Antônio Carlos Diniz Murta

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Murta, Antônio Carlos Diniz . XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. 2019. (Outro).

MURTA, Antônio Carlos Diniz ; MEZZAROBA, O. ; NASPOLINI, S. H. D. F. . X Encontro Internacional do CONPEDI. 2019. (Outro).

MURTA, Antônio Carlos Diniz . X Encontro Internacional do CONPEDI. 2019. (Outro).

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Coordenação do Grupo de Trabalho. 2019. (Congresso).

Murta, Antônio Carlos Diniz ; MEZZAROBA, O. ; NASPOLINI, S. H. D. F. ; AYUDA, F. G. . VIII Encontro Internacional do CONPEDI. 2018. (Outro).

MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ . Coordenação do Grupo de Trabalho. 2018. (Outro).

MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ . Coordenação do Grupo de Trabalho "Direito Tributário e Financeiro II". 2018. (Congresso).

MURTA, Antônio Carlos Diniz ; MEZZAROBA, O. ; FEITOSA, R. J. . XXVI Encontro nacional do CONPEDI. 2017. (Outro).

Murta, Antônio Carlos Diniz ; MEZZAROBA, O. ; FEITOSA, R. J. . XXVI Congresso do CONPEDI. 2017. (Congresso).

MURTA, Antônio Carlos Diniz . V Encontro Internacional do CONPEDI. 2016. (Outro).

MURTA, Antônio Carlos Diniz ; MEZZAROBA, O. ; FEITOSA, R. J. ; KNOERR, V. C. S. . XXV Congresso Nacional do CONPEDI. 2016. (Congresso).

MURTA, Antônio Carlos Diniz ; MEZZAROBA, O. ; FEITOSA, R. J. ; POMPEU, G. M. . I encontro de internacionalização do CONPEDI. 2014. (Congresso).

MURTA, Antônio Carlos Diniz . XVIII Congresso internacional de direito tributário. 2014. (Congresso).

MURTA, Antônio Carlos Diniz ; ANDRADE, E. (Érico Andrade) ; DIAS, M. T. F. . II Encontro Luso-brasileiro de Direito. 2013. (Congresso).

MURTA, Antônio Carlos Diniz . I colóquio Brasil/Portugal sobre Livre iniciativa e Regulação Nacional e Supra-Nacional. 2013. (Outro).

MURTA, Antônio Carlos Diniz ; BORGES, A. W. ; ROHMANN, C. A. ; ALMEIDA, G. A. ; REZENDE, E. N. ; POLI, L. M. . Seminário Mineiro: A inovação e seus impactos sobre a pesquisa e a extensão. 2012. (Outro).

MURTA, Antônio Carlos Diniz ; POLI, L. M. ; REZENDE, E. N. ; BORGES, A. W. . Seminário "Desafios e Perspectivas da Publicação na área do direito". 2012. (Outro).

MURTA, Antônio Carlos Diniz ; GABRICH, F. A. ; ANDRADE, E. (Érico Andrade) . Palestra Inovação e simplificação no direito: interseções possíveis entre o Brasil, o Canadá e a Euroá. 2012. (Outro).

MURTA, Antônio Carlos Diniz ; GABRICH, F. A. ; COUTINHO, S. M. B. ; NAVARRO, H. L. ; Camila Pereira Linhares . Mesa Redonda empresa a arbitragem nos contratos societários. 2012. (Outro).

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Seminário Desafios e Perspectivas da Internacionalização da Pesquisa na área do Direito. 2012. (Outro).

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Jornada Jurídica Luso-Brasileira. 2012. (Outro).

MURTA, Antônio Carlos Diniz . XX ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. 2011. (Congresso).

MASSENO, M. D. ; MURTA, Antônio Carlos Diniz . Vigilância e privacidade na sociedade em rede (internet). 2011. (Outro).

MURTA, Antônio Carlos Diniz ; ANDRADE, E. (Érico Andrade) ; DELVOLVE, P. . A influência do Direito Europeu sobre o Direito Administrativo Francês. 2010. (Outro).

3º Diálogo Tributário: Panorama Geral Atual da Reforma Tributária e perspectivas de pe papel das procuradores e tributárias.Regras Gerais do IBS e CBS. 2025. (Seminário).

51º Congresso Nacional dos Procuradores. 2025. (Congresso).

Encontro III Setor FDC 2025. 2025. (Encontro).

XII encontor nacional das Procuradorias fiscais.Reforma Tributária: estrutura normativado IVS, não cumulatividade e o comitê Gestor. 2025. (Encontro).

1° forum de Pericias - FOPER/CRA - MG.Quais as contribuições das Intituições de Ensino Superior na Formação de Peritos. 2024. (Seminário).

50 Congresso nacional dos procuradores dos Estados e do Distrito Federal. 2024. (Congresso).

XI encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. 2024. (Encontro).

XVI congresso Brasileiro da Educação superior Particular. 2024. (Congresso).

49 Congresso Nacional de Procuradores dps Estados e do DistDistrito Federal. 2023. (Congresso).

Congresso Internacional de Inovação na Indústria. 2023. (Congresso).

ENATS 18º Encontro Nacional do terceiro setor. 2023. (Encontro).

Parecerista da Revista CNJ, V. 7, n. 2.Parecista da Revista CNJ, V.7, N 2./ Jul a dez 2023. 2023. (Encontro).

Processo de Seleção projetos e Pesquisas.Avaliador no Processo de Projetos e pesquisas Funadesp. 2023. (Encontro).

X Encontro nacional das procuradorias fiscais. 2023. (Encontro).

XIX Encontro Estadual dos Profissionais e Contabilidade das Cooperativas de Minas Gerais.A reforma tributária em tramitação no Senado Federal - Reflexos e consequências no âmbito das Cooperativas. 2023. (Encontro).

XV Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular. 2023. (Congresso).

Encontro Nacional de Fundações. 2022. (Encontro).

IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. 2022. (Encontro).

Os desafios do desenvolvimeto: O futuro da regulação estatal. 2022. (Simpósio).

XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal. Tributário. 2022. (Congresso).

Congresso Pacto Federativo e Sistema Político. Repartição de receitas tributárias no federalismo brasileiro: uma análise da afirmação "menos Brasília e mais Brasil". 2021. (Congresso).

Coordenação de Grupo de Trabalho - Direito Tributário e Financeiro II - III Encontro Virtual do CONPEDI.GT Direito Tributário e Financeiro II. 2021. (Encontro).

III Encontro Virtual do CONPEDI. 2021. (Encontro).

III Encontro Virtual do CONPEDI.A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA: O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E SEUS LIMITES. 2021. (Encontro).

IV Congresso Internacional do PPGD FUMEC. Coordenador do GT Penal, Processo Penal e Constituição. 2021. (Congresso).

Compliance e Governança: da confirmidade legal a integridade corporativa. 2020. (Outra).

Coordenação de Grupo de Trabalho - Direito Tributário e Financeiro I - I Encontro Virtual do CONPEDI.Direito Tributário e Financeiro I. 2020. (Encontro).

Coordenação de Grupo de Trabalho - Direito Tributário e Financeiro II - I Encontro Virtual do CONPEDI.Direito Tributário e Financeiro II. 2020. (Encontro).

Coordenação de Grupo de Trabalho - Direito Tributário e Financeiro I - II Encontro Virtual do CONPEDI.Direito Tributário e Financeiro I. 2020. (Encontro).

Coordenação de Grupo de Trabalho - Direito Tributário e Financeiro II - II Encontro Virtual do CONPEDI.Direito Tributário e Financeiro II. 2020. (Encontro).

I Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Encontro).

II Encontro Virtual do CONPEDI. 2020. (Encontro).

Lançamento da obra "Empresa, tributação e processualidade democrática", em homenagem ao Professor Antônio Carlos Diniz Murta.Lançamento da obra "Empresa, tributação e processualidade democrática", em homenagem ao Professor Antônio Carlos Diniz Murta. 2020. (Encontro).

7º Encontro de Conselheiros do IBGC. 2019. (Encontro).

Liderança e Gestão de pessoas no futebol. 2019. (Simpósio).

Seminário Polêmcicas do Orçamento Público. 2019. (Seminário).

Solenidade de instalação da Unidade Avançada de Atendimento em Diamantina. 2019. (Outra).

VI BRICS LEGAL FORUM. 2019. (Encontro).

VII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. 2019. (Encontro).

X Econtro Internacional do CONPEDI.Imunidade Recíproca. 2019. (Encontro).

XXIII Congresso Internacional de direito tributário. 2019. (Congresso).

XXVIII Congresso Nacional do Conpedi. Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico. 2019. (Congresso).

XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI.Base de cálculo na composição dos tributos. 2019. (Encontro).

XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI.Refexões sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: A (im)possibilidade de incidência de tributos sobre tributos à luz do princípio da capacidade contributiva. 2019. (Encontro).

19º Congresso do Instituto brasileiro de Governança Corportaitiva. 2018. (Congresso).

6 encontro do IBGC: Inovação e Conselho de Administração. 2018. (Encontro).

Hague Network of Judges Conference. 2018. (Simpósio).

Palestra sobre IAC e IRDR / Desembargadoe 1º Vice Presidente. 2018. (Exposição).

Seminário de atualização jurídica.Tributação sobre o consumo no Brasil e nos Estados Unidos da América. 2018. (Seminário).

Seminario Emprendimientos Econômicos, Desarrollo y Socied - SEEDS.Crise orçamentária nos Estados e o Pacto Federativo mo Brasil.. 2018. (Seminário).

The 2017 Tax Cuts and Jobs Act: will it stimulate global and domestic markets ?. 2018. (Simpósio).

VIII congresso Brasileiro de Direito empresarial e Cidadania. Tributação e cidadania na Constituição Federal de 1998. 2018. (Congresso).

VIII congresso Brasileiro de Direito empresarial e Cidadania. É a Constituição Federal de 1988 passível de nova revisão ?. 2018. (Congresso).

VIII encontro internacional do CONPEDI. 2018. (Encontro).

VIII encontro internacional do CONPEDI.O conceito de taxa e a essencialidade do serviço público: análise do tema n.º 16 da repercurssão geral no Supremo Tribunal Federal. 2018. (Encontro).

XXVII Congresso do CONPEDI. Imposto terriorial rural, uma anãlise da municipalização. 2018. (Congresso).

XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. A tributação sobre o consumo em face da teoria constitucional brasileira: Um corte histórico sobre sua dogmatização impositiva. 2018. (Congresso).

XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. Imposto Territorial Rural. Uma análise da municipalização.. 2018. (Congresso).

XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. 2018. (Congresso).

XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. 2018. (Congresso).

XXVII Congresso Nacional do CONPÉDI. A tributação sobre o consumo em face da teoria constitucional brasileira: um corte histórico sobre sua dogmatização impositiva. 2018. (Congresso).

XXVII Encontro Nacional do CONPEDI. 2018. (Encontro).

XXVII Encontro Nacional do CONPEDI. 2018. (Encontro).

18º Congresso do IBGC - Governança consciente: quando as regras as não bastam. 2017. (Congresso).

5 encontro de Conselheiros do IBGC: Dinâmica do Conselho de Administração. 2017. (Encontro).

Encontro de Conselheiros IBGC-Instituto Brasileiro de Governança corporativa. 2017. (Encontro).

Jornadas do Instituto de Finanças Públicas da Universidade da República Uruguai.Impostos sobre o consumo. 2017. (Seminário).

Jornada técnica 2017 IBGC - Ásia - Singapura e Hong Kong. 2017. (Outra).

VII encontro Internacional do CONPEDI.Convalidação e revisão de benefícos fiscais no âmbito do ICMS - estudo sobre o convênio n. 42, de 2016. 2017. (Encontro).

VII Encontro Internacional do CONPEDI.Convalidação e Revisão de Benefícios Fiscais no âmbito do ICMS-Estudo sobre o convênio ICMS n..º42 no Grupo de Trabalho: Direito Tributário e Financeiro.. 2017. (Encontro).

VII Encontro Internacional do CONPEDI.Coordenação do Grupo de Trabalho: Direito Tributário e Financeiro.. 2017. (Encontro).

VII Encontro Internacional do CONPEDI.Participação no evento, inclusive em Grupos de Trabalho.. 2017. (Encontro).

XXI Congresso Internacional de direito tributário. 2017. (Congresso).

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. Um olhar crítico sobre o Federalismo brasileiro: Origem e quadro atual. 2017. (Congresso).

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. Tributação sobre doações e heranças no Brasil: Via de mão dupla ?. 2017. (Congresso).

XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. Coordenação do Grupo de Trabalho: Direito Tributário e Financeiro I. 2017. (Congresso).

XXVI Encontro Nacional do CONPEDI.A crise do Estado e do direito na modernidade e perspectivas pós-modernas. 2017. (Encontro).

XXVI Encontro Nacional do CONPEDI.Coordenação Grupo de Trabalho (GT): Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais.. 2017. (Encontro).

XXVI Encontro Nacional do CONPEDI.coordenação do Grupo de Trabalho: Teoria e Filosofia do direito. 2017. (Encontro).

14th Colloquium of the IUCN Academy of environmental Law. The Mariana tragedy in Brazil and the role of the judiciary power before the brazilian domestic and international environmental degradation. the conflict between the brazilian State and federal Jurisdictions and Internacional Law. 2016. (Congresso).

17 congresso IBC Governança Corporativa. 2016. (Congresso).

Fattore "tempo"e diritti fondamentali. Cassazione e corte EDU a confronto. 2016. (Encontro).

Il processo civile contemporaneo:studi comparati Italia-Brasile. O direito de influência no novo Código de Processo Civil brasileiro. 2016. (Exposição).

IV ENCONTRO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO CONPEDI.O controle de constitucionalidade no Brasil: dilemas históricos do Supremo Tribunal Fderal e as reformas do século XXI. 2016. (Encontro).

IV ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI.Participação do evento. 2016. (Encontro).

V Encontro Internacional do CONPEDI.Coordanação do Grupo de Trabalho de direito Tributário e Financeiro II. 2016. (Encontro).

V Encontro Internacional do CONPEDI.Como compatibilizar tributação e cidadania no cenário de crise fiscal. 2016. (Encontro).

XX Congresso internacional da ABRADT. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do CONPEDI. A contribuição sindical obrigatória do servidor público estatutário sob a perspectiva da legalidade tributária. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do CONPEDI. A fuga da Justiça: um novol despertar para o direito. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do CONPEDI. A lei de repatriação brasileira à luz do novo paradigma internacional da tributação. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do CONPEDI. Participação no Congresso. 2016. (Congresso).

XXV Congresso Nacional do CONPEDI. Moralidade tributária. 2016. (Congresso).

XXV Encontro do CONPEDI.Grupo de Trabalho: Direito Tributário e Financeiro II. 2016. (Encontro).

XXV Encontro do CONPEDI.A prevalência do princípio da isonomia sobre o princípio da não cumulatividade quando da importação de veículo automotor para uso próprio. 2016. (Encontro).

XXV Encontro do CONPEDI.Notas sobre a arbitragem tributária e sua adoção no Brasil sob uma perspectiva pós-moderna. 2016. (Encontro).

XXV Encontro Nacional do CONPEDI em Brasília.Reforma tributária: desigualdades e redistribuição. 2016. (Encontro).

16 Congresso do IBGC. 2015. (Congresso).

II encontro de internacionalização do CONPEDI/Baltimore / USA.Urbanization and fundamental right to adequate housing in Brazil. 2015. (Encontro).

II Encontro de Internacionalização do CONPEDI / BALTIMORE/USA.Proteção internacional dos direitos humanos. O papel do Brasil e dos EUA. 2015. (Encontro).

V CONBRADEC - Congresso Brasileiro de Direito empresarial e cidadania. A tributação como fenômeno social: O dilema do "confisco" permitido em face da consolidação da democracia nacional. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso do CONPEDI. Grupo de Trabalho (GT) de Direito Tributário e Financeiro II. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional do CONPEDI. Estratégias jurídicas como forma de repensar o direito: Enfoque no âmbito do direito empresarial. 2015. (Congresso).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.Grupo de Trabalho tributário e financeiro. 2015. (Encontro).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.Apontamentos sobre a avaliação de curso de graduação no Brasil - o caso do curso de direito. 2015. (Encontro).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.Avaliação de Põsteres científicos. 2015. (Encontro).

Big Data, direito, advogados e dados privados na web. 2014. (Exposição).

Ferramentas anticorrupção no meio empresarial: a busca da sustentatbilidade etica. 2014. (Simpósio).

Horizon 2020: Novo Programa Europeu para a pesquisa e Inovação 2014/2020. 2014. (Simpósio).

I Congresso de Direito tributário do Instituto Lopes da Costa. Atos do Conselho Nacional de Política Fazendária e a Guerra Fiscal: Protocolo 21. 2014. (Congresso).

I encontro de internacionalização do CONPEDI.Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Inflexões sobre assimetrias estruturais, antinomias normativas e ambigüidade hermenêutica jurisprudencial. 2014. (Encontro).

Internacionalização das Ciências Humanas e sociais Mineiras. 2014. (Seminário).

O papel da FAPEMIG no fomento à pesquisa em Minas Gerais. O papel da FAPEMIG no fomento à pesquisa em Minas Gerais. 2014. (Exposição).

Posse Conselho de Contribuintes / MG 2014/2016. 2014. (Exposição).

Seminário Transmissão Imobiliária: aspectos polêmicos da compra e venda imobiiliaria. 2014. (Seminário).

XXIII Congresso nacional d. Posicionamento contra-majoritário do Supremo tribunal Federal como pressuposto de manutenção do estado democrático de direito. 2014. (Congresso).

XXIII congresso nacional do CONPEDI. Intervenção do Estado na atividade minerária - constitucionalidade e legitimidade das taxas minerárias sob an perspectiva econômica. 2014. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Grupo de trabalho (GT): direito tributário 1. 2014. (Congresso).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.Fundamentos dissonantes do Princípio da Capacidade Contributiva: O STF e a incidência do IPVA sobre embarcações e Aeronaves. 2014. (Encontro).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.Grupo de Trabalho : DIREITO TRIBUTÁRIO. 2014. (Encontro).

Curso de Formação dos novos procuradores Estado/MG.A atuação da AGE no Conselho de Contribuintes do Estado. 2013. (Simpósio).

I coloquio Brasil/Portugal sobre livre iniciativa e Regulação nacional e supraraa n-nacional.Livre iniciativa e Regulação nacional. 2013. (Simpósio).

II Encontro Luso-Brasileiro de Direito.Presidência de Mesa da abertura do Evento.. 2013. (Encontro).

Interseção entre a pesquisa acadêmica e o mercado: reflexões sobre o caso Akwan/Google.Interseção entre a pesquisa acadêmica e o mercado: reflexões sobre o caso Akwan/Google. 2013. (Simpósio).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI. A interpretação da. 2013. (Congresso).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI. Grupo de Trabalho : DIREITO TRIBUTÁRIO. 2013. (Congresso).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI. Fomento e Inovação em Pesquisa.. 2013. (Congresso).

XXII Encontro CONPEDI.Painel sobre Direito Tributário. 2013. (Encontro).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI.Privatização administrativa: breves considerações acerca ds reformas no Estado provedor ocorridas ao longo do século XX. 2013. (Encontro).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI.A dinâmica de apuração da base de cálculo das taxas sob a perspectiva da razoabilidade e praticidade. 2013. (Encontro).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI.Grupo de Trabalho : Direito Empresarial. 2013. (Encontro).

Conferência.Desafios e Perspectivas da Pós-Graduação em Direito - Conferencista DR. Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. 2012. (Outra).

Desafios e Perspectivas da Internacionalização da Pesquisa na área do direito.Presidente de Mesa Cerimônia de Abertura. 2012. (Seminário).

III Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais. A quantificação da base de cálculo das taxas. 2012. (Congresso).

II Seminário de Acompanhamento dos Programas de Pós direito. 2012. (Seminário).

II Seminário Desafios e Perspectivas da Internacionalização da Pesquisa na área do Direito.Como o sistema brasileiro de Pós-graduação deve se comportar em relação ao reconhecimenjto de diplomas obtidos no exterior ?. 2012. (Seminário).

Minicurso Prescrição e Decadência.Prescrição e decadência no Direito Tributário: visão geral e questões polêmicas. 2012. (Simpósio).

Painel Mercado e Regulação XXI CONPEDI.Mercado e Regulação. 2012. (Encontro).

Reunião dos coordenadores da área do direito. 2012. (Encontro).

Seminário.Presidente de Mesa. 2012. (Seminário).

XXI Encontro Nacional de CONPEDI.coordenador do Grupo de Trabalho Simultâneo - Direito e Administração Pública. 2012. (Encontro).

AS DIRETRIZES PROCESSUAIS DA UNIÃO EUROPÉIA NA EXECUÇÃO E NA TUTELA DE URGÊNCIA.COORDENADOR DO EVENTO. 2011. (Seminário).

Congresso de Direito Processual Civil em Homenagem ao Ministro Salvio de Figueiredo Teixeira. Presidente de Mesa. 2011. (Congresso).

Congresso Jurídico das FIP - Direito, Desenvolvimento e Sustentabilidade. O impacto da tributação no desenvolvimento econômico e social do Brasil. 2011. (Congresso).

Diretrizes Processuais da União Européia na Execução e na Tutela de Urgência.Presidente de Mesa. 2011. (Seminário).

Seminário Mineiro: A inovação e seus impactos sobre a pesquisa e a extensão.A aplicação do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade no direito tributário como meio de proteção aos direitos fundamentais.. 2011. (Seminário).

Seminário Penhora On-line.Eficácia da penhora on line nas execuções fiscais. 2011. (Seminário).

Vigilância e privacidade na sociedade em rede (internet).Presidente de Mesa. 2011. (Outra).

XX Congresso Nacional do CONPEDI. A interpretação da "Teoria do Acréscimo Patrimonial" em confronto com a incidência de imposto de renda e granhos de qualquer natureza sobre 'Ganhos de Capital" na alienação imobiliária. 2011. (Congresso).

XX Congresso Nacional do CONPEDI. NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO (PALESTRA). 2011. (Congresso).

XX Congresso Nacional do CONPEDI. Presidente de Grupo de Trabalho. 2011. (Congresso).

XX ENCONTRO NACIONAL CONPEDI. PAINELISTA NO FÓRUM DE COORDENADORES DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. 2011. (Congresso).

XX ENCONTRO NACIONAL CONPEDI. PRESIDENTE DE MESA: PAINEL O DIREITO FUNDAMENTAL E TUTELA JURISDICIONAL EM TEMPO RAZOÁVEL. 2011. (Congresso).

XX ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. "A inconsistência Dogmática da Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança Indireta de Tributo Face à Sanha arrecadatória do Estado. e "O aspecto espacial do Imposto Sobre Serviço". 2011. (Congresso).

XIV Congresso Internacional de Direito Tributário. 2010. (Congresso).

XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Pondereações sobre a efetividade da aplicação do pincípio da capacidade contributiva sobre os tributos indiretos. 2010. (Congresso).

XIX Encontro Nacional do CONPEDI.Da (in) suficiência do princípio da legalidade como mecanismo de contenção da crescente carga tributária. 2010. (Encontro).

Atualização do Direito Tributário.Atualização do Direito Tributário. 2009. (Outra).

Capacitação dos Avaliadores do BASis no Instrumento de Autorização de Curso. 2009. (Outra).

Comodato de Bens do Ativo Permanente - Manutenção x.Comodato de Bens do Ativo Permanente - Manutenção x Estorno de Créditos Fiscais. 2009. (Simpósio).

I Congresso Internacional de Direitos e Negócios, Desafios Contemporâneos. Imunidade Tributária das Instituições de Ensino. 2009. (Congresso).

II Encontro dos Coordenadores dos mestrados em direito de Minas Gerais. 2009. (Encontro).

XIV - Interlocução entre a autonomia privada e a esfera pública.A tributação e a manutenção do equlibrio político no pacto federativo como pressuposto da preservação do Estado Democrático de Direito. 2009. (Simpósio).

XVIII Congresso Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Dos fundamentos da imunidade tributária do "imposto predial e territorial urbano - IPTU" sobre instituições de ensino enquanto locatárias de imóveis urbanos. 2009. (Congresso).

XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. O alcance da imunidade tributária do IPTU das Instituições de Educação quando na condição de locatárias de imóveis. 2009. (Congresso).

XVIII CONPEDI. Coordenador do grupo de trabalho MODELO CONSTITUCIONAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2009. (Congresso).

XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. O princípio do não confisco tributário a luz de uma interpretação objetiva no Estado Democrático de Direito. 2009. (Congresso).

XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. Coordenação no GT - Modelo Constitucional do Direito Tributário. 2009. (Congresso).

Carta Consultiva - Curso Especial: A criação de mestrados nas IES.Curso Especial: A criação de mestrados nas IES. 2008. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado.Perspectivas da tributação sob a Égide da Constituição Federal de 1988. 2008. (Seminário).

II Seminário Internacional de Direito Tributário. 2008. (Seminário).

V Congresso Brasileiro de Direito & Teoria do Estado. Perspectivas da tributação sob a Égide da Constituição Federal de 1988. 2008. (Congresso).

XII Congresso Internacional de Direito Tributário. Praticidade, proporcionalidade, razoabilidade. 2008. (Congresso).

XVII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI. Breves anotações sobre as contribuições das relações jurídico tributárias entre o estado e o sujeito passivo no Brasil. 2008. (Congresso).

XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. 2008. (Congresso).

Congresso 180 anos do ensino do Direito no Brasil e a Democratização do Acesso à Justiça. 2007. (Congresso).

Temas atuais de Direito Tributário.Temas atuais de Direito Tributário. 2007. (Seminário).

XVI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. O crescimento da carga tributária como elemento redutor da evolução do produto interno bruto no Brasil. 2007. (Congresso).

A tributação no Brasil Contemporâneo.A tributação no Brasil Contemporâneo. 2006. (Outra).

IV Congresso Brasileiro de Ensino do Direito. 2006. (Congresso).

Seminário Comemorativo dos 60 anos do conselho de contribuintes do estado de Minas Gerais. 2006. (Seminário).

X Congresso de Direito Tributário da ABRADT. X Congresso de Direito Tributário da ABRADT. 2006. (Congresso).

XV Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Considerações sobre as taxas e tarifas: opção ou imposição como remuneração na contra-prestação do serviço. 2006. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. 2005. (Congresso).

IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT. 2005. (Congresso).

XIV Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Tributação e desenvolvimento econômico: possível parceria?. 2005. (Congresso).

XIII Encontro Nacional CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. 2004. (Encontro).

XXX Congresso Nacional de Procuradores de Estado. A advocacia do interesse público. 2004. (Congresso).

Encontro Preparatório a reunião nacional do CONPEDI.Encontro Preparatório a reunião nacional do CONPEDI - UFPE Recife. 2003. (Outra).

IX Seminário Nacional do CONPEDI. 2003. (Seminário).

IV Jornada de Estudos Tributários Avançados.Estudos de Direito Tributário Internacional. 2002. (Simpósio).

VI Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. Responsabilidade Tributária dos Sócios Cotistas nas Sociedades por Cota de Responsabiliade Limitada. 2002. (Congresso).

I jornada de estudos tributários de São Paulo - Academia Brasileira de Direito Tributário.O direito tributário no final do milênio. 1999. (Outra).

I Congresso Nacional de Estudos Tributários em Minas Gerais. Temas Fundamentais do Direito Tributário. 1998. (Congresso).

XII Congresso Brasileiro de Direito Tributáiro. 1998. (Congresso).

1º Fórum de debates jurídicos. 1997. (Encontro).

VIII Simpósio nacional de estudos tributários.IRPJ e ICMS: atualidades & inovações. 1997. (Simpósio).

X Seminário da procuraoria-geral da fazenda estadual.Tributação e processo tributário. 1997. (Seminário).

Seminário de Direito Tributário. 1996. (Seminário).

X Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1996. (Congresso).

XXII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. 1996. (Congresso).

IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1995. (Congresso).

V simpósio nacioal de estudos tributários.Processo Tributário: administrativo e judicial. 1994. (Simpósio).

VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1993. (Congresso).

Congresso Nacional de Direito e Processo Penal. 1992. (Congresso).

Estudos Tributários em Homenagem ao Centenário da Faculdade de Direito da UFMG. 1992. (Simpósio).

II Simpósio de Estudos Tributários em Minas Gerais. 1992. (Simpósio).

SILVA, V. O.; MARQUES, H. R.;Murta, Antônio Carlos Diniz. Uma abordagem jurídica e de direitos humanos com ênfase em porpostas legislativas. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Murta, Antônio Carlos Diniz; BERNARDES, F. C.; CLARK, G.; CORREA, D. R.. Desenvolvimento econômico e social: o processo educativo como instrumento para a reconfiguração da política pública de transferência de renda federal. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MURTA, ANTÔNIO CARLOS DINIZ; FREITAS, G. O.; RAMOS, T. M.. Dos limites da atuação do SIRC no âmbito do registro civil das pessoas naturais. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

Murta, Antônio Carlos Diniz; FREITAS, S. H. Z.. A inconstitucionalidade do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ? Sirc externo às serventias registrais.. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

Murta, Antônio Carlos Diniz; BECAK, R.; SILVA, V. O.. A Democracia Participativa como garantidora do alcance eficiente e sustentavél nas Contratações Públicas. 2024. Dissertação (Mestrado em PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO) - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAS - CAMPOS DE FRANCA.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; CRUZ, A. R. S.. A construção da decisão judicial a partir do procedimento discursivo: do solipsismo judicial à legitimidade democrática. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BATISTA, Astréia Soares; GONCALVES, G. F. M.. A crise da judicialização da saúde: forma de resgate da dignidade ou razão do sacrifício da equidade?. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; GLÓRIA, Daniel Firmato de Almeida; FIUZA, C. A. C.. A Teoria da Imprevisão e a revisão judicial dos planos de recuperação judicial: a pandemia da COVID-19 e a mitigação dos seus impactos econômicos nas sociedades empresárias. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ; MUZZI FILHO, C. V.; BONITO, R. F.; LOBATO, V. S.. O planejamento tributário e seus limites sob a ótica do princípio da segurança jurídica. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ; BRANDAO, A. M.; MUZZI FILHO, C. V.. A comutatividade na regra-matriz e seus efeitos na (de) formação da base de cálculo dos tributos. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; CAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. Uma reflexão sobre gestão de terras, propriedade e registro. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.; FREITAS, S. H. Z.; FARIA, E. F.; NASCIMENTO, P. S.. A (in) constitucionalidade da instituição de taxa para emissão de ART por meio de resolução. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

LEAL, A. C.;MURTA, Antônio Carlos Diniz; NASCIMENTO, P. S.; FREITAS, S. H. Z.; MOTTA, I. D.. (In) consistência do microsistema de dimensionamento da litigiosidade repetitiva. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ; GAMBOGI, L. C. B.; RIBEIRO, L. G. G.. Acordo de Leniência no Brasil: Seus limites e a aação de seus protagonistas. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ; CATEB, A. B.; FERREIRA, J. M. M.. O prazo prescricional aplicável ao fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) e a decisão do STF no ARE 709.212. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; REZENDE, E. N.. A desapropriação em área de preservação permanente ciliar como instrumento da promoção das cidades sustentáveis: a problemática das ocupações irregulares.. 2016. Dissertação (Mestrado em mestrado direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; GAMBOGI, L. C. B.; MEIRA, J. B.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; GABRICH, F. A.; REZENDE, E. N.. Governança Corporativa e os desafios do Novo Mercado. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; FERES, M. A.; SILVA, R. L.. A natureza jurídica dos empréstimos por organizações internacionais de cooperação financeira: as licitações brasileiras realizadas com normas internacionais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; FIUZA, C. A. C.. Massificação dos contratos e limites a autonomia privada contratual no paradigma do estado democrático de direito. Uma visão a luz do princípio da boa fé objetiva como forma de promoção da justiça eficiente. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

Rafahel Frattari Bonito; BERNARDES, F. C.;MURTA, Antônio Carlos Diniz. O Poder Regulamentador no direito tributário. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Manoel Alexandre Cavalcante Belo; Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa. Regulação financeira e incentivo ao microcrédito como formas de promoção do desenvolvimento. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; REZENDE, E. N.; FIUZA, C. A. C.. COOPERATIVA PATRIMONIAL RECÍPROCA: POSSIBILIDADE DE LIVRE EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA PARA FINS DE CRIAÇÃO DE GRUPOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL E A FUNÇÃO REGULATÓRIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS ? SUSEP NO MERCADO SEGURITÁRIO. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; GAMBOGI, L. C. B.; BRANDAO, A. M.. Ineficácia do direito penal tributário. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

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REIS, E.; REIS, E. F.; CAMARGO, L. D. B.;MURTA, Antônio Carlos Diniz. Os efeitos de extinção e suspensão da punibilidade penal nos crimes contra a ordem tributária - uma abordagem descriminalizante. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

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MURTA, Antônio Carlos Diniz; FIUZA, C. A. C.; RODRIGUES JUNIOR, W. E.. Contrato de convivência: uma alternativa de regulamentação das uniões estáveis.. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC.

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MURTA, Antônio Carlos Diniz; FIUZA, C. A. C.; SÁ, M. F. F.. Seguro de reponsabilidade civil médica e a relação médico-paciente. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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MURTA, Antônio Carlos Diniz; Cateb; SILVA, N. M. E.. Responsabilidade das partes nos contratos com pessoas a declarar. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

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FIUZA, C. A. C.;MURTA, Antônio Carlos Diniz; LIMA, T. M. M.. Requisitos para o casamento e sua celebração no código civil de 2002, uma análise comparativa com o código civil de 1916. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; SÁ, M. F. F.; FIUZA, C. A. C.. Monoparentalidade : de realidade histórica a problema atual. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; FIUZA, C. A. C.; BERTI, S. M.. História do Direito Romano Arcaico da Fundação à Lei das XII Tábuas. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; LIMA, T. M. M.; SÁ, M. F. F.; DINIZ, A. J. A.. A responsabilidade das agências de viagem - ênfase na legislação do Brasil, Mercosul e Comunidade Européia. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

CINTRA, C. C. S.; SEGUNDO, H. B. M.; SILVA, C. S.; POMPEU, G. M.;MURTA, Antônio Carlos Diniz; SIQUEIRA, N. S.. Tributação, era digital e estado democrático de direito: A comunicação do sistema tributário nacional na era digital e o desafio de concretizar a redução das desigualdades sociais. 2023. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; COSTA, I. G.; BERTONCINI, C.; FREITAS, P. H. S.; CALGARO, G. A.. O avanço da tecnologia, o desemprego estrutural e o Direito do Trabalho: sobre a necessidade de construção de uma nova matriz para as relações de trabalho. 2021. Tese (Doutorado em doutorado) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BERNARDES, F. C.; Misabel Derzi; BONITO, R. F.; Onofre Alves Batista Júnior. O consentimento do contribuinte como técnica de segurança jurídica e praticabillidade no estado democrático de direito. 2013. Tese (Doutorado em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BERNARDES, F. C.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; PIRES, M. C. S.. Os Direitos Previdênciários Expectados dos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos no Paradigma do Estado Democrático de Direito Brasileiro. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA, I. G.; BERTONCINI, C.; FREITAS, P. H. S.; CALGARO, G. A.;MURTA, Antônio Carlos Diniz. O avanço da tecnologia, o desemprego estrutural e o Direito do Trabalho: sobre a necessidade de construção de uma nova matriz para as relações de trabalho.. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em doutorado) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

SILVA, V. O.; BECAK, R.;Murta, Antônio Carlos Diniz. A democracia participativa como garantidora do alcance eficiente e sustentável nas contratações públicas. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em mestrado) - Universidade Estadual Paulista.

MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ; GODOI, D. M. S.; CLARK, D. G.; BERNARDES, D. F. C.. A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO E A POPULAÇÃO PRETA E PARDA NO BRASIL.. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Faculdade Mineira de Direito.

MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ; FREITAS, S. H. Z.; BRANT, R. X.. A OBRIGATORIEDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM FACE DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade FUMEC.

Murta, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.; LIMA, A. P.. Streaming e Reforma tributária. A competência tributária dos Muncípios e Estados frente ao novo modelo. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

Murta, Antônio Carlos Diniz; LIMA, A. P.; MUZZI FILHO, C. V.. Fderalismo Fiscal e Reforma Tributária no Brasil; Desafios para a autonomia subnacional. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

Murta, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.; CASTRO, M. Q.. Análise da Reparação Civil dos danos causados aos Stakeholdes por fraudes Contábeis no mercado de Capitais Brasileiro.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Cultura.

MUZZI FILHO, C. V.;Murta, Antônio Carlos Diniz; CASTRO, M. Q.. O Retorno da Idade Minima a Aposentadoria especial e a Continuidade do Labor como Agravante a Integridade Fisica do Trabalhador pela exposição a agentes Nocivos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.;Murta, Antônio Carlos Diniz; CASTRO, M. Q.. Pensão por Morte á Luz da EC103/2019: Uma Análise Constitucional do atual Calculo do Benefício.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.;Murta, Antônio Carlos Diniz; CASTRO, M. Q.. Peixe.Uma Construção Histórica do Tratamento Tributário e Societário Aplicavéis ás Subvenções para investimento.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

AGUIAR, L. S.; MUZZI FILHO, C. V.;MURTA, Antônio Carlos Diniz; RESENDE, L. J. F.. A dignidade da pessoa Humana no processo da morte: Eutanásia. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.; AGUIAR, L. S.; RESENDE, L. J. F.. A judicialização de benefícios previdenciários. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. A ineficácia do entendimento do STF sobre multas confiscatórias. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.;MURTA, Antônio Carlos Diniz; AGUIAR, L. S.; RESENDE, L. J. F.. A natureza jurídica do pedágio. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

Murta, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.; TAVARES, R. A.; MATOS, M. O.. Bitcoin: Análise sob a ótica jurídica e suas implicaçoes no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, ANTÔNIO CARLOS DINIZ; MUZZI FILHO, C. V.. A (im) possibilidade de bis in idem na importação pela União Federal: O caso do recurso repetitivo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

Murta, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. A (in) constitucionalidade da cobrança da taxa de saúde suplementar na atividade ds operadoras de plano de saúde. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ; MUZZI FILHO, C. V.. Licenciamento ambiental no Brasil: a morosidade do poder público na concessão das licenças ambientais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Abordagem pontual sobre a retenção do IRRF no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. a legalidade da cobrança do estacionamento rotativo pela administração pública frente a legislação e doutrina nacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Reprovação acerca de assimetria corporal em concursos públicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Do princípio da probabilidade administrativa como base para o procedimento licitatório. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. O prazo prescricional da ação de regresso proposta em desfavor do agente público causador do dano com base no entendimento firmado no julgamento do recurso extraordinário 669.069. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. A principiologia constitucional aplicável à manutenção das pensões das filhas solteiras dos servidores públicos civis: o entendimento do TCU. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. A responsabilidade fiscal em face aos administradores da empresa à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Considerações sobre o foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Perspectiva dos presídios brasileiros sob a ótica do recurso extraordinário 580.252. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Lista PET - Resolução CONAMA 394/2007. Competências e soluções. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. A demissão de servidor público civil da União, por conduta prevista no art. 132, da lei n.º 8.112/90, como ato administrativo vinculado.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito; CARVALHO, L. M. A.. Contenda acerca dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito. Análise dos procedimentos de instituição da servidão mineraria a luz dos princípios balizadores do direito mineiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito. Imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito. A inconstitucionalidade do aumento do PIS e COFINS sobre combustíveis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito. A importância da EC 87/2015 nas relações interestaduais para solucionar a guerra fiscal entre os Estados ou distrito Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; WERNECK NETO, M. L.. As Unidades de conservação da natureza. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BONITO, R. F.. Imunidades tributárias de templos de qualquer culto. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BONITO, R. F.. A prescriçao intercorrente no processo de execução fiscal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BONITO, R. F.. O ITR e o conceito de área urbanizáveis: conflito de competências entre União e Município. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito. O princípio da não comutatividade tributária, com ênfase ao PIS e à COFINS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito. Acordos internacionais de bitributação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito. Imunidade tributária dos livros eletrônicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BONITO, R. F.. Lei 12.741/2012: A importância da transparência fiscal na busca por uma carga tributária mais justa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BONITO, R. F.. Decadência no Imposto de Renda pessoa física sobre ganhos de capital em alienações a prazo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito. Da tributação da hipótese de incidência decorrente da consequência econômica do ilícito penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

BONITO, R. F.;MURTA, Antônio Carlos Diniz. a responsabilidade tributaria dos socios das sociedades limitadas: uma analise doutrinaria atraves da evoluçao da jurisprudencia do STJ. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

BONITO, R. F.;MURTA, Antônio Carlos Diniz. Guerra dos Portos. Resolução 13 do Senado Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

BONITO, R. F.;MURTA, Antônio Carlos Diniz. O conceito de receita no aspecto material ds contribuições para o programa de integração social - PIS e para o PASEP. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito. A descaracterização das taxas de fiscalização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito. A incidência de ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BONITO, R. F.. a responsabilidade tributária dos sócios de sociedades limitadas no processo de execução fiscal.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito. Imunidades tributárias das Instituições de Ensino sem fins lucrativos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito. A natureza jurídica do pedágio.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Rafahel Frattari Bonito. Aplicação do princípio da capacidade contributiva nos impostos reais.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MUZZI FILHO, C. V.;MURTA, Antônio Carlos Diniz. Preços de Transferência: aspectos internacionais e a legislação tributária brasileira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BONITO, R. F.. A guerra fiscal e o federalismo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BONITO, R. F.. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz. A evolução constitucional da progressividade do IPTU: da extrafiscalidade a fiscalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BONITO, R. F.. Os limites do planejamento tributário: uma análise do IPI incidente sobre as operações entre dois estabelecimentos de uma mesma empresa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; FONSECA, M. J. A.. O simples nacional: penalização ou benefícios para o contribuinte?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

FONSECA, M. J. A.;MURTA, Antônio Carlos Diniz. Fato gerador e base de cálculo das custas judiciais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; RODRIGUES JUNIOR, W. E.. A (im)possibilidade da análise econômica de direitio de família brasileiro na perspectiva civil-contstitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Os limites do planejamento fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. O direito à restituição na substituição tributária em operação subsequente relativa ao ICMS e os princípios da não-cumulatividade e do não-confisco. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

ANTUNES, N. M.;MURTA, Antônio Carlos Diniz. A quebra do sigilo exercida pela receita federal do Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

BARRETO FILHO, A. D. M.;MURTA, Antônio Carlos Diniz. A imunidade tributária dos cultos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; FONSECA, M. J. A.. A decadência nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; COUTINHO, S. M. B.. A relativização do princípio da força obrigacional dos contratos em face das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. A incidência de ISS sobre taxas de administração relativas a recebimentos em cartões de crédito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Da ausência de responsabilidade tributária dos gerentes, diretores e representantes pela falta de adimplemento das obrigações tributárias das pessoas jurídicas de direito privado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. As sociedades cooperativas e o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Os limites estabelecidos para dedução do imposto de renda pessoa física ante aos preceitos constitucionais que norteiam o direito tributário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. O Direito à Restituição do Pagamento de Crédito Tributário Prescrito ou Decaído. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BONITO, R. F.. Contribuição de intervenção no domínio econômico: cide-combustível. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Tributação das relações comerciais feitas pela internet: a questão do software no Direito Tributário Brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. A não incidência do ICMS sobre Taxas de Administração relativas a recebimentos em cartões de créditos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. A polêmica sobre o chamado "lançamento por homologação" ser ou não modalidade de lançamento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Compensação Financeira por Exploração Mineral. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Lançamento Tributário: a necessidade de sua realização. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Lançamento por Homologação ou. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Contribuições Especiais - CIDE - combustíveis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Aspectos Jurídicos das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico no paradigma constitucional brasileiro (constituição de 1988). 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. O Crédito Tributário na Nova Lei de Falências principais alterações. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário prevista na lei complementar nº 105/01. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. A impropriedade do art. 31 da lei 9615/98. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Considerações sobre a exceção de pré-executividade no direito brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. COFINS: inconstitucionalidade no seu surgimento MP 135 (Lei 10.833/2003). 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. A incidência do ICMS sobre os provedores de Internet. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; SOUTO, D.. Imunidade Tributária das Instituições Educacionais e Assistenciais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. A Extinção do Crédito Tributário Decadência e Prescrição. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Isenção e Imunidade Tributária nas Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. A Nova Lei de Direito Autoral O Direito na Era Digital. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. As Nações Unidas Frente à Política Intervencionista Internacional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. A Interpretação e os Princípios Gerais do Direito Tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Proteção ao Direito Autoral na Internet. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Extradição perante a legislação brasileira: visão geral com enfoque no princípio da não extradição de nacionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Prisão Civil do Devedor Fiduciário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Adoção Internacional: Direito Brasileiro e Direito Comparado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Estudo da Constitucionalidade do Tributo implementado pelo art. 85 da Lei Complementar Estadual 64/2002 de Minas Gerais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; COUTINHO, S. M. B.. Da Tutela Antecipada no Direito Processual Civil Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e as Sociedades de Advogado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. A extrafiscalidade da tributação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Comentários sobre o ?pacotão tributário? inconstitucionalidade e ilegalidade da taxa de incêndio e taxa de fiscalização ambiental de Minas Gerais, ambas instituídas pelo Estado de Minas Gerais no final do ano de 2003. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, C. V.. Contribuições de intervenção no domínio econômico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; SALOMAO, C. C.. Da Defesa Prévia Administrativa em Matéria de Trânsito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. As Peculiariedades no Mandato de Segurança. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Condições Gerais do Contrato e Cláusulas Abusivas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. A Imunidade Tributária e as Instituições de Educação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Tratados Internacionais que versam sobre o Direito Arbitral ratificados pelo Brasil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; LEAL, A. C.. Atipicidade da Posse na Abertura da Sucessão. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; LEAL, A. C.. A Cláusula Rebus Sic Stantibus. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MAGALHAES, T. F.. R. Leite Soares.A Eficácia das Decisões Arbitrais nos Tribunais Brasileiros. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MAGALHAES, T. F.. O sistema criptográfico assimétrico como meio garantidor da abrangência da àrea de admissão de associados em uma Cooperativa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; LACERDA, B. A.. A Segurança do Juízo nas Execuções Fiscais face ao princípio da Preservação/Função Social da Empresa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Mediação no Direito de Família. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Conflito Árabe-Israelesnse: Aspectos Jurídicos da Partilha. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. A Repetição do Indébito Tributário no Direito Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Evolução e Aplicação do Princípio da Anterioridade no Brasil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. A incidência de ICMS na pretação de serviço de acesso à Internet pelo provedor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; LACERDA, B. A.. Os Princípios Jurídicos do Direito Tributário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Ilegalidade na cobrança da CPMF. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.. Incidência Tributária sobre os combustíveis. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MAGALHAES, T. F.. Princípios Fundamentais dos Contratos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MAGALHAES, T. F.. Imunidade Tributária das Instuições de Educação e de Assistência Social. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; LACERDA, B. A.. Medidas Provisórias em Matéria Tributária. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MAGALHAES, T. F.. A Responsabilidade Tributária dos Sócios. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MAGALHAES, T. F.. Dos Efeitos Jurídicos da Sentença Declaratória da Falência quanto à Pessoa do Falido, seus bens e contratos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; LACERDA, B. A.. A Força Maior, o caso Fortuito e a Responsabilidade Civil do Estado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; LACERDA, B. A.. Preço de Transferência. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MAGALHAES, T. F.. Da Exigibilidade das Contribuições Parafiscais ao SESC e ao SENAC devidas pelas Prestadoras de Serviços. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; LACERDA, B. A.. As principais questões relativas ao ISSQN. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; GABRICH, F. A.. Uma nova proposta para o conceito de tributo à luz da interpretação do art. 3º do CNT. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MAGALHAES, T. F.. Da antecipação do valor residual garantido no arrendamento Mercantil. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

CANDIDO, J. B. O.;MURTA, Antônio Carlos Diniz. A Legitimidade da investigação de paternidade diante da reprodução assistida. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; GABRICH, F. A.. Da restituição ou compensação do ICMS recolhido em excesso na substituição tributária para frente no Estado de Minas Gerais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; SALGADO, K.; BARBOSA, S. R.. Banca Examinadora do Concurso Público para Contratação de Professor Efetivo. 2010. Universidade de São João Del Rey.

MURTA, Antônio Carlos Diniz. Concurso Público AGE-MG. 2023. Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.

BRASILEIRO, R. M.; GIOLO JUNIOR, C.;Murta, Antônio Carlos Diniz. Concurso Público UEMG Edital n.º 02/2018 / Processo civil. 2019. Universidade do Estado de Minas Gerais.

MURTA, Antônio Carlos Diniz. Banca Examinadora para elaboração de questões para o concurso público da Advocacia Geral do Estado - AGE - área tributária. 2012. Advocacia Geral do Estado.

MURTA, Antônio Carlos Diniz. Avaliação 162009, processo 202014935, IES FACULDADE UNIBRAS DO PARÁ. 2021.

MURTA, Antônio Carlos Diniz. Avaliação 166031, autorização vinculada a credenciamento, processo 202024084, IES Faculdade Leonardo da Vinci. 2021.

MURTA, ANTÔNIO CARLOS DINIZ. Avaliação externa virtual in loco de autorização de curso - SVT Faculdade de Ensino Superior. 2021. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; HENKES, S. L.. Avaliação de autorização de curso graduação em direito. 2018. Universidade Universus Veritas Guarulhos - Univeritas UNG.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; OLIVEIRA, G. S.. Avaliação para autorização de curso de direito -Campus Angra dos Reis. 2018. Universidade Estácio de Sá.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; SILVA, J. A.. Avaliação/ato reconhecimento de curso direito. 2017. Faculadade Santa Rita de Cássia.

MURTA, ANTÔNIO CARLOS DINIZ; ROCHA, P. F.. Avaliação de curso- Autorização. 2017. Faculdade de Ciências Jurídicas de São José do Rio Preto.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MORAES, C. A.. Avaliação para autorização de curso de direito (139705). 2017. Faculdade Santo Antônio de Itabuna.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MEIRA, J. B.. Reavaliação de curso de direito - Reconhecimento - protocolo de compromisso. 2016. Faculdade de Paulínia.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; SOUZA, I. C. U.. Avaliação de Renovação de Reconhecimento de Curso de graduação de direito. 2016. Centro Universitário do Espírito Santo.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; COELHO, E. M.. avaliação de curso de direito - Renovação de Reconhecimento. 2015. Faculdades São Sebastião.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; GAWRYSZEWSKI8, A.. Avaliação de curso de Direito - Renovação de Reconhecimento. 2015. Faculdades Integradas Cândido Rondon.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; SILVA, J. A.. Avaliação de curso - renovação de reconhecimento - direito n. 110.407. 2015. Universidade Positivo.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; CUELLAR, K. I. P.. Avaliação de curso - renovação de reconhecimento - direito 112113. 2015. Universidade Estácio de Sá.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; ROCHA, M. F.. Avaliação curso de graduação em direito, renovação de reconhecimento, n. 110420, do Centro Universitário Anhanguera / São Paulo. 2015. Universidade Anhanguera de São Paulo.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; ZAGANELLI, M. V.. Avaliação de curso - renovação de reconhecimento - de direito, n. 110237, da Universidade Santa Cecília. 2015. Universidade Santa Cecília.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; LIMA JUNIOR, E. F.. Avaliação de Renovação de Reconhecimento de Curso de graduação de direito. 2015. Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos.

LEITE, D. G.;MURTA, Antônio Carlos Diniz. Avaliação de curso de graduação - Renovação de reconhecimento - INEP/EMEC n. 112874. 2015. Faculdade da Aldeia de Carapicuíba.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; SARAMAGO, G.. Avaliação de curso de graduação - Renovação de reconhecimento - INEP 112476. 2015. Universidade Anhanguera de São Paulo - Osasco.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Flavio Bento. Avaliação de renovação de reconhecimento de curso de graduação em Direito da Faculdade Meridional. 2014. Atitus Educação.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; ALVARENGA, M. A. F. P.. avaliação de renovação de reconhecimento de curso de graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UNIRIO. 2014. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; BICALHO, L. D.. Avaliação de renovação de reconhecimento de curso de graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba- UNIMEP. 2014. Universidade Metodista de Piracicaba.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; ARAUJO, S. L. S.. Avaliação de curso - Renovação de Reconhecimento de graduação em direito INEP/MEC. 2014. Centro Universitário La Salle - Niterói.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; CERVI, M. L.. Avaliação de curso - renovação de reconhecimento - direito. 2014. Faculdade de Castelo.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; FRIZANCO, O.. Avaliação de renovação de reconhecimento de curso de graduação em Direito da Faculdade das Américas - FAM. 2014. FAM CENTRO UNIVERSITARIO.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; GUIMARAES, J. R.. Avaliação de renovação de reconhecimento de curso de graduação em Direito. 2013. Centro Universitário da Cidade.

MURTA, Antônio Carlos Diniz. Avaliação de curso de Direito. 2010. Faculdade de Praia Grande.

MURTA, Antônio Carlos Diniz. Avaliação de curso de Direito. 2010. Centro de Educação Tecnologico de Teresina.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NOHMI, A. M.; ANDRADE, L. M.. Avaliação do curso de Direito. 2007. Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.

MURTA, Antônio Carlos Diniz. Avaliador de Curso de Graduação. 2007. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; FREITAS, S. H. Z.; GAMBOGI, L. C. B.; FIUZA, C. A. C.. Banca examinadora do 11 processo seletivo do Progrma de Mestrado em direito da Universidade FUMEC. 2016. Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; MORATO, E.; AGUIAR, M. J.. Comissão de trabalhos auditoria ORPLAN. 2014. Fundação Mineira de Cultura.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; NAZAR, F. M.; NETTO, L. C. P. E.. Sindicância Administrativa. 2014. Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; FIUZA, C. A. C.; ANDRADE, E. (Érico Andrade). Processo seletivo mestrado direito FUMEC. 2013. Fundação Mineira de Educação e Cultura.

MURTA, Antônio Carlos Diniz. Sindicância Administrativa. 2013. Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.

MURTA, Antônio Carlos Diniz. Sindicância Administrativa. 2013. Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; Onofre Alves Batista Júnior; Thomas da Rosa Bustamente; Misabel Derzi. Banca Examinadora do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito - UFMG. 2012. Universidade Federal de Minas Gerais.

MURTA, Antônio Carlos Diniz. Elaboração e revisão de questões para o Exame da OAB. 2007. Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; SANTOS, F. A. C.; ROHRMANN, C. A.. Sindicância Administrativa. 2007.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; FIUZA, C. A. C.; SÁ, M. F. F.. Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para professor efetivo do Curso de Direito da Universidade FUMEC, da cadeira de Direito Civil I. 2003. Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; FIUZA, C. A. C.; GABRICH, F. A.; MENDONCA, M. S. S.; SILVIA, A.. Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para professor efetivo do Curso de Direito da Universidade FUMEC, das cadeiras de Direito Civil e Direito Comercial. 2002. Universidade FUMEC.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; FIUZA, C. A. C.. Processo de Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, área de concentração em Direito Privado. 2002. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MURTA, Antônio Carlos Diniz. Comissão Examinadora do Processo de Seleção Externa de Docentes, para o 2.º semestre de 2001, das cadeiras de Direito Civil IV ? Propriedade, Direito Civil V ? Posse, Teoria Geral do Direito, do Curso de Direito da PUC Minas, campus BH; Direito Tributário, dos Cursos de Administração e de Ciências Contábeis da PUC Minas, campus BH. 2001. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; FIUZA, C. A. C.; LIMA, T. M. M.. Processo de Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, área de concentração em Direito Privado. 2001. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Constituição de 34: Uma nova perspectiva sobre sua origem jurídico-política; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Fundação Mineira de Educação e Cultura; (Orientador);

Dos limites da atuação do SIRC no âmbito do registro civil das pessoas naturais; 2025; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

(In)constitucionalidade da taxa de segurança pública pública no âmbito de eventos privados; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O direito ao esquecimento na era da informação; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A crise da judicialização da saúde: forma de resgate da dignidade ou razão do sacrifício da equidade?; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A saúde da educação e sua importância para o fortalecimento da democracia e dos mecanismos de controle; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A análise crítica da não aplicabilidade do direito ao esquecimento no Brasil face ao direito à privacidade; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Efetividade do CEJUSC como ferramenta de acesso democrático à justiça na Comarca de Contagem; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A Teoria da Imprevisão e a revisão judicial dos planos de recuperação judicial: a pandemia da COVID-19 e a mitigação dos seus impactos econômicos nas sociedades empresárias; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Aspectos jurídicos e sociais da guarda compartilhada; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Usucapiao extrajudicial; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Fundação Mineira de Educação e Cultura, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Governança Corporativa como estratégia jurídica da Startups; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Fundação Mineira de Educação e Cultura, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

; A dialética dos sistemas jurídicos no direito brasileiro com a acolhida da cultura de precedentes; ; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A (Im) posssibilidade da revisão judicial do plano recuperacional frente a teoria da imprevisão; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Utilização de tributo na base de cálculo de tributo; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A aplicação do liquidage damage no Brasil; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O sistema de precedentes no Brasil; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A comutatividade na regra-matriz de incidência e seus efeitos na (de)formação da base de cálculo dos tributos; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Taxa de segurança pública em eventos privados e supremacia do interesse público; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A não subordinação das autoridades políticas em face da improbidade administrativa, um atraso na devida aplicação das sanções legais; ; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Acordo de leniência no Brasil: Seus limites e a ação de seus protagonistas; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O direito de influência no julgamento do novo Código de Processo Civil; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Cultura, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O dever de autenticidade diante da banalização do mal e a superação do paradoxo do mentiroso nazista; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A consolidação da regularização fundiária urbana; ; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Direito de influência no novo Código de Processo Civil brasileiro; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Cultura, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O direito a uma justa correção do FGTS e uma reflexão sobre o fato de só termos a Caixa Econômica Federal como única administradora deste Fundo; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Cultura, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A justiça da autenticidade e o paradoxo do mentiroso; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Cultura, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

FGTS:Afinal interessa a quem ? Assimetrias funcionais a luz de sua origem, correção e destinação; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A intervenção estatal via exações sobre a perspectiva da proteção do meio ambiente na atividade minerária; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições Políticas) - Fundação Mineira de Educação e Cultura, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Fisco-consensualidade; Um diálogo possível: arbitragem como alternativa para a solução de conflitos em matéria tributárias no direito brasileiro pós-moderno; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A natureza jurídica dos royalties; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O Regime próprio de previdência social no juizado especial de Fazenda Pública; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O regime próprio de previdência social no juizado especial de fazenda pública: dos desdobramentos práticos à efetividade dos direitos fundamentais; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

anacronismo social e impropriedade jurídica na aplicação da imuniadade tributaria sobre os templos de qualquer culto no Brasil; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Da inconsistência dogmática do direito penal tributário como instrumento de arrecadação tributária; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Fundamentos do regime próprio de previdência social no Brasil: origem, atualidade e perspectiva; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A ineficácia do Direito Penal Tributário; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A propósito dos crimes tributários e a inefetividade da tutela penal: possibilidade de substituição pelo direito administrativo sancionador; 2012; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A incompetência em se tributar igrejas; 2012; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

COOPERATIVA PATRIMONIAL RECÍPROCA: POSSIBILIDADE DE LIVRE EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA PARA FINS DE CRIAÇÃO DE GRUPOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL E A FUNÇÃO REGULATÓRIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS ? SUSEP NO MERCADO SEGURITÁRIO; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Análise sobre a legalidade da emissão de nota comercial do agronegócio sob o aspecto do Estado Democrático de Direito; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O princípio da capacidade contributiva como principio norteador do direito fundamental a uma justa tributação; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

de Oliveira; A possibilidade do tributo integrar a sua própria base de cálculo frente às limitações constitucionais ao poder de tributar; 2009; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A compensação em matéria tributária: evolução normativa, modalidades e inconstitucionalidades; 2009; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Competência tributária: O exercício do poder de tributar no estado federal brasileiro como garantia de efetivação de direitos fundamentais; 2009; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Sanção penal como instrumento político no combate à sonegação; ; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A aplicação da seletividade no ICMS no Esado Democrático de Direito; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Os limites da exigência do imposto de transmissão causa motis e doação ? ITCMD no Brasil; ; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Ferreira; O papel dos juizados especiais federais na realização dos direitos sociais; ; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Do processo administrativo tributário e do controle jurisdicional das decisões nele proferidas contrárias à fazenda pública; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A Responsabilidade trabalhista do estado em face a terceirização; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Ética e corrupção na administração pública brasileira; 2006; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Evolução institucional do Ministério Publico no constitucionalismo e a alteração paradigmática em seus contornos jurídico-políticos na Constituição de 1988; 2006; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Limites e implicações da quebra dos sigilos bancários e fiscal pelas CPIS; ; 2006; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O terceiro setor, a reengenharia estatal e a renúncia fiscal; 2005; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituções Políticas) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Papel do tributo extrafiscalidade como instrumento de conterçao de ações que possam prejudicar o meio ambiente; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Discussão sobre possível tributação da atividade econômica de streaming no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A efetividade do compliance no terceiro setor; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A (im) possibilidade de bis in idem na importação pela União Federal: O caso do recurso repetitivo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A (in) constitucionalidade da cobrança da taxa de saúde suplementar na atividade ds operadoras de plano de saúde; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Análise sobre o PL 6814/17 sob a perspectiva de combate à corrupção nas licitações; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O princípio da capacidade contributiva e o ITCD no Estado de Minas Gerais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Efetividade dos mecanismos legais de proteção à propriedade intelectual: o caso do acervo do Museu da Imagem e do som e do Museu da história da inquisição; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Reforma tributária: Perspectiva de alteração da tributação sobre o consumo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Efetividade das normas ambientais para proteção dos mananciasi: estudo de caso do Rio das Velhas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O conceito de ressarcimento frente à lei 9; 656/98; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Reflexões sobre auschwitz, direitos humanos, multiculturalismo e eterno retorno; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Acordos internacionais de bitributação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

imunidade tributaria nos templos de qualquer culto; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Da instituição de anuidades pelos conselhos de fiscalização profissional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

As alterações da medida provisória 563 sobre os controles dos preços de transferência nas importações; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A natureza jurídica da denominada taxa de controle e fiscalização ambiental à luz de normas gerais e princípios do direito tributário brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Meritum Revista de Direito da FCH/FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A responsabilidade tributária dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Reflexões acerca do lançamento tributário e da decadência do direito de lançar; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O enquadramento das sociedades de profissionais liberais sob a modalidade jurídica de sociedade limitada na tributação fixa de ISSQN; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Meritum Revista de Direito da FCH/FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A evolução constitucional da progressividade do IPTU: Da extrafiscalidade a fiscalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Instituição de anuidades por resolução pelos conselhos de fisclaização profissional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A modulação dos efeitos da declaração de insconstitucionalidade em matéria tributária; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Da ilegalidade da cobrança do ressarcimento ao sus pela ans quando do atendimento de associado de plano de saúde; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Majoração de riscos de ambientes de trabalho e aplicação do fato acidentário de prevenção; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Presunção de dependência Econômica do Cônjuge no Regime Geral de Previdência: Uma Questão Indefensável no Século XXI; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

ICMS - Comunicação - Prestação de Serviço Mediante Cartão Telefônico - Definição do Sujeito Ativo; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Injusto tributário: a nálise objetiva da capacidade contributiva nos impostos sobre a propriedade adquirida a título gratuito; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Análise da progressividade dos impostos no Brasil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O direito à restituição na substituição tributária em operação subsequente relativa ao ICMS e os princiípios da não-cumulatividade e do não-confisco; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Os Limites do Planejamento Fiscal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A competência territorial para o recolhimento de ISSQN; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A imunidade tributária dos cultos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A quebra do sigilo exercida pela receita federal do Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Contribuição de intervenção no domínio econômico: cide-combustível; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Os limites estabelecidos para dedução do imposto de renda pessoa física ante aos preceitos constitucionais que norteiam o direito tributário; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A não incidência do ICMS sobre Taxas de Administração relativas a recebimentos em cartões de créditos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A incidência do ICMS sobre os provedores de Internet; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

COFINS: Inconstitucionalidade no seu surgimento, na Medida Provisória nº 135 consequentemente na Lei 10; 883/2003; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Considerações sobre a exceção de pré- executividade no direito brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A impropriedade do art; 31 da lei 9615/98; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O Imposto sobre serviço de qualquer natureza e as Sociedades de Advogados; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Da Defesa Prévia Administrativa em Matéria de Trânsito; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

As Peculiariedades no Mandato de Segurança; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A Extinção do Crédito Tributário Decadência e Prescrição; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A Repetição do Indébito Tributário no Direito Brasileiro; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Evolução e Aplicação do Princípio da Anterioridade no Brasil; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

ISS e as Cooperativas de trabalho médico; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A incidência de ICMS na pretação de serviço de acesso à Internet pelo provedor; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Os Princípios Jurídicos do Direito Tributário; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Ilegalidade na cobrança da CPMF; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Incidência Tributária sobre os combustíveis; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Princípios Fundamentais dos Contratos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Imunidade Tributária das Instuições de Educação e de Assistência Social; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Medidas Provisórias em Matéria Tributária; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A Responsabilidade Tributária dos Sócios; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Preço de Transferência; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Da Exigibilidade das Contribuições Parafiscais ao SESC e ao SENAC devidas pelas Prestadoras de Serviços; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

As principais questões relativas ao ISSQN; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Uma nova proposta para o conceito de tributo à luz da interpretação do art; 3º do CNT; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Da antecipação do valor residual garantido no arrendamento Mercantil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A Legitimidade da investigação de paternidade diante da reprodução assistida; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Da restituição ou compensação do ICMS recolhido em excesso na substituição tributária para frente no Estado de Minas Gerais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Planejamento tributário: a implementação do planejamento tributário por meio das operações de fusão, cisão e incorporação e os impactos das normas antielisivas e de responsabilização tributária; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A tributação e a manutenção do equilíbrio político no pacto federativo como pressuposto da preservação do Estado Democrático de Direito; ; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura, Fundação Mineira de Educação e Cultura; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A aplicação do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Tributário como meio de proteção aos Direitos Fundamentais; ; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

A seletividade tributária como um instrumento de implementação dos Direitos Democráticos do Cidadão-contribuinte; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura, Fundação Mineira de Educação e Cultura; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

Análise do conflito entre o Tributo e o Desenvolvimento Econômico; ; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura, Fundação Mineira de Educação e Cultura; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O tributo no Brasil e seus respectivos lançamentos; 2004; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação Mineira de Educação e Cultura, Fundação Mineira de Educação e Cultura; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

O redimensionamento da legítima; 2020; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Antônio Carlos Diniz Murta;

MURTA, Antônio Carlos Diniz . a globalização, o fim dos direitos humanos e a experiência do sistema interamericano de proteção dos direitos humanaos. 2016.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . A juridicidade e os parâmetors para a aplicação da teoria do failing firm no direito concorrencial brasileiro. 2016.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Consultor ad hoc parecer CAPES. 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Consultoria ad hoc CAPES. 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer pedido Pesquisa Pós-doutoral - chamada II 2015. 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Consultor ad hoc CAPES processo 5689-15-5 AEX. 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Avaliação artigo / código identificador E5yOhBPmuv4p2iO5. 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Avaiação artigo CONPEDI - código identificador 5UH1bHCbgiXTfJ1. 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Avaliação artigo CONPEDI - código identificador So30sv8XV4x06khw. 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Avaliação de artigo CONPEDI - código identificador mfZ3G1NTWHxrqUKU. 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Avaliação artigo CONPEDI - identificador S9fkJmcbgB90iJCQ. 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Avaliação de artigo CONPEDI - código identificador rCcuw1wnB2R0TMp2. 2015.

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MURTA, Antônio Carlos Diniz . Avaliação artigo CONPEDI - cõdigo identificador 9R6HY15i9zql8FYf. 2015.

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Murta, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do VI Encontro Virtual do CONPEDI - Cód. identificação 4fJ925ppsypABXo6. 2023.

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MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do I Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho uv3VBv98aeK9GNIQ. 2020.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do II Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho 97Gs6ko18wuGt6gg. 2020.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do II Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho k7x32J0UDvIDsA8T. 2020.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do II Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho y2Zo518bkd99Dw1K. 2020.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do II Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho Tp74odaiBKh08aZ5. 2020.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do II Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho a8VN64I82xcOB93K. 2020.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do II Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho kGxeblfsl322n4y8. 2020.

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MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do II Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho mFXVqu5J268xk712. 2020.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do II Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho ZS7Byu0Kh067ipB5. 2020.

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MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do II Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho 9t187rnVe1PfwpTy. 2020.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do II Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho p00p8W2QjO2PV4q0. 2020.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do II Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho jkH9UBv0M4jL3YJ6. 2020.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do II Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho GC60h1G34J9o52s6. 2020.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do II Encontro Virtual do CONPEDI - Código identificador do trabalho 51lBwJ92maebR9Ry. 2020.

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MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do X ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI - Cód. identificação DM4c17wWr1877137. 2019.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação Q82XSA2g4dWBq4ib. 2019.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação KL29h3829p5Y1U14. 2019.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação to149uwddKFJU89p. 2019.

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MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação GqOdgJn5Ad5YDD4X. 2019.

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MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação Lv3XwZbFKM4Cfpg1. 2019.

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MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI - Cód. identificação s0c3PkOZxmzB6fuj. 2019.

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MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Encontro Nacional do CONPEDI - Cód. identificação 30ac8G9HYFVqvC4T. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Encontro Nacional do CONPEDI - Cód. identificação dMxr00Z4RR9d8x3T. 2018.

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MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Encontro Nacional do CONPEDI - Cód. identificação NcbfSKkfY8K60UtM. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação 3NRAQNm291ReFQ1J. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação Uifp8vsF6NQ33KxA. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação gY52Ufcd3LfLC6lv. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação nB4956vOr7gUudFC. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação ZY2lfCp2n4NX8D76. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação LI0yOVe32m8tIW32. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação TCZnFLKVAzQ1BgAw. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação 5MXTmEs8Zdwxq17H. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação oUb2Q3oIkmy1120P. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação hDav5wIQge1SVpoD. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação N0686sk0o79f6bb7. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação 0U1e5XX0dDZoP2xl. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer técnico em artigo científico/pôster do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Cód. identificação fmBewpK2LGn7tsUJ. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer participação de evento no exterior (PEE). 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer participação de evento no pais (PEP). 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer participação coletiva em evento (PCE). 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer sobre organização de evento técnico e científico (OETC). 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer publicação de livros técnico científicos (PLC). 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer publicação de revista indexada. 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer projeto de apoio a pesquisa (APQ). 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer bolsa de pesquisador visitante. 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer estágio técnico científico (ETC). 2015.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer artigos submetidos ao GT Direito Tributário XXIII CONPEDI. 2014.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer sobre pedido de apoio a Organização de Evento Técnico (OET) submetido a FAPEMIG. 2014.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer sobre pedido apoio para a Publicação de Livro Técnico (PLT) junto a CSA/FAPEMIG. 2014.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer sobre pedido de apoio a participação de evento no exterior (PEE) junto a CSA/FAPEMIG. 2014.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer pedido apoio evento no pais para a CSA/FAPEMIG (PEP). 2014.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer projeto de apoio a pesquisa (APQ). 2014.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . O Direito e a (Des)construção da Crise Fiscal. 2014.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer sobre artigo: violência, pobreza e reforma tributária. 2014.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . O imperativo de dizer-se não à regressividade tributária. 2014.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. 2014.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer estágio técnico científico (ETC). 2014.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer bolsa de pesquisador visitante (BPV). 2014.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer participação coletiva em evento (PCE). 2014.

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Parecer publicação de revista indexada (PLT). 2014.

Murta, Antônio Carlos Diniz . Live Reforma Tributária e seus Impactos na Sociedade Brasileira. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ . Cenário fiscal em Minas Gerais. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ . Tributação sobre o consumo no Brasil e nos Estados Unidos da América. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MURTA, ANTONIO CARLOS DINIZ ; CAMPOS, M. H. S. . Impostos no Brasil. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MURTA, ANTÔNIO CARLOS DINIZ . A imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto no Brasil contemporâneo. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Intervenção do Estado e Autonomia Privada : Integração e Sistematização.. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Comentários sobre as causas da morosidade da justiça no Brasil. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MURTA, Antônio Carlos Diniz . A morosidade na Justiça brasileira. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MURTA, Antônio Carlos Diniz ; RAMOS, P. R. B. . Federação brasileira sob a perspectiva da distribuição da potestade tributária[aria. 2020; Tema: Federação e tributação. (Fórum).

MURTA, Antônio Carlos Diniz ; MACEI, D. N. ; FEITOSA, R. J. R. ; BALTHAZAR, U. C. . Direito Tributário: XXIII encontro Nacional do CONPEDI : (Re) pensando o Direito: Desafios para a construção de novos paradigmas. 2014. (organizador de obra / livro eletrônico).

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Tópicos de Direito Tributário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MURTA, Antônio Carlos Diniz . Especialização em advocacia pública - tópicos em direito tributários. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2020

Obra "Empresa, tributação e processualidade democrática", em homenagem aos 25 anos de docência do Professor Antônio Carlos Diniz Murta na Universidade FUMEC, Universidade FUMEC.

2018

Professor homenageado, Formandos do Curso de Direito 1º semestre de 2018 , turma noite da Universidade FUMEC.

2017

Professor homenageado, Formandos do Curso de Direito do 2º semestre de 2017, turma noite, da Universidade FUMEC.

2015

Premiação Momento Iniciação Científica no contexto do Seminário do / PROPIC 2014-2015. 1 lugar Banner: Ciências humanas e ciências sociais aplicadas /, Universidade FUMEC.

2013

Prêmio Jabuti - área jurídica. Coletânea "Educação Jurídica", Câmara Brasileira do Livro.

2012

Relevantes serviços prestados á sociedade belo-horizontina, por meio da valorização nas áreas da educação e cultura na condição de membro do Conselho de Curadores da FUMEC, Câmara Municipal de Belo Horizonte.

2001

Professor homenageado pela turma de graduação em Direito da Universidade FUMEC de julho do ano de 2001, Universidade FUMEC.