Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• CORDEIRO, B. E. G.; SANTOS, C. S. ; FUSQUIANI, J. F. . Estudo sobre os reflexos sociais produzidos pela perfilização digital produzida pela Inteligência Artificial da Meta. 2025. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CORDEIRO, B. E. G.; SANTOS, C. S. ; FUSQUIANI, J. F. . O Espaço Sideral como Província da Humanidade: Regime Jurídico Internacional e Desafios para o Brasil. 2025. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CORDEIRO, B. E. G.; SANTOS, C. S. ; FUSQUIANI, J. F. . Casas de apostas online e os danos morais e patrimoniais causados no seu uso sem controle pelos consumidores. 2024. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CORDEIRO, B. E. G.; SANTOS, C. S. ; FUSQUIANI, J. F. . Políticas Públicas de Transferência de Renda no Brasil: Desafios na Mitigação da Insegurança Alimentar e a Proteção Constitucional dos Direitos Humanos.. 2023. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• RIBEIRO, A. E. I. C. ; CORDEIRO, B. E. G. ; LIMA, K. O. . Estudo sobre a Promoção da Inclusão Social Através da Acessibilidade e Representatividade em Jogos Digitais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CORDEIRO, B. E. G.; LIMA, K. O. . Plano de Negócios: Three Design Studio. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CORDEIRO, B.E.G. ; SANTOS, C. S. ; GARCEZ, G. S. . O Caminho da Justiça Internacional Penal: TPI e ECCC - um estudo comparativo dos modelos puros e híbridos sob a perspectiva da efetividade e vulnerabilidade. Santos: Revista Leopoldianum, 2025 (Capítulo de livro aguardando publicação).

• CORDEIRO, B.E.G. ; SANTOS, C. S. ; FUSQUIANI, J. F. ; GARCEZ, G. S. . O Espaço Sideral como Província da Humanidade: Regime Jurídico Internacional e Desafios para o Brasil. Santos: Revista Leopoldianum, 2025 (Capítulo de livro aguardando publicação).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2026 - Atual

  Direitos Reais em Movimento: A Interface das Relações Condominiais Contemporâneas em Santos, Descrição: Projeto de pesquisa jurídica em andamento que investiga as transformações nos Direitos Reais, com ênfase nas novas dinâmicas condominiais na cidade de Santos. O estudo analisa institutos modernos como o Direito de Laje, Time Sharing (multipropriedade) e a gestão de conflitos em sociedades tecnológicas. A pesquisa busca soluções criativas e colaborativas fundamentadas na equidade e na dignidade da pessoa humana, superando visões tradicionais e patrimonialistas para promover a qualidade de vida e a pacificação social em estruturas urbanas complexas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Adriana Machado da Silva - Coordenador.

• 2025 - 2025

  O Sistema Brasileiro de Precedentes e o Supremo Tribunal Federal: Análise da Súmula Vinculante 13, Descrição: Pesquisa jurídica que investiga o sistema de precedentes no Direito Brasileiro, com foco específico na gênese, aplicação e impactos da Súmula Vinculante n 13 (Nepotismo). O estudo analisa a base jurídica e os princípios constitucionais da Administração Pública que fundamentaram a redação da súmula, além de examinar os requisitos processuais para a edição, revisão e interpretação de súmulas vinculantes pelo STF, diferenciando os conceitos doutrinários de precedente e jurisprudência.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Gabriel de Almeida Diogo - Coordenador / Sylvio Alarcon Estrada Junior - Integrante / Américo Andrade Pinho - Integrante.

• 2025 - 2025

  A Adultização e a Exposição Sexualizada de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais: Análise Jurídica e Legislativa a partir da Denúncia do Influencer Felca, Descrição: Estudo jurídico-comparado com base empírica sobre o fenômeno da adultização e exposição sexualizada de menores no ambiente digital. A pesquisa analisa o conflito entre a liberdade de expressão e o princípio da proteção integral (Art. 227 da CF/88), examinando a responsabilidade civil, penal e administrativa de plataformas e influenciadores. Aborda desdobramentos legislativos recentes, como a proposta da CPI dos Influenciadores e a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente na Internet em 2025. Propõe protocolos de auditoria algorítmica e remoção de conteúdo para salvaguardar a dignidade de grupos vulneráveis no cyberspace.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Juliana Buck Gianini - Coordenador.

• 2025 - 2025

  Estudo sobre os reflexos sociais produzidos pela perfilização digital produzida pela Inteligência Artificial da Meta, Descrição: Pesquisa acadêmica vinculada ao Projeto de PCG (Análise da adequação de Termos de Uso ao ordenamento jurídico vigente) que investiga os impactos da inteligência artificial na seleção de conteúdo e tomada de decisão em redes sociais. O estudo analisa a tática de perfilização à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet, examinando a vulnerabilidade do usuário em contratos de adesão e o posicionamento jurisprudencial do TJSP e STJ sobre falhas na prestação de serviço por Big Techs.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Gabriela Soldano Garcez - Coordenador / Américo Andrade Pinho - Integrante.

• 2025 - 2025

  O Espaço Sideral como Província da Humanidade: Regime Jurídico Internacional e Desafios para o Brasil, Descrição: Pesquisa acadêmica que analisa o conceito jurídico de "província da humanidade" aplicado ao espaço sideral sob a ótica do Direito Internacional Público e do ordenamento brasileiro. O estudo avalia a Lei n 14.946/2024 e o papel da Agência Espacial Brasileira (AEB) frente aos desafios da militarização, exploração por entes privados e governança internacional. Inclui estudo de caso qualitativo sobre os satélites Carcará I e II.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Gabriela Soldano Garcez - Coordenador.

• 2025 - Atual

  Os Meios Diplomáticos para Proteção dos Direitos Humanos no Conflito Palestino-Israelense, Descrição: Iniciação Científica (PROIN) focada na exequibilidade dos meios diplomáticos como mecanismos de resolução de conflitos internacionais e proteção dos direitos humanos. A pesquisa utiliza o método dedutivo-dialético e abordagem qualitativa para analisar como institutos como a mediação e os bons ofícios podem contribuir para uma resolução pacífica no conflito Israelo-Palestino, observando o Direito Internacional e a Declaração Universal de Direitos Humanos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Adriana Machado da Silva - Coordenador., Financiador(es): Universidade Católica de Santos - Bolsa.

• 2024 - 2024

  Repercussões decorrentes da descriminalização do porte de Cannabis Sativa no cenário brasileiro, Descrição: Pesquisa acadêmica que analisa as consequências jurídicas e sociais do julgamento do Recurso Extraordinário n 635.659 (Tema 506 de Repercussão Geral do STF). O estudo investiga o impacto da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal no sistema carcerário brasileiro e no princípio da seletividade penal. A análise inclui o exame de critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes e a verificação dos limites jurisdicionais da decisão frente a outras substâncias entorpecentes, utilizando revisão bibliográfica e análise comparativa de jurisprudência do TJSP e MPMG.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Alexnadre Calixto - Coordenador.

• 2024 - 2024

  A Atuação do Advogado nas Relações Empresariais: Estudo de Caso sobre Propriedade Industrial., Descrição: Pesquisa acadêmica que utiliza o método de estudo de caso para analisar a aplicabilidade da Lei de Propriedade Industrial (Lei n 9.279/96) em situações hipotéticas de inovação. O trabalho examina os requisitos para o registro de Patente de Modelo de Utilidade (Art. 9, LPI), discutindo conceitos como ato inventivo, melhoria funcional e aplicação industrial. Além disso, analisa as vedações legais ao registro de marcas não visualmente perceptíveis, como sinais sonoros, fundamentando-se no Art. 122 da LPI e na doutrina de Direito Empresarial.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Mateus Catalani Pirani - Coordenador / Samantha Ramos Paixão de Oliveira - Integrante.

• 2024 - 2024

  Análise Crítica das Práticas do Estado quanto à Abordagem Policial e o Uso das Câmeras Corporais, Descrição: Pesquisa jurídica e social que examina a conformidade das abordagens policiais no Brasil com a Constituição Federal e o Código de Processo Penal. O estudo investiga o impacto da tecnologia de câmeras corporais na transparência das ações de segurança, na redução da letalidade policial e na preservação dos direitos fundamentais, como privacidade e integridade física. Analisa-se, ainda, a seletividade penal e o viés discriminatório em abordagens contra grupos minoritários, propondo regulamentações rigorosas para harmonizar o direito à segurança com a dignidade da pessoa humana.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Gabriel de Almeida Diogo - Coordenador / Juliana Buck Gianini - Integrante.

• 2024 - 2024

  Casas de apostas online e os danos morais e patrimoniais causados no seu uso sem controle pelos consumidores, Descrição: Pesquisa interdisciplinar que analisa a responsabilidade civil das casas de apostas digitais (Bets) frente ao desenvolvimento da Ludopatia e aos danos patrimoniais decorrentes da falta de mecanismos de controle e publicidade abusiva. O estudo investiga o ilícito por negligência fundamentado no Código Civil, examina o impacto financeiro das apostas no PIB brasileiro e propõe soluções processuais, como a estruturação de petições iniciais para reparação de danos e a análise da responsabilidade solidária de influenciadores digitais à luz do Código de Defesa do Consumidor.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Adriana Machado da Silva - Coordenador / Álvaro Peres Messas - Integrante.

• 2023 - 2023

  O dever do Estado na proteção do direito à moradia e da preservação do meio ambiente nos Bairros Cota em Cubatão., Descrição: Pesquisa jurídica que analisa a intersecção entre o direito fundamental à moradia digna e a preservação do meio ambiente no Parque Estadual da Serra do Mar (Bairros Cota). O estudo investiga a eficácia da tutela jurisdicional, com ênfase em Ações Civis Públicas, para solucionar conflitos decorrentes da urbanização desordenada em áreas de risco geológico e ambiental. Examina a atuação do Estado por meio do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e os desafios de reassentamento de comunidades em situação de vulnerabilidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Américo Andrade Pinho - Coordenador.

• 2023 - 2023

  O Cuidado como Resposta à Vulnerabilidade Social: Estudo de Caso no Instituto Relfe em Peruíbe/SP., Descrição: Pesquisa acadêmica e de campo que investiga a importância do cuidado e do amparo institucional no desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O estudo apresenta um retrato da pobreza infantil no Brasil com base em dados do IMDS e IBGE, correlacionando baixa escolaridade e renda per capita com indicadores de criminalidade. A pesquisa incluiu visitas técnicas e entrevistas estruturadas com colaboradores e beneficiários do Instituto Relfe, analisando o impacto de atividades desportivas, culturais e do suporte alimentar no contraturno escolar para a promoção da cidadania e responsabilidade social.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Maria Eduarda Marques de Amorim - Integrante / Claudio Scherer da Silva - Coordenador / Maria Luiza Agostinho e Cerqueira - Integrante.

• 2023 - 2023

  Estudo sobre as repercussões éticas e jurídicas da alteração do nome como modo de individualização da pessoa natural, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Maria Eduarda Marques de Amorim - Integrante / Maira Luiza Agostinho e Cerqeuria - Integrante / Leticia Caricari Seco Maciel Lourenço - Coordenador / Rodolfo José Roca Rachid - Integrante.

• 2023 - 2023

  Estudo sobre as consequências e influências provocadas pela presença da discriminação racial e do abuso de autoridade nas intervenções policiais, Descrição: Pesquisa acadêmica que investiga os efeitos do abuso de autoridade, do uso excessivo da força e da discriminação racial em abordagens policiais em comunidades periféricas. O estudo analisa casos de letalidade policial e violações de direitos fundamentais salvaguardados pela Constituição Federal de 1988, utilizando como objeto de análise a Operação Escudo e outros casos de repercussão nacional (Genivaldo de Jesus, João Pedro e Heloísa Silva). A pesquisa discorre sobre a responsabilidade do Estado, o racismo estrutural e a aplicação dos princípios da proporcionalidade e legalidade no âmbito do Código Penal e da Lei de Tortura.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Ivan da Silva - Coordenador.

• 2023 - 2023

  Análise do Caso Fictício: Repercussões dos Conceitos Democráticos de Norberto Bobbio e Robert Dahl., Descrição: Pesquisa acadêmica que utiliza o método de estudo de caso fictício para analisar o funcionamento da democracia representativa e do Estado representativo. O trabalho explora a transição entre mandatos imperativos e mandatos livres, discutindo a posição do representante como fiduciário. Fundamenta-se nas teorias de Norberto Bobbio sobre o futuro da democracia, no conceito de poliarquia de Robert Dahl e no papel do dissenso e pluralismo político segundo Eduardo Bittar. A análise foca na relação entre os poderes Executivo e Legislativo e nas sanções sociais e jurídicas decorrentes do uso indevido do poder.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Julio Ogasawara - Integrante / Maria Eduarda Marques de Amorim - Integrante / Maira Luiza Agostinho e Cerqeuria - Integrante / Ana Paula Fuliaro - Coordenador.

• 2023 - 2023

  Os Estigmas Socioculturais Gerados pela Desapropriação de Terras dos Povos Originários, Descrição: Pesquisa acadêmica interdisciplinar que investiga as violações de direitos fundamentais dos povos originários no Brasil, com foco na ocupação ilegal de terras e no garimpo ilegal. O estudo analisa o amparo legal do Art. 231 da Constituição Federal e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, utilizando como estudo de caso a tragédia humanitária Yanomami. A pesquisa explora ainda a tese jurídica do Marco Temporal e seus impactos socioculturais e ambientais para as comunidades indígenas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Mariza Galvão - Coordenador.

• 2023 - 2023

  Possíveis Estratégias e Orientações para a Solução da Demanda: Análise da Anulação de Casamento por Coação Moral., Descrição: Pesquisa jurídica que analisa as estratégias para a anulação de um negócio jurídico (contrato de casamento) fundamentada em vício de consentimento. O estudo explora o conceito doutrinário de coação relativa ou moral (Art. 151, CC), o fundado temor de mal considerável à honra e à família (Art. 1558, CC) e o abuso de direito (Art. 187, CC). Examina-se o prazo decadencial de quatro anos para a propositura da ação (Arts. 178 e 1560, CC) e a instrução probatória baseada em meios digitais e testemunhais, conforme o Código de Processo Civil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Roberta Lopes da Cruz Antônio - Coordenador.

• 2023 - 2023

  Casos de Estupro Envolvendo Jogadores de Futebol: Uma Análise Criminológica e Psicossocial, Descrição: Pesquisa acadêmica interdisciplinar que utiliza os fundamentos da Psicologia Geral Jurídica e da Criminologia para analisar as causas e as dinâmicas de crimes sexuais envolvendo atletas profissionais de futebol. O estudo explora o diagnóstico etiológico do crime como expressão da personalidade e o impacto do machismo estrutural na culpabilização da vítima. Investiga-se a distinção entre patologias mentais e o estupro como ato consciente de imposição de poder, além da influência do poder econômico e social na viabilização dessas condutas e no fenômeno da "cifra negra" na violência contra a mulher.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Maria Eduarda Marques de Amorim - Integrante / Maira Luiza Agostinho e Cerqeuria - Integrante / Rita de Cassia Zaher Rosa Paul - Coordenador / Alexnadre Calixto - Integrante.

• 2023 - 2023

  Políticas Públicas de Transferência de Renda no Brasil: Desafios na Mitigação da Insegurança Alimentar e a Proteção Constitucional dos Direitos Humanos, Descrição: Pesquisa acadêmica interdisciplinar que analisa a eficácia das políticas de transferência de renda, com foco no Programa Bolsa Família, como instrumentos de combate à insegurança alimentar e promoção da dignidade humana. O estudo investiga o amparo constitucional do direito à alimentação adequada (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1992) e os impactos sociais da extinção do CONSEA em 2019. A análise utiliza dados do Ipea e do IBGE para discutir a redução da extrema pobreza e os retrocessos recentes na segurança alimentar da população vulnerável.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bruna Elizabeth Gomes Cordeiro - Integrante / Verônica Maria Teresi - Coordenador / Camila Silva dos Santos - Integrante / Jessica Farias Fusquiani - Integrante / Julio Ogasawara - Integrante.