Marcos Paulo Veríssimo

Graduado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1997). É mestre (2002) e doutor (2006) em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tendo realizado parte de sua pesquisa de doutoramento como pesquisador visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Yale (EUA - 2005). É Professor Doutor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. Foi Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES entre 2009 e 2013 e Conselheiro do CADE entre 2011 e 2013. Tem experiência na área de direito público, com ênfase em direito constitucional, direito econômico, regulação e concorrência, teoria do processo e sociologia dos tribunais.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2003 - 2006

Universidade de São Paulo
Título: A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil: O processo judicial no pós-1988
José Roberto dos Santos Bedaque. Palavras-chave: Constituição Federal; judicialização da política; Poder Judiciário; instituições judiciárias; processo judicial.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

1999 - 2002

Universidade de São Paulo
Título: Aproximação sistemática ao controle judicial das agências de regulação econômica no Brasil (disponível em http://dl.dropbox.com/u/6365331/Dissertacao%20MPV%20Versao%20Distribuicao.pdf),Ano de Obtenção: 2002
José Roberto dos Santos Bedaque.Palavras-chave: agências de regulação; contencioso administrativo; controle judicial; instituições judiciárias; serviços públicos; regulação econômica. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Direito

1993 - 1997

Universidade de São Paulo

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Formação complementar

2005 - 2005

Direito. , Yale University Law School, Estados Unidos.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Regulação Econômica.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Processo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Sociologia dos Tribunais.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

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Participação em eventos

Reunião Anual da ICN.Bid-rigging in Public Procurement. 2015. (Encontro).

XXXV edição do PinCade.Infrações à ordem econômica: introdução e distinção de infrações pelos efeitos e pelo objeto. 2015. (Seminário).

Encontro na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.Constituição Econômica: a ordem econômica na Constituição Federal de 1988. 2014. (Encontro).

Privacidade e uso de dados no novo Marco Civil da Internet.Privacidade e uso de dados no novo Marco Civil da Internet. 2014. (Encontro).

Seminário ?Diálogos em Defesa da Concorrência ? Brasil e Portugal: Intervenções Antitruste ? remédios e sanções?.O conceito de mercado relevante na aferição do poder econômico. 2014. (Seminário).

Seminário ?Direito da Concorrência e sua Interação com Outras Áreas do Direito?.Concorrência e Regulação. 2014. (Seminário).

Seminário Compliance & Defesa da Concorrência.Elementos essenciais ao compliance concorrencial: cartéis. 2014. (Seminário).

11ª Conferência Antitrust in the Americas.Multijurisdictional issues in the Americas. 2013. (Outra).

24a Comunications and Competition Law Conference.Competition Law in regulated sectors. 2013. (Encontro).

32o encontro TeleSíntese (Competição e Concorrência: o Mercado, as Ações do Estado e o PGMC).O novo CADE e seus impactos em telecomunicações. 2013. (Encontro).

5º Encontro de Telecomunicações organizado pela FIESP em São Paulo.O Plano Geral de Metas de Competição e a legislação de concorrência: convergência, divergência ou outra coisa?. 2013. (Encontro).

61ª Reunião Anual da American Bar Association (Antitrust Section).Antitrust enforcement in Brazil. 2013. (Encontro).

Conferência Anual da ABVCAP.O CADE e a nova Lei Antitruste. 2013. (Encontro).

Mesa de Debates organizada pelo CEDES.Restrições Verticais. 2013. (Seminário).

Reunião Anual da American Bar Association - Antitrust Section.The implementation of the new Brazilian Antitrust Law. 2013. (Encontro).

Semana de 25 anos da Constituição Brasileira.Supremo Tribunal Federal e Controle de Constitucionalidade. 2013. (Encontro).

Seminário "A defesa da concorrência e o Poder Judiciário".Restrições regulatórias à concorrência. 2013. (Seminário).

Seminário "Devido processo regulatório no CADE ? A Nova Lei de Defesa da Concorrência em debate".Condutas anticompetitivas na Nova Lei de Defesa da Concorrência. 2013. (Seminário).

Seminário "New perspectives for infrastructure projects in Latin America".Competition in Infrastructure Sectors. 2013. (Seminário).

Seminário Anual do IBRAC.Fixação de preços de revenda: a jurisprudência recente do CADE e o caso SKF. 2013. (Seminário).

Seminário Fronteiras da Defesa da Concorrência.Concorrência e Setores Regulados. 2013. (Seminário).

XXXIII edição do PinCade.Estudo de caso prático: o Termo de Cessação de Prática firmado com o Banco do Brasil. 2013. (Encontro).

10ª Reunião do Foro Latinoamericano de Competencia.Bid-rigging in Public Procurement: some highlights on the Brazilian recent experience. 2012. (Encontro).

5o Annual Global Antitrust Enforcement Symposium. Antitrust enforcement in Brazil. 2012. (Congresso).

Conferência organizada pelo IBRAC.Os desafios do controle prévio de atos de concentração. 2012. (Encontro).

Seminário Anual da Telcomp.A regulação Concorrencial em Telecomunicações no Brasil: As Perspectivas da ANATEL e do CADE. 2012. (Seminário).

Seminário Direito Concorrencial e Reorganização do CADE.A nova organização institucional do SBDC. 2012. (Seminário).

VIII Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Constitucional. Individualism, Judicialization and Constitutional Review in Contemporary Brazil. 2010. (Congresso).

23rd IVR World Congress. POLITICAL PARTIES AND CONSTUTUTIONAL REVIEW IN BRAZIL. 2007. (Congresso).

1o Congreso Latinoamericano de Reformas Judiciales Comparadas. Reformas Judiciales Comparadas: Experiencia de Brasil. 2006. (Congresso).

Intercambio Norte ? Sur sobre Teoría, Cultura y Derecho. NEWS FROM THE FRONT: BRAZILIAN PUBLIC LAW LITIGATION AS A PARTICIPATION-REINFORCING DEVICE. 2006. (Congresso).

Seminario Latino Americano em Teoria Constitucional e Direito (SELA).Seminario Latino Americano em Teoria Constitucional e Direito (SELA). 2005. (Seminário).

Thinking of Law in Latin America. 2005. (Encontro).

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Participação em bancas

Aluno: Natalia Pires de Vasconcelos

VERISSIMO, Marcos P.. Judiciário e orçamento público: considerações sobre o impacto orçamentário de decisões judiciais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gustavo Lucredi

VERISSIMO, Marcos P.. Cláusulas restritivas de direitos fundamentais e o ônus argumentativo delas decorrentes: o recurso ao sopesamento na dogmática de Alexy. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Olívia Pessoni Junqueira

VERISSIMO, Marcos P.. Discurso e política constitucional: a reforma constitucional na doutrina brasileira da Primeira República. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luiza Andrade Corrêa

VERISSIMO, Marcos P.. Judicialização da política pública de educação infantil no Tribunal de Justiça de São Paulo. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Anna Carolina Venturini

VERISSIMO, Marcos P.. Ações afirmativas e o ingresso nas universidades públicas: análise sob o ponto de vista da formulação de políticas públicas. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Ferreira Cardoso da Silva

VERISSIMO, Marcos P.. Vinculação de decisões do STF: aspectos normativos, institucionais e culturais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Cavichioli Gomes Almeida

VERISSIMO, Marcos P.. A questão da inovação no sistema brasileiro de defesa da concorrência: uma abordagem à luz de conceitos da economia política. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lillian Castilho Menini

VERISSIMO, Marcos P.. Estrutura jurídica de controle e fiscalização dos investimentos realizados pelas entidades fechadas de previdência complementar: preservação das reservas garantidoras do benefício contratado. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Amanda Salis Guazzelli

VERISSIMO, Marcos P.. A busca da justiça distributiva no Judiciário por meio de relações contratuais: uma análise e partir dos planos de saúde. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Flávio Beicker Barbosa de Oliveira

VERISSIMO, Marcos P.. Controle da omissão estatal em direitos fundamentais: conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Vidal Nitrini

VERISSIMO, Marcos P.. Liberdade de informação e proteção ao sigilo de fonte: desafios constitucionais na era da informação digital. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos Eduardo Bergamini da Cunha

VERISSIMO, Marcos P.. A Subsidiariedade como Vetor Objetivo de Restrição à Intervenção Regulatória do Estado na Economia: Definição e Instrumentalização. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gisela Ferreira Mation

VERISSIMO, Marcos P.. Direito internacional na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vinícius José Poli

NEVES, M. C. P.; SILVA, R. B. D.;VERISSIMO, Marcos P.. Controle de constitutionalidade: das teorias da última palavra às teorias do diálogo. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Milene Louise Renée Coscione

MARQUES NETO, F. P. A.; SUNDFELD, C. A.;VERISSIMO, Marcos P.. A discricionariedade no processo decisório da Agência Nacional de Telecomunicações. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Paula Fernanda Alves da Cunha Gorzoni

SILVA, L. V. A.; AVILA, H. B.;VERISSIMO, Marcos P.. Ponderação e critérios racionais de decidibilidade na argumentação judicial. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Scavone Bellem de Lima

SILVA, L. V. A.; AVILA, H. B.;VERISSIMO, Marcos P.. Ponderação, otimização de direitos fundamentais e separação dos poderes: a colisão entre regras infraconstitucionais e princípios constitucionais. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Iara Gomes Dias Vilardi

FARIA, J. E. C. O.; SALLES, C. A.;VERISSIMO, Marcos P.. Súmula Vinculante: razões e consequências de sua implementação no sistema de direito brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Viviann Rodriguez Mattos

SUNDFELD, C. A.; CAMARA, J. S. D. A.;VERISSIMO, Marcos P.. O Controle Judicial da Moralidade dos Atos Administrativos Praticados no Exercício da Competência Discricionária. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Paulo Leonardo Casagrande

VERISSIMO, Marcos P.. Inovação, cooperação e concorrência: desafios para a política antitruste no Brasil. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luciana da Silva Costa

VERISSIMO, Marcos P.. A revisitação do principio da separação de poderes: dialogicidade e tensão como elementos conformadores da identidade constitucional brasileira. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gabriel Dias Marques da Cruz

VERISSIMO, Marcos P.. Incidente de Inconstitucionalidade e Controle Difuso: Sistematização e Perspectivas. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Adriana de Moraes Vojvodic

SILVA, L. V. A.; SUNDFELD, C. A.; BARROSO, L. R.; ROCHA, J. P. C. V.;VERISSIMO, Marcos P.. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Joana Zylbersztajn

SILVA, L. V. A.; FISCHMANN, R.; PIOVESAN, F. C.; COUTINHO, D. R.;VERISSIMO, Marcos P.. O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Conrado Hübner Mendes

VITA, Alvaro de; ARAÚJO, Cícero; TAYLOR, Mathew; VIEIRA, Oscar Vilhena;VERISSIMO, Marcos P.. Direitos Fundamentais, Separação de Poderes e Deliberação. 2008. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Leslie Shérida Ferraz

KOMATSU, Roque; WATANABE, K.; SADEK, M. T.; CAMPILONGO, C. F.;VERISSIMO, Marcos P.. Juizados Especiais Cíveis e Acesso à Justiça Qualificado: Uma Análise Empírica. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Catarina Helena Cortada Barbieri

LOPES, J. R. L.; MACEDO JR., R. P.;VERISSIMO, Marcos P.. Fundamentos teóricos da responsabilidade civil: uma crítica à teoria da responsabilidade civil de Ernest Weinrib. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Joana Zylbersztajn

SILVA, L. V. A.; COUTINHO, D. R.;VERISSIMO, Marcos P.. O Estado laico na Constituição Federal de 1988. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Cavichioli Gomes

VERISSIMO, Marcos P.. Para além da promessa de livre concorrência: o que de inovação não surge pela iniciativa privada?. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lillian Castilho Menini

VERISSIMO, Marcos P.. Estrutura jurídica de controle e fiscalização dos investimentos realizados pelas entidades fechadas de previdência complementar: preservação das reservas garantidoras do benefício contratado. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Paula Paschoalini

VERISSIMO, Marcos P.. Fixação e sugestão de preços de revenda: uma análise dos impactos concorrenciais e do ônus de prova. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Natália de Lima Figueiredo

VERISSIMO, Marcos P.. Poder da marca: interações entre Direito Antitruste e Direito Industrial. 2013.

Aluno: Luiza Andrade Corrêa

VERISSIMO, Marcos P.. A política pública de educação no Município de São Paulo: um estudo de caso sobre o papel das instituições. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Natalia Pires de Vasconcelos

VERISSIMO, Marcos P.. A judicialização do planejamento e execução orçamentária. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Natália Langenegger

VERISSIMO, Marcos P.. Legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas: incentivos e desincentivos institucionais. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gustavo Lucredi

VERISSIMO, Marcos P.. Cláusulas restritivas de direitos fundamentais e ônus argumentativo delas decorrente: o recurso ao sopesamento na dogmática de Alexy. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Olívia Pessoni Junqueira

VERISSIMO, Marcos P.. Discurso e política constitucional: o pensamento brasileiro sobre a Constituição entre 1926 e 1946. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gabriela Carneiro de Albuquerque Basto Lima

VERISSIMO, Marcos P.. Entre o povo e as cortes: a escolha do constitucionalismo popular. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruna Romano Pretzel

VERISSIMO, Marcos P.. O interesse público no exercício da contracautela pelo STF: em busca da concretização racional. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Anna Carolina Venturini

VERISSIMO, Marcos P.. Ações afirmativas e o ingresso nas universidades públicas: modalidades, grupos beneficiados e objetivos. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Carolina Cabana Zoricic

VERISSIMO, Marcos P.. Competência do CADE na disciplina antitruste das operações envolvendo fundos de private equity. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Tiago Cação Vinhais

VERISSIMO, Marcos P.. Sham litigation: do abuso do direito de petição com efeitos anticoncorrenciais. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Leonardo Pimentel da Silva Orth

VERISSIMO, Marcos P.. Coerência, precedentes e controle de constitucionalidade. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Ferreira Cardoso da Silva

VERISSIMO, Marcos P.. Mecanismos institucionais e normativos de vinculação de decisões e a resistência à cultura de precedentes na América Latina. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno de Luca Drago

VERISSIMO, Marcos P.. Responsabilidade especial dos agentes econômicos dominantes. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gisela Ferreira Mation

VERISSIMO, Marcos P.. Transição democrática e controle de constitucionalidade. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Lucia Ikenaga Warnecke

VERISSIMO, Marcos P.. A Exploração Econômica de bens públicos intangíveis: os Naming Rights. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paula Fernanda Alves da Cunha Gorzoni

VERISSIMO, Marcos P.. Ponderação e critérios racionais de decidibilidade na argumentação judicial. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Scavone Bellem de Lima

VERISSIMO, Marcos P.. Ponderação, otimização de direitos fundamentais e separação dos poderes: a colisão entre regras infraconstitucionais e princípios constitucionais. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vinícius José Poli

VERISSIMO, Marcos P.. Judicialização da política e revisão judicial: das teorias da última palavra às teorias deliberativas. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Flávio Beicker Barbosa de Oliveira

VERISSIMO, Marcos P.. Controle de omissões estatais em direitos fundamentais. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paulo José Leonesi Maluf

VERISSIMO, Marcos P.. Conselho Nacional de Justiça: uma análise de suas competências e dos parâmetros de sua atuação. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Victor Marcel Pinheiro

VERISSIMO, Marcos P.. As decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal: precedentes, efeito vinculante e reclamação constitucional. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Amanda Salis Guazzelli

VERISSIMO, Marcos P.. A busca da justiça distributiva no judiciário por meio das relações contratuais: uma análise a partir dos planos de saúde. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos Eduardo Berganini

VERISSIMO, Marcos P.. A subsidiariedade como vetor objetivo de restrição à intervenção regulatória do Estado na economia: definição, extensão e instrumentalização.. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Juliana Cristiane Diniz Campos

VERISSIMO, Marcos P.. Nomogênese e Poder Constituinte: fundamentação racional e legitimação democrática da norma constitucional. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Claudia Maria de Toledo Piza Arruda

VERISSIMO, Marcos P.. Acesso à Justiça e meios alternativos de solução de conflitos. 2006 - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP.

Aluno: Armando Ferraris

VERISSIMO, Marcos P.. Penhora sobre faturamento em execuções fiscais. 2006 - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP.

Aluno: Maria Jose Rodrigues

VERISSIMO, Marcos P.. Reformas processuais ? discricionariedade judicial ou maior margem para interpretação da lei. 2006.

Aluno: Vera Lucia Apolinario Guimarães Carneiro

VERISSIMO, Marcos P.. A tutela cominatória no direito de família. 2006 - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP.

Aluno: Janete da Silva Teixeira

VERISSIMO, Marcos P.. A penhora - suas alterações no CPC - Lei 11232/05 e Lei 11382/06. 2006 - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP.

Aluno: Marta Vilela Gonçalves

VERISSIMO, Marcos P.. Intervenção do Amicus Curiae nas ações constitucionais: ação direta de constitucionalidade e inconstitucionalidade, ação popular, ação civil pública e mandado de segurança. 2005 - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP.

Aluno: Rodrigo Marques Evangelista

VERISSIMO, Marcos P.. Coisa Julgada Inconstitucional e sua aplicação no artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2005 - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP.

Aluno: Pedro Alves Lavacchini Ramunno

PROENCA, J. M. M.;VERISSIMO, Marcos P.. ---. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Ribeiro Meirelles Costa

VERISSIMO, Marcos P.; MORAES, Alexandre. ---. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Lívia Gil Guimarães

COUTINHO, D. R.;VERISSIMO, Marcos P.. ---. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

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Comissão julgadora das bancas

José Roberto dos Santos Bedaque

BEDAQUE, J. R. S.. Aproximação Sistemática ao Controle Judicial das Agências de Regulação Econômica no Brasil. 2002 - Universidade de São Paulo.

José Roberto dos Santos Bedaque

BEDAQUE, J. R. S.. A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil: o processo judicial no pós-1988. 2006 - Universidade de São Paulo.

José Roberto dos Santos Bedaque

BEDAQUE, J. R. S.. A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil e os novos desafios do processo contemporâneo: dimensão instrumental, dimensão institucional. 2005 - Universidade de São Paulo.

Kazuo Watanabe

WATANABE, Kazuo. A Judicialização dos Conflitos de Justiça Distributiva no Brasil e os Novos Desafios do Processo Contemporâneo: Dimensão Instrumental, Dimensão Institucional. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Fábio Nusdeo

NUSDEO, Fábio. Aproximação sistemática ao controle judicial das agências de regulação econômica no Brasil. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Cristiane Derani

DERANI, C.. Aproximação Sistemática ao Controle Judicial das Agências de Regulação Econômica no Brasil. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Carlos Alberto de Salles

SALLES, Carlos Alberto de; BEDAQUE, J. R. S.; LOPES, J. R. L.; SADEK, M. T. A.; VIEIRA, O. V.. A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil: o processo judicial no pós-1988. 2006. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito.

Carlos Alberto de Salles

SALLES, Carlos Alberto de; BEDAQUE, J. R. S.; WATANABE, K.. A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil e os novos desafios do processo contemporâneo: dimensão instrumental e dimensão institucional. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em direito) - Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito.

Maria Tereza Aina Sadek

SADEK, M. T.; Bedaque, J.R.; VIEIRA, O. V.; WATANABE, K.; Lopes, J.R.Lima. A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil: o processo judicial pós 1988". 2006. Tese (Doutorado em Faculdade de Direito USP) - Faculdade de Direito USP.

Jose Reinaldo de Lima Lopes

LOPES, J. R. L.; BEDAQUE, José Roberto dos Santos; SALLES, Carlos Alberto de; SADEK, Maria Teresa; VIEIRA, Oscar Vilhe. A Jurisdição civil em face dos conflitos de justiça distributiva. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

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Orientou

Lívia Gil Guimarães

---; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Carolina Martins Marinho

---; Início: 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Natalia Pires de Vasconcelos

---; Início: 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Vinícius José Poli

---; Início: 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Apolo Alves Rosário

---; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Isadora Maria Gomes de Almeida

---; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Henrique Mussio Fornazier Volpini

---; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Gustavo Lucredi

Cláusulas restritivas de direitos fundamentais e o ônus argumentativo delas decorrentes: o recurso ao sopesamento na dogmática de Alexy; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Natalia Pires de Vasconcelos

Judiciário e orçamento público: considerações sobre o impacto orçamentário de decisões judiciais; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Luiza Andrade Corrêa

Judicialização da política pública de educação infantil no Tribunal de Justiça de São Paulo; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Maria Olívia Pessoni Junqueira

Discurso e política constitucional: a reforma constitucional na doutrina brasileira da Primeira República; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Mariana Ferreira Cardoso da Silva

Vinculação de decisões do STF: aspectos normativos, institucionais e culturais; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Anna Carolina Venturini

Ações afirmativas e o ingresso nas universidades públicas brasileiras - Análise sob o ponto de vista da formulação de políticas públicas; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Gisela Ferreira Mation

Direito internacional na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Armando Ferraris

Penhora sobre faturamento em execuções fiscais; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Maria Jose Rodrigues

Reformas processuais ? discricionariedade judicial ou maior margem para interpretação da lei; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Vera Lucia Apolinario Guimarães Carneiro

A tutela cominatória no direito de família; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Janete da Silva Teixeira

A penhora - Suas alterações no CPC - Lei 11232/05 e Lei 11382/06; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Claudia Maria de Toledo Piza Arruda

Acesso à Justiça e meios alternativos de solução de conflitos; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Marta Vilela Gonçalves

nas ações constitucionais: ação direta de constitucionalidade e inconstitucionalidade, ação popular, ação civil pública e mandado de segurança; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Rodrigo Marques Evangelista

Coisa Julgada Inconstitucional e sua aplicação no artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Reinaldo Kosmo da Silva Lima

---; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Thaís Molina Pinheiro

---; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Alberto Peres Caixeta

---; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Bruno Muller Silva

---; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Eduardo Oliveira Ferreira

---; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Isabella Dearo Vieira Santos

---; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Larissa Batista Vasconcelos

---; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

Rafael Ribeiro Meirelles Costa

---; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Marcos Paulo Verissimo;

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Foi orientado por

José Roberto dos Santos Bedaque

Aproximação Sistemática ao Controle Judicial das Agências de Regulação Econômica no Brasil; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: José Roberto dos Santos Bedaque;

José Roberto dos Santos Bedaque

A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil: o processo judicial no pós-1988; 2006; Tese - Universidade de São Paulo,; Orientador: José Roberto dos Santos Bedaque;

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Produções bibliográficas

  • VERISSIMO, Marcos P. ; SORE, R. R. . Integridade em tempos de crise. RUMOS (RIO DE JANEIRO) , v. 290, p. 28, 2016.

  • VERISSIMO, Marcos P. . Vertical Restraints: A Look Ahead. Competition Policy International , v. 9, p. 1, 2013.

  • VERISSIMO, Marcos P. . Juízes Deferentes?. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais , v. 22, p. 1, 2012.

  • VERISSIMO, Marcos P. . A constituição de 1988, vinte anos depois: suprema corte e ativismo judicial "à brasileira". Revista Direito GV , v. 4, p. 407-440, 2008.

  • VERISSIMO, Marcos P. ; FARACO, A. ; PEREIRA NETO, C. M. S. ; COUTINHO, D. R. ; AUGUSTO, R. O. . Comentários ao Anteprojeto de Lei sobre Agências Reguladoras. Revista de Direito Público da Economia, v. 6, p. 27-42, 2004.

  • VERISSIMO, Marcos P. . A Arbitragem de Consumo na Espanha. Revista de Direito Econômico Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina, v. 3, 1998.

  • VERISSIMO, Marcos P. . Controle de Constitucionalidade e Ativismo Judicial. In: WANG, Daniel Wei Liang. (Org.). Constituição e Política na Democracia: aproximações entre Direito e Ciência Política. 1ed.: Marcial Pons, 2013, v. 1, p. 53-75.

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  • VERISSIMO, Marcos P. ; OPICE, J. R. ; SENDACZ, M. B. ; SILVA, E. C. E. ; REFINETTI, D. F. ; COSTA, C. P. F. ; FIGUEIRA, R. L. ; PERASSI, P. S. F. ; ROSA, R. J. S. ; SANTANA, D. C. A. . eCommerce in Brazil. In: Jacobson, Shapo and Weber. (Org.). International eCommerce: Business and Legal Issues. Chicago: CCH Inc., 2001, v. , p. -.

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  • VERISSIMO, Marcos P. . Concorrência e Setores Regulados. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • VERISSIMO, Marcos P. . O novo CADE e seus impactos em telecomunicações. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Competition in Infrastructure Sectors. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • VERISSIMO, Marcos P. . STF: Uma Corte Constitucional?. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . A nova lei antitruste e os fundos de investimento. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . A regulação Concorrencial em Telecomunicações no Brasil: As Perspectivas da ANATEL e do CADE. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Controle de Constitucionalidade: dimensões do ativismo judicial. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . O constitucionalismo americano: visão geral, ativismo e a chamada objeção contramajoritária. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . A Nova Lei de Defesa da Concorrência. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . A nova lei antitruste brasileira. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . A nova lei da concorrência. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Os 234 Anos da Constituição Norte-Americana e Sua Contribuição ao Mundo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Fundos de Reparação de Interesses Difusos. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Tutela Antecipada. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Processo Administrativo na Agência Nacional de Telecomunicações. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Responsabilidade Civil nos Contratos de Transporte. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Recursos Civis. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Agências de Regulação em Debate. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Agências Reguladoras. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . A Responsabilidade Civil no Novo Código Civil. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Liminares e Agências de Regulação. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Aplicando as Normas do Direito da Concorrência em Mercados Regulados. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . A Questão das Liminares: Antecipação de Tutela e o Interesse Público na Regulação. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Teoria Geral dos Recursos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Os Benefícios do Uso da Internet pelo Judiciário. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. . Teoria Geral do Processo de Execução. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • VERISSIMO, Marcos P. ; NOVIS, M. ; ANDRADE, T. A. . Cartels ? Law and Practice in Brazil. Londres: Cartels. London: Chambers & Partners Publishing, 2015 (Publicação).

  • VERISSIMO, Marcos P. ; CARVALHO, V. M. . A experiência brasileira com o programa de leniência e combate a cartéis do CADE. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015 (No prelo).

  • CARVALHO, V. M. ; VERISSIMO, Marcos P. . Condutas unilaterais na nova lei brasileira de defesa da concorrência: ilícitos pelos efeitos ou pelo objeto?. São Paulo: Saraiva, 2015 (No prelo).

  • VERISSIMO, Marcos P. . O Estatuto das Consultas do CADE. São Paulo: CEDES, 2014 (Publicação).

  • VERISSIMO, Marcos P. ; SILVEIRA, P. B. . The Brazilian CADE issues a decision on resale price maintenance that may serve as guidelines for future analyses. Bulletin e-Competitions, 2013 (Publicação).

  • MICHELON, Cláudio ; VERISSIMO, Marcos P. ; MENDES, C. H. . Retórica e o Estado de Direito no Brasil. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • VERISSIMO, Marcos P. ; MENDES, C. H. . Retórica e o Estado de Direito. São Paulo: Campus Elsevier, 2008. (Tradução/Livro).

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Outras produções

VERISSIMO, Marcos P. ; VOJVODIK, Adriana ; MARTINS, Raquel . Jurisprudência Constitucional. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Desenvolvimento de Material Didático).

WATANABE, K. ; SADEK, M. T. ; VERISSIMO, Marcos P. ; FERRAZ, L. . Tutela Judicial dos Interesses Metaindividuais: Ações Coletivas. 2007. (Relatório de pesquisa).

VERISSIMO, Marcos P. . Judicialização da Política e Controle de Constitucionalidade. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

VERISSIMO, Marcos P. . Justiça Distributiva e Políticas Públicas. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

VERISSIMO, Marcos P. . Direito das Telecomunicações Aplicado. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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Projetos de pesquisa

  • 2010 - Atual

    Perspectivas contemporâneas do controle de constitucionalidade: a crise dos modelos puros e as recentes transformações do sistema híbrido no Brasil, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcos Paulo Verissimo - Coordenador.

  • 2008 - 2009

    A Judicialização da Política e da Vida Pública Brasileira após 1988: Perspectivas do Direito Administrativo e Constitucional, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcos Paulo Verissimo - Coordenador.

  • 2006 - 2007

    Projeto de Pesquisa sobre Ações Coletivas no Brasil, com financiamento do Ministério da Justiça e do PNUD., Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcos Paulo Verissimo - Coordenador.

  • 2005 - 2009

    Observatório do STF (Projeto de Pesquisa Coletivo), Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcos Paulo Verissimo - Integrante / Diogo Rosenthal Coutinho - Coordenador / Paulo Eduardo Alves da Silva - Integrante / Luis Virgílio Afonso da Silva - Integrante / Jorge Radi Jr. - Integrante / Luciana Cunha - Integrante / Marco Aurélio Sampaio - Integrante / Otávio Ferraz - Integrante / José Jesus Cazetta Junior - Integrante / Paulo Mattos - Integrante / Dimitri Dimoulis - Integrante / Conrado Hubner Mendes - Integrante / Flavia Scabin - Integrante / Rodrigo Pagani - Integrante / Denise Vasques - Integrante / Luis Felipe Valerin - Integrante.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado. , Lgo. Sâo Francisco, 95, 7 and. (Prédio Anexo), Centro, 01005010 - São Paulo, SP - Brasil - Caixa-postal: 01301000, Telefone: (11) 31114098, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2010 - Atual

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Doutor, Carga horária: 24

    Outras informações:
    Professor ministrante das seguintes disciplinas: - Controle de Constitucionalidade; - Direitos Fundamentais I; - Direitos Fundamentais II; - Leituras de Direito Constitucional; - Liberdades Públicas; - Sistemas Políticos e Eleitorais; - Direito Constitucional I; - Direito Constitucional II. Gestão Acadêmica: - Membro Titular da Comissão de Bibliotecas; - Membro Titular da Comissão de Ética Acadêmica; - Membro representante dos professores-doutores, com mandato 2014-2016 na Congregação; - Membro suplente no Conselho do Departamento de Direito do Estado, mandato 2014-2016); - Membro Titular da Comissão Organizadora da XVI Semana de Recepção aos Calouros.

  • 2001 - 2007

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador e Assistente de Ensino, Carga horária: 0

    Atividades

    • 07/2010

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado.,Linhas de pesquisa

    • 07/2010

      Ensino, Graduação em Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Liberdades Públicas II (2o Sem. 2010), Sistemas Políticos e Eleitorais (2o Sem. 2010)

    • 06/2004 - 06/2007

      Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Monitoria para a disciplina Instituições Judiciárias.

    • 06/2004 - 06/2007

      Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Monitoria para a disciplina Processos Coletivos (curso de pós-graduação).

    • 01/2003 - 03/2006

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 01/2001 - 12/2005

      Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Monitoria para as disciplinas Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo.

    • 01/2002 - 06/2002

      Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Membro do Programa de Aperfeiçoamento do Ensino - PAE.

  • 2011 - 2013

    Conselho Administrativo de Defesa Econômica

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 40

  • 2009 - 2011

    Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Chefe do Gabinete da Presidência, Carga horária: 35

  • 2007 - 2009

    Escola de Direito de São Paulo

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2002 - 2007

    Escola de Direito de São Paulo

    Vínculo: Prestador de serviços, Enquadramento Funcional: Professor

    Atividades

    • 01/2008 - 02/2009

      Pesquisa e desenvolvimento , Escola de Direito de São Paulo - FGV - EDESP, .,Linhas de pesquisa

    • 01/2008 - 02/2009

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Organização da Justiça e do Processo, Direito Processual Público, Contencioso Empresarial

    • 06/2002 - 02/2009

      Ensino, Programa de Educação Continuada em Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito das Telecomunicações Aplicado, Direito Econômico, Elementos de Direito Empresarial, Estudo de casos em Regulação e Concorrência, Jurisprudência Constitucional, Processo Civil Empresarial

  • 2005 - 2005

    Yale University

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Pesquisador Visitante, Carga horária: 40

  • 2005 - Atual

    Sociedade Brasileira de Direito Publico

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor e Pesquisador, Carga horária: 0

    Atividades

    • 05/2005 - 02/2009

      Pesquisa e desenvolvimento , N.A., .,Linhas de pesquisa

    • 05/2005 - 02/2009

      Ensino, Especialização em Direito Constitucional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Constituição e Política, Judicialização da Política e Controle de Constitucionalidade, Justiça Distributiva e Políticas Públicas no Brasil, Orientação dos trabalhos de conclusão da Escola de Formação

  • 2005 - Atual

    Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Diretivo

  • 2004 - Atual

    Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/2004 - 12/2006

      Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Estudos e Debates, .,Linhas de pesquisa

  • 2004 - 2005

    Escola Superior de Advocacia

    Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

    Atividades

    • 10/2004 - 12/2006

      Outras atividades técnico-científicas , Escola Superior de Advocacia - ESA - SP, Escola Superior de Advocacia - ESA - SP.,Atividade realizada, Orientação à pesquisa (monografias de conclusão de curso).

    • 10/2004 - 12/2005

      Ensino, Especialização em Direito Processual, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Ações Coletivas, Orientação das monografias de conclusão de curso

  • 1997 - 1998

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 6

    Atividades

    • 12/1997 - 12/1998

      Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Monitoria para a disciplina Direito Processual Civil.

  • 2001 - 2001

    Faculdades Integradas Rio Branco

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6

    Atividades

    • 06/2001 - 12/2001

      Ensino, Graduação em Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito I e II

  • 2003 - Atual

    Instituto Brasileiro de Direito Processual

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 0

    Atividades

    • 06/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Membro.

  • 2005 - Atual

    Law & Society Association

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 0

    Atividades

    • 03/2005

      Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Membro.

  • 2010 - Atual

    International Association of Constitutional Law, IACL, África do Sul

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro

  • 2010 - Atual

    American Political Science Association

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro

  • 2010 - Atual

    International Political Science Association

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro

  • 1998 - Atual

    Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 0

    Atividades

    • 01/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica, .,Cargo ou função, Membro.

  • 2013 - Atual

    Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Kruel Advogados

    Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 30