Indara Lima Martins Aguilar

Advogada agroambiental. Possuo Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Pará, Mestrado em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pela Universidade Federal do Pará, Pós-graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário do Pará, e Pós-graduação em Direito do Agronegócio pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Com experiência nas áreas de direito ambiental, agrário, fundiário e minerário, com ênfase nas atividades de licenciamento ambiental, regularização ambiental, regularização fundiária, compliance ambiental, processos infracionais, construção de normas e políticas públicas ambientais e coordenação de projetos de sustentabilidade. Atuei durante 5 anos como Consultora Jurídica de licenciamento e regularização ambiental, e analista de processos infracionais na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará, Consultora Jurídica da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará, Conselheira nos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação da Natureza (Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu e Parque Estadual do Utinga), participei da elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu. Sou professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Agroambiental do Centro Universitário do Pará CESUPA e Coordenadora de conformidade de cadeias produtivas da Diretoria de Mudanças Climáticas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará SEMAS/PA. Atuo como coordenadora de projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas na Amazônia voltados à integridade e rastreabilidade da cadeia produtiva da pecuária, programa de concessões de unidades de recuperação da vegetação nativa para geração de carbono, e regulamentação jurídica do sistema jurisdicional de carbono do Pará REDD+.

Informações coletadas do Lattes em 30/04/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado profissional em Gestao dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazonia

2021 - 2023

Universidade Federal do Pará
Título: Gestão Territorial e o Desenvolvimento Local na Zona Costeira Paraense: o caso da Ilha do Combú/PA, Ano de Obtenção: 2024
Orientador: Marise Teles Condurú
Coorientador: Maria do Socorro Almeida Flores. Palavras-chave: Amazônia; Desenvolvimento Sustentável; Gestão Ambiental; Legislação Ambiental; Meio Ambiente.

Especialização em Direito do Agronegócio

2021 - 2022

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Produção de Juta e Malva e o Uso Sustentável das Áreas de Preservação Permanente na Amazônia

Especialização em Especialização em Direito Ambiental

2017 - 2019

Centro Universitário do Estado do Pará
Título: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL EM BELÉM
Orientador: LUCIANA FONSECA

Aperfeiçoamento em Língua Francesa nível básico

2022 - 2022

CASTILHA IDIOMAS
Título: Francês Nível Básico. Ano de finalização: 2022
Orientador: Castilha Idiomas
Bolsista do(a): Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, SEMAS, Brasil.

Graduação em Direito

2011 - 2015

Centro Universitário do Estado do Pará
Título: A DIGNIDADE DOS POVOS TRADICIONAIS QUILOMBOLAS E A LEGITIMIDADE DA TITULARIDADE DE TERRAS: UMA ANÁLISE ACERCA DA ADI 3239 E A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 4887/2003
Orientador: LIANDRO FARO

Graduação em Curso de Língua Estrangeira - Inglês

2004 - 2009

IDIOMAS ASLAN

Formação complementar

2023 - 2023

Curso de Introdução ao REDD+. (Carga horária: 16h). , Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPAM, Brasil.

2023 - 2023

Sistema Jurisdicional de REDD+ do Estado do Pará: oportunidade de acesso a. (Carga horária: 8h). , Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPAM, Brasil.

2023 - 2023

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao Setor Público. (Carga horária: 21h). , Consultre - Consultoria e Treinamento, CT, Brasil.

2021 - 2021

Regularização Fundiária Urbana no Estado do Pará. (Carga horária: 10h). , Procuradoria Geral do Estado do Pará, PGE, Brasil.

2019 - 2019

Direito do Agronegócio Aplicado. (Carga horária: 12h). , Academia Brasileira de Direito do Agronegócio, ABRADA, Brasil.

2018 - 2018

Alternativas Organizacionais Para Gestão de Recursos Hídricos. (Carga horária: 20h). , Agência Nacional de Águas, ANA, Brasil.

2018 - 2018

Lei das Águas. (Carga horária: 20h). , Agência Nacional de Águas, ANA, Brasil.

2018 - 2018

Alternativas Organizacionais para a Gestão Ambiental Municipal. (Carga horária: 80h). , Ministério do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, MMA, Brasil.

2017 - 2017

ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA TUTELA DOS DIREITOS DAS POPULAÇÕES TRADICIO. (Carga horária: 20h). , Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, ESMPA, Brasil.

2017 - 2017

Atualização em Direito Ambiental com ênfase na LC 140/11 e o Novo Código Fl. (Carga horária: 6h). , Escola Superior de Advocacia - OAB/PA, ESA, Brasil.

2016 - 2016

Curso de Direito Administrativo. (Carga horária: 80h). , Complexo Educacional Renato Saraiva, CERS, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Agrário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Fundiário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Minerário.

Participação em eventos

Lançamento do Programa de Pecuária de Baixo Carbono na Amazônia - JBS S.A.. 2023. (Encontro).

Multistakeholders Meetings on Soy and Cattle in Brazil. 2023. (Encontro).

I Congresso Regional Norte de Advocacia Ambiental. 2020. (Congresso).

I Seminário Temático do Núcleo de Estudos Legislativos da SEMAS. 2020. (Encontro).

Os 20 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. 2020. (Seminário).

Tópicos Especiais em Turismo do Curso de Turismo da UFPA.Direito Ecologia e Turismo. 2020. (Outra).

Gestão Ambiental no Pará. 2019. (Seminário).

I Colóquio sobre a Tutela Jurídica dos Animais e Saúde Mental.Legislação Ambiental e a Proteção dos Animais. 2019. (Simpósio).

III Jornada de Compliance do Pará. 2019. (Seminário).

Espaço, Desenvolvimento e Urbanodiversidade na Amazônia. 2018. (Seminário).

Gerenciamento Costeiro no Pará: caminhos e perspectivas da Política Estadual.. 2018. (Encontro).

I Simpósio Socioambiental - Justiça Socioambiental: Perspectivas e Caminhos Possíveis. 2018. (Simpósio).

Política Estadual de Educação Ambiental: entraves e perspectivas.. 2018. (Outra).

Semana do Meio Ambiente OAB/PA.O Turismo Ecológico como instrumento de sustentabilidade financeira das Unidades de Conservação do Estado do Pará.. 2018. (Seminário).

TRABALHO SEGURO E O AGRONEGÓCIO NA AMAZÔNIA. 2016. (Seminário).

XVI SEMANA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ. 2015. (Seminário).

CINE TRIBUNA - DESAFIOS ATUAIS DO DIREITO. 2014. (Seminário).

I JORNADA DE EXTENSÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ. 2014. (Congresso).

MINI CURSO DIREITO NATURAL MODERNO. 2014. (Seminário).

PROJETO SÓCRATES DIREITO 2014 - MINICURSO CIÊNCIAS FORENSES / LAUDOS PERICIAIS. 2014. (Seminário).

VI CONFE. DOS ADVOGADOS PA - MINI CURSO: LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICADA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 2014. (Seminário).

II SEMINÁRIO AMAZÔNICO DE DIREITOS HUMANOS. 2013. (Seminário).

II SEMINÁRIO PARAENSE SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2011. (Seminário).

XI SEMANA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ - CESUPA. 2011. (Seminário).

Participação em bancas

AGUILAR, I. L. M.; MENDONCA, Y. S. M.. Grupo de Trabalho de Legislação e Áreas Protegidas. 2019. Universidade Federal do Pará.

Produções bibliográficas

LÍBIA, M. L. V. ; LOPES, C. N. DE M. ; SANTOS, M. B. ; AGUILAR, I. L. M. ; OTI, F. A. . GRANDES PROJETOS NA AMAZÔNIA: A ECOLOGIA POLÍTICA DOS DANOS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS. 1. ed. GUARUJÁ: CIENTÍFICA DIGITAL, 2023. v. 1. 240p .
AGUILAR, I. L. M. . O Sistema Nacional de Unidades de Conservação como ferramenta para o Desenvolvimento Sustentável. In: Victor Antônio dos Santos Ferreira; Ygor de Siqueira Mendes Mendonça. (Org.). Diálogos Socioambientais. 1ed.Rio de Janeiro: Ponto&Vírgula, 2021, v. 1, p. 56-66.
AGUILAR, I. L. M. ; MENDONCA, Y. S. M. . Produção de Juta e Malva e o Uso Sustentável das Áreas de Preservação Permanente na Amazônia. In: Fabrício Lemos de Siqueira Mendes. (Org.). Interdisciplinaridade em áreas protegidas: usos e sustentabilidade. 1ed.São Paulo: Bookerfield, 2021, v. 1, p. 115-125.
AGUILAR, I. L. M. ; FLORES, M. S. A. ; CONDURÚ, M. T. ; BASTOS, R. Z. . Gestão ambiental, federalismo cooperativo e conflitos socioambientais em unidades de conservação: o caso da área de proteção ambiental da Ilha do Combu/PA.. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
AGUILAR, I. L. M. . Legislação Ambiental nas esferas Federal e Estadual, seus sistemas, objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos de controle. III Treinamento e Desenvolvimento da Gestão Ambiental Municipal - TDGEAM (SEMAS/PA).. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
AGUILAR, I. L. M. . Legislação Empresarial e a importância da conformidade com as normas ambientais para a prevenção de desastres. Conferência Compliance na Atualidade: Inovação, desafios e perspectivas (OAB/PA).. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
AGUILAR, I. L. M. . Bases Técnicas e procedimentos no Processo de Licenciamento Ambiental. I Treinamento e Desenvolvimento da Gestão Ambiental Municipal - TDGEAM (SEMAS/PA).. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
AGUILAR, I. L. M. . Legislação Ambiental nas esferas Federal e Estadual, seus sistemas, objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos de controle. II Treinamento e Desenvolvimento da Gestão Ambiental Municipal - TDGEAM (SEMAS/PA). 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
AGUILAR, I. L. M. . Aspectos Jurídicos Gerais sobre o Processo de Licenciamento Ambiental. II Treinamento e Desenvolvimento da Gestão Ambiental Municipal - TDGEAM (SEMAS/PA).. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
AGUILAR, I. L. M. . Aspectos teóricos da Tutela Jurídica dos Animais e do Meio Ambiente. I Colóquio sobre a Tutela Jurídica dos Animais da Faculdade UNINASSAU.. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
AGUILAR, I. L. M. . Competências Definidas na Lei Complementar 140/2011 e a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA 120/2015. I Treinamento e Desenvolvimento da Gestão Ambiental Municipal - TDGEAM (SEMAS/PA).. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
AGUILAR, I. L. M. . Organização do SISNAMA. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
AGUILAR, I. L. M. . Turismo ecológico como instrumento da sustentabilidade financeira das Unidades de Conservação do Estado do Pará. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

AGUILAR, I. L. M. ; REIS, R. ; MOTA, J. . Turismo, empreendedorismo e produção sustentável. 2022. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MARTINS, T. ; AGUILAR, I. L. M. . Tudo sobre Unidades de Conservação. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

AGUILAR, I. L. M. . Grupo de Trabalho de Arcabouço Jurídico para o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Estado do Pará.. 2024. (Coordenação de Grupo de Trabalho).

AGUILAR, I. L. M. . Grupo de Trabalho para a construção do Programa de Integridade de Bovídeos Paraenses. 2023. (Coordenação de Grupo de Trabalho).

AGUILAR, I. L. M. . Grupo de Trabalho para a implementação das Unidades de Recuperação da Vegetação Nativa. 2023. (Coordenação de Grupo de Trabalho).

AGUILAR, I. L. M. . Treinamento e Desenvolvimento da Gestão Ambiental Municipal. 2022. .

AGUILAR, I. L. M. . Direito Ambiental para Concurso da Procuradoria Geral do Estado do Pará. 2022. .

AGUILAR, I. L. M. . Curso Básico de Fiscalização de Flora - Módulo II: Legislação Estadual Aplicada ao Meio Ambiente. Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA). 2020. .

AGUILAR, I. L. M. ; MENDONCA, Y. S. M. . Direito, Ecologia e Turismo. Evento de encerramento da disciplina Tópicos Especiais em Turismo (FACTUR/UFPA).. 2020. (Apresentação de Palestra).

AGUILAR, I. L. M. . Licenciamento e Desenvolvimento Sustentável. Grupo de Pesquisa em Ambiental (GEPAM) Faculdade Metropolitana de Paragominas/PA.. 2019. (Palestra em Grupo de Pesquisa).

AGUILAR, I. L. M. . II Encontro sobre Uso Público em Áreas Protegidas. Coordenação de GT (FACTUR/UFPA).. 2019. (Coordenação de Grupo de Trabalho).

Histórico profissional

Experiência profissional

2023 - Atual

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenadora, Carga horária: 40

Outras informações:
Coordenadora de Conformidade de Cadeias Produtivas da Diretoria de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA. Gestão de Projetos relacionados à rastreabilidade, integridade da pecuária paraense e requalificação de produtores considerados inaptos à comercialização na cadeia da pecuária de bovídeos.Apoio jurídico nos projetos de Sistema Jurisdicional de REDD+ e Mercado de Carbono no Pará, Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e Concessões de Unidades de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará.

2019 - 2023

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica, Carga horária: 40

Outras informações:
Consultora Jurídica da Secretaria em Belém/PA com atuação em análise de Processos Administrativos de Licenciamento Ambiental de atividades rurais, industriais e minerárias, e processos administrativos infracionais de competência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.Respostas à consultas jurídicas do público externo, demais órgãos públicos e entidades da sociedade civil.Elaboração de Pareceres Técnicos em apoio à Procuradoria Geral do Estado em litígios judiciais envolvendo o estado.

2018 - 2018

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 40

Outras informações:
Consultora Jurídica no Núcleo Regionalizado da SEMAS de Paragominas/PA, atuando na análise de Processos Administrativos de Licenciamento Ambiental de atividades rurais, industriais e minerárias.

2016 - 2018

Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnica em Gestão Pública, Carga horária: 30

Outras informações:
Atuação em análise de Processos Administrativos Punitivos na área Ambiental, coordenação das ações do Conselho Estadual de Meio Ambiente, acompanhamento e suporte jurídico às Reuniões Plenárias do Conselho e Reuniões da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, respostas a consultas na área ambiental de âmbito Estadual, elaboração normativa e de pareceres jurídicos.

2015 - 2015

Escritório Silveira, Athias, Sociano de Melo, Guimarâes, Pinheiro e Scaff

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30

Outras informações:
Atuação em processos na área Criminal, elaboração de peças e realização de diligências aos órgãos competentes em Belém e região metropolitana.

2014 - 2015

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações:
Lotada no Gabinete do Desembargador Roberto Moura. Análise de Processos Judiciais na área Cível, em segunda instância, e elaboração de pareceres jurídicos.

2013 - 2014

Delegacia Geral de Policia Civil

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações:
Atuação na área Administrativa e Criminal, análise de Processos Administrativos Disciplinares e Processos Criminais e elaboração de pareceres jurídicos.

2012 - 2013

Secretaria Municipal de Administração

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações:
Lotada na Comissão Permanente de Licitação - CPL. Atuação na área Administrativa, análise e acompanhamento de Processos Licitatórios no âmbito da Administração Pública Municipal e elaboração de Atas.