Evandro de Castro Bastos

Formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) em 1989. Pós-Graduado em Direito do Estado (especialista) e Processo Civil. Cursou o Mestrado em Direito do Estado na PUC-SP, com todos os créditos concluídos. Professor Efetivo do Departamento de Direito da UFES nas disciplinas de Direito Administrativo e Urbanístico. Lecionou nos cursos de Pós-Graduação em Direito da Consultime/ Cândido Mendes/UNIVES. Coordenador e Co-autor do livro "Novos Rumos da Autonomia Municipal" (Ed.Max Limonad). Autor de artigos jurídicos publicados em revistas e peródicos. Procurador de carreira do Município de Vitória/ES. Sócio do Escritório Bastos, Mendonça & Tovar Advogados Associados. Advogado nas áreas de Direito Público: Constitucional, Administrativo, Urbanístico, Ambiental, Eleitoral e Trabalhista. Foi Conselheiro Federal Suplente da OAB e Membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB. Foi Procurador-Geral do Município de Vitória/ES. Ex-Presidente do Fórum dos Procuradores-Gerais dos Municípios do ES. Foi Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Atuou como Conselheiro e Representante do Instituto Brasileiro de Direito Municipal no Estado do Espírito Santo (IBDM). Foi Conselheiro da OAB-ES. Ex-Presidente da Comissão da OAB/ES dos Advogados Públicos. Atuou como Juiz do Tribunal de Ética da OAB-ES. Foi Conselheiro e Diretor do Instituto dos Advogados do Estado do Espírito Santo.

Informações coletadas do Lattes em 05/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado interrompido em 2003 em DIREITO DO ESTADO

1999 - Interrompido

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,Orientador: ANDRÉ RAMOS TAVARES
Ano de interrupção: 2003

Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1993 - 1994

Instituto de Ensino Superior Prof. Nelson Abel de Almeida
Título: O processo de execução e o princípio da efetividade.

Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO

1992 - 1993

Instituto de Ensino Superior Prof. Nelson Abel de Almeida
Título: Normas Gerais ? com ênfase na legislação de licitação

Especialização em CURSO DE PREPARAÇÃO AO INGRESSO NA MAGISTRATURA

1991 - 1991

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ES

Graduação em Direito

1985 - 1989

Universidade Federal do Espírito Santo

Graduação em ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

1985 - 1988

FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES

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Formação complementar

2015 - 2016

FULL-TIME COURSE LEVEL A2-3. (Carga horária: 40h). , EF INTERNATIONAL LANGUAGE CENTERS, EF ILC AUCKLAND, Nova Zelândia.

2015 - 2015

FULL-TIME COURSE LEVEL A2. (Carga horária: 40h). , EF INTERNATIONAL LANGUAGE CENTERS, EF ILC CAPE TOWN, África do Sul.

2014 - 2014

FULL-TIME COURSE LEVEL A1. (Carga horária: 40h). , EF INTERNATIONAL LANGUAGE CENTERS, EF LONDON ILSP, Grã-Bretanha.

2014 - 2014

General English. (Carga horária: 40h). , Converse International School of Language, CISL, Estados Unidos.

2014 - 2014

EF CAMBRIDGE ENGLISH LEVEL TEST. (Carga horária: 4h). , EF INTERNATIONAL LANGUAGE CENTERS, EF LONDON ILSP, Grã-Bretanha.

2013 - 2013

Encontro Lisboa - São Paulo de Direito Público. (Carga horária: 17h). , Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, UCP-Lisboa, Portugal.

2013 - 2013

CURSO DE ESPANOL PARA EXTRANJEROS NIVEL A1 LENGUA Y CIVILIZACION HISPANA. (Carga horária: 60h). , ENFOREX CENTRO DE ESTUDIOS INTERNACIONALES, ENFOREX, Espanha.

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Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Urbanístico.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

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Organização de eventos

BASTOS, E. C. . I CONGRESSO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO. 2009. (Congresso).

BASTOS, E. C. . 10º FÓRUM ESTADUAL DE PROCURADORES-GERAIS - 1ª REUNIÃO DE PROCURADORES DOS MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO. 2003. (Congresso).

BASTOS, E. C. . XXVI ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 2000. (Congresso).

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Participação em eventos

1º FORUM REGIONAL SUDESTE DA APM. 2018. (Seminário).

XV CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORES MINUCIPAIS. 2018. (Congresso).

XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 2017. (Congresso).

XVII SEMANA JURÍDICA SJDU DIREITO UFES.PRINCÍPIO DA MORALIDADE. 2017. (Seminário).

XVI SEMANA JURÍDICA SJDU - DIREITO UFES.AGÊNCIA REGULADORA. 2016. (Seminário).

XII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 2015. (Congresso).

I ENCONTRO DE PROCURADORES MUNICIPAIS DE RONDÔNIA. 2012. (Encontro).

ENCONTRO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS. 2011. (Encontro).

II CONGRESSO BAIANO DE DIREITO MUNICIPAL. 2011. (Congresso).

V ENCONTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS -ENAFE. 2011. (Encontro).

VIII CONGRESSO DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 2011. (Congresso).

XXI CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS. 2011. (Congresso).

20 ANOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES.A Lei Orgânica como instrumento de distribuição e controle de poder: a separação de poderes no município. 2010. (Encontro).

I ENCONTRO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 2010. (Encontro).

II CONGRESSO BRASILEIRO DAS CARREIRAS JURÍDICAS DE ESTADO. 2010. (Congresso).

X SEMANA JURÍDICA DO CENTRO ACADÊMICO "ROBERTO LYRA FILHO" - UFES. "A Advocacia Pública no ordenamento jurídico brasileiro.". 2010. (Congresso).

XXXIV ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS.CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA. 2010. (Encontro).

1º CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO DO ESTADO. AUTORIDADES ESPECIALMENTE CONVIDADAS PARA A CERIMÔNIA DE ABERTURA. 2009. (Congresso).

1º CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO DO ESTADO. 2009. (Congresso).

I CONGRESSO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO. Relator - Grupos de Trabalho, pré-enunciados, discussão de temas de interesse da categoria - Comissão Nacional e Seccionais dos Advogados Públicos. 2009. (Congresso).

II CONGRESSO DE DIREITO MUNICIPAL. RESPONSABILIZAÇÃO x INDEPENDÊNCIA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS. 2009. (Congresso).

II CONGRESSO DE DIREITO MUNICIPAL. 2009. (Congresso).

III ENCONTRO CAPIXABA DE DIREITO DO ESTADO. 2009. (Encontro).

III ENCONTRO CAPIXABA DE DIREITO DO ESTADO.RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. 2009. (Encontro).

III ENCONTRO CAPIXABA DE DIREITO DO ESTADO.MODERNAS TENDÊNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 2009. (Encontro).

VI CONGRESSO DE PROCURADORES DAS CAPITAIS BRASILEIRAS. 2009. (Congresso).

XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 2009. (Encontro).

A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS SOBRE OS MUNICÍPIOS. 2008. (Oficina).

CONGRESSO BRASILEIRO DAS CARREIRAS JURÍDICAS DE ESTADO. 2008. (Congresso).

CONGRESSO BRASILEIRO DE CARREIRAS JURÍDICAS DE ESTADO. 2008. (Congresso).

II CONGRESSO DA ANPM - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS. 2008. (Congresso).

II ENCONTRO CAPIXABA DE DIREITO DO ESTADO. 2008. (Encontro).

V CONGRESSO DE PROCURADORES DAS CAPITAIS BRASILEIRAS. 2008. (Congresso).

XX CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS. 2008. (Congresso).

XX CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS. A ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL E O CONTROLE INTERNO DA LEGALIDADE. 2008. (Congresso).

XXXII ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 2007. (Encontro).

CURSO SOBRE CONTRATO ADMINISTRATIVO. 2006. (Oficina).

TREINAMENTO EM AQUISIÇÕES. 2006. (Oficina).

XXXI ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS.PARCERIA-PÚBLICO PRIVADA/ CONSÓRCIOS PÚBLICOS. 2006. (Encontro).

XXXI ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 2006. (Encontro).

XXXII CURSO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2006. (Oficina).

"APLICAÇÃO CORRETA DOS RECURSOS PÚBLICOS: UMA RESPONSABILIDADE SOCIAL DO GESTOR"."IDONEIDADE, TRANSPARÊNCIA E ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA". 2004. (Seminário).

A ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.A ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2004. (Encontro).

IX FÓRUM DOS PROCURADORES GERAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO. 2004. (Encontro).

OS NOVOS ASPECTOS DO DIREITO: CONTEMPORANEIDADE E TENDÊNCIAS.NOVOS ASPECTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 2004. (Encontro).

XXX ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 2004. (Encontro).

A ADVOCACIA E A REALIZAÇÃO DO DIREITO- 7° ENCONTRO ESTADUAL DOS ADVOGADOS DO ES.O INTERESSE PÚBLICO NA ADVOCACIA. 2003. (Encontro).

III ENCONTRO DE PROCURADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.A ANPM (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORIAS MUNICIPAIS) E A ORGANIZAÇÃO DAS PROCURADORIAS MUNICIPAIS. 2003. (Encontro).

VIII FÓRUM DOS PROCURADORES GERAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO.A ADVOCACIA PÚBLICA E O CONTROLE DA LEGALIDADE. 2003. (Simpósio).

XXIX ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 2003. (Encontro).

I FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO URBANO. 2002. (Congresso).

XXVIII ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 2002. (Encontro).

O CONCURSO PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E COTIDIANO DO PROCURADOR MUNICIPAL.O CONCURSO PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E COTIDIANO DO PROCURADOR MUNICIPAL. 2001. (Encontro).

O CONCURSO PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O COTIDIANO DO PROCURADOR MUNICIPAL. O CONCURSO PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O COTIDIANO DO PROCURADOR MUNICIPAL. 2001. (Congresso).

PRINCÍPIOS JURÍDICOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO.PRINCÍPIOS JURÍDICOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 2001. (Encontro).

PRINCÍPIOS JURÍDICOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO.PRINCÍPIOS JURÍDICOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 2001. (Encontro).

XXVII ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS.NOVA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS CONCESSÕES. 2001. (Encontro).

O PROCESSO ADMINISTRATIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO.O PROCESSO ADMINISTRATIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO. 2000. (Encontro).

O PROCESSO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO.O PROCESSO ADMINISTRATIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO. 2000. (Simpósio).

XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2000. (Congresso).

XXVI ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 2000. (Encontro).

A CRISE DO ESTADO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS.A CRISE DO ESTADO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS. 1999. (Encontro).

A CRISE DO ESTADO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS.A CRISE DO ESTADO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS. 1999. (Encontro).

AGÊNCIAS REGULADORAS. 1999. (Oficina).

XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 1999. (Congresso).

XXV ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS.AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E A ESTABILIDADE. 1999. (Encontro).

A REFORMA ADMINISTRATIVA- A EC 19/98.A NOVA LEI DE LICITAÇÃO - LEI 8.666/93. 1998. (Oficina).

LEGISLAÇÃO DE PESSOAL.LEGISLAÇÃO DE PESSOAL. 1998. (Oficina).

LEGISLAÇÃO DE PESSOAL.LEGISLAÇÃO DE PESSOAL. 1998. (Oficina).

SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA. 1998. (Seminário).

XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 1998. (Congresso).

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1997. (Oficina).

DIREITO AMBIENTAL. 1997. (Oficina).

LICITAÇÕES: REGISTRO DE PREÇOS. 1997. (Oficina).

O PROCESSO DE EXECUÇÃO E SUA EFETIVIDADE.O PROCESSO DE EXECUÇÃO E SUA EFETIVIDADE. 1997. (Oficina).

O PROCESSO DE EXECUÇÃO E SUA EFETIVIDADE.O PROCESSO DE EXECUÇÃO E SUA EFETIVIDADE. 1997. (Oficina).

VI SIMPÓSIO NACIONAL (RE) PENSANDO O PROCESSO CIVIL E PENAL. 1997. (Simpósio).

XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1997. (Congresso).

XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 1997. (Congresso).

DÍVIDA ATIVA: CONCEITOS E INTRUMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 1996. (Oficina).

XXI CONGRESSO DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 1995. (Congresso).

A NOVA LEI DE LICITAÇÃO - BANESTES.A NOVA LEI DE LICITAÇÃO - BANESTES. 1993. (Oficina).

A NOVA LEI DE LICITAÇÃO - LEI 8.666/93.A NOVA LEI DE LICITAÇÃO - LEI 8.666/93. 1993. (Oficina).

A NOVA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA. 1993. (Oficina).

IV SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1993. (Simpósio).

VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1993. (Congresso).

XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1993. (Congresso).

1º DEBATE NACIONAL SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA. 1992. (Seminário).

A NOVA LEI DE LOCAÇÃO. 1992. (Oficina).

APERFEIÇOAMENTO EM DIREITO DO TRABALHO. 1992. (Oficina).

LICITAÇÃO: REGRAS E EXCEÇÕES. 1992. (Oficina).

LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 1992. (Oficina).

SIMPÓSIO SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 1992. (Simpósio).

SIMPÓSIO SOBRE LICITAÇÕES. 1992. (Simpósio).

TREINAMENTO, PRÁTICA DAS LICITAÇÕES E CASUÍSMO. 1992. (Oficina).

XIV CONFERÊNCIA NACIONAL DA OAB. 1992. (Congresso).

APERFEIÇOAMENTO EM PROCESSO CIVIL. 1991. (Oficina).

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1991. (Outra).

I CICLO DE CONFERÊNCIAS/DEBATES DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. 1991. (Seminário).

II SEMINÁRIO DE LÓGICA JURÍDICA. 1991. (Seminário).

SIMPÓSIO DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1991. (Simpósio).

CONCORDATA. 1990. (Oficina).

III ENCONTRO ESTADUAL DE ADVOCACIA. 1990. (Encontro).

MEDIDAS JURISDICIONAIS URGENTES. 1990. (Oficina).

O PEDIDO E A RESPOSTA NO PROCESSO CIVIL. 1990. (Oficina).

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA NOVA CONSTITUIÇÃO. 1989. (Oficina).

A IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. 1989. (Outra).

CONGRESSO REGIONAL DE DIREITO DO TRABALHO À LUZ DA NOVA CONSTITUIÇÃO. 1989. (Congresso).

I SIMPÓSIO REGIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. 1989. (Simpósio).

PROCESSO CIVIL - MÓDULO IV. 1989. (Oficina).

SEMINÁRIO DE LÓGICA JURÍDICA. 1989. (Seminário).

A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1988. (Oficina).

PROCESSO CIVIL- PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1988. (Oficina).

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. 1987. (Oficina).

CURSO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1987. (Congresso).

O PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA. 1987. (Seminário).

PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE CONHECIMENTO - MÓDULO II. 1987. (Oficina).

SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DIREITO, DEMOCRATIZAÇÃO, SOCIEDADE (I). 1987. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Rafael Petri

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.. ASPECTOS DE ILEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DE ATOS ADMINISTRATIVOS ILEGAIS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: AILTON MANTOVANI

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; FABRIZ, D. C.. O PREGÃO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Fernando Carlos Wanderley

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.. AMOSTRAS NO PREGÃO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: MURILO COSTA MOREIRA

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. O MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DA LEI N.º 12.016/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: LEONARDO SEMENSATO CABRAL

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. A DESNATURAÇÃO DO INSTITUTO DA PERMISSÃO PELA LEI N.º 8.987/1995. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: DOUGLAS PRETTI

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. A SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: PATRÍCIA VIEIRA DE MELLO

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: FABRÍZIO DE OLIVEIRA LEÃO

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. A EFICÁCIA E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL N.º 9.220/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: ALOYSIO COUTO PIMENTEL

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Tayssa Bastos Garschagen

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; FABRIZ, D. C.. DA ILEGALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: BRUNO ROSSI DONÁ

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; FABRIZ, D. C.. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO FUNDO GARANTIDOR - FGP. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: MARIANA VICENTE RIVA

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; FABRIZ, D. C.. RESPONSABILIDADE DO ESTADO LEGISLADOR POR OMISSÃO LEGISLATIVA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: MARIAH BASSINI FRIZZERA

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.. PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ COMO PRINCÍPIOS CORRELATOS AO DEVER DE PROBIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: DIEGO MILAGRES ARAÚJO

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.. OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS NOMEAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Júlia Santos Severo

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; FABRIZ, D. C.. OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO COMO PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: HINGERWEISS VIEIRA DO NASCIMENTO

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; FABRIZ, D. C.. CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Uilton Teodoro de Almeida

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. A EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CONCURSO PÚBLICO VIOLADA PELA TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: JOÃO MÁRCIO PIETRALONGA FERNANDES

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. PLANO DIRETOR: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Vitor Boone Jacobsen Bernardo

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: ANA PAULA FURLAN SALES

BASTOS, E. C.; LEITE, C.H.B.; FABRIZ, D. C.. JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espirito Santo.

Aluno: BRUNO MARVILA CALHEIROS

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS COM ÊNFASE NA ATIVIDADE PROBATÓRIA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: CAROLINA NICOLETTI BITTENCOURT PESSOA

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: NORMAS CONSTITUCIONAIS OU INFRACONSTITUCIONAIS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: CARLA BRASIL MILANEZE

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E SUA POSIÇÃO HIERÁRQUICO-NORMATIVA NO DIREITO INTERNO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: PAULO CÉSAR MAGALHÃES JÚNIOR

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 122 EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: HENRIQUE CARRETA PIMENTEL

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. APLICAÇÃO DA LEI N° 8.429 DE 1992 AOS AGENTES POLÍTICOS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE DO REGIME JURÍDICO DE SUAS CAUSAS EXTINTIVAS À LUZ DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: LUCAS VIEIRA VICTOR DE SOUZA

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. LIMITAÇÕES À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: LUIZ FELIPE JUNGES ZANI

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: NATÁLIA COELHO DALAPICOLA

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; FABRIZ, D. C.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: TÂNIA RELO LIRIO

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; POMPEU, J.C.. LIMITES DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: LUANA FREGONA

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; FABRIZ, D. C.. A INSTRUMENTALIDADE DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE E MORALIDADE PARA O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Vitor Berger Coelho

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; FABRIZ, D. C.. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Alex dos Santos de Souza

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; FABRIZ, D. C.. CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGITIMIDADE DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Bruno Castello Miguel

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; BERGER, D.. APLICABILIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: AUGUSTO EUGÊNIO TAVARES NETO

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; FABRIZ, D. C.. A REVISÃO JUDICIAL DAS DECISÕES DAS CORTES DE CONTAS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Marciley Boldrini da Silva

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.. CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: THALITA VANELI GRACELI

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RESTRITIVO DE DIREITOS: O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO CIDADÃO CONTRA INJUSTIÇAS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: JOSÉ ADRIANI BRUNELI DESTEFANI

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; FABRIZ, D. C.. ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: A PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: LAURO RIBAS VIANNA FILHO

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.. LIMITES E LEGITIMIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Fernando Schultz Lacerda Guimarães

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; CASTELLANOS, A. R. M.. A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: DIEGO DOMINGOS SOARES

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; RABELO, M. A.. TERRENOS DE MARINHA: A TITULARIDADE DOS TERRENOS DE MARINHA SITUADOS NAS ILHAS COSTEIRAS QUE CONTENHAM SEDE DE MUNICÍPIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Tarcisio Batista Bobbio

BASTOS, E. C.. A INDEPENDÊNCIA E A COMUNICABILIDADE ENTRE AS INSTÂNCIAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO JULGAMENTO DOS ILÍCITOS PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Vitor Lessa

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.. A AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: RODOLPHO MARCOLANO DA VITÓRIA FEITOSA

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NAS CONDUTAS OMISSIVAS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: KENNIA LUPPI BATISTA

BASTOS, E. C.; LEITE, C.H.B.. A CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: REBECCA MARÇAL CARNELLI

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.. AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NUMA ANÁLISE COMPARATIVA COM A LEI DE CONCESSÕES. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Leonardo Felippe Ferreira

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.. EFICÁCIA DAS DELIBERAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS QUE JULGAM AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS: LIMITES DE REVISIBILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: JACELAYNE ARMINI PINHA

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.. PREGÃO ELETRÔNICO: SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E DESBUROCRATIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: ROBERTA VALIATTI FERREIRA

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.; BERGER, D.. O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE CADE E BACEN NA FISCALIZAÇÃO DE ATOS ANTICONCORRENCIAIS ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Bernardo Leite de Queiroz Lima

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.; GUEIROS, R.. EFEITOS DA DECISÃO NO MANDADO DE INJUNÇÃO: UMA ANÁLISE SOB ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Paula Scopel

BASTOS, E. C.. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ASPECTOS POLÊMICOS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: IZABELA BRIDE FERNANDES

BASTOS, E. C.; CASTELLANOS, A. R. M.. DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.. ESTUDO SOCIOJURÍDICO ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Sary Yoko Ishii

BASTOS, E. C.; SALIM NETO, A.. ASPECTOS DA EXECUÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADES E LIMITES. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Helder Magevski de Amorim

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.. DEMOCRACIA DELIBERATIVA: PERSPECTIVAS PARA O ESTADO BRASILEIRO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: GABRIEL HERINGER DE MENDONÇA

BASTOS, E. C.. REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: CONTROLE EXTERNO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: ARMANDO PARREIRAS VIEIRA

BASTOS, E. C.; POMPEU, J.C.. DIREITO E ESTABILIDADE SOCIAL - UMA ABORDAGEM ATUAL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Sophia Martins Oliveira

BASTOS, E. C.; RABELO, M. A.. AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SEU PERFIL JURÍDICO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: Joao Leonardo Angeleti Souza

BASTOS, E. C.; FABRIZ, D. C.. O EFEITO REPRISTINATÓRIO NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: DIEGO FERNANDES DA SILVA

BASTOS, E. C.; MENDONÇA, C.. A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39 - A QUESTÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA

BASTOS, E. C.. REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 70/91 ATRAVÉS DA LEI ORDINÁRIA Nº 9.430/96. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: EDMAR MOREIRA CAMATA

BASTOS, E. C.; SALIM NETO, A.. O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: ARMANDO MIRA FILHO

BASTOS, E. C.; MOUSSALEM, T. M.. REFORMA TRIBUTÁRIA: O NOVO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: ANDREA GONTIJO COSTA

BASTOS, E. C.; MENDONÇA, C.. A MEDIDA PROVISÓRIA EA INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DE TRIBUTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Aluno: ARIANA ARÊAS MIGNONE

BASTOS, E. C.; VELTEN, P.. A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCEDIMENTO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

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Orientou

GLEISSON SERGIO GALVÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; (Orientador);

VICTOR LEAL BARBOSA

PPP - UMA ANÁLISE CRÍTICA ÀS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS; Início: 2008; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; (Orientador);

JULIANA MORATORI ALVES

RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

Mariah Oliveira Santos de Queiroz

CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

JOCEMIR JOSÉ DA SILVA

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE EXTERNO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

VICTOR LEAL BARBOSA

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E SUA CONFORMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO

PREGÃO ELETRÔNICO - UMA ANÁLISE DA MAIS MODERNA MODALIDADE LICITATÓRIA; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

ROBERTO BRANQUINHO LUCAS

A COMPATIBILIDADE ENTRE A ESTABILIDADE DO SERVIDOR E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

ANDRÉ LUIZ CURTOLO CAVALCANTI

DA GESTÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

FABRÍCIO ROCHA CAMPOS

SERVIÇOS PÚBLICOS E A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

MÁIRA MIRANDA MACEDO

CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO PELO PODER JUDICIÁRIO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

Nícolas Bortolotti Bortolon

O PREGÃO ELETRÔNICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

ALINE GUEDES JACOB

RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS ATOS JUDICIAIS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

JOSÉ VICENTE SANTIAGO JUNQUEIRA

DESAPROPRIAÇÃO: A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

VICTOR YURI IVANOV

MÉRITO ADMINISTRATIVO E CONTROLE JURISDICIONAL; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

JANINE VIVAS OLIVEIRA

AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

Flávio Romero de Oliveira Castro Lessa

O DOGMA DA NULIDADE DA LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL E SUA POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO COM BASE NO ART; 27 DA LEI Nº 9; 868/99; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

SISSI MARLENE DIETRICH SHWANTES

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REGULAMENTO DISCIPLINAR MILITAR; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

ALBINO MANOEL AURÉLIO DOS SANTOS

A EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO COMO CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADMINISTRATIVO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

BRICE BRAGATO

EFICÁCIA SOCIAL DAS NORMAS RELATIVAS À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

ANDRESSA RESENDE COSTA

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Evandro de Castro Bastos;

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Produções bibliográficas

  • 2011 BASTOS, E. C. . A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. Revista da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa , v. 1, p. 41-50, 2011.

  • 2011 BASTOS, E. C. . A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA , v. 3, p. 179-195, 2011.

  • BASTOS, E. C. ; BORGES JÚNIOR, O. (Org.) . Novos Rumos da Autonomia Municipal. 1. ed. SÃO PAULO: MAX LIMONAD, 2000. v. 01. 284p .

  • BASTOS, E. C. . ESDM MEMORIAS. In: CRISTIANE DA COSTA NERY. (Org.). BREVE HISTÓRIA DOS CONGRESSOS DA ANPM/ESDM. 1ed.PORTO ALEGRE: FESDM, 2017, v. 1, p. 70-71.

  • SALIM NETO, A. ; CÔGO, N. S. R. ; DALLARI, A. A. ; MAGNAGO, A. J. ; LEITE, C.H.B. ; MENDONÇA, C. ; CLÈVE, C. M. ; DIAS, C. F. ; BASTOS, E. C. ; STEIN. E. K. ; GUALBERTO, H. ; FREITAS, J. ; FIGUEIREDO, L. V. . O REGIME ESTATUTÁRIO, A FISCALIZAÇÃO DA COISA PÚBLICA E AS "PEDRAS DE TOQUE" DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. In: EVANDRO DE CASTRO BASTOS; ODILON BORGES JÚNIOR. (Org.). NOVOS RUMOS DA AUTONOMIA MUNICIPAL. 1ed.SÃO PAULO: MAX LIMONAD, 2000, v. 1, p. -.

  • BASTOS, E. C. . O DIREITO URBANÍSTICO E A MOBILIDADE URBANA. BASTOS MENDONÇA E TOVAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, 13 dez. 2018.

  • BASTOS, E. C. . O papel dos Procuradores Municipais no Estado Democrático de Direito. JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, Porto Alegre, p. 11 - 11, 03 abr. 2009.

  • BASTOS, E. C. . CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. JORNAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ES, , v. 128, 01 jun. 2006.

  • BASTOS, E. C. . A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS. JORNAL DO FÓRUM NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE CAPITAIS, Porto Alegre/RS, p. 02 - 02, 01 jun. 2004.

  • CUNHA, A. F. M. ; ASSIS, A. ; MEDEIROS, C. C. S. ; CALMON, E. ; BASTOS, E. C. ; PEREIRA, E. L. ; MARTINS, F. ; ASSIS, J. M. A. ; MARQUES, L. G. ; LYRIO, L. R. S. ; PEREIRA, M. L. ; BRAVO, O. ; ALMADA, R. M. . AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS NA CRISE BRASILEIRA. O DIREITO EM MOVIMENTO - REVISTA DO INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS, VITÓRIA, p. 82 - 89, 04 dez. 2000.

  • BASTOS, E. C. . POLÍTICA E QUALIDADE. A GAZETA, 18 dez. 1998.

  • BASTOS, E. C. . A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, , v. 01, 01 jan. 1997.

  • BASTOS, E. C. . TEMOS QUE SER DIFERENTES. A GAZETA, 07 jul. 1995.

  • BASTOS, E. C. . TRT MODELO. A TRIBUNA, 27 ago. 1991.

  • BASTOS, E. C. . A ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL E O CONTROLE INTERNO DA LEGALIDADE. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BASTOS, E. C. ; POMPEU, J.C. . REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA. VITÓRIA: PGMV, 2010 (PERIÓDICO).

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Outras produções

BASTOS, E. C. . Formas de retomar a concessão da 3º Ponte e Rodovia do Sol. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

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Prêmios

2015

HOMENAGEM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ADVOCACIA AUTÁRQUICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

2004

HOMENAGEM AO DIA DO ADVOGADO, CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA/ES.

2004

HOMENAGEM PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À ADVOCACIA PÚBLICA, INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO MUNICIPAL - IBDM.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. , Av. Fernando Ferrari, 514, Jardim da Penha, 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil

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Experiência profissional