Débora Rolim Carvalho de Sousa

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Projetos de pesquisa

• 2011 - 2016

  A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES EM CONFLITO COM A LEI: uma abordagem na cidade de Imperatriz/MA, Descrição: Este trabalho que tem como objetivo geral analisar a eficácia das medidas socioeducativas aplicadas aos menores em conflito com a lei, tendo como abordagem na cidade de Imperatriz ? MA. É notório que a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente foram importantes conquistas no que diz respeito à proteção jurídica da criança e do adolescente. Esse aparato legal é responsável por garantir direitos fundamentais garantidos constitucionalmente e também referentes à dignidade da pessoa humana, visto que trata-se de uma fase peculiar para a formação do caráter do indivíduo. No que se refere aos aspectos metodológicos, utilizou-se principalmente a pesquisa bibliográfica através de livros e artigos de autores renomados e especialistas na temática ora abordado, assim como também a realização de uma pesquisa de campo na FUNAC de Imperatriz. Observou-se através do resultado da pesquisa que as instituições que receberam adolescentes autores de ato infracional, quase todos apontaram alguma evolução positiva, principalmente pelo conceito positivo conquistado, como responsabilidade, atenção, convívio social e pontualidade. Palavras-chave: Eficácia. Medida socioeducativa. Ato infracional. Imperatriz.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Débora Rolim Carvalho de Sousa - Coordenador.