Angelo Dimitre Bezerra Almeida da Silva

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Atividades de Procuradoria e representação judicial ativa do Ente Municipal, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário.

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Participação como docente no curso preparatório de concurso para magistratura promovido pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, na disciplina Direito Eleitoral.

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria Jurídica presencial em Gestão Pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Administração Federal Superior, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além da proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção de Justiça do Trabalho. ESPECIFICAÇÕES 1. O serviço abrangem áreas específicas da Administração Municipal, com as rotinas abaixo dispostas, independente da demanda apresentada: a) Emissão de pareceres verbais ou escritos sobre as formulações que envolvam a Administração Municipal, notadamente aquelas vinculadas a Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Comissão de Licitação e Pregoeiro; b) Proposição e defesa de demandas judiciais de alta complexidade visando manter a regularidade do Ente Público perante o Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal e ao Cadastro Único de Convênios ? CAUC, preferencialmente, pelo Foro da Justiça Federal do Distrito Federal. c) Representação judicial do Município, com a proposição de demandas e elaboração de defesas judiciais perante todas as esferas do Poder Judiciário, à exceção da Justiça do Trabalho; d) Atuação nas demandas administrativas de interesse do Município perante a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e) Elaboração de Projetos de Lei, Códigos, Decretos, Portarias nos assuntos de interesse do Município; f) Atuação no relacionamento do Município com o Poder Legislativo, inclusive, comparecer as sessões da Câmara quando houver convocação do Prefeito e/ou Secretários Municipais; g) Acompanhar e orientar a formação dos process

Outras informações:
Atividades de apoio a Gestão, Gabinete do Prefeito, Comissão Permanente de Licitações, Procuradoria, Recursos Humanos. - Consultoria na proposição e defesa de demandas perante todas as esferas do Poder Judiciário; - Elaboração de defesas perante todos os orgãos de controle (Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União e do Estado de Peranmbuco, Controladoria-Geral da União); - Proposição de demandas especiais para regularização do Ente Municipal perante o Cadastro Único de Convênios - CAUC da Caixa Econômica Federal e perante o Sistema Integrado da Administração Financeira - SIAFI do Governo Federal; - Consultoria na produção de normas a serem encaminhadas ao Poder Legislativo, anteprojetos de leis, estatutos, códigos e emendas a Lei Orgânica Municipal; - Consultoria na elaboração de Decretos e Portarias.

Outras informações:
Atividades de apoio a Gestão, Gabinete do Prefeito, Comissão Permanente de Licitações, Procuradoria, Recursos Humanos. - Consultoria na proposição e defesa de demandas perante todas as esferas do Poder Judiciário; - Orientação para elaboração de defesas perante todos os orgãos de controle (Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União e do Estado de Peranmbuco, Controladoria-Geral da União); - Proposição de demandas especiais para regularização do Ente Municipal perante o Cadastro Único de Convênios - CAUC da Caixa Econômica Federal e perante o Sistema Integrado da Administração Financeira - SIAFI do Governo Federal; - Consultoria na produção de normas a serem encaminhadas ao Poder Legislativo, anteprojetos de leis, estatutos, códigos e emendas a Lei Orgânica Municipal; - Consultoria na elaboração de Decretos e Portarias.

Outras informações:
Basicamente a finalidade do vínculo é a elaboração do projeto de implantação do núcleo de prática jurídica da IES, de forma a apontar os requisitos mínimos de pessoal, material, periodicidade e aplicação.