Paulo Roberto Ferreira Motta
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1983), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). Atualmente é sócio do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, membro do conselho consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Público, sócio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, procurador 1a classe - Procuradoria Geral do Estado do Paraná, conselho superior - suplente - Procuradoria Geral do Estado do Paraná, professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública, professor licenciado do Centro Universitário Curitiba, colaborador - Revista APEP - A revista dos Procuradores do Estado do Paraná, colaborador - Solda Cáustico - blog e colaborador - Blog do Zé Beto. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, serviço público, direito administrativo, regulação e concessionárias de serviço público.
Informações coletadas do Lattes em 01/06/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2001 - 2003
Universidade Federal do Paraná
Título: Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações
, Ano de obtenção: 2003. Romeu Felipe Bacellar Filho. Palavras-chave: Regulação; Serviço Público; Telecomunicações; Energia elétrica.
Mestrado em Direito
1996 - 2000
Universidade Federal do Paraná
Título: Agências reguladoras de serviços públicos
Orientador: Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
, Ano de Obtenção: 2000.Palavras-chave: Direito administrativo; Administração Pública; Controle do estado; Agência reguladora federal.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Artes / Subárea: Teatro.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Letras / Subárea: Literatura.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Letras / Subárea: Literatura Brasileira.
Organização de eventos
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . COMISSÃO CIENTÍFICA DO XV CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2014. (Congresso).
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . COMISSÃO CIENTÍFICA DO XIV CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2013. (Congresso).
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . COMISSÃO CIENTÍFICA DO XIII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2012. (Congresso).
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . COMISSÃO CIENTÍFICA DO XII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2011. (Congresso).
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . COMISSÃO CIENTÍFICA DO XI CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2010. (Congresso).
Participação em eventos
XV CONGRESO INTERNACIONL DE DERECHO DISCIPLINARIO. Retos en el cumplimiento de los estándares convencionales. 2023. (Congresso).
V CONVEGNO ITALO-BRASILIANO DI DIRITTO AMMINISTRATIVO E CONSTITUZIONALE. IN RICORDO DELLA PROFESSORESSA RAQUEL DIAS DA SILVEIRA MOTTA. 2022. (Congresso).
XXXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. 2022. (Congresso).
XXI CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. OS DESAFIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO, INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO NA CONSTRUÇÃO DO ADMIRÁVEL MUNDO NOVO. 2020. (Congresso).
XXXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Como deverá ser calculada a indenizaçao dos investimentos feitos pelas atuais prestadoras de serviços públicos de saneamento caso o município decida romper o contrato?. 2020. (Congresso).
XX CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS NA GESTÃO CONTEMPORÂNEA: O QUE É NECESSÁRIO MUDAR. 2019. (Congresso).
XXXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Prevenção e combate à corrupção: mudanças legislativas e os próximos passos. 2019. (Congresso).
XIX CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS E O MEDO DO AGIGANTAMENTO ESTATAL. 2018. (Congresso).
XXXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Limites do controle da Administração Pública no Estado de Direito. 2018. (Congresso).
XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. REVOLUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E ATIVIDADE ECONÔMICA ESTATAL. 2017. (Congresso).
XXXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. A defesa na ação de improbidade. 2017. (Congresso).
XVII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. (IN)EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FATOR DE COMPROMETIMENTO FUTURO DE SUAS POLÍTICAS. 2016. (Congresso).
XXX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Relacionamento entre entidades federativas: instrumentos administrativos de gestão, competências e controles recíprocos. 2016. (Congresso).
XVI CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A VIABILIDADE DO ESTADO PROVIDÊNCIA. 2015. (Congresso).
XXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Contratualização, parcerias informais e parcerias voluntárias na Administração Pública. 2015. (Congresso).
IV CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS. 2014. (Congresso).
V FÓRUM LATINO-AMERICANO DE GESTÃO PÚBLICA, DIREITO DA INFRAESTRUTURA E DIREITO ECONÔMICO.Regulação e controle dos serviços públicos na latino-américa. 2014. (Seminário).
XXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATATIVO. Temas polêmicos da advocacia pública do Brasil: mediação de conflitos, conflitos entre órgãos e entes públicos, respeito aos precedentes administrativos e autonomia dos procurados e advogados. 2014. (Congresso).
II JORNADAS DE ACTUALIZACIÓN EN TEMAS FUNDAMENTALES DEL DERECHO ADMINISTRATIVO PANAMÁ. Concesión de Servicio Público. 2013. (Congresso).
REUNIÃO TÉCNICA DO TRANSPORTE COLETIVO EM CURITIBA -.Os contratos de concessão de transporte coletivo. 2013. (Seminário).
SEMINÁRIO SOBRE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.Parcerias Público-Privadas: características, benefícios e cuidados necessários na gestão dos contratos. 2013. (Seminário).
V CONGRESSO CATARINENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Reversão de bem público. 2013. (Congresso).
XXVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Da revisão dos atos administrativos em face das manifestações populares. 2013. (Congresso).
IV FÓRUM LATINO-AMERICANO DE GESTÃO PÚBLICA. Sustentabilidade Energética. 2012. (Congresso).
MAESTRIA EN DERECHO ADMINISTRATIVO - UNIVERSIDAD AUSTRAL.Contratos de Concesiónn de los Servicios Públicos. 2012. (Encontro).
VI CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL. Mobilidade Urbana: é adequada e será eficaz a nova lei brasileira?. 2012. (Congresso).
XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Concessão patrocinada e fundo garantidor. 2012. (Congresso).
III FORUM LATINO AMERICANO DE FUNÇÃO PUBLICA. ANÁLISE CRÍTICA DA INFRAESTRUTURA NO BRASIL. 2011. (Congresso).
XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Parcerias Público Privadas: questões polêmicas. 2011. (Congresso).
II JORNADAS ITALO-LATINOAMERICANAS DE DERECHO PÚBLICO. Direitos humanos e jurisdição constitucional no Brasil. 2010. (Congresso).
II SEMANA ACADÊMICA TEMÁTICA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE TUIUTI.Novas perspectivas do Interesse Público. 2010. (Seminário).
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MUNICIPAL - CESUL -.Consórcios Públicos e Serviços Públicos Municipais. 2010. (Oficina).
SEMINARIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRIÂNGULO MINEIRO.EMPRESAS ESTATAIS: CONTROLE. 2010. (Seminário).
XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Concessão e regulação no Estado Social. 2010. (Congresso).
XXXIV ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. Servidores Municipais: Estabilidade e irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos municipais. 2010. (Congresso).
II CONGRESSO BRASILIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. FUNÇÃO NORMATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: NOVOS DESAFIOS. 2009. (Congresso).
VIII CONGRESSO GOIANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A EVOLUÇÃO NO CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO. 2009. (Congresso).
X CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATATIVO. Discurso em memória de Guillermo Andrés Muoz. 2009. (Congresso).
XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Competências Normativas: Regulamentação e regulação. 2009. (Congresso).
IX CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. O REGIME DAS AGÊNCIAS NO BRASIL E A NECESSIDADE DE SU REVISÃO. 2008. (Congresso).
VI CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. AGÊNCIAS REGULADORAS E O PODER NORMATIVO: DÉFICIT DEMOCRÁTICO OU APEGO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA?. 2008. (Congresso).
XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. O SERVIÇO PÚBLICO COMO PATRIMÔNIO DO POVO. 2008. (Congresso).
XXXIV JORNADAS NACIONALES Y IV CONGRESO INTERNACIONAL DE DERECHO ADMINISTRATIVO. LA RESPONSABILIDAD POR ACTIVIDAD LÍCITA EN EL DERECHO DE BRASIL. 2008. (Congresso).
6a Semana Acadêmica da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná.Concurso Público: Jurisprudência do STF e do STJ. 2007. (Oficina).
CONGRESSO BRASILIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO: O DIREITO ADMINISTRATIVO E O EXAME DAS DECISÕES DO STF E STJ. EXAME DE DECISÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS. 2007. (Congresso).
II CONGRESSO IBERO AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. A PRIVATIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESTATAIS NO PÊNDULO DE FUGA E RETORNO AO DIREITO ADMINISTRATIVO. 2007. (Congresso).
RESPONSABILIDAD EN EL AMBITO DEL DERECHO PÚBLICO. LA RESPONSABILIDAD DISCIPLINARIA Y LAS SANCIONES IMPLICITAS. 2007. (Congresso).
SEMINARIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.NOVO REGIME JURÍDICO DO SANEAMENTO BÁSICO. 2007. (Seminário).
V CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: POLÍTICAS PÚBLICAS, POSSIBILIDADES E LIMITES. CONTRATOS: UM BALANÇO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A PRIVATIZAÇÃO: CASO DAS TELECOMUNICAÇÕES E A NOVA POLÍTICA TARIFÁRIA. 2007. (Congresso).
VI CONGRESSO GOIANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS: PROTEÇÃO JURÍDICA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO. 2007. (Congresso).
VIII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA CRIAÇÃO DE AGÊNCIAS EM NÍVEL MUNICIPAL. 2007. (Congresso).
XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS: MARCO LEGAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. 2007. (Congresso).
VII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Controle Judicial das Políticas Públicas. 2006. (Congresso).
VII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Controle Judicial das Políticas Públicas. 2006. (Congresso).
XX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO: AGÊNCIAS REGULADORAS: ATUAÇÃO INDEPENDENTE?. 2006. (Congresso).
IV CONGRESSO GOIANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. REGULAÇÃO, CONCORRÊNCIA E SERVIÇOS PÚBLICOS. 2005. (Congresso).
VI CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA E A CONCERRÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 2005. (Congresso).
XIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Fundo garantidor das parcerias público-privadas. 2005. (Congresso).
CURSO INTERNACIONAL DE DIREITO ECONOMICO.Agências reguladoras. 2002. (Simpósio).
V CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. AGÊNCIAS EXECUTIVAS, REGULADORAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: NATURZA JURÍDICA, DISTINÇÕES E ATRIBUIÇÕES DESTES NOVOS ENTES. 2001. (Congresso).
IV CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA VISÃO CRÍTICA. 2000. (Congresso).
II CONGRESO INTERNACIONAL DE LA ASOCIACIÓN DE DERECHO PÚBLICO DEL MERCOSUR. Expositor. 1999. (Congresso).
I CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL. Problemas atuais das Licitações e Contratos Administrativos. 1998. (Congresso).
XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. MEMBRO DA COMISSÃO JULGADORA DOS TRABALHOS. 1997. (Congresso).
X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. 1996. (Congresso).
Participação em bancas
BEZNOS, C.; CAMMAROSANO, M.;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Responsabilidade extracontratual do Estado. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LEAL, Rogério Gesta; RECK, Janriê Rodrigues;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Os serviços de energia elétrica na ordem econômica e constitucional de 1988: estudos de direito público econômico à luz da transição paradigmática do estado contemporâneo.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MUNHOZ DA CUNHA, A. A.;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. A responsabilidade do estado decorrente de atos jurisdicionais como mecanismo de efetivação do estado democrático. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Federal do Paraná.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; BLANCHET, Luiz Alberto. Uma análise crítica do ideário do terceiro setor no contexto neoliberal e as parcerias entre a administração pública e sociedade civil organizada no Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MENDES, Vicente de Paula;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; LIMA, Rogério Medeiros Garcia. O regime jurídico administrativo e as parcerias público-privadas. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GOMES, Manoel Eduardo Alves Camargo e;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. O orçamento participativo na construção da cidadania. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; AUGUSTIN, Sérgio;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. O poder disciplinar e o devido processo legal. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FREITAS, Juarez; SARLET, Ingo Wolfgang;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. As agências reguladoras de serviços públicos como instrumento democrático. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio; CAMMAROSANO, M.; ROCHA, S. L. F.; FERRAZ, S.;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. O tombamento à luz da Constituição Federal de 1988. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CLÉVE, Clémerson Merlin; GEDIEL, J.A.P.; FREITAS, Juarez;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Regime jurídico do serviço público: garantia fundamental do cidadão e proibição de retrocesso social. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MACHADO, Luiz Alberto;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; AUGUSTIN, Sérgio; MOREIRA, Egon Bockmann. Da prescrição administrativa e o princípio da segurança jurídica: significado e sentido. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; DONI, Geraldo; CONEGLIAN, Fabiola. O tombamento como instituto de proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; DONI, Geraldo; CONEGLIAN, Fabiola. Agências reguladoras e seu poder normativo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Cláudio Henrique. Conflito de entendimento entre decisões judiciais e administrativas no atendimento domiciliar (homecare) e o risco da tutela antecipada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Cláudio Henrique. A possibilidade da transferência de recursos voluntários por meio do instrumento do convênio no ano eleitoral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Cláudio Henrique. Dispensa e inexigibilidade de licitação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
CASTRO, Cláudio Henrique;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Algumas reflexões sobre o menor preço. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
CASTRO, Cláudio Henrique;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. A responsabilidade civil das concessionárias de pedágio no que pertine a prestação de serviços e o valor da tarifa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
CASTRO, Cláudio Henrique;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. A lei de acesso à informação e a legalidade da divulgação da remuneração do servidor público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
CASTRO, Cláudio Henrique;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. O poder de policia em face da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
CASTRO, Cláudio Henrique;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. O poder de policia em face da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
CASTRO, Cláudio Henrique;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Responsabilidade das concessionárias de energia elétrica pelos danos causados aos usuários. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
SORUTIUK, Vitorio;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Cláudio Henrique. Direito Ambiental, versus poder econômico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
SORUTIUK, Vitorio; CASTRO, Cláudio Henrique;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Princípio da Ecoeficiência e a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
SORUTIUK, Vitorio;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Cláudio Henrique. Direito Ambiental aplicado ao Turismo sustentável. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; Peixoto, A.; COELHO, P.. A Quebra do Sistema de Democracia Representativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; TESSEROLLI, E.; CASTRO, Cláudio Henrique. RDC - Regime Diferenciado de Contratações. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
REIS, C.; MATTIOLI, M. A. P.;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Assédio moral nas relações de trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
REIS, C.; MATTIOLI, M. A. P.;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Assédio moral na relação de trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
REIS, C.; MATTIOLI, M. A. P.;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Danos morais na Internet. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
SORUTIUK, Vitorio;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; Wendpap, Rosane Gil Kolotelo. Zoneamento ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
SORUTIUK, Vitorio;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; Wendpap, Rosane Gil Kolotelo. Direito do meio ambiente: competência e aplicação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
SORUTIUK, Vitorio;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; Wendpap, Rosane Gil Kolotelo. Discricionariedade das licenças ambientais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
SORUTIUK, Vitorio;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; Wendpap, Rosane Gil Kolotelo. Reparação do dano ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, Thiago Lima. Contratação de serviços de Engenharia através do pregão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, Thiago Lima. OSCIP e OS: suas diferenças e semelhanças. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, Thiago Lima. Os contratos administrativos de prestações de serviços contínuos e suas prorrogações. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; GUIMARÃES, Edgar; COSTA, Luiz Bernando Dias. Vantagens da nova modalidade de licitação: pregão. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
COSTA, Luiz Bernando Dias; GUIMARÃES, Edgar;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Terrenos de Marinha. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
SORUTIUK, Vitorio;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; GUIMARÃES, Edgar. Turismo como atividade auxiliar ao meio ambiente. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências reguladoras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; OLIVEIRA, Gustavo Justino de; GUIMARÃES, Edgar. Da encampação na concessão de serviços públicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
SORUTIUK, Vitorio; GUIMARÃES, Edgar;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Paula Pizarro.Regularização fundiária: como regularizar áreas invadidas através da concessão de uso especial para fins de moradia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
KNOERR, Cibele Fernandes Dias; GUIMARÃES, Edgar;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Aspectos da inexigibilidade de licitação à luz dos princípio do direito administrativo. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; BESTER, Gisela Maria; KNOERR, Cibele Fernandes Dias. A ANATEL e os direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
MELLO, Tania Krystyane Kozicki de; BESTER, Gisela Maria;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. A natureza juridica das normas internacionais de direitos fundamentais em face da Constituição Federal de 1988. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de; BESTER, Gisela Maria. Aspectos constitucionais do exercicio da função normativa da Agencia Nacional de Telecomunicações. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
COSTÓDIO FILHO, Ubirajara; GARCIA FILHO, José Carlos Cal;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Limites ao poder de Emenda Constitucional. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
GUIMARÃES, Edgar; BONILHA, Ivan Lelis;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. O controle do procedimento licitatório. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Hauer de;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; BORBA, Dalton José. A denúncia unilateral do contrato de distribuição e seus efeitos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
FERREIRA, Daniel;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de. As cláusulas exorbitantes como elemento caracterizador dos contratos administrativos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
FERREIRA, Daniel;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de. Lei n. 9.433/97 - Contexto e implementação. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
FERREIRA, Daniel;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de. O regime jurídico das Organizações Sociais. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
FERREIRA, Daniel;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de. Possibilidade de delegação do poder de polícia. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
FERREIRA, Daniel;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de. O controle dos atos administrativos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
FERREIRA, Daniel;MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de. A responsabilidade civil do Estado pela prestação de serviço público. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
Orientou
Aspectos legais, jurídicos e econômicos da terceirização de serviços no Brasil; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - LL; M; - Legal Law Master) - Estação Busines School; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
O certificado de potencial adicional de construção (CEPAC) como alternativa de remuneração para os contratados; ; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - LL; M; - Legal Law Master) - Estação Busines School; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
O tombamento como instituto de proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Agências reguladoras e seu poder normativo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Conflito de entendimento entre decisões judiciais e administrativas no atendimento domiciliar (homecare) e o risco da tutela antecipada; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
A possibilidade de transferência de recursos voluntários por meio do instrumento de convênio em ano eleitoral; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Dispensa e inexigibilidade de licitação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Vantagens que o Pregão Eletrônico oferece no Regime de Compras Públicas Federais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Aspectos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
A figura do carona e o sistema de Registro de Preços; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
A teoria da imprevisão no contrato de concessão de rodovias; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
A utilização de seguro garantia como instrumento de garantia nas licitações e contratos administrativos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
A constitucionalidade do artigo 5 da lei de licitações do Estado do Paraná; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
A legalidade e o interesse público na aplicação da sanção administrativa militar; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Os contratos administrativos de prestações de serviços continuos e suas prorrogações; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Regimes de pesquisa e aproveitamento minera brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Contratação de serviços de engenharia através do pegrão; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
OSCIP e OS; Suas diferenças e semelhanças; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Vantagens da nova modalidade de licitação: pregão; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Agências regularas; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Responsabilidad do Estado por atos jurisdicionais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Da encampação na concesão de serviços públicos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
A ANATEL e os direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Aspectos constitucionais do exercicio da função normativa da Agência Nacional de Telecomunicações; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta;
Produções bibliográficas
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MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . Insistindo sobre um antigo tema: o poder discricionário da administração. Curitiba: Genesis, 1995. (Tradução/Artigo).
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MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . Responsabilidade administrativa dos servidores públicos. Curitiba: Genesis, 1994. (Tradução/Artigo).
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MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . A informalidade e a concorrência no procedimento licitatório. Curitiba: Genesis, 1994. (Tradução/Artigo).
Outras produções
MENDES, R. G. ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GOMES, M. E. A. C. ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; BLANCHET, Luiz Alberto ; COSTA, Luiz Bernando Dias ; SICCA, G. S. . DIREITO ADMINISTRATIVO. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÕES E CONTRATOS. 1997. .
Histórico profissional
Endereço profissional
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Procuradoria Geral do Estado do Paraná, Procuradoria da Dívida Ativa. , Rua Paula Gomes, 145, São Francisco, 80510070 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 6300
Experiência profissional
2011 - Atual
Instituto Brasileiro de Estudos da Função PúblicaVínculo: Membro Fundador, Enquadramento Funcional: Membro Fundador
2007 - 2012
Coord. Ger. Esp. Aperf. Ext. PUC(SP)Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Conferencista
2018 - Atual
Instituto Brasileiro de Direito AdministrativoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Sócio
2014 - 2017
Instituto Brasileiro de Direito AdministrativoVínculo: Diretoria, Enquadramento Funcional: Diretor Adjunto
2010 - 2013
Instituto Brasileiro de Direito AdministrativoVínculo: Membro do Conselho, Enquadramento Funcional: Conselheiro
2007 - 2010
Instituto Brasileiro de Direito AdministrativoVínculo: Membro da Diretoria, Enquadramento Funcional: Tesoureiro
2004 - 2006
Instituto Brasileiro de Direito AdministrativoVínculo: Membro da Diretoria, Enquadramento Funcional: Diretor Secretário
2001 - 2016
Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências JurídicasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40
2008 - 2012
Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências JurídicasVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Integrante do Núcleo Docente Estruturante
2001 - 2009
Instituto de Direito Romeu Felipe BacellarVínculo: Professor efetivo, Enquadramento Funcional: Professor de direito econômico
2000 - 2009
Instituto de Direito Romeu Felipe BacellarVínculo: Membro do Conselho Científico, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Científico
2009 - Atual
Instituto Paranaense de Direito AdministrativoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Sócio
2009 - 2014
Instituto Paranaense de Direito AdministrativoVínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Presidente
2000 - 2009
Instituto Paranaense de Direito AdministrativoVínculo: Membro da Diretoria, Enquadramento Funcional: Secretário Geral
1998 - 2016
Bacellar & Andrade Advogados AssociadosVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado
1998 - Atual
Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdpVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Consultivo
2003 - Atual
Centro Universitário CuritibaVínculo: Professor Licenciado, Enquadramento Funcional: Professor Licenciado
1993 - 2003
Centro Universitário CuritibaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
1996 - Atual
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Professor licenciado, Enquadramento Funcional: Professor licenciado
1993 - 1996
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
1987 - 1991
Secretaria de Estado da Cultura do ParanáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Especial do Secretário, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
1987 - 1987
Secretaria de Estado da Cultura do ParanáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe de Gabinete, Carga horária: 40
2021 - Atual
Procuradoria Geral do Estado do ParanaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselho Superior - suplente
2005 - Atual
Procuradoria Geral do Estado do ParanaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador 1a Classe, Carga horária: 40
2019 - 2021
Procuradoria Geral do Estado do ParanaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselho Superior - suplente
2005 - 2006
Procuradoria Geral do Estado do ParanaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselho Superior da PGE - Titular
1992 - 2005
Procuradoria Geral do Estado do ParanaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador 2a Classe, Carga horária: 40
1988 - 1992
Procuradoria Geral do Estado do ParanaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador III, Carga horária: 40
1987 - 1988
Procuradoria Geral do Estado do ParanaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador IV, Carga horária: 40
1985 - 1987
Procuradoria Geral do Estado do ParanaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
2020 - Atual
Revista APEP - A revista dos Procuradores do Estado do ParanáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador
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