MARIA FERNANDA PINHEIRO WIRTH

Mestre em Direito - Políticas Públicas, Sociedade e Constituição pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Especialista em Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça - Universidade de Pisa na Itália (2020). LL. M. em Direito Previdenciário pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social - IDS (2018). Especialista em Gestão Judiciária pela Universidade de Brasília - UnB (2008).Graduada em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2002). Atualmente é Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (2007), atuando como Assessora da Ministra Regina Helena Costa, nas áreas de Direito Previdenciário e Administrativo (2020). Assessora do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (2013-2020). Diretora Científica do Instituto brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP (2017). Professora de cursos de aperfeiçoamento em matéria de Direito Previdenciário.

Informações coletadas do Lattes em 15/05/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito

2024 - Atual

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Orientador: Alice Rocha da Silva

Mestrado em Direito

2018 - 2020

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Título: IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DO RGPS: POLÍTICA DE FOMENTO DE DESPROTEÇÃO SOCIAL
, Ano de Obtenção: 2021.FREDERICO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA.Coorientador: Marcelo Dias Varella.

Especialização em Especialização em Direitos Fundamentais e Acesso à justiça

2020 - 2020

Universidade de Pisa
Título: A JURISDIÇÃO GARANTISTA COMO RESPOSTA AO LEGISMO JURÍDICO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Orientador: Giuseppe Campanelli

Especialização em Especialização em Direito Previdenciário

2016 - 2018

Instituto Latino-Americano de Direito Social
Título: Auxílio-doença Parental e a primazia do bem estar e justiça social
Orientador: Dr. Fabio de Souza Silva

Especialização em Gestão Judiciária

2007 - 2008

Universidade de Brasília, UnB
Título: Sofrimento Gerencial: Estudo Exploratório no Superior Tribunal de Justiça
Orientador: Dr Marcus Vinicius Soares Siqueria

Graduação em Direito

1998 - 2002

Universidade Católica de Brasília
Título: A MULHER ATRÁS DAS GRADES
Orientador: ANAMARIA BARROSO PRATES

Formação complementar

2019 - 2019

Oficina CPC em foco - Juizados Especiais no âmbito do STJ. (Carga horária: 6h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2019 - 2019

CURSO DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. (Carga horária: 8h). , Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, IBDP, Brasil.

2019 - 2019

II Seminário de Direito Previdenciário diálogo e reflexões entre a doutrina. (Carga horária: 8h). , Instituto Brasileiro de Direito Processual, IBDP, Brasil.

2019 - 2019

XV Congresso de Direito Previdenciário. (Carga horária: 21h). , Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, IBDP, Brasil.

2018 - 2018

I Seminário de Direito Previdenciário: diálogo e reflexões entre a doutrina. (Carga horária: 8h). , Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, IBDP, Brasil.

2018 - 2018

Incidentes de Uniformização nos Juizados Especiais Federais. (Carga horária: 8h). , Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, IBDP, Brasil.

2018 - 2018

A eficiência dos precedentes judiciais no STJ. (Carga horária: 20h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2017 - 2017

Derecho Internacional de Seguridad Social. (Carga horária: 75h). , Organizacion Iberoamericana de Seguridad Social, OISS, Espanha.

2017 - 2017

O novo CPC - atualização jurídica em grupo para o STJ. (Carga horária: 60h). , Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes, LFG, Brasil.

2016 - 2016

Novo Código de Processo Civil - Impactos na Atividade Jurisdicional do STJ. (Carga horária: 30h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2015 - 2015

Ética - uma questão de escolha. (Carga horária: 24h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2015 - 2015

Regimento Interno - Cidadania em Processo. (Carga horária: 40h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2014 - 2014

Prática Previdenciária - Resolvendo casos difíceis. (Carga horária: 30h). , Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina, ESMAFESC, Brasil.

2014 - 2014

Direito Previdenciário voltado aos Recursos Repetitivos. (Carga horária: 28h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2013 - 2013

Direito Previdenciário. (Carga horária: 20h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2013 - 2013

Tópicos de Sintaxe da Língua Portuguesa. (Carga horária: 30h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2013 - 2013

Gestão Pública. (Carga horária: 30h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2013 - 2013

Improbidade Administrativa. (Carga horária: 12h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2012 - 2012

Aspectos práticos do Direito Previdenciário. (Carga horária: 40h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2011 - 2011

Direito Tributário: Tributos em espécie. (Carga horária: 72h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2011 - 2011

Curso de Direito Constitucional Avançado. (Carga horária: 60h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

2010 - 2010

Direito Administrativo Aplicado com Regime Jurídico do Servidor Público. (Carga horária: 60h). , INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, IDP, Brasil.

2010 - 2010

Curso de Direito Previdenciário. (Carga horária: 30h). , Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Previdenciário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Seguridade Social.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Organização de eventos

Wirth, Maria Fernanda . XVIII Congresso Brasileiro De Direito Previdenciário. 2024. (Congresso).

Wirth, Maria Fernanda . SEMINÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: DIÁLOGO E REFLEXÕES ENTRE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. 2019. (Congresso).

Wirth, Maria Fernanda ; BERWANGER, J. L. W. ; FERRARO, S. A. . Seminário de Direito Previdenciário: Diálogo e reflexões entre a doutrina e a jurisprudência das Cortes Superiores. 2018. (Congresso).

Wirth, Maria Fernanda . V Concurso de Teses - Premio Eloy Chaves. 2017. (Concurso).

Wirth, Maria Fernanda . SEMINÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: DIÁLOGO E REFLEXÕES ENTRE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. 2019. (Congresso).

Participação em eventos

I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito Das Famílias e Direito Previdenciário. Painel: União estável: afinal qual é o juízo competente para caracterização e como diferenciar de namoro qualificado?. 2018. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito Previdenciário do CEPREV. Atuação do Advogado nos Tribunais Superiores. 2018. (Congresso).

Audiências Públicas, Participação Social e Implementação. 2017. (Encontro).

XVI Congresso Brasileiro de Direito de Estado. 2017. (Congresso).

Direito Constitucional e Administrativo. 2016. (Seminário).

XII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. 2016. (Congresso).

XI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. 2015. (Congresso).

XXI Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário. 2015. (Simpósio).

3o. Congresso Goiano de Direito Previdenciário. 2014. (Congresso).

II Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste. 2014. (Simpósio).

I Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste. 2013. (Simpósio).

Produções bibliográficas

SCHUSTER, D. H. ; Wirth, Maria Fernanda . A Caracterização da atividade especial pelo agente físico ruído: quando o mais importante não importa na formação da jurisprudência de observância obrigatória. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO , v. 52, p. 85-105, 2019.
Wirth, Maria Fernanda . Revisão da vida toda: necessária reflexão sobre regras de transição em época de reformas. REVISTA BRASILEIRA DE PREVIDÊNCIA , v. 10, p. 30-42, 2019.
SERAU JUNIOR, M. A. ; Wirth, Maria Fernanda . Contrato intermitente: meios eficazes para a convocação do trabalhador. REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO , v. 16, p. 59-68, 2019.
Wirth, Maria Fernanda ; MARTINS, Isabela. M. M. ; BARROSO, Alessia . Audiências Públicas na Argentina: concretização da legitimidade democrática?. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS , v. 70, p. 20-43, 2018.
CHEVITARESE, ALESSIA BARROSO LIMA BRITO CAMPOS ; MELLO, PATRÍCIA PERRONE CAMPOS ; Wirth, Maria Fernanda ; SCHULC, ADRIANO MENDES ; OLIVEIRA, KÁTIA ADRIANA CARDOSO DE ; SOARES, RAONY ; MARTINS, NAIARA FERREIRA . Casoteca da América Latina - (4) Argentina. REVISTA PUBLICUM , v. 4, p. 220-251, 2018.
Wirth, Maria Fernanda ; HORVATH JUNIOR, M. ; Ribeiro, Juliana . A proteção à família no Direito Previdenciário. 1. ed. Sao Paulo: Editora Rideel, 2020. v. 01. 283p .
Wirth, Maria Fernanda P. ; MAIA FILHO, Napoleão Nunes . Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária: teoria da decisão judicial no garantismo previdenciarista. 1. ed. Curitiba: Alteridade Editora, 2019. v. 1. 204p .
Wirth, Maria Fernanda ; MAUSS, A. ; SCHUSTER, D. H. ; CARAMURU, G. ; ESTEVES, J. T. ; TORQUATO, A. ; STOLZ, S. ; SERAU JUNIOR, M. A. ; HORVATH JUNIOR, M. ; CHERULLI, D. M. . Concretização dos direitos socias: a via crucis do trabalhador terceirizado. In: Marco Aurélio Serau Júnior. (Org.). Terceirização: conceito, crítica, reflexos trabalhistas e previdenciários. 1ed.São Paulo: LTr, 2018, v. 1, p. 196-202.
Wirth, Maria Fernanda ; MAUSS, A. ; TRICHES, A. S. ; FLORIANI NETO, A. B. ; CARDOSO, C. K. ; DARTORA, C. M. ; SCHUSTER, D. H. ; CHERULLI, D. M. ; PEDROZA, E. H. O. ; IBRAHIM, F. Z. ; LEMOS, E. C. ; PASSOS, F. L. ; BERWANGER, J. L. W. ; SERAU JUNIOR, M. A. ; ATAIDE JUNIOR, V. P. . Sentença Trabalhista: efeitos tributários e previdenciários. In: Melissa Folmann; Marco Aurélio Serau Júnior. (Org.). Interlocuções entre o Direito Previdenciário, o Direito Tributário e a Economia. 1ed.Porto Alegre: Paixão Editores, 2017, v. 1, p. 372-383.
Wirth, Maria Fernanda . Contrato intermitente: meios eficazes para a convocação do trabalhador. Diário do Brande ABC, 08 jul. 2018.
Wirth, Maria Fernanda . A mulher atrás das grades. Revista Âmbito Jurídico, 03 jun. 2003.
WIRTH, MARIA FERNANDA P. ; Wirth, Maria Fernanda . XVIII Congresso Brasileiro De Direito Previdenciário. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Wirth, Maria Fernanda . Análise da Necessidade da Reforma da Previdência. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Wirth, Maria Fernanda . O que não fazer em recursos judiciais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Wirth, Maria Fernanda . Recursos Repetitivos e Jurisprudência do STJ. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Wirth, Maria Fernanda . A atuação do Advogado nos Tribunais Superiores. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Wirth, Maria Fernanda . Direito Previdenciário nos Tribunais Superiores. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
Wirth, Maria Fernanda . Elaboração de um recurso eficiente e a visão dos Tribunais Superiores. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Wirth, Maria Fernanda . Jurisprudência Previdenciária no STJ. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Wirth, Maria Fernanda . Direito Previdenciário no STJ. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Wirth, Maria Fernanda . Impactos das alterações da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro na seara previdenciária. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Wirth, Maria Fernanda . Recursos nos Tribunais Superiores: especial e extraordinário. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Wirth, Maria Fernanda . Admissibilidade de Recursos no STJ e STF. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Wirth, Maria Fernanda . Vivências de prazer e sofrimento de gestores de um órgão do Poder Judiciário Federal. Brasília: BDJur - Biblioteca Digital Jurídica, 2008 (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Gestão Judiciári).

Outras produções

SERAU JUNIOR, M. A. ; BERWANGER, J. L. W. ; CHERULLI, D. M. ; Wirth, Maria Fernanda . Estudo conjunto sobre a constitucionalidade da PEC 06/2019. 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Estudo Técnico).

Wirth, Maria Fernanda . Curso de Técninas em Recuso Especial em Direito Previdenciário. 2017. .

Wirth, Maria Fernanda . Curso de Aperfeiçoamento Advogando em Direito Previdenciário. 2017. .

Wirth, Maria Fernanda . Curso de Técnicas em Recurso Especial em Materia Previdenciária. 2017. .

Histórico profissional

Endereço profissional

Superior Tribunal de Justiça. , Superior Tribunal de Justiça, Zona Cívico-Administrativa, 70095900 - Brasília, DF - Brasil - Caixa-postal: 70095900, Telefone: (61) 33197846, Fax: (61) 33198000

Experiência profissional

2010 - Atual

Superior Tribunal de Justiça

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor do Ministro Napoleão Nunes Maia Filh, Carga horária: 40

2000 - Atual

Superior Tribunal de Justiça

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista Judiciário

2017 - Atual

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Professora do Curso "Técnicas de Recurso Especial em Matéria Previdenciária". Curso Ministrado em 29 de setembro de 2017 - Modalidade Presencial - 8 horas/aula Curso Ministrado em 10 de novembro de 2017 - Modalidade Presencial/online - 8 horas aula

2017 - Atual

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretoria Científica Adjunta

2019 - Atual

Instituto INFOC

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Outras informações:
Especialização Lato Sensu em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário ? Turma 2? Joinville / SC - Disciplina: Processo Judicial Previdenciário Especialização Lato Sensu em Direito Previdenciário ? Turma 1 ? Aracaju/SE - Disciplina: Recursos em Matéria Previdenciária Especialização Lato Sensu em Direito Previdenciário ? Turma 2 - Méier- Rio de Janeiro - Disciplina: Processo Judicial Previdenciário - teoria e prática Especialização Lato Sensu em Direito Previdenciário ? Turma 9 - Brasília/ DF. Disciplina: Direito Previdenciário nos Tribunais Especialização Lato Sensu em Direito Previdenciário ? Campo Grande /MS Turma 8. Disciplina: Processo Judicial Previdenciário - teoria e prática Especialização Lato Sensu em Direito Previdenciário ? Várzea Grande /MT - Disciplina: Direito Previdenciário nos Tribunais

2019 - Atual

Escola Superior de Direito - Ribeirão Preto

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Outras informações:
Curso Especialização em Prática da Advocacia Previdenciária - Turma 2018 - Disciplina: Recursos em Matéria Previdenciária