Epaminondas Fulgencio Neto

III Congresso de Ciências Penais. Paridade de armas no processo penal. 2014. (Congresso).

Perspectivas e Transformações Indicado pelo Conselho Nacional do Ministério Publico... 2014. (Encontro).

Seminário Estadual 20 anos da Lei de Improbidade administrativa.Independência Funcional X Unidade Institucional. 2012. (Seminário).

Palestra - "Ministério Público" - Faculdade Kennedy.Palestra - "Ministério Público". 2006. (Outra).

IX Congresso Estadual dos Advogados Mineiros. A Prestação Jurisdicional e as Funções Essenciais à Justiça - Conflitos e Soluções. 1999. (Congresso).

II Congresso Mineiro de Direito do Consumidor. Abertura Solene. 1998. (Congresso).

Simpósio Nacional de Direito Público."A Organização do Estado Brasileiro e as Tendências do Federalismo: Simetria e Assimetria" - Presidente da Mesa. 1998. (Simpósio).

XVI Semana de Estudos Jurídicos."O Controle Externo da Atividade Policial e o Processo Penal". 1994. (Seminário).

Curso de Formação de Oficiais."O Controle Externo Exercido pelo MP nas Atividades da Polícia Militar". 1990. (Outra).

XIII Encontro Regional do Sul de Minas. 1990. (Encontro).

FULGENCIO NETO, E.. A Crise do princípio da intervenção mínima. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Procedimento tributário administrativo e início da ação penal em crimes tributários. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A Anencefalia e o aborto a luz da Liberdade Individual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Privatização das penitenciárias brasileiras. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Flagrante preparado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Limitações para produção de provas no direito processual penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A Polícia judiciária nos crimes de competência da Justiça Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Imunidades Parlamentares. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Direito Penal Econômico como Direito Penal de risco. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Direito Penal Econômico e sua Constitucionalização (Surgimento, atuação e separação do Direito Penal Tradicional). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O princípio da presunção de inocência em sede de prisão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Teoria Constitucional do Delito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Direitos e garantias do preso na fase de investigação preliminar ou inquérito policial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O Princípio do contraditório na fase pré-processual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Eutanásia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Provas obtidas por meio de meio ilícito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Transtornos mentais e imputabilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O poder investigativo do Ministério Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A Crise do Sistema Penitenciário e a adoção de penas alternativas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A privatização das prisões brasileiras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A Mitigação do Princípio da obrigatoriedade / Indisponibilidade da ação penal pública incondicionada com o advento da Lei 9099/95. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O Interrogatório como meio de defesa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Crime organizado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A Jurisdicionalização da Execução Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Co-Culpabilidade - Participação da Sociedade na Criminalização e a busca por um Direito Penal Equilibrio. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A atuação do MInistério Público no processo de falência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Interrupção da gravidez do feto anencéfalo no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Delação premiada. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A Progressão de Regime nos Crimes Hediondos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Prisão Preventiva e Estado de Inocência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O Poder de Investigação do Ministério Público no Direito Processual Penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Da Pessoa Jurídica Como Autora de Delito Ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Considerações Sobre o ato do Interrogatório Judicial à Luz da Lei10792. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Considerações sobre a Imparcialidade do Julgador no Processo Penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A Presunção de Inocência e a Prisão Provisória. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A Primeira Fase do Rito dos Crimes do Júri - Com Ênfase na Absolvição Sumária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Da Formulação dos Quesitos no Tribunal do Juri. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A Progressão do Regime nos Crimes Hediondos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Os Aspectos Doutrinários e Jurisprudenciais do Homicídio Qualificado no Ordenamento Penal Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Mitigação da ação penal pública, com advento da Lei 9099/95. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Eutanásia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O inquérito policial e os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Eutanásia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O poder da investigação do Ministério Público em face do crime organizado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Criminalidade econômica: Alguns aspectos da evasão de divisas e da lavagem de direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Da sentença de pronúncia no Tribunal do Júri: Da (Des)necessidade do Libelo Acusátorio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Artigo 28 da Lei 11304/06, crime, contravenção ou infração penal sui generes?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Sistemas processuais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O Poder Investigatório do Ministério Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Ação Penal nos Crimes Contra a Honra de Funcionário Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O Princípio do Contraditório no Inquérito Policial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Interrogatório e a Lei 10.792/2003. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Da Inaplicabilidade da Lei 9.099/1995 na Justiça Militar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Das Provas Ilícitas no Direito Penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Quebra de Sigilo na Investigação Criminal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Dolo Eventual ou Culpa Consciente nos Delitos de Trânsito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A suspensão condicional do processo a luz da lei 9099/95. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O Aborto. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O dolo eventual nos crimes de trânsito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Independência e natureza institucional do Ministério Público no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O Princípio da verdade real no processo penal brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Mandado de segurança na área penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Os Danos Psicossociais Sofridos Pelas Mulheres Vítimas de Estupro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Revisão Criminal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Política Criminal de Prevenção e Repressão às Drogas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A Inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Hediondos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Do Crime de Falso Testemunho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Paixão e Emoção como Causas Atenuantes da Pena de Homicídio. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Perspectivas Acerca do Flagrante Preparado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O Princípio da Verdade Real no Processo Penal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O Aborto de Feto Com Anencefalia. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Responsabilidade Penal dos Usuários de LSD. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Prisão em Decorrência de Sentença Condenatória Recorrível. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Da Instituição do Tribunal de Júri. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Tortura: Crime Comum ou Próprio ?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Pena de Morte: Uma Perspectiva Histórica e Sociológica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A Individualização da Pena. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Considerações Sobre a Prova Ilícita no Processo Penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Liberdade Provisória. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Medidas de Segurança Indeterminadas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Justiça Penal Consensual - As Hipóteses de Conciliação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Medida de Segurança Vinculada à Doença Mental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Infanticídio - Psicose no Estado Puerperal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. O Crime de Roubo e o Emprego de Arma como Causa de Aumento de Pena. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Do Perdão Judicial como Causa Extintiva da Punibilidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Prisão Cautelar: Instrumentalidades e Fundamentação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Provas Ilícitas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Da Prisão em Flagrante. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Psicopatia no Direito Penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. A Natureza Jurídica da Revisão Criminal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Dos Crimes Contra a Honra. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Representante dos Professores Adjuntos na Câmara Departamental do Departamento de Direito Público. 2008. Faculdades Milton Campos.

FULGENCIO NETO, E.. Professor de Direito Processual Penal. 1994. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

FULGENCIO NETO, E.. Ministério Público. 2003. Ministerio Público do Estado de Minas Gerais.

FULGENCIO NETO, E.. Docentes na Área de Direito Processual do Departamento de Direito Social e do Estado. 1994. Universidade Federal de Uberlândia.

FULGENCIO NETO, E.. Docentes na Área de Direito Penal e Direito Processual Penal. 1992. Universidade Federal de Uberlândia.

FULGENCIO NETO, E.. Representante do Corpo Docente e Administrativo na Congregação e Câmaras Departamentais de Direito Público. 2008. Faculdades Milton Campos.

O Aborto no Brasil: Aspectos Humanos e Feministas; Início: 2008; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);

Provas Obtidas por Meio Ilícito; Início: 2008; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais; Início: 2008; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);

Limitações para produção de provas no direito processual penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

A Polícia Judiciária nos crimes de competência da Justiça Federal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Princípio da Presunção de Inocência em Sede de Prisão Preventiva; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Provas Obtidas Por Meio Ilícito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Eutanásia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Poder Investigativo do Ministério Público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

A Crise do Sistema Penitenciário e a Adoção de Penas Alternativas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Eutanásia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

A Progressão de Regime nos Crimes Hediondos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Interrogatório como meio de defesa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Delação premiada; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Interrupção da gravidez do feto anencéfalo no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Inquérito Policial e os Princípios Constitucionais do Contraditório e da ampla Defesa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Crimes Hediondos e Regime Progressivo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Sistemas Processuais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Eutanásia; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Interrogatório como Meio de Defesa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Poder da Investigação do Ministério Público em face do Crime Organizado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Delação Premiada; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Mitigação da Ação Penal Pública, com Advento da Lei 9; 099/95 (Juizado Especial Criminal); 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Poder Investigatório do Ministério Público na Esfera Criminal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Prisão Preventiva e Estado de Inocência; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Da sentença de pronúncia no Tribunal do Júri: Da (Des)necessidade do Libelo Acusátorio; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

DA Sentença de Pronúncia no Tribunal do Juri: Da (Des) Necessidade do Líbelo Acusatório; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Aborto; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Independência e Natureza Institucional do Ministério Público no Brasil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Princípio da Verdade Real no Processo Penal Brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Mandado de Segurança na Área Penal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

A Suspensão Condicional do Processo a Luz da Lei 9; 099/95; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Dolo Eventual nos Crimes de Trânsito; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Poder Investigativo do Ministério Público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Sujeito Ativo no Delito de Tortura; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

A Legitimidade Investigativa Criminal do Ministério Público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

A Progressão do Regime de Crimes Hediondos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Mudanças Ocorridas no Interrogatório com o Advento da Lei n 10792/03; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Tribunal do Júri e as Decisões do Conselho de Sentença; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

A Embriaguez no Direito Penal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Aplicabilidade da Lei n 9; 099/95 na Justiça Militar; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

A Legitimidade do Ministério Público para Presidir Investigação; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Instituto da Delação Premiada; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Do Excesso em Legítima Defesa; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

A Valoração das Provas Obtidas Ilicitamente no Processo Penal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Da Condição para ser Testemunha no Processo Penal Brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Tribunal do Júri no Brasil e as Decisões do Conselho de Sentença; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Tribunal do Júri: Conselho de Sentença; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Aspecto Hediondo do Crime de Estupro e a Relatividade da Presunção (O Artigo 224, "a" do Código Penal); 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

A Decadência do Sistema Penitenciário Mineiro; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

A Confissão como Meio de Prova no Processo Penal; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

A Utilização de Penas Alternativas para a Diminuição da População Carcerária; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Vitimologia - A Participação da Vítima na Prática do Crime; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Das Formas de Intervenção do Ministério Público nos Crimes Ambientais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Novo Delito de Assédio Sexual; Análise Crítica em Face do Direito Penal Moderno; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

Inimputabilidade da Criança e do Adolescente: Evolução Histórica e Atual Legislação Brasileira; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Aborto no Brasil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

O Concurso de Agentes no Crime de Infanticídio; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Epaminondas Fulgencio Neto;

1999

Medalha de Mérito Jurídico "Professor Gerson de Britto Mello Boson, Associação dos Advogados de Minas Gerais.

1998

Medalha Major Eustáquio, Poder Legislativo de Uberaba-MG.

1998

Título de "Cidadania Emérita" do Município de Itaú de Minas, Prefeitura e Câmara Municipal de Itaú de Minas.

1997

Troféu "O Sino", como Personalidade Jurídica do Ano de 97, Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de MG e a FIEMG.

1997

Homenagem pelo Projeto "Filhos Ilustres - BH 100", Fundação Cultural dos Professores do Estado de Minas Gerais.

1996

Medalha da Inconfidência, Grau Grande Medalha, Governo do Estado de Minas Gerais.

1996

Troféu "Tancredo Neves"., Conselho Editorial do Jornal "Edição do Brasil".

1996

Medalha "Alferes Tiradentes", Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

1996

"Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkimin", Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

1996

Medalha Santos Dumont, Grau Ouro (Promoção), Governo do Estado de Minas Gerais.

1996

Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, Grau Mérito Especial, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

1995

Medalha do Mérito, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

1995

Medalha de Mérito Policial Civil "Delegado Luiz Soares de Souza Rocha", .

1995

Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal, Grau Especial, Câmara Municipal.

1994

Medalha de Honra da Inconfidência, Governo do Estado de Minas Gerais.

1994

Medalha Santos Dumond, Grau Prata, Governo do Estado de Minas Gerais.

1988

Menção Honrosa no concurso "Melhor Arrazoado Forense", Associação Mineira do Ministério Público.

1987

Cidadão Honorário de São João Del Rei, Câmara Municipal.

1987

Diploma de Reconhecimento da "Brigada 31 de março"., 4a. Brigada de Infantaria Motorizada do Ministério do Exército.

1987

"Notável de 87", Associação dos Diplomados da Faculdade de Direito Milton Campos.

1986

Menção Honrosa no concurso "Melhor Arrazoado Forense", Associação Mineira do Ministério Público.