pública e os atos administrativos a serem executados em respeito ao princípios que regem a administração pública. Normas essas voltadas à aplicação direta ao Sistema Penitenciário Estadual, com fulcro na prevenção de condutas ilícitas por servidores e repressão às praticas com atuar da corregedoria geral da secretaria de justiça. Atuou como Assessoria Técnica da Presidência do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional do Estado de Rondônia - IDEP RO, de Janeiro de 2020 à Junho de 2020, com elaboração de normativas internas e elaboração de editais para processos seletivos de contratos de profissionais para fins de ministrar cursos em prol do público alvo do IDEP; Formulação de Termos de Cooperação Técnica com com outras instituições públicas como SEJUS, para realização de cursos a serem desenvolvidos para os apenados e egressos do sistema prisional; Atuação direta com a Procuradoria do Estado designada ao IDEP; dentre outras atividades. Atuou como Corregedora-Geral do Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes - DER RO, de Julho/2020 até maio/2023, cargo privativo de servidor efetivo, bel. em direito, cujas atribuições, entre inúmeras é, atuar a partir do recebimento de denúncias e representações que lhe são encaminhadas por diversos segmentos da sociedade e órgãos públicos, tais como: cidadãos, servidores públicos, Ministério Público Estadual e Federal, Departamento de Polícia Civil e Federal, órgãos do Poder Judiciário, associações e autoridades em geral, dentre outros. Atua ainda por iniciativa própria, em decorrência de trabalhos de auditoria ou de notícias divulgadas na imprensa, em que se apontem indícios ou provas da prática de irregularidades administrativas disciplinares praticadas por servidores ou empregados públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Informações coletadas do Lattes em 13/11/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Especialização em andamento em Gestão Pública em Segurança Pública

2021 - Atual

Faculdade Educacional da Lapa

Graduação em Direito

2010 - 2015

Faculdade de Rondônia
Título: DIREITO DO PRESO EM REGIME FECHADO A CURSAR NÍVEL SUPERIOR
Orientador: GUILHERME NOGUEIRA

Formação complementar

2024 - 2024

BOAS PRÁTICAS DE AUDITORIA INTERNA. (Carga horária: 3h). , INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA, IBGP, Brasil.

2024 - 2024

Governança Pública Avançada - Melhores Práticas em ECG - A,S e G. (Carga horária: 3h). , INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA, IBGP, Brasil.

2024 - 2024

IMPLEMENTANDO A NOVA ALEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. (Carga horária: 4h). , INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA, IBGP, Brasil.

2024 - 2024

ASSESSORIA JURÍDICA E ELABORAÇÃO DE PARECERES: NOVA LEI DE LICITAÇÕES. (Carga horária: 24h). , CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA CNPJ: 46.875.281/0001-27, GRUPO CLG, Brasil.

2023 - 2023

Workshop de Obras Públicas. (Carga horária: 16h). , Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, SEOSP-RO, Brasil.

2023 - 2023

Obras Públicas na Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021. (Carga horária: 28h). , ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PREGOEIROS, PRESIDENTES DE CPL, MEMBROS E EQUIPE DE, ANPPME, Brasil.

2022 - 2022

Licitações e Contratos na Jurisprudência do TCESP. (Carga horária: 2h). , Tribunal de Contas do Município de São Paulo, TCM/SP, Brasil.

2022 - 2022

Diálogos Correcionais - Edição Santa Catarina. (Carga horária: 11h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.

2022 - 2022

Criminalística. (Carga horária: 2h). , Estratégia Concursos, ESTRATÉGIA, Brasil.

2021 - 2021

Curso Básico de Processo Administrativo Disciplinar. (Carga horária: 32h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.

2021 - 2021

PNPC EM RONDÔNIA, APRESENTAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA USO DO SISTEMA. (Carga horária: 2h). , Escola Superior de Contas, ESCON, Brasil.

2021 - 2021

Lei Anticorrupção e Cadastros de Sanções. (Carga horária: 4h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.

2021 - 2021

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Área Correcional - LGPD. (Carga horária: 3h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.

2021 - 2021

Nova Lei de Licitações - Planejamento da Contratação: Gestão de Riscos. (Carga horária: 2h). , Escola de Governo - Rondônia, ESGOV, Brasil.

2021 - 2021

Admissibilidade. (Carga horária: 4h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.

2021 - 2021

Comissões Processantes. (Carga horária: 3h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.

2021 - 2021

Instrução Probatória. (Carga horária: 3h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.

2021 - 2021

Processo Administrativo Disciplinar - PAD. (Carga horária: 32h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.

2020 - 2020

Atividade Correcional - Visão Geral. (Carga horária: 25h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2020 - 2020

Ética no Serviço Público. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2020 - 2020

Acesso à Informação. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2020 - 2020

Formação em Tomada de Contas Especial e a IN n.068/2019. (Carga horária: 30h). , Escola Superior de Contas, ESCON, Brasil.

2020 - 2020

Legislação de Trânsito. (Carga horária: 50h). , Educamundo - Educaçao sem Fronteiras, ABED, Brasil.

2019 - 2019

Formação de Pregoeiros. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2017 - 2017

Extensão universitária em Aprovada no XXIII Exame da Ordem - ano 2017. , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RO, OAB - RO, Brasil.

2017 - 2017

Extensão universitária em DIREITO CONSTITUCIONAL. (Carga horária: 105h). , Centro de Ensino Integrado Santa Cruz, CEISC, Brasil.

2017 - 2017

Sistema Eletrônico de Informações - SEI! USAR. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2015 - 2015

Curso de Direito Constitucional. (Carga horária: 60h). , Prime Cursos, PRIME, Brasil.

Idiomas

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Histórico profissional

Experiência profissional

2009 - Atual

Governo do Estado de Rondônia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Policial Penal, Carga horária: 40

2016 - 2018

Governo do Estado de Rondônia

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO CORREGEDOR, Carga horária: 40

Outras informações:
Elaboração de Pareceres Jurídicos em sede de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias Investigativas em desfavor dos Servidores Públicos Estaduais da Secretaria de Estado de Justiça - RO, onde assinava como Bacharel em Direito e realiza as devidas fundamentações jurídicas em sede de Pareceres.

2018 - 2018

Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessoramento Jurídico, Regime: Dedicação exclusiva.

2019 - 2019

Secretaria de Estado de Justiça

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessoramento Jurídico, Regime: Dedicação exclusiva.

2020 - 2020

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessoramento Jurídico, Carga horária: 40

2020 - Atual

Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RO

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Corregedoria, Regime: Dedicação exclusiva.

2023 - Atual

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessoramento Técnico, Carga horária: 40