Lucas Henriques Milano
Advogado, graduado em Direito pela Faculdade Marista do Recife e pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro das Comissões de Educação Jurídica - CEJ e de Conciliação Mediação e Arbitragem ? CCMA, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB/PE). Assessor Jurídico do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco - COREN/PE.
Informações coletadas do Lattes em 05/05/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Direito Administrativo
2020 - 2021
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Responsabilidade do Estado
Graduação em Direito
2011 - 2015
Faculdade Católica do Recife
Título: Direitos Humanos e Direito Penal: As Delimitações da Ingerência Penal Racional no Estado Democrático de Direito - Uma Crítica à Expansão Punitiva
Orientador: José Adrice de Paz Amorim Junior
Formação complementar
2018 - 2018
GESTÃO DE CONFLITOS. (Carga horária: 30h). , Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, CEETEPS, Brasil.
2018 - 2018
Desenho de Sistemas de Disputas e Solução de Conflitos. (Carga horária: 4h). , Unieducar Inteligência Educacional, UNIEDUCAR, Brasil.
2018 - 2018
CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES. (Carga horária: 100h). , Justiça Federal em Pernambuco, JFPE, Brasil.
2017 - 2017
Judicialização ou Politização? STF, Democracia e Políticas Públicas. (Carga horária: 8h). , Fundação Joaquim Nabuco, FUNDAJ, Brasil.
2014 - 2014
Minicurso de Direito Penal e Promoção dos Direitos Humanos. (Carga horária: 20h). , Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, Brasil.
2012 - 2012
Curso de Direito Político. (Carga horária: 16h). , Universidade Federal Rural de Pernambuco, UFRPE, Brasil.
Idiomas
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Projetos de pesquisa
-
2014 - 2015
AS DELIMITAÇÕES DA INGERÊNCIA PENAL RACIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, UMA CRÍTICA À EXPANSÃO PUNITIVA, Descrição: A concórdia entre os direitos individuais e a segurança social caracteriza uma das mais fundamentais e árduas tarefas do Poder Público. Perquirir acerca dos limites da intervenção Estatal e refletir sobre a expansão do direito penal faz-se necessário considerando, além da sua relevância enquanto debate próprio, a manifesta pertinácia nos tempos atuais.O debate acerca da delimitação da ingerência penal ganha ainda mais relevância após lépida observação das orientações que a política criminal brasileira parece tornar-se propensa e, por conseguinte, da eventual expansão do Direito Penal, respaldadas no senso comum e nos discursos políticos disseminados como resposta à inabilidade do Poder Público no combate às ofensas aos direitos e liberdades alheias.Efetivamente, razoável é o Poder Público que se empenha em obstaculizar o mal antes de repará-lo com a elaboração de legislações penais. Apenas com o aprimoramento da educação os homens estariam menos tendentes à prática do mal. Por fim, para que a punição não represente uma violação contra o indivíduo, deve esta ser inexoravelmente pública, necessária, mínima e proporcional, sempre ditadas por leis.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lucas Henriques Milano - Coordenador / José Adrice Paz de Amorim Junior - Integrante.
Histórico profissional
Experiência profissional
2015 - 2015
Faculdade Católica do RecifeVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor
Atividades
-
06/2015 - 12/2015
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade Católica do Recife, Faculdade Católica do Recife.,Atividade realizada, Monitoria da disciplina de Direito Constitucional.
2015 - 2015
Defensoria Pública da UniãoVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário
Outras informações:
Estágio realizado sob a supervisão direta da Defensora Púbica Federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt. As atividades residiam na triagem e no atendimento ao público, redação e elaboração de peças processuais, bem como em pesquisas de jurisprudência, doutrina e legislação na área de direito civil, previdenciário, constitucional, administrativo, e processual civil.
2012 - 2012
Pernambuco Participações e Investimentos S.AVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estágio
Outras informações:
Estágio realizado na Superintendência de Assuntos Jurídicos sob a supervisão direta do Prof. Mestre Mateus Costa Pereira. As atividades consistiam na redação de peças processuais, acompanhamento de processos e realização de diligências junto às varas, secretarias, cartórios e escrivanias.
2011 - 2011
Tribunal de Justiça do Estado de PernambucoVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntário, Carga horária: 20
Outras informações:
Participou do Programa de Voluntários do Tribunal de Justiça de Pernambuco, realizado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais.
2016 - 2017
SERUR ADVOGADOSVínculo: CONTRATO, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2020 - 2020
Frutuoso AdvocaciaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
2022 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional PernambucoVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Educação Jurídica
Outras informações:
A Comissão de Educação Jurídica da OAB/PE tem como função precípua a avalição dos cursos de Direito e as Instituições de Ensino Superior no Estado de Pernambuco, emitindo relatório descritivo sobre as condições de funcionamento dos cursos jurídicos, bem como apoiando o rigor e aprimoramento dos critérios de autorização, reconhecimento e avaliação desses mesmos cursos jurídicos.
Nesse particular, a referida Comissão atenta-se à importância de atuar em conjunto com as Universidades, Centros Universitários, Faculdades de Direito e, principalmente, o Ministério da Educação ? MEC e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, visando contribuir para a evolução e aperfeiçoamento dos cursos jurídicos.
Somado a isso, há de se registrar a finalidade da CEJ na promoção de eventos, palestras, congressos e seminários difundindo recortes temáticos relativos à educação.
2022 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional PernambucoVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitrage
2022 - Atual
Conselho Regional de EnfermagemVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 40
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