Ari Timóteo dos Reis Júnior

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Produções bibliográficas

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Relação Estado-Igreja, laicidade e liberdade religiosa: análise crítica da ADI n 4439 do Supremo Tribunal Federal sobre o ensino confessional em escolas públicas. Conteudo Jurídico , v. 1, p. 1-1, 2022.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Hermenêutica jurídica e jurisdição no Estado contemporâneo. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 106, p. 30-60, 2012.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . O prazo para restituição do indébito tributário, a LC 118/05 e o Estado democrático de direito: análise crítica do julgamento do RE 566,621/RS pelo STF. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 199, p. 7-18, 2012.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Hermenêutica e aplicação do Direito: breves apontamentos sobre a interpretação jurídica no paradigma contemporâneo. Jus Navigandi , v. 16, p. 2794, 2011.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Do regime da execução fiscal na pendência de recurso de apelação interposto em face de sentença que julga embargos do devedor: execução provisória ou definitiva?. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 99, p. 277-301, 2011.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Da incidência do imposto de renda e proventos de qualquer natureza sobre juros de mora recebidos em processo judicial. Análise crítica da jurisprudência.. Jus Navigandi (Online) , v. 14, p. 2382, 2010.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . O regime jurídico-administrativo: construção de seus princípios e suas implicações normativas à luz do pós-positivismo. Âmbito Jurídico , v. 13, p. 77, 2010.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. Jus Navigandi (Online) , v. 15, p. 2613, 2010.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . O prazo para restituição do indébito tributário e a LC n. 118/2005. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 93, p. 52-78, 2010.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Tributação no Estado Democrático de Direito: apontamentos sobre os impostos federais. Jus Navigandi , v. 15, p. 2717, 2010.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . A teoria da reserva do possível como limite ao reconhecimento pelo Estado de prestações positiva. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 86, p. 10-35, 2009.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Da inconstitucionalidade superveniente da chamada jurisdição federal delegada em sede de execução fiscal. Jus Navigandi (Online) , v. 13, p. 2266, 2009.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Da inviabilidade da incidência de juros de mora sobre obrigações pecuniárias da Fazenda Pública quando não há atraso no pagamento do precatório. Jus Navigandi (Online) , v. 13, p. 2297, 2009.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . A antecipação de tutela sancionatória do art. 273, II, do CPC, e sua concessão de ofício pelo juiz à luz do sistema constitucional. Âmbito Jurídico , v. 69, p. 6830, 2009.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Prazo decadencial das contribuições previdenciárias. Por uma solução definitiva da questão.. Jus Navigandi (Teresina) , v. 2141, p. 2141, 2009.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . A imunidade subjetiva do contribuinte de fato: uma análise da chamada interpretação econômica do Direito Tributário. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 84, p. 09-30, 2008.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Responsabilidade dos sócios e administradores pelos débitos tributários da pessoa jurídica. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 74, p. 09-25, 2007.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Improbidade administrativa:. 1. ed. Maringá: Editora Viseu, 2021. v. 1. 175p .

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Da ação de divisão e demarcação de terras particulares. In: CAMPOS, Rogério; SEEFELDER FILHO, Cláudio Xavier; ADÃO, Sandro Brandi; GOMES, Leonardo Rufino de Oliviera; DAMBROS, Cristiano Dressler. (Org.). Novo Código de Processo civil comentado na prática da Fazenda Nacional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 774-781.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Prazo para repetição do indébito nos tributos sujeitos à lançamento por homologação: um problema constitucional e democrático por trás da LC 118/05. In: Maiana Vaz do Amaral Barbosa. (Org.). Direito Tributário: questões atuais e controvertidas. Olinda/PE: Livro Rápido, 2012, v. 4, p. 29-48.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Do regime da execução fiscal na pendência de recurso de apelação interposto em face de sentença que julga embargos do devedor: execução provisória ou definitiva?. In: Maiana Vaz do Amaral Barbosa. (Org.). DIREITO TRIBUTÁRIO: questões atuais e controvertidas. 1ed.Olinda: Editora Livro Rápido, 2011, v. 1, p. 5-46.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . O ITR e suas deduções: análise da reserva legal e da área de preservação permanente. In: Maiana Vaz do Amaral Barbosa. (Org.). Direito Tributário: questões atuais e controvertidas. Olinda/PE: Livro Rápido, 2011, v. 3, p. 37-68.

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Relação Estado-Igreja, neutralidade e liberdade religiosa a partir da ADI n. 4439 STF. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Conceitos jurídicos indeterminados, jurisdição e direitos fundamentais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . A prescrição intercorrente e a racionalização da cobrança da Dívida Ativa da União. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . A LC 118/05 e o prazo para repetição de indébito tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . O ônus da prova no processo tributário. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos . Infrações à legislação tributária à luz do Código Tributário Nacional. Teresina: Jusnavigandi, 2021 (Estudo).

Projetos de pesquisa

• 2010 - 2013

  CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: a legitimidade da jurisdição constitucional no paradigma contemporâneo, Descrição: O presente projeto de pesquisa tem como objetivo perquirir como, no paradigma contemporâno seria possível compatibilizar a jurisdição constitucional com a democracia. A compreensão jurídica deve considerar a expansão da jurisdição constitucional, a diversidade de visões de mundo, valores e projetos de vida, os quais implicam em um insolúvel disacordo moral sobre questões fundamentais para sociedade, mormente se considerarmos a hipercomplexidade das sociedades contemporâneas, o que se alia à exigênciai democrática pela qual os destinatários das normas devem ser reconduzidos aos seus próprios autores (coautores), e, também, à subsistência do princípio majoritário de uma democracia representativa, com todos os problemas daí decorrentes. A jurisdição constitucional baseada em uma constituição principiológica pode compromeder a democracia, substituindo o povo por uma sociedade fechada de intépretes da constituição. Ademais, como uma constituição pode enrigecer e atravancar o direito de autodeterminação democrática da sociedade?. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ari Timóteo dos Reis Júnior - Coordenador.

Prêmios