Débora Soares Guimarães
Atualmente, é professora de Direito Civil e Direito Processual Civil do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e advogada na área cível com escritório próprio. Atua como assistente da Coordenação do Curso de Direito e membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. Também presta consultoria pedagógica relacionada a elaboração de Projeto Pedagógico de Curso. Possui mestrado e especialização em Direito.
Informações coletadas do Lattes em 28/02/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2007 - 2009
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Título: A efetividade dos direitos humanos sociais nos países do Mercosul: uma análise dos instrumentos internacionais implementados, Ano de Obtenção: 2009
Maria Elizabeth Guimarães.Bolsista do(a): Centro Universitário de Brasilia, UNICEUB, Brasil.
Especialização em Curso de Especialização em Direito Público
2008 - 2008
Faculdade Fortium
Título: A Relativização da Coisa Julgada: uma análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como meio processual adequado para desconstituir a coisa julgada inconstitucional
Orientador: Renata Malta Vilas-Boas
Graduação em direito
2002 - 2007
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Título: A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a relativização da coisa julgada inconstitucional
Orientador: Estefânia Viveiros
Formação complementar
2001 - 2006
Lingua Inglesa. (Carga horária: 500h). , wizard, W, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.
Participação em eventos
A renda da cidadania e os princípios de justiça social. 2007. (Outra).
Pacta Sunt Servana. 2007. (Outra).
Palestra sobre ética e direitos humanos. 2007. (Encontro).
A arguição de descumprimento de Preceito Fundamental. 2006. (Outra).
A coisa julgada inconstitucional e os meios processuais para o seu controle. 2006. (Outra).
A relativização da coisa julgada inconstitucional. 2006. (Outra).
As novas reformas do processo de Execução. 2006. (Outra).
Direitos Humanos: novas perspectivas. 2006. (Outra).
direitos humanos e Políticas Públicas. 2006. (Outra).
Direitos previdenciários para casais homossexuais. 2006. (Outra).
Semana de empreendedorismo do uniCeub. 2006. (Outra).
Violência Doméstica contra a mulher e a Lei Maria da Penha. 2006. (Outra).
A adoção por casais homossexuais. 2005. (Outra).
Congresso nacional dos Direitos Humanos. 2005. (Congresso).
Participação em bancas
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. A COPARENTALIDADE NO BRASIL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. A EXPLORAÇÃO COMERCIAL SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: MEDIDAS DE PROTEÇÃO E ERRADICAÇÃO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. FILHOS CONCEBIDOS APÓS A ABERTURA DA SUCESSÃO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. CONTROVÉRSIAS ACERCA DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. POLIAMOR: OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DAS UNIÕES POLIAFETIVAS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. RESPONSABILIDADE CIVIL E OS INFLUENCIADORES DIGITAIS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. AS FAKE NEWS E OS LIMITES DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS REPARADORES. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. O NOVO CPC E A AMPLIAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO BRASIL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE MITIGAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. O USO DE BIG DATA E FERRAMENTAS DIGITAIS PARA AUXILIAR O DIREITO URBANÍSTICO EM AGLOMERAÇÕES SUBNORMAIS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. A FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: UMA ANÁLISE CRÍTICO REFLEXIVA SOBRE SEUS EFEITOS NO BRASIL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. UMA ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E JAPONÊS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS ATOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AUTÔNOMA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E A PANDEMIA DO COVID-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.010.606. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. RESPONSABILIDADE CIVIL E ALIENAÇÃO PARENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. A IMPORTÂNCIA D AIMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO BRASIL: A LUTA PELA EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO "ESTELIONATO AFETIVO". 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. O ABUSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS ASSÉDIOS SEXUAIS E MORAIS DELE DECORRENTES. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E SEU INADIMPLEMENTO COMO DECORRÊNCIA DO DESEMPREGO OCASIONADO PELA PANDEMIA DO COVID-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. O IMPACTO DA PANDEMIA NA JORNADA DE TRABALHO DAS MULHERES: A VULNERABILIDADE DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS NAS RELAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. O ASSEDIO SEXUAL CONTRA AS MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO : UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DA REPRESSÃO NO BRASIL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO POLIAFETIVA E O POSICIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. A relação jurídica entre motoristas de aplicativo e as operadoras e sua caracterização no âmbito do Direito do Trabalho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. a COPARENTALIDADE E A INCOMPATIBILIDADE COM A ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA NOVA FORMAÇÃO FAMILIAR EM ASCENSÃO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
GUIMARÃES, D. S.; DIAS, W. P.. A IMUNIDADE DA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Orientou
A extinção dos Embargos Infringentes e sua repercussão no Ordenamento Jurídico Brasileiro; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasilia; (Orientador);
A efetividade do direito à saúde e as políticas públicas implementadas no âmbito do Distrito Federal; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasilia; (Orientador);
O nascituro como titular do direito ao seguro DPVAT; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasilia; (Orientador);
Os alimentos gravídicos e a violação do princípio da segurança jurídica; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasilia; (Orientador);
Sucessão trabalhista e seus reflexos no âmbito dos Cartórios; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasilia; (Orientador);
A aplicação do regime de tempo parcial ao empregado doméstico; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasilia; (Orientador);
O direito sucessório do companheiro no CC/02 e sua adequação constitucional; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasilia; (Orientador);
O TST E A (I)LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES; ; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasilia; (Orientador);
A guarda compartilhada no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasilia; (Orientador);
A dignidade da pessoa humana como justiça normativa constitucional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Iesgo; Orientador: Débora Soares Guimarães;
Da competência da justiça trabalhista para apreciar demandas que seja parte o servidor público estatutário; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Iesgo; Orientador: Débora Soares Guimarães;
A pesquisa com células tronco embrionárias no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da operacionalidade do artigo 5º da Lei 11; 105/2005; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Iesgo; Orientador: Débora Soares Guimarães;
Garantia do emprego como instrumento para efetivo acesso à justiça: proibição de despedir no curso do processo judicial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Iesgo; Orientador: Débora Soares Guimarães;
Adoção por estrangeiro: uma análise dos aspectos jurídicos de sua paridade à adoção por nacionais; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Iesgo; Orientador: Débora Soares Guimarães;
Assistência ao preso: uma abordagem sobre a responsabilidade do Estado e da sociedade no cumprimento do Art; 10 da Lei de Execução Penal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Iesgo; Orientador: Débora Soares Guimarães;
A constitucionalidade da Lei 11; 705, de 19 de junho de 2008; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Iesgo; Orientador: Débora Soares Guimarães;
As medidas socieducativas e a busca pela ressocialização do adolescente infrator; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Iesgo; Orientador: Débora Soares Guimarães;
A adequação da guarda compartilhada à doutrina da proteção integral; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Iesgo; Orientador: Débora Soares Guimarães;
Lei n; 11705/58: uma análise da constitucionalidade da exigência do uso do etilômetro por parte do motorista do veículo automotor; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Iesgo; Orientador: Débora Soares Guimarães;
A concessão ex officio de medidas cautelares e tutelas antecipadas e suas limitações pela autoridade judicial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Iesgo; Orientador: Débora Soares Guimarães;
A constitucionalidade da Lei nº 11; 705/08 (Lei Seca); 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Iesgo; Orientador: Débora Soares Guimarães;
Produções bibliográficas
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GUIMARÃES, D. S. . A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DA PROPOSTA LIBERAL UNIVERSALIZANTE. Revista CEJ (Brasília) , v. 17, p. 125, 2013.
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GUIMARÃES, D. S. . A arguição de descumprimento de preceito fundamental. Revista CEJ (Brasília) , v. 14, p. 27-41, 2010.
-
GUIMARÃES, D. S. . Analise da importância da concepção universal dos direitos humanos e da sua justicialização ante o multiculturalismo. Revista CEJ (Brasília) , v. 8, p. 118-126-126, 2009.
-
GUIMARÃES, D. S. . A hierarquia dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Visão Crítica , v. 3, p. 17-35, 2008.
-
GUIMARÃES, D. S. . A internacionalização dos direitos humanos: uma análise da importância da concepção universal dos direitos humanos e da sua justicialização frente ao multiculturalismo. In: wagner menezes. (Org.). Estudos de Direito Internacional - Anais do 7º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. : Juruá, 2009, v. XVI, p. -.
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LEVINO, R. V. A. ; TEODORO, P. M. ; CARDOZO, J. V. S. A. ; MEDEIROS, G. M. ; COUTO, L. R. S. ; PALHARES, P. H. F. ; GUIMARÃES, D. S. . A excepcionalidade da Pandemia de COVID 19 e seus efeitos nas relações jurídicas. BRASILIA: CEUB, 2022 (Organização de E-book).
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GUIMARÃES, D. S. . A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a desconstituição da coisa julgada inconstitucional 2007 (monografia de graduação).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Centro Universitário de Brasilia. , Asa Norte, 70790-075 - Brasilia, DF - Brasil, Telefone: (61) 33401600, URL da Homepage:
Experiência profissional
2015 - Atual
Centro Universitário de BrasíliaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Assistente do Curso de Direito, Carga horária: 20
2012 - Atual
Centro Universitário de BrasíliaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: orientadora de monografia, Carga horária: 2
2010 - Atual
Centro Universitário de BrasíliaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 18
2012 - 2015
Centro Universitário de BrasíliaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Assistente do NPJ, Carga horária: 12
2019 - Atual
Escritorio de AdvocaciaVínculo: Profissional liberal, Enquadramento Funcional: Autônoma, Carga horária: 20
Outras informações:
Advogada autônoma atuante na área cível, com enfoque em inventário e partilha de bens e na regularização de terras rurais.
2007 - 2018
Escritorio de AdvocaciaVínculo: Profissionall liberal, Enquadramento Funcional: Autônoma, Carga horária: 20
Outras informações:
Advogada atuante na área cível, com enfoque em inventário e partilha de bens e regularização de terras rurais.
2018 - 2019
Tribunal de Justica do Distrito FederalVínculo: Cargo de confiança, Enquadramento Funcional: Assessor CJ2, Carga horária: 40
2011 - 2012
UDF Centro UniversitárioVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora e orientadora e monografia, Carga horária: 16
Outras informações:
Professora de direito constitucional e orientadora e monografia.
2009 - 2009
Universidade Federal de GoiásVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 4
2002 - 2010
Centro de Seleção e Promoção de Eventos da UnBVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente local de Cordenação de Eventos
2006 - 2006
secretaria de educação de FormosaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: professora de Inglês, Carga horária: 20
2007 - 2010
Faculdades IESGOVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 28
2008 - 2009
Faculdades IESGOVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenadora do Núcleo de Monografia, Carga horária: 20
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