Daniel Pereira Artuzo

Outras informações:
Conselheiro Titular da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção de Julgamento.

Outras informações:
Conselheiro da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município CART-BH, representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais OAB/MG (suplente). O Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município- CART- BH, criado pela Lei 10.082, de 12 de janeiro de 2011, e Regulamentado pelo Decreto 14.456, de 16 de junho de 2011, tem por competência decidir, em segunda instância administrativa, os contenciosos decorrentes de relação jurídica estabelecida entre o Município de Belo Horizonte e o sujeito passivo de obrigação tributária, concernentes aos créditos tributários, bem como aos atos administrativos referentes à matéria tributária.

Outras informações:
O IEFi Instituto de Estudos Fiscais é uma associação civil sem finalidade lucrativa, com sede e administração na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. É integrado por professores universitários, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, auditores fiscais, consultores e demais interessados no estudo do Direto Tributário. Dedica-se ao ensino, investigação, debate, atualização e aperfeiçoamento em temas de Direito Financeiro e Tributário, finanças públicas e Direito comparado. Promove a divulgação e análise de bibliografia nacional e estrangeira, a edição e publicação de trabalhos científicos, bem como a organização e execução de cursos e seminários. Realiza também, periodicamente, Mesas de Debates entre os seus associados e convidados especiais.