Claudia Maria Toledo da Silveira

Possui doutorado e pós-doutorado no país e no exterior em Direito, área de concentração Filosofia do Direito - Doutorado pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003); pós-doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005); pós-doutorado pela Christian-Albrechts Universität zu Kiel, Alemanha (2012) - sob supervisão do Prof. Robert Alexy. Professora associada e membro do corpo permanente do Programa de Mestrado (área de concentração Direito e Inovação; linha de pesquisa Direito, Argumentação e Inovação) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Desenvolve pesquisas nas áreas de Filosofia do Direito e Direito Constitucional, especialmente sobre os temas: Direitos Fundamentais Sociais, Dignidade Humana, Ativismo Judicial, Conflito de Competências, Controle Judicial de Políticas Públicas, Teoria dos Princípios. É líder do grupo de pesquisa Atual Judiciário - Ativismo ou Atitude: judicialização da política e politização do judiciário.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1998 - 2003

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Intangibilidade do princípio do direito adquirido no Estado Democrático de Direito
Joaquim Carlos Salgado. Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Palavras-chave: Princípio direito adquirido; Estado Democrático de Direito; Direitos fundamentais; Direito comparado - direito adquirido; Intangibilidade princípio lógico e axiológico; Princípio condição de possibilidade e validade. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.

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Pós-doutorado

2011 - 2012

Pós-Doutorado. , Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, CAU-KIEL, Alemanha. , Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria dos Direitos Fundamentais. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Argumentação Jurídica.

2004 - 2005

Pós-Doutorado. , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil. , Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Direito. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Argumentação Jurídica.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Alemão

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria dos Direitos Fundamentais.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Argumentação Jurídica.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Geral do Direito.

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Organização de eventos

MERLE, Jean-Christophe ; TOLEDO, Cláudia . Palestra - Globalization and Responsability for Realizing Human Rights. 2017. (Outro).

SZYRWIŃ ; TOLEDO, Cláudia . Palestra - The Problem of Objectivity in Legal Interpretation. 2017. (Outro).

NADER, P. ; TOLEDO, Cláudia . Aula Inaugural de Introdução ao Direito. 2016. (Outro).

TOLEDO, Cláudia ; HALIS, D. ; LIN, C. ; NEUWIRTH, R. ; SVETLICINII, A. ; MINJIE, H. ; MELQUIADES, L. . I Colóquio em Direito e Inovação - Nova Abordagem dos Direitos Fundamentais e Desafios da Globalização. 2016. (Outro).

TOLEDO, Cláudia ; MARCY, W. ; MELQUIADES, L. ; FAJARDO, M. . II Congresso Internacional em Direito e Inovação - O Pensamento de Robert Alexy como Sistema: Argumentação Jurídica, Direitos Fundamentais, Conceito e Validade do Direito. 2015. (Congresso).

NADER, P. ; TOLEDO, Cláudia . Aula Inaugural de Introdução ao Direito. 2015. (Outro).

HUSTER, S. ; LEADER, S. ; GANAN, J. L. ; HALIS, D. ; BRYNA, B. ; RICCIO, V. ; TOLEDO, Cláudia ; HOLZMAN-GAZIT, Y. . III Seminário Nacional e I Internacional em Direito e Inovação. 2014. (Outro).

NADER, P. ; TOLEDO, Cláudia . Aula Inaugural de Introdução ao Direito. 2014. (Outro).

KLATT, M. ; TOLEDO, Cláudia . Positive Rights ? Who decides? Protection, Deference and the Justiciability Problem. 2014. (Exposição).

TOLEDO, Cláudia ; NADER, P. . Aula Inaugural de Introdução ao Direito. 2013. (Outro).

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Participação em eventos

30 Anos de Constituição - Que país é esse?.Judicialização da Política e Politização do Judiciário. 2018. (Seminário).

I Encontro de Pós-Graduandos em Filosofia Política e do Direitos.Estado de Direito, Papel do Judiciário e Direito Público - Coordenação GT. 2018. (Encontro).

II Congresso de Filosofia do Direito para o Mundo Latino. Casos Difíceis numa Corte Constitucional. 2018. (Congresso).

III SEMPEX - Seminário de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito da UFMF.Direito Constitucional, Cultura e Educação Inclusiva. 2018. (Seminário).

Os Trinta Anos da Constituição Cidadã e a Crise da Democracia Brasileiroa.Direitos Fundamentais Sociais e Poder Judiciário - Avanços e Retrocessos. 2018. (Simpósio).

1º Simpósio do Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades.Inovações Tecnológicas aplicadas ao Direito - Hiperracionalidade ou Irracionalidade. 2017. (Simpósio).

III Simpósio Carreiras Jurídicas.Docência e Pesquisa. 2017. (Simpósio).

I Simpósio de Direito Constitucional da Zona da Mata Mineira.Sistema de Freios e Contrapesos - A difícil medida entre ativismo e leniência judicial. 2017. (Simpósio).

Diálogos sobre Direitos Humanos - HOMA.Dirigismo Criminal - O Direito Penal das Predições Matemáticas. 2016. (Seminário).

Diálogos sobre Direitos Humanos - HOMA.Diálogos entre Direitos Humanos e Direito Internacional. 2016. (Seminário).

Diálogos sobre Direitos Humanos - HOMA.A Incapacitação Seletiva pela Subsunção do Indivíduo ao Grupo e o Caso do Estado da Virgínia. 2016. (Seminário).

XXII Seminário de Iniciação Científica da UFJF.Justiciabilidade dos Direitos Fundamentais Sociais e Conflito de Competências. 2016. (Seminário).

XXII Seminário de Iniciação Científica da UFJF.Instrumentos Processuais Constitucionais de Proteção aos Direitos Fundamentais Sociais. 2016. (Seminário).

XXII Seminário de Iniciação Científica da UFJF.Direitos Fundamentais - Tema Vértice do Debate Jurídico Contemporâneo. 2016. (Seminário).

A Ponderação Alexyana em Debate.A Ponderação Alexyana. 2015. (Simpósio).

IBL Seminar Series.Making Constitutions Work: Fundamental Rights and Existential Minimum - A discussion on Robert Alexy's ideas and their implementation. 2015. (Seminário).

IBL Seminar Series.Can Courts Change Society? Judicial Activism and the Implementation of Social Rights - The example of Brazil. 2015. (Seminário).

Seminário de Pesquisa e Extensão - SEMPEX I.Moderadora de Painel. 2015. (Seminário).

Teoria Jurídica y Filosofía del Derecho. El Derecho al Mínimo Vital - Comparación Alemania y Brasil. 2015. (Exposição).

XXI Seminário de Iniciação Científica da UFJF.Direitos Fundamentais Sociais e Mínimo Existencial na Realidade Latino-Americana - Brasil, Argentina, Colômiba e México. 2015. (Seminário).

XXI Seminário de Iniciação Científica da UFJF.Direitos Fundamentais - Tema Vértice do Debate Jurídico Contemporâneo. 2015. (Seminário).

XXVI Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie. Fundamental Social Rights in the XXI Century, Justiciability and Viability of their Effectiveness. 2015. (Congresso).

XXVI Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie. Fundamental Social Rights Application and the Determination of the Existential Minimum. 2015. (Congresso).

Congresso Brasil-Alemanha de Teoria do Direito e Direito Constitucional: Conceito e Aplicação do Direito em Robert Alexy. Pretensão de Correção e "Razões Transcendentes ao Direito Positivo" no pensamento de Robert Alexy. 2014. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - O futuro do Constitucionalismo: Perspectivas para a Democratização do Direito Constitucional. Justiciabilidade dos Direitos Fundamentais Sociais e Conflito de Competências. 2014. (Congresso).

IV Colóquio Direitos Humanos - Direito, Argumentação e Normatividade.É possível que a argumentação jurídica seja um discurso racional?. 2014. (Seminário).

Lecture - Existential Minimum and its Treatment by Brazilian and German Constitutional Case Law.Existential Minimum and its Treatment by Brazilian and German Constitutional Case Law. 2014. (Outra).

Proporcionalidade, Dignidade Humana E Direitos Sociais na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy - UNOESC International Legal Seminar. 2014. (Seminário).

XX Seminário de Iniciação Científica da UFJF.Direitos Fundamentais: Idealidade e Realidade no séc. XXI ? Contribuições de uma Análise Comparativa Brasil-Alemanha. 2014. (Seminário).

Aula Inaugural do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas.Direitos Fundamentais Sociais e Democracia. 2013. (Outra).

Constitucionalismo, Democracia e Novas Formas de Exercício da Cidadania.Aplicação Contemporânea dos Direitos Fundamentais e Conceito de Direito. 2013. (Simpósio).

III Semana de Internacionalização da Universidade Federal de Juiz de Fora.Uma Experiência de Filosofia do Direito na Alemanha. 2013. (Simpósio).

XXV Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie. Fundamental Social Rights as Subjective Rights. 2013. (Congresso).

XXV Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie. Fundamental Social Rights and Existenzminimum. 2013. (Congresso).

Menschenrechte - Philosophische Begründungen und rechtliche Institutionalisierungen.Fundamental Social Rights and Existenzminimum. 2012. (Seminário).

IVR - Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie. 2011. (Congresso).

Teoria da Argumentação Jurídica.Palestra sobre o tema. 2004. (Outra).

Seminário Internacional Direito, Justiça e Democracia.Seminário Internacional Direito, Justiça e Democracia. 2002. (Seminário).

Seminário Questões de Direito.Seminário Questões de Direito. 2002. (Seminário).

III Encontro de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFMG.Justiça Social e a Eficácia dos Direitos Sociais. 1996. (Encontro).

II Encontro de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFMG.Cidadania e Direito Econômico. 1995. (Encontro).

II Encontro de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFMG.Direitos Humanos e a Realização do Atual Conceito de Justiça. 1995. (Encontro).

I Encontro de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFMG.Cidadania e Direito Econômico. 1994. (Encontro).

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Participação em bancas

Aluno: Carlos Augusto Lima Vaz da Silva

PINTO, E. G.; MELQUÍADES DUARTE, L. G.;TOLEDO, Cláudia. O Princípio da Reserva do Possível na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Flávia Bomtempo Botti

TOLEDO, Cláudia; MELQUIADES, L.; BAPTISTA, P. F.. Saneamento Básico no Brasil: Quais são os deveres definitivos da Administração Pública?. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Marcos Silva Marinho

TOLEDO, Cláudia; MELQUIADES, L.; CAMILOTO, B.. A Validade Jurídica do Uso de Argumentos Religiosos no Processo Legislativo Brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira

BARCELLOS, A. P.;TOLEDO, Cláudia; MELQUIADES, L.. Justiciabilidade do Direito ao Mínimo Existencial - Uma análise comparativa entre Brasil e Argentina. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Natascha Alexandrino de Souza Gomes

BAHIA, A.;TOLEDO, Cláudia; MELQUIADES, L.. Direito Subjetivo ao Mínimo Existencial - Uma Análise Comparativa entre Brasil e México. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Mário César da Silva Andrade

MARCY, W.;TOLEDO, Cláudia. Audiências Públicas no STF como Seara Argumentativa: cientificismo, discursividade e democracia na abordagem dos argumentos pelos Ministros. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Paola Durso Angelucci

BAHIA, A.;TOLEDO, Cláudia; MARCY, W.. Conceito, Conteúdo e Efetividade do Mínimo Existencial em Robert Alexy - Uma Análise Comparativa entre Brasil e Colômbia. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Caroline Ferri

TOLEDO, Cláudia. A interface entre Direito e Moral segundo a perspectiva de Robert Alexy. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Leonardo Figueiredo Barbosa

CUNHA, José Ricardo; FALBO, R. N.; RODRIGUES, F. A. R.; FERRI, C.;TOLEDO, Cláudia. As Conexões entre Ética e Direito - Uma análise teórica a partir dos debates Hart-Dworkin e Bulygin-Alexy. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Paulo Umberto Stumpf

TOLEDO, Cláudia. Direitos Fundamentais - A Dignidade Humana como Referência Crítica. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcus Fabiano Gonçalves da Silva

TOLEDO, Cláudia. Hermenêutica e Decisão Jurídica: Pré-Compreensão e Crise da Autoria. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Leonardo Barbosa

TOLEDO, Cláudia; LEAL, F.; CUNHA, José Ricardo. As Conexões entre Ética e Direito: uma análise teórica a partir dos debates Hart-Dworkin e Bulygin-Alexy e a prática do Supremo Tribunal Federal brasileiro. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ícaro Motta

MELQUIADES, L.; RIANI, F.;TOLEDO, Cláudia. O Dever de Motivação frente à Presunção de Legitimidade dos Atos Administrativos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Raquel Mattos

LACERDA, B. A.; CAMPOLINA MARTINS, A. H. C.;TOLEDO, Cláudia. A Pequena Ética: uma leitura para os dias atuais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Yuran Castro

MELQUÍADES DUARTE, L. G. M.;TOLEDO, Cláudia. A Fundamentalidade do Direito ao Vestuário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Flávio Gabriel Guilarducci Cerqueira

TOLEDO, Cláudia; MELQUIADES, L.; MELLO, E. R.. A (in)constitucionalidade da suspensão da prestação de serviços públicos pela inadimplência do usuário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Jonas Bomtempo Guedes

TOLEDO, Cláudia; MELQUIADES, L.; MELLO, E. R.. O Princípio da Legalidade Estrita num Contexto Pós-Positivista - Implicações do RE n.627412. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Alexandre Passos Van de Pol Britto

TOLEDO, Cláudia; MELQUIADES, L.; PASSOS, A. A.. Ponderação de Princípios Formais - Proposições a partir da análise de Matthias Klatt. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Hugo Leonardo Campos

TOLEDO, Cláudia; MELLO, E. R.; MELQUIADES, L.. Avaliação de Desempenho sob a Ótica do Princípio da Eficiência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Yasmin Souza Santos Simões

TOLEDO, Cláudia; MELLO, E. R.; MELQUIADES, L.. Hipossuficiência e Direito à Saúde - Uma análise sobre os atuais critérios para aferição da carência e a proposição de novos parâmetros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Rebecca Mendes de Almeida Araújo

TOLEDO, Cláudia; MELLO, E. R.; MELQUIADES, L.. Judicialização da Saúde sob a Ótica Pós-Positivista. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Yago Condé Ubaldo de Carvalho

TOLEDO, Cláudia; MELQUIADES, L.; MARCY, W.. Ponderação de Princípios Formais - Uma comparação dos modelos de Robert Alexy e Matthias Klaltt. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Augusto César da Silva Tostes

TOLEDO, Cláudia; MELQUIADES, L.; MARCY, W.. Mínimo Existencial: direito subjetivo prima facie. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Priscila Carvalho de Andrade

TOLEDO, Cláudia; MARCY, W.; FERREIRA FILHO, O. S.. O argumento judicial no common law e no civil law. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Márcio Antônio Deotti Ibrahim Júnior

TOLEDO, Cláudia; MELQUIADES, L.; BELLINI, R.. Biografias Não Autorizadas: uma análise pós-positivista acerca do tema. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Diego Esteves

MELQUIADES, L.; BENATTI, C.;TOLEDO, Cláudia. A Desclassficação de Candidato aprovado em Concurso Público tendo por base Limitações de Exames Médicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Hanna Beer

TOLEDO, Cláudia; MELQUIADES, L.; BENATTI, C.. Direitos Linguísticos como Direitos Fundamentais: as políticas linguísticas para as comunidades surdas no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: João Vitor Vieira da Silva

TOLEDO, Cláudia; MELQUIADES, L.; BENATTI, C.. O Direito à Saúde e os Transexuais: possibilidades de intervenção do Judiciário no Processo Transexualizador do SUS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Carlos Augusto Lima Vaz da Silva

TOLEDO, Cláudia; MARCY, W.; MELQUIADES, L.. A Aplicação limitada da Reserva do Possível. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Laura Mostaro Pimentel

VIEIRA, F.; SOUZA, B.;TOLEDO, Cláudia. Fazendo Gênero: percepção e atuação da magistratura de Juiz de Fora. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: BETÂNIA SANTOS SILVA DE OLIVEIRA

VIEIRA, F.; MENDES, B. S. M. R.;TOLEDO, Cláudia. A Realidade dos Conjuntos Habitacionais: Um Estudo Sobre o Condomínio Parque Das Águas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Jéssica de Paula Oliveira

MELQUIADES, L.;TOLEDO, Cláudia; RIANI, F.. A Saúde em Enunciados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Paula Molina

VIEIRA, F.;TOLEDO, Cláudia; MENDES, B. S. M. R.. O cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas às de escravo frente ao Princípio da Presunção de Inocência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Lara Rodrigues

VIEIRA, F.;TOLEDO, Cláudia; MENDES, B. S. M. R.. Democratização e regulamentação da mídia à luz da Ley de Medios argentina. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Marcella Maria Avila dos Santos

TOLEDO, Cláudia; CURI, A. D.; GONDIM, M. J.. A Força Normativa das Decisões do Supremo Tribunal Federal: a ADI 4277 e seu Reflexo nos Tribunais do Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: ANDERSON CHAVES PALMARES

TOLEDO, Cláudia. Consequências Jurídicas da Violação dos Deveres Parentais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Izabela C

TOLEDO, Cláudia. Küehler Nazareth.Parceria Civil Homossexual Registrada. 2009 - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Karla Rocha Tortureli de Sá

TOLEDO, Cláudia. A Responsabilidade Civil do Advogado no Exercício da Profissão. 2009 - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Marselha Evangelista de Souza

TOLEDO, Cláudia. Família Paralela:Interpretação e Aplicação de Novas Estruturas de União Familiar. 2009 - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Mônica Aparecida Silva Santos

TOLEDO, Cláudia. A aplicação de multa como forma de efetivação do processo cuja sentença determina o dever de visita ao genitor recalcitrante. 2009 - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Soraia Diniz Ferreira

TOLEDO, Cláudia. Separação judicial: uma abordagem crítica sobre a necessidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. 2009 - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Ricardo Salgado

TOLEDO, Cláudia. Hermenêutica dos direitos fundamentais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Daniela Resende

TOLEDO, Cláudia. Direitos do nascituro. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

TOLEDO, Cláudia; MARCY, W.. Processo de Seleção de Mestrado da Faculdade de Direito da UFJF. 2019. Universidade Federal de Juiz de Fora.

TOLEDO, Cláudia; VIEIRA, F.; ARTUR, K.. Prova Seleção Professor Substituto de Antropologia Jurídica e Sociologia Jurídica - UFJF. 2018. Universidade Federal de Juiz de Fora.

TOLEDO, Cláudia; FERES, M. V. C.; RICCIO, V.. Processo de Seleção de Mestrado da Faculdade de Direito da UFJF. 2017. Universidade Federal de Juiz de Fora.

TOLEDO, Cláudia; FERES, M. V. C.; MELQUIADES, L.. Processo de Seleção de Mestrado da Faculdade de Direito da UFJF. 2016. Universidade Federal de Juiz de Fora.

TOLEDO, Cláudia; SILVA, Denis Franco; RICCIO, V.. Processo de Seleção de Mestrado da Faculdade de Direito da UFJF. 2015. Universidade Federal de Juiz de Fora.

SILVA, Denis Franco; FERES, M. V. C.;TOLEDO, Cláudia. Processo de Seleção de Mestrado da Faculdade de Direito da UFJF. 2014. Universidade Federal de Juiz de Fora.

TOLEDO, Cláudia; MATOS, Andytias; MARCAL, Antonio Cota. Professor Auxiliar de Filosofia do Direito e Filosofia. 2013. Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Governador Valadares.

TOLEDO, Cláudia. Professor Substituto de Teoria do Direito e Sociologia do Direito. 2010. Universidade Federal de Juiz de Fora.

TOLEDO, Cláudia. Processo de seleção de mestrado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. 2004. Universidade Federal de Santa Catarina.

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Comissão julgadora das bancas

Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo

ARAÚJO, A. G. A.. A irretocabilidade do Direito Adquirido no Estado Democrático de Direito. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo

ARAÚJO, A. G. A.. Intangibilidade do princípio do direito adquirido no Estado Democrático de Direito. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ANTÔNIO ALVARES DA SILVA

SILVA, Antônio Álvares da. Intangibilidade do Princípio do Direito Adquirido no Estado Democrático de Direito . 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Orientou

Alexandre Passos Van de Pol Britto

A Busca da Relevância de Questões Políticas na Colisão de Princípios Formais; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; (Orientador);

Shayna Akel Militão

Autonomia Privada como Princípio Formal - Os direitos fundamentais nas relações entre particulares após a Lei 13; 467/17; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

Renato do Espirito Santo Rodrigues

Tipos de Argumentos de uma Corte Constitucional em Decisões de Hard Cases; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

Karine Emanuelle dos Santos Barbosa

EC 95/2016 - Emenda Constitucional Inconstitucional?; Início: 2019; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

Ivo Duarte Meirelles

Atual Judiciário - Ativismo ou Atitude?; Início: 2019; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

Michelle Alves de Moraes Silva

Judicialização da Política e Politização do Judiciário; Início: 2019; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

Lívia Melo Honorato Campos

Judicialização da Política e Politização do Judiciário; Início: 2019; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

Carolina Fabião da Silva

Direitos Fundamentais no Debate Jurídico Brasileiro Atual - Contribuições da Teoria dos Princípios e da Fórmula do Peso; Início: 2018; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

Caio Amaral Müller Dias e Souza

Judicialização da Política e Politização do Judiciário; Início: 2018; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; (Orientador);

Danielle Fagundes Doehler

Ativismo Judicial, Conflito de Competências e Ponderação de Princípios Formais; Início: 2017; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF em parceria com CNPq; (Orientador);

Carlos Augusto Lima Vaz da Silva

A Comprovação da Reserva do Possível e sua utilização pelo Estado; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora,; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira

Justiciabilidade do Direito ao Mínimo Existencial - Uma análise comparativa entre Brasil e Argentina; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Natascha Alexandrino Gomes

Direito Subjetivo ao Mínimo Existencial - Uma análise comparativa entre Brasil e México; 2016; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado - Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Paola Durso Angelucci

Conceito, Conteúdo e Efetividade do "Mínimo Existencial" em Robert Alexy - uma análise comparativa entre Brasil e Colômibia; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Augusto Tostes

Mínimo Existencial como Direito Subjetivo Prima Facie; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Yago Condé Ubaldo de Carvalho

Princípios Formais e Controle de Constitucionalidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Priscila Carvalho de Andrade

O argumento judicial no common law e no civil law; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Carlos Augusto Lima Vaz da Silva

A Aplicação Limitada da Reserva do Possível; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Moisés Paulo dos Santos Júnior

EC 95/2016 - Emenda Constitucional Inconstitucional?; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF em parceria com CNPq; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Camille Oliveira Castro

Judicialização da Política e Politização do Judiciário; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Caio Hoffmann C

Zanon; Judicialização da Política e Politização do Judiciário; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Chafei de Paula Aiex

Judicialização da Política e Politização do Judiciário; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Ana Clara Viana

Ativismo Judicial, Conflito de Competências e Ponderação de Princípios Formais; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF em parceria com CNPq; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Daniela Carvalho Meira

Judicialização da Política e Politização do Judiciário; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Bruno Ribeiro Uchôas

Casos Trágicos e Teoria dos Princípios ? Uma contribuição doutrinária à jurisprudência; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Pedro Andrade Queiroz

Ativismo Judicial, Conflito de Competências e Ponderação de Princípios Formais; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF em parceria com CNPq; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Aline de Oliveira Martins da Silva

Judicialização da Política e Politização do Judiciário; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Marcos Vinícius Assunção Teixeira

Judicialização da Política e Politização do Judiciário; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Marcello Silveira Figueiras

Judicialização da Política e Politização do Judiciário; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Anny Cristina Rodrigues Santana

Judicialização da Política e Politização do Judiciário; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Alexandre Van de Pol

Direitos Fundamentais: Tema Vértice do Debate Jurídico Contemporâneo; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Juiz de Fora em parceria com FAPEMIG; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Victor Garcia

Instrumentos Processuais Constitucionais de Proteção dos Direitos Fundamentais Sociais; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Victor Garcia

Controle Judicial de Políticas Públicas e Separação de Poderes; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Karina Guimarães Machado

Controle Judicial de Políticas Públicas e Separação de Poderes; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Érika Conceição Batista

Direitos Fundamentais Sociais ? Normas Meramente Objetivas e Direitos Subjetivos; Decisões Judiciais e Sanções por seu Descumprimento; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Isabella de Pádua Walentim Alves

Direitos Fundamentais Sociais ? Normas Meramente Objetivas e Direitos Subjetivos; Decisões Judiciais e Sanções por seu Descumprimento; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Bruno Uchôas

Argumentação, Softwares, Direitos Fundamentais; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Eduardo Khoury

Argumentação, Softwares, Direitos Fundamentais; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Alexandre Van de Pol

Controle Judicial de Políticas Públicas e Separação de Poderes; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF em parceria com CNPq; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Isabel Godinho de Lima

Direitos Fundamentais Sociais e Mínimo Existencial na Realidade Latino-Americana - Brasil, Argentina, Colômbia e México; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Douglas Silva Dias

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Igor Magalhães Queiroz

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Bruno Ribeiro Uchôas

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana - Estudo em distintos contextos internacionais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Marcos Moreira Marnet

Justiciabilidade dos Direitos Fundamentais Sociais e Conflito de Competências; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Isabel Godinho de Lima

Instrumentos Processuais Constitucionais de Proteção dos Direitos Fundamentais Sociais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF em parceria com CNPq; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Ígan Mainieri

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana - Estudo comparativo em distintos contextos internacionais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Lídia Delage

Instrumentos Processuais Constitucionais de Proteção dos Direitos Fundamentais Sociais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Isabella Oliveira

Justiciabilidade dos Direitos Fundamentais Sociais e Confitos de Competência; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Bruno Sabioni Barreto

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana - Estudo comparativo em distintos contextos internacionais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Eduardo Khoury

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana - Estudo comparativo em distintos contextos internacionais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Rebeca Angel

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana - Estudo comparativo em distintos contextos internacionais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Carlos Vaz

Direitos Fundamentais: Idealidade e Realidade no Século XXI ? Contribuições de uma Análise Comparativa Brasil-Alemanh; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Josmar Santos

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Lays Martins

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Camila Bento

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Shayna Militão

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Luiza Bello

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

João Paulo B

Teixeira; Direitos Fundamentais: Tema Vértice do Debate Jurídico Contemporâneo; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Aline Castro

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana - Estudo comparativo em distintos contextos internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Jheniffer Santos

Direitos Fundamentais: Idealidade e Realidade no Século XXI ? Contribuições de uma Análise Comparativa Brasil-Alemanha; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Guilherme Wirz

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Fabíola Bastos

Direitos Fundamentaias Sociais e Mínimo Existencial na Realidade Latino-Americana - Brasil, Argentina, Colômbia e México; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Breno Mello

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

LUCAS Gonçalves

Direitos Fundamentais: Tema Vértice do Debate Jurídico Contemporâneo; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Felippe Afonso da Silva

Direitos Fundamentais: Tema Vértice do Debate Jurídico Contemporâneo; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Larissa Pereira Reis

Direitos Fundamentais Sociais e Mínimo Existencial na Realidade Latino-Americana: Brasil, Argentina, Colômbia e México; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF em parceria com CNPq; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Guilherme Ferreira

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Priscila Andrade

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Yago Condé

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Marcos Felipe L

Almeida; Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Augusto Tostes

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Larissa Pereira Reis

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana - Estudo em distintos contextos internacionais; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

André Freire

A Eficácia dos Diretos Fundamentais Sociais em Perspectiva Comparada; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Rafael Glatzl

A Eficácia dos Diretos Fundamentais Sociais em Perspectiva Comparada; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Bráulio Borges Barreiros

A Eficácia dos Diretos Fundamentais Sociais em Perspectiva Comparada; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Gustavo Weiss Resende

A Eficácia dos Diretos Fundamentais Sociais em Perspectiva Comparada; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Karina Mariano

Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

Marcel Nepomuceno

Controle de Racionalidade no Discurso Jusfundamental; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Claudia Maria Toledo da Silveira;

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Foi orientado por

Joaquim Carlos Salgado

Direito adquirido como cláusula intangível; 2003; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Joaquim Carlos Salgado;

JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES

Cidadania e Direito Econômico; 1994; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jose Luiz Quadros de Magalhaes;

Felippe da Silva Afonso

"Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais"; Início: 2013; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; (Orientador);

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Produções bibliográficas

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  • TOLEDO, Cláudia . Judicialização da Política e Politização do Judiciário. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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  • HABERLE, Peter ; TOLEDO, Cláudia . 'Die Menschheit als verfassungsstaatlicher Grundwert. São Paulo: Landy Editora, 2003 (Revisão técnica da tradução do idioma alemão para o português).

  • HABERMAS, Jürgen ; TOLEDO, Cláudia . Die postnationale Konstellation: politische Essays. São Paulo: Landy Editora, 2003 (Revisão técnica da tradução do idioma alemão para o português).

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  • PREUSS, Ulrich K. ; TOLEDO, Cláudia . Die normative Dimension der Souveränität. São Paulo: Landy Editora, 2003 (Revisão técnica da tradução do idioma alemão para o português).

  • RICHARDSON, Henry S. ; TOLEDO, Cláudia . In Defense of a Qualified Populism. São Paulo: Landy Editora, 2003 (Revisão técnica de tradução do idioma inglês para português).

  • SKINNER, Quentin ; TOLEDO, Cláudia . Free States and iIdividual Liberty. São Paulo: Landy Editora, 2003 (Revisão técnica de tradução do idioma inglês para português).

  • AUDARD, Catherine ; TOLEDO, Cláudia . Ethique publique, morale privé et citoyenneté. São Paulo: Landy Editora, 2003 (Revisão técnica da tradução do idioma francês para o português).

  • BARRY, Brian ; TOLEDO, Cláudia . Procedures and Social Justice. São Paulo: Landy Editora, 2003 (Revisão técnica de tradução do idioma inglês para português).

  • CORTINA, Adela ; TOLEDO, Cláudia . Ética Cívica Transnacional y Ciudadanía Cosmopolita. São Paulo: Landy Editora, 2003 (Revisão técnica de tradução do idioma espanhol para português).

  • HOFFE, Otfried ; TOLEDO, Cláudia . Grundwertnationalstaaten und Menschenrechte im Zeitalter der Globalisierung. São Paulo: Landy Editora, 2003 (Revisão técnica da tradução do idioma alemão para o português).

  • KOLLER, Peter ; TOLEDO, Cláudia . National Sovereignty and International Justice. São Paulo: Landy Editora, 2003 (Revisão técnica da tradução do idioma inglês para português).

  • MERLE, Jean-Christophe ; TOLEDO, Cláudia . 'Eine kantische Ethik der Integrations und Beitrittsverhandlungen. São Paulo: Landy Editora, 2003 (Revisão técnica da tradução do idioma alemão para português).

  • PETTIT, Philip ; TOLEDO, Cláudia . 'Democracy and Contestability. São Paulo: Landy Editora, 2003 (Revisão técnica da tradução do idioma inglês para português).

  • Berten, André ; TOLEDO, Cláudia . Républicanisme et Motivation Politique. São Paulo: Landy Editora, 2003 (Revisão técnica da tradução do idioma francês para o português).

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Outras produções

TOLEDO, Cláudia . Teoria Contemporânea da Constituição. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

TOLEDO, Cláudia . Ministração do seminário "Direito, Dialética e Argumentação" no mestrado e doutorado em Direito da UFSC. 2005 (Ministração do curso) .

TOLEDO, Cláudia . Ministração do curso "Direito sob a Perspectiva Dialética" no mestrado e doutorado em Direito da UFSC. 2004 (Ministração do curso "Direito sob a Perspectiva Dialética" na pós-graduação da UFSC) .

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Projetos de pesquisa

  • 2018 - Atual

    Direitos Fundamentais no Debate Jurídico Brasileiro Atual - Contribuições da Teoria dos Princípios e da Fórmula do Peso, Descrição: O pensamento jurídico contemporâneo apresenta destacada orientação pós-positivista, caracterizada pela compreensão de Direito e Moral como ordens normativas complementares e pela atribuição de força vinculante à Constituição. Decorrência dessa concepção é o entendimento de que o conteúdo da ordem jurídica deve guardar conformidade com o núcleo valorativo expresso pelos direitos fundamentais. Surge então o processo de constitucionalização do direito nacional. Atribuir força vinculante às normas constitucionais significa entender princípios jurídicos, tipo de norma jurídica com alta incidência no texto constitucional, como vinculantes. Nesse sentido, importante papel é desempenhado pela teoria dos princípios, de Robert Alexy. As normas declaradoras de direitos fundamentais possuem estrutura principiológica, são eles compreendidos como direitos exigíveis judicialmente (e não mais como conteúdo de meras normas programáticas, concepção majoritária na década de 1990). Entretanto, a despeito da notória influência da teoria dos princípios na doutrina e jurisprudência brasileiras, intensas críticas são a ela dirigidas no debate jurídico nacional e notam-se, mesmo entre autores que a adotam, incongruências na sua aplicação aos direitos fundamentais, em especial aos direitos fundamentais sociais, ainda apresentados como conteúdo de normas de ?natureza programática?. Outro aspecto a ser ressaltado é que se associa a atribuição de força vinculante à Constituição com a afetação à segurança jurídica, pois a constitucionalização do direito positivo nacional que dela decorre, implica, muitas vezes, sua alteração formal e informal. A questão se levanta especialmente em relação à alteração informal, na qual o sentido tanto da norma infraconstitucional quanto da própria norma constitucional é modificado pelo aplicador do direito e não pela autoridade originalmente competente, o legislador, mediante a utilização dos recursos hermenêuticos da interpretação conforme a Constituição e da mutação constitucional. Surge então a necessidade de fixação de limites à abrangência da releitura interpretativa do direito positivo, de modo a conjugá-la com o respeito à maior finalidade da positivação do direito, qual seja, o princípio da segurança jurídica. Este projeto visa então a (i) examinar as críticas recebidas pela teoria dos princípios em âmbito nacional, demonstrando as possibilidades de sua superação; (ii) analisar criticamente a classificação das normas constitucionais e da posição que nelas ocupam as normas declaradoras de direitos fundamentais, feita pela doutrina constitucional pátria, buscando a superação dos aspectos entendidos como ambíguos ou incongruentes no debate brasileiro; (iii) investigar o tratamento destinado pela doutrina brasileira à alteração informal do direito positivo, seguido do exame dos subsídios que os parâmetros lógicos da fórmula do peso completa refinada (desenvolvida por Robert Alexy em seus últimos trabalhos) fornece à solução da colisão entre o princípio formal da segurança jurídica e os princípios formais e materiais usualmente com ele conflitantes, quando da modificação do sentido de normas por meio dos recursos hermenêuticos de interpretação conforme a Constituição e mutação constitucional. Após a pesquisa bibliográfica sobre as questões mencionadas, propõe-se a verificação do tratamento a elas destinado pela jurisprudência constitucional brasileira, a partir de pesquisa empírico-jurisprudencial. Serão então levantados os acórdãos do Supremo Tribunal Federal sobre a temática nos anos de 1990, 2000, 2010, de modo a que se verifique, em intervalos decenais ao longo de trinta anos, o posicionamento do tribunal constitucional brasileiro a respeito, conforme parâmetros melhor desenvolvidos na metodologia do projeto.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Carolina Fabião da Silva - Integrante / Luciana Gaspar Melquíades Duarte - Integrante.

  • 2018 - Atual

    Judicialização da Política e Politização do Judiciário, Descrição: O projeto universal FAPEMIG, ao qual este projeto PROBIC se vincula, visa a verificar a procedência ou não da crítica contida no seu próprio título, isto é, busca comprovar se estaria efetivamente havendo, no contexto brasileiro, a judicialização da política e a politização do judiciário, questionamento crescente no debate jurídico nacional. Surge então a dúvida: a atuação do judiciário nacional estaria excessiva ou o seu incremento é decorrência necessária da redemocratização brasileira? A primeira hipótese caracteriza postura ativista do judiciário, com afronta aos princípios formais da separação dos poderes e da democracia. Diversamente, a segunda hipótese mostra a devida observância do judiciário brasileiro ao sistema de freios e contrapesos, que não apenas não se opõe, mas antes integra o princípio da separação dos poderes. Por esse sistema, o equilíbrio democrático entre os poderes é garantido pelo controle judicial dos atos e omissões do legislativo e executivo, de modo que sua margem de discricionariedade não se transforme em arbitrariedade. Para que se verifique se temas originalmente da seara dos poderes legislativo e executivo tem sido levados ao judiciário, caso em que se confirmaria a judicialização da política, e se os argumentos utilizados nas decisões judiciais têm sido de cunho muito mais político do que propriamente técnico-jurídico, caso em que se confirmaria a politização do judiciário. Para o alcance desse objetivo central, foram dispostos objetivos específicos, com a proposta de pesquisa bibliográfica e empírica, para cujo alcance o projeto PROBIC 2017/2018 (em fase de finalização) contribuiu. Ocorre que, dentre as propostas do projeto PROBIC 2017/2018, estava o enriquecimento da pesquisa empírica do projeto universal, indo-se além do levantamento somente da jurisprudência constitucional originalmente prevista. Para o conhecimento da realidade nacional, propôs-se a análise das decisões sobre a matéria do Tribunal de Justiça de um estado representativo de cada uma das regiões brasileiras (Amazonas, na região norte; Pernambuco, no nordeste; Mato Grosso, no centro-oeste; Rio Grande do Sul, no sul) e, em virtude da relevância econômica, política e jurídica da região sudeste no cenário nacional, o exame da jurisprudência de três de seus estados (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo). O recorte temporal dessa pesquisa empírica foram os anos 1994, 2004 e 2017, conforme justificado no item Metodologia do trabalho. Em virtude do cumprimento dos demais objetivos planejados no projeto PROBIC 2017/2018 e do elevado volume de jurisprudência encontrada nos Tribunais de Justiça, especialmente no ano de 2017, não foi possível concluir esse levantamento. Com este projeto PROBIC 2018/2019 que se apresenta, pretende-se seguir nessa pesquisa empírica, conforme disposto nos objetivos abaixo, de modo a se concluir a contribuição à ampliação da análise jurisprudencial proposta no projeto universal ao qual este se vincula, alcançando-se visão panorâmica da realidade nacional sobre a matéria.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Anny Cristina Rodrigues Santana - Integrante / Luciana Gaspar Melquíades Duarte - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.

  • 2018 - Atual

    EC 95/2016 - Emenda Constitucional Inconstitucional?, Descrição: A EC 95/2016, conhecida como ?emenda do teto?, instaurou novo regime fiscal no país, com a fixação de teto máximo para os gastos públicos da União e congelamento por vinte anos o investimento nessas áreas. A fundamentação da emenda é centrada basicamente nos argumentos econômicos de desequilíbrio das contas públicas gerado por gastos excessivos do governo e necessidade, portanto, de revisão desses gastos para recuperação da economia nacional. Neste projeto, visa-se ao exame da emenda constitucional sob o prisma jurídico, marcadamente no que tange à alteração por ela realizada no tratamento dos direitos fundamentais sociais à saúde e educação. Antes da EC 95, o custeio desses direitos advinha da fixação do investimento mínimo de respectivamente 15% e 18% da receita da arrecadação anual de impostos pela Uniãoe. A EC 95/2016 determinou que os valores das aplicações mínimas em saúde e educação calculados em 2017 ficam congelados por vinte anos, sendo reajustados apenas pela variação da taxa anual de inflação estabelecida pelo índice IPCA. Publicada a EC 95/2016, imediatamente foram interpostas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Atualmente somam-se seis ADIs no STF ? ADI 5633, ADI 5643, ADI 5658, ADI 5680, ADI 5715, ADI 5734. Na sustentação da inconstitucionalidade da emenda, destacam-se os seguintes argumentos: (1) saúde e educação são direitos fundamentais sociais, cláusulas pétreas, cuja restrição somente é permitida até o limite do núcleo essencial do direito fundamental declarado e esse núcleo é afetado com o congelamento dos gastos públicos por vinte anos; (2) contrariedade entre a paralisação do investimento nos serviços públicos de saúde e educação e a determinação jurídica de implementação progressiva e interpretação ampliativa dos direitos fundamentais; (3) desrespeito aos princípios da proibição do retrocesso e da proibição da proteção insuficiente relativos aos direitos fundamentais sociais, uma vez que os gastos públicos ficarão congelados por vinte anos, independentemente de aumento da arrecadação tributária durante esse período, o que representa retrocesso em relação ao status quo ante. Por esses motivos, caberia ao Judiciário a revisão da emenda, em cumprimento ao dever de controle recíproco entre os poderes, conforme o sistema de freios e contrapesos integrante do princípio da separação dos poderes. Este projeto almeja a análise dos argumentos jurídicos trazidos ao debate nacional pelas mudanças advindas da EC 95/2016 na abordagem constitucional dos direitos fundamentais sociais. Propõe-se a pesquisa dos argumentos presentes na discussão doutrinária instaurada, bem como dos principais argumentos expostos nas seis ações direitas de inconstitucionalidade mencionadas, examinando-se a procedência da alegação de inconstitucionalidade da emenda.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Moisés Paulo dos Santos Júnior - Integrante / Luciana Gaspar Melquíades Duarte - Integrante.

  • 2017 - 2018

    Ativismo Judicial, Conflito de Competências e Ponderação de Princípios Formais, Descrição: O objetivo retor deste projeto é a contribuição ao esclarecimento do tema ativismo judicial, visando à identificação da procedência de sua atribuição ao poder judiciário brasileiro contemporâneo. Para tanto, propõem-se, como objetivos específicos: 1) A investigação de critérios objetivos fornecidos pela doutrina para a delimitação da competência dos poderes no caso concreto; 2) Levantamento do tratamento destinado aos direitos fundamentais individuais, políticos e sociais pela jurisprudência constitucional brasileira dos anos 2000, 2005, 2010 e 2015. A justificativa escolha dessas datas está descrita na metodologia deste projeto, no item abaixo; 3) Análise da jurisprudência a partir do critério de amplitude do âmbito de discricionariedade legislativa/executiva e do âmbito de incidência da decisão judicial; 4) Com base nos resultados alcançados, torna-se então possível identificar, de modo fundamentado, a atuação do judiciário pátrio como excessiva, apropriada ou leniente. Dessa classificação extrai-se a conclusão acerca da procedência da crítica de ativismo atribuída ao poder judiciário brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Ana Clara Viana - Integrante / Pedro Andrade Queiroz - Integrante / Luciana Gaspar Melquíades Duarte - Integrante.

  • 2017 - 2018

    Casos Trágicos e Teoria dos Princípios ? Uma contribuição doutrinária à jurisprudência, Descrição: O objetivo retor desta pesquisa é a contribuição para o melhor e mais técnico tratamento dos chamados casos trágicos no debate jurídico brasileiro, haja vista o impacto social que essas decisões judiciais, por definição, têm. Somente se apresentam como trágicos os casos com máxima carga axiológica, geradora das mais acentuadas controvérsias em uma sociedade. Para o alcance desse objetivo, planejam-se os seguintes objetivos específicos: 1) Estudo das obras clássicas de Ronald Dworkin e Manuel Atienza, criadores respectivamente dos conceitos de casos difíceis e casos trágicos; 2) Com fundamento em tais obras, passa-se ao exame do aporte que a teoria dos princípios de Robert Alexy pode trazer para a cientificidade da análise dos casos trágicos. A identificação dos princípios envolvidos e a demonstração do processo de sua ponderação tornam mais clara a sentença judicial, uma vez que orientam a fundamentação que lhes é devida; 3) Exame dos argumentos passíveis de utilização na fundamentação de casos trágicos, por se apresentarem como razões transcendentes ao direito positivo, conceito desenvolvido por Maeve Cooke; 4) Análise da jurisprudência nacional, com a pesquisa de exemplos de casos trágicos, a começar pelo estudo das decisões no STF dos leading cases HC 124.306 (não enquadramento de interrupção da gestação no seu primeiro trimestre como aborto); ADI 4277 e ADPF 32 (reconhecimento da união estável homoafetiva). Esses casos trágicos serão analisados não apenas de forma descritiva, mas terão sua estrutura investigada mediante a identificação dos princípios envolvidos, a adequação e necessidade dos meios utilizados, o processo de ponderação adotado, o grau de interferência em cada um deles devido às condições fáticas da situação em julgamento, o grau de confiabilidade das premissas empíricas. Isto é, esses casos trágicos serão analisados mediante a estrutura da máxima da proporcionalidade e sua expressão na fórmula do peso alexyana. Com a síntese das conclusões obtidas no processo de análise da doutrina e da jurisprudência, torna-se então possível o alcance do objetivo central do trabalho, qual seja, a contribuição ao debate jurídico sobre casos trágicos. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Bruno Ribeiro Uchôas - Integrante / Luciana Gaspar Melquíades Duarte - Integrante.

  • 2017 - 2018

    Judicialização da Política e Politização do Judiciário, Descrição: Este é projeto PROBIC, financiado pela UFJF em parceria com a FAPEMIG, vinculado ao projeto universal "Judicialização da Política e Politização do Judiciário", financiado pela FAPEMIG.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Caio Hoffmann C. Zanon - Integrante / Luciana Gaspar Melquíades Duarte - Integrante.

  • 2017 - Atual

    Judicialização da Política e Politização do Judiciário, Descrição: Quanto mais democrático o Estado, mais atuante o poder judiciário. Quanto mais atuante o judiciário, mais ações são a eles levadas, do que resulta a alegação de judicialização de temas originalmente da seara dos poderes legislativo e executivo (judicialização da política). Quando o judiciário procede ao tratamento dessas matérias, alega-se então que os argumentos trazidos nas suas decisões são de cunho muito mais político do que propriamente técnico-jurídico (politização do judiciário). Esta pesquisa visa a constatar a procedência ou não de tais considerações, mediante estudo desenvolvido em quatro momentos: (i) análise do enquadramento do tema no direito constitucional pátrio; (ii) atualização do levantamento feito em pesquisas anteriores sobre a abordagem do mínimo existencial pelo STF; (iii) atualização e enriquecimento de estudo comparado da jurisprudência constitucional da Alemanha, México e Argentina; (iv) investigação de dados empíricos da realidade brasileira relacionados à matéria, como os enunciados resultantes das Jornadas de Direito da Saúde organizadas pelo CNJ e o projeto de lei nº 8058/2014 disciplinador do controle judicial de políticas públicas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / ALEXY, Robert - Integrante / Matthias Klatt - Integrante / Waleska Marcy - Integrante / Alejandro Nava Tovar - Integrante / Mariana Colucci - Integrante / Horacio Javier Etchichury - Integrante / Aline Oliveira Mathias Silva - Integrante / Marcello Silveira Filgueiras - Integrante / Luciana Gaspar Melquíades Duarte - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2016 - 2017

    Controle Judicial de Políticas Públicas e Separação de Poderes, Descrição: Em virtude do princípio da separação de poderes e do sistema de freios e contrapesos que o integra, quanto mais sólida a democracia em um país, maior a institucionalização do controle judicial dos atos e omissões dos demais poderes. Surge então a crítica de ingerência indevida do Judiciário na competência desses poderes. Este projeto visa a pesquisar esta situação de patente atualidade na realidade nacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Waleska Marcy - Integrante / Luciana Melquíades - Integrante / Victor Garcia - Integrante / Karina Machado - Integrante.

  • 2016 - 2017

    Direitos Fundamentais Sociais - Normas Meramente Objetivas e Direitos Subjetivos; Decisões Judiciais e Sanções por seu Descumprimento, Descrição: Um dos debates jurídicos mais atuais é o ativismo judicial, o qual depende precipuamente do enquadramento dado aos Direitos Fundamentais Sociais, se normas meramente objetivas ou direitos subjetivos (caso em que são dotados de justiciabilidade). A crítica de ativismo destinada ao poder judiciário relaciona-se exatamente com a atribuição de justiciabilidade aos direitos fundamentais sociais. Neste projeto, visa-se não só à pesquisa quanto ao enquadramento jurídico desses direitos, mas também à análise das decisões judiciais relacionadas e sanções em caso de seu descumprimento.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Waleska Marcy - Integrante / Luciana Melquíades - Integrante / Érika Conceição Batista - Integrante / Isabella de Pádua Walentim Alves - Integrante.

  • 2015 - 2016

    Instrumentos Processuais Constitucionais de Proteção dos Direitos Fundamentais Sociais, Descrição: O objetivo retor desta pesquisa é o conhecimento dos instrumentos processuais constitucionais de garantia e implementação dos direitos fundamentais sociais, o que se entende imprescindível para a consolidação da democracia brasileira. Para tanto, serão analisadas as ações constitucionais diretamente relacionadas ao cumprimento dos direitos fundamentais sociais: 1) Ação Direta de Inconstitucionalidade 2) Ação Declaratória de Constitucionalidade 3) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 4) Mandado de Injunção Diversas são as questões a serem investigadas, em face de sua relação com a matéria, tais como: a) Controles concentrado e difuso de constitucionalidade; b) Sentença com efeito erga omnes e inter partes; c) Efeito suspensivo de recursos constitucionais; d) Declaração de repercussão geral; e) Efeitos ex nunc e ex tunc no controle de constitucionalidade; f) Ação individual e ação coletiva; g) Ação civil pública e Ação popular; h) Recurso extraordinário; i) Legitimidade ativa do Ministério Público e do cidadão. Após o estudo teórico dos temas acima, para que se elabore a pesquisa em sua completude, será feito estudo empírico na jurisprudência constitucional brasileira para que se verifique o atual estado de desenvolvimento prático da matéria.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Victor Garcia - Integrante., Financiador(es): UFJF em parceria com CNPq - Bolsa.

  • 2015 - 2016

    Justiciabilidade dos Direitos Fundamentais Sociais e Conflito de Competências, Descrição: Neste projeto, busca-se demonstrar que os direitos fundamentais sociais, ao contrário de normas programáticas, são, como todo direito fundamental, direitos subjetivos prima facie dotados de caráter vinculante e de justiciabilidade, tornando-se direitos subjetivos definitivos mediante ponderação, no caso concreto. A demanda pelo cumprimento dos de direitos fundamentais sociais surge então como a fonte maior do questionamento acerca do conflito de competência entre os poderes estatais na atualidade. Surge assim o questionamento sobre a crescente atuação do poder judiciário (judicial review) como ingerência indevida na competência dos demais poderes (o que passou a ser denominado ativismo judicial) ou como decorrente do cumprimento de seu dever de controle em relação a esses poderes em virtude do próprio sistema de pesos e contrapesos do Estado Democrático de Direito. Entende-se impossível sua inequívoca determinação a priori, mas apenas relativamente ao caso concreto (teoria relativa de determinação de competências). A busca de parâmetros, critérios objetivos e cientificamente fundados para essa determinação é, assim, o objetivo retor deste projeto, pesquisando-se os princípios formais e materiais relacionados às atribuições de cada poder estatal, visto advir a solução para sua colisão de sua ponderação.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Marcos Moreira Marnet - Integrante.

  • 2014 - 2015

    Direitos Fundamentais Sociais e Mínimo Existencial na Realidade Latino-Americana - Brasil, Argentina, Colômbia e México, Descrição: Os objetivos desta pesquisa são: 1) Estudar a viabilidade de determinação, no caso concreto, do grau de igualdade fática necessária para o gozo da liberdade empírica, pressuposto para o exercício da liberdade jurídica, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade; 2) A partir da definição de mínimo existencial, proceder a seu estudo comparativo nos países latino-americanos Argentina, Colômbia e México, de modo a se identificarem as semelhanças e diferenças de sua abordagem em relação à brasileira, viabilizando-se, com isso, o aprimoramento da realidade jurídico-social nacional. Tal estudo comparado será centrado: a) Na investigação dos direitos fundamentais sociais formalmente positivados nas normas constitucionais daqueles países; b) Na análise da doutrina de cada um desses países em relação ao mínimo existencial, investigando seu conceito, conteúdo, justiciabilidade; c) Pesquisa da jurisprudência constitucional argentina, colombiana e mexicana relacionada ao mínimo existencial, com a identificação dos pontos de avanço e retrocesso em relação à brasileira.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Waleska Marcy - Integrante / Fabíola Bastos - Integrante / Danielle Cevallos Soares - Integrante / Isabel Godinho de Lima - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

  • 2013 - 2016

    Direitos Fundamentais em função da Dignidade Humana: Estudo Comparativo em Distintos Contextos Internacionais, Descrição: Propõe-se então a reflexão sobre os direitos fundamentais, mediante a realização de estudo comparativo do seu tratamento formal (nos textos constitucionais) e material (na jurisprudência constitucional). Especial enfoque será dado aos direitos fundamentais sociais, por serem eles os de mais complexa efetivação, devido ao alto custo financeiro que exigem do Estado. Com a verificação do tratamento destinado aos direitos fundamentais no direito nacional, pode-se constatar a existência ou não de um real processo de universalização da democracia, regime de governo que se desenvolve (ou fica estagnado) de acordo com a forma com que se declaram e concretizam aqueles direitos. Com o dimensionamento desse estudo comparativo, poder-se-á então certificar se a pretensão de universalidade dos direitos humanos, da qual advém alegado avanço no processo civilizatório mundial, é efetivamente uma realidade. Em virtude da amplitude do trabalho comparativo-reflexivo, a equipe de pesquisa é marcada por sua interdisciplinaridade (juristas da área de Filosofia do Direito e Direito Constitucional, sociólogos). Os pesquisadores integrantes do projeto advêm tanto de alguns dos países chamados ?centrais? quanto de alguns daqueles denominados ?periféricos?, de modo a se alcançarem elementos que sejam representativos da realidade dos direitos fundamentais em cada contexto nacional abordado. Como exemplo de país ?central?, figura a Alemanha, seguida da Espanha, país também central, mas cujo contexto socioeconômico tem feito com que seja designada, pelos próprios cidadãos da União Europeia, como integrante de uma chamada ?Europa do Sul?; países integrantes dos BRICs, como Brasil, Índia e China; e outros países da América Latina, como Argentina, Colômbia e México.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Martin Borowski - Integrante / Robert Alexy - Integrante / Carlos Bernal Pulido - Integrante / Laura Clerico - Integrante / Alejandro Tovar - Integrante / Alfonso Figueroa - Integrante / Antonio Carlos Maia - Integrante / Alexandre Bahia - Integrante / Cai Lin - Integrante / Lays Gomes Martins - Integrante / Natascha Alexandrino de Souz Gomes - Integrante / Yago Condé Ubaldo de Carvalho - Integrante / Priscila Andrade - Integrante / Paola Angelucci - Integrante / Matthias Klatt - Integrante / Luiza Bello - Integrante / shayna militão - Integrante / Waleska Marcy - Integrante / Luciana Melquíades - Integrante / George Pavlakos - Integrante / Guilherme Ferreira - Integrante / Guilherme Wirtz - Integrante / breno mello - Integrante / Marcos Felipe Lopes de Almeida - Integrante / Mariana Colucci - Integrante / Douglas Silva Dias - Integrante / Bruno Ribeiro Uchôas - Integrante / Isabella Cristina de Oliveira - Integrante / Bruno Sabioni Barreto - Integrante / Eduardo Khoury Alves - Integrante / Rebeca Angel de Oliveira - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal de Juiz de Fora - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 12 / Número de orientações: 6

  • 2013 - 2016

    Direitos Fundamentais: Tema Vértice do Debate Jurídico Contemporâneo, Descrição: Trata-se de projeto que visa à demonstração dos direitos fundamentais como direitos subjetivos prima facie. Os direitos definitivos que deles advêm são estipulados pela aplicação do princípio da proporcionalidade mediante a utilização da fórmula do peso alexyana. Para a efetivação dos direitos fundamentais individuais, necessária se torna a materialização dos direitos fundamentais sociais, assegurando-se o direito definitivo ao mínimo existencial. O conceito e justiciabilidade deste são comparativamente construídos mediante a análise da jurisprudência constitucional brasileira e alemã.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / João Paulo Bisaggio Teixeira - Integrante / Alexandre Van de Pol Brito - Integrante., Financiador(es): Fundação Mineira de Amparo à Pesquisa - Auxílio financeiro.

  • 2013 - 2014

    Direitos Fundamentais: Idealidade e Realidade no Século XXI - Contribuições de uma Análise Comparativa Brasil-Alemanha, Descrição: Trata-se de estudo da abordagem dos direitos fundamentais sob seu enfoque ideal até a análise de sua realidade atual no Brasil e na Alemanha. Busca-se a racionalidade do discurso jurídico, especialmente no pensamento de Robert Alexy, Neil MacCormick, Aulis Aarnio, Aleksander Peczenik e Klaus Günter. Na construção do que são, quais são e como podem e devem ser aplicados os direitos fundamentais, procede-se ao estudo do processo de constitucionalição do direito nacional, principalmente nas áreas do direito civil e penal. Finalmente, a racionalidade da atuação do poder judiciário é verificada, mediante a abordagem da jurisprudência constitucional dos países citados, identificando-se novos conceitos criados ou consolidados, como "mínimo existencial", "reserva do possível", "proibição do retrocesso", "proibição da medida insuficiente", "justiciabilidade", "direito a priiori", "direito definitivo", "juridicização da política", "ativismo judicial", dentre outros.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Carlos Augusto de Lima Vaz - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal de Juiz de Fora - Bolsa / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

  • 2013 - 2014

    Controle de Racionalidade no Discurso Jusfundamental, Descrição: Trata-se de análise doutrinária e jurisprudencial do índice de racionalidade presente no atual discurso jusfundamental, bem como a determinação de como tal racionalidade pode e deve ser implementada. Do ponto de vista teórico, são abordados os principais autores que trabalham com a racionalização do discurso jurídico: Robert Alexy, Neil MacCormick, Aulis Aarnio, Aleksander Peczenik e Klaus Günther.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Marcel Nepomuceno - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa.

  • 2011 - 2013

    A Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais em Perspectiva Comparada, Descrição: O objetivo retor do trabalho é se perquirir como podem os direitos fundamentais sociais ser observados em um Estado Democrático de Direito como realidade efetiva. Para tanto, faz-se necessário, antes de tudo, um adequado desenvolvimento teórico para a compreensão científica e conceitual desses direitos. A ideia de um mínimo existencial é conceito central para a articulação dos direitos fundamentais sociais mínimos envolvidos na construção da noção de vida digna do sujeito humano, dizendo respeito a um conjunto de condições que são pressupostos para o exercício da liberdade jurídica. A viabilidade da estipulação do mínimo existencial, no entanto, requer como imprescindível a utilização do princípio da proporcionalidade de maneira a se afastar a arbitrariedade em sua determinação. Deve-se então verificar como se possibilita a aplicação desse princípio como recurso para a objetivação racional do juridicamente devido no caso concreto. É precisamente nesse momento que se evidencia a relevância de um estudo não apenas teórico, mas também prático da matéria para sua completa abordagem, motivo pelo qual se pretende analisar a jurisprudência das cortes constitucionais da Alemanha e do Brasil. A estratégia de pesquisa que guia essa escolha pretende, com isso, estudar o modo como aquele país tem solucionado juridicamente essa questão, de maneira a servir de contraste e instrumento de reflexão acerca da forma como as mesmas diretrizes são implementadas na realidade brasileira. Sendo indiscutível e comparativamente notório o avanço alemão nesse tema, esse procedimento pode ser extremamente relevante para a percepção das dificuldades e busca de soluções para a eficácia dos direitos fundamentais sociais em uma democracia relativamente jovem e em vias de consolidação como a brasileira.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Coordenador / Ricardo Gervásio Bastos Visser - Integrante / Gustavo Weiss Resende - Integrante / Bráulio Borges Barreiros - Integrante / Rafael da Silva Glatzl - Integrante / Andre Delgado Freire - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

  • 2011 - Atual

    Direitos econômicos, sociais e culturais, Novas Tecnologias e Argumentação, Descrição: Este projeto encontra-se inserido na temática central do Grupo de Pesquisa, Direito, Teoria da Argumentação e Inovações Tecnológicas, cadastrado junto ao CNPq. O objetivo central da discussão gira em torno da necessidade de se compreenderem os direitos econômicos, sociais e culturais no contexto de novas tecnologias, tendo por fundamento teórico a aplicação do Direito a partir de um viés discursivo. O ponto de partida consiste na busca por um conceito de Direito que possa dar conta de uma sociedade cada vez mais plural e fragmentada. Por isso, a escolha do marco teórico dessa pesquisa requer aprofundar a teoria da argumentação jurídica. Metodologicamente, objetiva-se construir um sistema analítico de conceitos o qual se estruturará em concepções e derivações teóricas da argumentação jurídica. Valendo-se da análise de conteúdo, procura-se focar o processo interpretativo-metodológico nos direitos sociais, econômicos e culturais, sabendo-se que cada um destes em suas especificidades há de ser observado e analisado a partir das mais diferentes inovações tecnológicas. Partindo do marco teórico da argumentação jurídica em suas diferentes vertentes, tais como, o direito como integridade, o direito como discurso de justificação e de aplicação, o direito como luta por reconhecimento, pretende-se reconstruir o sentido da interpretação dos direitos sociais, econoômicos e culturais numa sociedade modificada pelas mais variadas inovações tecnológicas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Integrante / Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador.

  • 2007 - Atual

    Direito e Teoria da Argumentação, Descrição: Tem-se em vista aprofundar os estudos na Teoria do Discurso de Habermas, Teoria do Direito como Integridade, Teoria Moral e Teoria da Argumentação, de modo a aplicá-las ao estudo dogmático do Direito Constitucional, Civil, Tributário, Econômico e Processual. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Claudia Maria Toledo da Silveira - Integrante / Marcos Vinício Chein Feres - Coordenador / Denis Franco Silva - Integrante / Bruno Lacerda - Integrante.

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Prêmios

2016

Prêmio principal ao Projeto de Pesquisa Justiciabilidade dos Direitos Fundamentais Sociais e Conflito de Competências, XXII Seminário de Iniciação Científica da UFJF.

2014

Seleção do livro Direitos Sociais em Debate para participação no programa Mais Leitura do Rio de Janeiro, Governo do Estado do Rio de Janeiro.

2013

Indicação do livro Direitos Sociais em Debate para o Prêmio Jabuti, Câmara Brasileira do Livro.

2012

Pós-doutorado em Filosofia do Direito, Christian-Albrechts Universität zu Kiel.

2005

Pós-doutorado em Filosofia do Direito, Universidade Federal de Santa Catarina.

2003

Doutorado em Filosofia e Teoria do Direito, Universidade Federal de Minas Gerais.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Direito. , Campus Universitário, Martelos, 36036900 - Juiz de Fora, MG - Brasil, Telefone: (32) 21023105

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Experiência profissional

  • 2018 - Atual

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional:

  • 2013 - Atual

    Universidade Federal de Juiz de Fora

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do corpo permanente do Mestrado, Carga horária: 4, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2005 - Atual

    Universidade Federal de Juiz de Fora

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora Associada, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Filosofia do Direito Teoria do Direito Teoria dos Direitos Fundamentais Teoria da Argumentação Jurídica Direito Constitucional Lógica Jurídica

    Atividades

    • 12/2016

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 10/2016

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 02/2016

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 02/2014

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 10/2013

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 03/2013

      Ensino, Curso de Mestrado - Direito e Inovação, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria da Argumentação Jurídica

    • 03/2011

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 03/2009

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Monitoria - Introdução ao Direito

    • 08/2007

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Direito

    • 07/2014 - 12/2014

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Argumentação Jurídica e Verdade - Efetividade da Justiça e dos Direitos Fundamentais

    • 09/2013 - 03/2014

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Filosofia do Direito

    • 08/2013 - 12/2013

      Ensino, Curso de Mestrado - Direito e Inovação, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito, Argumentação e Inovação

    • 04/2013 - 04/2013

      Ensino, Direito Público Contemporâneo, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Teoria Contemporânea da Constituição

  • 2002 - 2002

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor assistente, Carga horária: 12

    Atividades

    • 07/2002 - 12/2002

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito

  • 2003 - 2005

    Escola Superior Dom Helder Câmara

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.

    Atividades

    • 02/2003 - 07/2005

      Direção e administração, Faculdade de Direito, Teoria Geral do Direito.,Cargo ou função, Diretora editorial da Revista Veredas do Direito.

    • 02/2003 - 07/2005

      Direção e administração, Faculdade de Direito, Teoria Geral do Direito.,Cargo ou função, Coordenadora do Núcleo de Relações Interinstitucionais.

    • 02/2003 - 07/2005

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito

  • 2000 - 2000

    Centro Universitário de Belo Horizonte

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor assistente, Carga horária: 12

    Atividades

    • 02/2000 - 07/2000

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito

  • 1997 - 1997

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Monitor Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitora, Carga horária: 6

    Outras informações:
    Monitora da disciplina "Teoria do Direito".

  • 1994 - 1995

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Bolsista Iniciação Científica, Enquadramento Funcional: Bolsista Iniciação Científica, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Pesquisa intitulada "Eficácia dos Direitos Sociais"

  • 1993 - 1994

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Bolsista Iniciação Científica, Enquadramento Funcional: Bolsista Iniciação Científica, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Pesquisa sobre "Direito Econômico e Cidadania", da qual resultou livro publicado com o mesmo título pelo "Movimento Editorial da Faculdade de Direito da UFMG".