Clédina Fernandes
Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte ;Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e doutoranda pela Universidade Federal do Paraná. Membro do Grupo de Pesquisa e Extensão EKOA da UFPR, Membro do Grupo de pesquisa Comunicação e Sociologia do Jornalimso da UERN e Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanso, Desenvolvimento e Cotidiano (DHDC) da UERN. Atualmente é advogada e consultora - Escritório Jurídico Clédina Maria Fernandes e Professora Adjunto III da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Chefe de Departamento da Faculdade de Direito da UERN - 2016-2018.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado: consumidor e direito civil.
Informações coletadas do Lattes em 13/11/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2011 - 2013
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Título: Responsabilidade Civil como função social na distribuição e revenda e combustível face ao direito do consumidor e ao meio ambiente
Orientador: Professor Doutor Yanko Marcius de Alencar Xavier
, Ano de Obtenção: 2013.Palavras-chave: consumidor.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Transporte terrestre.
Especialização em andamento em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
2005 - Atual
Universidade Potiguar, UnP
Título: Assédio Sexual
Orientador: Gilvanete Bezerra Correia
Formação complementar
2007 - 2007
Extensão universitária em As Reformas do CPC. (Carga horária: 15h). , Preatorium - Instituto de Ensino, Pesquisa de Extensão em Direito, PREATORIUM, Brasil.
1999 - 1999
Extensão universitária em Curso de revisão para Concurso do MP/RN. (Carga horária: 100h). , Fundação Escola Superior do MP do RN, FESMP, Brasil.
1995 - 1995
Extensão universitária em Instrumentos de defesa da posse e da propriedade. (Carga horária: 15h). , Instituto de Estudos Jurídicos do Rio Grande do Norte, IEJ, Brasil.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.
Organização de eventos
FERNANDES, C. M. . Seminário sobre reformas políticas e cidadania. 2011. (Outro).
FERNANDES, C. M. . A visão constitucional do Direito Civil no pós 88. 2010. (Outro).
FERNANDES, C. M. . I colóquio sobre Direito da Personalidade. 2009. (Outro).
Participação em eventos
III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (III CIDIA). A RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE APLICAÇÕES DIANTE DA ATIVIDADE DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2022. (Congresso).
Justiça Socioambiental: Crise Ecológica, povos e natureza.Coordenação do Grupo de Trabalho Ecologia Política Latino-Americana. 2021. (Simpósio).
I Congresso de Profissões do Colégio Mater Christi. Apresentação de dados gerais da profissão para alunos da 3ª (terceira) Série do Ensino Médio. 2018. (Congresso).
I Seminário de Direito Constitucional - Grandes nomes do direito. 2018. (Seminário).
XI Congresso Científico e Mostra de Extensão da Universidade Portiguar, com o tema: Educação e Inteligência Emocional: refletindo a liderança positiva.Minicurso: Direito do Consumidor e Cidadania no cotidiano mossoroense. 2018. (Outra).
Palestra na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Dano moral: mero constrangimento. 2016. (Encontro).
3º PROPAGANDO.Publicidade x Consumidor: vamos ter uma DR?. 2013. (Seminário).
I Seminário de Direito Civil - A Visão Constitucional do Direito Civil no pós 88.A Visão Constitucional do Direito Civil no pós 88. 2010. (Seminário).
I Seminário de Direitos Fundamentais.Consumo/Produção/Meio Ambiente. 2010. (Seminário).
I Seminário Jurídico do Vale do Açu.Aspectos sobre a publicidade do Código de Defesa do Consumidor. 2010. (Seminário).
Reunião Regional da SBPC.Minicurso: "Consumidor: uma abordagem cotidiana dos direitos básicos". 2010. (Outra).
I Seminário de Educação Jurídica. 2009. (Seminário).
Palestra.Entendendo seus direitos nas realções de consumo cotidianos. 2009. (Encontro).
I Jornada do Consumidor - OAB/RN - Mossoró.Direitos Básicos do Consumidor. 2007. (Encontro).
I Mutirão do Cidadão.Direitos Sociais. 2007. (Encontro).
Congresso Nacional de Ciências Criminais. 2006. (Congresso).
Seminário de Direito - Temas Atuais. 2006. (Seminário).
Aula Magna do Curso de Preparação à Magistratura. 2005. (Encontro).
I Colóquio Bioética e Direito na Modernidade.Dilemas Éticos e o Código de Conduta dos Advogados. 2005. (Encontro).
Projeto de Extensão Direito em Debate.14 anos do Códogo de Defesa do Consumidor. 2005. (Encontro).
II Encontro de Ciências Crimimais em Mossoró. 2004. (Encontro).
II Seminário Internacional de Direito Constitucional. 2002. (Seminário).
Para melhorar, não basta avaliar. 2000. (Seminário).
Participação em bancas
FERNANDES, C. M.; DIÓGENES PINTO, Maria do Socorro; FREITAS, D. T.. O Tratamento do plágio nas orientações dos trabalhos monográficos dos cursos de graduação da UERN: percepção dos discentes do campo central. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FREITAS, D. T.;FERNANDES, C. M.; DIÓGENES PINTO, Maria do Socorro. Aplicação das autuações administrativas ambientais pelos integrantes da companhia independente de proteção ao meio ambiente - CIPAM. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Mulher grávida no sistema carcerário: uma análise a luz da realidade prisional feminino. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Novas Perspectivas dos Direitos Humanos-Consumidor) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. A dialética jurídica do sistema de cotas para afrodescendentes em universidades públicas: uma abordagem sob o enfoque do direito fundamental a igualdade. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Novas Perspectivas dos Direitos Humanos-Consumidor) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.; BRILHANTE, Lígia Silva de França; SOUZA, Éverson Cleber de. A teoria do desvio produtivo do consumidor como uma nova perspectiva da responsabilidade civil sob o enfoque da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
José Herval; Edgleuson Costa;FERNANDES, C. M.. A Eficácia da Conciliação como método de resolução das lides no novo CPC. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.; Humberto Fernandes; De oliveira, Suzana Paula. A (im) possibilidade da responsabilidade do Estado pelas chances perdidas pelas vítimas do regime militar brasileiro: uma efetivação no processo da justiça de transição. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
José Herval;FERNANDES, C. M.; CHAVES, G. W. P.. Coisa Julgada e Segurança Jurídica: Uma análise da teoria da relativação da coisa julgada à luz do CPC/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
Lima, Raimundo Márcio Ribeiro;FERNANDES, C. M.; Humberto Fernandes. Entre Montesquieu e Sérgio Moro: A politização da Justiça numa perspetiva Streckniana. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.; Edgleuson Costa; GOIS, V. S.. Análise acerca dos limites da publicidade infantil sob a atual ótica constitucional e legal brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.; Edgleuson Costa; GOIS, V. S.. Dano moral versus mero aborrecimento: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
BRITO, L. G.; GOIS, V. S.;FERNANDES, C. M.. O direito à segurança pública e a sua efetividade: uma análise a partir do Rio Grande do Norte. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
GOIS, V. S.; BRITO, L. G.;FERNANDES, C. M.. O avesso da gratidão: o idoso como vítima da violência intrafamiliar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
BRITO, L. G.; GOIS, V. S.;FERNANDES, C. M.. Jurisdição e Jurisdicionado: uma percepção do acesso judiciário nos juizados especiais cíveis de Mossoró/RN. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
VIEIRA, E. E. M.;FERNANDES, C. M.; José Amselmo. A efetividade das políticas públicas de arborização urbana no Município de Mossoró. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
José Herval; Edgleuson Costa;FERNANDES, C. M.. O sistema de precedentes judiciais no novo código de processo civil: uma análise crítica à luz do contraditório substancial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
CABRAL, D. C. L. G.;FERNANDES, C. M.; Julio Thalles de Oliveira. Análise da possibilidade de existência de dano moral decorrente do atraso no pagamento das verbas rescisórias. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
Rosimeiry Florencio; CABRAL, D. C. L. G.;FERNANDES, C. M.. Distanásia: a responsabilidade civil médica ante a prática da distanásia sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.; GOIS, V. S.; DANTAS, D. F.. Direito à imagem: A superexposição dos custodiados à luz dos direitos humanos e legislação brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
BRITO, L. G.;FERNANDES, C. M.; CHAVES, G. W. P.. Hemotransfusão: Direito de escolha do paciente por convicções religiosas e científicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
JALES, A. M. P. S.; FREITAS, D. T.;FERNANDES, C. M.. O serviço de transporte público coletivo no município de Mossoró/RN: soluções jurídicas para uma adequação do serviço. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
RODRIGUES, R. F. Q.; GOIS, V. S.;FERNANDES, C. M.. Estudo sobre a omissão estatal no contexto das teorias da responsabilidade civil do Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
RODRIGUES, R. F. Q.; GOIS, V. S.;FERNANDES, C. M.. O serviço de transporte coletivo: uma análise da sua concessão no município de Mossoró. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
JALES, A. M. P. S.; BRITO, L. G.;FERNANDES, C. M.. A reserva de vagas para pessoas com deficiência visual em concursos públicos: a acessibilidade formal e sua concretização na realização certame. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.; CHAVES, G. W. P.; CABRAL, D. C. L. G.. Superendividamento do consumidor: das facilidades do momento da compra a ausência de tutela estatal específica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.; GOMES, O. G. F.; OLIVEIRA, I. J. R.. Dano moral coletivo da infância e da juventude na publicidade abusiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.; ARAUJO, F. M.; AMORIM, A. M. A.. Responsabilidade civil das empresas gerenciadoras de redes sociais via internet pelo conteúdo ofensivo veiculada nas comunidades virtuais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.; VIEIRA, E. E. M.; CHAVES, G. W. P.. A sucessão do companheiro sobrevivente: inconstitucionalidade no novo código civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.; VALADARES FILHO, F.; OLIVEIRA, S. D.. O Estatuto do torcedor e a responsabilidade das torcidas organizadas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Emenda Constitucional nº 66/2010: a teoria do desamor e o novo divórcio brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. A Responsabilidade Civil das Instituções de Ensino Superior em razão do não reconhecimento de curso pelo Ministério da Educação. 2011 - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. A inconstitucionalidade do Regime de Separação de Bens para os maiores de setenta anos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Contratos Eletrônicos no Brasil: Contornos jurídicos dos pactos celebrados na rede mundial de computadores. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Direito Adquirido a Regime Jurídico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Padronização de Sentença por dano moral no Juizado Especial Civil de Mossoró/RN e o posicionamento do STJ acerca da fixação do valor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. A Responsabilidade do Cirurgião Plástico por dano estético à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. O "Stare Decisis" inglês versus a Súmula Vinculante. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. A Responsabilidade Civil do pai em decorrência do abanadono afetivo para o trabalho. 2010 - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Tutela dos direitos a Sáude pelo Poder Judiciário: estudo dirigido à epidemia da obsedidade infantil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado - RDD. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Responsabilidade Civil do Estado pelo erro Judiciário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Responsabilidade Civil em Dissolução Conjugal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. O instituto da adoção nas relações homoafetivas: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. O direito a sucessão decorrente das unidades familiares homoafetivas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Juros Bancários. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Bezerra.Responsabilidade Civil dos Magistrados na Prestação da atividade jurisdicional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. O ECA aplicado como disciplina cidadã. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Aspectos dos procedimentos sumaríssimos da Lei 9957/2000. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Formação dos Contratos Eletrônicos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. A ilegalidade na cobrança da assinatura de telefonia fixa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. A informação como instituto eficaz. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Momento processual adequado para fazer a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Banco de dados e cadastro de consumidores: relevância e responsabilidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. A defesa do consumidor face as cláusulas abusivas nos contratos de adesão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Responsabilidade Civil do Empregador na Acidente de Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Mitigação do Princípio da Obrigatoriedade da Lei 9.099/95. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Juros: a auto-aplicabilidade do art. 192 da CF/1998. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. A responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista: processos administrativos no Conselho Regional de Odontologia da cidade de Mossoró. 2004 - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. A Desconsideração da Pessoa Jurídica no Código de Defesa do Consmidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Responsabilidade Civil do Advogado pela perda de uma chance. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. Concurso para a seleção de Cadastro de Professor. 2004. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
FERNANDES, C. M.. MOSTRA DE PESQUISA DO XV CONGRESSO DIREITO UFSC. 2020. Universidade Federal de Santa Catarina.
FERNANDES, C. M.. Aspectos do direito consumerista. 2008. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
Orientou
O tratamento do plágio nas orientações dos trabalhos monográficos dos cursos de graduação da UERN; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
Da aplicabilidade do direito consumerista aos Serviços Públicos; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
Assédio Moral no Serviço Público e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: uma análise dos parâmetros definidores tendo como enfoque o Poder Judiciário; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
O pregão como modalidade de licitação simplificadora e eficiente dos atos administrativos: uma análise com base na Comissão de Licitação do Hospital Rafael Fernandes; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
Efetividade do processo diante do Estado do Rio Grande do Norte: Uma análise da inobservância do direito humano de acesso a justiça em razão da irrazoável duração do processo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Novas Perspectivas dos Direitos Humanos-Consumidor) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
Pessoa com deficiência e sua inclusão no mercado de trabalho como garantia dos dreitos humanos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Novas Perspectivas dos Direitos Humanos-Consumidor) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
Teoria do desvio produtivo do consumidor como uma nova prespectiva da responsabilidae civil sob o enfoque da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
A (im)possibilidade da responsabilidade do Estado pelas chances perdidas pelas vítimas do regime militar brasileiro: uma efetivação no processo da justiça de transição; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
Análise acerca dos limites da publicidade infantil sob a atual ótica constitucional e legal brasileira; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
Dano moral vesrus mero aborrecimento: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
A responsabilidade civil do Estado do Rio Grande do Norte pela falta de UTI's neonatal na cidade de Mossoró; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
Necessidade de conhecimento da origem biológica: uma análise diante da vedação por incesto e de doenças; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
A relativização do princípio da monogamia na união estável diante das relações simultâneas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
A influência dos Direitos Fundamentais no direito privado: limites da publização; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
A Tutela jurídica do consumidor nas relações comerciais eletrônicas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
Superendividamento do consumidor: das facilidades do momento da compra a ausência de tutela estatal específica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
Intervencionismo estatal: a possibilidade de reconhecimento das nulidades contratuais consumeristas de ofício pelo juiz; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
O consumidor como agente econômico: uma evolução histórica dos direitos do consumidor; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
Uma análise das teorias que envolvem os direitos do nascituro: os direitos que o ordenamento jurídico brasileiro reserva; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
A cobrança no Código de Defesa do Consumidor: uma análise dos seus critérios de realização pelo fornecedor e a proteção dada pela lei consumerista; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
O cartel de postos de combustíveis como violação direita do consumidor e a infração a ordem econômica; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Clédina Fernandes;
Produções bibliográficas
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FERNANDES, C. M. ; SILVA, M. F. . PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Dimensões dos direitos humanos e fundamentais , v. 3, p. 7-430, 2020.
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FERNANDES, C. M. . Direitos, Democracias, Políticas & Contemporaneidades. 1. ed. Curitiba: Appris, 2021. v. 1. 278p .
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FERNANDES, C. M. ; Nogueira, Lindocastro ; DIÓGENES PINTO, Maria do Socorro . Multilateralismo e o Estado de Direito: Discussões sobre a soberania cooperativa. In: José Armando Junior; Fernanda Abreu de Oliveira. (Org.). Constitucionalismo, Estado, Direito e Democracia. 1ed.Curitiba: Appris, 2023, v. 1, p. 1-267.
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FERNANDES, C. M. ; Nogueira, Lindocastro . GOVERNO DA MAIOR MINORIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS. In: Jailson Alves Nogueira; Edmar Eduardo de Moura Vieira; Lauro Gurgel de Brito. (Org.). ESTADO E SOCIEDADE: POTENCIALIDADES E LIMITES NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS. 1ed.Mossoró: Edições UERN, 2022, v. 1, p. 70-88.
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FERNANDES, C. M. . O DIREITO E SUA OBJETIVIDADE: UMA ANÁLISE DA BUSCA PELA CIENTIFICIDADE JURÍDICA COM BASE NA OBRA DE TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR. In: Fernanda Abreu de Oliveira; José Armando Pontes Dias Junior. (Org.). Direitos, Democracias, Políticas & Contemporaneidades. 1ed.Curitiba: Appris, 2021, v. 1, p. 1-278.
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FERNANDES, C. M. ; SILVA, M. F. . Consumo(ismo) e Sustentabilidade: diálogos com Mafalda do cartunista Quino. In: Fabrício Germano Alves;Yanko Marcius de Alencar Xavier; Rocco Antônio Rangel Rosso Nelson. (Org.). Direito do Consumidor: Estudos em homenagem ao 30 anos do Código de Defesa do Consumidor. 1ed.Natal: Polimatia, 2020, v. , p. 13-550.
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FERNANDES, C. M. ; SILVA, M. F. . A RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE APLICAÇÕES DIANTE DA ATIVIDADE DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (III CIDIA), 2022, Belo Horizonte. RESPONSABILIDADE CIVIL E TECNOLOGIA. Belo Horizonte: Skema Business School, 2022. v. 13. p. 44-51.
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SOUSA, D. A. F. ; FERNANDES, C. M. . A tutela jurídica do Nascituro em uma humana era de direitos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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COSTA, F. F. ; FERNANDES, C. M. . A desconsideração da personalidade jurídica sob o prisma do código consumerista. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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CAVALCANTI, M. P. ; FERNANDES, C. M. . A vulnerabilidade de um dos contratantes na relação negocial e a possibilidade de diálogos entre normas civis, empresariais e consumeristas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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Demóstenes Ferreira de Medeiros ; FERNANDES, C. M. . Discussões sobre a diferença entre publicidade e propaganda no ordenamento jurídico nacional. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MAIA, T. D. M. ; FERNANDES, C. M. . Aspectos Legais da Utilização de Técnicas e identificação das mensagens publicitárias sob a ótica do direito consumertista. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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FERNANDES, C. M. . Da vida, do direito, da estupidez: uma abordagem científico-jurídico-moral ao abortamento de fetos enviáveis. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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FERNANDES, C. M. . Consumidor: uma nova abordagem cotidiana dos direitos básicos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Projetos de pesquisa
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2016 - Atual
Regulação e participação democrática, Descrição: Aprofundar o conhecimento de docentes e discentes sobre princípios do regime jurídico-administrativo e formas de participação popular no contexto de regulação brasileira, fomentando a pesquisa e o controle social da atividade administrativa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) . , Integrantes: Clédina Fernandes - Integrante / Andrea Maria Pedrosa Silva Jales - Coordenador / José Anselmo Carvalho - Integrante.
Prêmios
2018
Patronesse, FACULDADE DE DIREITO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Turma 2017.2.
2016
Cidadã Mossoroense, Câmara Municipal de Mossoró.
2007
Professora Homenageada - Turma 2007.1, UERN.
2006
Professora Homenageada - Turma 2006.2, UERN.
2005
Professora Homenageada - Turma 2005.2, UERN.
2003
Madrinha de Turma - Turma 2003.2, UERN.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Instituto de Ciencias Humanas. , Rua Almino Afonso, 478, Centro, 59610-210 - Mossoro, RN - Brasil, Telefone: (84) 33152145
Experiência profissional
2004 - 2006
Ordem dos Advogados do Brasil (RN)Vínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão de Ensino Jurídico
1998 - Atual
Universidade do Estado do Rio Grande do NorteVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente IV, Carga horária: 40
2016 - 2018
Universidade do Estado do Rio Grande do NorteVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto III e Chefe de Departamento, Carga horária: 40
Outras informações:
Chefe de Departamento da Faculdade de Direito - FAD/UERN - Campus Central - Carga Horária de 20 horas
Atividades
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03/1998
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Prática Jurídica, Direito Municipal e Agrário, Direito do Consumidor, Direito Civil - Obrigações, Direito Civil - Contratos, Direito Civil - Direitos Reais, Direito Civil - Direito das Coisas, Direito Civil - Parte Geral
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07/2004 - 07/2004
Ensino, Novas Perspectivas dos Direitos Humanos-Consumidor, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Direito do Consumidor
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07/2000 - 07/2004
Direção e administração, Faculdade de Direito.Cargo ou função, Chefe de Departamento.
1996 - Atual
Escritório Jurídico Clédina Maria FernandesVínculo: Proprietária, Enquadramento Funcional: Advogada e Consultora, Carga horária: 30
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Clédina Fernandes e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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