Daniel de Mello Massimino

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

MASSIMINO, D. M. ; TEGON, M. L. ; CAMARGOS, L. S. . VIII Encontro de Secretários da UFMS e III Encontro de Técnico-Administrativos da UFMS. 2007. (Congresso).

TAMBELINI, M. M. P. C. ; MASSIMINO, D. M. . Viagem cultural a São Paulo. 2007. (Outro).

2017 International Meeting on Law and Society. THE NEUTRALITY OF "SCHOOL WITHOUT PARTY" MOVEMENT AND THE EMERGENCE OF HATE SPEECH IN BRAZILIAN SOCIETY: IMPLICATIONS TO THE CONSOLIDATION OF AN EDUCATION FOR HUMAN RIGHTS AND DEMOCRACY. 2017. (Congresso).

XXV SEMIC (Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica).Avaliador de Pôsteres. 2017. (Seminário).

Competição em Julgamento de Caso Simulado. 2016. (Outra).

II Seminário de Direitos Humanos nas Américas.Direitos Humanos no Mundo Multicultural. 2016. (Seminário).

Congreso Universitario Internacional sobre la comunicación en la profesión y en la Universidad de hoy: Contenidos, Investigación, Innovación y Docencia. ?DESAFÍOS DE LA EDUCACIÓN PARA EL DESARROLLO SOSTENIBLE: LOS ?SIETE SABERES? DE MORIN Y LA CONSTRUCCIÓN DE UNA PEDAGOGÍA JURIDICA DE LA SOSTENIBILIDAD?. 2015. (Congresso).

I Encuentro Latinoamericano de Profesores de Politica Educativa.A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL. 2015. (Encontro).

UNIVERSITAS PUC/PR.Instrumentos nacionais e internacionais de proteção à pessoa. 2015. (Seminário).

II JORNADA CATARINENSE DE DIREITO DAS FAMÍLIAS. 2012. (Seminário).

O mundo marista. 2012. (Outra).

O adolescente na Universidade: aspectos neurocientíficos e comportamentais do jovem. 2011. (Outra).

Os desafios da prática docente diante dos cenários e novas tecnologias. 2011. (Oficina).

Relação Professor-Aluno. 2010. (Encontro).

1º SIMPÓSIO DE DIREITO CIVIL. 2009. (Simpósio).

CURSO DE IPTU, ITBI e Contribuição de Melhoria. 2009. (Encontro).

APOIO À INSTITUCIONALIZAÇÃO E À OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO. 2008. (Oficina).

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. 2008. (Oficina).

IV Seminário de Estudos de Linguagem: caminhos e reflexões sobre estudos linguísticos e literários.A linguagem jurídica numa perspectiva pragmática: análise de texto do STF. 2007. (Seminário).

VII ENCONTRO ESTADUAL DE ESTUDANTES DE HISTÓRIA DE MS - A HISTÓRIA RETOMA SUS HISTORIA.A língua e o Direito em seu papel na construção da história da Sociedade. 2007. (Encontro).

VIII ENCONTRO DE SECRETÁRIOS DA UFMS. 2007. (Encontro).

X Semana de História da UFMS. Sociedade, língua e direito: fragmentos de teoria.. 2007. (Congresso).

I ENCONTRO DE LETRAS - ESTUDOS LINGUÍSTICOS E LITERÁRIOS. 2006. (Encontro).

Semana Jurídica CPC-Marcato 2006. 2006. (Simpósio).

PALESTRA JURÍDICA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 2005. (Outra).

SEMANA DE HISTÓRIA 2004: ENTRE O CAMPO E A CIDADE - HISTÓRIA E DESAFIOS DA TRANSDISCIPLINARIDADE. 2005. (Outra).

SEMANA JURÍDICA DO CPC - MARCATO. 2005. (Outra).

VI ENCONTRO DE SECRETÁRIOS E I ENCONTRO DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFMS. 2005. (Encontro).

PALESTRA JURÍDICA: ASPECTOS CRÍTICOS DO DIREITO SUCESSÓRIO NO NOVO CÓDIGO CIVIL. 2004. (Outra).

PALESTRA JURÍDICA: IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL. 2004. (Outra).

VII ENCONTRO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. 2004. (Encontro).

V SEMANA JURÍDICA DA AEMS. 2004. (Outra).

1º SMPÓSIO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS "PRATA DA CASA". 2003. (Simpósio).

PALESTRA JURÍDICA: DIREITO DAS SUCESSÕES - OAB/SP. 2003. (Outra).

2ª NOITE DE PALESTRA JURÍDICA DA UFMS. 2002. (Outra).

3ª NOITE DE PALESTRA JURÍDICA. 2002. (Outra).

PALESTRA JURÍDICA: OS DIREITOS E CONQUISTAS DA MULHER BRASILEIRA. 2002. (Outra).

V Semana Jurídica do CPTL/UFMS. 2002. (Simpósio).

LIXA, I. F. M.; CHRISTIMANN, L. L.;DE MELLO MASSIMINO, DANIEL. O Infanticídio na Cultura Indígena Brasileira frente ao Princípio da dignidade da pessoa humana do direito pátrio. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; PAIFFER, K. J. C.. As regras brasileiras para o trabalho da gestante em local insalubre e a possível violação dos tratados internacionais pertinentes à matéria. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; PAPP, L.. Regulamentação do procedimento de regularização de áreas urbanas consolidadas em áreas de preservação permanente no Estado de Santa Catarina. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; PAPP, L.. A microempresa como consumidora e a atuação do PROCON na solução de seus conflitos de consumo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

LIXA, I. F. M.; CHRISTIMANN, L. L.;MASSIMINO, D. M.. A possibilidade de aplicação do Princípio da Razoabilidade nos processos administrativos disciplinares com pena de exclusão de Policiais Militares do Estado de Santa Catarina. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

LIXA, I. F. M.; CHRISTIMANN, L. L.;MASSIMINO, D. M.. A dissensão dos princípios da presunção da inocência e do devido processo legal nos processos administrativos disciplinares julgados pela polícia militar de Santa Catarina. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

LIXA, I. F. M.; CHRISTIMANN, L. L.;MASSIMINO, D. M.. A condenação nos crimes de estupro contra criança com base privilegiada na prova testemunhal da vítima. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; BIZATTO, F. A. C.. A emenda constitucional 86/2015 e a possível violação aos princípios constitucionais da separação dos poderes e da administração pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.. A aplicação da teoria da reserva do possível na judicialização de políticas públicas nas decisões do Supremo Tribunal Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

RAULINO, M. I. B.; CHRISTIMANN, L. L.;MASSIMINO, D. M.. Análise sobre o crescimento do ensino domiciliar no Brasil e seus conflitos à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

RAULINO, M. I. B.; CHRISTIMANN, L. L.;MASSIMINO, D. M.. A prática de intimidação sistemática (bullying) contra crianças e adolescentes portadores de deficiência no âmbito escolar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

RAULINO, M. I. B.; CHRISTIMANN, L. L.;MASSIMINO, D. M.. Do respeito às garantias fundamentais da Dignidade da Pessoa Humana e da Identidade de Gênero da população transexual feminina no sistema carcerário brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. A promoção do acesso à justiça à pessoa jurídica através da gratuidade processual. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. Judicialização do ato administrativo de licença ambiental em face da sua possível discricionariedade nas decisões do TJSC, TRF4 e STJ nos últimos 5 anos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. Evolução histórica dos cursos jurídicos no Brasil sob a ótica do crescimento do número de estudantes. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; LOPES, R. R.. A Usucapião Especial Urbana Coletiva como Instrumento de Política Pública de Habitação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; LOPES, R. R.. Constitucionalidade da Multa Aplicada ao Agravo Interno Manifestamente Inadmissível ou Improcedente Frente ao Princípio do Acesso à Justiça. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; LOPES, R. R.. Neutralidade de rede: garantia do acesso à internet como direito fundamental e ferramenta de cidadania. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

CHRISTIMANN, L. L.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.;MASSIMINO, DANIEL DE MELLO. A (in) compatibilidade do publicismo com o privatismo nas convenções processuais sob a égide do novo Código de Processo Civil brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

CHRISTIMANN, L. L.;MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.. O procedimento licitatório da administração pública e a otimização de seu controle interno da segregação de funções. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

CHRISTIMANN, L. L.;MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.. O dever de indenizar do Município quando da alteração do zoneamento urbano por meio do Plano Diretor Municipal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

CHRISTIMANN, L. L.; HERTEL, M.;MASSIMINO, DANIEL DE MELLO. Análise jurídica da judicialização da saúde pública brasileira em relação ao pleito individual de fornecimento de medicamentos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

CHRISTIMANN, L. L.; BAYER, D. A.;MASSIMINO, DANIEL DE MELLO. A (in) constitucionalidade da aplicação do Princípio In Dubio Pro Societate nas decisões de pronúncia do rito do tribunal do júri. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

CHRISTIMANN, L. L.; BAYER, D. A.;MASSIMINO, D. M.. Falsas memórias e a valoração da prova testemunhal no processo penal brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

CHRISTIMANN, L. L.;MASSIMINO, D. M.; DERETTI, L.. Efeitos da sub-rogação das taxas condominiais a empresa garantidora de crédito nos direitos e obrigações do condômino. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; HERTEL, M.; CETOLIN, S. K.. Reflexos Jurídicos da Família Simultânea no Direito Sucessório Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; RAULINO, M. I. B.. Ação popular com instrumento de defesa da moralidade administrativa diante da accountability do governo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.. Análise da existência de colisão entre os princípios constitucionais da celeridade e do contraditório na aplicação cível da tutela de urgência.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.. Reflexões sobre o impacto da judicialização da saúde nos municípios de pequeno porte sob a perspectiva da repercussão geral 855.178 do STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

CHRISTIMANN, L. L.; HARNACK, D.;MASSIMINO, D. M.. A responsabilidade civil do Estado pelo não fornecimento de medicamentos devido a falta de verbas: uma análise à luz do art. 6º da Constituição Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

CHRISTIMANN, L. L.; HARNACK, D.;MASSIMINO, D. M.. Da natureza da responsabilidade civil do Estado, nos casos de acidentes causados por condutores das viaturas dos bombeiros militares, segundo a jurisprudência dos tribunais de justiça de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

CHRISTIMANN, L. L.;MASSIMINO, D. M.; RAULINO, M. I. B.. Politicas Publicas de Acessibilidade no Transporte Coletivo do Município de Jaraguá do Sul. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; FELIPPI FILHO, M. C.. A violação dos direitos fundamentais na prática da revista vexatória no sistema carcerário brasileiro à luz do princípio da dignidade humana e da inviolabilidade da intimidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; WACKERHAGEN, C. R.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.. Consequências da penhora das cotas para uma sociedade contratual de pessoas à luz do princípio da affectio soccietatis. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; HEILER, J. G.. A responsabilidade do servidor público federal perante o erro administrativo no ato de concessão de aposentadoria por tempo de contriubuição. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PEIXER, J. F. B.; CHRISTIMANN, L. L.. Organismos geneticamente modificados e suas implicações para o meio ambiente e para a saúde humana: um estudo sob a perspectiva do princípio da precaução. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; STOLF, E. D.; DERETTI, L.. A condição jurídica do refugiado e o impacto da sua presença na sociedade brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; DERETTI, L.; MACANEIRO, A. E.. Aplicação do aspecto biopsicossocial para concessão dos benefícios por incapacidade face o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; DERETTI, L.; LOPES, R. R.. A responsabilidade civil pela violação da privacidade e dos dados pessoais na internet. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; DERETTI, L.; MACANEIRO, A. E.. A descrição dos requisitos para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial: apontamentos da evolução legislativa e elementos probatórios. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; SCHOENHERR, S.; LOPES, R. R.. A responsabilidade civil do médico na aplicação de medicamentos experimentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; SCHOENHERR, S.; BAYER, D. A.. Análise dos aspectos penais decorrentes do ICMS como imposto indireto, e suas consequências. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; LOPES, R. R.. A aplicabilidade da transferência do direito de construir na mitigação do ônus suportado pelo proprietário de imóvel tombado por interesse histórico no município de Jaraguá do Sul(SC). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; LOPES, R. R.. O planejamento urbano e o direito à água: a vedação legal da ligação de água em loteamentos clandestinos no município de Jaraguá do Sul(SC) e o direito humano ao mínimo existencial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PAPP, L.; CHRISTIMANN, L. L.. Responsabilidade civil nos danos ambientais causados pelo parcelamento irregular do solo urbano. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; MARTINS, K. G. V.; SCHOENHERR, S.. A responsabilização criminal pela divulgação de imagens ou vídeos de cadáveres nas mídias sociais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; MARTINS, K. G. V.; SCHOENHERR, S.. Limites temporais da interceptação telefônica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; MARTINS, K. G. V.; SCHOENHERR, S.. A possibilidade de remição da pena pelo estudo e leitura à luz da Lei n.º 12.433/11 no contexto do estado Democrático de Direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. Maioridade penal: uma análise da proposta de Emenda Constitucional n. 171 de 1993 que altera a imputabilidade penal do maior de dezesseis anos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. Uso irregular de sinal de TV por assinatura: uma análise acerca da tipicidade da conduta à luz da legislação penal brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. A (i)licitude da prova produzida por meio de averiguação do aparelho celular do indivíduo durante abordagem policial para a realização de busca pessoal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. Do tráfico privilegiado: uma análise do regime inicial de cumprimento de pena. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; RAULINO, M. I. B.; DITTRICH, C.. Aspectos controvertidos do sistema de combate à corrupção empresarial introduzido pela Lei n.º 12.846/15. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; RAULINO, M. I. B.; DITTRICH, C.. O STF e a judicialização da política. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HERTEL, M.; CETOLIN, S. K.. Validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CETOLIN, S. K.; HERTEL, M.. Novos rumos da parentalidade: direitos e obrigações advindos do afeto. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; FOGACA, A. L. M.. Os limites da negociação coletiva trabalhista. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FOGACA, A. L. M.; BROGNOLI, S. M. M.. O impacto da flexibilização da função terceirizada com (in)aplicação da isonomia salarial diante da possibilidade de aprovação do Projeto de Lei n.º 4330/2004. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; FOGACA, A. L. M.. Possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício nos casos de desvirtuamento do contrato de estágio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; LIXA, I. F. M.; PAIFFER, K. J. C.. Lei 13.105/2015 e as inovações no processo do trabalho: um estudo inicial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; MARTINS, K. G. V.. Análise do sistema carcerário precário versus o princípio da dignidade da pessoa humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; MARTINS, K. G. V.. A possibilidade jurídica de realização da audiência preliminar dos Juizados Especiais Criminais Estaduais por meios virtuais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; MARTINS, K. G. V.. A aplicação da teoria da reserva do como justificativa para a falta de investimento no sistema prisional: estudo referente ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 592.581. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HERTEL, M.; DERETTI, L.. A continuidade do plano de saúde após o término da relação de trabalho ? artigos 30 e 31 da lei 9656/1998. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; DERETTI, L.; HERTEL, M.. A responsabilidade civil familiar pelo abandono do idoso. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; DERETTI, L.. A rigorosidade na aplicabilidade das sanções previstas para a execução do débito alimentar à luz do Novo Código de Processo Civil e os direitos fundamentais do devedor. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; FELIPPI FILHO, M. C.. Divergências de interpretação entre as leis vigentes que dispõem sobre o crime organizado na legislação brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; LOPES, R. R.. Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n.º 126.292 frente ao princípio constitucional da presunção de inocência e a influência da opinião pública na decisão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; PAIFFER, K. J. C.. Uma análise a partir do ponto de vista político-social da lei que inseriu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; PAIFFER, K. J. C.. Consequências sociais e administrativas da decretação de inimputabilidade dentro da ação penal na comarca de Jaraguá do Sul/SC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PAPP, L.; DERETTI, L.. A inclusão do passivo ambiental no quadro geral de credores da recuperação judicial de empresas, em decorrência da aplicação do princípio da ubiquidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PAPP, L.; DERETTI, L.. A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais: análise à luz da jurisprudência do TJSC, TRF da 4ª Região, STJ e STF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PAPP, L.; DERETTI, L.. O termo de ajustamento de conduta como instrumento de prevenção e reparação dos danos ambientais no contexto de Mariana/MG. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PEIXER, J. F. B.; FELIPPI FILHO, M. C.. Análise do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro à luz do sistema interamericano de direitos humanos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PEIXER, J. F. B.; HEILER, J. G.. O enquadramento do transexual para fins de aposentadoria. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; CASSULI, C. C. G.. A gestão pública: uma reflexão quanto a qualidade da prestação do serviço público frente aos princípios da legalidade e eficiência: dever ou discricionariedade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; CASSULI, C. C. G.. O acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/11 com enfoque nos municípios catarinenses. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; CASSULI, C. C. G.. A importância do projeto básico na busca da melhoria da qualidade da obra pública civil no âmbito da Lei 8.666/93. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; BAYER, D. A.. As políticas públicas sobre drogas no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; PAIFFER, K. J. C.. A caracterização de improbidade administrativa na inexecução das garantias nos financiamentos na Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; RAULINO, M. I. B.; PAIFFER, K. J. C.. Assistência versus educação ? políticas públicas de financiamento da educação infantil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; STOLF, E. D.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. A natureza jurídica do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; STOLF, E. D.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. A harmonização da legislação ambiental no MERCOSUL como fator de integração regional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; DITTRICH, C.; FELIPPI FILHO, M. C.. Decretação da prisão do acusado após condenação em segunda instância. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; DITTRICH, C.; HEILER, J. G.. Direitos fundamentais e sua eficácia nas relações privadas: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; MARTINS, K. G. V.. Relativização da vulnerabilidade do menor de 14 (quatorze) anos no estupro de vulnerável. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; MARTINS, K. G. V.. A relevância jurídica da alteração legislativa realizada pela Lei n.º 13.104/2015, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; MARTINS, K. G. V.. Da fixação do regime inicial de cumprimento de pena lastreada na detração penal ? análise da Lei 12.736/2012 em comparação à Lei de Execução Penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; MARTINS, K. G. V.. A (im)possibilidade de afastar a tipicidade do crime de aborto em casos de microcefalia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; SCHOENHERR, S.. A unificação do sistema de identificação civil nos termos da Lei n.º 9.454/1997 frente ao princípio da liberdade e o procedimento adotado no estado de Santa Catarina. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; LOPES, R. R.. O papel do observatório social na fiscalização dos contratos administrativos regidos pela Lei 8.666/93 no âmbito municipal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; SILVA, K. M.. Registro civil de pessoas intersexuais face ao direito à identidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; HERTEL, M.. Os embriões criopreservados implantados no útero materno post mortem e a sua (i)legitimidade sucessória. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; RAULINO, M. I. B.. Transexualidade na infância: uma análise acerca das políticas públicas na área da educação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; DITTRICH, C.; RAULINO, M. I. B.. Liberdade de crença e a liberdade de orientação sexual ? análise sob a perspectiva do conflito de normas e a garantia de direitos fundamentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; LUBKE, H. C.; DITTRICH, C.. A importância da boa comunicação para o operador do direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; BIZATTO, F. A. C.. O concurso público e o exame médico admissional: os limites da análise médica como motivo para a desclassificação do candidato. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; HARNACK, D.. O desvio de função na administração pública e suas implicações ao administrador. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; HARNACK, D.. As relações socioafetivas nas famílias e as obrigações decorrentes. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; LOPES, R. R.; CESAR, C. A. A.. O prazo de 5 (cinco) dias para a exclusão do nome do consumidor do órgão de proteção ao crédito, à luz do Código de Defesa do Consumidor e análise jurisprudencial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; BROGNOLI, S. M. M.. O regime diferenciado de licitações e a lei geral de licitações: uma análise comparativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; BROGNOLI, S. M. M.. A judicialização da saúde: a responsabilidade civil do estado no fornecimento de medicamentos não padronizados e a intervenção do poder judiciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; BIZATTO, F. A. C.. Responsabilidade civil do estado por ineficiência do serviço de segurança pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; PEIXER, J. F. B.. Imputabilidade dos assassinos em série com base na análise criminológica comportamental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; PEIXER, J. F. B.. O populismo penal: discurso punitivo, influência midiática e finalidade da pena. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; PEIXER, J. F. B.. Penas alternativas: solução ou conveniência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; FELIPPI FILHO, M. C.. A (in)eficácia da lei do desarmamento no Brasil como medida de redução da criminalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CESAR, C. A. A.; FELIPPI FILHO, M. C.. Estudo acerca dos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes no município de Jaraguá do Sul(SC) entre o período de 2011 a 2014 e a resposta penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CESAR, C. A. A.; SCHOENHERR, S.. Garantias e responsabilidade da construtora na construção de imóveis residenciais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.; SCHOENHERR, S.. A relevância da análise prévia da admissibilidade dos recursos especial e extraordinário no âmbito processual civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. A responsabilidade penal da pessoa jurídica ? uma nova perspectiva a partir da decisão da 1ª Turma do STF no Agravo Regimental do Recurso Extraordinário 548.181PR. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. Estupro de vulnerável: da relativização da vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; CHRISTIMANN, L. L.. Direito à informação versus direito ao esquecimento: um debate acerca da eternização da pena. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; HERTEL, M.. Cem salários mínimos de capital social para constituição de EIRELI: reflexões em torno do esvaziamento do instituto. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. O tombamento histórico do bairro Rio da Luz em Jaraguá do Sul/SC no contexto do estado democrático de direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; MARTINS, K. G. V.. Termo circunstanciado realizado pela Polícia Militar no Estado de Santa Catarina. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; MARTINS, K. G. V.. A necessidade de inquirição da vítima de crime sexual durante o curso processual visando evitar sua revitimização e as consequências da colheita da prova de maneira equivocada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; MARTINS, K. G. V.. A prisão ilegal e a responsabilidade civil do Estado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CESAR, C. A. A.; FOGACA, A. L. M.. Guarda compartilhada dos filhos quando na dissolução conjugal não houver acordo entre os genitores. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FOGACA, A. L. M.; CESAR, C. A. A.. A legalidade das multas aplicadas às empresas por insuficiência de pessoas portadoras de deficiências no ambiente de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; LUBKE, H. C.; FOGACA, A. L. M.. A simplificação da linguagem jurídica como facilitadora do exercício da cidadania e acesso à justiça. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; WACKERHAGEN, C. R.; LOPES, R. R.. A cláusula de raio nos contratos mercantis: exegese à luz do princípio da livre atividade econômica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; WACKERHAGEN, C. R.; EMENDORFER NETO, V.. A recuperação judicial e as vicissitudes introduzidas pela Lei Complementar 147/2014: exegese à luz do princípio da função social e da preservação da empresa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; DITTRICH, C.. A (im)possibilidade de investidura em cargo público por egresso do sistema prisional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HERTEL, M.; HARNACK, D.. A due diligence como ferramenta das negociações prévias à compra e venda de estabelecimento comercial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HERTEL, M.; HARNACK, D.. A desconsideração inversa da personalidade jurídica da holding patrimonial no caso de conflito no direito de família. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; CHRISTIMANN, L. L.. Da possibilidade de adoção de nascituro no direito brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; CETOLIN, S. K.. Da (im)possibilidade da adoção à brasileira perante o entendimento dos tribunais pátrios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; STOLF, E. D.. Adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.; CETOLIN, S. K.. O instituto da mediação diante da atual crise jurisdicional e as modificações introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. A (in)dispensabilidade da audiência de custódia como pressuposto para a manutenção da prisão cautelar no sistema processual penal brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. A (in)viabilidade do instituto da colaboração premiada realizada por Delegado de Polícia como meio eficaz de investigação no combate ao crime organizado na ótica da Lei 12.850/13. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. O instituto do dolo eventual no crime de homicídio praticado por motorista na direção de veículo automotor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; FELIPPI FILHO, M. C.. A (im)possibilidade de aplicação da castração química como modalidade de sanção penal inserida no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; FELIPPI FILHO, M. C.. A aplicabilidade do princípio da coculpabilidade do Estado no direito penal brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; RAULINO, M. I. B.. Os direitos da parturiente: uma análise da violência obstétrica no Brasil sob a ótica das políticas públicas para a saúde da mulher. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; SILVA, K. M.. A ata notarial como instrumento apto a promover a celeridade processual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; RAULINO, M. I. B.. (In)Justiça com as próprias mãos: o populismo penal midiático e sua influência na onda dos justiceiros e linchamentos públicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; EMENDORFER NETO, V.. A (in)constitucionalidade das decisões proferidas pelo conselho de sentença do Tribunal do Júri face a influência da mídia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; EMENDORFER NETO, V.. Prescrição virtual e a Súmula 438 do STJ: uma análise sob a égide dos princípios modernos do direito processual penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; DERETTI, L.. O conceito de nascituro e as teorias sobre o início da personalidade frente à decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; PAPP, L.. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos como instrumento de gestão (in)eficaz da água no atual contexto brasileiro de escassez. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CHRISTIMANN, L. L.; DERETTI, L.. A possibilidade de alteração do prenome no registro civil do transexual antes da cirurgia de transgenitalização frente ao atual ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BRAZ, T.; FOGACA, A. L. M.. A desfragmentação do processo produtivo e a responsabilização das tomadoras de serviços. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; PEIXER, J. F. B.. Tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas nos certames licitatórios: reflexões à luz do ativismo judicial e controle de constitucionalidade no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; MACANEIRO, A. E.; PEIXER, J. F. B.. Pensão por morte e suas alterações frente à Medida Provisória n.º 664/2014. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; EMENDORFER NETO, V.; RAULINO, M. I. B.. A imputabilidade penal de menores infratores em caso de crime hediondo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; EMENDORFER NETO, V.; FELIPPI FILHO, M. C.. Formas alternativas de penas criminais frente aos delitos praticados em estádios de futebol. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; EMENDORFER NETO, V.; FELIPPI FILHO, M. C.. Colaboração premiada como meio de obtenção de prova no caso ?Lava Jato?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; PEIXER, J. F. B.. Concorrência sucessória entre o companheiro sobrevivente e os parentes colaterais do de cujus. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, Sueli Maria Maestri.; PEIXER, J. F. B.. A autonomia do pedido contraposto em sede de Juizado Especial Cível Estadua. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; LOPES, R. R.. Reparar ou desapropriar? A desvalorização imobiliária causada por obras públicas e a mitigação dos prejuízos ao particular. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PIAZERA JUNIOR, R.; BRAZ, T.. Da validade da perícia cinético- funcional para a determinação do nexo de causalidade em episódios de lesão por esforço repetitivo e distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PIAZERA JUNIOR, R.; CESAR, C. A. A.. Possibilidade de intentar ação de ressarcimento por danos materiais diretamente contra o banco sacado em função de cheque sem provisão de fundos.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; CESAR, C. A. A.. A teoria do fato consumado e o concurso público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. A (des)necessidade do exame pericial nos crimes de furto qualificado por destruição e rompimento de obstáculo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. A (a)tipicidade do furto de uso. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; FELIPPI FILHO, M. C.. Lei Maria da Penha: 8 anos depois (Violência de gênero: progressão histórica, conceitos, sujeitos e seu entendimento no Judiciário). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; FELIPPI FILHO, M. C.. A despenalização do uso de drogas e o art. 28 da Lei n.o 11.343/2006. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; SILVA, K. M.. Da (im)possibilidade da restituição da criança à família, após ser abusada sexualmente. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; SILVA, K. M.; BROGNOLI, S. M. M.. O direito à saúde e a concessão de medicamentos para os portadores de neoplasia maligna. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; BROGNOLI, S. M. M.. A presença do advogado no processo administrativo disciplinar: necessidade ou faculdade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CORREA, C. D.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.. Paradiplomacia: a atuação internacional dos entes subnacionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.; CORREA, C. D.. A criminalização dos ilícitos tributários como forma de intimidar o contribuinte. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CASSULI, C. C. G.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.. Substituição tributária de ICMS na operação por preço inferior ao valor tributado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; EMENDORFER NETO, V.. Aspectos inconstitucionais da prisão preventiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; DITTRICH, C.. Assédio moral na administração pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; WACKERHAGEN, C. R.; DITTRICH, C.. Os mecanismos contemporâneos de expropriação patrimonial nos processos de execução civil: uma análise à luz do contempt of court. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CESAR, C. A. A.; PAPP, L.. A responsabilidade do agente público no âmbito federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PAPP, L.; HARNACK, D.. O procedimento registral do parcelamento do solo urbano. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PAPP, L.; HARNACK, D.. A responsabilidade civil do corretor de imóveis nos contratos de intermediação imobiliária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; SILVA, K. M.; PEIXER, J. F. B.. Loteamentos irregulares e clandestinos: a responsabilidade da administração municipal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; PEIXER, J. F. B.. A possibilidade de extensão das hipóteses de realização de inventário extrajudicial aos incapazes, havendo o consenso entre os demais herdeiros. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; CHRISTIMANN, L. L.. A preservação do patrimônio histórico por meio do tombamento: possibilidade de indenizar o particular que tem o seu bem tombado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; CHRISTIMANN, L. L.. Possibilidade de aplicação do instituto do dano moral acerca da teoria da perda do tempo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CASSULI, C. C. G.; FELIPPI FILHO, M. C.. A tributação dos rendimentos de consultores técnicos contratados por organizações internacionais no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; CASSULI, C. C. G.. Análise doutrinária e jurisprudencial acerca da (im)possibilidade de relativização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A do Código Penal Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; CASSULI, C. C. G.. A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de posse de drogas para consumo pessoal à luz da atividade jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. Aspectos jurídicos das atividades de inteligência em segurança pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PIAZERA JUNIOR, R.; PEIXER, J. F. B.. A supremacia dos acordos e convenções coletivas de trabalho em relação à redução do intervalo intrajornada e suas consequências físicas e jurídicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PIAZERA JUNIOR, R.; PEIXER, J. F. B.. O contrato de direito à imagem do jogador de futebol profissional frente à legislação trabalhista. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; EMENDORFER NETO, V.. O controle de legalidade pelo poder judiciário dos atos administrativos discricionários e seu mérito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; EMENDORFER NETO, V.. A justa indenização na desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; EMENDORFER NETO, V.. Análise da aplicação e a efetividade da Lei 8.429/92 das ações ímprobas realizadas pelos prefeitos municipais no uso de suas funções frente aos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; SILVA, K. M.. A contratação de serviços de advocacia pela administração pública e a inexigibilidade de licitação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; SILVA, K. M.. O regime diferenciado de contratações e suas implicações na lei de licitações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; SILVA, K. M.. A desapropriação indireta e seus efeitos jurídicos em face do expropriado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; SILVA, K. M.. O tombamento como instrumento jurídico de proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural e o reflexo ao particular. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; SILVA, K. M.. O abandono afetivo dos filhos pelos pais: consequências jurídicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; SILVA, K. M.. Adoção homoafetiva e o registro civil do nascimento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.; DERETTI, L.. As consequências do furto/roubo do veículo nos contratos de leasing. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.; DERETTI, L.. A incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados na importação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.; DERETTI, L.. A responsabilidade civil do construtor e do incorporador em face do consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.; DERETTI, L.. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídicas nas sociedades limitadas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; DITTRICH, C.; SILVA, K. M.. responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; DITTRICH, C.; SILVA, K. M.. Crimes políticos e a vedação da extradição pela prática destes delitos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; DITTRICH, C.; SILVA, K. M.. Súmulas vinculantes e suas consequências sobre o poder judicante das instâncias ordinárias. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; CHRISTIMANN, L. L.. A responsabilidade civil por danos morais nas relações entre cônjuges ou companheiros. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; CHRISTIMANN, L. L.. Reflexões acerca da responsabilidade civil pela prática de alienação parental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; CHRISTIMANN, L. L.. desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada ao direito das famílias nas ações de divórcio ou dissolução de união estável. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; CHRISTIMANN, L. L.. O erro de diagnóstico na responsabilidade civil médica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; CESAR, C. A. A.. Penhora on line de valores do devedor (BACENJUD). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CESAR, C. A. A.; BROGNOLI, S. M. M.. Registro de adoção: o direito à informação do adotado no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; SCHOENHERR, S.; CESAR, C. A. A.. Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo no crime de descaminho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; SILVA, K. M.; CORREA, C. D.. A introdução da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no ordenamento processual civil brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CORREA, C. D.; SCHOENHERR, S.. A possibilidade de exoneração do sócio fiador em contrato de mútuo bancário, diante de sua retirada da sociedade empresária afiançada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CORREA, C. D.; SCHOENHERR, S.. O superendividamento do consumidor como hipótese de revisão dos contratos de crédito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. A (im)possibilidade de lavratura do termo circunstanciado pela Polícia Militar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; BRAZ, T.. O poder de controle do empregador no monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; BRAZ, T.. Responsabilidade civil do empregador em decorrência do assédio moral horizontal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; CESAR, C. A. A.. O sujeito ativo da violência doméstica e familiar contra a mulher. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; CESAR, C. A. A.. Em busca da verdade real: possibilidade de utilização de provas ilícitas no processo penal brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; CESAR, C. A. A.. A linha tênue entre a caracterização do dolo eventual ou da culpa consciente em homicídios decorrentes de embriaguez ao volante. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PAPP, L.; HARNACK, D.. A proposta do novo Código de Mineração (Projeto de Lei 5.807/13) e os reflexos sobre o direito de propriedade do solo do superficiário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; PAPP, L.. Filiação socioafetiva com padrasto ou madrasta e a (im)possibilidade de acréscimo do patronímico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; FELIPPI FILHO, M. C.. A (in)eficácia do sistema prisional de Santa Catarina na ressocialização do preso. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; FELIPPI FILHO, M. C.. A desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental e suas respectivas consequências. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; FELIPPI FILHO, M. C.. Aplicabilidade da justiça restaurativa nos crimes de menor e médio potencial ofensivo, sua efetividade e a atuação do Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; MARTINS, K. G. V.; SCHOENHERR, S.. As garantias constitucionais no inquérito policial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; BAYER, D. A.. A (im)possibilidade da fixação de regime inicial de cumprimento de pena diverso do fechado aos condenados pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BAYER, D. A.; FELIPPI FILHO, M. C.. Criminologia: um olhar por trás do crime. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BRAZ, T.; PEIXER, J. F. B.. Os parâmetros para a quantificação do dano moral na Justiça do Trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CESAR, C. A. A.; PEIXER, J. F. B.. Responsabilidade na segurança oferecida em evento esportivo para o torcedor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CESAR, C. A. A.; PEIXER, J. F. B.. A responsabilidade civil objetiva/subjetiva do empregador no caso do acidente de trabalho e o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CESAR, C. A. A.; PEIXER, J. F. B.. A (i)legalidade na cobrança do fornecimento de água em Jaraguá do Sul. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HERTEL, M.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.. Os efeitos da filiação socioafetiva na sucessão legítima. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.; HERTEL, M.. O termo inicial para contagem do prazo prescricional para o redirecionamento na execução fiscal nos termos do art. 135, Inciso III do Código Tributário Nacional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; BRAZ, T.. Os direitos indisponíveis no âmbito trabalhista: a (im)possibilidade de transação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; CASSULI, C. C. G.; DITTRICH, C.. A (in)constitucionalidade da aplicação da alíquota progressiva no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação ? ITCMD. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; EMENDORFER NETO, V.. Art. 135-A do Código Penal: primeiras impressões. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; EMENDORFER NETO, V.. Análise dos artigos 9/11 da Lei n.º 12.683/12, que modificou a Lei n.º 9.613/98 (lei da lavagem de dinheiro) que tratam da imposição aos profissionais liberais de prestar informação sobre transações financeiras ao COAF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; HARNACK, D.. Danos morais decorrentes do abandono afetivo parental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; CESAR, C. A. A.. Responsabilidade civil dos prestadores de serviços turísticos: uma análise à luz da jurisprudência catarinense entre os anos de 2002 e 2012. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; CESAR, C. A. A.. Os contratos de plano de saúde: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HERTEL, M.; CORREA, C. D.. Da aplicabilidade da guarda compartilhada nas ações de divórcio litigioso. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARTWIG, C. A.; BRAZ, T.. Da aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo trabalhista. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARTWIG, C. A.; HEILER, J. G.. Análise da possibilidade constitucional da concessão do benefício licença-maternidade em relação ao homem, correlacionado às empresas e Previdência Social. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; WULFF, C. R.; SILVA, K. M.. Análise dos serviços prestados pelo Ofício de Registro de Imóveis às empresas de corretagem de imóveis na cidade de Jaraguá do Sul. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; WULFF, C. R.; SILVA, K. M.. Pactum in contrahendo de unidades imobiliárias incorporadas: vícios e nulidades. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; HEILER, J. G.. Ativismo judicial e o fornecimento de medicamentos no entendimento do STJ e do STF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; HEILER, J. G.. Improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; WULFF, C. R.. A possibilidade jurídica de revisão de contratos bancários com fundamento no superendividamento do consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; WULFF, C. R.. A possibilidade de revisão de contratos bancários eivados por cláusulas abusivas e vícios de capacidade volitiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; MACANEIRO, A. E.. As cláusulas de fidelização nos contratos de prestação de serviços, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; PIAZERA JUNIOR, R.. A incidência do dano moral na fase de pré-contratação sob a ótica das relações de emprego. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PIAZERA JUNIOR, R.; MACANEIRO, A. E.. A concorrência desleal no direito marcário à luz da Lei n.o 9.279/96. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PIAZERA JUNIOR, R.; MACANEIRO, A. E.. A caracterização da litigância de má-fé na Justiça do Trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; MANSKE, J. M.; CESAR, C. A. A.. A transferência de presos à luz da lei de execução penal e os reflexos no combate ao crime organizado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; MANSKE, J. M.; CASSULI, C. C. G.. Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo, no crime de descaminho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; MANSKE, J. M.; BAYER, D. A.. Os avanços da investigação criminal no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; MACANEIRO, A. E.; DERETTI, L.. O impacto do fim do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição integrais, do regime geral da previdência social, à luz do Projeto de Lei n.o 3299/08. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; MACANEIRO, A. E.; DERETTI, L.. A possibilidade de conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição, à luz da legislação previdenciária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; MACANEIRO, A. E.. Constitucionalização do direito de família: dando prioridade às famílias constitucionalizadas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; MACANEIRO, A. E.. Da (im)possibilidade da continuidade dos alimentos aos filhos maiores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; EMENDORFER NETO, V.; BAYER, D. A.. Inserção dos ex-presidiários no mercado de trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; LOPES, R. R.; EMENDORFER NETO, V.. O direito do consumidor e a eficácia do PROCON. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARTWIG, C. A.; PIAZERA JUNIOR, R.. Assédio moral nas relações de trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HARTWIG, C. A.; PIAZERA JUNIOR, R.. O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e suas peculiaridades. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HEILER, J. G.; LIXA, I. F. M.. O Estatuto da Juventude e a discussão acerca das políticas públicas de juventude no município de Jaraguá do Sul/Santa Catarina. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; LIMA, J. S. D.; HERTEL, M.. A proteção da criança com suspeita de abuso sexual no momento da inquirição judicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HERTEL, M.; LIMA, J. S. D.. Aspectos destacados dos efeitos da guarda compartilhada nos casos de dissolução da sociedade conjugal dos pais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; HARNACK, D.. O desenvolvimento sustentável e a licitação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; EMENDORFER NETO, V.. Criminalística: A (im)possibilidade de suprimento da prova pericial pelos outros meios de prova previstos no Código de Processo Penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; HEILER, J. G.. Auxílio reclusão: direito aos dependentes de baixa renda e requisitos para sua concessão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; SILVA, K. M.. A despenalização do uso de drogas e o art. 28 da Lei n.º 11.343/2006. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; SILVA, K. M.. Reabilitação criminal e a possibilidade de incursão em carreira pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; HEILER, J. G.. O direito de greve dos servidores públicos civis e o ativismo judicial do STF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; SILVA, K. M.. A legalidade da isenção tributária federal nas organizações da sociedade civil de interesse público ? OSCIP?s. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; DANICH, V. A.. Lei de improbidade administrativa sob a ótica da Lei da Ficha Limpa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; SILVA, K. M.; CORREA, C. D.. A evolução histórica das medidas cautelares no ordenamento jurídico brasileiro e perspectivas frente ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HEILER, J. G.; CORREA, C. D.. O dano moral e a perda da chance: análise das condutas lesivas praticadas contra candidatos em campanha eleitora. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; SILVA, K. M.; CESAR, C. A. A.. O registro de incorporação imobiliária de edificação multifamiliar: considerações à luz da Lei n.º 4.591/64. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; SILVA, K. M.; CESAR, C. A. A.. (I)Legalidade do contrato de promessa de compra e venda de lotes irregulares. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; HERTEL, M.; PIAZERA JUNIOR, R.. DOAÇÃO INOFICIOSA E SEUS REFLEXOS NA SUCESSÃO DE DESCENDENTES. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; PIAZERA JUNIOR, R.; LOPES, R. R.. DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE PREVENTIVO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; PIAZERA JUNIOR, R.. O PREGÃO E SEUS BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; PIAZERA JUNIOR, R.; BIZATTO, F. A. C.. LICITAÇÃO: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E AS CONTRATAÇÕES PARA A COPA DO MUNDO DE 2014. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; CASSULI, C. C. G.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.. ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO: ANÁLISE DOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E TRIBUTÁRIOS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; MARTINS, K. G. V.; FELIPPI FILHO, M. C.. LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES HEDIONDOS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.; PAPP, L.. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; PAPP, L.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO MEIO MAIS EFETIVO DE PROTEÇÃO ÀS FUTURAS GERAÇÕES. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; CORREA, C. D.; FELIPPI FILHO, M. C.. O DIREITO DE RESISTÊNCIA DO DETENTO NA EXECUÇÃO PENAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; CESAR, C. A. A.; WULFF, C. R.. A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; LOPES, R. R.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. APLICAÇÃO DE PRAZO DE ARREPENDIMENTO ÀS COMPRAS COLETIVAS E COMPRAS ON LINE SOB A ÓTICA DA LEI N.º 8.078/90. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; LOPES, R. R.. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS ACERCA DO REGISTRO DE TÍTULOS JUDICIAIS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

PIAZERA JUNIOR, R.;MASSIMINO, D. M.. A configuração do vínculo empregatício no âmbito da representação comercial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; PIAZERA JUNIOR, R.. Os desafios para a proteção do nome empresarial: realidade e perspectivas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; HERTEL, M.; SPEZIA, S. R.. O direito de herança do cônjuge sobrevivente casado no regime de comunhão universal de bens, e a sua diferença de tratamento atribuído ao convivente sobrevivente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; CESAR, C. A. A.. A Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4424 e os reflexos forenses na Comarca de Jaraguá do Sul. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; CESAR, C. A. A.. Peculato eletrônico: controvérsia sobre a tipicidade da conduta do agente que, sem autorização, insere ou facilita a inserção de dados falsos, altera ou exclui dados corretos nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; RAULINO, M. I. B.. O direito de greve dos servidores públicos frente ao princípio da continuidade do serviço público. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; MANSKE, J. M.. A viabilidade da aplicação da prescrição em perspectiva como causa extintiva da punibilidade ante a ausência de previsão legal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; MANSKE, J. M.. A desconfiguração do crime de uso de documento falso previsto no artigo 304 do CP pela indispensabilidade da sua apresentação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; LIMA, J. S. D.. Da (in) adequação da sanção aplicada em casos envolvendo pedofilia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; CORREA, C. D.; PEIXER, J. F. B.. Seguro DPVAT: Análise da constitucionalidade da Lei 11.945/2009. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; LIXA, I. F. M.; PEIXER, J. F. B.. Os efeitos patrimoniais do concubinato na constância de uniões simultâneas: casamento e união de fato. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; PEIXER, J. F. B.; WULFF, C. R.. Princípio do tratamento favorecido e diferenciado para micro e pequenas empresas nas compras governamentais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; PEIXER, J. F. B.; WULFF, C. R.. A exigência de acervo técnico em licitações de obras e serviços de engenharia, e suas implicações no campo da limitação da concorrência pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; HERTEL, M.; HARNACK, D.. Da obrigação alimentar decorrente das relações paterno-filiais socioafetivas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; CORREA, C. D.; EMENDORFER NETO, V.. A relativização da presunção de violência no crime de estupro de vulnerável. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; CORREA, C. D.; EMENDORFER NETO, V.. A regulamentação penal dos crimes cometidos por meio da internet e a possível limitação da rede. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; HARNACK, D.. Da (im) possibilidade da anulação do registro de nascimento nas relações socioafetivas através do exame de DNA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; HARNACK, D.. A possibilidade jurídica do deferimento da adoção irregular com base no vínculo afetivo existente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; BROGNOLI, S. M. M.; HARNACK, D.. A Tutela Jurídica Brasileira na Sociedade Homoafetiva: Reflexos Patrimoniais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; LOPES, R. R.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. A formação do magistrado e sua influência nas decisões judiciais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; HARTWIG, C. A.; HEILER, J. G.. O direito dos Policiais Militares de Santa Catarina à percepção de horas extras. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; HARTWIG, C. A.; HEILER, J. G.. Gestante e a estabilidade provisória no contrato de experiência e/ou aviso prévio. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; HEILER, J. G.; MACANEIRO, A. E.. Desaposentação no regime geral de previdência social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; HARTWIG, C. A.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.. A inobservância dos princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar no setor público diante da exoneração do servidor. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; HARTWIG, C. A.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. Hipóteses da consideração do vínculo empregatício do transportador autônomo de cargas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; HARTWIG, C. A.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. A legalidade do adicional de insalubridade cumulado com periculosidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; PEIXER, J. F. B.. O gestor público frente à contratação de serviço técnico profissional especializado para aperfeiçoamento de pessoal por meio de inexigibilidade de licitação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; PEIXER, J. F. B.. A responsabilidade dos agentes públicos no processo licitatório. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; PEIXER, J. F. B.. O poder de polícia no âmbito municipal: a atividade meio na fiscalização de normas contra incêndios frente à Constituição Estadual de Santa Catarina. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; BIZATTO, F. A. C.; EMENDORFER NETO, V.. Os crimes de responsabilidade dos prefeitos frente à Lei de Improbidade Administrativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; PAPP, L.; BIZATTO, F. A. C.. Obrigação do municipio em finalizar loteamentos irregulares com a prevenção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; PAPP, L.; BIZATTO, F. A. C.. A influência da extrafiscalidade na preservação do meio ambiente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; PAPP, L.; TAMBOSI, L. R.. A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de construção civil industrializada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. O uso da área de lazer por condômino inadimplente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; HARNACK, D.. Relativização da coisa julgada ambiental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. Responsabilidade civil, meio ambiente e o poder público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano;MASSIMINO, D. M.; HARNACK, D.. Direitos e obrigações do mediador no contrato de corretagem imobiliário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; MACANEIRO, A. E.; HARTWIG, C. A.. Gueltas: natureza jurídica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; MACANEIRO, A. E.; HARTWIG, C. A.. Aposentadoria do professor no regime de serviço público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MACANEIRO, A. E.;MASSIMINO, D. M.; HARTWIG, C. A.. A inconstitucionalidade da contribuição assistencial a luz do art. 8º, IV e V da CRFB/88. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; MACANEIRO, A. E.; HARTWIG, C. A.. Sistemática da cobrança do PIS e COFINS não cumulativos dos prestadores de serviço. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; FELIPPI FILHO, M. C.; HARTWIG, C. A.. As alterações adviindas com a Lei n.º 12.015/09 no crime de estupro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano;MASSIMINO, D. M.; MANSKE, J. M.. DAS GARANTIAS CONSTITUICIONAIS DO PROCESSO PENAL FRENTE AS HIPÓTESES DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano;MASSIMINO, D. M.; MANSKE, J. M.. DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS: OS EFEITOS DO ARTIGO 28 DE LEI Nº 11.343/2006. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano;MASSIMINO, D. M.; MANSKE, J. M.. DAS MUDANÇAS NA PRISÃO CAUTELAR COM O ADVENTO DA LEI 12.403/2011. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano;MASSIMINO, D. M.; MANSKE, J. M.. A QUESTÃO DA MATERIALIDADE NO CRIME DE HOMICÍDIO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano;MASSIMINO, D. M.; MANSKE, J. M.. DIREITO FUNDAMENTAL A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PENAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano;MASSIMINO, D. M.; MARTINS, K. G. V.. TEORIA DA ASSERÇÃO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano;MASSIMINO, D. M.; MACANEIRO, A. E.. ADOÇÃO HOMOAFETIVA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano;MASSIMINO, D. M.; KUCHENBECKER JUNIOR, S.. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ? LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PRÓPOSITO NEGOCIAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano;MASSIMINO, D. M.; CASSULI, C. C. G.. OS NOVOS CONCEITOS DE INSUMOS PARA APURAÇÃO DO PIS E DA CONFINS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano;MASSIMINO, D. M.; DITTRICH, C.. CRÉDITOS DE PIS E CONFIS FACE ÀS LEIS 10.637/02 E 10.833/03. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano;MASSIMINO, D. M.; DITTRICH, C.. A VIABILIDADE DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano;MASSIMINO, D. M.; FOGACA, A. L. M.. A RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS AMBIENTAIS DIFUSOS E SUA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE APLICAÇÃO EM CARÁTER TRANSINDIVIDUAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

GLASENAPP, Maikon Cristiano; KUCHENBECKER JUNIOR, S.;MASSIMINO, D. M.. LEGALIDADE E EFEITOS DA TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA SOCIEDADE LIMITADA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; MACANEIRO, A. E.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. A TUTELA JURÍDICA BRASILEIRA NA SOCIEDADE HOMOAFETIVA: REFLEXOS PATRIMONIAIS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina.

MASSIMINO, D. M.; LURDERS, Daniella A. S. S.; GLASENAPP, Maikon Cristiano. Adoção: um estudo da Lei n.º 12.010/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

GLASENAPP, Maikon Cristiano; LURDERS, Daniella A. S. S.;MASSIMINO, D. M.. A responsabilidade dos pais em face do ato ilícito da criança ou adolescente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; BROGNOLI, Sueli Maria Maestri.. O nascituro e a Lei 11.804/2008.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; LURDERS, Daniella A. S. S.. Adoção intuito personae.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; GOBATTO, A. M. B.. AS CLÁUSULAS DE INALINABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE NA PRESERVAÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; GOBATTO, A. M. B.. PANORAMA COMPARATIVO ENTRE AS AÇÕES QUE TRAMITAM ELETRONICAMENTE E AQUELES EM AUTOS FISÍCOS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; GOBATTO, A. M. B.. RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; GOBATTO, A. M. B.. ICMS ECOLÓGICO: Remanejamento da receita tributária como base na preservação do meio ambiente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; BIZATTO, F. A. C.. OS ASPECTOS DA ADOÇÃO A BRASILEIRA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; HARNACK, D.. O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO EM FACE A EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS ENTIDADES FAMILIARES. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; GLASENAPP, Maikon Cristiano; HARNACK, D.. REFLEXÃO ACERCA DA EXEQUILIBIDADE DE CONTRATO (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) COM CLÁUSULA COMPROMSSÓRIA ARBITRAL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul.

MASSIMINO, D. M.; BARTEL, F.; CHIARADIA, J. E.. Administração Pública e os contratos de gestão sob a ótica do Estado gerencial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Guaramirim - FAMEG/UNIASSELVI.

MASSIMINO, D. M.; BARTEL, F.; CHIARADIA, J. E.. Pregão: eficiência nas compras da administração pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Guaramirim - FAMEG/UNIASSELVI.

MASSIMINO, D. M.; CHIARADIA, J. E.; BARTEL, F.. Responsabilidade extracontratual do Estado e a hipótese da morte de preso sob sua custódia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Guaramirim - FAMEG/UNIASSELVI.

MASSIMINO, D. M.; BARTEL, F.; CHIARADIA, J. E.. Lei de Responsabilidade Fiscal; Ações planejadas e transparentes através da participação popular e audiências públicas.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Guaramirim - FAMEG/UNIASSELVI.

MASSIMINO, D. M.; BARTEL, F.. O direito de preferência das microempresas e das empresas de pequeno porte em licitação pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Guaramirim - FAMEG/UNIASSELVI.

MASSIMINO, D. M.; GORAYB, L.; VIEIRA, B. L. C.. Roubo: porte ostensivo de arma de fogo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

MASSIMINO, D. M.; ARAÚJO, G. C.; YOKOYAMA, N.. Avaliação de desempenho do comércio de Ilha Solteira/SP. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

MASSIMINO, D. M.; ARAÚJO, G. C.; YOKOYAMA, N.. Análise do processo de recrutamento e seleção em empresas de Três Lagoas/MS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

MASSIMINO, D. M.; ARAÚJO, G. C.; YOKOYAMA, N.. Diagnóstico do clima organizacional da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) - Três Lagoas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

MASSIMINO, D. M.; RODRIGUES, L. A.; PRADO, C. M. A.. A transmissibilidade da obrigação alimentar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

RODRIGUES, L. A.;MASSIMINO, D. M.; PRADO, C. M. A.. Aspectos legais fundamentais dos regimes próprios de previdência social. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

MASSIMINO, D. M.; AMARAL, A. P. M.; MIGUEL, J. R.. Eficácia do estatuto do desarmamento (lei 10.826/03) frente aos crimes contra vida praticados com o uso de armas de fogo em Três Lagoas-MS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

PADILHA, N. S.;MASSIMINO, D. M.; AMARAL, A. P. M.. Eficácia e aplicabilidade do direito social à moradia à luz da garantia dos mínimo existencial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

PRADO, C. M. A.;MASSIMINO, D. M.; PADILHA, N. S.. Aspecto jurídico do estudo prévio de impacto ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

MASSIMINO, D. M.; PRADO, C. M. A.; AMARAL, A. P. M.. Assédio moral na relação de emprego e seus aspectos jurídicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

AMARAL, A. P. M.; DETTMER, S. A.;MASSIMINO, D. M.. Análise da constitucionalidade do incidente de deslocamento de competência frente aos princípios do juiz natural e do pacto federativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

LEAL, F. V. A. L.;MASSIMINO, D. M.; DIAS, A.. Dos crimes de trânsito: a aplicação da lei penalnos crimes de trânsito e sua eficiência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

KAWAMOTO, S. K. S.; NEVES, I. F.;MASSIMINO, D. M.. Saúde e segurança no trabalho. Estudo de caso - Mabel. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

EMPKE JR., A. L. T.; YOKOYAMA, N.;MASSIMINO, D. M.. Assédio moral: conhecimento do trabalhador treslagoense sobre o tema.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

ZELFELD, Melani; MIODUTZKI, Maria Aparecida; MOTTA, Rosângela Cristina Miranda; ZOZ, Tânia;MASSIMINO, D. M.. CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDER(SC). 2009. Prefeitura Municipal de Schroeder.

Estado da arte na pesquisa acadêmica sobre a qualidade de ensino nos cursos de Direito brasileiros; Início: 2018; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);

Estado da arte na pesquisa acadêmica sobre a qualidade de ensino nos cursos de Direito brasileiros; Início: 2018; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; (Orientador);

ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS ACERCA DA LEI 11; 441/2007: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL; ; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

REFLEXÕES SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM FACE DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

O direito autoral na elaboração de materiais didáticos para o curso de Educação à Distância; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Aspectos tributários da operação de aquisição de crédito de carbono; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Contabilidade Tributária) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS: VANTAGENS E GARANTIAS; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Direito Imobiliário) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A (IM)POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO IRRESTRITO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO E-COMMERCE; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

NOVAS MEDIDAS COERCITIVAS INDIRETAS NO ÂMBITO DO CPC; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE (SC); 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

OS MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E O PRAZO PRESCRICIONAL PARA OBTER INDENIZAÇÃO POR DEFEITO; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A INEFICÁCIA DA DIMENSÃO PUNITIVA DO DANO MORAL EM MITIGAR A REITERAÇÃO DO ATO ILÍCITO; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DOS ATOS JURISDICIONAIS; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

TERRENOS DE MARINHA - INSTITUTO JURÍDICO ARCAICO MAS EM VOGA; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

DA ALÍQUOTA DA COFINS PARA SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGURO ? O JULGAMENTO DO RESP N; 1; 391; 092-SC PELO RITO DOS REPETITIVOS; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Dir; Tributário e Contabilidade Tributária) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A INCIDÊNCIA OU NÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NAS OPERAÇÕES DE REVENDA DE PRODUTO IMPORTADO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Dir; Tributário e Contabilidade Tributária) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Tributação sobre o consumo e o princípio da capacidade contributiva; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Dir; Tributário e Contabilidade Tributária) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

O procedimento da usucapião extrajudicial; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A solidariedade social como fundamento e finalidade da tributação; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Dir; Tributário e Contabilidade Tributária) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A IMUNIDADE DE IPI SOBRE PRODUTOS ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS À MANUTENÇÃO DA VIDA HUMANA; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Dir; Tributário e Contabilidade Tributária) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A RESPONSABILIDADE LABORAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Direito do Trabalho e Previdência Social) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Alíquota de ICMS sobre a energia elétrica e a ofensa aos princípios constitucionais da seletividade e essencialidade; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Dir; Tributário e Contabilidade Tributária) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, INSTITUÍDA EM CONVENÇÃO COLETIVA LABORAL, IMPOSTA ÀS EMPRESAS; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Direito do Trabalho e Previdência Social) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: UM BREVE ESTUDO ENTRE DIREITO AMBIENTAL E DIREITO EMPRESARIAL; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Esp; em Direito Empresarial) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A microempresa como consumidora e a atuação do PROCON na solução de seus conflitos de consumo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Regulamentação do procedimento de regularização de áreas urbanas consolidadas em áreas de preservação permanente no estado de Santa Catarina; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

As regras para o trabalho da gestante em local insalubre e a possível violação dos tratados internacionais pertinentes à matéria; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A promoção do acesso à justiça à pessoa jurídica através da gratuidade processual; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Judicialização do ato administrativo de licença ambiental em face de sua possível discricionariedade nas decisões do TJSC, TRF4 e STJ nos últimos 5 anos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Evolução histórica dos cursos jurídicos no Brasil sob a ótica do crescimento do número de estudantes; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A usucapião especial urbana coletiva como instrumento de política pública de habitação; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Constitucionalidade da multa aplicada ao agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente frente ao princípio do acesso à justiça; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Neutralidade de rede: garantia do acesso à internet como direito fundamental e ferramenta de cidadania; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A aplicação da teoria da reserva do possível na judicialização de políticas públicas nas decisões do Supremo Tribunal Federal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A emenda constitucional 86/2015 e a possível violação aos princípios constitucionais da separação dos poderes e da administração pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

O procedimento licitatório da administração pública e a otimização de seu controle interno da segregação de funções; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

O dever de indenizar do Município quando da alteração do zoneamento urbano por meio do Plano Diretor Municipal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Efeitos da sub-rogação das taxas condominiais a empresa garantidora de crédito nos direitos e obrigações do condômino; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Reflexos Jurídicos da Família Simultânea no Direito Sucessório Brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Ação popular com instrumento de defesa da moralidade administrativa diante da accountability do governo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Análise da existência de colisão entre os princípios constitucionais da celeridade e do contraditório na aplicação cível da tutela de urgência; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Reflexões sobre o impacto da judicialização da saúde nos municípios de pequeno porte sob a perspectiva da repercussão geral 855; 178 do STF; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Politicas Publicas de Acessibilidade no Transporte Coletivo do Município de Jaraguá do Sul; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Aspectos controvertidos do sistema de combate à corrupção empresarial introduzido pela Lei n; º 12; 846/15; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

O STF e a judicialização da política; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A responsabilidade pela perda da capacidade de financiamento decorrente de atraso na entrega de imóvel na planta; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

As políticas públicas sobre drogas no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A caracterização de improbidade administrativa na inexecução das garantias nos financiamentos na Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Assistência versus educação ? políticas públicas de financiamento da educação infantil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Estudo acerca dos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes no município de Jaraguá do Sul(SC) entre o período de 2011 a 2014 e a resposta penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Garantias e responsabilidade da construtora na construção de imóveis residenciais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A relevância da análise prévia da admissibilidade dos recursos especial e extraordinário no âmbito processual civil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A ata notarial como instrumento apto a promover a celeridade processual; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas nos certames licitatórios: reflexões à luz do ativismo judicial e controle de constitucionalidade no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A autonomia do pedido contraposto em sede de Juizado Especial Cível Estadual; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Reparar ou desapropriar? A desvalorização imobiliária causada por obras públicas e a mitigação dos prejuízos ao particular; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Os direitos da parturiente: uma análise da violência obstétrica no Brasil sob a ótica das políticas públicas para a saúde da mulher; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

PENHORA ON LINE DE VALORES DO DEVEDOR (BACENJUD); 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

REGISTRO DE ADOÇÃO: O DIREITO À INFORMAÇÃO DO ADOTADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A possibilidade de extensão das hipóteses de realização de inventário extrajudicial aos incapazes, havendo o consenso entre os demais herdeiros; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Possibilidade de aplicação do instituto do dano moral acerca da teoria da perda do tempo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

GARANTIAS E RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Promessa de Compra e Venda de Unidades Imobiliárias Autônomas (provisório); 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Percepção das Imobiliárias acerca do serviço prestado pelo Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul (provisório); 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A evolução histórica das medidas cautelares no ordenamento jurídico brasileiro e perspectivas frente ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

O dano moral e a perda da chance: análise das condutas lesivas praticadas contra candidatos em campanha eleitoral; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

O registro de incorporação imobiliária de edificação multifamiliar: considerações à luz da Lei n; º 4; 591/64; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

(I)Legalidade do contrato de promessa de compra e venda de lotes irregulares; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REGISTRADORES ACERCA DO REGISTRO DE TÍTULOS JUDICIAIS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

PRINCÍPIO DO TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

A EXIGÊNCIA DE ACERVO TÉCNICO EM LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, E SUAS IMPLICAÇÕES NO CAMPO DA LIMITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

LEGALIDADE E EFEITOS DA TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA SOCIEDADE LIMITADA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

O Pregão eletrônico na administração pública: Estudo da viabilidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Eficácia do estatuto do desarmamento (lei 10; 826/03) frente aos crimes contra vida praticados com o uso de armas de fogo em Três Lagoas-MS; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Lei Maria da Penha e as políticas públicas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Jaraguá do Sul(SC); 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO JURÍDICO: ABORDAGEM SOB A ÓTICA DO ?CICLO DE POLÍTICAS?; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

S; Menegotti Rocha; ANÁLISE DAS ATRIBUIÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENQUANTO INTÉRPRETE DA NORMA CONTITUCIONAL; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina, Art; 170 da Constituição de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

Dignidade Humana, Igualdade e Efetividade da Prestação Jurisdicional ao Surdo; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário ? Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário - Católica de Santa Catarina, Art; 170 da Constituição de Santa Catarina; Orientador: Daniel de Mello Massimino;

DE MELLO MASSIMINO, DANIEL . Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito da Católica SC em Joinville. 2020.

MASSIMINO, D. M. . Aspectos Práticos dos Registros Imobiliários. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MASSIMINO, D. M. . Workshop: Resolução de questões em Filosofia do Direito e Direitos Humanos. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MASSIMINO, D. M. . Ética Profissional e Assédio Moral. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MASSIMINO, D. M. . Enriquecimento Florístico da Unidade II do Câmpus de Três Lagoas. 2006. (Gestão Financeira de Projeto).

DETTMER, S. A. ; MASSIMINO, D. M. . UFMS VAI À ESCOLA DA REDE PÚBLICA. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).