Danielle Cristina de Souza Dozza

Possui graduação em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano (1997) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2005). Atualmente é professora horista da Universidade José do Rosário Vellano - Unifenas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Civil e Administrativo.

Informações coletadas do Lattes em 15/10/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2003 - 2005

UNIVERSIDADE DE FRANCA
Título: O Princípio da Capacidade Contributiva como expressão tributária das exigências do princípio geral da Igualdade,Ano de Obtenção: 2005
Dr. Sérgio Nojiri.Palavras-chave: Tributário; Capacidade Contributiva; Princípios; Igualdade.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Educação.

Graduação em Direito

1994 - 1997

Universidade José do Rosário Vellano

Formação complementar

2007 - 2007

Extensão universitária em Atualização Jurídica. (Carga horária: 36h). , Universidade José do Rosário Vellano, UNIFENAS, Brasil.

2005 - 2005

Capacitação Didático Pedagógico e Metodológico. (Carga horária: 20h). , Fundação Machadense de Comunicação, FUMESC, Brasil.

2002 - 2002

Atualização em Direito. (Carga horária: 160h). , Curso A. Carvalho, A. CARVALHO, Brasil.

1998 - 1998

Penas alternativas. , Complexo Jurídico Damásio de Jesus, CJDJ, Brasil.

1998 - 1998

Temas Fundamentais para concursos. (Carga horária: 37h). , Complexo Jurídico Damásio de Jesus, CJDJ, Brasil.

1998 - 1998

Preparatório aos Concursos de Ingresso nas Carreir. , Complexo Jurídico Damásio de Jesus, CJDJ, Brasil.

1997 - 1997

Curso de Oratória. (Carga horária: 10h). , Universidade de Alfenas, UNIFENAS, Brasil.

1995 - 1995

Extensão universitária em Sindicalismo e Direito de Greve. (Carga horária: 8h). , Universidade de Alfenas, UNIFENAS, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Organização de eventos

DOZZA, D. C. S. ; GARCIA, A. F. D. . Projeto "Conhecendo o Judiciário" 2013/2. 2013. (Exposição).

DOZZA, D. C. S. ; GARCIA, A. F. D. . Projeto "Conhecendo o Judiciário". 2013. (Exposição).

DOZZA, D. C. S. ; GARCIA, A. F. D. . Projeto "Conhecendo o Judiciário". 2012. (Exposição).

DOZZA, D. C. S. . "Semana para estudo e efetivação dos direitos dos idosos". 2012. (Outro).

GARCIA, A. F. D. ; DOZZA, D. C. S. . Projeto "Conhecendo o Judiciário" 2012/2. 2012. (Exposição).

GARCIA, A. F. D. ; DOZZA, D. C. S. . 7a. Semana Nacional da Conciliação - Vara da Família - Alfenas. 2012.. 2012. (Outro).

DOZZA, D. C. S. ; GARCIA, A. F. D. . Projeto Paternidade Consciente. 2011. (Outro).

Participação em eventos

VIII Congresso de Direito. 2009. (Congresso).

XIII Encontro de Estudos Jurídicos. 2006. (Encontro).

III Congresso de Direito da Unifenas. 2004. (Congresso).

III Encontro de Pesquisa da Pós Graduação em Direito.Métodos e Tipos Dogmáticos de Interpretação. 2004. (Encontro).

Juizado Especial Cível e Criminal. 1996. (Seminário).

V Semana Jurídica da Unifenas. 1995. (Congresso).

O exercício da advocacia e a ética profissional. 1994. (Outra).

Tributação e Revisão Constitucional. 1994. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Gabriel Campos Pedrenho

AVELAR, J. S.; CEZAREO, C.;DOZZA, D. C. S.. O Imposto sobre Valor Agregado na Reforma Tributária e a Curva de Laffer. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Tassiana Vilani Pereira

DOZZA, D. C. S.; SOUZA, S. A.; SILVA, E. W.. Tutela de urgência e sua efetividade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: PALOMA JOYCE OLIVEIRA SILVA

DOZZA, D. C. S.; SOUZA, S. A.; LOPES, N. J. B.. O nascituro em face das teorias da personalidade e os direitos sucessórios. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Carla Laira Fernandes Dozza

DOZZA, D. C. S.; SOUZA, S. A.; AVELAR, J. S.. O Princípio da Presunção da Inocência e a prisão em segunda instância. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Maycon Vitor Pichara

DOZZA, D. C. S.; AVELAR, J. S.; CEZAREO, C.. Práticas corruptivas no sistema de imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Rodrigo Matos Antonio

AVELAR, J. S.; SOUZA, S. A.;DOZZA, D. C. S.. O princípio da eficiência e a convergência da contabilidade pública aos padrões internacionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Thiago Sáez de Oliveira Coelho

SOUZA, D. C.; SOUZA, S. A.; AVELAR, J. S.. A (in)constitucionalidade das isenções tributárias quando houver repartição tributária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Juliano Silva Santos

SOUZA, D. C.; SOUZA, S. A.; BIANCHINI, H.. A propriedade intelectual e sua importância para o desenvolvimento econômico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Amanda Nogueira

SOUZA, D. C.; SOUZA, S. A.; AVELAR, J. S.. Estudo comparativo entre os sistemas tributários do Brasil e dos Estados Unidos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Jefferson Soares de Avelar

DOZZA, D. C. S.; SOUZA, S. A.; VELLANI JUNIOR, R. L.. A tributação do ICMS no comércio eletrônico e os efeitos jurídicos da Emenda Constitucional 87/2015.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Alexandre Domingues Gonçalves

DOZZA, D. C. S.; SILVA, S. A.; VELLANI JUNIOR, R. L.. O Princípio da capacidade contributiva à luz de sua real aplicação prática. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Dayane Maria Couto

SOUZA, D. C.; Vilela, P. G. A.. Aspectos éticos e jurídicos da reprodução humana assistida. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Thiago Belli de Oliveira

SOUZA, D. C.; Boczar, Sônia. Dos instrumentos particulares de compra e venda e de sua eficácia para o direito real de propriedade imobiliária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Priscila Cristina Bueno Couto Rodrigues

SOUZA, D. C.; Boczar, Sônia; LEAL, A. S.. Responsabilidade Civil do Construtor. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Rodrigo Graziano Moreira

LEAL, A. S.;SOUZA, D. C.; Boczar, Sônia. Nacionalidade derivada: boa saúde como critério para naturalização. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Jurandir Fernandes de Jesus Filho

PASCHOAL, S. R. R. I.;SOUZA, D. C.; Boczar, Sônia. Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos residuos sólidos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Giselle Cristine de Resende

Pontes, A. M.;SOUZA, D. C.. Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Maira Guélere Baquião

SOUZA, D. C.; Boczar, Sônia. Alimentos gravídicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Lívia Helena de Freitas

SOUZA, D. C.; Boczar, Sônia. Guarda Compartilhada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: José Alberto de Alvarenga Junior

SOUZA, D. C.; LEAL, A. S.; BIANCHINI, H.. Responsabilidade Civil do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causam a terceiros. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Marcela Pereira Rosa

SOUZA, D. C.; SANTOS, M. F.. Supranacionalidade de poderes e delegação estatal: conveniência e necessidades. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Ana Paula Mesquita

LEAL, A. S.;SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.. Adoção internacional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Adauto José Ruela

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.; LEAL, A. S.. Prescrição e decadência: institutos que destituem o direito de seu titular nos ramos civil e penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Laryssa Cristhine D'Oliveira Mendes

SOUZA, D. C.; SANTOS, M. F.. Responsabilidade Civil por abondono afetivo dos pais perante os filhos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Guilherme Soares Ribeiro

SOUZA, D. C.; GARCIA, A. F. D.; Boczar, Sônia. Responsabilidade Civil no silêncio administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Cristiele Ribeiro

SANTOS, M. F.;SOUZA, D. C.; Boczar, Sônia. Princípio da Continuidade do Registro de Imóveis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Kathyana Mesquita Teixeira

SOUZA, D. C.; Boczar, Sônia; CEZAREO, C.. Alienação Parental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Gabriela Veneroso Ferreira

SOUZA, D. C.; SANTOS, M. F.; Boczar, Sônia. A hipoteca e o direito brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Thainá Luã de Paiva Bonfadine Ferraz

SOUZA, D. C.; SOUZA, J. R.; Boczar, Sônia. Direitos Patrimoniais decorrentes da dissolução da União Estável. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Nathalia Moura Lacerda de Rezende

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.. O direito tributário na defesa do meio ambiente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Bárbara Miguel Gonçalves

SOUZA, D. C.. Responsabilidade Parental após o divórcio: guarda compartilhada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: David Rocha Araújo

SOUZA, D. C.; CEZAREO, C.; Boczar, Sônia. Parcelamento e fragmentação na licitação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Fábio Henrique de Oliveira

SOUZA, D. C.; Boczar, Sônia. Prescrição extintiva no direito civil brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: ALEX FERNANDES DOZZA

SOUZA, D. C.; CHAVASCO, C.; BIANCHINI, H.. As imunidades tributárias nas instituições de educação sem fins lucrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: TAMIRES ALVES VIEIRA

SOUZA, D. C.; CHAVASCO, C.; BIANCHINI, H.. A aplicabilidade da decadência e da prescrição nos tributos lançados por homologação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Rodolfo Virginho Pereira

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.. Desjudicialização do direito de família e sucessões. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Tatiana da Silva Lima Moreira

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.. O sistema de precatórios no Estado de Minas Gerais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Eduardo Aprígio da Silva

SOUZA, D. C.; Boczar, Sônia; SILVA, S. A.. O alcance da Imunidade Tributária sobre os templos religiosos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Natália Gonçalves Siqueira

SOUZA, D. C.; DIAS, C. T.; ZANETTI, J. C. T.. O Princípio da Capacidade Contributiva aplicado aos impostos reais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação.

Aluno: Lucilene Aparecida Ribeiro

SOUZA, D. C.; Boczar, Sônia; SILVA, S. A.. Judicialização do Direito à saúde. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Edson Nogueira Luz Filho

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.; Boczar, Sônia. Imunidade Tributária dos templos religiosos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Fernanda da Silveira Joia

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.; Boczar, Sônia. Extrafiscalidade Ambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Djalma de Oliveira Ribeiro

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.; Boczar, Sônia. O princípio da Capacidade Contributiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: João Henrique de Andrade Freitas

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.; TEIXEIRA, D. V. M.. Desaposentação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Tiago Antônio Ruela Gonçalves Borges

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.; TEIXEIRA, D. V. M.. Uma abordagem biopsicossocial do crime e a influência das drogas, bem como seus reflexos jurídicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Alessandro Moreira Alves

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.. Da condição jurídica do cheque "sustado" à luz da responsabilidade da instituição bancária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Edson de Morais Mariano

SOUZA, D. C.; TEIXEIRA, D. V. M.; SILVA, S. A.. Improbidade Administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Patrícia de Souza Pereira

SOUZA, D. C.; TEIXEIRA, D. V. M.; SILVA, S. A.. Limites de discricionariedade nos atos administrativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: João Guilherme de Andrade Freitas

SOUZA, D. C.; TEIXEIRA, D. V. M.; SILVA, S. A.. A aplicabilidade da arbitragem nos contratos administrativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Mônica Maria Rodrigues

SOUZA, D. C.; TEIXEIRA, D. V. M.. Responsabilidade Civil por erro médico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Alessandra da Silva Libânio Lino

SOUZA, D. C.; CASTILHO, L. V.; Alonso, E. P.. Das questões e dos procedimentos incidentes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação.

Aluno: Kênia de Nazaré Fonseca

Melo, K. A.; Ferreira, H. D. B.;SOUZA, D. C.. Casamento e a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal pela separação judicial e pelo divórcio. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação.

Aluno: Valdir Alves

SOUZA, D. C.; Santinelli, F.; Pontes, A. M.. Aspectos jurídicos dos títulos de crédito. um enfoque no cheque pós~datadop e na ação monitória. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Felipe de Oliveira Barbosa

SOUZA, D. C.; Santinelli, F.; Pontes, A. M.. Taxas e tarifas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Pedro Augusto Godoy Siqueira

SOUZA, D. C.; Santinelli, F.; Vilela, P. G. A.. O Princípio da Capacidade Contributiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Erik Figueiredo Freire

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.; Boczar, Sônia. A força política das regiões: Um novo olhar sobre o sistema representativo no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Naiara Diniz Garcia

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.; TEIXEIRA, D. V. M.. A aplicação do princípio da igualdade no Brasil Contemporâneo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Rafael Rodrigues Resck

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.; Boczar, Sônia. Súmula Vinculante n. 11: excesso de preciosismo?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Suelen Castanheira Cavalcante

SOUZA, D. C.; SILVA, S. A.; Boczar, Sônia. Alimentos gravídicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Flávia Leônica Pires

SOUZA, D. C.; MANSO, E. M.; Melo, K. A.. O Princípio da Capacidade Contributiva e sua eficiência nos Tributos Indiretos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação.

Aluno: Raquel de Fátima Custódio

SOUZA, D. C.; MANSO, E. M.. O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação.

Aluno: Marcelo Romanelli Marcondes

SOUZA, D. C.; MANSO, E. M.; Carlos Kennedy da Costa Leite. Pedágio como a mais nova espécie tributária frente às divergências do sistema tributário nacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação.

Aluno: João Daniel de Souza Lima Paes

SOUZA, D. C.; Vilela, P. G. A.; SILVA, S. A.. Da relação entre carga tributária e desenvolvimento econômico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Aluno: Gustavo Pereira dos Santos

SOUZA, D. C.; Carlos Kennedy da Costa Leite; Tatiana Cardoso Teixeira. Aspectos Gerais da Súmula Vinculante e sua Incompatibilidade com os Princípios da Legalidade e Separação de Poderes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação.

Aluno: Tricia Lago Vieira

SOUZA, D. C.; Carlos Kennedy da Costa Leite; Rosângela Aparecida Silva. O Direito Hereditário do Cônjuge Supérstite no Código Civil de 2002. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação.

Aluno: THAÍS REIS OLIVEIRA

SOUZA, D. C.; Rosângela Aparecida Silva; Carlos Kennedy da Costa Leite. Danos Morais na Sepraração Judicial Litigiosa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação.

Aluno: Liciane Gonçalves Costa

SOUZA, D. C.; Wyldensor Martins Soares; José Walter da Motta Matos. O Tribunal do Juri. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação.

SOUZA, D. C.. Concurso Público de Provas e Títulos. 2008. Universidade Federal de Alfenas.

SOUZA, D. C.. VII Simpósio de Pesquisa & XI SEMIC. 2012. Universidade de Alfenas.

SOUZA, D. C.. V Simpósio de Pesquisa e IX Seminário de Iniciação Científica da Unifenas. 2010. Universidade de Alfenas.

SOUZA, D. C.. IV Simpósio de Pesquisa e VIII SEMIC Seminário de Iniciação Científica. 2009. Universidade José do Rosário Vellano.

Orientou

Gabriel Campos Pedrenho

O Imposto sobre Valor Agregado na Reforma Tributária e a Curva de Laffer; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Maycon Vitor Pichara

Práticas corruptivas no sistema de imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Carla Laira Fernandes Dozza

O Princípio da Presunção da Inocência e a prisão em segunda instância; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

PALOMA JOYCE OLIVEIRA SILVA

O nascituro em face das teorias da personalidade e os direitos sucessórios; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Tassiana Vilani Pereira

Tutela de urgência e sua efetividade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Amanda Nogueira

Estudo comparativo entre os sistemas tributários do Brasil e dos Estados Unidos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Juliano Silva Santos

A propriedade intelectual e sua importância para o desenvolvimento econômico; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Thiago Sáez de Oliveira Coelho

A (in)constitucionalidade das isenções tributárias quando houver repartição tributária; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Alexandre Domingues Gonçalves

O Princípio da Capacidade Contributiva à luz de sua real aplicação prática; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Jefferson Soares de Avelar

A tributação do ICMS no comércio eletrônico e os efeitos jurídicos da Emenda Constitucional 87/2015; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

TAMIRES ALVES VIEIRA

A aplicabilidade da decadência e da prescrição nos tributos lançados por homologação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

ALEX FERNANDES DOZZA

As imunidades tributárias nas instituições de educação sem fins lucrativos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Fábio Henrique de Oliveira

Prescrição extintiva no direito civil brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

David Rocha Araújo

Parcelamento e fragmentação na licitação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Bárbara Miguel Gonçalves

Responsabilidade Parental após o divórcio: guarda compartilhada; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Tatiana da Silva Lima Moreira

O sistema de precatórios no Estado de Minas Gerais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Eduardo Aprígio da Silva

O alcance da Imunidade Tributária sobre os templos religiosos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Natália Gonçalves Siqueira

Princípio da Capacidade Contributiva aplicado aos impostos reais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Marcelo Romanelli Marcondes

Pedágio como a mais nova espécie tributária frente às divergências do Sistema Tributário Nacional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Flávia Leônica Pires

Princípio da Capacidade Contributiva e sua eficiência nos Tributos Indiretos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Raquel de Fátima Custódio

O reconhecimento da União Homoafetiva como entidade familiar; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

João Daniel de Souza Lima Paes

Da relação entre carga tributária e desenvolvimento econômico; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Pedro Augusto Godoy Siqueira

O Princípio da Capacidade Contributiva; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Gustavo Ribeiro Sobral

Novos princípios contratuais e seus equivalentes principiológicos internacionais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Rosângela Costa e Silva

Sucessão do Companheiro na União Estável; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Fernanda Fátima Rabelo Farias

Os alimentos na dissolução da União Estável; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Sérgio do Lago Padilha

Natureza jurídica da posse; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Davys Lima Meloto

Tutela constitucional das liberdades: Habeas Corpus; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação; Orientador: Danielle Cristina de Souza Dozza;

Produções bibliográficas

  • FREIRE, M. C. G. S. ; SANTOS, L. F. ; SOUZA, M. N. P. ; RUELLA, P. C. ; MASSOLI, A. V. L. ; SOUZA, D. C. . CRIMINALIDADE E SEUS REFLEXOS NA FAMÍLIA. In: Congresso de Direito Unifenas, 2012. Congresso de Direito Unifenas.

  • FREIRE, M. C. G. ; SANTOS, L. F. ; SOUZA, M. N. P. ; RUELLA, P. C. ; MASSOLI, A. V. L. ; SOUZA, D. C. . Criminalidade e seus reflexos na família.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SOUZA, D. C. . Métodos e Tipos Dogmáticos de Interpretação. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

DOZZA, D. C. S. ; GARCIA, A. F. D. . Projeto 'Paternidade Consciente'. 2014. (Projeto Paternidade Consciente).

GARCIA, A. F. D. ; DOZZA, D. C. S. . 'Conhecendo o Judiciário'. 2012. ("Conhecendo o Judiciário").

DOZZA, D. C. S. ; GARCIA, A. F. D. . Projeto 'Paternidade Consciente'. 2011. (Projeto "Paternidade Consciente").

Prêmios

2018

Paraninfa, Unifenas - turma 2013/1.

2017

Paraninfa, Unifenas - turma 2012/1.

2016

Professora homenageada, Unifenas - turma 2011/1.

2015

Patronesse, Unifenas - turma 2010/01.

2014

Professora homenageada, Unifenas - turma 2009/2.

2014

Patronesse, Unifenas - turma 2009/1.

2013

Professora homenageada, Unifenas - turma 2008/1 noturno.

2013

Paraninfa, Unifenas - turma 2008/1 diurno.

2012

Professora homenageada, Unifenas - turma 2007.

2011

Professora homenageada, Unifenas - turma 2006/1.

2010

Professora homenageada, Unifenas - turma 2005/1.

2009

Professora homenageada, Unifenas - turma 2004/2.

2008

Professora homenageada, Unifenas - turma 2004/2.

2008

Professora homenageada, Fumesc.

2007

Professora homenageada, Unifenas - turma 2002/2.

2007

Professora homenageada, Fumesc.

2007

Nome de Turma, Unifenas - turma 2002/1.

2006

Professora homenageada, Unifenas - turma 2001/2.

2006

Professora homenageada, Unifenas - turma 2001/2.

2006

Patronesse, Unifenas - turma 2001/1.

2006

Professora homenageada, Fumesc.

2005

Professora homenageada, Fumesc.

2005

Professora homenageada, Unifenas - turma 2000/1.

Histórico profissional

Experiência profissional

2004 - Atual

Fundação de ensino e Tecnologia de Alfenas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10

Outras informações:
Mantenedora da UNIFENAS

Atividades

  • 02/2014

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil I, Direito Tributário I, Direito Tributário II

2004 - Atual

Universidade José do Rosário Vellano

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

2019 - 2019

Universidade José do Rosário Vellano

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 10

Outras informações:
Direito Civil III

Atividades

  • 02/2004

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil I, Direito Civil IV, Direito Tributário II, Direito Tributário I

  • 12/2012 - 12/2014

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê de Ética, .,Cargo ou função, Membro Comitê de Ética.

  • 09/2010 - 12/2014

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Docente membro do Colegiado do Curso de Direito da UNIFENAS.

  • 01/2010 - 12/2014

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Avaliador Suplente no Comitê Interno de Avaliação de Bolsas de Iniciação Científica.

  • 12/2008 - 12/2014

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante..

2007 - 2012

Câmara Municipal de Alfenas

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradoria do Legislativo

2005 - 2010

Fundação Machadense de Comunicação

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professora, Carga horária: 4

Atividades

  • 08/2005 - 09/2010

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro e Tributário