Júlia Eduarda Nascimento de Lima

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Produções bibliográficas

• LIMA, J. E. N. ; OLIVEIRA, E. A. ; CALISSI, J. . III Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos Direito, Governança e Governabilidade: Controle das Contas Públicas. 2025. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Projetos de pesquisa

• 2025 - Atual

  A interpretação do princípio da igualdade material na jurisprudência do supremo tribunal federal, Descrição: O presente projeto de pesquisa tem por objetivo analisar a interpretação do princípio da igualdade material na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando o papel da Corte na concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. A igualdade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e encontra previsão expressa no caput do artigo 5 da Constituição. Entretanto, a evolução da teoria constitucional demonstrou que a igualdade não pode ser compreendida apenas em sua dimensão formal, sendo necessária a adoção de uma perspectiva material que considere as desigualdades históricas e estruturais presentes na sociedade brasileira.Nesse contexto, o STF desempenha papel central na densificação do princípio da igualdade, especialmente por meio do controle de constitucionalidade e da interpretação dos princípios constitucionais. A pesquisa busca compreender de que maneira a Corte tem interpretado a igualdade material e em que medida suas decisões contribuem para a promoção de justiça social e para a proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.Para tanto, será adotada metodologia de caráter qualitativo, baseada em pesquisa bibliográfica e análise de jurisprudência. Inicialmente, serão examinados os fundamentos teóricos do princípio da igualdade na doutrina constitucional contemporânea. Em seguida, será realizada análise de decisões paradigmáticas do STF relacionadas à promoção da igualdade material. O estudo pretende contribuir para a compreensão do papel da jurisdição constitucional na efetivação dos direitos fundamentais e na redução das desigualdades sociais no Brasil. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Júlia Eduarda Nascimento de Lima - Coordenador / Edmundo Alves de Oliveira - Integrante.