Carolina Monteiro de Castro Silveira

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Produções bibliográficas

• SILVEIRA, C. M. C. . REGULAÇÃO DA MÍDIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA ALEMÃ E AUSTRALIANA 2016 (Monografia).

• SILVEIRA, C. M. C. . Regulação da mídia e liberdade de expressão: análise da experiência australiana 2016 (Relatório PIBIC).

• SILVEIRA, C. M. C. . Regulação da mídia e liberdade de expressão: análise da experiência alemã 2015 (Relatório PIBIC).

Projetos de pesquisa

• 2014 - 2016

  Liberdade de Expressão e Direitos da Personalidade: (novos) fundamentos para a posição preferencial da Liberdade de Expressão nos conflitos com o direito à honra e à imagem (Projeto de Produtividade em Pesquisa do CNPq), Descrição: A liberdade de expressão no Brasil é muito valorizada na teoria, mas muito desprestigiada na jurisprudência, quando em conflito com outros direitos, especialmente o direito à honra. Entendo que isso decorre de uma compreensão equivocada da liberdade de expressão, que fica restrita a uma simples garantia contra a censura prévia, e não à proteção efetiva de um discurso. Em outras palavras: há uma garantia de que um discurso não será proibido pelo governo, mas nenhuma garantia de que não será condenado pelo Poder Judiciário. O resultado é que o Brasil hoje ocupa lugar de destaque mundial em quantidade de ações ajuizadas, de condenações e de indenizações, gerando um quadro que, até onde se tem notícia, não tem servido de modelo a nenhum outro país. Antes, foi causa de recente denúncia do país à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este fenômeno é consequência que tem mais de uma causa, envolvendo pontos a serem revistos na resolução destes conflitos, a saber: (i) compreender que a sanção judicial é ou pode ser semelhante à censura governamental em seus efeitos; (ii) reconhecer uma posição preferencial da liberdade de expressão em conflito com o direito à honra; (iii) decidir estes conflitos com eficácia inter partes, mas com uma perspectiva erga omnes (ou generalista); (iv) adotar o direito de resposta como sanção preferencial. O presente projeto de pesquisa aborda basicamente os três primeiros pontos, com maior ênfase no terceiro. A este respeito, a hipótese é que uma abordagem jurídica particularista torna mais fácil decidir casos concretos em favor dos direitos da personalidade, justamente porque não assume um compromisso com a construção de normas claras a orientar condutas futuras. Uma abordagem mais generalista, por outro lado, tende a privilegiar a liberdade de expressão, legitimando assim a sua posição preferencial diante dos direitos da personalidade... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Carolina Monteiro de Castro Silveira - Coordenador / Fábio Carvalho Leite - Integrante.