Aline Ribeiro Pereira de Castilho

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• CASTILHO, A. R. P . Produção Antecipada de Provas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CASTILHO, A. R. P . Recurso Adesivo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CASTILHO, A. R. P . Recurso. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CASTILHO, A. R. P . Súmula 214 'C' do Tribunal Superior do Trabalho. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CASTILHO, A. R. P . Introdução a Psicologia Criminal. 2019. .

• CASTILHO, A. R. P . Violência Doméstica: Infância e Adolescência. 2019. .

• CASTILHO, A. R. P . Introdução à Lei de Crimes Hediondos. 2019. .

• CASTILHO, A. R. P . Introdução á indícios de uma cena de crime. 2019. .

• CASTILHO, A. R. P . Introdução aos Direitos Humanos. 2019. .

Projetos de desenvolvimento

• 2017 - 2017

  Conceito Constitucional de Família: União Homoafetiva., Descrição: No período medieval, a única forma de dar início a uma família legítima era com o matrimônio, que era indissolúvel e conservador. Em que se unia com o propósito de conservação dos bens. O artigo 233 do Código Civil de 1916 designava o marido como único chefe da sociedade conjugal. Surge então o Cristianismo, em que o homem e a mulher selariam a união com bençãos dos céus e formariam um único ser, onde só poderia ser desfeito pela morte de uma das partes. Em seguida, houve alterações, nascendo a família moderna que se iniciou a partir do século XIX. Posteriormente, desenvolve-se a família contemporânea que se destaca pela diversidade e a busca pelo afeto e felicidade plena. As uniões entre pessoas do mesmo sexo existem há séculos, porém, se tornaram um alvo de preconceito e rejeição social, apresentando como diferencial o fato de serem constituídos por pessoas do mesmo sexo. Com a Constituição Federal de 1988, surgem leis com novas perspectivas de família, nova base jurídica para alcançar o respeito aos princípios constitucionais, sendo a dignidade da pessoa humana como regra a maior delas. É incontestável que houve omissão do legislador ao deixar de incluir dispositivos que versassem sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, contrariando o princípio da igualdade e a vedação em diferenciar pessoas em razão de seu sexo. Dessa maneira, a união homoafetiva foi reconhecida como entidade familiar oportuna a merecer proteção estatal, sendo vedada a discriminação, em razão dos princípios trazidos pela Carta Magna. Assim, foi interpretada conforme a Constituição Federal, no artigo 1.723 do Código Civil, onde a Corte Suprema entendeu que a união de pessoas do mesmo sexo pode ser contínua, pública e duradoura. Dentre as varias modalidades de família amparada pelo direito brasileiro, existem a Monoparental e Anaparental. A primeira é a relação protegida pelo vinculo de parentesco e descendência, é a família constituída por um dos pais e seus descendentes e possui albergue constitucional no artigo 226, § 4º da Carta Magna. O projeto do Estatuto das Famílias define em seu artigo 69, § 1º que ?Família monaparental é a entidade formada por um ascendente e seus descendentes, qualquer que seja a natureza da filiação ou do parentesco.? A segunda por sua vez, é a relação que possui vinculo de parentesco, mas não possui vinculo de ascendência e descendência. Tal família vem disciplinada no artigo 69 caput, do Estatuto das Famílias que define que ?famílias parentais se constituem entre pessoas com relação de parentesco entre si e decorrem da comunhão de vida instituída com a finalidade de convivência familiar.? Podem-se destacar dois irmãos que residem juntos ou irmãos residindo com seus sobrinhos. Em conclusão, o método dedutivo foi o utilizado para a pesquisa bibliográfica.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Aline Ribeiro Pereira de Castilho - Coordenador / Karina Simão de Oliveira da Silva - Integrante.

• 2017 - 2017

  Procuradores na Justiça do Trabalho e Justiça Gratuita, Descrição: A justiça gratuita é uma espécie do gênero Assistência Jurídica e refere-se à isenção de todas as custas e despesas judiciais e extrajudiciais relativas aos atos indispensáveis ao andamento do processo, até o seu provimento final engloba as custas processuais e todas as despesas provenientes do Processo Civil. De acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, tanto a pessoa natural quanto a pessoa jurídica, e ainda a pessoa estrangeira pode ser beneficiário. Já a Assistência Jurídica é a "instituição que dá às pessoas pobres os meios de pleitear em juízo". É o gênero que tem como espécie a gratuidade jurídica, fundamentada no artigo 5°, LXXIV da Constituição Federal, onde diz que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Trata- se de instituto de direito administrativo.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.

• 2017 - 2017

  Conceito Constitucional de Família: União Homoafetiva., Descrição: No período medieval, a única forma de dar início a uma família legítima era com o matrimônio, que era indissolúvel e conservador. Em que se unia com o propósito de conservação dos bens. O artigo 233 do Código Civil de 1916 designava o marido como único chefe da sociedade conjugal. Surge então o Cristianismo, em que o homem e a mulher selariam a união com bençãos dos céus e formariam um único ser, onde só poderia ser desfeito pela morte de uma das partes. Em seguida, houve alterações, nascendo a família moderna que se iniciou a partir do século XIX. Posteriormente, desenvolve-se a família contemporânea que se destaca pela diversidade e a busca pelo afeto e felicidade plena. As uniões entre pessoas do mesmo sexo existem há séculos, porém, se tornaram um alvo de preconceito e rejeição social, apresentando como diferencial o fato de serem constituídos por pessoas do mesmo sexo. Com a Constituição Federal de 1988, surgem leis com novas perspectivas de família, nova base jurídica para alcançar o respeito aos princípios constitucionais, sendo a dignidade da pessoa humana como regra a maior delas. É incontestável que houve omissão do legislador ao deixar de incluir dispositivos que versassem sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, contrariando o princípio da igualdade e a vedação em diferenciar pessoas em razão de seu sexo. Dessa maneira, a união homoafetiva foi reconhecida como entidade familiar oportuna a merecer proteção estatal, sendo vedada a discriminação, em razão dos princípios trazidos pela Carta Magna. Assim, foi interpretada conforme a Constituição Federal, no artigo 1.723 do Código Civil, onde a Corte Suprema entendeu que a união de pessoas do mesmo sexo pode ser contínua, pública e duradoura. Dentre as varias modalidades de família amparada pelo direito brasileiro, existem a Monoparental e Anaparental. A primeira é a relação protegida pelo vinculo de parentesco e descendência, é a família constituída por um dos pais e seus descendentes e possui albergue constitucional no artigo 226, § 4º da Carta Magna. O projeto do Estatuto das Famílias define em seu artigo 69, § 1º que ?Família monaparental é a entidade formada por um ascendente e seus descendentes, qualquer que seja a natureza da filiação ou do parentesco.? A segunda por sua vez, é a relação que possui vinculo de parentesco, mas não possui vinculo de ascendência e descendência. Tal família vem disciplinada no artigo 69 caput, do Estatuto das Famílias que define que ?famílias parentais se constituem entre pessoas com relação de parentesco entre si e decorrem da comunhão de vida instituída com a finalidade de convivência familiar.? Podem-se destacar dois irmãos que residem juntos ou irmãos residindo com seus sobrinhos. Em conclusão, o método dedutivo foi o utilizado para a pesquisa bibliográfica.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Aline Ribeiro Pereira de Castilho - Coordenador / Karina Simão de Oliveira da Silva - Integrante.

• 2017 - 2017

  Procuradores na Justiça do Trabalho e Justiça Gratuita, Descrição: A justiça gratuita é uma espécie do gênero Assistência Jurídica e refere-se à isenção de todas as custas e despesas judiciais e extrajudiciais relativas aos atos indispensáveis ao andamento do processo, até o seu provimento final engloba as custas processuais e todas as despesas provenientes do Processo Civil. De acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, tanto a pessoa natural quanto a pessoa jurídica, e ainda a pessoa estrangeira pode ser beneficiário. Já a Assistência Jurídica é a "instituição que dá às pessoas pobres os meios de pleitear em juízo". É o gênero que tem como espécie a gratuidade jurídica, fundamentada no artigo 5°, LXXIV da Constituição Federal, onde diz que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Trata- se de instituto de direito administrativo.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Aline Ribeiro Pereira de Castilho - Coordenador.