Leonardo Augustus Silveira Kuhnen

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Projetos de pesquisa

• 2024 - 2025

  Grupo de Pesquisa Rodrigo Barioni de Direito Jurisprudencial, Descrição: O Projeto de Pesquisa pretende analisar criticamente as consequências derivadas da disciplina dada pelo CPC de 2015 ao chamado direito jurisprudencial, isto é, à força expansiva que aquele Código passou a dar a determinadas decisões jurisdicionais (em especial, mas não só, às previstas em seu art. 927), indo além do que a Constituição Federal já estabelecera com relação ao controle concentrado de constitucionalidade (art. 102, 2, da CF) e às Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal (art. 103-A da CF). A Pesquisa proposta volta-se não apenas à análise estática de tais decisões, isto é, à sua identificação (levando em conta, inclusive, a necessidade de um devido processo para sua produção), mas também à de sua aplicação dinâmica, apontando e analisando as dificuldades inerentes à interpretação das decisões paradigmáticas e sua aplicação aos casos futuros.Nesse sentido, propõe-se selecionar decisões paradigmáticas proferidas pelos Tribunais brasileiros em sede de recursos extraordinários e especiais repetitivos, incidentes de resolução de demandas repetitivos, incidentes de assunção de competência que versem, sobretudo, questões de ordem processual civil, para verificar de que modo tais decisões vêm promovendo a segurança jurídica, a previsibilidade e a isonomia, diretrizes tão enaltecidas pela Exposição de Motivos do Anteprojeto do CPC de 2015. A preocupação do Grupo de Pesquisa também se volta ao estudo da integridade, coerência e estabilidade de tais decisões (art. 927, caput, do CPC) com vistas a verificar de que maneira que tais diretrizes vêm (ou não) sendo alcançadas a partir do sistema proposto pelo CPC de 2015.Considerando que o Líder do Grupo é também vinculado ao Núcleo de Direito Constitucional e Processual Tributário, o Grupo de Pesquisa também dedicará sua atenção à identificação de decisões proferidas para os fins do art. 927 do CPC que viabilizem o indispensável diálogo entre o direito material tributário e o processual.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (4) / Mestrado acadêmico: (7) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Leonardo Augustus Silveira Kuhnen - Integrante / Cassio Scarpinella Bueno - Coordenador / Arthur Ferrari Arsuffi - Integrante.