Danilo Franklin Vieira Bandeira

Formação complementar

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Áreas de atuação

Participação em eventos

Projetos de pesquisa

• 2022 - 2023

  Conselhos Estaduais de Políticas Públicas no Nordeste: Um Diagnóstico, Descrição: Trata-se de continuidade de projeto iniciado em 2021, que integra pesquisa e extensão e está sendo desenvolvido em três estados - Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí - em parceria com as Universidades Federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Piauí (UFPI), com vistas a construir um Observatório da Participação em nível Nordeste e incluir dados sobre os demais estados da região.O objetivo proposto para o projeto desenvolvido no âmbito da UFPB, pelo Núcleo de Estudos em relações Estado-Sociedade e Políticas Públicas (NESPP-CCSA) nos anos 2022-23 será de dar continuidade à realização de um diagnóstico sobre o funcionamento e efetividade dos conselhos estaduais e conselhos municipais no Nordeste. Para tanto, pretende-se seguir com o levantamento, organização, sistematização e análise de dados sobre a estruturação e o funcionamento de conselhos estaduais e municipais no estado da Paraíba, iniciado em 2021, e aplicar a mesma metodologia para incluir dados sobre os conselhos estaduais da Bahia, do Ceará e de Pernambuco, e conselhos municipais de Salvador, Fortaleza e Recife, cobrindo o período de 2016 a 2022. O banco de dados gerado a partir desta iniciativa alimentará um repositório, em processo de construção, a ser publicizado com vistas a contribuir com pesquisadores e atores envolvidos diretamente em experiências participativas na região, seja de governo ou sociedade civil. Os dados subsidiarão a construção de um diagnóstico do funcionamento e efetividade destas instâncias, a partir da análise da qualidade da participação e do padrão decisório destas instituições.O levantamento de informações, realizado inicialmente para os anos de 2020 a 2021 nos conselhos estaduais da Paraíba e municipais de João Pessoa, no primeiro ano de pesquisa, será complementado na nova etapa do projeto, cobrindo 7 anos e 4 estados e capitais. De forma integrada a esta proposta, destaca-se o trabalho em desenvolvimento pelas pesquisadoras parceiras nos estados do Rio Grande do Norte e Piauí, que apontam para a cobertura de 6 estados e respectivas capitais da região NE. Além disso, temos avançado no diálogo com colegas de outras regiões do País, com vistas à construção de um projeto de âmbito nacional, envolvendo a criação de Observatórios da Participação nas demais regiões e aplicação da mesma metodologia, possibilitando análises abrangentes e comparativas entre as regiões. Temos, ainda, somado esforços para buscar financiamento para a iniciativa, uma vez que são consideráveis os custos de construção e manutenção deste tipo de repositório online. A partir deste levantamento, pretendemos realizar o monitoramento sistemático das instituições participativas em nível regional em parceria com governos e sociedade civil, e realizar ações conjuntas a fim de apoiar o efetivo funcionamento destas instituições.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Danilo Franklin Vieira Bandeira - Integrante / LIZANDRA SERAFIM - Coordenador / Aíres dos Santos Medeiros - Integrante.

• 2019 - 2020

  Políticas Descentralizadas de Prevenção às Violências e Criminalidades no Brasil e na Argentina: um estudo comparado sobre desenhos institucionais e capacidades estatais, Descrição: Na América Latina, a questão da insegurança social, os desrespeitos aos direitos humanos e os abusos e torturas de corporações policiais podem ser considerados como indicadores de democratização incompleta, refletindo os déficits de accountability horizontal decorrentes do legado de governos autoritários na região (ODONNEL; PINHEIRO, 1998). Por outro lado, não obstante o quadro de resistência às práticas democráticas na segurança pública, cabe pontuar uma mudança gradual e ruptura epistemológica que vem ocorrendo há alguns anos em diversos países latinos, onde se inicia um processo de gestação e operacionalização da ideia de Segurança Cidadã com redimensionamento de conceitos e maneiras de interpretar o direito à segurança e as formas de o Estado realizar a prestação desse serviço/bem, o que repercute na formulação de políticas públicas na área (SANTOS, 2015). Este conceito ganhou força nos últimos vinte anos, coincidindo com o período de redemocratização de Estados e também com o aumento dos níveis de criminalidade na região. A opção pela terminologia segurança cidadã se explicaria pelo fato de os regimes autoritários terem incorporados aos assuntos de segurança pública o significado de segurança nacional e de segurança interna, implicando em uma vinculação entre a ação das polícias e a das Forças Armadas (MESQUITA NETO, 2006). A transformação conceitual representou na prática o fomento à discussão e formulação de estratégias para a adequação das políticas de segurança às exigências da democracia. Nesse sentido, a expressão segurança cidadã estabeleceria uma diferenciação em relação às políticas adotadas durante os regimes de exceção, das quais se distingue não apenas pelo fato de se desenvolver num ambiente democrático, mas também por se caracterizar pela transparência, participação social, subordinação à lei e respeito aos direitos humanos (MESQUITA NETO, 2006). Tal mudança de paradigma no campo tem sido incentivada e apoiada por organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas ONU, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, dentre outras (MESQUITA NETO, 2006). Desde o final dos anos 90 diversas organizações supranacionais - PNUD, BID, BIRD, CAF - têm se empenhado em disseminar em países da América Latina o conceito de segurança cidadã, apostando na reforma das organizações policiais e novas práticas fundamentadas em princípios democráticos. Na visão do PNUD/ONU (2015) A perspectiva de Segurança Cidadã parte da natureza multicausal da violência e da criminalidade urbana. Considerando essa causalidade múltipla, privilegia-se uma estratégia integral para promover a convivência e a segurança cidadã, ou seja, busca-se incorporar ações em diversas áreas temáticas relacionadas aos fatores de risco da violência e ambientes onde a violência pode ser gerada, além de agregar múltiplos atores para o trabalho conjunto. A segurança cidadã surgiu na América Latina como uma resposta democrática à questão da segurança pública, pautada num paradigma de intervenção através de atuação multisetorial e articulada sobre as múltiplas causas da violência e da criminalidade de forma a integrar políticas públicas de diferentes níveis de governo e visando a uma efetiva participação da sociedade civil. (LIMA; GODINHO, et al, 2014). Nessa esteira, algumas características e estratégias são comumente associadas à ideia de uma segurança cidadã, quais sejam: políticas de cunho social; ênfase em ações de prevenção; participação social ou mobilização comunitária, com ou sem policiamento comunitário; maior descentralização das políticas públicas na área, em especial com o aumento da participação do nível local de governo; iniciativas focalizadas em determinados espaços, áreas ou em face de grupos vulneráveis; transparência; interdisciplinaridade e intersetorialidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Danilo Franklin Vieira Bandeira - Integrante / IRIS GOMES DOS SANTOS - Coordenador / YARA OHANA DO NASCIMENTO FARIAS - Integrante.

Prêmios