Alexandre Jose da Silva

Outras informações:
tuação em assessoria jurídica junto à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), com experiência superior a três anos no assessoramento direto a Procuradores do Estado, especialmente na área de Direito Tributário e contencioso fiscal. Desempenho de atividades relacionadas à pesquisa jurisprudencial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, com elaboração de minutas de peças jurídicas, pareceres, manifestações processuais e recursos, incluindo Embargos de Declaração, Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Recurso Especial e Recurso Extraordinário.Atuação no acompanhamento integral de processos judiciais, com controle de prazos, análise processual e elaboração de minutas de despachos e decisões interlocutórias. Experiência específica em execuções fiscais e ações de cobrança, com análise de medidas voltadas à satisfação do crédito tributário estadual, incluindo avaliação de petições, incidentes processuais e aplicação de entendimentos jurisprudenciais consolidados.Assessoramento em demandas envolvendo redirecionamento de execução fiscal, tanto na esfera administrativa quanto judicial, bem como atuação na Procuradoria de Cumprimento de Sentenças, com elaboração de manifestações relacionadas ao cumprimento de título judicial e análise de prescrição e prescrição intercorrente, com fundamento no Decreto n 20.910/1932, contribuindo para a regularização processual, redução de passivos e aprimoramento da gestão jurídica do crédito público estadual.Todas as atividades foram exercidas sob supervisão direta de Procurador do Estado, com vinculação ao gabinete e atuação no assessoramento técnico-jurídico em demandas contenciosas e estratégicas da Administração Pública Estadual.