Maria Ester Alcantara de Souza

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003), pós-graduação em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada da PUC-Minas (2010), pós-graduação em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da PUC-Minas (2012). Especialista em Direitos Humanos e Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (2020). Analista do Ministério Público da União, Apoio Jurídico/Direito, desde 2005. Ex-servidora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais. Atualmente exerce o cargo de Assessora Jurídica de Procurador Regional do Trabalho (7 Ofício Geral de Procurador Regional do Trabalho da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte/MG).

Informações coletadas do Lattes em 11/05/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Especialização em Direitos Humanos e Trabalho

2018 - 2020

Escola Superior do Ministério Público da União
Título: A Reforma Trabalhista como o ajuste necessário e essencial para o desenvolvimento econômico do país: uma análise do apoio da grande mídia na construção dessa narrativa
Orientador: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

Especialização em Direito Processual

2010 - 2011

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DA PUC MINAS
Título: O Tempo (d)no Processo: considerações sobre a sumarização da cognição no Processo Civil brasileiro sob o enfoque dos princípios institutivos do processo no Estado Democrático de Direito
Orientador: Carla Regina Clark da Costa Zandona de Freitas

Especialização em Direito Público

2006 - 2006

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DA PUC MINAS
Título: Déficit previdenciário: fato ou mito?
Orientador: Dayse Starling Lima Castro

Graduação em Direito

1998 - 2003

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Relações Bancárias: divergências doutrinárias e sua influência na Jurisprudência do STJ
Orientador: João Bosco Leopoldino da Fonseca

Formação complementar

2019 - 2019

Futuro do Trabalho: Os Efeitos da Revolução Digital na Sociedade - Turma V. (Carga horária: 8h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.

2019 - 2019

Economia do Trabalho e Sindicalismo Contemporâneo. (Carga horária: 40h). , Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, CESIT, Brasil.

2017 - 2017

Processo Coletivo e Precedentes Judiciais perspectiva crítica e comparada. (Carga horária: 16h). , Ministério Público do Trabalho, MPT, Brasil.

2017 - 2017

Ferramentas de Gestão e Construção da Agenda Estratégica da Regional. (Carga horária: 60h). , Ministério Público do Trabalho, MPT, Brasil.

2017 - 2017

Capacitação - Processo Administrativo Eletrônico. (Carga horária: 3h). , Ministério Público do Trabalho, MPT, Brasil.

2017 - 2017

Colóquios Jurídicos da PRT 3 - Reforma Trabalhista - Abordagem Instituciona. (Carga horária: 3h). , Ministério Público do Trabalho, MPT, Brasil.

2017 - 2017

Recurso de Revista PRT-3 MG. (Carga horária: 16h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.

2017 - 2017

Noções Básicas de Saúde e Segurança no Trabalho. (Carga horária: 5h). , Ministério Público do Trabalho, MPT, Brasil.

2016 - 2016

Recursos no Processo do Trabalho - Nível Intermediário. (Carga horária: 16h). , Ministério Público do Trabalho, MPT, Brasil.

2016 - 2016

Alterações no CPC e seus impactos na atuação do MPT. (Carga horária: 16h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.

2015 - 2015

MPT Digital: Implant. da Interoper., Ferramentas de Intelig. e Padroniz Rot. (Carga horária: 4h). , Ministério Público do Trabalho, MPT, Brasil.

2013 - 2013

Improbidade Administrativa. (Carga horária: 60h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.

2012 - 2013

Língua Portuguesa e Técnicas de Elaboração de Parecer e Relatório Jurídico. (Carga horária: 60h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.

2012 - 2012

Curso de Aperfeiçoamento: Tendências e Inovações do Direito. (Carga horária: 60h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.

2011 - 2011

Treinamento de Chefias no Uso do Sistema GRIFO. (Carga horária: 4h). , Ministério Público do Trabalho, MPT, Brasil.

2010 - 2011

Diploma di lingua italiana - Modulo IV. (Carga horária: 256h). , Centro de Língua e Cultura Italiana - Fundação Torino, -, Brasil.

2010 - 2010

Curso MPT Digital. (Carga horária: 4h). , Ministério Público do Trabalho, MPT, Brasil.

2007 - 2008

Curso de Atualização em Controle de Constitucionalidade das Normas. (Carga horária: 12h). , Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.

2007 - 2007

Curso de Direito Constitucional. (Carga horária: 20h). , Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.

2006 - 2006

Latim. (Carga horária: 60h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

2005 - 2006

AGU Turma de Exercícios. (Carga horária: 66h). , Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito, PRAETORIUM, Brasil.

2005 - 2005

Curso de Direito Tributário. (Carga horária: 15h). , Curso A. Carvalho, A. CARVALHO, Brasil.

2005 - 2005

Curso de Direito Penal e Direito Processual Penal. (Carga horária: 15h). , Curso A. Carvalho, A. CARVALHO, Brasil.

2005 - 2005

Módulo de Direito do Trabalho e Previdenciário. (Carga horária: 100h). , Ministério Público do Trabalho, MPT, Brasil.

2004 - 2004

Seminário PIS e Cofins. (Carga horária: 8h). , Associação Brasileira de Direito Tributário, ABRADT, Brasil.

2004 - 2004

Curso de Direito Previdenciário. (Carga horária: 36h). , Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais, JFMG, Brasil.

2004 - 2004

Curso de Direito Básico. (Carga horária: 128h). , Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito, PREATORIUM, Brasil.

2004 - 2004

Aspectos Polêmicos Atuais Envolvendo os Contratos do SFH. (Carga horária: 20h). , Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais, JFMG, Brasil.

2004 - 2004

Curso de Direito Tributário. (Carga horária: 40h). , Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais, JFMG, Brasil.

2002 - 2002

Curso de atualização em Direito Civil e Processual Civil. (Carga horária: 12h). , Centro Acadêmico Afonso Pena - Faculdade de Direito da UFMG, CAAP, Brasil.

1992 - 1999

Curso de Língua Inglesa. (Carga horária: 780h). , Centro Cultural Angloamericano, CCAA, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho.

Participação em eventos

Economia do Trabalho e Sindicalismo no Mundo Contemporâneo. 2019. (Seminário).

I Congresso Internacional Interdisciplinar "Direito e Economia" e IV Congreso Internacional Interdisciplinar sobre da Deuda Pública. 2019. (Congresso).

IV Congresso Nacional de Direito Sindical. 2018. (Congresso).

VIII Encontro de Capacitação de Procuradores e Servidores do MPT em Minas Gerais. 2018. (Oficina).

Colóquios Jurídicos da PRT-3 - Palestra. 2017. (Seminário).

Treinamento MPT Digital: Implantação Nacional da Interoperabilidade, Ferramentas de Inteligência e Padronização de Rotinas. 2015. (Oficina).

I Encontro Nacional do MPT Ambiental. 2012. (Encontro).

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo: Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Brasileira, Instituto Mineiro de Direito Administrativo, IMDA. 2011. (Congresso).

VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo Controle, Consensualidade e Participação em Homenagem ao Professor José Nilo de Castro, Instituto Mineiro de Direito Administrativo, IMDA. 2009. (Congresso).

Congresso Nacional de Direito Constitucional: 20 Anos de Constituição Cidadã, Praetorium, Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito. 2008. (Congresso).

Simpósio Micro e Pequenas Empresas nas Licitações: Inovações da LC n 123 e Classificação e Julgamento das Propostas Comerciais nas Licitações: Pregão, Tomada de Preços e Convite, NDJ Simpósios e Treinamentos Ltda.. 2008. (Simpósio).

Seminário sobre Previdência Social Pública em Belo Horizonte, Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social de Minas Gerais/ANFIP-MG. 2007. (Seminário).

Gestão dos Contratos Administrativos Aspectos Jurídicos, NDJ Simpósios e Treinamentos Ltda. 2006. (Simpósio).

Palestra: As Recentes Alterações do CPC e a sua repercursão no Processo do Trabalho, Parceria entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região com a Escola Superior do Ministério Público da União/ESMPU. 2006. (Outra).

Congresso de Advocacia Pública, Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix/Procuradoria da União em Minas Gerais. 2005. (Congresso).

Seminário PIS e COFINS promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. 2004. (Seminário).

III Seminário FUMEC ABRASCON de Direito do Consumidor, Centro Universitário FUMEC/Faculdade e Ciências Humanas e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor/ABRASCON. 2003. (Seminário).

Direito Público: um compromisso com a dignidade da nação brasileira, Centro Acadêmico Afonso Pena/CAAP, Faculdade de Direito da UFMG. 2001. (Seminário).

Palestras Preparatórias para o Seminário Direito Público: Um Compromisso Com a Dignidade da Nação Brasileira, Centro Acadêmico Afonso Pena/CAAP, Faculdade de Direito da UFMG. 2001. (Outra).

Seminário de Direito Constitucional: Institutos Constitucionais para Efetivação da Cidadania, Centro De Defesa Da Cidadania/LJCI-MG. 2001. (Seminário).

Palestra Estrutura e Funcionamento do Poder Judiciário Estadual, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 1999. (Outra).

Seminário Informação, Poder e Democracia, Associação de Fomento à Participação Democrática/APD e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. 1999. (Seminário).

Simpósio Nacional de Direito Público Em Comemoração aos 10 Anos da Constituição, Faculdade de Direito da UFMG, Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais/OAB/MG e Instituto Carlos Campos. 1998. (Simpósio).

Produções bibliográficas

SOUZA, M. E. A. . O tempo (d)no processo: considerações sobre a sumarização da cognição no Processo Civil brasileiro sob o enfoque dos princípios institutivos do processo no Estado Democrático de Direito. Âmbito Jurídico , v. 109, p. artigo on line, 2013.
SOUZA, M. E. A. . Déficit Previdenciário: fato ou mito?. Direito Público , v. 1, p. 207-921, 2012.
SOUZA, M. E. A. . O tempo (d)no processo: considerações sobre a sumarização da cognição no Processo Civil brasileiro sob o enfoque dos princípios institutivos do processo no Estado Democrático de Direito. Direito Processual , v. 1, p. 180-189, 2012.
SOUZA, M. E. A. . Déficit previdenciário: fato ou mito?. Cognitio Juris , v. Ano I, p. artigo on line, 2011.

Projetos de pesquisa

1999 - 2000

Projeto, Descrição: Integrante do Projeto Polos Reprodutores de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG em convênio com a Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, com apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFMG, na qualidade de pesquisadora/extensionista do Projeto Mulher e Direitos Humanos e do Projeto Saúde Mental e Cidadania, ambos voltados para a formação de profissionais especializados na defesa de diretos difusos, principalmente cidadania participativa e movimentos populares. Esse projeto envolveu pesquisa de campo, o que possibilitou ao pesquisador contato com diversas instituições governamentais, ONGs, estidades associativas e de classe, bem como incluiu estudos teóricos aprofundados das obras de importantes tóricos da sociologia e filosofia do Direto como Jüngen Habbermas, Niklas Luhmann, Michel Foucalt, Boaventura De Souza Santos e outros.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria Ester Alcantara de Souza - Integrante / Miracy Barbosa de Sousa Gustin - Coordenador.

Histórico profissional

Endereço profissional

Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Sede. , Rua Bernardo Guimarães, nº 1615, Funcionários, 30140082 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 33046357

Experiência profissional

2005 - Atual

Ministério Público do Trabalho

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Analista do MPU / Apoio Jurídico - Direito, Carga horária: 40

Atividades

11/2015
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Sede, .,Serviço realizado, Assessora Jurídica de Procurador Regional do Trabalho.
02/2009 - 11/2015
Direção e administração, Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Sede, .,Cargo ou função, Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe.
04/2006 - 02/2009
Direção e administração, Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Sede, .,Cargo ou função, Assessora Jurídica do Procurador-Chefe.

2004 - 2005

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, TRF/1ª Região

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário - Área Administrativa, Carga horária: 40

Atividades

12/2004 - 01/2005
Serviços técnicos especializados , Justiça Federal de 1ª Instância, .,Serviço realizado, Oficial de Gabinete da 30ª Vara Federal (Juizado Especial Federal).
10/2004 - 12/2004
Serviços técnicos especializados , Justiça Federal de 1ª Instância, .,Serviço realizado, Assistente Técnico II do Gabinete da 30ª Vara Federal (Juizado Especial Federal).
06/2004 - 10/2004
Serviços técnicos especializados , Justiça Federal de 1ª Instância, .,Serviço realizado, Supervisora do Setor de Procedimento Diversos SEPOD (Gabinete da 28ª Vara Federal ? Vara Previdenciária).
06/2004 - 06/2004
Serviços técnicos especializados , Justiça Federal de 1ª Instância, .,Serviço realizado, Oficial de Gabinete da 28ª Vara Federal.

2002 - 2002

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Estagiária da Divisão de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito da UFMG/DAJ/FD/UFMG Atividades desenvolvidas: prática de todos os atos privativos de advogados (petições iniciais, contestação, recursos, realização de audiências) em todas as áreas do direito, em especial a área cível e de família sob a supervisão de professores da Faculdade de Direito da UFMG e de monitores da Pós-Graduação da mesma escola.

1999 - 2000

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora, Carga horária: 20

Outras informações:
Integrante do Projeto Polos Reprodutores de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG em convênio com a Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, com apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFMG, na qualidade de pesquisadora/extensionista do Projeto Mulher e Direitos Humanos e do Projeto Saúde Mental e Cidadania, ambos voltados para a formação de profissionais especializados na defesa de diretos difusos, principalmente cidadania participativa e movimentos populares. Esse projeto envolveu pesquisa de campo, o que possibilitou ao pesquisador contato com diversas instituições governamentais, ONGs, estidades associativas e de classe, bem como incluiu estudos teóricos aprofundados das obras de importantes tóricos da sociologia e filosofia do Direto como Jüngen Habbermas, Niklas Luhmann, Michel Foucalt, Boaventura de Souza Santos e outros.

2000 - 2001

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Estágio supervisionado remunerado junto ao Juiz da 12a Vara Criminal de Belo Horizonte e 1a. Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte com o Juiz de Direito Eli Lucas de Mendonça. O estágio foi fruto de convênio entre a Faculdade de Direito da UFMG e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que possibilitou aos alunos contato com a prática forense e o acompanhamento do trâmite processual. Atividades desenvolvidas: assessoramento do magistrado na elaboração minutas de decisões interlocutórias, despachos, relatórios de sentenças, informações de habbeas corpus e de votos da 1a. Turma Recursal.

2000 - 2000

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Vínculo: Voluntária, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 20

Outras informações:
Assessoria Jurídica na Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, órgão integrante da administração pública municipal, cuja finalidade é prestar assistência social, jurídica e psicológica às pessoas que tiveram os seus direitos violados por atos de particulares ou do poder público, bem como orientação à população em geral a respeito de seus direitos.

2002 - 2004

Manucci, Carvalho e Rocha Advogados Associados

Vínculo: Estagiária e Ass.Jurídica, Enquadramento Funcional: Estagiária e Assessora Jurídica, Carga horária: 40

Outras informações:
Atuação como Assistente na Advocacia Empresarial, com ênfase nas Áreas de Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Médico-Hospitalar, Direito Bancário e Sistema Financeiro da Habitação.

2000 - 2000

Centro de Integração do Adolescente

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações:
Órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais, destinado ao cumprimento de medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, para a reintegração social do menor infrator. Atuação como curadora na defesa dos menores infratores frente ao Estado e acompanhamento da execução das medidas sócio-educativas aos quais aqueles menores estavam submetidos.

2001 - 2002

Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Estágio como consultora jurídica do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central SINAL Atividades desenvolvidas: acompanhamento dos processos movidos por essa entidade sindical contra o Banco Central, tanto em lides individuais (tais como ações tributárias de repetição de indébito, pedido de reajustes salarias, correção de saldo do FGTS, reconhecimento de insalubridade das condições de trabalho, reconhecimento de anuênios, contagem de licença-saúde como tempo de efetivo exercício do cargo, integração de funções comissionadas aos vencimentos básicos, entre outros) bem como em lides coletivas representando toda a categoria (mandados de segurança coletivos e ações populares).