René Neme Neto

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Projetos de pesquisa

• 2011 - Atual

  A COOPERAÇÃO FISCAL E A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL BRASILEIRA: pensando estratégias para mobilizar o potencial do processo administrativo de consulta da Receita Federal do Brasil em gerar cooperação entre Fisco e contribuinte, Descrição: James Alm escreve sobre a ineficiência da aplicação contemporânea da lógica da economia do crime para pensar a relação entre os administrados e a Administração Pública. É dizer, esforçar-se para tão-somente impor multas e penalidades para constranger o contribuinte-administrado a pagar suas obrigações não é a solução mais eficaz. Neste cenário, pois, faz-se necessário um novo olhar para relação entre o Fisco e o contribuinte que permita traçar novos parâmetros de uma relação de cooperação, capaz de motivar (Tax Morale) o contribuinte a cumprir com suas obrigações voluntariamente 1 . Esta pesquisa buscará pensar a relação entre Fisco e contribuinte no Brasil à luz de um problema específico: o gerenciamento processo administrativo de consulta pela Receita Federal do Brasil. A pergunta que orientará a pesquisa é: em que medida processo administrativo de consulta tem um potencial inexplorado de produzir cooperação entre o Fisco e o Contribuinte? As hipóteses de pesquisa são: (i.) a Administração Fiscal brasileira poderá atuar de modo mais eficiente e legítimo se fortalecer instrumentos que visam ampliar a cooperação entre Fisco e contribuinte; (ii.) o processo administrativo de consulta não tem sido utilizado de uma forma efetivamente capaz de produzir cooperação; (iii.) potenciais comunicativos das consultas, quando mobilizados, poderão se transformar em um poderoso mecanismo para gerar cooperação.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: René Neme Neto - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Fundação Getúlio Vargas - Auxílio financeiro.