Alessandra Caixeta Mussel

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• 2012 - 2012

  TCC - As Licenças Maternidade e Paternidade: Um Comparativo entre Brasil e Canadá à Luz do Princípio da Isonomia, Descrição: Com a inserção da mulher no mercado de trabalho, surgiu a necessidade de expansão de direitos a fim de assegurar a qualidade de vida, dentre eles direitos trabalhistas e previdenciários. No Brasil, merece destaque a Licença Maternidade remunerada, concedida para cumprir dupla finalidade: a recuperação pós-parto da mulher e transmissão de cuidados físicos e psíquicos à prole. Justamente em razão dessa segunda finalidade que se tornou latente a necessidade de extensão dos direitos ao pai, principalmente sob a ótica de igualdade de direitos e responsabilidades entre homem e mulher na família contemporânea. Tentativas de extensão desse direito resultaram, no Brasil, na Licença Paternidade. Porém, seus resultados tímidos no que tange à efetivação do princípio da isonomia tornam os institutos licenças maternidade e paternidade dignos de estudo, principalmente se comparados os institutos com outros adotados por outros países. Primeiramente, porque a diferenciação simplória do beneficiário pelo sexo (Licença maternidade para a mulher e paternidade para o homem) é restrita e abre várias lacunas no ordenamento jurídico, levando a decisões esdrúxulas do ponto de vista técnico, como, por exemplo, concessão de licença maternidade ao pai viúvo por falta de legislação que atenda às demandas mais específicas. Por outro lado, também a concentração de dupla finalidade na licença maternidade é falha. Nem sempre a mãe que gera é quem vai assumir os cuidados futuros, como ocorre nos casos de adoção e barriga de aluguel. Tampouco se pode olvidar daqueles que não são pais, mas obtém a guarda da criança ou adolescente por circunstâncias diversas. Nesses casos, todos eles têm que buscar judicialmente a solução, uma vez que o legislador pátrio não previu de forma razoável a possibilidade de concessão de licença para essas pessoas. A Licença tem por finalidade o cuidado da criança ou adolescente e criação de vínculo afetivo entre ela e seus cuidadores, não necessariamente pai e mãe,. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Alessandra Caixeta Mussel - Coordenador.