Maria Cristina de Brito Lima
Doutora em Direito (UERJ); Mestre em Direito das Relações Econômicas (UGF); Pós-graduada em Políticas Públicas e Governo (UFRJ); Pós-graduada em Direito Digital (ENFAM); Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Magistrada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como Desembargadora na Nona Câmara de Direito Público. Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e Tutora dos Cursos de Aperfeiçoamento de Magistrados, Formação Inicial e Continuada, com certificação obtida junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Atualmente é professora convidada da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio, com a temática de Direito Empresarial, ênfase em Direito Societário e Relações de Consumo.
Informações coletadas do Lattes em 11/02/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2005 - 2008
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Racionalização do Gasto Público: Uma Aposta no Custo-Benefício da Educação Básica Sob o Regime da Concessão
Orientador: Professor Doutor Ricardo Lobo Torres
, Ano de obtenção: 2008. Palavras-chave: Direitos Sociais; Eudcação; Financiamento; Parceria Público-Privada na Educação Básica.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Educação; Saúde e Serviços Sociais.
Mestrado em Direito
1998 - 2000
Universidade Gama Filho
Título: Questões Jurídicas da Educação como Direito Fundamental, Ano de Obtenção: 2000
Ricardo Lobo Torres.Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Direitos Sociais.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Política Econômica e Administração Pública em Geral.
Especialização em Direito Digital
2022 - 2023
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Título: IDENTIFICAÇÃO JUDICIAL DIGITAL
Orientador: Larissa Pinho de Alencar e Caroline Somesom Talk
Especialização em Políticas Públicas e Governo
1996 - 1997
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Título: O Ensino Básico: Direito Fundamental de Cada Cidadão
Orientador: Rosa Maria Cardoso da Cunha
Bolsista do(a): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TJ-RJ, Brasil.
Formação complementar
2012 - 2012
Fomation de Formateurs. (Carga horária: 80h). , École Nationale de la magistrature, ENM, França.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Comunicação Empresarial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Terceiro Setor.
Participação em bancas
LIMA, M. C. B.MACIEL, ELVIRA MARIAFERREIRA, ALDO; VILARDO, MARIA AGLÁE;LIMA, M. C. B.. ACESSO DAS PESSOAS COM EFICIÊNCIA MENTAL AOS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTOS NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. 2019. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Fundação Oswaldo Cruz.
BRITO, JADIR;LIMA, M. C. B.; OLIVEIRA, MARIA HELENA;VIANNA, MARCOSLIMA, M. C. B.. FILHO, QUAL É A SUA RAÇA? RACISMO INSTITUCIONAL NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. 2019. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Fundação Oswaldo Cruz.
IORIO FILHO, R. M.;SILVA, F. D. L. L.LIMA, M. C. B.. DECISÕES POLÍTICAS E A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO: A ANÁLISE DO DISCURSO POLÍTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INCONSTITUCIONALIDADE OBJETO DE MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
SCHRAMM, F. R.BARBOZA, H. H. G.; REGO, M. P. C. E. M. A.;CASTRO, F. A. V.LIMA, M. C. B.LIMA, M. C. B.. DECISÕES JUDICIAIS NO CAMPO DA BIOTECNOCIÊNCIA: A BIOÉTICA COMO FONTE DE LEGITIMAÇÃO. 2014. Tese (Doutorado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva) - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL/UERJ.
Orientou
Joint Venture Petrolífera - Um Estudo de Caso; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM Direito Corporativo) - IBMEC Rio de Janeiro; Orientador: Maria Cristina de Brito Lima;
Produções bibliográficas
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LIMA, M. C. B. ; FLORENTINO, B. P. ; OLIVEIRA, F. F. . Propriedade Fiduciária, Recuperação Judicial e Abuso de Direito. Revista da EMERJ , v. 19, p. 158 - 169-169, 2016.
-
LIMA, M. C. B. . A extinção das obriações do falido pelo cumprimento parcial do crédito e o princípio constitucional da segunrança jurídica. Revista da EMERJ , v. 19, p. 225-238, 2016.
-
LIMA, M. C. B. . Direitos Sociais. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 28, 2003.
-
LIMA, M. C. B. . A Educação como Direito Fundamental. Revista da EMERJ , Rio de Janeiro, v. 04, n.13, p. 20-45, 2002.
-
LIMA, M. C. B. . Estudos Comparativos sobre as Garantias nos Contratos Mercantis Brasileiro e Argentino. Revista de Ciências Sociais , Rio de Janeiro, v. 7, p. 12-43, 1999.
-
LIMA, Maria Cristina de Brito . DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR. 3ª. ed. , 2022.
-
LIMA, M. C. B. . Racionalização do gasto público: custo/benefício da educação básica sob o regime da concessão. 01. ed. Curitibá: Juruá, 2011. v. 01. 234p .
-
LIMA, M. C. B. . A Educação como Direito Fundamental. 01. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. v. 01. 199p .
-
LIMA, Maria Cristina de Brito ; LEONARDO ARAÚJO MARQUES ; LIMA, M. C. S. ; PLÍNIO LACERDA MARTINS ; FÁBIO LOPES SOARES ; NAYARA ASSAD PINTO ; MARGÔ TRINDADE SARTORI ; MARIA LUÍSA DE BARROS CORREIA ; EVANDRO SULIANI ; VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA ; GABRIELA ASMAR . Direito do Consumidor e Liberdade de Empresa: Delineando Fronteiras no Setor Aéreo. In: FÁBIO LOPES SOARES. (Org.). DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR. 1ed.RIO DE JANEIRO: LUMEN IURIS, 2019, v. 1, p. 97-113.
-
LIMA, M. C. B. . Ações Coletivas. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, 2002.
-
LIMA, M. C. B. . A Educação como Direito Fundamental e a sua importância na formação da cidadania jurídica. Revista do Direito Educacional , Rio de Janeiro, v. 67, n.13, 2001.
-
LIMA, Maria Cristina de Brito ; MACHADO, André . As Cláusulas Contratuais no Direito Contemporâneo. 2019. .
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LIMA, Maria Cristina de Brito ; RUCKER, A. . Empresarialidade no Direito. 2018. .
Prêmios
2011
Professor Destaque MBA - Escola de Direito, Fundação Getúlio Vargas.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 6a. Vara Empresarial. , Rua Erasmo Braga, 115 - sala 716/720, Centro, 22775055 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 31331927
Experiência profissional
1993 - Atual
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Magistrada, Carga horária: 40
Atividades
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10/1993
Serviços técnicos especializados , Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Serviço realizado, Magistratura.
2000 - Atual
Escola da Magistratura do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 0
Atividades
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02/2000
Ensino, Pós-graduação em Direito Empresarial, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Contratos Empresariais e Consumidor, Direito Constitucional Econômico, Direito Obrigacional Econômico, Relações de Consumo e Empresa, Societário e Mercado de Capitais
2001 - Atual
Fundação Getúlio VargasVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 0
Atividades
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03/2001
Ensino, Pós-graduação de Direito Tributário, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Contratos Empresariais e Consumidor, Relações de COnsumo e Empresa, Direito Constitucional Econômico
2006 - Atual
Instituto de Direito da PUC-RioVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
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08/2006
Ensino, Direito Fiscal, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Direito Obrigacional Econômico, Direito COnstitucional Econômico
2005 - Atual
Escola de Administração JudiciáriaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 0
Outras informações:
A ESAJ promove cursos de capacitação dos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em diversas áreas. Como Professora Visitante tive a oportunidade de ministrar cursos diretamente relacionados à área jurídica.
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