Emerson Gabardo
Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Associado de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná. Professor Visitante Sênior no J. W. Peltason Center for the Study of Democracy at University of Califórnia (EUA - 2020). Pós-doutorado em Direito Público Comparado pela Fordham University School of Law (EUA - 2013). Doutor em Direito do Estado pela UFPR, com estágio de doutoramento na Universidade Clássica de Lisboa. Mestre em Direito do Estado também pela UFPR. Diretor Executivo do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná. Vice-líder do NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Ex-vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (2017-2019). Membro do Conselho Editorial da Editora Fórum, da Editora Íthala e da Editora Contracorrente. Editor Chefe da International Journal of Digital Law. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Digital e Governo Eletrônico do Instituto Bacellar. Autor das obras Interesse Público e Subsidiariedade: o Estado e a Sociedade Civil para além do bem e do mal, Fórum (2009), Eficiência e Legitimidade do Estado, Manole (2003), e Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa, Dialética (2002), entre outras.
Informações coletadas do Lattes em 08/08/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2005 - 2009
Universidade Federal do Paraná
Título: O jardim e a praça para além do bem e do mal: uma antítese ao critério de subsidiariedade como determinante dos fins do Estado social
Orientador: em Faculdade Direito de Lisboa ( Jorge Reis Novais)
com , Ano de obtenção: 2009. Romeu Felipe Bacellar Filho. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Subsidiariedade; Estado social; Sociedade civil; Interesse Público.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Teoria do Estado. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Mestrado em Direito
1999 - 2001
Universidade Federal do Paraná
Título: O mito da eficiência e o Estado moderno
, Ano de Obtenção: 2001.Romeu Felipe Bacellar Filho.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Administração Pública; Princípios constitucionais; Eficiência administrativa.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Teoria do Estado. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Aperfeiçoamento em nível de Pós-doutorado - Visiting Foreign Scholar
2011 - 2013
Fordham University School of Law, Lincoln Center, N.Y
Título: Understanding Brazilian Administrative Law, Related Literature and Education: a comparison with the system in the U.S.. Ano de finalização: 2013
Orientador: Toni M. Fine, PhD.
Pós-doutorado
2020 - 2020
Pós-Doutorado. , University of California - UCI, UCI, Estados Unidos. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. , Grande área: Ciências Humanas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Estado.
2011 - 2013
Pós-Doutorado. , Fordham University School of Law, Lincoln Center, N.Y, FORDHAM, Estados Unidos. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
2020 - 2020
Extensão universitária em Deep Learning: cases de sucesso e aplicações. (Carga horária: 10h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2020 - 2020
Direito e Novas Tecnologias. (Carga horária: 5h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2012 - 2012
General English. (Carga horária: 20h). , EC Language Center, EC, Estados Unidos.
2011 - 2011
Escola de Altos Estudos UFPR/CAPES - Pietro Costa. (Carga horária: 45h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
2009 - 2009
Escola de Altos Estudos UFPR-CAPES: A. M. Hespanha. (Carga horária: 50h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Teoria do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Organização de eventos
GABARDO, EMERSON ; HACHEM, Daniel Wunder . Seminário Administração Pública e Inteligência Artificial, PPGD_PUCPR. 2023. (Outro).
GABARDO, EMERSON . XI Congresso Internacional da REDOEDA - Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. 2023. (Congresso).
GABARDO, EMERSON . Seminário Brasil-Espanha de Resolução de Conflitos na Administração Pública, NUPED/PUCPR. 2023. (Outro).
GABARDO, EMERSON . Seminário Redução da Litigiosidade Tributária: simplificação, conformidade e transação, NINC/UFPR. 2022. (Outro).
GABARDO, EMERSON . XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2022. (Congresso).
GABARDO, Emerson . XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2021. (Congresso).
GABARDO, Emerson . II Seminário Brasil-India de Direitos Fundamentais, Tecnologia e Educação, Universitas, PUCPR. 2021. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Seminário Internacional de Direito Digital, Universitas, PUCPR. 2021. (Outro).
GABARDO, Emerson . Seminário Estado Social Digital e Regulação de Novas Tecnologias, NUPED/PUCPR. 2020. (Outro).
GABARDO, Emerson . Conferência Internacional e Lançamento do IJDL, Escola de Direito, PUCPR. 2020. (Outro).
GABARDO, Emerson . Seminário de Direito Administrativo Social. 2019. (Outro).
GABARDO, Emerson . Seminário Internacional - Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus Impactos na Amárica Latina. 2019. (Congresso).
GABARDO, Emerson . XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2019. (Congresso).
GABARDO, Emerson . XVIII Fórum Iberoamericano de Direito Administrativo. 2019. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Congresso Internacional Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito. 2019. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Evento Virada de Copérnico: o mundo não é o centro, ele é a periferia, NINC/UFPR e RAP. 2019. (Outro).
GABARDO, Emerson . Seminário Estado Democrático e Retrocessos Autoritários na América Latina, NINC/UFPR e SENSED/UFPR. 2019. (Outro).
GABARDO, Emerson . Seminário Desenvolvimento Democrático e Cidadania no Estado de Direito, PPGD/PUCPR. 2019. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Seminário Internacional - Opinión Pública y Desarrollo Tacnológico e Big Data, PPGD/UFPR. 2019. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder . Escola de Altos Estudos da CAPES: A proteção jurisdicional de direitos fundamentais no Common Law e no Civil Law - Prof. Dr. Pierre Legrand, Prof. Dr. Pierre Brunet, Prof. Dr. David Capitant (Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne - França). 2019. (Outro).
GABARDO, Emerson . Conferência Internacional Systema de Gobierno y Administración Pública en Puerto Rico, PPGD/UFPR, PPGD/PUCPR e PPGD/Unicuritiba. 2018. (Outro).
GABARDO, Emerson . Conferência Internacional Systema de Gobierno y Administración Pública en Equador, PPGD/UFPR, PPGD/PUCPR e PPGD/Unicuritiba. 2018. (Outro).
GABARDO, Emerson . VIII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e VII Congresso Sulamericano de Direito Administrativo. 2018. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Conferencia Internacional - La Constitucionalización del Derecho Administrativo y la Administrativización del Derecho Constitucional, PPGD/PUCPR. 2018. (Outro).
GABARDO, Emerson . Seminário - Direito Administrativo: novos desafios, antigos problemas, NUPED, PPGD/PUCPR. 2018. (Outro).
GABARDO, Emerson . Conferência - Compliance e Combate à Corrupção, com Cristiana Fortini - NINC/UFPR. 2018. (Outro).
GABARDO, EMERSON . XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2018. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Indo-Brazil Congtress on Fundamental Rights, Technology and Education, Bangalore, Índia. 2018. (Congresso).
GABARDO, Emerson . II Seminário Internacional Eficiência e Ética na Administração Pública. 2017. (Outro).
GABARDO, EMERSON . I Congresso Internacional Direitos Fundamentais na Nova Ordem Mundial. 2017. (Congresso).
GABARDO, EMERSON . XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2017. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Conferência Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas, Ana Paula Barcellos, PPGD, PUCPR. 2016. (Outro).
GABARDO, Emerson . Conferência A questão do planejamento na Administração Pública Brasileira, PPGD/PUCPR. 2016. (Outro).
GABARDO, Emerson . Conferência "Estado Social ou Pós-social", Eurico Bitencourt, PPGD/PUCPR. 2016. (Outro).
GABARDO, Emerson . Conferência A ponderação de princípios entre o ceticismo e o otimismo ingênuo, Fernando Leal, PPGD/PUCPR. 2016. (Outro).
GABARDO, Emerson . Conferência e Lançamento do Livro "Controle Judicial de uma Administração Pública Complexa: a experiência estrangeira". 2016. (Outro).
GABARDO, Emerson . Seminário Internacional Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioambiental, PPGD/PUCPR. 2016. (Outro).
GABARDO, Emerson . XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Natal - RN. 2016. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão Científica do Seminário de Integração - PPGD/PUCPR. 2015. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, D. W. . Evento Internacional - Qual é a legitimidade de um ministro do STF?, NINC/UFPR. 2015. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, D. W. . Conferência Regulação e Serviços Públicos na Constituição de 1988, NINC/UFPR. 2015. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, D. W. . Evento Internacional - Políticas públicas de planejamento para o desenvolvimento socioeconômico, PPGD/PUCPR. 2015. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder ; SALGADO, Eneida Desiree . Evento Internacional - Políticas públicas e direitos fundamentais, NINC/UFPR. 2015. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder . Seminário Vinculação da Administração Pública ao Mínimo Existencial, PPGD/PUCPR. 2015. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder . Conferência Princípios Constitucionais da Administração Pública - Palestra de Irene Nohara, NINC/UFPR. 2015. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder . Evento Internacionail - El estado de bienestar, administración pública y los derechos fundamentales, - Jaime R. Arana-Muoz. 2015. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder ; BLANCHET, Luiz Alberto . Seminário Internacional Eficiência e Ética na Administração Pública. 2015. (Congresso).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder . VI Seminário de Investigações Constitucionais, NUPED/PUCPR e NINC/UFPR. 2015. (Outro).
GABARDO, Emerson . XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2015. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Seminário de Investigações Constitucionais, NINC/UFPR. 2014. (Outro).
GABARDO, Emerson ; BLANCHET, Luiz Alberto . Evento Internacional - Direito de liberdade religiosa no meio acadêmico: sobre o direito de se discutir e investigar as teorias do criacionismo e do design inteligente. 2014. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, D. W. . Conferência Internacional - Direito Administrativo e Justiça, com o Prof. Cristiano Celone, PPGD, PUCPR. 2014. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder . Evento Redação Científica: como (não) escrever um artigo jurídico, com Henderson Fiirst, PPGD/PUCPR. 2014. (Outro).
GABARDO, Emerson . XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2014. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Seminário de Integração do PPGD/PUCPR. 2014. (Outro).
GABARDO, Emerson . Curso de Extensão Desarollo Democrático, Dinero y Partidos, PPGD/PUCPR. 2014. (Outro).
GABARDO, Emerson ; PAMPLONA, Daniele . Seminário de Integracão do PPGD, PUCPR. 2013. (Outro).
GABARDO, Emerson . Seminário Internacional "Constituição, Direitos Humanos e Direito Administrativo", NINC/UFPR. 2013. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder . Evento Internacional "Responsabilidade Civil do Estado no Direito Argentino", NINC, UFPR. 2013. (Outro).
GABARDO, Emerson . Evento "Direito Internacional: perspectivas para o Brasil e América do Sul, NUPESUL/UFPR. 2013. (Outro).
GABARDO, Emerson . Seminário Internacional "Direito Administrativo, Serviço Público e Desenvolvimento", PPGD, PUCPR. 2013. (Outro).
GABARDO, Emerson . Evento Internacional do SEMIC: Novos paradigmas na Administração Pública e no Direito Administrativo, PUCPR. 2013. (Outro).
GABARDO, Emerson ; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz . Evento Internacional "Administração Pública e Corrupção", com o Professor Frabrizio Gracchia, NINC/UFPR. 2013. (Outro).
GABARDO, Emerson . Evento Internacional "The US Job Market and The Question of Foreign Legal Professionals, NINC/UFPR. 2013. (Outro).
GABARDO, Emerson . II Virada Acadêmica: direitos fundamentais, desenvolvimento e sustentabilidade. 2013. (Congresso).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, D. W. ; SILVA, Guilherme Amintas Pazinato da . VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. 2012. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Evento "The US Supreme Court And Highlights Form The 2011/2012", com Toni Fine, Fordham University, PUCPR. 2012. (Outro).
GABARDO, Emerson ; SALGADO, Eneida Desiree . Evento Especial do NINC: "Comparative perspectives on German and U.S. Legal Education", com Desiree Jaeger. 2012. (Outro).
GABARDO, Emerson . Evento "Principais casos da Suprema Corte Norte-americana: destaques do período 2011-2012", UP. 2012. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder . I Congresso da Rede Eurolatinoamericana de Direito Administrativo, PUCPR. 2011. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Evento "Metodologia do Conhecimento e as regras da ABNT" - PPGD/PUCPR. 2011. (Outro).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder ; SALGADO, Eneida Desiree . Seminário Direito Administrativo, Democracia e Direitos Fundamentais, UniBrasil/PUCPR. 2011. (Outro).
GABARDO, Emerson . Evento Inaugural do NINC - UFPR (Palestra do Prof. Jorge Reis Novais). 2011. (Outro).
GABARDO, Emerson ; CLÈVE, Clèmerson Merlin ; CARDUCCI, Michele . I Seminário Ítalo-brasileiro: inovações regulatórias em direitos fundamentais, desenvolvimento e sustentabilidade. 2011. (Congresso).
GABARDO, Emerson ; SALGADO, Eneida Desiree . Seminário "As escolhas difíceis na gestão pública e a promoção do desenvolvimento com sustentabilidade". 2011. (Congresso).
GABARDO, Emerson ; HACHEM, D. W. ; REYNA, Justo . 1o. Encuentro de Cursos de Posgraduación Latinoamericanos de Derecho Administrativo da REDOEDA. 2011. (Outro).
GABARDO, Emerson ; KASSMAYER, Karin . Evento Internacional "Direito Ambiental Europeu" - APDA/UFPR/PUCPR. 2011. (Outro).
GABARDO, Emerson . Democracia na América Latina e Desafios do Direito Econômico Sustentável, UniBrasil. 2010. (Outro).
GABARDO, Emerson ; CASTRO, Rodrigo Aguirre Pironti de ; REIS, Luciano Elias . Evento "Fundações privadas, terceiro setor e controle do Estado", OAB/PR, FUNEF e PUCPR. 2010. (Outro).
GABARDO, Emerson ; CASTRO, Rodrigo Aguirre Pironti de . Seminário Internacional de Gestão Pública, OAB/PR e PUCPR. 2010. (Outro).
GABARDO, Emerson . Evento Internacional: Direito Público da Regulação - PUCPR. 2010. (Outro).
GABARDO, Emerson ; SILVA, Guilherme Amintas Pazinato da . V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).
GABARDO, Emerson . IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2008. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Curso de Direito Público da Economia na Integração Européia, UniBrasil. 2008. (Outro).
GABARDO, Emerson . II Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).
GABARDO, Emerson . VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Painel: Liberdade de Expressão e Tolerância: entre religião e mídia, Primeiro Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito da UniBrasil. 2006. (Exposição).
GABARDO, Emerson . VII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2006. (Congresso).
GABARDO, Emerson . VI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2005. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Seminário Intensivo sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, IDRFB, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2004. (Outro).
GABARDO, Emerson . Seminário Intensivo sobre Processo Administrativo Disciplinar, IDRFB, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2004. (Outro).
GABARDO, Emerson . Seminário Intensivo sobre Processo Administrativo Disciplinar, IDRFB, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 2004. (Outro).
GABARDO, Emerson . V Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2004. (Congresso).
GABARDO, Emerson . IV Simpósio Paranaense de Direito Admnistrativo. 2003. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Curso de Extensão sobre Intervenção do Estado no Domínio Econômico. 2003. (Outro).
GABARDO, Emerson . III Simpósio Paranaense de Direito Administrativo. 2002. (Congresso).
GABARDO, Emerson . I Simpósio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. 2001. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Curso de Aperfeiçoamento em Licitações, IDRFB, SESC/PR. 2001. (Outro).
GABARDO, Emerson . Jornada de Direito Contemporâneo - novas tendências - módulo I, UFPR. 2000. (Congresso).
GABARDO, Emerson . Curso Intensivo de Licitações e Contratos, IDRFB. 2000. (Outro).
GABARDO, Emerson . Curso de Extensão Universitária - Títulos de Crédito, UFPR. 1997. (Outro).
GABARDO, Emerson . I Semana Hugo Simas de Ensino, Pesquisa e Extensão - partidos políticos e grupos de pressão, UFPR. 1995. (Outro).
GABARDO, Emerson . Curso de Extensão Universitária - Hermenêutica Jurídica, UFPR. 1995. (Outro).
Participação em eventos
XVIII Fórum Ibero-americano de Direito Administrativo. Bases Cenceptuales del control administrativo. 2019. (Congresso).
Congresso Franco-brasileiro de Direitos Fundamentais e Igualdade. Direitos Fundamentais, Controle Judicial da Administração Pública e Igualdade. 2018. (Congresso).
Lançamento da Obras Programas Compliance de Sustentabilidadde Empresarial, IPOJUR. Apresentação da Obra Programas Compliance de Sustentabilidade Empresarial. 2018. (Exposição).
Primeira Reunião do Grupo Temático, Centro de Altos Estudos em Controle da Administração Pública, Tribunal de Contas da União.Avaliação da Eficiência e da Qualidade dos Serviços Públicos. 2018. (Encontro).
Ciclo de Conferências com Giles Lipovetsky, PUCPR. 2017. (Seminário).
I Congresso Internacional Direitos Fundamentais na Nova Ordem Mundial. Crise do Estado Social no Século XXI: desigualdade, pobreza e insegurança social. 2017. (Congresso).
II Seminário Internacional Eficiência e Ética na Administração Pública.Abertura do II Seminário Internacional Eficiência e Ética na Administração Pública. 2017. (Seminário).
I Simpósio da Diversidade Sexual da UFPR.Roda de Conversa sobre LGBTFOBIA. 2017. (Simpósio).
Programa de Formação Continuada - Pironti Advogados.Advocacia e a Academia: dois lados da mesma moeda. 2017. (Encontro).
Reunião de pesquisadores de Gênero e Diversidade Sexual, NUPED/DIVERGE.Violência Machista. 2016. (Oficina).
Seminário Internacional Desenvolvimento Socioambiental.Seminário Internacional Desenvolvimento Socioambiental. 2016. (Seminário).
Seminário Regulação Estatal e Políticas Públicas, PPGD, PUCPR.Regulação Estatal e Políticas Públicas. 2016. (Seminário).
XXV Encontro Nacional do CONPEDI, Brasília. Direito e Administração Pública I. 2016. (Congresso).
Infraestrutura e Desenvolvimento - Desafios Regionais e nacionais - OABPR, PUCPR, NINC/UFPR.Iluminação Pública. 2015. (Seminário).
Violência do Estado, com Martha Huggins, PGHIS/UFPR. 2015. (Seminário).
V Conferência Estadual dos Advogados do Paraná.As reformas que o Brasil precisa no Direito Administrativo. 2014. (Encontro).
Coordenador de GT no XXII Encontro Nacional do CONPEDI. Direito e Administração Pública II. 2013. (Congresso).
II Seminário de Acesso à Pesquisa e Informação: as publicações científicas na área do Direito, UniBrasil.Publicações científicas em livros: velhos dilemas, novas perspectivas para a área do direito. 2013. (Seminário).
Moderador no XXII Encontro Nacional do CONPEDI.Teoria do Estado e da Constituição. 2013. (Encontro).
Avaliador no VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. Comissão de Análise e Discussão de Comunicações Científicas. 2012. (Congresso).
Conferência especial do NUPECONST, UNIBRASIL.A felicidade como fundamento do interesse público. 2012. (Encontro).
Conferência inaugural do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR - Prof. Jorge Reis Novais. 2012. (Encontro).
Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDRFB.Princípio Constitucional da Eficiência Admistrativa. 2012. (Outra).
Evento Especial do Núcleo de Investigaçoes Constitucionais - NINC/UFPR.Metodologia da Pesquisa em Direito. 2012. (Encontro).
I Seminário sobre acesso à pesquisa e informação: novas tecnologias e os periódicos eletrônicos na área de ciências sociais e Direito, UniBrasil. 2012. (Seminário).
Justiça de Transição, NINC, UFPR - Palestra com Rogério Gesta Leal. 2012. (Encontro).
Seminário e Lançamento: direitos fundamentais, mediação de conflitos e controle da constitucionalidade, OAB/PR. 2012. (Seminário).
Universitas e Direito, PUCPR. Direito Econômico e Análise Econômica do Direito. 2012. (Congresso).
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Desenvolvimento e Sustentabilidade. 2012. (Congresso).
XXXII Seminário de Direito Empresarial e Cidadania, Unicuritiba.Sustentabilidade, licitações e contratações públicas. 2012. (Seminário).
1o. Encuentro de Cursos de Posgraduación Latinoamericanos de Derecho Administrativo de REDOEDA.Servicio Público y Actividad Económica en el Derecho Brasileo. 2011. (Encontro).
Conferência "La historia de la defensa judicial de la constitución (judicial review). Un exemplo de mitologia jurídica - Prof. Andrés Botero Bernal, PPGD/UFPR. 2011. (Encontro).
II Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Estado, democracia e desenvolvimento. 2011. (Congresso).
I Seminário Ítalo-brasileiro: inovações regulatórias em direitos fundamentais, desenvolvimento e sustentabilidade. Presidente da Mesa de Encerramento e entrega do Prêmio Weida Zancaner em direitos fundamentais, desenvolvimento e sustentabilidade. 2011. (Congresso).
MBA em Gestão de Transportes, NTU/IBMEC.Resposabilidade Civil do Estado e Transportes. 2011. (Oficina).
Mesa Redonda Sobre Arbitragem e Poder Público - Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem.Arbitragem e Poder Público. 2011. (Oficina).
Sessão de Encerramento dos Trabalhos no Ano de 2012 do Tribunal de Contas do Mato Grosso.Controle judicial da eficiência dos atos administrativos e a questão do desenvolvimento com sustentabilidade. 2011. (Outra).
XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. 2011. (Congresso).
Aula Magna do Curso de Direito da PUCPR - Direito e Desenvolvimento Humano. 2010. (Outra).
Conferência - "Há obrigações sem direitos?", com Agnes Heller. 2010. (Oficina).
Curso Sociedade Civil e Organização Social - Ministrado por Claus Offe. 2010. (Outra).
Fundações Privadas: um caminho para o desenvolvimento, PUCPR.A escolha da organização fundacional - PPGD - PUCPR. 2010. (Seminário).
Seminário "A invenção do espaço administrativo " (Prof. Bernardo Sordi) - PPGD/UFPR e CAPES. 2010. (Seminário).
Seminário "Rumos, desafios, responsabilidades da pesquisa e da pós-graduação em Direito", PPGD/UFPR e CAPES. 2010. (Seminário).
Seminário sobre Metodologia Científica - MINTER - PPGD - PUCPR.Metodologia da Pesquisa na Pós-graduação em Direito. 2010. (Seminário).
Seminário sobre Metodologia do Conhecimento Científico, PPGD - Segundo Semestre.Metodologia do Conhecimento Científico. 2010. (Seminário).
XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Interesse público e Estado Social. 2010. (Congresso).
Conferência "Processos Eleitorais e Integração Regional", ministrada por Obdulia Taboadela Álvarez, UFPR/CAPES. 2009. (Outra).
Curso de Extensão "Escola de Altos Estudos", ministrado por António Manuel Hespanha - UFPR/CAPES. 2009. (Outra).
Semana Acadêmica do CAHS - Direito Público em Tempos de Crise.Inovações do Direito Administrativo. 2009. (Seminário).
V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Poder de Polícia. 2009. (Congresso).
III Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito da UniBrasil.Contratos temporários por excepcional interesse publico: fundamentos jurídicos e implicações trabalhistas. 2008. (Oficina).
XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Controle da Administração Pública. 2008. (Congresso).
PET UniBrasil Convida.A importância da pesquisa na formação do bacharel em Direito. 2007. (Seminário).
XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Círculos de Debates Científicos. O futuro do Direito Administrativo. 2007. (Congresso).
I Evento de Iniciação Científica do Curso de Direito da UniBrasil.Liberdade de Expressão e Tolerância: entre rligião e mídia. 2006. (Oficina).
I Simpósio Unicenp do Terceiro Setor, Centro Universitário Positivo - UNICENP.O Estado social, o princípio da subsidiariedade e o terceiro setor. 2006. (Simpósio).
IX Congresso Ibero-americano de Direito Constitucional. Conferência Especial de Encerramento. 2006. (Congresso).
Segunda Jornada de Direito Tributário da UniBrasil.Princípio da Eficiência no Direito Tributário. 2006. (Seminário).
Semana Acadêmica do Curso de Direito, PUC/PR - SJP.O pragmatismo político e o desprestígio político na pós-modernidade. 2006. (Seminário).
Seminário Jurídico, Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu - UniIguaçu.O Governo e o Judiciário entre Moralidade e Eficiência. 2006. (Seminário).
VII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Servidores Públicos. 2006. (Congresso).
Semana Acadêmica do Curso de Direito, PUC/PR.O pragmatismo político e o desprestígio do Direito na pós-modernidade. 2005. (Seminário).
Seminário de Direito Público, Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL.O princípio da eficiência administrativa. 2005. (Seminário).
Seminário do Curso de Direito, Universidade de Uberaba.Entre eficiência do Estado e o declínio da legitimidade do Direito na pós-modernidade. 2005. (Seminário).
Seminário Técnicas para o ensino do Direito: a experiência do método do caso.Seminário Técnicas para o ensino do Direito: a experiência do método do caso. 2005. (Seminário).
Seminário UniBrasil de Ensino Jurídico, UniBrasil.Métodos de ensino do Direito: o método do caso e as novas tecnologias. 2005. (Seminário).
I Ciclo de Palestras de Direito da Associação Paranaense de Estudantes de Direito.O pragmatismo econômico e o desprestígio da justiça na pós-modernidade. 2004. (Seminário).
I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo & Constitucional.O confronto entre legalidade e eficiência no controle dos atos administrativos. 2004. (Seminário).
Primeiro Ciclo de Palestras CASP/DACP, Centro Acadêmico Sobra Pinto PUC/PR.O princípio da eficiência administrativa. 2004. (Seminário).
Semana Acadêmica, Centro Acadêmico Hugo Simas, UFPR.Democracia e eficiência: um debate contemporâneo. 2004. (Seminário).
VI Congresso Sul-americano de Direito Administrativo. O controle externo dos atos das empresas supranacionais em face a Constituição Federal Brasileira. 2004. (Congresso).
VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Serviços Públicos e Democracia. 2004. (Simpósio).
Aula Especial no Curso de Mestrado, Universidade Federal do Paraná - UFPR.Weber - Estado e Direito. 2003. (Seminário).
Ciclo de Palestras Informativas, Colégio Bom Jesus.Reforma Previdenciária. 2003. (Seminário).
Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo. A participação privada na gestão pública e sua capacidade normativa. 2003. (Congresso).
I Semana Acadêmica de Direito, PUC/PR.Reforma Administrativa do Estado. 2003. (Seminário).
Jornada de Direito Público, PUC/PR.Reforma da Previdência: aspectos controversos. 2003. (Seminário).
XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).
IV Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. Qualidade do Serviço e tarifas módicas: conceitos jurídicos indeterminados. 2002. (Congresso).
IV Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul, Associação de Direito Público do Mercosul. 2002. (Congresso).
XI Seminário do CONPEDI, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. 2002. (Seminário).
Encontro Regional do CONPEDI, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. 2001. (Encontro).
II Simpósio Paranaense de Direito Administrativo.Comissões Parlamentares de Inquérito Municipais. 2001. (Simpósio).
XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2001. (Congresso).
Congresso Internacional de Ética e Cidadania - II Encontro de Direito e Psicanálise, UFPR/Biblioteca Freudiana de Curitiba. 2000. (Congresso).
Curso de Direito da Integraçao Regional, Universidade Federal do Paraná - UFPR.Soberania Constitucional e globalização. 2000. (Seminário).
Curso Intensivo em Direito Administrativo, IDRFB.Princípios constitucionais do processo administrativo. 2000. (Seminário).
I Jornada de Direito Contemporâneo, UFPR.Regulação e controle social dos serviços públicos. 2000. (Seminário).
I Simpósio Paranaense de Direito Administrativo.A nova lei de responsabilidade fiscal. 2000. (Simpósio).
Curso de Extensão Universitária: o novo Direito Administrativo Econômico, Sociedade Brasileira de Dirieto Público. 1999. (Outra).
II Fórum Sul-brasileiro A Administração Pública em Debate. 1999. (Simpósio).
Seminário Perspectivas Críticas sobre os Direitos Humanos, UFPR. 1999. (Seminário).
XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, IBDA. 1999. (Congresso).
XII Congresso Brasileiro e II Congresso Sul-americano de Direito Administrativo. 1998. (Congresso).
Curso de Extensão: A Escola de Frankfourt no Direito, UFPR. 1997. (Outra).
Workshop Reforma do Aparelho do Estado no Brasil, UFPR. 1997. (Oficina).
Estudos Avançados de Direito Empresarial II: Integração Jurídico-empresarial no Mercosul, Acadamia Brasileira de Direito Empresarial. 1996. (Encontro).
III Encontro Internacional de Direito Alternativo, UFSC. 1996. (Congresso).
X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1996. (Congresso).
Curso de Atualização em Processo Civil: A reforma do Código, Centro Acadêmico Hugo Simas. 1995. (Outra).
Curso de Extensão Universitária: Hermenêutica Jurídica, UFPR. 1995. (Outra).
Curso de Extensão Universitária Ensino Jurídico, cidadania e mercado de trabalho, UFPR. 1995. (Outra).
Evento de Extensão Universitária: Novos rumos da teoria jurídica contemporânea, UFPR. 1995. (Seminário).
Evento de Extensão Universitária: Partidos Políticos e Grupos de Pressão. 1995. (Seminário).
Curso de Extensão Universitária: História do Direito, UFPR. 1993. (Outra).
Curso de Extensão Universitária: O latim em Direito, UFPR. 1993. (Outra).
Participação em bancas
HACHEM, Daniel Wunder;GABARDO, EMERSONVALLE, Vivian Cristina Lima LopezSALGADO, Eneida Desiree; MARTINS, Ricardo Marcondes. A transparência no tratamento de dados pessoais nas atividades estatais para fins de segurança pública preventiva, defesa nacional e segurança do Estado. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EMERSON; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo;Bernardo Guimarães. Inovação tecnológica por empresas estatais e seus instrumentos de promoção. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MARTINS, Ricardo Marcondes;BEZNOS, ClovisGABARDO, EMERSON. Setor 2 1/2: Aspectos jurídicos e consecução privada de interesses públicos. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
GABARDO, Emerson. Novo Regime Jurídico do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MOURA, Emerson Affonso da Costa. Blockchain como tecnologia disruptiva: aspectos de sua regulação e de aplicação na administração pública brasileira. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonVALLE, Vivian Cristina Lima Lopez; ZOCKUN, Maurício Garcia Pallares; RICHTER, Luiz Egon. Blockchain como nova tecnologia aplicável às atividades notariais e de registro no Brasil. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
REYNA, Justo; BERROS, Valeria;GABARDO, Emerson. La construcción de ciudadanía como dispositivo de tutela del patrimonio cultural: un desafío de los tres niveles de governo. 2022. Dissertação (Mestrado em Maestria en Derecho Administrativo) - Universidad Nacional del Litoral.
LEVRAND, Norma; MARCHIARO, Enrique;GABARDO, Emerson. Áreas Metropolitanas Santafesinas: perspectivas y avances. 2022. Dissertação (Mestrado em Maestria en Derecho Administrativo) - Universidad Nacional del Litoral.
GABARDO, EmersonDOTTA, Alexandre Godoy; NOHARA, Irene Patrícia; HACHEM, Daniel Wunder. Homeschooling: interpretação constitucional conforme e limites da intervenção estatal na educação domiciliar. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonSANTANO, Ana CláudiaSALGADO, Eneida Desiree; COELHO, Margarete de Castro. O Lobby e a sua regulação no Brasil: entre influência privada e interesse público. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonFOLLONI, André Parmo; OLIVEIRA, Carlos Henrique. A realização do princípio da solidariedade social no modelo constitucional brasileiro de 1988. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
BITENCOURT, Caroline Muller; RECK, Janriê Rodrigues; RICHTER, Luiz Egon;GABARDO, Emerson. A atuação do terceiro setor na prestação do serviço público de educação básica nos municípios: limites a subsidiariedade e discricionariedade na perspectiva do direito administrativo social. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
GABARDO, EmersonFRIEDRICH, Denise BittencourtBLANCHET, Luiz AlbertoCABRAL, Flávio Garcia. Flexibilização de garantias no combate à improbidade administrativa no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonSADDY, AndréAdriana da Costa Ricardo SchierDIAS, Cibele Fernandes. Regulação dos serviços de streaming sob demanda. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOTA, Maurício Jorge Pereira; MOURA, Emerson Affonso da Costa; TORRES, Marcos Alcino de Azevedo; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo;GABARDO, Emerson. A tutela do Direito de Laje no Brasil: Análise de Regulação da Lei Federal no 13.465/2017 à luz do Direito Fundamental Social de Moradia Digna. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
GABARDO, EmersonDOTTA, Alexandre GodoyBLANCHET, Luiz Alberto; NOHARA, Irene Patrícia. A regulação da pesquisa no Brasil e o modelo de avaliação Qualis Periódicos - CAPES. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson; RECK, Janriê Rodrigues; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; HACHEM, Daniel Wunder. O estudo pré-decisional de políticas públicas como pressuposto para uma atuação legítima do Judiciário na agenda política. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson; ZOCKUN, Maurício Garcia Pallares; HACHEM, Daniel Wunder. A necessidade de uma lei de responsabilidade civil do Estado. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonMÂNICA, Fernando Borges; BETTENCOURT NETO, Eurico. Agências reguladoras intermunicipais como instrumentos promotores do desenvolvimento regional local. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonFERREIRA, DanielSADDY, André. A solução ótima de eficiência regulatória no conflito entre o CADE e o BACEN nas operações de fusão bancária. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
HACHEM, Daniel Wunder; BUCCI, Maria Paula Dallari;GABARDO, Emerson. O princípio da indisponibilidade do interesse público e a consensualidade no Direito Administrativo. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; OLIVEIRA, Francisco Cardozo;GABARDO, Emerson. A corrupção empresarial em licitações e multiplicidade de leis punitivas: uma análise crítica do Direito aplicável. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Curitiba.
FORTINI, Cristiana; Luciano Ferraz;GABARDO, Emerson. Debarment e a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública: uma análise comparada entre os institutos brasileiro e norte-americano. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ENGELBRECHT, Marize Rauber;BIDARRA, Zelimar SoaresGABARDO, Emerson. A luta pelo acesso à moradia das famílias do Jardim Gramado e as medidas judiciais no processo de reintegração de posse. 2019. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
CADERMATORI, Luiz Henrique Urquhart; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;NIEBUHR, Joel de MenezesGABARDO, Emerson. O compliance como instrumento de combate à corrupção no âmbito das contratações públicas. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
GABARDO, EmersonFORTINI, CristianaCASIMIRO, Ligia Maria Melo de; HACHEM, Daniel Wunder. Análise Comparada da Competição na Contratação Pública Brasileira e Estadunidense. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
BLANCHET, Luiz Alberto; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira;GABARDO, Emerson. Geração distribuída de energia elétrica - análise socioeconômica das metas do Brasil frente à busca por sustentabilidade. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
ZOCKUN, Maurício Garcia Pallares; CAMARA, Jacintho Silveira Dias Arruda;GABARDO, Emerson. Aeródromos públicos e privados: os bens utilizados e cedidos aos particulares. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;DOTTA, Alexandre Godoy. O Sistema Regulatório de Avaliação dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
FERREIRA, DanielREIS, ClaytonGABARDO, Emerson. A função social da empresa como limite ao dever-poder sancionador da Administração Pública. 2017 - Centro Universitário Curitiba.
RECK, Janriê Rodrigues;BITENCOURT, Caroline MullerGABARDO, EMERSON. A função consultiva do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul: reflexões acerca dos discursos e dos deveres de abertura procedimental a partir das teorias discursivas e democráticas de Jürgen Habermas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
GABARDO, EmersonFOLLONI, André Parmo; GUERRA, Sérgio Antonio Silva. Mecanismos de intervenção do Estado no agronegócio para a promoção do Desenvolvimento. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALGADO, Eneida DesireeMOREIRA, Egon BockmannFORTINI, CristianaGABARDO, Emerson. O princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura: a segurança como dever dos poderes públicos e como direito dos agentes econômicos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
LEAL, Mônia Clarissa Henning; HERMANY, Ricardo;GABARDO, Emerson. Controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil: possíveis relações entre corrupção, boa administração pública e reserva do possível na jurisprudência do STF. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
SALGADO, Eneida Desiree; PESSALI, Huáscar Fialho;PEREIRA, Alexsandro EugenioGABARDO, Emerson. O programa mais médicos: a formulacão de uma nova política pública de saúde no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonBLANCHET, Luiz Alberto; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves. O serviço público de transporte coletivo urbano como direito social. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder; ZOCKUN, Maurício Garcia Pallares. A relevância dos serviços públicos de saneamento básico para a consagração do direito fundamental à saúde. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
FORTINI, CristianaARAUJO, Florivaldo DutraGABARDO, Emerson. Desapropriações: Análise crítica do marco legal das expropriações administrativas à luz do princípio democrático. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
BATISTA JUNIOR, Onofre Alves;ARAUJO, Florivaldo DutraGABARDO, Emerson. O controle da publicidade e a publicidade do controle: proposta de aprimoramento do Estado democrático por meio de contribuição dos Tribunais de Contas para a realização de debate público sobre a gestão pública. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GABARDO, EmersonRIBEIRO, Marcia Carla PereiraALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato de concessão de serviço público e custos de transação: uma análise da jurisprudência do STF, do STJ e dos Tribunais Federais Brasileiros. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonBLANCHET, Luiz Alberto; MARRARA, Thiago. Regulação dos serviços públicos no Brasil: uma análise da atuação das agências reguladoras sob a ótica do princípio constitucional da eficiência administrativa. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
FOLLONI, André Parmo; VIEIRA, José Roberto;GABARDO, Emerson. Governança e essencialidade ambiental como fundamentos à aplicação do princípio da seletividade do IPI. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MARRARA, Thiago;ALMEIDA, Fernando Dias Menezes deGABARDO, Emerson. Solução consensual de conflitos sanitários na esfera administrativa. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
GABARDO, EmersonBACELLAR FILHO, Romeu FelipeFORTINI, Cristiana. Eficiência na alocação de riscos em concessões públicas viabilizadoras de infraestrutura. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonPAGLIARINI, Alexandre CoutinhoFOLLONI, André ParmoFERREIRA, Daniel. A oligopolização do mercado de sementes por empresas estrangeiras no Brasil e as suas consequências econômicas. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
NOHARA, Irene Patrícia;FREITAS, Cinthia Obladen de AlmendraGABARDO, Emerson. Administração tributária e sociedade de controle: eficiência e legitimidade da intervenção do Estado fiscal vigilante na sociedade pós-moderna. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonBLANCHET, Luiz AlbertoLIMA, Abili Lázaro Castro de. A não regulamentação do sistema financeiro como obstáculo ao desenvolvimento nacional. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonFOLLONI, André Parmo; OPUSZKA, Paulo Ricardo. Interações entre reforma tributária e promoção do desenvolvimento da federação brasileira. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Servicos públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil: uma análise a partir do princípio constitucional da eficiência administrativa. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
BACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela CassiaGABARDO, Emerson. Intervenção do Estado no domínio econômico e a regulação setorial no segmento educacional privado. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALGADO, Eneida DesireeMALISKA, Marcos AugustoGABARDO, Emerson. O processo de constitucionalização do direito penal. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; MARRARA, Thiago;GABARDO, Emerson. O fomento e o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de São Paulo. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
GABARDO, EmersonBLANCHET, Luiz Alberto; TARZIA, Antonello. Regulação e políticas públicas como instrumentos de planejamento e incentivo às energias renováveis no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALGADO, Eneida DesireeGABARDO, Emerson; FISCHER,Octavio Campos; MOTTA, Fabrício. Jurisdição constitucional: o controle judicial das escolhas orçamentárias como instrumento de garantia dos direitos prestacionais sociais. 2011 - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
SALGADO, Eneida DesireeGABARDO, EmersonCLÈVE, Clèmerson Merlin; VALLE, Vanice Regina Lírio do. O bom e o justo na Constituição de 1988: a influência liberal igualitária na prefiguração do Estado brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Convênios administrativos como instrumentos para a eficiência do Estado e o desenvolvimento social. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MEIRELLES, Jussara Maria Leal de;CORTIIANO JÚNIOR, EroulthsGABARDO, Emerson. Responsabilidade civil na manipulação genética humana com fins terapêuticos. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
FERREIRA, DanielBERTONCCINI, Mateus Eduardo NunesGABARDO, Emerson. A licitação como instrumento de fomento ao desenvolvimento nacional sustentável. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Centro Universitário Curitiba.
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; RAMOS, Elival da Silva;GABARDO, Emerson. O regulamento autônomo de licitações e contratações das organizações sociais no âmbito da Lei Federal n. 9637/98. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
BACELLAR FILHO, Romeu FelipeLUDWIG, Celso LuizGABARDO, Emerson. Fundamentos éticos para a Administração Pública. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MALISKA, Marcos Augusto; FACHIN, Zulmar;GABARDO, Emerson. Controle da Discricionariedade Administrativa pelo Poder Judiciário. De Montesquieu ao Direito Administrativo Contemporâneo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EMERSONBITENCOURT, Caroline Muller; MORAIS, Fausto Santos; HIRSCH, Fábio Periandro de Almeida; SANMIGUEL, Nancy Nelly Gonzalez. Regime Jurídico dos Agentes Públicos Digitais. 2023. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
NOHARA, Irene Patrícia; BAGNOLI, Vicente; SALGADO, Rodrigo Oliveira; BENACCHIO, Marcelo;GABARDO, Emerson. Transporte Aéreo: infraestrutura, regulação e desafios ao desenvolvimento no Brsail. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
GABARDO, EMERSON; HACHEM, Daniel Wunder; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves;CASIMIRO, Ligia Maria Melo de; CAPITANT, David; COCCIOLO, Endrius. A implementação da justiça administrativa especializada no Brasil como mecanismo de eficiência do Estado na prestação jurisdicional. 2023. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; ALVES, Alexandre Ferreira Assumpção; GARCIA, Ricardo Lupion; GONÇALVES, Oksandro Osdival;GABARDO, Emerson. Sociedade de Economia Mista de Prestação de Serviço Público: o princípio da reserva do possível nas ações coletivas do trabalho. 2022. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
FOLLONI, André Parmo; HACHEM, Daniel Wunder; BARCELLOS, Ana Paula Gonçalves Pereira; RISTER, Carla Abrantkoski;GABARDO, Emerson. A natureza jurídica do desenvolvimento na Constituição: definições e classificação normativa. 2021. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson; COCCIOLO, Endrius; BEAS, Marina Rodriguez;BITENCOURT, Caroline Muller; GASÓ, Joseph Ramon Fuentes. O dever do Estado Brasileiro usar as licitações e os contratações públicas para a promoção da ciência, tecnologia e inovação nacional. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
COCCIOLO, Endrius; PASTOR, Aitana de la Varga; ALIZADEH, M.;GABARDO, Emerson. Development of energy sector in Iran in light of energy trilemma: an analysis of legal and policy challenges. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universitat Rovira i Virgili.
MASSONETO, Luís Fernando; SILVA, Danilo Tavares da; BERCOVICI, Gilberto; CABRAL, Mário André Machado;GABARDO, Emerson. Financiamento de longo prazo e desenvolvimento: uma análise da regulação das debêntures de infraestrutura no financiamento nacional entre os anos de 2011 e 2016. 2019. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
SILVA, Lenir Aparecida Mainardes; OLIVEIRA, Ricardo Costa; HEIHER, Augusta Pelinski; CRUZ, Fabrício Bittencourt da;GABARDO, Emerson. Direito ao desenvolvimento e agronegócio: a inconstitucionalidade do modelo agrário brasileiro. 2019. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa.
NOHARA, Irene Patrícia; SIQUEIRA NETO, José Francisco; SALGADO, Rodrigo Oliveira; TURA, Marco Antônio Ribeiro;GABARDO, Emerson. Agências reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira. 2018. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
GABARDO, EmersonRIBEIRO, Marcia Carla PereiraFERREIRA, Daniel; KNOERR, Fernando Gustavo; CADENA, Grenfieth de Jesús Sierra. A eficiência ambiental como fundamento para a autorização estatal para realização de atos de concentração anticompetitivos. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;FOLLONI, André ParmoGUIMARÃES, EdgarMALISKA, Marcos Augusto; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A evolução da saúde pública no Brasil, a gestão dos hospitais públicos e a EBSERH. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonBLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MARRARA, Thiago;LIBORIO, Daniela Campos. Planejamento social e mobilidade urbana como fundamentos do direito à cidade. 2017. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALGADO, Eneida DesireeSCHIER, Paulo RicardoBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; ROCHA, Silvio Luís Ferreira da;GABARDO, EMERSON. Legisladores Juízes: impeachment na Constituição de 1988. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
LEAL, Rogério Gesta; RECK, Janriê Rodrigues; HERMANY, Ricardo;GUIMARÃES, EdgarGABARDO, EMERSON. Políticas públicas e privadas para o combate à corrupção em face da Lei 12.846/13. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; BINENBOJM, Gustavo;COSTALDELLO, Angela CassiaGABARDO, Emerson. A viabilidade do exercício de funções de administração pública por entes constitucionais autônomos. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
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BLANCHET, Luiz AlbertoBACELLAR FILHO, Romeu FelipeCOSTALDELLO, Angela Cassia; HACHEM, Daniel Wunder;GABARDO, Emerson. Independência do controle interno como pressuposto de eficiência no modelo de Estado responsável: superação do paradigma burocrático e profissionalização da função pública. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; GARCIA, Ricardo Lupion; ARAÚJO, Fernando José Borges de; GONÇALVES, Oksandro Osdival;GABARDO, Emerson. A sociedade de economia mista na organização administrativa do Estado contemporâneo: conveniência, gestão e tendências disfuncionais. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
BACELLAR FILHO, Romeu FelipeROCHA JÚNIOR, Weimar Freire; CASTOR, Belmiro Valverde Jobin;BLANCHET, Luiz AlbertoGABARDO, Emerson. Regulação Estatal e Desenvolvimento Econômico: a universalização dos serviços públicos relacionados à infraestrutura como instrumento de redistribuição de renda. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
BLANCHET, Luiz AlbertoCOSTALDELLO, Angela Cassia; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery; VALDES, José Andres Rozas;GABARDO, Emerson. A energia no Brasil: possibilidade de um novo quadro tributário pela extrafiscalidade ambiental à luz do princípio da solidariedade e das experiências internacionais. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery;BLANCHET, Luiz AlbertoVALADAO, Alexsander Roberto AlvesGABARDO, Emerson. Segurança jurídica e direito administrativo econômico: o setor elétrico brasileiro entre o estatal e o público. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
BACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz Alberto; CAMMAROSANO, Marcio;COSTALDELLO, Angela CassiaGABARDO, Emerson. Impacto da violação do princípio da proteção à confiança nas relações pré-negociais entre o Estado e os particulares. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MELLO, Celso Antônio Bandeira deBEZNOS, Clovis; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta;FERREIRA, DanielGABARDO, Emerson. Relação Jurídica de Administração Pública. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
BATISTA JUNIOR, Onofre Alves; SILVA, Paulo Roberto Coimbra;MOREIRA, André MendesGABARDO, Emerson. Direito Tributário Instrumental: uma busca pelo equilíbrio entre o dever de colaboração e a garantia contra o arbítrio. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder;BITENCOURT, Caroline Muller; HIRSCH, Fábio Periandro de Almeida. Regime Jurídico-Administrativo dos Agentes Públicos Sintéticos. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder; SOUZA, Luciane Moessa de; MARTINS, Ricardo Marcondes. A implantação do contencioso administrativo no Brasil como mecanismo de Eficiência do Estado na prestação jurisdictional. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
HACHEM, Daniel Wunder; MARRARA, Thiago;GABARDO, Emerson. Execução de serviços sociais por organizações da sociedade civil. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
FOLLONI, André Parmo; HACHEM, Daniel Wunder;GABARDO, Emerson. As dimensões e perspectivas do desenvolvimento à luz da Constituição de 1988. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
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BLANCHET, Luiz AlbertoFREITAS, Vladimir PassosGABARDO, Emerson. Avaliação de políticas públicas energéticas: uma estratégia para o desenvolvimento fundamentada na regulacão socioambiental. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
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BLANCHET, Luiz AlbertoFOLLONI, André ParmoGABARDO, Emerson. Elementos para uma adequada tributação da energia no Brasil: reflexos socioeconômicos e ambientais. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
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GABARDO, EmersonMÂNICA, Fernando BorgesVALLE, Vivian Cristina Lima Lopez. A solução ótima de eficiência regulatória no conflito de competência entre o CADE e o BACEN nas operações de fusão bancária. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
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HACHEM, Daniel Wunder; CORVALÁN, Juan Gustavo;GABARDO, Emerson. A (Ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista: diagnóstico empírico a partir das jurispudências do TJ/PR e do STJ. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
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GABARDO, EMERSON; PHILIPPI, Juliana Horn Machado; KOBUS, Renata Carvalho. Análise jurídica do cryptojacking: uso não autorizado do dispositivo de terceiros para a mineração de criptomoedas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
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GABARDO, EMERSONVALLE, Vivian Cristina Lima Lopez; HACHEM, Daniel Wunder. Smart Contracts na Administração Pública: uma análise crítica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
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GABARDO, EmersonHACHEM, D. W.NASCIMENTO NETO, Osório. Controle judicial da eficiência administrativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonHACHEM, D. W.; PIVETTA, Saulo Lindorfer. O caráter obrigatório ou facultativo da convalidação dos atos administrativos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonHACHEM, D. W.NASCIMENTO NETO, Osório. O princípio da eficiência como limite à discricionariedade administrativa e seu controle judicial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonHACHEM, D. W.; PIVETTA, Saulo Lindorfer. Competência dos Tribunais de Contas nos atos sujeitos a registro e as consequências de sua negativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALGADO, Eneida Desiree; PIVETTA, Saulo Lindorfer;GABARDO, Emerson. As audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
SALGADO, Eneida Desiree; PIVETTA, Saulo Lindorfer;GABARDO, Emerson. Representação política: o papel dos partidos políticos na construção da democracia e o exercício do mandato eletivo parlamentar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonSALGADO, Eneida DesireeHACHEM, D. W.. O princípio da laicidade estatal e o ensino religioso na escola pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonSALGADO, Eneida Desiree; HACHEM, Daniel Wunder. A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa inconstitucional: o caso do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder; PIVETTA, Saulo Lindorfer. A prescrição dos processos administrativos das forças armadas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder; PIVETTA, Saulo Lindorfer. Responsabilidade extracontratual do Estado por movimentos multidinários. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
HACHEM, Daniel Wunder;GABARDO, Emerson; PIVETTA, Saulo Lindorfer. Improbidade administrativa: considerações sobre aspectos polêmicos da Lei n. 8.429/92. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonVALLE, Vivian Cristina Lima LopezNASCIMENTO NETO, Osório. Aspectos fundamentais da responsabilidade civil do Estado no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonVALLE, Vivian Cristina Lima LopezNASCIMENTO NETO, Osório. Os benefícios licitatórios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte pela lei complementar 123/2006. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALGADO, Eneida DesireeMOREIRA, Egon BockmannGABARDO, Emerson. Análise crítica do modelo brasileiro de controle judicial de constitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
CLÈVE, Clèmerson MerlinSALGADO, Eneida DesireeGABARDO, Emerson. A teoria da transcendência dos motivos determinantes e sua aplicabilidade no controle incidental de inconstitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; PIVETTA, Saulo Lindorfer;GABARDO, Emerson. Responsabilidade divil do Estado: atos jurisdicionais danosos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; PIVETTA, Saulo Lindorfer;GABARDO, Emerson. A prescrição no processo administrativo disciplinar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; PIVETTA, Saulo Lindorfer;GABARDO, Emerson. O direito fundamental à boa administração pública na Constituição Federal de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
HACHEM, Daniel Wunder; PIVETTA, Saulo Lindorfer;GABARDO, Emerson. A presunção de inocência no processo administrativo disciplinar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
HACHEM, Daniel Wunder; PIVETTA, Saulo Lindorfer;GABARDO, Emerson. Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais na jurisprudência dos tribunais superiores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
HACHEM, Daniel Wunder; PIVETTA, Saulo Lindorfer;GABARDO, Emerson. A ineficiêcia estatal e a responsabilidade civil do Estado por omissão na Administração Pública penitenciária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
HACHEM, Daniel Wunder; PIVETTA, Saulo Lindorfer;GABARDO, Emerson. Responsabilidade do Estado pela falha na prestação do serviço público de saúde. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
HACHEM, Daniel Wunder; PIVETTA, Saulo Lindorfer;GABARDO, Emerson. Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
COSTALDELLO, Angela Cassia; HACHEM, Daniel Wunder;GABARDO, Emerson. A natureza jurídica dos convênios administrativos e sua classificação dentro dos contratos da Administração. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALGADO, Eneida DesireeHACHEM, D. W.GABARDO, Emerson. O ativismo judicial na justiça eleitoral brasileira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
SALGADO, Eneida DesireeHACHEM, D. W.GABARDO, Emerson. A relativização da imunidade material parlamentar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonSALGADO, Eneida DesireeHACHEM, D. W.. Princípio constitucional da eficiência e o controle dos atos administrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
SALGADO, Eneida DesireeHACHEM, D. W.GABARDO, Emerson. O voto obrigatório à luz do Estado democrático de Direito: avanço ou retrocesso?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
BACELLAR FILHO, Romeu FelipeHACHEM, D. W.SALGADO, Eneida DesireeGABARDO, Emerson. Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonBACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GUIMARAES, Fernando Vernalha. Nível e estrutura tarifária nas concessões do serviço público de transporte coletivo urbano no país: análise do panorama atual e alternativas possíveis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonHACHEM, D. W.VALLE, Vivian Cristina Lima Lopez. Avaliação dos portais da transparência municipal: perspectivas para o controle social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonHACHEM, D. W.SALGADO, Eneida Desiree. Responsabilidade civil da Administração pública e o inadimplemento de encargos trabalhistas na terceirização. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
SALGADO, Eneida DesireeGABARDO, EmersonHACHEM, D. W.. Jurisdição constitucional: a decisão do STF na ADIN 3388-4/RR. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonSALGADO, Eneida DesireeVALLE, Vivian Cristina Lima Lopez. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
COSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, D. W.GABARDO, Emerson. Permissões de serviço público na ordem constitucional pós-1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
VALLE, Vivian Cristina Lima LopezHACHEM, D. W.GABARDO, Emerson. Discricionariedade administrativa na dinâmica da Constituição de 1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonHACHEM, D. W.VALLE, Vivian Cristina Lima Lopez. Os problemas da representatividade política democrática no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonHACHEM, D. W.VALLE, Vivian Cristina Lima Lopez. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonHACHEM, D. W.VALLE, Vivian Cristina Lima Lopez. A fuga da administração pública para a administração privada. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
COSTALDELLO, Angela CassiaHACHEM, D. W.GABARDO, EmersonBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Licitações ambientalmente sustentáveis como instrumento para racionalizar as contratações da administração pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonSALGADO, Eneida Desiree; HACHEM, Daniel Wunder;COSTALDELLO, Angela Cassia. O controle judicial do interesse público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonHACHEM, D. W.COSTALDELLO, Angela Cassia. Convalidação do ato administrativo: hipóteses e limitações. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
SALGADO, Eneida DesireeHACHEM, D. W.GABARDO, Emerson. A liberdade de expressão e o discurso do ódio. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
SALGADO, Eneida Desiree; GODOY, Miguel Gualano de;CHUEIRI, Vera KaramGABARDO, Emerson. Mutação constitucional e direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonFINGER, Ana CláudiaSALGADO, Eneida Desiree. O controle dos atos administrativos e o princípio da eficiência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
FINGER, Ana CláudiaREIS, Luciano EliasGABARDO, Emerson. O poder normativo e a possibilidade de controle das agências reguladoras. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
FINGER, Ana CláudiaREIS, Luciano EliasGABARDO, Emerson. Reforma previdenciária: contribuições dos pensionistas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
FINGER, Ana CláudiaREIS, Luciano EliasGABARDO, Emerson. Controle judicial da desapropriação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonFINGER, Ana CláudiaMARTYNYCHEN, Marina Michel de Macedo. Análise descritiva da doutrina sobre o controle dos atos administrativos no execício da autotutela no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonFINGER, Ana CláudiaBARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Aposentadoria do servidor público: contribuição previdenciária dos inativos e direito adquirido. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonFINGER, Ana CláudiaBARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. A ação civil pública como instrumento de controle do princípio da moralidade administrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonMARTYNYCHEN, Marina Michel de MacedoLOPES, Andréa Roloff. A parceria público-privada no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonGABARDO, EmersonMARTYNYCHEN, Marina Michel de Macedo. Responsabilidade civil do Estado por omissão no Brasil: natureza subjetiva ou objetiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonSALGADO, Eneida DesireeGEDIEL, José Antônio Peres. O papel do Judiciário na efetividade do dirieto à moradia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonSALGADO, Eneida DesireeGEDIEL, José Antônio Peres. O papel do Judiciário na efetividade do direito à moradia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonSALGADO, Eneida Desiree; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A jurisdição administrativa no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonFINGER, Ana CláudiaBernardo Guimarães. Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonAdriana da Costa Ricardo SchierFINGER, Ana Cláudia. A responsabilidade extracontratual da concessionária de serviço público e o artigo de defesa do consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonCUNHA FILHO, V. F.VIOLIN, Tarso Cabral. Reformas administrativas e o advento do terceito setor: uma análise crítica do modelo gerencial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonFINGER, Ana CláudiaSALVADOR, Jane. Contratos temporários por execpcional interesse público: fundamentos jurídicos e implicações trabalhistas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonFINGER, Ana CláudiaVIEIRA, Carolina Fontes. Pregão presencial e a venda das folhas de pagamento pelo maior lance. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonFINGER, Ana CláudiaNEVES, Ozias Paese. A responsabilidade patrimonial do Estado nos casos de dano decorrente de sua omissão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonGUIMARÃES, Bernardo StrobelBARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. A responsabilidade objetiva do Estado por atos judiciais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonCUNHA FILHO, V. F.Laura Jane Ribeiro Garbini Both. Niilismo democrático e a efetividade da participação popular. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
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GABARDO, Emerson. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor do regime de telecomunicação: existência do conflito de normas?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil.
GABARDO, Emerson. Fomento público: planejamento e controle. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil.
GABARDO, Emerson. Franquia no serviço público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil.
GABARDO, Emerson. Principais aspectos dos contratos administrativos com ênfase na alteração unilateral do Estado conforme a lei 8666/93. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil.
GABARDO, Emerson. Análise descritiva dos aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, Emerson. O princípio da eficiência como mecanismo de controle dos atos administrativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, Emerson. Breves considerações sobre o regime do tombamento no Direito brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, Emerson. Contribuição previdenciária dos servidores inativos do regime próprio de previdência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, Emerson. Topicos fundamentais sobre o regime de responsabilidade civil do Estado no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, Emerson. O princípio do juiz natural como uma decorrência da ampla defesa na evolução do processo administrativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, Emerson. Competência material e a recepção de danos decorrentes de acidente do trabalho. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil.
GABARDO, Emerson. Parlamentarismo e presidencialismo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil.
GABARDO, Emerson. Desapropriação em face da Constituição Federal de 1988: titularidade e limitações patrimoniais da propriedade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil.
GABARDO, Emerson. O serviço público frente ao princípio constitucional da eficiência administrativa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Centro Universitário Positivo.
GABARDO, Emerson. O paradoxo entre cidadania e neoliberalismo e as possibilidades de reconstrução democrática do Estado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
AGUSTINHO, Eduardo OliveiraBACELLAR FILHO, Romeu FelipeBLANCHET, Luiz AlbertoGABARDO, EMERSON. Banca de Concurso para Professor Titular de Direito Administrativo, PUCPR. 2017. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SCHOOR, Douglas; PIANE, Patrick Anderson do Nascimento; MENEZES, Glauco Gomes;GABARDO, Emerson. Comissão de Seleção de Instrutores - PICQ, UFPR. 2018. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Banca de Concurso Público para Professor Efetivo - Universidade Regional do Cariri. 2016. Universidade Regional do Cariri.
GABARDO, EmersonSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés deRIBEIRO, Marcia Carla Pereira; GONÇALVES, Oksandro Osdival. Banca de Concurso Público para Credenciamento de Professor Doutor do PPGD, PUCPR. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
FRIEDRICH, Tatyana ScheilaRICOBOM, Gisele; COSTA, José Augusto Fontoura;SALGADO, Eneida DesireeGABARDO, Emerson. Banca de Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Internacional Público, UFPR. 2013. Universidade Federal do Paraná.
STAUT JÚNIOR, Sérgio Said; KANAYAMA, Rodrigo Luís;GABARDO, Emerson. Banca de Homologação do Concurso Público para Professor de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da UFPR. 2012. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Concurso Público para Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. 2012. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson. Concurso Público para Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2012. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonRIBEIRO, Marcia Carla Pereira; GONÇALVES, Oksandro Osdival;SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Concurso para Professor de Direito Tributário do PPGD. 2012. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson. Concurso Público para Agente Administrativo da Itaipu Binacional - Edital n. 1001. 2011. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Concurso público para Advogado da Prefeitura Municipal de Matinhos - Edital n. 39. 2011. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Concurso Público para Agente Admnistrativo da Prefeitura Municipal de Araucária - Edital n. 44. 2011. Universidade Federal do Paraná.
FERREIRA, Gustavo Assed;ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MARRARA, Thiago;NUSDEO, Ana Maria de OliveiraGABARDO, Emerson. Concurso Público para Professor Doutor de Direito Administrativo da USP. 2011. Universidade de São Paulo.
GABARDO, Emerson. Concurso Público para Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Araucária - Editais n. 60, 61 e 62. 2010. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Concurso Público para Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Araucária - Editais n. 15, 16 e 17. 2010. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Concurso Público para Assessor Jurídico do Conselho Regional de Medicina - Edital n. 01. 2010. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Concurso Público para Assessor Legislativo da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. 2009. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Concurso Público para Assessor Jurídico da Usina Elétrica a Gás de Araucária. 2009. Universidade Federal do Paraná.
LOPES, Andréa RoloffSILVA, Eliezer Gomes daGABARDO, Emerson. Concurso de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor Assistente de Filosofia do Direito - Curso de Direito (UniBrasil). 2006. Complexo de Ensino Superior do Brasil.
GABARDO, EmersonLOPES, Andréa RoloffSILVA, Eliezer Gomes da. Concurso de Provas e Títulos para o provimento do cargo de Professor Assistente de Direito Processual Penal - Curso de Direito. 2006. Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, Emerson; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Banca de Avaliação dos Trabalhos do XIII Serminário de Direito Administrativo - FDRP/USP. 2019. Faculdade de Direito da USP.
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder; ATAÍDE JÚNIOR, Vicente de Paula. Banca de Revalidação de Diploma. 2019. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson; MOTTA, Fabrício; MARTINS, Ricardo Marcondes;GUIMARÃES, Edgar; HACHEM, Daniel Wunder. Banca de Apresentação de Pós-doutorado, Flávio Garcia Cabral. 2019. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonBARBOSA, Claudia MariaFOLLONI, André Parmo. Banca Examinadora para Bolsa Capes Prosuc - PUCPR 2018. 2018. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonFOLLONI, André ParmoPAMPLONA, Daniele. Banca Examinadora para Bolsa Capes PROEX - PUCPR 2018. 2018. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson. Comissão de Avaliação do Concurso de Artigos Jurídicos do Congresso REDOEDA, Espanha. 2018. Universidad de Salamanca.
CARVALHO, Luciana Coimbra; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva;GABARDO, Emerson. Banca de Avaliação de Reconhecimento de Doutorado no Exterior, PPGD, UFMS. 2018. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
GABARDO, EmersonFINGER, Ana Cláudia; KANAYAMA, Rodrigo Luís. Comissão de Avaliação de Trabalhos, VI Vozes do Direito Contemporâneo, CEJUR, UFPR. 2018. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonRIBEIRO, Marcia Carla PereiraNASCIMENTO NETO, OsórioSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés dePAMPLONA, Danielle Anne. Banca de Seleção para ingresso em Pós-doutorado - Bolsa CAPES. 2018. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonBLANCHET, Luiz AlbertoWINTER, Luís Alexandre Carta. Banca de Seleção do Doutorado em Direito, PPGD PUCPR. 2018. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson. Banca Examinadora para Bolsa Capes PROEX - PUCPR 2018 - 02. 2018. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonRIBEIRO, Marcia Carla PereiraSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés dePAMPLONA, Daniele. Banca Examinadora para Bolsa CAPES/Prosup - PUCPR 2017. 2017. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
RAMOS, João Gualberto Garcez; PINHEIRO, Rosalice Fidalgo;GABARDO, Emerson. Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório - Adriana Espíndola Corrêa. 2017. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonSANTANO, Ana Cláudia. Banca de Avaliação das Jornadas de Iniciação Científica do PET/Direito UFPR. 2017. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EMERSONFOLLONI, André Parmo; VILLATORE, Marco Antônio César. Banca de Seleção para Ingresso no Doutorado em Direito, PPGD/PUCPR. 2017. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson. Banca Avaliadora de Apresentação de Trabalhos - EVINCI/UFPR 2017. 2017. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonRIBEIRO, Marcia Carla PereiraBARBOSA, Claudia MariaFREITAS, Vladimir Passos. Banca de Seleção para Bolsa CAPES/PROSUP. 2016. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson; VILLATORE, Marco Antônio César; RÍOS, Rodrigo Sánchez. Banca de Seleção de Ingresso no Programa de Mestrado da PUCPR. 2016. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonBARBOSA, Claudia MariaRIBEIRO, Marcia Carla PereiraKOLLER, Carlos Eduardo; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Banca Avaliadora do PNPD/CAPES. 2016. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonFOLLONI, André ParmoPAMPLONA, DanieleEFING, Antônio CarlosKOLLER, Carlos Eduardo; CANDIOTTO, Kleber Bez Birolo. Banca Avaliadora do PDSE, CAPES, PUCPR. 2016. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
GABARDO, EmersonFOLLONI, André ParmoEFING, Antônio Carlos. Banca Examinadora do PUC para o Prêmio CAPES de teses. 2015. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson. Banca de Correção e Seleção de Artigos, Revista Jurídica Themis, CAHS. 2015. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonDOTTA, Alexandre Godoy. Comissão Examinadora do Concurso de Artigos Jurídicos, C Congresso da REDOEDA, Unisc. 2015. Universidade de Santa Cruz do Sul.
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder; RÍOS, Rodrigo Sánchez. Banca de Seleção de Ingresso no Curso de Mestrado do PPGD/PUCPR. 2015. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson. Comissão de Avaliação do XXIII Seminário de Iniciação Científica da PUCPR. 2015. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson; KOZICKI, Katya;MARANHÃO, Clayton de Albuquerque. Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório - Estefânia Maria de Queiroz Barbosa. 2014. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonFRIEDRICH, Tatyana Scheila; SERBENA, Cesar Antonio. Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatorio - Ilton Norberto Robl Filho. 2014. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Banca de Avaliação Direito Público III - XXII EVINCE/UFPR. 2014. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonWINTER, Luís Alexandre Carta; HACHEM, Daniel Wunder. Banca de Seleção do Programa de Mestrado em Direito, PPGD, PUCPR. 2014. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonRIBEIRO, Marcia Carla PereiraSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés deEFING, Antônio Carlos. Banca de Pré-credenciamento docente para o Programa de Mestrado Profissional, PPGD, PUCPR. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonRIBEIRO, Marcia Carla PereiraBACELLAR FILHO, Romeu FelipeNOGUEIRA, Caroline Barbosa Contente; MAMED, D. O.. Banca de Seleção de Bolsistas CAPES/PROSUP e FA. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonRIBEIRO, Marcia Carla PereiraBLANCHET, Luiz Alberto. Banca do Processo Seletivo para o Curso de Doutorado - Dinter PUCPR/URCA. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonPAMPLONA, Daniele. Comissão de Correção das Provas Escritas - Dinter PUCPR/URCA. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson; PEREIRA, Luis Fernando Lopes;RUZYK, Eduardo Pianovski. Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório. 2013. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Comissão de Avaliação de Artigos para o Congresso do XXII CONPEDI. 2013. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
GABARDO, Emerson. Comissão de Avaliacão dos Resumos enviados ao SEMIC, PUCPR. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson. Banca do PIBIC, XXI EVINCI, UFPR. 2013. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonNEVES, Ozias PaeseCUNHA FILHO, V. F.; RUTHES, Igor Fernando. Banca de Seleção do PET - Programa de Educação Tutorial da UniBrasil. 2013. Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, EmersonRIBEIRO, Marcia Carla PereiraGOMES, Eduardo Biacchi; RAMINA, Larissa;KOLLER, Carlos Eduardo. Banca de Seleção de Bolsas para doutorado com estágio exterior PDSE/CAPES, PUCPR. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson; CHEVÔNICA, Juliana. Banca de Avaliação Direito do Estado II - XXI EVINCE/UFPR. 2013. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson; GONÇALVES, Oksandro Osdival;FOLLONI, André Parmo. Banca de Arguição do Processo Seletivo para o Ingresso no Curso de Mestrado da PUCPR. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson. Banca de Seleção dos Pesquisadores do NINC/UFPR. 2013. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonSALGADO, Eneida Desiree; HACHEM, Daniel Wunder;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Banca de Seleção de Monitores para as disciplinas: Direito Constitucional A, Direito Constitucional B, Direito Administrativo A, Direito Administrativo B, Teoria do Estado e Ciência Política, Tópicos de Direito Constitucional A, de Direito Constitucional B, de Direito Constitucional C e de Direito Constitucional D, Tópicos de Direito Administrativo B, Tópicos de Direito Eleitoral A e Eleitoral B. 2013. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonRIBEIRO, Marcia Carla PereiraSALGADO, Eneida DesireeCASTRO, Rodrigo Aguirre Pironti de. Banca de Seleção de Bolsistas para Estágio PDSE/CAPES - 2012. 2012. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson. Comissão de avaliação dos relatórios do PIBIC/PUCPR. 2012. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
NEVES, Ozias PaeseCUNHA FILHO, V. F.GABARDO, Emerson. Banca Examinadora de Seleção do PET - Programa de Educação Tutorial, Curso de Direito, UniBrasil. 2012. Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, Emerson. Comissão de avaliação das pesquisas apresentadas no XX SEMIC/PUCPR. 2012. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonRIBEIRO, Marcia Carla PereiraKLEIN, Adriano Alves. Banca de Seleção de Bolsistas para Estágio PDSE/CAPES - 2013. 2012. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson; VILLATORE, Marco Antônio César; RÍOS, Rodrigo Sánchez. Banca de Seleção - Doutorado em Direito - PUCPR. 2012. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonBACELLAR FILHO, Romeu FelipeSALGADO, Eneida Desiree. Banca de seleção de bolsistas de monitoria para a disciplina de Direito Econômico. 2011. Universidade Federal do Paraná.
SALGADO, Eneida DesireeBACELLAR FILHO, Romeu FelipeGABARDO, Emerson. Banca de selação de bolsistas de monitoria da disciplina Tópica de Direito Constitucional. 2011. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, EmersonBACELLAR FILHO, Romeu FelipeSALGADO, Eneida Desiree. Banca de seleção de bolsistas de monitoria da disciplina de Licitações e Contratos Administrativos. 2011. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Presidente da Banca de Avaliação de Teses do VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2011.
GABARDO, EmersonSALGADO, Eneida Desiree. Comissão de Elaboradores da Prova de Avaliação para Reconhecimento do Diploma de Bacharel em Direito. 2011. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson; ORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl; PIVETTA, Saulo Lindorfer. Banca de avaliação do 19. EVINCE/UFPR. 2011. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Comissão de avaliação dos relatórios do PIBIC/PUCPR. 2011. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonRIBEIRO, Marcia Carla PereiraWINTER, Luís Alexandre Carta. Banca de avaliação e indicação dos trabalhos representativos do PPGD/PUCPR no CONPEDI. 2011. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonSALGADO, Eneida Desiree; RAMINA, Larissa. Banca de Seleção dos Integrantes do NINC/UFPR. 2011. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Comissão de Avaliação do Processo de Seleção do PIBIC/PUCPR - Edital 01/2010. 2010. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson. Comissão de Avaliação do Processo de Seleção do PIBIC/PUCPR - Edital 03/2010. 2010. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, Emerson. Comissão de Avaliação dos Trabalhos apresentados no ENAF/UFPR. 2010. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Comitê Externo do CNPq - PIBIC/PUCPR - XVIII Seminário de Iniciação Científica. 2010. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonBARBOSA, Claudia MariaEFING, Antônio Carlos. Banca de avaliação dos trabalhos representativos do PPGD/PUCPR no XX Encontro Nacional do CONPEDI. 2010. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GABARDO, EmersonMALISKA, Marcos AugustoMARRAFON, Marco Aurélio; PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Membro da Banca do Processo Seletivo para o ingresso no Programa de Mestrado em Direito. 2009. Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, Emerson. Banca Avaliadora da IX Jornada de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFPR. 2007. Universidade Federal do Paraná.
GABARDO, Emerson. Comissão de Comunicados Científicos do XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2006. Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
GABARDO, Emerson. Membro da Banca de Seleção dos Alunos Integrantes do PROINC - Programa Institucional de Iniciação Científica do Curso de Direito da UniBrasil. 2006. Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GABARDO, Emerson. Comisão Julgadora do Concurso de Artigos Jurídicos do V Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2003. Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Comissão julgadora das bancas
GABARDO, E.;FERRARI, R. M. M. N.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BRITTO, C. A.. O mito da eficiência e o estado moderno. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; CHUEIRI, Vera Karam de; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. O Jardim e a Praça para além do Bem e do Mal - uma antítese ao critério de subsidiariedade como determinante dos fins do Estado Social. 2008. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; CHUEIRI, Vera Karam de; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. O Jardim e a Praça para além do Bem e do Mal - uma antítese ao critério de subsidiariedade como determinante dos fins do Estado Social. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
BACELLAR FILHO, Romeu FelipeFERRARI, Regina Maria Macedo NeryBRITTO, Carlos Ayres. O mito da eficiência e o Estado Moderno. 2001. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
BACELLAR FILHO, Romeu FelipeFERRARI, Regina Maria Macedo NeryBRITTO, Carlos Ayres; ALVAREZ, O. T.; CHUEIRI, Vera Karam de. O jardim e a praça para além do bem e do mal: uma antítese ao critério da subsidiariedade como determinante dos fins do Estado Social. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
CHUEIRI, V. K. de; Ferrari, Regina N.M.; BACELLAR FILHO, R. F.; BRITTO, C. A.; ALVAREZ, O.. O Jardim e a Praça para além do bem e do mal - uma antítese ao critério de subsidiariedade como determiante dos fins do Estado Social. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
CHUEIRI, V. K. de; Ferrari, Regina N.M.; OLIVEIRA, G. H. J.. O Jardim e a Praça para além do bem e do mal - uma antítese ao critério de subsidiariedade como determiante dos fins do Estado Social. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
Orientou
Políticas regulatórias para o enfrentamento de notícias falsas decorrentes de inteligência artificial no Brasil; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; (Orientador);
A responsabilização de ilícitos administrativos praticados por sistemas de inteligência artificial; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Administração Pública e o Metaverso: a prática de atividades administrativas no metaverso no Brasil; Início: 2023; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
A internet das coisas como ferramenta para a formulação de políticas públicas; Início: 2023; Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
Regulação dos novos direitos da personalidade decorrentes da evolução tecnológica; Início: 2023; Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
Administração tributária na sociedade de vigilância; Início: 2022; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Regulação e desenvolvimento tecnológico: uma releitura do setor das telecomunicações diante da economia digital; Início: 2021; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Atos administrativos praticados pela Inteligência Artificial no sistema jurídico brasileiro; Início: 2021; Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
Estado digital no Brasil: adaptação ou reconfiguração do direito público brasileiro na era da sociedade de dados?; Início: 2019; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Coorientador);
Blockchain e Administração Pública: a imprescindível atuação estatal tecnológica na era dos algoritmos; Início: 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Smart Contracts na Administração Pública: uma análise crítica; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; (Orientador);
O novo marco regulatório do saneamento básico; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Blockchain e os smart contracts: a ressignificação do pact sunt servanda; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; (Orientador);
Regulação do Uso Comercial de Drones no Espaço Aéreo Para Transporte de Objetos nas Smart Cities; Início: 2022; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);
O desenvolvimento da pesquisa jurídica na sociedade 4; 0: um estudo sobre bolsas de produtividade em pesquisa na área do Direito entre 2002-2020; Início: 2022; Iniciação científica (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; (Orientador);
O desenvolvimento da pesquisa jurídica na sociedade 4; 0: o perfil dos bolsistas produtividade do Direito entre 2022 e 2020; Início: 2022 - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; (Orientador);
Inovação tecnológica por empresas estatais e seus instrumentos de promoção; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
Blockchain como proposta de disrupção na Administração Pública; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Emerson Gabardo;
A aplicação de blockchain nos registros públicos brasileiros; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Emerson Gabardo;
Novo Regime Jurídico do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
O Lobby e a sua regulação no Brasil: entre influência privada e interesse público; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Emerson Gabardo;
Homeschooling: interpretação constitucional conforme e limites da intervenção estatal na educação domiciliar; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
A realização do princípio da solidariedade social no modelo constitucional brasileiro de 1988; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
A atuação do terceiro setor na prestação do serviço público de educação básica nos municípios: limites a subsidiariedade e discricionariedade na perspectiva do Direito Administrativo Social; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Emerson Gabardo;
Flexibilização de Garantias no Combate à Improbidade Administrativa no Brasil; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Regulação dos serviços de streaming sob demanda; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Emerson Gabardo;
A regulação da pesquisa no Brasil e o modelo de avaliação Qualis Periódicos - CAPES; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Emerson Gabardo;
Agências reguladoras intermunicipais como instrumentos promotores do desenvolvimento regional local; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
A solução ótima de eficiência regulatória no conflito entre o CADE e o BACEN nas operações de fusão bancária; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
A necessidade de uma lei de responsabilidade civil do Estado; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
O estudo pré-decisional de políticas públicas como pressuposto para uma atuação legítima do Judiciário na agenda política; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Análise comparada da competição na contratação pública brasileira e estadunidense; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
Mecanismos de intervenção do Estado no agronegócio brasileiro para a promoção do desenvolvimento; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
O princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura: a segurança como dever dos poderes públicos e como direito dos agentes econômicos; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Coorientador: Emerson Gabardo;
O sistema regulatório de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
A oligolopolização do mercado de sementes por empresas estrangeiras no Brasil e as suas consequências econômicas; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
A não regulamentação do sistema financeiro como obstáculo ao desenvolvimento nacional; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
Servicos públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil: uma análise a partir do princípio constitucional da eficiência administrativa; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
Interações entre reforma tributária e promoção do desenvolvimento da federação brasileira; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
Administração tributária e sociedade de controle: eficiência e legitimidade da intervenção do Estado fiscal vigilante na sociedade pós-moderna; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
A relevância dos serviços públicos de saneamento básico para a consagração do direito fundamental à saúde; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Emerson Gabardo;
O serviço público de transporte coletivo urbano como direito social; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
Contrato de concessão de serviço público e custos de transação: uma análise da jurisprudência do STF, do STJ e dos Tribunais Federais Brasileiros; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
Regulação dos serviços públicos no Brasil: uma análise da atuação das agências reguladoras sob a ótica do princípio constitucional da eficiência administrativa; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
Governança e essencialidade ambiental como fundamentos para a aplicação da seletividade do IPI; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Coorientador: Emerson Gabardo;
Eficiência na alocação de riscos em concessões públicas viabilizadoras de infraestrutura; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
Convênios administrativos como instrumentos para a eficiência do Estado e o desenvolvimento social; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
Controle judicial da execução orçamentária como instrumento de garantia dos direitos prestacionais; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Coorientador: Emerson Gabardo;
A justiça na Constituiçao de 1988: influências teóricas na prefiguração do Estado brasileiro; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Coorientador: Emerson Gabardo;
Regulação e políticas públicas como instrumentos de planejamento e incentivo às energias renováveis no Brasil; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Emerson Gabardo;
A implementação da justiça administrativa especializada no Brasil como mecanismo de eficiência do Estado na prestação jurisdicional; 2023; Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Regime Jurídico dos Agentes Públicos Digitais; 2023; Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
O dever do Estado Brasileiro de usar as licitações e os contratos administrativos para a promoção da ciência, tecnologia e inovação nacional; 2020; Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
A evolução da saúde pública no Brasil, a gestão dos hospitais públicos e a EBSERH; 2018; Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Emerson Gabardo;
A eficiência ambiental como fundamento para a autorização estatal para realização de atos de concentração anticompetitivos; 2018; Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Emerson Gabardo;
Planejamento social e mobilidade urbana como fundamentos do direito à cidade; 2017; Tese (Doutorado em Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Emerson Gabardo;
2019; Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Emerson Gabardo;
A construção de um patrimônio cultural do Brasil: do monumento ao museu; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Instituto da autorização administrativa no âmbito dos terminais portuários de uso privado; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Serviço de transporte via taxi: regime jurídico e sugestões para uma gestão mais eficiente; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Concessão de serviço público e parceria público-privada: da garantia do equilíbrio econômico-financeiro à partilha contratual de riscos; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A proteção processual dos idosos no Direito brasileiro: o acesso à justiça; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A função social da defensoria pública da União; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Panorama dos modelos de outorga vigentes no setor dos transportes: o caso do serviço de transporte aéreo regular de passageiros; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A supralegalidade dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Eficácia dos direitos transisdividuais e neoconstitucionalismo: uma crítica a partir do senso comum teórico dos juristas; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A teoria das decisões judiciais de Ronald Dworkin como instrumento para a jurisdição constitucional; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a eventual hierarquia entre leis complementares e leis ordinárias; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Aspectos gerais da reserva do possível e sua aplicabilidade em sede de concretização de direitos prestacionais; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A eficácia prospectiva da decisão de inconstitucionalidade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Jurisdição constitucional: entre o direito e a política; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O provimento jurisdicional do mandado de injunção; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A eficácia do mandado de injunção como instrumento de efetividade das normas constitucionais sob a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A decisão do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade difuso e a vinculação de sua fundamentação; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Controle difuso de constitucionalidade e mutação constitucional pelo juízo de primeiro grau; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Critérios atuais de ponderação dos princípios fundamentais no S; T; F; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Discricionariedade administrativa e desvio de poder; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
O regime jurídico único dos agentes públicos na Constituição de 1988; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O poder público municipal brasileiro, a empresa pública e a sociedade de economia mista no exercício do poder de polícia na fiscalização do trânsito; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A desestatização do serviço público e o contrato de concessão; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O controle dos atos administrativos discricionários; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A lei n 11; 107/05: aspectos gerais, distinções e semelhanças com os consórcios e convênios tradicionais; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Revisão de Benefícios Previdenciários; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Súmula vinculante com a evolução do Estado Democrático de Direito; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O princípio da legalidade do Direito Administrativo e sua moderna concepção - princípio da juridicidade; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Direito de acesso a medicamentos e sua proteção judicial; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Mutações constitucionais e seus limites; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Responsabilidade extracontratual do Estado por conduta omissiva; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Aplicabilidade dos princípios constitucionais; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Mutação constitucional no Supremo Tribunal Federal; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A ação de indenização por responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide do agente público causador do dano; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A dignidade da pessoa humana como limite às restrições dos direitos fundamentais; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Organização da sociedade civil de interesse público e a Lei Federal n° 8; 666/1993; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A reserva do possível diante da função constitucional do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais sociais; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especializaçao - MP e Estado Democrático) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Direito à moradia; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especializaçao - MP e Estado Democrático) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O Ministério Público e o terceiro setor; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especializaçao - MP e Estado Democrático) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O teto constitucional e a remuneração dos agentes públicos e dos servidores públicos; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especializaçao - MP e Estado Democrático) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A responsabilidade civil do Estado pelos atos judiciais; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Controle judicial da discricionariedade do ato administrativo; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos dos seus agentes; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O controle da discricionariedade administrativa pelo Poder Judiciário; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Exercício do direito de greve do servidor púlblico e o reflexo no regime disciplinar; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Responsabilidade do Estado por atos lícitos; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A natureza jurídica dos consórcios públicos à luz da Constituição Federal; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Controle dos atos administrativos sob o ponto de vista principiológico; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola da Magistratura Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Regime jurídico da responsabilidade civil do Estado no Brasil - aspectos culturais; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
O regime jurídico administrativo e o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Ética pública: a ética como axioma no desempenho da Administração Pública; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Aspectos legais do combate ao nepotismo na legislação brasileira; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
A arbitragem na Administração Pública; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
A legalidade administrativa e a crise do positivismo juridico; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Responsabilidade civil do Estado em decorrência de dano ambiental; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Estado democrático de Direito e processo administrativo; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Controle das Organizações Sociais; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Discricionariedade administrativa à luz do princípio da eficiência; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
O desenvolvimento do terceiro setor no Estado brasileiro; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Fundamentos da regulação sobre a atividade econômica: o direito antitruste; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
O sistema brasileiro de defesa da concorrência; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
O princípio da dignidade humana na ordem econômica e a intervenção do Estado sobre o domínio econômico; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Responsabilidade Civil do Estado em decorrência de dano ambiental; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Discricionariedade administrativa à luz do princípio da eficiência; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Contrato Administrativo: equilíbrio econômico-financeiro; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Concorrência na prestação de serviços públicos; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Agências Reguladoras: análise histórica e atuação na atividade econômica para fins de justiça social; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
O agente público detentor de mandato eletivo e a responsabilidade civil por atos políticos; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
O regime jurídico das autorizações no Direito Administrativo brasileiro; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
A região metropolitana no federalismo brasileiro; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
O regime sancionatório da improbidade administrativa dos agentes políticos; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Conselhos Profissionais: natureza jurídica e atividade; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Poder discricionário e desvio de poder; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de serviço público; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
O IPTU progressivo no tempo como requisito do título de responsável fiscal; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
A atuação do administrador púlico em face aos princípios constitucionais da moralidade e eficiência; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
A boa-fé no espectro dos princípios constitucionais; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
A OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e suas limitações constitucionais face às atividades exclusivas do Estado; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
A necessidade de motivação para a demissão de ex-servidor público por concessionária de serviço público em processo de privatização de ente público; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Controle pelo Ministério Público dos princípios constitucionais da Administração Pública; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Princípios licitatórios e autonomia municipal; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Emerson Gabardo;
Análise jurídica do cryptojacking: uso não autorizado de hardware de terceiros para a mineração de criptomoedas; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A Lei de Governo Digital: mera procedimentalidade ou busca por uma sociedade mais justa?; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A utilização da TIC no processo administrativo paranaense a partir da lei estadual 20; 656/2021; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Direito e inovação: uma proposta de uso da blockchain no Sistema Eleitoral brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Digital Nudging como estratégia para o desenvolvimento de políticas públicas na sociedade tecnológica; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O novo visto de nômade digital sob uma perspectiva jurídica; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A inclusão digital como política pública na área da saúde no Brasil; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Inovações tecnológicas operadas no Poder Judiciário Brasileiro desde a Constituição Federal de 1988; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A ausência de coordenação entre os colegitimados para celebração do acordo de leniência anticorrupção; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade administrativa e o condicionamento da prescrição à subjetividade do agente; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Fundamentos das decisões da SETRAN de Curitiba em matéria de análise das defesas contra autos de infração de trânsito; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O analfabetismo funcional no Brasil e a carência de políticas públicas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A influência do PISA no sistema educacional brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Vedação do retrocesso social no direito fundamental à saúde: análise do Resp; 1; 657; 156/RJ e sua aplicação no TJPR; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O regulamento disciplinar do exército e o princípio da legalidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Metodologia para pesquisa de preços e formação do termo de referência para aquisição de medicamentos pela Administração Pública com base na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O núcleo comum dos princípios que regem o Direito penal e o Direito administrativo sancionador; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A hipossuficiência financeira como critério para a obtenção de decisão judicial favorável à concessão de medicamentos pelo SUS; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O desequilíbrio financeiro ocasionado aos entes federativos a partir da judicialização da assistência farmacêutica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O processo disciplinar dos funcionários do 1; Grau de Jurisdição do Poder Judiciário paranaense; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Cargos de Confiança na Administração Pública Federal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Regulação dos serviços de comunicação sobre IP: análise do caso Whatsapp; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O pagamento do auxílio-moradia aos magistrados: entre o dever de transparência e a moralidade administrativa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Políticas públicas de proteção da mulher no Estado Social; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Os modelos de gestão do Estado brasileiro e a concretização do direito fundamental à boa administração; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O regulamento disciplinar do Exército e o princípio da legalidade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Eficiência das escolhas públicas no setor de saúde pública brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Do exercício do controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Judicialização dos atos administrativos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A nova lei anticorrupção e o compliance para as empresas que se relacionam com a Administração Pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A lei brasileira de acesso à informação e sua repercussão na jurisprudência; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A administração pública como consumidora: aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos administrativos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Reflexões a respeito do regime diferenciado de contratações: análise sobre a contratação integrada na Administração Pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O novo marco setorial de portos e a questão da assimetria regulatória; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Responsabilidade civil do Estado nas concessões de serviço público; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Formas de contenção da corrupção no Brasil: a Lei 8; 429/92 e a lei 12; 846/13; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Princípios constitucionais da Administração Pública no Estado Social; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Controle judicial da eficiência administrativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O caráter obrigatório ou facultativo da convalidação dos atos administrativos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O princípio da eficiência como limite à discricionariedade administrativa e seu controle judicial; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Reintegração do servidor público; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A aplicação do princípio da insignificância nos casos de improbidade administrativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O princípio da laicidade estatal e o ensino religioso na escola pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa inconstitucional: o caso do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Competência dos Tribunais de Contas nos atos sujeitos a registro e as consequências de sua negativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A incidência dos princípios constitucionais da Administração Pública nos modelos de gestão do Estado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Aspectos fundamentais da nova lei anticorrupção empresarial - Lei 12; 846/2013; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Aspectos fundamentais da responsabilidade civil do Estado no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Os benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte pela LC 123/2006; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O poder de polícia da guarda municipal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A prescrição dos processos administrativos das forças armadas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Responsabilidade extracontratual do Estado por movimentos multidinários; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A interpretação do conteúdo do princípio da eficiência administrativa nos licitações; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A representatividade político-democrática em conflito com a vontade popular; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A fuga da administração estatal para a administração privada; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Responsabilidade civil do Estado por ato omissivo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Convalidação do ato administrativo: hipótese e limitações; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O controle judicial do interesse público; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Responsabilidade da Admnistração Pública por encargos trabalhistas na terceirização de serviços; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O princípio da eficiência como limitador da discricionariedade do ato administrativo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A prestação indireta do serviço público de infraestrutura aeroportuária; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Administração Pública e Governança Eletrônica: perspectivas para a transparência e controle social; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O controle dos atos administrativos e o princípio da eficiência; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
Responsabilidade civil do Estado por omissão; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Análise descritiva da doutrina sobre o controle dos atos administrativos no exercício da autotutela no Brasil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
Responsabilidade civil do Estado por omissão no Brasil: natureza subjetiva ou objetiva?; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
A responsabilidade objetiva do Estado por atos judiciais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
A responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado nos casos de dano decorrente de sua omissão; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
Reformas administrativas e o advento do terceiro setor: uma análise crítica do modelo gerencial; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
O controle dos atos administrativos discricionários; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
Niilismo democrático e a efetividade da participação popular; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
A fiscalização tributária e o seu regime sancionatório; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
Análise descritiva dos aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
O princípio da eficiência como mecanismo de controle dos atos administrativos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
As concessões de serviços públicos no Brasil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
Questionamento sobre a utilização da sindicância como instrumento punitivo na Administração Pública Federal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
O princípio do juiz natural como uma decorrência da ampla defesa na evolução do Direito Administrativo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
Tópicos fundamentais sobre o regime de responsabilidade civil do Estado no Brasil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
Breves considerações sobre o regime do tombamento no Direito brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
Contribuição previdenciária dos servidores inativos do regime próprio de previdência; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
Novas perspectivas do regime jurídico administrativo e sua incidência sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
O controle da improbidade administrativa no Brasil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
A regulação da concorrência nos serviços públicos: uma atuação coordenada entre o sistema brasileiro de defesa da concorrência e as agências reguladoras; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
Desapropriação em face à Constituição Federal de 1988: titularidade e limitações patrimoniais da propriedade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
A ênfase contemporânea na colaboração privada ao Estado e o respeito ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
Administração Pública Digital no âmbito da saúde e sua aplicação em tempos de Covid-19; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
A presença do Direito digital na pesquisa brasileira: uma análise de textos científicos e palavras-chave; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A presença do Direito digital na pesquisa científica brasileira: uma análise de autores e centros de pesquisa; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A admissibilidade de provas ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro: o caso intercept x Lava Jato; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
Ética pública no combate à corrupção: o caso Intercept x Lava Jato; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A atuação da Agência Nacional do Cinema entre regulação audiovisual e tecnologias disruptivas: o caso do streaming de áudio e vídeo; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A disrupção tecnológica do streaming audiovisual e a atuação regulatória da agência Nacional de Telecomunicações; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Fundação Araucária; Orientador: Emerson Gabardo;
A indefinição de competências para celebração de acordos de leniência: um estudo a partir do caso Odebrecht; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Avaliação Qualis para revistas estrangeiras no Direito: a CAPES cumpre os seus próprios critérios?; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
Modernização regulatória da gestão empresarial pública em benefício da satisfação do usuário a partir do compliance e do uso de novas tecnologias; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Companhia Paranaense de Energia; Orientador: Emerson Gabardo;
Entre o garantismo e o punitivismo no combate à corrupção; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
O pagamento do auxílio-moradia aos magistrados: entre o dever de transparência e a moralidade administrativa; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Fundação Araucária; Orientador: Emerson Gabardo;
A atuação política da Ordem dos Advogados do Brasil no contexto de Crise do Estado de Direito Brasileiro; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Fundação Araucária; Orientador: Emerson Gabardo;
impacto da alteração da LIA na garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A aplicação da Lei Anticorrupção como forma de gestão dos direitos fundamentais e controle da Administração pública no Direito brasileiro; 2017; Iniciação Científica - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A incompatibilidade entre efetividade do direito à saúde e sua delegacão às cooperativas médicas; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Estado social, presidencialismo de coalizão e a institucionalização da corrupção: a crise de competências do Estado interventor; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
A Ordem dos Advogados do Brasil na organização do Estado de Direito brasileiro: entre ser e dever ser; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
O intervencionismo econômico por meio das sociedades de economia mista: questões de ética e eficiência; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O mínimo existencial em matéria de educação segundo a jurisprudência brasileira; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Intervenção do Estado e Autonomia Privada: entre Interesse Público e Subsidiariedade na justa atribuição de competências; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
Reflexos econômicos e sociais da ineficiência das autarquias previdenciárias; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Eficiência da nova lei anticorrupção empresarial para a incrementação do desenvolvimento no Brasil; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
A interpretação do conteúdo do princípio da eficiência administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em comparação com a do STF; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
A interpretação do conteúdo do princíio da eficiência administrativa pelo STJ em comparação com a do STF; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
O Princípio da Laicidade Estatal e o Interesse Público: limites e possibilidades de cooperação entre Estado e as instituições religiosas; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
Moratória estatal: o descumprimento dos pactos econômicos entre a Administração e particulares; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
Democracia participativa e controle social: uma análise crítica a partir de mecanismos jurídico-políticos e auto-regulatórios; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Fundação Araucária; Orientador: Emerson Gabardo;
Políticas públicas e atividade econômica - participação e controle social sob uma perspectiva socioambiental; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em PIBIC Junior - Escola Estadual Pinheiro do Paraná) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
de Carvalho; A noção de democracia sob a perspectiva do liberalismo político de Constant e Tocqueville; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Emerson Gabardo;
Estágio de Iniciação à Docência - Monitoria Didática em Direito Administrativo A; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Estágio de Iniciação à Docência - Monitoria Didática em Direito Administrativo A; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Estágio de Iniciação à Docência - Monitoria Didática em Direito Administrativo B; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Estágio de Iniciação à Docência - Monitoria Didática em Direito Administrativo A; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Estágio de Iniciação à Docência - Monitoria Didática em Direito Administrativo A; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Estágio de Iniciação à Docência - Monitoria Didática em Direito Administrativo A; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
Estágio de Iniciação à Docência - Monitoria Didática em Direito Administrativo B; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
Estágio de Iniciação à Docência - Monitoria Didática em Tópicos de Direito Administrativo B; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Estágio de Iniciação à Docência - Monitoria Didática em Direito Econômico; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
Estágio de Iniciação à Docência - Monitoria Didática em Licitações e Contratos; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Gabardo;
Estágio de Iniciação à Docência - Monitoria Didática em Licitações e Contratos; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Estágio Supervisionado no Mestrado - Disciplina Direito Administrativo; 2011; Orientação de outra natureza; (PPGD - Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Estágio Supervisionado no Mestrado - Disciplina Direito Administrativo; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Emerson Gabardo;
Foi orientado por
O mito da eficiência e o Estado Moderno; 2001; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;
O jardim e a praça para além do bem e do mal: uma antítese ao critério da subsidiariedade como determinante dos fins do Estado Social; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho;
Direitos Fundamentais; 1996; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Vera Karam de Chueiri;
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GABARDO, Emerson . El sevicio público de transporte públcio de pasajeors en Brasil, Universidad Andina Simón Bolivar, Equador. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Servicios públicos y explotación de actividad económica en Brasil, Congreso do XVII Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, Equador. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Procedimiento administrativo sancionatório en Brasil: entre las garantías constitucionales y el régimen de excepción, XVII FIDA, Equador. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . O sistema jurídico de combate à corrupção no Brasil, CASP, PUCPR. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . 20 Anos da EC 19/98 e a busca da eficiência administrativa, XIV Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Repercussões no Direito Público da Nova Configuração da LINDB, PPDPP, UFC. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . El principio de la supremacia del interés público y su contestación en Brasil: un nuevo desafio para el derecho administrativo, VIII Congreso Internacional de Derecho Administrativo, México. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . El patrimonialismo administrativo en la historia del estado de derecho brasileo, Universidad Panamericana, México. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Brasil: entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção, Colóquio Internacional Política de Memórias, PPGHIS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Temas polêmicos do STF, III Semana de Estudos Acadêmicos do Direito, UNISC. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . A administração pública entre o público e o privado, X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Função social das empresas exploradoras de atividade econômica? Seminário Nacional das Empresas Estatais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . A decadência do Estado de Direito brasileiro, VIII Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, EMERSON . Mínimo Existencial e Crise Econômica, VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, EMERSON . Férias, abono de férias e décimo terceiro salário sob o olhar do STF, II Congresso Interestadual de União e fortalecimento da Vereança. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, EMERSON . Dano Presumido nas Ações de Improbidade e a questão da prescrição, Seminário 25 Anos da Lei de Improbidade Administrativa. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, EMERSON . A crise do Direito e os perigos do moralismo político, I Congresso Interamericano de Direito Público. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, EMERSON . Como criar um centro de excelência em pesquisa em Direito no Brasil, Unichristus. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, EMERSON . Serviços Públicos e Condições de Efetividade, PPGD, UFCE. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . El sistema legal de protección del patrimonio histórico en Brasil, Universidad de Guanajuato, México. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Régims de responsabilitat per actes corruptius i infraccions polítiques al Brasil, Universitat de Barcelona, Espanha. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . O novo CPC e o Direito Administrativo, IX Semana de Direito - FAP, Ceará. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . La inexistencia del criterio de subsidiariedad em la definición de competencias federativas en Brasil, VI Congreso REDOEDA, Argentina. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Brasil: entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção, VI Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Derecho Administrativo y Gestión de Políticas Públicas nel Siglo XXI, Seminario de Apertura 2016 - Maestría en Derecho Administrativo, UNL, Argentina. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Los convenios de indulgencia y compliance como instrumentos de prevención e combate a la corrupción, I Congreso Mundial de Derecho Administrativo, Mexico. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . El combate a la corrupción, diálogo entre Brasil y México, Universidad La Salle, México. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Lei de Combate à Corrupção, XIV Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Direitos Económicos: o papel dos advogados e das instituições, Universidade de Évora, Portugal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Derechos Fundamentales Económicos en Brasil, Seminário 'Desarrollo y Derechos Fundamentales Económicos en Brasil', Universidad Carlos III, Madrid, Espanha. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Evaluación del sistema educativo brasileo, Seminário Hispano-Brasileo sobre Desarollo y Derechos Fundamentales Económicos, Universidad Complutense, Madrid, Espanha. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Direitos Econômicos e Sociais: perspectivas luso-brasileiras, Católica Research Center for the Future of Law, UCP, Portugal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Las bases constitucionales de un Estado social, XV Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, Colômbia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Políticas Públicas e Infraestrutura, IV Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Ineficiência da Admnistração Pública e o relacionamento com os demais poderes, XVII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Un análisis económica del Derecho a la vivenda, Congreso Internacional Instituciones Administrativas, Inclusión, Paz y Convivencia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Princípios do Direito Administrativo para o Estatuto da Guarda Municipal, Secretaria de Segurança de São José dos Pinhais, Paraná. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Princípio da transparência e dever de informação por parte do Estado administrador, V Congresso Internacional da REDOEDA, Santa Catarina. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Responsabilidade objetiva na lei anticorrupção, ASSP - Associação dos Advogados de São Paulo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Aspectos da Nova Lei Anticorrupção Brasileira, IV Forum de Direito Constitucional & Administrativo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Brazilian Administrative Law: aspects about its legal scholarship, VSR Seminars, Fordham Law School, Estados Unidos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson ; SALGADO, Eneida Desiree . The new Brazilian anti-corruption law, New York University, Estados Unidos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson ; DOTTA, Alexandre Godoy . Public policies for the assessment of quality in the Brazilian higher education system, New York University, Estados Unidos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Reeleição e patrimonialismo no Brasil, V Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Responsabilização judicial, Seminário sobre a Lei Anticorrupção, Ministério Público Federal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Ação declaratória de constitucionalidade, NINC/UFPR. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Control judicial y principio de eficiencia en Brasil, XIV Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, Puerto Rico. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . La nueva ley brasilea contra la corrupción corporativa y administrativa, XIV Congreso Internacional de Derecho Administrativo, Puerto Rico. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Seminário Internacional Direito Público e Solidariedade, PUCSP. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Lei Anticorrupção Empresarial, IDRFB. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Problemas atuais do controle da Administração Pública, IV Congresso Paulista de Direito Administrativo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Fundamentos teoricos para um adequado modelo de Estado social, XVIII Semana de Direito da URCA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Experiências acadêmicas no exterior: graduação, pós-graduação, universidades, língua, bolsas e regime jurídico, EVINCE UniBrasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Direito Constitucional, IDRFB. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Servicio público t actividad económica en el Derecho Público brasileo, DPI, Buenos Aires, Argentina. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Estructura del aparato del Estado brasileo, Universidad del Litoral, Santa Fé, Argentina. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Servicios públicos y subsidiariedad estatal, Universidad de Rosario, Argentina. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Questioni attuali del diritto amministrativo brasiliano, Universiità Bocconi, Itália. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Strumenti di contrasto alla corruzione nella pubblica amministrazione tra ordinamento italiano ed ordinamento brasiliano, Università Degli Studi di Palermo, Itália. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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GABARDO, Emerson . Anticorruzione nell'Amministrazione, Libera Università Jean Monnet, Casamassima, Itália. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos no contexto da preponderância pragmática do interesse público, IV Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Licitações públicas e o desenvolvimento nacional sustentável, UniCuritiba. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Improbidade administrativa: o atual sistema brasileiro de combate à corrupção, IV Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Lei de Acesso à Informação: divulgacão e sigilo, V Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Energético. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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GABARDO, Emerson ; DOTTA, Alexandre Godoy . Aspectos históricos da constituição da política pública de avaliação da educação superior no Brasil, X Congresso Luso-brasileiro de História da Educação, Portugal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . A nova lei anticorrupção empresarial, XV Congresso do IPDA. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Uma comparação entre o entendimento brasileiro e norte-americano sobre o Direito Administrativo, II Semana de Direito Internacional, UFPR. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Responsabilização das empresas contratadas à luz da lei anticorrupção, IV Congresso Brasiliero de Licitações e Contratos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . El principio constitucional de la eficiência como rector del Derecho administrativo brasileo, XIII Congreso Iberoamericano de Derecho Administrativo, México. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Responsabilidad de la administración por omissión y el principio de eficiencia em Brasil, XIII Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo, Mexico. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Lei de improbidade administrativa e lei anticorrupção: controvérsias jurídicas e responsabilização das empresas na atualidade, UNITAR/FIEP/SESI. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . A nova lei anticorrupção brasileira e a importância do compliance para as empresas, PUCPR. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . A importância do compliance para as empresas e a nova lie anticorrupção, UniCuritiba. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . A nova lei anticorrupção brasileira e a importância do compliance para as empresas, IX EVINCE, UniBrasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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GABARDO, Emerson . Modelos para o controle de resultados na prestação de serviços públicos, VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Controle dos projetos de infraestrutura, II Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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GABARDO, Emerson . Critica del Sistema Brasiliano di Anticorruzione, Dialogo di Diritto Amministrativo Italia, Brasile y Argentina, Camera dei Deputati, Italia. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . I controlli amministrativi nell'ordinamento brasiliano tra efficienza e legalità, Università degli Studi di Palermo, Italia. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson ; DOTTA, Alexandre Godoy . Formação profissional do docente da educação superior no Brasil: a titulação, o regime de trabalho e a oferta de programas de pós-graduação, XX Colóquio da Secção Portuguesa da AFIRSE, Portugal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Regime jurídico administrativo, IDRFB, Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Cuestiones actuales del Derecho Público (Libre mercado e interés general), III Congreso Internacional de la REDOEDA, La corua, Espanha. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Reforma gerencial en Brasil y la inexistencia del criterio de subsidiariedad en la definición de competencias federativas, Congreso Internacional de Derecho Municipal, Guadalajara, México. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . El servicio público de transporte colectivo urbano en Brasil como una actividad esencial de corresponsabilidad federal, Congreso Internacional de Servicios Públicos Municipales, Puebla, México. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Servicios públicos y explotación de actividad económica por el Estado en Brasil, Visions de Dret Public Brasiler, Barcelona, Espanha. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . El principio constitucional de la eficiencia administrativa en Brasil, Centro de Estudios Brasileos, Salamanca, Espanha. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Centalización, subsidiariedad y servicios públicos en Brasil, Universidad Carlos III de Madrid, Espanha. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Eficiência e interesse público como critérios da decisão administrativa, Seminário Jurídico da UnC, Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Reforma administrativa, subsidiariedad y tercer sector en el Brasil actual, Seminário Realidad político social en Brasil Contemporáneo, La Corua, Espanha. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Understanding Brazilian Administrative Law, Related Literature and Education: a comparison with the system in the U.S., Visiting Scholar Fellow Seminar Series, Nova Iorque, Estados Unidos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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GABARDO, Emerson . A nova lei dos portos, II Congresso Paulista de Direito Administrativo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . As decisões judiciais que tratam dos direitos e prerrogativas dos advogados púbiicos estaduais, II Congresso Nacional da ABRAP. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Atividades do Estado, serviço público e atividade econômica estatal, UNICHRISTUS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Prescrição e improbidade administrativa, XIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Direitos fundamentais e interesse público, PPGDA, Universidade de Goiás. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . A nova lei anticorrupção empresarial e as contratacões públicas, XII Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Subsidiariedade e serviços públicos, NUPEDE, UFG. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Da opacidade à transparência do Estado, XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . A nova Lei Anticorupção Empresarial, Seminário Controle Interno, Eficiência e Combate à Corrupcão. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson ; DOTTA, Alexandre Godoy . A qualidade da educação superior no Brasil: aspectos históricos e regulatórios das políticas públicas de avaliação, XIII Coloquio Internacional de Gestión Universitaria en el Sur, Argentina. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Os reflexos do regime jurídico penal na ação de improbidade administrativa, I Ciclo Paranaense de Debates sobre Improbidade Administrativa e Direito Eleitoral, Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Novos mecanismos de intervenção do Estado: subsidiariedade, participação e terceiro setor, II Congreso Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Argentina. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . O princípio da supremacia do interesse público e o papel do advogado do Estado, II Congresso dos Procuradores do Estado do Minas Gerais, Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . A produção científica no Direito Administrativo brasileiro atual, II Seminário de Pesquisa em Direito Administrativo - USP, Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Controle Social e as Novas Tendências de Transparência da Administração Pública, IV Fórum Latino-americano de Gestão Pública, OAB/PR, Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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GABARDO, Emerson . Papel do Estado e o Mito da Subsidiariedade, Uninove/PNUD, Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . O sistema brasileiro de pós-graduação, Seminário de Professores da REDOEDA, Argentina. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Desenvolvimento e Sustentabilidade, XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Responsabilidade Civil do Estado e Saneamento Básico, VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, IMDA, Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Exploração de Atividade Econômica pelo Estado, XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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NEVES, Ozias Paese ; GABARDO, Emerson . O Estado de exceção e as normas aprovadas por decurso de prazo: uma história das exacerbação do Poder Executivo na ditadura militar brasileira, V Congresso Brasileiro de História do Direito: as formas do Direito, ordem, razão e decisão, Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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GABARDO, Emerson . Il diritto amministrativo brasiliano, Seminario Internazionale Culture Giuspubblicistiche e Società nellAmerica Latina di Oggi (Università del Salento), Itália. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson ; DOTTA, Alexandre Godoy ; LOPES, Andréa Roloff . O espaço da autonomia (não-intervenção) no ensino superior brasileiro: uma perspectiva histórico-econômica, X Congresso Nacional de Educação - EDUCERE e I Seminário Internacional de Representações sociais, subjetividade e educação,Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson ; SALGADO, Eneida Desiree . A farsa da convocação de uma Assembléia Constituinte em face da crise de representação política e do atual estágio de desenvolvimento do Brasil, I Seminário Ítalo-brasileiro: inovações regulatórias em direitos fundamentais, desenvolvimento e sustentabilidade, Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Aspectos polêmicos do PL 6826/10, Seminário da Câmara Federal, Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . La aplicación de las garantías del artículo octavo del Pacto de San Jose da Costa Rica al proceso administrativo de acuerdo a la interpretación de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, Seminario Internacional Jurisprudencia de los tribunales internacionales y los avances en materia de derechos humanos (Universidad Pablo de Olavide), Espanha. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Planos de Carreira: enquadramentos e direitos adquiridos, IX Congresso Goiano de Direito Administrativo, Brasil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Interesse público e regulação, XI Congresso Paranaense de Direito Administrativo, Brasil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Relações entre interesse público e direitos fundamentais, II Jornadas Italo Latinoamericanas y III Jornadas Italo Argentinas de Derecho Público, Argentina. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Estado Gerencial - Eficiência x Corrupção, II Fórum Latino-americano de Gestão Pública - OAB/PR, Brasil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson ; SALGADO, Eneida Desiree . Comunicação e democracia: o princípio da publicidade e os abusos de poder político e econômico como obstáculo ao desenvolvimento, II Congresso Internacional Ciências, Tecnologías y Culturas, Universidad de Santiago de Chile. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário, VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo, Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Divergências em torno do princípio da supremacia do interesse público: questão semântica?, VIII Congresso Goiano de Direito Administrativo, Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Princípios da moralidade e eficiência administrativa e os deveres éticos dos servidores públicos, VI Encontro dos Supervisores das Auditorias do STM, Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Os reflexos do regime jurídico penal na ação de improbidade e no processo disciplinar, Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Inovações do Direito Administrativo - Semana Acadêmica do CAHS, Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Inovações no Direito Administrativo - II Ciclo de Palestras e Debates - CARB, Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Responsabilidade Civil do Estado por Omissão - ESA/OABPR, Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . A propaganda governamental entre os princípios da eficiência e da impessoalidade, VII Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . O pragmatismo do governo e a atuação do Judiciário no paradigma contemporâneo: entre a lei, a moral e a eficiência, VIII Seminário de Direito Militar. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Responsabilidade civil do Estado na Jurisprudência do STJ - Seminário Jurídico da OAB - MG. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . O futuro do Direito Administrativo, Círculo de Debates Científicos, XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . O Estado de Direito e o seu significado atual, VI Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . A importância da pesquisa na formação do bacharel em Direito, PET Convida, UniBrasil. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Responsabilidade Civil do Estado por Omissão e o Princípio da Eficiência, Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . O pragmatismo político e o desprestígio político na pós-modernidade, Semana Acadêmica do Curso de Direito, PUC/PR - SJP. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Governo e Judiciário entre os princípios da moralidade e eficiência administrativa, V Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . O Estado social, o princípio da subsidiariedade e o terceiro setor, I Simpósio Unicenp do Terceiro Setor. 2006. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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GABARDO, Emerson . Princípio da Eficiência no Direito Tributário, Segunda Jornada de Direito Tributário da UniBrasil. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . O Governo e o Judiciário entre Moralidade e Eficiência, Uniguaçu. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Governo e Judiciário entre os princípios da moralidade e eficiência administrativa, V Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . O pragmatismo econômico e o desrespeito ao Direito pela atuação governamental, VI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . O princípio da eficiência administrativa, COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Entre eficiência do Estado e o declínio da legitimidade do Direito na pós-modernidade, Seminário do Curso de Direito, Universidade de Uberaba. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . O pragmatismo político e o desprestígio do Direito na pós-modernidade, Semana Acadêmica do Curso de Direito, PUC/PR. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . Métodos de ensino do Direito: o método do caso e as novas tecnologias, Seminário UniBrasil de Ensino Jurídico, UniBrasil. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GABARDO, Emerson . A relação entre eficiência e legalidade na atuação administrativa, Simpósio Acadêmico de Direito Político, Faculdades Integradas Curitiba. 2005. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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GABARDO, Emerson . Democracia e eficiência: um debate contemporâneo, Centro Acadêmico Hugo Simas, UFPR. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . O princípio da eficiência administrativa, Centro Acadêmico Sobral Pinto, PUC/PR. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . O princípio da eficiência e o controle do ato administrativo, Congresso O Direito do Estado e o Estado de Direito, UniBrasil. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Prescrição e anulação administrativa e incorporação de vantagens pecuniárias, III Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . O confronto entre legalidade e eficiência no controle dos atos administrativos - I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo & Constitucional. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . O pragmatismo econômico e o desprestígio da justiça na pós-modernidade - I Ciclo de Palestras de Direito. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Anulação, prescrição e a mudança de orientação administrativa, V Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Responsabilidade Civil do Estado, II Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Reforma previdenciária, Colégio Bom Jesus. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Weber - Estado e Direito, UFPR. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Responsabilidade Civil do Estado. Os casos de omissão e o princípio da eficiência, IV Simpósio Paranaense de Direito Administrativo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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GABARDO, Emerson . Reforma Administrativa do Estado, 1a Semana Acadêmica de Direito, PUC/PR. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Reforma da Previdência: aspectos controversos, Jornada de Direito Público, PUC/PR. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Responsabilidade Civil do Estado, II Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . III Simpósio Paranaense de Direito Administrativo. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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GABARDO, Emerson . Soberania constitucional e integração regional, Universidade da Região da Campanha. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . Soberania Constitucional e globalização, UFPR. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, Emerson . A moral e a eficiência como instrumentos simbólicos de legitimação do Estado, Congresso Internacional de Ética e Cidadania - II Encontro de Direito e Psicanálise. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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GABARDO, Emerson . Princípios constitucionais do processo administrativo, IDRFB. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GABARDO, EMERSON . Apresentação da obra Compras Públicas Inovadoras de Luciano Reis. Belo Horizonte, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, EMERSON . Prefácio do Livro Blockchain na Administração Pública Brasileira, de Everton Menengola. Rio de Janeiro, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, EMERSON . Apresentação do Livro Financiamento de Longo Prazo e Desenvolvimento, de Felipe Morettini. Curitiba, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, EMERSON . Prefácio do Livro O Desenvolvimento na Constituição de 1988, de Natália Brasil Dib. Rio de Janeiro, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson . Prefácio do Livro Direito Administrativo, novos paradigmas, tendências e realidade, de Rodrigo Santos Neves. Rio de Janeiro - RJ, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson . Prefácio do Livro Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de Lucas Saikali e José Osório do Nascimento Neto. São Paulo, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson . Prefácio do Livro O Conteúdo Jurídico da Eficiência Administrativa, de Flávio Garcia Cabral. Belo Horizonte, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson . Prefácio do Livro Qualis Periódicos, de Nicolas Addor. Curitiba, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson . Apresentação do livro Avaliação CAPES, de Guilherme Henrique Hamada. Curitiba, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson . Prefácio do Livro Direito Administrativo e Tutela Jurídica dos Direitos Fundamentais. Curitiba, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson . Prefácio do Livro Contratação pública, competição e desenvolvimento, de Fábio Sousa Santos. Curitiba, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson . Apresentação do livro Segurança Jurídica e Infraestrutura de Thiago Priess Valiati. Rio de Janeiro, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson . Apresentação do livro Derecho Administrativo para el siglo XXI: hacia el garantísmo normativo y la transparencia institucional. Belo Horizonte, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson . Apresentação do livro Programas de Compliance de Sustentabilidade Empresarial. Florianópolis, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson ; SANTANO, Ana Cláudia ; LORENZETTO, Bruno Meneses . Apresentação do livro Direitos Fundamentais na Nova Ordem Mundial. Curitiba, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson . Prefácio da Obra Com todo o respeito, Exelências!, de Celio Heitor Guimarães. Curitiba, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson . Princípio da eficiência. São Paulo: PUCSP, 2017 (Verbete).
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GABARDO, EMERSON ; PONTES FILHO, Valmir ; MOTTA, Fabrício . Apresentação do Livro Eficiência e Ética no Direito Administrativo. Curitiba, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson . Prefácio do Livro Direito, Liberdade e Justiça. Curitiba, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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HACHEM, Daniel Wunder ; GABARDO, Emerson ; SALGADO, Eneida Desiree . Apresentação do livro Direito Administrativo e suas Transformações Atuais. Belo Horizonte - MG, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, EMERSON ; DIAS, Maria Tereza Fonseca ; MACHADO, Edinilson Donisete . Apresentação do Livro Direito e Gestão Pública I. Florianópolis, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson . Obra Resenhada: Comentários à Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção Empresarial, de José Anacleto Abduch Santos, Mateus Nertoncini e Ubirajara Costódio Filho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015 (Resenha Crítica).
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GABARDO, Emerson ; PONTES FILHO, Valmir . Apresentação da obra Problemas Emergentes da Administração Pública. Belo Horizonte, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson . Prefácio do Livro Eficiência e Ética na Administração Pública. Curitiba, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson ; SALGADO, Eneida Desiree . Apresentação do Livro Direito, Felicidade e Justiça. Belo Horizonte, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson . Prefácio da obra O Bom e o Justo na Constituição de 1988, de Cristhian Denardi Britto. Curitiba, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson ; DOTTA, Alexandre Godoy . Formação profissional do docente da educação superior no Brasil: a titulação. Curitiba: NINC/UFPR, 2013 (Site do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná).
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GABARDO, Emerson ; SALGADO, Eneida Desiree ; HACHEM, D. W. . Política para quem não quer só comida. Curitiba: NINC/UFPR, 2013 (Site do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná).
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GABARDO, Emerson . Direito, autonomia e vulnerabilidade: um debate entre o bem e o mal?. Curitiba: NINC/UFPR, 2013 (Site do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná).
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GABARDO, Emerson . Prefácio da obra Convênio Administrativo, de Luciano Elias Reis. Curitiba, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson ; SANTOS, Rogério Dultra ; SANTIN, Janaina Rigo . Apresentação da obra Teoria do Estado e da Constituição. Florianópolis - SC, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson . Prefácio da obra Administração Tributária Cibernética, de Marcelo Miranda Ribeiro. Curitiba, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson ; BOSCO, Maria Goretti dal ; CORRALO, Giovani da Silva . Apresentação da obra Direito e Administração Pública II. Florianópolis, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson ; DOTTA, Alexandre Godoy . Avaliação da qualidade do ensino jurídico pelo MC e OAB. Curitiba: NINC/UFPR, 2012 (Site do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná).
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GABARDO, Emerson . De boas intenções o inferno está cheio. Curitiba: NINC/UFPR, 2012 (Site do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná).
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GABARDO, Emerson ; AFFORNALLI, Maria Cecília Naréssi Munhoz . Apresentação da obra Direito, Informação e Cultura: o desenvolvimento social a partir de uma linguagem democrática. Belo Horizonte, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson . Prefácio da obra O Estado Infrator, de Nelson Lopes de Figueiredo. Belo Horizonte, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson ; HACHEM, D. W. . Federalismo, comparação e inovação. Curitiba: NINC/UFPR, 2011 (Site do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná).
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GABARDO, Emerson ; ORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl . O novo marco de responsabilização das pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras no Brasil. Curitiba: NINC/UFPR, 2011 (Site do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná).
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GABARDO, Emerson ; SALGADO, Eneida Desiree . Nova Constituição: para quem?. Curitiba: NINC/UFPR, 2011 (Site do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná).
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GABARDO, Emerson ; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira ; REIS, Luciano Elias . Apresentação da obra Sustentabilidade na Administração Pública: uma prática de valor, respeito e sucesso. Curitiba, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; HACHEM, D. W. . Apresentação da obra Globalização, Direitos Fundamentais e Direito Administrativo: novas perspectivas para o desenvovlimento econômico e socioambiental. Belo Horizonte, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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GABARDO, Emerson . Prefácio da obra Anais do I Seminário Italo-brasileiro: inovações regulatórias em direitos fundamentais, desenvolvimento e sustentabilidade. Curitiba, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson ; SALGADO, Eneida Desiree . Integração por intermédio das Constituições?. Belo Horizonte: Fórum, 2011. (Tradução/Artigo).
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GABARDO, Emerson . Direito consolidado e direito adquirido. Curitiba: Loop Comunicação, 2010 (Artigo em Informativo Jurídico Mensal - n. 29/Ago.).
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GABARDO, Emerson . Algumas distinções conceituais. Curitiba: Loop Comunicação, 2010 (Artigo em Informativo Jurídico Mensal - n. 30/Set.).
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GABARDO, Emerson . A neutralidade da imprensa. Curitiba: Loop Comunicação, 2010 (Artigo em Informativo Jurídico Mensal - n. 31/Out.).
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GABARDO, Emerson . Prefácio da obra Direito Administrativo e Integração Regional, de Romeu Felipe Bacellar Filho e Guilherme Amintas Pazinato da Silva. Belo Horizonte, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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GABARDO, Emerson . A responsabilidade civil do Estado no Brasil: um modelo de invertezas. Curitiba: Loop Comunicação, 2009 (Artigo em Informativo Jurídico Mensal - n. 10/Jan.).
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GABARDO, Emerson . A mudança de orientação na interpretação administrativa. Curitiba: Loop Comunicação, 2009 (Artigo em Informativo Jurídico Mensal - n. 11/Fev.).
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GABARDO, Emerson . Fique de Olho!. Curitiba: Loop Comunicação, 2009 (Artigo em Informativo Jurídico Mensal - n. 21/Dez.).
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GABARDO, Emerson . Improbidade e moralidade: uma necessária distinção. Curitiba: Loop Comunicação, 2009 (Artigo em Informativo Jurídico Mensal - n. 19/Out.).
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GABARDO, Emerson . Presunção de legitimidade e devido processo legal. Curitiba: Loop Comunicação, 2009 (Artigo em Informativo Jurídico Mensal - n. 16/Jul.).
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GABARDO, Emerson . STJ aplica cada vez mais o princípio da proporcionalidade na responsabilidade civil do Estado. Curitiba: Loop Comunicação, 2008 (Artigo em Informativo Jurídico Mensal - n. 01/Abri.).
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GABARDO, Emerson . O âmbito de aplicação da lei federal de processo administrativo. Curitiba: Loop Comunicação, 2008 (Artigo em Informativo Jurídico Mensal - n. 02/Mai.).
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FISCHER,Octavio Campos ; GABARDO, Emerson . A flexibilização pelo STJ das súmulas 269 e 271 do STF: se a moda pega.... Curitiba: Loop Comunicação, 2008 (Artigo em Informativo Jurídico Mensal - n. 04/Jun.).
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GABARDO, Emerson . O ressarcimento por dano ao erário público: uma exceção constitucional ao princípio da prescritibilidade. Curitiba: Loop Comunicação, 2008 (Artigo em Informativo Jurídico Mensal - n. 08/Nov.).
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GABARDO, Emerson . Dez anos do princípio constitucional da eficiência administrativa. Curitiba: Loop Comunicação, 2008 (Artigo em Informativo Jurídico Mensal - n. 09/Dez.).
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GABARDO, Emerson . Prefácio da obra Le autonomie locali nella nuova organizzacione constituzionale italiana, de Antonello Tarzia. Curitiba, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
Outras produções
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc - Avaliação de Artigo para o CONPEDI. 2020.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc - Avaliação de Projeto para Professor Visitante no Exterior Junior - Edital 01/2019 - CAPES. 2019.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc - Avaliação de Periódico para o SciELO - Scientific Library Online. 2015.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc - Avaliação de Projeto para Bolsa de Doutorado no Exterior - CAPES - Università Tor Vergata. 2015.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc - Avaliação de Projeto para Renovação de Bolsa de Doutorado no Exterior - CAPES - Universidade de Coimbra. 2015.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc - Avaliação de Projeto para Renovação de Bolsa de Doutorado no Exterior - CAPES - Aix Marseille Université. 2015.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc - Avaliação de Projeto para Renovação de Bolsa de Doutorado no Exterior - CAPES - University College London. 2015.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc - Avaliação de Projeto para Bolsa de Doutorado no Exterior - CAPES - Université Libre de Bruxelles. 2015.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista da Faculdade de Direito da UFMG - 1S. 2022.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Avaliação de Artigos - RDA 2022 - 1S. 2022.
GABARDO, EMERSON . Parecer Ad Hoc para a Avaliação de Artigos - Opiniõn Jurídica (Colômbia) 2022 - 1S. 2022.
GABARDO, EMERSON . Parecer Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista da Faculdade de Direito da UFMG - 2S. 2022.
GABARDO, EMERSON . Parecer Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista de la Facultad de Derecho de México - 1S. 2022.
GABARDO, EMERSON . Parecer Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista Brasileira de Direito Urbanístico - 2S. 2022.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Avaliação de Artigos - RDA 2021 - 1S. 2021.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista de la Facultad de Derecho de México - 1S. 2021.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Avaliação de Artigos - Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense. 2021.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Digital de Direito Administrativo da USP - 1S. 2021.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Avaliação de Artigos - RDA 2021 - 2S. 2021.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Avaliação de Artigos - RECHTD 2021 - 2S. 2021.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Digital de Direito Administrativo da USP - 2S. 2021.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Digital de Direito Administrativo da USP - 1S. 2020.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Direito GV - 1S. 2020.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Avaliação de Artigos - RECHTD 2020 - 1S. 2020.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Avaliação de Artigos - RECHTD 2020 - 2S. 2020.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad hoc para avaliação de artigos - Revista Sequencia 2020. 2020.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Avaliação de Artigos - RDA 2020. 2020.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Avaliação de Artigos - Revista Catalana de Dret Ambiental. 2019.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Avaliação de Artigos - Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense. 2019.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Brasileira de Estudos Políticos da UFMG - 119. 2019.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Avaliação de Artigos - RDA 2019. 2019.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Brasileira de Estudos Políticos da UFMG - 120. 2019.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Avaliação de Artigos - Revista da AGE - MG. 2019.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista de la Facultad de Derecho de México - 1S. 2019.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Brasileira de Estudos Políticos da UFMG - 116. 2018.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista de la Facultad de Derecho de México - 1S. 2018.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Brasileira de Estudos Políticos da UFMG - 117. 2018.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Espacio Aberto - Venezuela. 2018.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista de la Facultad de Derecho de México - 2S. 2018.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito - v 10. 2018.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Brasileiro de Estudos Políticos da UFMG - 114. 2017.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Brasileiro de Estudos Políticos da UFMG - 113. 2017.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista Opinião Jurídica n. 20. 2017.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Brasileiro de Estudos Políticos da UFMG - 115. 2017.
GABARDO, EMERSON . Parecer Ad Hoc para a Mostra Internacional de Trabalhos Científicos do XIV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, UNISC. 2017.
GABARDO, EMERSON . Parecer Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista da Faculdade de Direito da UFMG - 1S. 2017.
GABARDO, EMERSON . Parecer Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista de la Facultad de Derecho de México. 2017.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Interesse Público n. 92. 2016.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista do CAAP - Centro Acadêmico Afonso Pena. 2016.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista do Direito da UNISC. 2016.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista Digital de Direito Administrativo da USP. 2016.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista da Faculdade de Direito da UFMG - Maio 1. 2015.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista da Faculdade de Direito da UFMG - N 68. 2015.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista de Direito Empresarial. 2015.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria - Maio. 2015.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria - Junho. 2015.
GABARDO, Emerson . Parecedres Ad Hoc - Processo de Seleção dos Bolsistas PIBIC/PUCPR. 2015.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista Opinião Jurídica n. 17. 2015.
GABARDO, Emerson . Pareceres de avaliação dos relatórios parciais do PIBIC/PUCPR. 2014.
GABARDO, Emerson . Avaliação dos Projetos da Chamada Pública 21/2012 - Fundação Araucária. 2014.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista da Faculdade de Direito da UFMG - Agosto 01. 2014.
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatorio - Larissa Liz Odreski Ramina. 2014.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista CEJ. 2014.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc para a Revista da Faculdade de Direito da UFMG - Agosto 02. 2014.
GABARDO, Emerson . Consultor Ad Hoc para avaliação de artigos no XXII Encontro do CONPEDI. 2013.
GABARDO, Emerson . Presidência de Instrução de Processos Disciplinares da OAB/PR. 2013.
GABARDO, Emerson . Consultor Ad Hoc para avaliação de artigo - Revista CEJ. 2013.
GABARDO, Emerson . Consultor Ad Hoc para a avaliação de artigos - Revista Opinião Jurídica. 2013.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind review) - Revista Digital de Direito Público da USP, n. 01. 2012.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc - Processo de Contratação de Professor Visitante - PPGD/PUCPR (1 Semestre). 2012.
GABARDO, Emerson . Consultor Ad Hoc no Processo de Seleção de Propostas para bolsas PIBIC/CNPq/FESURV. 2012.
GABARDO, Emerson . Consultor CAPES - DGU - Projetos. 2012.
GABARDO, Emerson . Consultor Ad Hoc no Processo de Seleção de Propostas para bolsas externas de iniciação científica - UniCuritiba. 2012.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc - Processo de Contratação de Professor Visitante - PPGD/PUCPR (1 Semestre). 2011.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc - Processo de Contratação de Professor Visitante - PPGD/PUCPR (2 Semestre). 2011.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind review) - Revista de Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil), n. 08. 2011.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind review) - Obra jurídica indicada para publicação - 1o. Semestre - Editora Fórum. 2011.
GABARDO, Emerson ; GONÇALVES, Guilherme de Sallles . Parecer ao Gabinete da Senadora Gleisi Hoffmann - PL referente ao pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional. 2011.
GABARDO, Emerson ; GONÇALVES, Guilherme de Sallles . Parecer ao Gabinete da Senadora Gleisi Hoffmann - PL sobre os critérios para realização de prebiscito e referendo. 2011.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind review) - Obra jurídica indicada para publicação - 2o. Semestre - Editora Fórum. 2011.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind review) - A & C Revista de Direito Administraivo & Constitucional, n. 44. 2011.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind review) - A & C Revista de Direito Administraivo & Constitucional, n. 45. 2011.
GABARDO, Emerson ; BOHORQUEZ, Julio Gaitán . Acordo Educacional de Cooperação Científica entre o PPGD/PUCPR e o Curso de Doctorado em Derecho da Universidad del Rosario - Colômbia. 2011.
GABARDO, Emerson ; FERNANDEZ, Rosário Valpuesta . Acordo Educacional de Cooperação Científica entre o PPGD/UFPR e o Programa Máster-Doctorado Oficial en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarollo da Universidad Pablo de Olavide e Universidad Internacional de Andalucía - Espanha. 2011.
GABARDO, Emerson ; TARZIA, Antonello . Acordo Universitário e Cooperação Educacional e Científica entre a PUCPR e a LUM - Università Jean Monnet - Itália. 2011.
GABARDO, Emerson ; HACHEM, Daniel Wunder ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MUOZ, Jaime Rodriguez Arana . Convênio Marco entre Universidades da Rede Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. 2011.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind review) - Revista CEJ n. 15 (Conselho da Justiça Federal) - Brasília. 2010.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind review) - Revista CEJ n. 16 (Conselho da Justiça Federal) - Brasília. 2010.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind Review) - Revista de Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil), n. 7. 2010.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind review) - A & C Revista de Direito Administraivo & Constitucional, n. 40. 2010.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind review) - A & C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, n. 41. 2010.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind review) - Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, n. 02. 2010.
GABARDO, Emerson . Projeto de Reestruturação da infraestrutura do PPGD apresentado ao FINEP - Edital n. 07/10. 2010.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind review) - Revista de Direito Empresarial n. 14. 2010.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc - Processo de Contratação de Professor Visitante - PPGD/PUCPR (2 Semestre). 2010.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind review) - A & C Revista de Direito Administraivo & Constitucional, n. 42. 2010.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind Review) - Constituição, Economia e Deenvolvimento: Revista da Abdconst n. 01. 2009.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind Review) - Revista de Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil) n. 5. 2009.
GABARDO, Emerson . Parecer Ad Hoc (blind Review) - Revista de Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil), n. 6. 2009.
GABARDO, Emerson ; DOTTA, Alexandre Godoy . Elaboração do Projeto Pedagógico e da Estrutura Curricular do Curso de Direito. 2006.
GABARDO, Emerson ; LOPES, Andréa Roloff ; DOTTA, Alexandre Godoy . Revisão do Projeto Pedagógico e Estrutura Curricular do Curso de Direito. 2006.
GABARDO, Emerson ; LOPES, Andréa Roloff . Elaboração do PDI e do PPC/Efetivação do Processo de Credenciamento de Instituição Superior junto à SESU/MEC. 2005.
GABARDO, Emerson . Projeto de Lei Municipal de Processo Administrativo. 2003.
GABARDO, Emerson . Convênio entre o NUPESUL/UFPR e o CICD/Uruguai. 2001.
GABARDO, Emerson . Projeto de Revisão da Constituição do Estado do Paraná. 2001.
GABARDO, Emerson . O estatuto normativo dos direitos fundamentais. 1996.
GABARDO, EMERSON . Considerações sobre a IA e o Direito. Podcast IAJUS TALK.. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson . Questão de Ordem - Podcast da Comissão da Advocacia Iniciante - OABPR. 2021.
GABARDO, Emerson . Estado Social e o Mínimo Existencial, Programa Questão de Ordem, TV Assembleia (Canal 31.1) e NET/Claro (Canal 11). 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson . TCM sedia Fórum Ibero-americano de Direito Administrativo. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson . Entre os dias 17 e 19 setembro, Florianópolis (SC) receberá a 32ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Comentários de Emerson Gabardo, vice presidente do IBDA.. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson . Controle da administração e combate à corrupção no Brasil, Seu Direito, Rádio UniFM. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson . Funcionários públicos podem ser demitidos em momentos de crise, Gazeta do Povo. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson . A medida necessária, Revista Carta Capital. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson . Vai parar de vez?, Entrevista de informações para a Revista Exame. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson . Servidores aposentados entram na justiça contra desconto nos salários, Paraná TV, Rede Globo. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, EMERSON . XXII Encontro Conpedi - com Dr. Emerson Gabardo. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson . A nova lei anticorrupção empresarial, Rede Globo Goiás. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson . As decisões judiciais que tratam dos direitos e prerrogativas dos advogados púbiicos estaduais, Jornal ABRAP. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, EMERSON . I Simpósio Paranaense de Direito do Terceiro Setor (2ª parte). 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson . Interesse público e subsidiariedade. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson . Espaço Forense. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson . Programa Justiça para Todos. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, Emerson ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe . I Simpósio Paranaense de Direito do Terceiro Setor. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GABARDO, EMERSON . Regime Jurídico Administrativo, Curso de Especialização em Direito Constitucional e Administrativo, UNISC. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Estado Social de Direito. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
GABARDO, Emerson . Serviços Públicos, IDRFB. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Direito Administrativo Contemporâneo, Curso de Pós-graduação em Direito Público, EDAMP. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Disciplina Direito Público Contemporâneo e Efetividade do Constitucionalismo Contemporâneo, Mestrado em Direito e Políticas Públicas, UFG. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
GABARDO, Emerson . Lei de Acesso à Informação, Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDRFB. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson ; MORAES, Atamai Caetano . Compliance para estatais prestadoras de serviços públicos: guia de conformidade com as leis gerais de defesa dos usuários de serviços públicos e de proteção de dados. 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia de Conformidade).
GABARDO, Emerson . Estrutura da Administração e Seus Princípios, Curso de Especialização em Direito Constitucional e em Direito Administrativo, UNISC. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Lei de Acesso à Informação, Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDRFB. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Direito Constitucional Administrativo, Curso de Especialização em Direito Constitucional, FESMP/MT. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Direito Constitucional Aplicado, Curso de Especialização em Direito Público, FEMA. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Serviços Públicos no Brasil e a Nova Lei de Proteção ao Usuário, TCEPR. 2017. .
GABARDO, Emerson . Lei de Acesso à Informação, Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDRFB. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Ordem Econômica, Curso de Especialização em Direito Tributário, PUCPR. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Direito Constitucional Administrativo, Curso de Especialização em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, FESMT. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Teoria da Administração Pública e Moralidade, Curso de Especialização em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, FESMT. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . A Eficiência na Administração Pública, Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos, UniBrasil. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Teoria da Administração Pública e Moralidade, Curso de Especialização em Direito Eleitoral e Improbidade Admnistrativa, FESMT. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Sistemas de Gestão do Poder Público, Curso de Especialização em Direito Constitucional, FESMP/MT. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Metodologia Científica, Curso de Especialização em Direito Previdenciário Aplicado, PUCPR. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson ; LOPES, Andréa Roloff . Metodologia Científica, Curso de Especialização em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário Aplicado, PUCPR. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson ; DOTTA, Alexandre Godoy . Metodologia Científica, Curso de Especialização em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário Aplicado, PUCPR, Turma 2. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Metodologia da Pesquisa Jurídica, Curso de Especialização em Direito, Logística e Negócios Internacionais, PUCPR. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Sistema de Gestão do Poder Público, Curso de Especialização em Direito Administrativo, FESMP-MT. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Sistema de Gestão do Poder Público, Curso de Especialização em Direito Constitucional, FESMP-MT. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Regime Jurídico Administrativo, Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDRFB. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Direito Constitucional Administrativo, Curso de Especialização em Direito Administrativo, FESMP-MT. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Metodologia da Pesquisa Jurídica, Curso de Especialização em Direito, Logística e Negócios Internacionais, PUCPR. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Metodologia Científica, Curso de Especialização em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário Aplicado, PUCPR. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Serviços Públicos, Curso de Especialização em Direito Administrativo, FESMP-MT. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Regime Jurídico Administrativo, Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDRFB. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Atos Administrativos, Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública, CESUSC. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Introdução ao Direito Administrativo, Curso de Especialização em Direito Municipal, CESUL. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Regime Jurídico Administrativo, Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDRFB. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Direito Constitucional Administrativo, Curso de Especialização em Direito Administrativo, FESMP/MT. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Regime Jurídico e Princípios Estruturantes do Direito Administrativo, ESPC/PR (Curitiba). 2009. .
GABARDO, Emerson . Regime Jurídico e Princípios Estruturantes do Direito Administrativo, ESPC/PR (Londrina). 2009. .
GABARDO, Emerson . Regime Jurídico Administrativo, Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDRFB. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Introdução ao Direito do Terceiro Setor, Curso de Especialização em Direito do Terceiro Setor, Unicenp. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Administração Pública e Ordem Econômica, Curso de Especialização em Administração Pública, UniBrasil. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Serviços Públicos: prestação e regulação, Curso de Especialização em Administração Pública, UniBrasil. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Regime Jurídico Administrativo, Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDRFB. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Pragmatismo Político e Democracia no Brasil, Curso Eletrônico, Dtcom - Direct to Company S. A.. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
GABARDO, Emerson . Eficiência Administrativo no Estado Contemporâneo, Curso de Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo, IDAG. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Personalidade e Atividades do Estado, Curso de Especialização em Direito Administrativo Básico, IDAG. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Novas Tendências da Processualidade Administrativa no Estado Democrático e o Regime Jurídico Administrativo, Curso de Especialização em Gestão da Segurança Pública, Escola Superior de Polícia Civil do Paraná. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . A Ordem Econômica na Constituição, Curso de Especialização em Administração Pública, UniBrasil. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Eficiência Administrativa, Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDRFB. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . A Estrutura do Estado, Curso de Atualização em Direito Administrativo, Escola Superior de Advocacia do Paraná. 2006. .
GABARDO, Emerson . Direito Administrativo, Curso de Especialização em Formulação e Avaliação de Políticas Públicas, UFPR. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Serviços Públicos, Curso de Especialização em Administração Pública, UniBrasil. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . A ordem econômica na Constituição, Curso de Especialização em Administração Pública, COAB/UniBrasil. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Regime Jurídico Administrativo, Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDRFB. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Estrutura Orgânica e Funcional da Administração Pública, UniBrasil. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
GABARDO, Emerson . Regime Jurídico Administrativo, Curso de Especialização em Administração Pública, UniBrasil. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Princípio da Eficiência Administrativa, Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDAG. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Atividades do Estado e Serviço Público, Curso de Especialização em Administração Pública, UniBrasil. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Princípios do Processo Administrativo, Curso de Especialização em Gestão da Segurança Pública. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Serviço Público e Regulação, Curso de Especialização em Administração Pública, UTP/PR. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Direito Econômico I, Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDRFB. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, Curso de Especialização em Administração Pública, UniBrasil. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Nova organização administrativa, serviços públicos e controle interno e externo da Administração Pública, Curso de Especialização em Direito Público, Universidade do Contestado. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Serviços Públicos: prestação, Curso de Especialização em Administração Pública, UniBrasil. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Teoria Geral da Administração Pública - estrutura do aparelho do Estado, Curso de Especialização em Direito Público, UFPR. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Organização Administrativa, Curso de Especialízação em Administração Pública, UTP/PR. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Teoria Geral dos Serviços Públicos, Curso de Especialização em Direito Público, UFPR. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Princípio da Eficiência Administrativa, Curso de Especialização em Direito Administrativo, IDAG. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Atividades do Estado e o serviço público no Brasil, UniBrasil. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Intervenção do Estado no domínio econômico, Curso de Extensão, UniBrasil. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
GABARDO, Emerson . O papel do Estado e o Estado de papel, 1 Encontro Acadêmico da UniBrasil. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
GABARDO, Emerson . Eficiência Administrativa e Direito Econômico, IDAG. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Serviço público e regulação econômica, UniBrasil. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . OSCIP e Termo de Parceria, UFPR. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
GABARDO, Emerson . Princípio Constitucional da Eficiência, IDAG. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Atividades do Estado e serviço público, UniBrasil. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . Sistema de Gestão do Poder Público, Curso de Especialização em Direito Administrativo, FESMP-MT. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GABARDO, Emerson . O estatuto normativo dos direitos fundamentais - EVINCE/UFPR. 1997. (Relatório de pesquisa).
GABARDO, EMERSON . Membro Titular da Comissão CAPES/PRINT - UFPR. 2023 (Representação) .
GABARDO, EMERSON . Membro Associado Honorário do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo. 2022 (Inserção Social) .
GABARDO, EMERSON . Docente Internacional da Universidad Nacional del Litoral, Santa Fé, Argentina. 2022 (Intercâmbio Acadêmico) .
GABARDO, Emerson ; BORGES, Clara Maria Roman ; SOUZA, André Peixoto . Membro da Comissão da 2a. Etapa de Avaliação de Estágio Probatório - Francisco de A. do R. Monteiro Rocha Junior. 2021 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson . Membro Fundador da Cátedra UNESCO - Legislação, Sociedade e Patrimônio. 2021 (Inserção Social) .
GABARDO, Emerson . Membro da Associação Internacional de Direito Administrativo. 2021 (Representação) .
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão de Seleção do PRINT/CAPES/UFPR. 2019 (Representação) .
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão de Revisão do Processo Seletivo - PPGD/UFPR. 2018 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson ; ARGÜELLO, Katie Silene Cáceres ; TALAMINI, Eduardo ; ZUBA, Márcio Eduardo . Membro da Comissão de Seleção do Processo Seletivo do Doutorado 2018 - PPGD/UFPR. 2018 (Representação) .
GABARDO, EMERSON ; MACHADO, Sidnei ; BARBOSA, Rodrigo Ezidio . Presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - 23075.045348/2013-81. 2017 (Representação) .
GABARDO, Emerson . Membro Colaborador do Centro de Investigaciones en Derecho Administrativo de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario. 2016 (Intercâmbio Acadêmico) .
GABARDO, Emerson . Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. 2016 (Inserção Social) .
GABARDO, Emerson . Diretor da Região Sul do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - IBEJI. 2014 (Coordenação) .
GABARDO, Emerson . Conselheiro Estadual da OAB/PR - Gestão 2013/2015. 2013 (Representação) .
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR. 2013 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson . Diretor Executivo Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. 2013 (Inserção Social) .
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão Organizadora do XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (Grupo de Trabalho Programação). 2013 (Coordenação) .
GABARDO, Emerson . Presidente da Comissão de Sindicância - UFPR (Portaria n. 2001/12). 2012 (Representação) .
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão Eleitoral nas eleições para o Conselho de Curadores da UFPR. 2011 (Representação) .
GABARDO, Emerson . Membro da Associaçao Nacional de Politica e Administraçao da Educacao. 2011 (Inserção Social) .
GABARDO, Emerson . Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciencia. 2011 (Inserção Social) .
GABARDO, Emerson . Membro do Conselho Fundador do Centro Didattico Euro-americano sulle Politiche Costituzionali - Univesrità del Salento - Itália. 2011 (Representação) .
GABARDO, Emerson . Diretor Executivo do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção da UFPR. 2011 (Coordenação) .
LIMA, Abili Lázaro Castro de ; TOMIO, Fabrício Ricardo de Lima ; PAZELLO, Ricardo Prestes ; ROMFELD, Victor ; GABARDO, Emerson . Membro da Comissão Departamental para análise das condições de implementação da divisão de turmas no Curso de Direito da UFPR. 2011 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson . Colaborador da Comissão Especial de análise do PL n. 6826/2010 - Câmara dos Deputados. 2011 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson . Professor Fundador da REDOEDA - Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Admnistrativo. 2011 (Representação) .
GABARDO, Emerson . Membro do Conselho Científico do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. 2010 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson . Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI. 2010 (Inserção Social) .
GABARDO, Emerson . Professor Visitante Investigador - Universidade da Corua (Espanha). 2008 (Intercâmbio Acadêmico) .
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração da OAB/PR. 2007 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson . Estágio de Doutorado no Exterior - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2007 (Estágio) .
GABARDO, Emerson . Professor Visitante Investigador - Università Commerciale Luigi Bocconi (Itália). 2007 (Intercâmbio Acadêmico) .
GABARDO, Emerson . Representante da OAB/PR no Concurso Público para Provimento dos Cargos de Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 2006 (Representação) .
GABARDO, Emerson . Coordenador da Área de Direito Administrativo da Escola Superior de Advocacia do Paraná. 2006 (Coordenação) .
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão de Elaboração do Exame da OAB/PR. 2005 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson . Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Curitiba. 2004 (Representação) .
GABARDO, Emerson . Membro do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Direito Político. 2004 (Representação) .
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão de Elaboração do Exame da OAB/PR. 2004 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR. 2004 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão de Estudos Temáticos sobre a revisão do regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. 2003 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão de elaboração do exame da OAB/PR. 2003 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson . Membro da Comissão de Elaboração de Projeto da Lei de Processo Administrativo do Município de Curitiba. 2003 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson . Representante da OAB/PR - subseção de Curitiba na Comissão de Avaliação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba. 2002 (Representação) .
GABARDO, Emerson . Coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba na Câmara de Vereadores de Curitiba - Gabinete Vereador André Passos. 2002 (Coordenação) .
GABARDO, Emerson . Coordenador do Grupo de Estudos sobre o Terceiro Setor da UniBrasil. 2002 (Coordenação) .
GABARDO, Emerson . Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. 2002 (Representação) .
GABARDO, Emerson . Presidente da Comissão de Estudos Temáticos do projeto de revisão da Constituição do Estado do Paraná. 2001 (Assessoramento) .
GABARDO, Emerson . Monitor Didático da Disciplina de Economia Política - Direito/UFPR. 1999 (Pesquisa) .
GABARDO, Emerson . Membro Fundador do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul/UFPR. 1998 (Pesquisa) .
GABARDO, Emerson . Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. 1996 (Representação) .
Projetos de pesquisa
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2020 - Atual
EFICIÊNCIA E LEGITIMIDADE DO ESTADO SOCIAL DE DIREITO: INTERESSE PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO EM TEMPOS DE RETROCESSO, Descrição: A partir do paradigma do Direito Administrativo Social, busca-se promover estudos teóricos e a realização de pesquisas empíricas mediante a análise de doutrina, legislação, dados governamentais e decisões judiciais que investiguem os mecanismos de desestruturação do modelo de bem-social em um ambiente de crise de legitimidade e eficiência da esfera pública (Estado e Sociedade Civil). Visa, ainda, analisar os retrocessos institucionais contrários ao interesse público que impedem o processo de desenvolvimento consagrado como um fundamento da República na Constituição de 1988. Reflete e estabelece uma análise crítica a respeito das políticas públicas criadas na atualidade com o objetivo de flexibilizar direitos fundamentais, bem como estudar o seu impacto no processo de desenvolvimento humano e crise institucional do Estado. O projeto pauta-se por uma moldura analítico-critica. A ideia central é não se restringir a uma mera verificação da conjuntura normativa-institucional, mas sim ultrapassar as barreiras da dogmática estabelecida a fim de evidenciar uma nova possibilidade de configuração jurídico-política da questão no Brasil. Para tanto, o enfoque conferido será voltado à análise da problemática no ambiente nacional, partindo-se do pressuposto de que há uma especial singularidade do tema em face da realidade regional latino-americana e, mais particularmente, brasileira. Mas por certo que não se olvidará do referencial doutrinário estrangeiro, ainda que mediante a atribuição de um caráter complementar, principalmente em temas cujo desenvolvimento exterior mereça destaque para a compreensão da conjuntura interna. Estabelece alguns fundamentos e pressupostos de análise a partir do qual a investigação será conduzida, visando o recorte das pesquisas aplicadas a partir de uma fundamentação axiológica comum identificada como a Escola do Direito Administrativo Social.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador / Eneida Desiree Salgado - Integrante / HACHEM, Daniel Wunder - Integrante / Dione Jesabel Wasilewski - Integrante / Mateus Domingues Graner - Integrante., Número de produções C, T & A: 28
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2020 - Atual
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL E A SUA REGULAÇÃO A PARTIR DO MODELO DE ESTADO SOCIAL DE DIREITO, Descrição: Projeto desenvolvido no âmbito no NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR. A partir do paradigma do Direito Administrativo Social o presente projeto de investigação busca pesquisar os pressupostos de regulação e implementação da Administração Digital no Brasil. Tem como meta inicial a promoção de estudos teóricos a respeito de temas estruturais como: Estado de Direito, Estado Social, democracia e direitos fundamentais. Visa realizar pesquisas empíricas mediante a análise de leis, atos administrativos e decisões judiciais que tratem do tema da Administração Digital, selecionando e catalogando a normatização relativa à matéria. Tem como objetivo estudar temas como acesso à informação, Big Data, Blockchain, Cidades inteligentes, Contratos inteligentes, Cybercrimes, Democracia digital, Direito à privacidade, Direitos fundamentais, E-business, Economia digital, Educação Digital, Eficiência administrativa, E-Government, Fake News, Globalização, Inclusão digital, Infraestrutura, Inovação, Inteligência artificial, Interesse público, Internet, Internet das coisas, Jurimetria, Lawfare, Novas tecnologias, Perfilamento digital, Pesquisa em Multimeios, Processo administrativo eletrônico, Proteção de Dados, Regulação administrativa, Regulação econômica, Risco, Serviços públicos, Sistemas de Informação, Sociedade da Informação, Transparência governamental, e Telecomunicações. Procura analisar as diferentes formas de regulação da Administração Pública Digital, mediante estudos comparados e análises críticas ? tendo como foco os possíveis retrocessos sociais inerentes à evolução tecnológica global. Adota como pressuposto a necessidade de compatibilizar o Direito Administrativo do século XX, e notadamente as decisões administrativas tomadas por algoritmos, com os pressupostos de um novo Direito Administrativo Digital. Finalmente, seu principal escopo específico é estudar a legislação atual e propor normas que tratem de temas relacionados à Administração Pública Digital e que sejam consonantes ao modelo do Estado Social previsto originalmente na Constituição da República de 1988.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador / Eneida Desiree Salgado - Integrante / HACHEM, Daniel Wunder - Integrante / Lucas Bossoni Saikali - Integrante / Ana Cristina Viana - Integrante / Renata Carvalho Kobus - Integrante / Dione Jesabel Wasilewski - Integrante / Pablo Ademir de Souza - Integrante., Número de produções C, T & A: 12
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2020 - Atual
ESTADO SOCIAL DIGITAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA, Descrição: O presente projeto de investigação busca pesquisar os pressupostos de implementação da Regulação Digital no Brasil. Tem como marco teórico a promoção de estudos a respeito de temas estruturais como: Estado de Direito, Estado Social, democracia e direitos fundamentais no ambiente digital e da Sociedade 5.0. Adota como pressuposto o entendimento do ecossistema das novas tecnologias tendo em vista o desenvolvimento humano e os valores do Estado Social. Visa realizar também pesquisas mediante a análise de leis, atos administrativos e decisões judiciais que tratem do tema do Direito Digital, selecionando e catalogando a normatização relativa à matéria. Procura analisar as diferentes formas de regulação da Administração Pública Digital, mediante estudos comparados e análises críticas a respeito dos possíveis retrocessos sociais inerentes à evolução tecnológica global. Adota como pressuposto a necessidade de compatibilizar o Direito tradicional com as decisões tomadas por algoritmos. Um de seus escopos é estudar e propor melhores modelos de Políticas Públicas no ambiente Digital, que sejam consonantes ao Estado Social previsto originalmente na Constituição da República de 1988. Considerando tais linhas de pesquisa, transversalmente ao tema do desenvolvimento, das políticas públicas e do Direito digital, as palavras-chave que melhor definem o escopo do projeto implicam a tratativa de temas como: acesso à informação, Big Data, Blockchain, Cidades inteligentes, Contratos inteligentes, Cybercrimes, Democracia digital, Direito à privacidade, Direitos fundamentais, E-business, Economia digital, Educação Digital, Eficiência administrativa, E-Government, Fake News, Globalização, Inclusão digital, Infraestrutura, Inovação, Inteligência artificial, Interesse público, Internet, Internet das coisas, Jurimetria, Lawfare, Novas tecnologias, Perfilhamento digital, Pesquisa em Multimeios, Processo administrativo eletrônico, Proteção de Dados, Regulação administrativa, Regulação econômica, Risco, Serviços públicos, Sistemas de Informação, Sociedade da Informação, Transparência governamental, e Telecomunicações.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador / Vivian Cristina Lima Lopez Valle - Integrante / Giulia de Rossi Andrade - Integrante / Fabio de Sousa Santos - Integrante / Bárbara Marianna de Mendonça Araújo Bertotti - Integrante., Número de produções C, T & A: 7
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2018 - 2020
Entre o garantismo e o punitivismo no combate à corrupção, Descrição: A partir do paradigma do Direito Administrativo Social, busca-se averiguar se a postura dos magistrados tende a ser mais garantista ou mais punitivista, bem como comparar este posicionamento com o manifestado pela doutrina. Para tanto, também será realizada uma pesquisa teórica sobre os fenômenos do moralismo político, do autoritarismo, e da postura seletiva do processo de combate à corrupção no Brasil contemporâneo. Para que esta análise seja possível, será realizado um levantamento quantitativo sobre as decisões exaradas pelos juízes e tribunais em diferentes matérias. De posse de dados coletados, a pesquisa visa identificar quais os fundamentos probatórios utilizados nas decisões judiciais para condenar e para absolver e agrupá-los mediante a criação de critérios analógicos a serem determinados no decorrer da investigação. Uma vez que realizado o levantamento empírico, é objetivo observar se a doutrina contemporânea sobre os institutos punitivos, notadamente: a reversão da presunção de inocência, a flexibilização das garantias processuais, a teoria da cegueira deliberada, a ideia de supremacia do fato, o dolo presumido e a prova diabólica são utilizados e de que maneira. Ao final, também será realizada uma pesquisa sobre as práticas políticas e legislativas atuais no tocante ao tema do autoritarismo institucional estatal e o caráter seletivo do combate à corrupção a partir das noções de Lawfare, populismo judicial e Estado de Exceção.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador / HACHEM, Daniel Wunder - Integrante / Pablo Ademir de Souza - Integrante / Gabriel Strapasson Lazzarotto - Integrante / Monteiro Watzko - Integrante., Número de produções C, T & A: 6
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2018 - 2020
A inclusão da satisfação do usuário como componente dos programas de compliance em empresas estatais prestadoras de serviços públicos, Descrição: Trata-se de um projeto de pesquisa e também de desenvolvimento tecnológico que estuda dois temas fundamentais para as empresas estatais prestadoras de serviços públicos no Brasil: os direitos dos usuários e os programas de integridade. A investigação visa integrar os sistema regulatório nesta seara a partir das novas normatizações decorrentes da Lei Anticorrupção Empresarial (e suas regulamentações), da nova Lei das Estatais e da Lei de Proteção do Usuário do Serviço Público.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador / HACHEM, Daniel Wunder - Integrante / Atamai Caetano Moraes - Integrante.
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2018 - Atual
CAPES/PRINT- ESPAÇO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS, Descrição: O objetivo do projeto é compreender os desafios que se apresentam ao conhecimento e interpretação do mundo contemporâneo, relacionados às dimensões espacial, econômica e social da realidade. Abordam-se os desafios atuais em suas mais variadas dimensões: social, técnica, metodológica, jurídica, econômica, ambiental, cultural, da geoinformação. A meta é oferecer interpretações a respeito das transformações sociais e espaciais em curso no mundo atual, a partir dos ganhos teóricos propiciados pela interação com a equipe estrangeira, resultando em ganhos substanciais e recíprocos para o conjunto das universidades envolvidas. A equipe nacional é formada por 26 docentes, os quais atuam em 6 PPGs da UFPR (Ciências Geodésicas, Desenvolvimento Econômico, Direito, Geografia, Políticas Públicas e Sociologia). A equipe estrangeira é altamente qualificada e foi composta por meio da priorização de relações já estabelecidas e que tiveram êxito no desenvolvimento de parcerias de trabalho no âmbito da pós-graduação. Assim, foram contatadas 28 universidades, das quais ao menos um interlocutor foi convidado. Dentre elas mencionam-se: Massey University ? Nova Zelândia; Politecnico di Milano - Itália; Technion, Israel Institute of Technology - Israel; The Ohio State University - Estados Unidos; The University of Illionois at Urbana-Champaign - Estados Unidos; Universidad Autónoma de Aguascalientes - México; Universidad de Alicante - Espanha; Universidad de Guadalajara - México; Universidad de Málaga - Espanha; Universidad de Vigo - Espanha; Universidad Nacional de Tucumán - Argentina; Universidade de Girona - Espanha; Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne - França; University of Angers - França; University of Pretoria - África do Sul; University of Twente - Holanda; Victoria University of Wellington - Nova Zelândia, Universidad. São instituições com larga experiência em pesquisa, ensino e, em geral, com forte presença internacional no campo da produção do conhecimento e da formação de recursos humanos de alto nível. Encontram-se bem posicionadas quando comparadas internacionalmente, e se distribuem espacialmente principalmente na Europa, Estados Unidos e América Latina. Pretende-se ampliar os vínculos existentes por meio do presente projeto, além de explorar novas possibilidades de interação, com a inserção de novas parcerias.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Gabardo - Integrante / Eneida Desiree Salgado - Integrante / Olga Lucia Castreghini de Freitas Firkowski - Coordenador., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Outra., Número de produções C, T & A: 10 / Número de orientações: 1
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2013 - 2021
Fundamentos Constitucionais para um Estado de Direito Voltado à Felicidade e ao Desenvolvimento: aspectos históricos, ético-institucionais e de eficiência administrativa, Descrição: O projeto integra o NUPED - Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano do PPGD da PUCPR, grupo de pesquisa vinculado do diretório do CNPq. Um dos objetos mais interessantes do Direito Econômico na atualidade é a questão do atendimentos das necessidades sociais por intermédio do Estado. Neste contexto de carência de soluções para além do modelo do Estado social, bem como de recorrente limitação de recursos, a análise avaliativa das condições quantitativas e qualitativas da intervenção do Estado no Brasil, seja no Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário é absolutamente relevante. Ademais, torna-se necessário investigar se os fundamentos principiológicos típicos do Estado de Direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988 podem realmente ser adequados para a o estabelecimento de um projeto desenvolvimentista por intermédio do modelo de Estado social (cujo fim é a felicidade da sociedade). Desse modo, o presente projeto busca refletir sobre os diferentes aspectos da intervenção do Estado na vida privada, tendo como ponto de partida uma pesquisa verticalizada sobre a legitimidade dos motivos determinantes das políticas públicas interventivas na esfera privada em termos jurídicos, econômicos e sociais. Ainda, tem como pressuposto que é pertinente ao tema a análise dos diferentes modelos de gestão administrativa aplicados aos três poderes da federação a partir dos fundamentos constitucionais do Direito Público e da Teoria Democrática. Isso tudo sob o pano de fundo metodológico de uma visão interdisciplinar. Para que seja possível refletir sobre o tema indicado, o projeto procura estudar os fundamentos e princípios constitucionais da Administração Pública, a partir da dicotomia entre ética e eficiência, sempre tendo em vista que o Direito Administrativo está imbricado com o Direito Constitucional e com a Teoria do Estado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (2) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador / Clayton Santos do Couto - Integrante / Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto - Integrante / Fabio de Sousa Santos - Integrante / Everton Menengola - Integrante / Juliana Horn Machado Philippi - Integrante., Número de produções C, T & A: 7
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2013 - 2021
Eficiência do Serviço Público de Educação Superior no Brasil: análise quantitativa e qualitativa do regime jurídico e das políticas públicas institucionais, pedagógicas e infraestruturais do setor, Descrição: O projeto integra o NUPED - Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano do PPGD da PUCPR, grupo de pesquisa vinculado do diretório do CNPq. O projeto visa efetuar uma análise do serviço público de educação superior no Brasil a partir das implicações do princípio constitucional da eficiência administrativa. Tem como objetivos específicos: 1. Efetuar uma verificação avaliativa das condições quantitativas e qualitativas das políticas públicas educacionais no Brasil e seus mecanismos de gestão administrativa; 2. Investigar sobre os fundamentos, história e eficiência do regime jurídico dos serviço público de educação superior no Brasil; 3. Refletir sobre as políticas públicas pedagógicas, sua adequação jurídica e eficiência no contexto do atual projeto desenvolvimentista do país; e 4. Pesquisar sobre o impacto da educação superior como um bem público integrante da infraestrutura nacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador / Giulia de Rossi Andrade - Integrante., Número de produções C, T & A: 5
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2013 - 2014
Concorrência e propriedade industrial no mercado de bebidas frias: inovação, desenvolvimento e eficiência, Descrição: A presente proposta de pesquisa tem por objetivo geral estudar os institutos da concorrência e da propriedade industrial, no que se refere às inovações tecnológicas, no mercado de bebidas frias, com o fim de analisar seus impactos no desenvolvimento econômico e do bem-estar social no Brasil. São objetivos específicos: a) apresentar, com um enfoque jurídico, os institutos da concorrência e da propriedade industrial; b) analisar os contornos da nova Lei Antitruste e da Lei da Propriedade industrial, em especial sob o enfoque dos temas tecnologia, inovação, marca, patente e concorrência desleal; c) analisar casos concretos envolvendo o mercado de bebidas, tanto no CADE e no INPI, quanto no Poder Judiciário, a partir do arcabouço teórico dos itens anteriores, a fim de verificar seu impacto no desenvolvimento econômico; d) confrontar essas conclusões sob a perspectiva econômica, da inovação, do desenvolvimento econômico e do bem-estar social.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Gabardo - Integrante / Marcia Carla Pereira Ribeiro - Coordenador / Oksandro Osdival Gonçalves - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
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2011 - 2017
Intervenção do Estado e Autonomia Privada: entre interesse público e subsidiariedade na justa atribuição de competências, Descrição: O objeto da pesquisa ora proposta é a análise da condição do espaço público brasileiro, sugerindo que este se apresenta inserido em um contexto cultural de carência de eficiência na condução de um projeto desenvolvimentista. E neste ambiente torna-se necessário o estudo das questões relativas à interferência estatal na esfera das relações privadas - bem como as interfaces lícitas e ilícitas dos dois setores (notadamente em casos de corrupção). Busca-se a investigação sobre os mecanismos jurídicos de promoção do interesse público. Dentre os objetivos específicos é possível destacar: a) o estudo do espaço público no Brasil, a fim de verificar a realização de sua condição democrática como pressuposto para o próprio conceito de desenvolvimento utilizado na pesquisa; b) a reflexão sobre as ideias de descentralização e subsidiariedade como vetores gerais da atribuição ou retirada de responsabilidades do aparelho Estatal, bem como as formas de atendimento a estas responsabilidades a fim de trabalhar a questão da dicotomia ética/eficiência como critério de estabelecimento dos fins do Estado; c) a defesa de uma nova proposta de crítica ao modelo de estruturação orgânica do Estado (notadamente de suas competências), tendo como substrato a possibilidade de revalorização do espaço público estatal como mecanismo de fortalecimento do regime democrático na forma como delineado pela Constituição Federal de 1988.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador / Eneida Desiree Salgado - Integrante / Romeu Felipe Bacellar Filho - Integrante / Clèmerson Merlin Clève - Integrante., Número de produções C, T & A: 34
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2011 - 2014
Mecanismos de eficiência estatal para o desenvolvimento: entre interesse público e subsidiariedade, Descrição: A pesquisa consiste na análise das condições de eficiência do espaço público brasileiro, sugerindo que este se apresenta inserido em um contexto jurídico que dificulta a condução de um projeto desenvolvimentista. Neste ambiente, torna-se necessário o estudo das questões relativas à interferência jurídico política na esfera das relações privadas - notadamente as de caráter econômico. Nesta seara, denota-se limitado o escopo fundamental do projeto, que busca a investigação sobre os mecanismos jurídicos de promoção do interesse público, partindo de uma premissa cética em relação ao critério de subsidiariedade, ou seja, crítica em relação à transferência da responsabilidade pela execução de serviços públicos privativos e não privativos do Estado à sociedade. Dentre os objetivos específicos é possível destacar: a) a estudo do espaço público no Brasil, a fim de verificar a realização de sua condição democrática como pressuposto para o próprio conceito de desenvolvimento utilizado na pesquisa; b) a realização de uma crítica ao padrão emergente de intervenção social estatal, pautado na centralização política e na descentralização executória das atividades econômicas - e por outro lado, às vezes não promovendo a regulação adequada em importantes áreas do mercado; c) a realização de uma pesquisa doutrinária sobre a categorização jurídica dos serviços sociais, fazendo uma análise dogmático-constitucional sobre os problemas do abandono do regime jurídico tipicamente administrativo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador / Romeu Felipe Bacellar Filho - Integrante / Nahima Peron Coelho Razuk - Integrante / Luiz Alberto Blanchet - Integrante / Marcia Carla Pereira Ribeiro - Integrante / Roseana Cilião Sacchelli - Integrante., Número de produções C, T & A: 26
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2011 - Atual
NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais, Descrição: O NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais do PPGD da UFPR tem como pressuposto de atendimento ao seguinte marco teórico do grupo: a) Preservação da Constituição da República de 1988 nas disposições em que é estabelecido um modelo econômico e social incidente sobre o sistema capitalista brasileiro; b) Responsabilização do Estado brasileiro pela situação dos grupos vulneráveis mediante a implementação de políticas afirmativas de equiparação social; c) Defesa da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como critério definitório do regime jurídico-administrativo; d) Recusa da subsidiariedade como fundamento filosófico e jurídico do Estado contemporâneo; e) Defesa da laicidade absoluta do Estado, da liberdade de cátedra e de um liberalismo moral radical na esfera íntima e privada; f) Intolerância intelectual com concepções discriminatórias, preconceituosas ou fascistas na esfera pública tanto estatal quanto da sociedade civil; g) Deferência do Poder Judiciário para com as escolhas da Administração Pública nos assuntos discricionários que não restrinjam direitos fundamentais; h) Negação de qualquer papel iluminista atribuível ao Poder Judiciário; i) Recusa a argumentos de ordem pública para a redução de direitos políticos; j) Valorização de um sistema jurídico fundado em princípios e que se contrapõe às proposições fundadas, expressa ou implicitamente, na máxima de que os fins justificam os meios; k) Preferência por concepções geopolíticas que valorizem a solidariedade e a alteridade entre os povos e não o nacionalismo; l) Reconhecimento de que a ética pública é elemento fundamental do Estado de Direito, razão pela qual se opõe ao moralismo político fundado em concepções subjetivistas da vida; m) Negação do neoliberalismo econômico e do relativismo filosófico como correntes teóricas aptas à concretização dos objetivos constitucionais do Estado; n) Proposição de que ao Estado contemporâneo deve ser atribuído o dever de realizar a felicidade objetiva do povo sem interferir na sua felicidade individual subjetiva, tendo como critérios para isso os parâmetros formais da Constituição da República de 1988.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador / Eneida Desiree Salgado - Integrante / HACHEM, Daniel Wunder - Integrante.
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2010 - 2019
Estado e iniciativa privada na otimização sustentável da infraestrutura, Descrição: O projeto integra o Grupo de Pesquisa "Limites e possibilidades de intervenção do Estado na economia para a promoção do desenvolvimento com sustentabilidade" e foi iniciado em 2011. Ambiciona avaliar a situação concreta atual da infraestrutura no Brasil, relativamente aos setores produtivos mais importantes e, mediante estudo dos instrumentos jurídicos adequados a cada espécie de problema, o estudo buscará discernir os fatores e apontar os métodos e critérios juridicamente disponíveis e admissíveis para a otimização da infraestrutura. Para alcançar este objetivo, três fatores serão preponderantes: a identificação da realidade atual da infraestrutura do País, com especial atenção para suas deficiências; a interpretação da base normativa que, conjugada às peculiares carências concretas de cada setor, apontará os critérios determinantes do percentual que cabe a cada um dos setores, público e privado, nas ações de otimização da infraestrutura; e a disponibilização, por meio de publicações, eventos e outros meios, os resultados dos estudos a fim de alcançar o principal objetivo ambicionado, que é a efetiva utilidade prática.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Integrante / Romeu Felipe Bacellar Filho - Integrante / Luiz Alberto Blanchet - Coordenador / Marcia Carla Pereira Ribeiro - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
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2010 - 2011
Eficiência jurídico-institucional das Fundações Privadas e Desenvolvimento Socioambiental, Descrição: Tem como objeto elaborar um estudo a respeito da atual condição das normas referentes às fundações privadas no país e, pautando-se pelos problemas concretos vivenciados por estas entidades do terceiro setor, pesquisar soluções jurídicas que propugnem por uma maior eficiência de sua organização, tendo como escopo o fomento do seu desenvolvimento institucional e a facilitação das suas atividades-fim. Atividades estas que atingem diretamente a sociedade, notadamente nas áreas de saúde e educação. É um projeto integrante do Grupo de Pesquisa ?Regulação Econômica e Atuação Empresarial?, oficialmente cadastrado no Diretório de Pesquisas do CNPq e vinculado à linha de pesquisa "Estado, Atividade Econômica e Desenolvimento Sustentável" .. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador / Luciano Elias Reis - Integrante., Financiador(es): Fundação de Estudos das Doenças do Figado Koutoulas Ribeiro - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1
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2010 - 2011
Políticas públicas e atividade econômica: participação e controle social sob uma perspectiva sócio-ambiental, Descrição: O projeto integra o grupo de pesquisa "Regulação Econômica e Atuação Empresarial? e teve inicio em 2009. Liberdade, controle do poder e justiça social são, há muito, valores centrais do discurso político e jurídico. A eles se associam, hoje, o cuidado com o meio ambiente e a sua preservação para as futuras gerações, e a necessidade de reconhecimento da estreita relação das questões ambientais e a atividade econômica levando à conclusão de que desenvolvimento e sustentabilidade são indissociáveis. Como conseqüência, emerge o questionamento quanto à sustentabilidade dos modelos de produção e consumo, bem como do papel das políticas públicas, considerando a necessidade de estas tratarem de forma equilibrada e sistêmica as questões econômicas, ambientais, sociais, culturais e políticas. Estas diferentes dimensões convergem para uma perspectiva fundamental para a abordagem dos desafios da sustentabilidade - a perspectiva socioambiental ? motivando o presente projeto, que propõe o exame de interações entre políticas públicas, democracia participativa e a busca da sustentabilidade, a partir de instrumentos político-normativos, instrumentos auto-regulatórios e diferentes iniciativas da sociedade civil organizada que, crescentemente, traduzem o reconhecimento formal da necessidade de maior transparência do Estado e das empresas e de viabilização da cidadania ativa ? tanto pela ampliação das formas de participação na formulação de políticas públicas, como pelo desenvolvimento de mecanismos de controle social ? do Estado e da atividade econômica - e de fortalecimento da governança política de modo a propiciar a ampliação dos espaços e dos procedimentos democráticos de legitimação e representação. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Integrante / Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa - Coordenador., Número de produções C, T & A: 9
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2006 - 2009
A democracia e o Estado Social (PROINC - Programa de Iniciação Científica do Curso de Direito da UniBrasil), Descrição: Os trabalhos do PROINC tendem a repercutir principalmente no ambiente jurídico, considerando tanto os acadêmicos envolvidos com o processo de conhecimento, quanto os operadores juridicos que podem ser afetados pela produção dos pesquisadores. Na medida em que o enfoque é crítico e interdisciplinar, busca-se a construção de um campo do Direito mais preocupado com a resolução de questões fundamentais da contemporaneidade. Para tanto torna-se necessário o estudo aprofundado das principais tendências teóricas vivenciadas pelo campo do saber corretato ao Direito, neste início do século XXI, notadamente discutindo-se temas que se reportam aos direitos fundamentais (tema central do Direito) e da democracia (tema central do Estado). O projeto específico sobre a relação entre a democracia e o Estado Social visa contemplar estes objetivos, verticalizando o objeto a ser investigado a partir da problemática contemporânea e institutos históricos que possam auxiliar na compreensão dos institutos e na resolução de problemas atuais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador., Financiador(es): Centro Universitário Autônomo do Brasil - Remuneração., Número de produções C, T & A: 94
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2000 - 2009
Princípios constitucionais da eficiência e da moralidade administrativa, Descrição: Estuda a intersecção do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, com foco na conceituação e aplicabilidade de dois princípios estrurantes do regime jurídico administrativo contidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988: o princípio da eficiência e o princípio da moralidade. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador., Financiador(es): Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar - Remuneração., Número de produções C, T & A: 73
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1998 - 2000
A integração suprafederativa no Mercosul e o processo de globalização político econômico, Descrição: Verificar as possibilidades e limites da integração dos Estados membros do Mercosul. Verificar os efeitos da globalização econômica e do neoliberalismo nos Estados nacionais e a sua repercussão para a integração suprafederativa no Mercosul.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Emerson Gabardo - Coordenador / Romeu Felipe Bacellar Filho - Integrante / Ana Cláudia Finger - Integrante / Julio Cesar Poli - Integrante / Alexandre Barnur Neto - Integrante., Número de produções C, T & A: 21
Prêmios
2021
Homenageado Especial do XXII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
2019
Associado Honorário do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro, Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro.
2019
Associado Benemérito do Instituto Amazonense de Direito Administrativo, Instituto Amazonense de Direito Administrativo.
2018
Professor Homenageado Turma Direito Diurno UFPR 2013-2017, Universidade Federal do Paraná.
2016
Professor Homenageado Turma Direito Noturno UFPR 2011-2015, Universidade Federal do Paraná.
2016
Membro del Comité Científico de la Asociación Argentina de Derecho Administrativo, Asociación Argentina de Derecho Administrativo.
2015
Professor Homenageado Turma Direito Noturno UFPR 2010-2014, Universidade Federal do Paraná.
2015
Professor Titular de Direito Administrativo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
2015
Homenagem pela Contribuição para o Desenvolvimento da Pesquisa Científica, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
2013
Voto de Louvor e Congratulações, Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
2013
Diploma de Reconocimiento de Visitante Distinguido em Puebla de Zaragoza - México, Ayuntamiento del Municipio de Puebla - México.
2010
1 Lugar no Concurso para Professor de Direito Administrativo da UFPR, Universidade Federal do Paraná.
2010
Prêmio de Reconhecimento ao Mérito, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
2009
1 Lugar no Concurso para Professor de Direito Econômico, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
2008
Honra do Mérito, Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul - UFPR.
2006
Voto de Louvor e Congratulações, Câmara Municipal de Curitiba.
2002
Homenagem pela Excelência da Trajetória Acadêmica, Centro Internacional de Comercio y Desarollo del Uruguay -Conferência ONU para Comercio y Desarrollo.
1996
1 Lugar no Concurso de Monografias, Centro Acadêmico Hugo Simas - Direito/UFPR.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PPGD. , Rua Imaculada Conceição, 1155, Prado Velho, 80215901 - Curitiba, PR - Brasil - Caixa-postal: 80250080, Telefone: (041) 32711565
Experiência profissional
2018 - Atual
Universidade Federal do ParanáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado de Direito Administrativo, Carga horária: 40
2010 - 2018
Universidade Federal do ParanáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
2010 - 2011
Universidade Federal do ParanáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-líder de Projeto de Extensão, Carga horária: 2
Outras informações:
Projeto de Extensão Discutindo o Direito
1998 - 2000
Universidade Federal do ParanáVínculo: Outro (especifique), Enquadramento Funcional: Discente autor, Carga horária: 4
1996 - 1997
Universidade Federal do ParanáVínculo: Representante Discente Eleito, Enquadramento Funcional: Membro de Colegiado Superior, Carga horária: 2
1994 - 1995
Universidade Federal do ParanáVínculo: Representante Discente Eleito, Enquadramento Funcional: Membro Titular de Colegiado, Carga horária: 2
1994 - 1995
Universidade Federal do ParanáVínculo: Representação Estudantil, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Deliberativo do CAHS, Carga horária: 2
Atividades
-
07/2020
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê Assessor de Pesquisa.,Cargo ou função, Membro Suplente.
-
06/2011
Outras atividades técnico-científicas , Programa de Mestrado e Doutorado em Direito, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito.,Atividade realizada, Diretor Executivo do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção da UFPR.
-
03/1998
Pesquisa e desenvolvimento, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito.,Linhas de pesquisa
-
10/2012 - 10/2014
Direção e administração, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Vice-chefe de Departamento (Chefe Suplente).
-
10/2012 - 10/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Curso de Direito.,Cargo ou função, Membro do Colegiado do Curso de Graduação em Direito.
-
02/2011 - 02/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD.,Cargo ou função, Membro Representante do Setor de Ciências Jurídicas.
2017 - Atual
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Vice-lider de Grupo de Pesquisa do CNPq, Carga horária: 40
Outras informações:
NÚCLEO DE PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO HUMANO
2016 - Atual
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Representante Docente no CONSUN
Outras informações:
Representante da Escola de Direito
2015 - Atual
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
2011 - 2016
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: , Enquadramento Funcional: Líder de Grupo de Pesquisa, Carga horária: 12
Outras informações:
NÚCLEO DE PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO HUMANO
2010 - 2015
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
2010 - 2011
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-líder de Grupo de Pesquisa, Carga horária: 4
Outras informações:
Grupo de Pesquisa "Regulação Econômica e Atuação Empresarial"
Atividades
-
03/2010
Pesquisa e desenvolvimento, PPGD.,Linhas de pesquisa
-
03/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, PPGD.,Cargo ou função, Membro do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Direito - stricto sensu.
-
04/2012 - 04/2015
Direção e administração, PPGD.,Cargo ou função, Coordenador do Dinter PUCPR/URCA e Membro da Copesq.
-
12/2013 - 02/2014
Direção e administração, PPGD.,Cargo ou função, Coordenador Geral do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito (Mestrado e Doutorado).
2001 - 2010
Instituto de Direito Romeu Felipe BacellarVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Especialização, Carga horária: 12
2000 - 2010
Instituto de Direito Romeu Felipe BacellarVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor Geral, Carga horária: 12
Atividades
-
03/2002
Ensino, Especialização em Direito Administrativo, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Econômico, Regime Jurídico Administrativo
-
03/2001 - 02/2010
Direção e administração, Coordenação.,Cargo ou função, Coordenador do Curso de Especialização em Direito Administrativo.
-
06/2000 - 02/2010
Direção e administração, Coordenação.,Cargo ou função, Diretor Geral.
-
07/2000 - 07/2001
Direção e administração, Setor de Comissões Temáticas.,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Estudos Temáticos sobre a Revisão da Constituição Estadual do Paraná.
2009 - 2010
Complexo de Ensino Superior do BrasilVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Pesquisador, Carga horária: 4
2002 - 2009
Complexo de Ensino Superior do BrasilVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Associado, Carga horária: 12
Atividades
-
03/2002 - 06/2010
Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Econômico, Teoria do Estado
-
01/2006 - 12/2007
Direção e administração, Escola de Direito e Relações Internacionais.,Cargo ou função, Coordenador Geral do Curso de Direito.
-
12/2003 - 12/2005
Direção e administração, Escola de Direito e Relações Internacionais.,Cargo ou função, Coordenador do Núcleo de Monografias da Escola de Direito e Relações Internacionais.
-
03/2004 - 05/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Direito e Relações Internacionais.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Estudos de Instalação do Mestrado em Direito.
-
07/2002 - 07/2003
Direção e administração, Escola de Direito e Relações Internacionais.,Cargo ou função, Diretor da Revista Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais.
-
02/2003 - 03/2003
Direção e administração, Escola de Direito e Relações Internacionais.,Cargo ou função, Coordenador Adjunto do Curso de Direito.
1998 - 2008
Bacellar e Andrade Advogados Associados S/C Ltda.Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 8
Atividades
-
03/1998 - 03/2008
Serviços técnicos especializados , Escritório de Advocacia e Consultoria.,Serviço realizado, Advocacia e consultoria.
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