Monica Cecilio Rodrigues
Possui graduação em Direito pela Universidade de Uberaba (1991), pós graduação (lato sensu) em Direito Público pela PUC-MG (1997), mestrado em Direito pela UNAERP - Ribeirão Preto / SP, doutorado pela PUC / SP (2017), em processo civil. Advogada militante desde 1992. Atualmente é professora da UNIPAC na graduação em Direito, das disciplinas Direito de Família, Direito das Sucessões. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM-MG; da Associação do Direito de Família e das Sucessões - ADFAS; do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG; do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP; do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro. Membro do Conselho de Consultores da Revista da Faculdade de Direito UFPR. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Família, Sucessões, Processo Civil e Responsabilidade Civil.
Informações coletadas do Lattes em 25/03/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2013 - 2017
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A responsabilidade objetiva do exequente e suas consequências (art. 776 NCPC).
Arlete Ines Aurelli. Palavras-chave: processo civil, responsabilidade.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil.
Mestrado em Direito
2008 - 2010
Universidade de Ribeirão Preto
Título: Dano extrapatrimonial coletivo, Ano de Obtenção: 2010
Luiz Rodrigues Wambier.Palavras-chave: processo civil coletivo, responsabilidade civil.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil.
Especialização em Pôs-Graduação em Direito Público
1996 - 1996
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Direito de Família
Formação complementar
2021 - 2021
Psicanálise. (Carga horária: 5h). , Fundação Armando Álvares Penteado, FAAP, Brasil.
2021 - 2021
Ato inicial deo processo e assimetria de informação. (Carga horária: 3h). , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
2021 - 2021
Mudanças ocorridas nas Audiências e Sessões de Julgamento Virtual. (Carga horária: 3h). , Escola Superior de Advocacia - OAB - Seção BH, ESA, Brasil.
2021 - 2021
Gestão de Sistema de Justiça e Mecanismos de Efetivação dos Direitos. , Faculdade Baiana de Direito, FBD, Brasil.
2017 - 2017
Il processo civile contemporaneo - studi comparati Italia-Brasile. (Carga horária: 30h). , Università degli Studi di Roma Tor Vergata, UNIROMA, Itália.
2012 - 2012
Extensão universitária em Italiano Instrumental: nível I. (Carga horária: 30h). , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
2012 - 2012
Extensão universitária em Ingles Instrumental: leitura nivel I. (Carga horária: 30h). , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
2011 - 2011
Extensão universitária em Inglês Instrumental: leitura para fins acadêmicos - nível II. (Carga horária: 32h). , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
2005 - 2005
Extensão universitária em Curso Extensão sobre Registros Públicos. (Carga horária: 60h). , Faculdade de Direito de Franca, FDF, Brasil.
1995 - 1995
Curso de Metodologia do Ensino Superior. (Carga horária: 40h). , Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito de Família e Sucessões.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.
Participação em eventos
I Congresso Mineiro de Responsabilidade Civil. A visão da responsabilidade civil no STJ aos direitos de família. 2020. (Congresso).
II Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados do STJ. 2020. (Encontro).
I Seminário de Pesquisa Empirica em Direito. 2020. (Simpósio).
A responsabilidade Civil nos Tribunais. 2019. (Seminário).
Congresso Nacional de Responsabilidade Civil e Novos RiscosisSCOS. A responsabilidade civil e a função pedagógica-preventiva. 2019. (Congresso).
II Semináiro Internacional: Precedentes. 2019. (Seminário).
II Seminário Internacional: Precedentes. 2019. (Seminário).
IV Congresso Internacional de Direitos Humano de Coimbra. A guarda compartilhada: um direito à convivência, um direito fundamental e um direito humano.. 2019. (Congresso).
IV Congresso Internacional de Direitos Humano de Coimbra. 2019. (Congresso).
Seminário: A responsabilidade Civil nos Tribunais. 2019. (Seminário).
VII Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania da UNAERP. A legitimidade ativa para os direitos coletivos no estatuto da pessoa com deficiência. 2019. (Congresso).
VII Congresso BRasileiro de Processo Coletivo e Cidadania da UNAERP.A legitimidade ativa para os direitos coletivos no estatuto da pessoa com deficiência.. 2019. (Seminário).
9ª Bienal de Jurisprudência de Direito de Família. 2018. (Outra).
Avanços na Legislação e seus efeitos. 2018. (Simpósio).
II CONGRESSO JURÍDICO DO ALTO PARANAÍBA. Direito de Família. 2018. (Congresso).
III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. A efetivação na justiça do direito assistencial da curatela.. 2018. (Congresso).
O Direito e o Saber: Da teoria à Prática.Algumas mudanças pontuais no Direito de Família. 2018. (Outra).
Simpósio de Direito Processual Civil. 2018. (Simpósio).
V Congresso Iberoamericano de Direito de FAmilia e das Pessoas. 2018. (Congresso).
V Congresso Iberoamericano de Direito de Familias e das Pessaosoas. 2018. (Congresso).
XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual. 2018. (Congresso).
1º Ano de vigência do NCPC - CEAPRO. 2017. (Congresso).
3º Congresso Euro-Americano de Direito de Família - AASP. 2017. (Congresso).
Função Paterna e Alienação Paternal - UNIUBE Uberaba. 2017. (Outra).
XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões - IBDFAM. 2017. (Congresso).
Curso - Preservação do patrimônio familiar no Instituto Internacional de Direito. 2016. (Outra).
Curso - Técnicas de monografia jurídica no Instituto Internacional de Direito. 2016. (Outra).
Reflexos do Novo CPC no Direito de Família - AASP. 2016. (Outra).
Congresso de Direito Processual de Uberaba - 9ª Edição. A tutela de evidência. 2015. (Congresso).
CURSO - O Novo CPC e as Ações de Família. 2015. (Outra).
V Forum Permanente de Processualistas Civis.Execução. 2015. (Encontro).
VI Forum Permanente de Processualistas Civis.Precedentes. 2015. (Encontro).
X Congresso Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. 2015. (Congresso).
Colóquio Brasil-Itália Universidade de São Paulo. 2014. (Simpósio).
Congresso de Direito Processual de Uberaba-MG - 8ª Edição. 2014. (Congresso).
Fórum dos Jovens Processualistas. 2014. (Encontro).
X Jornadas Brasileiras de Direito Processual. 2014. (Outra).
XV Conferência Mundial da Sociedade Internacional de Direito de FAmilia - ISFL. Os precedentes no Direito de Família. 2014. (Congresso).
7º Congresso de Direito Processual Civil de Uberaba. 2013. (Congresso).
IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. 2013. (Congresso).
II Congresso Mineiro de Processo Civil. 2011. (Congresso).
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. 2011. (Congresso).
Congresso de Direito Processual de uberaba. 2008. (Congresso).
VIII Semana Jurídica do Curso de Direito.Responsabilidade Civil dos Médicos. 2008. (Outra).
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família. 2007. (Congresso).
Congresso Estadual de Processo Civil. 2006. (Congresso).
Seminário Pericial Judicial. 2005. (Seminário).
V Congresso Brasileiro de Direito de Família. 2005. (Congresso).
Atualizações sobre Direito de Família - IBDFAM. 2004. (Outra).
Seminário sobre a APAC. 2003. (Seminário).
Curso de Atualização Jurídica. 2002. (Outra).
Congresso Triângulo de Advogados. 1999. (Congresso).
Simpósio Jurídico. 1997. (Simpósio).
II Simpósio Jurídico do Triângulo Mineiro. 1996. (Simpósio).
Simpósio Jurídico. 1996. (Simpósio).
Curso de Atualização em Direito Processual Civil. 1995. (Outra).
II Encontro REgional de Advogados do TRiangulo. 1995. (Encontro).
Simpósio Jurídico do Triângulo Mineiro. 1995. (Simpósio).
I Ciclo de Estudos sobre prática profissional. 1993. (Outra).
O Poder Judiciário e a Revisão Constitucional. 1993. (Outra).
Seminário de Estudos Jurídicos. 1993. (Outra).
V Ciclo de Estudos de Política e Estratégia. 1993. (Outra).
Curso de Processo Civil. 1992. (Outra).
Estudos Jurídicos. 1992. (Simpósio).
Simpósio de Atualização Jurídica. 1992. (Simpósio).
Atualiazação sobre a Lei de Locação. 1991. (Outra).
Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 1991. (Seminário).
Conselho do Menor e do Adolescente. 1991. (Seminário).
Curso de Direito Fiscal. 1991. (Outra).
Curso de Direito Municipal e Administrativo. 1991. (Outra).
Seminário de Estudos Constitucionais. 1991. (Seminário).
Seminário de Estudos Jurídicos. 1991. (Seminário).
Poder de Polícia e Abuso de Autoridade. 1988. (Outra).
Participação em bancas
RODRIGUES, M. C.; LAMY, E. A.; CABRAL, T. N. X.; CORREA, C. D.. O princípio da fungibilidade sob o prisma da teoria das nulidades. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Delladona, Paulo Henrique. A viabiliadade da concessão da guarda compartilhada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Delladona, Paulo Henrique; Barbosa, Maysa Batista. Adoção homoafetiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Jerônimo, Rossana Cussi; Barbosa, Maysa Batista. Análise das divergências existentes no direito sucessório do cônjuge e do companheiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Jerônimo, Rossana Cussi. Considerações sobre a lei que disciplina os alimentos gravidicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Gutier, Murillo Sapia;RODRIGUES, M. C.; Jerônimo, Rossana Cussi. Sindrome da alienação parental, suas consequencias psicológicas e repercussões jurídicas no direito brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Nascimento, Carlos Eduardo do;RODRIGUES, M. C.; Delladona, Paulo Henrique. Os aspectos jurídicos do REFIS com base na Lei n. 11.941/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Nascimento, Carlos Eduardo do; Delladona, Paulo Henrique;RODRIGUES, M. C.. RDC 101/2001: A criminalização das comunidades e residências terapêuticas no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Jerônimo, Rossana Cussi; Barbosa, Maysa Batista;RODRIGUES, M. C.. Vantagens e desvantagens de terceirizar serviços não ligados à atividade-fim. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
COELHO, L. N.;RODRIGUES, M. C.; Jerônimo, Rossana Cussi. A impropriedade da norma civil brasileira, ao tratar da indenização nos crimes de calúnia, injúria e difamação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Jerônimo, Rossana Cussi. Natureza Jurídica do Inadimplemento da Obrigação Alimentícia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Jerônimo, Rossana Cussi. A adoção de crianças por casais homossexuais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Jerônimo, Rossana Cussi. Alimentos Gravidicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Gutier, Murillo Sapia. Direito de familia - alimentos gravidicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Jerônimo, Rossana Cussi. Síndrome da alienação parental - as atuais interpretaqções na seara jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Jerônimo, Rossana Cussi. Obrigação e dever alimentar dos pais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Nabut, Lucas Coelho. Possibilidades de sucessão para os herdeiros do indigno. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Jerônimo, Rossana Cussi. Debates Jurídicos contemporâneos sobre a legalização da união homossexual no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Jerônimo, Rossana Cussi. A adoção: os direitos das crianças e adolescentes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Jerônimo, Rossana Cussi. Reflexos da constitucionalização e considerações da impenhorabilidade do bem de família. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Jerônimo, Rossana Cussi. Pensão Alimentícia - possibilidade e necessidade na maioridade do alimentado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista; Gutier, Murillo Sapia. Estudo comparativo entre união estável e casamento na partilha de bens. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
COSTA, G. M.; Barbosa, Maysa Batista;RODRIGUES, M. C.. Células tronco embrionárias humanas - Lei de biossegurança - direito à vida. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Nabut, Lucas Coelho; Barbosa, Maysa Batista;RODRIGUES, M. C.. Alimentos e Divisão de Bens na União Estável. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Jerônimo, Rossana Cussi; Barbosa, Maysa Batista;RODRIGUES, M. C.. Adoção interncional de crianças e adolescentes e seus procedimentos legais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Nascimento, Carlos Eduardo do; Oliveira, André Luis Estevam;RODRIGUES, M. C.. A responsabilidade civil no exercicio da advocacia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Nabut, Lucas Coelho;RODRIGUES, M. C.; Delladona, Paulo Henrique. Separação e divórcio consensuais por escritura pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Delladona, Paulo Henrique;RODRIGUES, M. C.; Jerônimo, Rossana Cussi. A questão da prestação alimentícia no instituto da união estável - evolução e tutela. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Nabut, Lucas Coelho; Gutier, Murillo Sapia; Pedrosa, Jussara Melo;RODRIGUES, M. C.. A aplicação do "punitive damage" no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Jerônimo, Rossana Cussi; Barbosa, Maysa Batista;RODRIGUES, M. C.. A legalização do aborto do feto anencefálico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Pedrosa, Jussara Melo;RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista. As normas criadas na negociação coletiva e sua aderência ao contrato individual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Nabut, Lucas Coelho;RODRIGUES, M. C.. Alimentos gravidícios: Proteção ao Nascituro e Segurança Jurídica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Nabut, Lucas Coelho;RODRIGUES, M. C.; Barbosa, Maysa Batista. Alimentos gravídicos - Aplicação da Lei n. 11.804/2008. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Nabut, Lucas Coelho;RODRIGUES, M. C.. Retificação de registro civil de transexuais de acordo com a Constituição Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Oliveira, André Luis Estevam;RODRIGUES, M. C.. União Estável: Relação de união pública, contínua e duradoura entre homem e mulher. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Nabut, Lucas Coelho;RODRIGUES, M. C.. Guarda compartilhada e seus aspectos legais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Nabut, Lucas Coelho;RODRIGUES, M. C.. Hipóteses de responsabilidade civil da administração pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; Oliveira, André Luis Estevam; Nabut, Lucas Coelho. Da responsabilidade civil: dano moral punitivo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Nabut, Lucas Coelho;RODRIGUES, M. C.. Adoção de crianças por casais homoafetivos sob a vigência do Codigo Civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Barbosa, Maysa Batista;RODRIGUES, M. C.. O instituto da guarda compartilhada e sua aplicabilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
COLLACO, M. H. V. R.; Barbosa, Maysa Batista;RODRIGUES, M. C.. A razoável duração do processo - artigo 5º., inciso LXXVIII da Constituição Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; COLLACO, M. H. V. R.; Barbosa, Maysa Batista. O processo de adoção no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; COLLACO, M. H. V. R.; Barbosa, Maysa Batista. A expropriaçao de bens do devedor face as alterações advindas da Lei n. 11.382/2006. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Pedrosa, Jussara Melo; Barbosa, Maysa Batista;RODRIGUES, M. C.. Direito do trabalho na era da tecnologia: utilização da internet nas relações de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
RODRIGUES, M. C.; COLLACO, M. H. V. R.; Barbosa, Maysa Batista. Adoção unilateral: de acordo com a nova legislação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.
Orientou
A união homoafetiva e seu reconhecimento pela ação direta de inconstitucionalidade de 4277; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Princípios aplicáveis à lei dos alimentos gravídicos; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Mediação de conflitos com apontamento no direito de família; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
O princípio da dignidade da pessoa humana com ênfase nos alimentos gravídicos; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Alimentos gravídicos e a Lei 11; 804/08; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Da sucessão por disposição de última vontade "testamento"; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Alimentos provisórios e provisionais; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
A viabilidade da concessão da guarda compartilhada; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Adoção homoafetiva; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Análise das divergências existentes no direito sucessório do cônjuge e do companheiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Considerações sobre a lei que disciplina os alimentos gravídicos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
A Adoção de criança por casais homossexuais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Alimentos Gravídicos: Fundamentos constitucionais e Legais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Direito de Família - Alimentos Gravídicos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Síndrome da Alienação Parental - as atuais interpretações na seara jurídica; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Obrigação e Dever Alimentar dos Pais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Possibilidades de sucessão para os herdeiros do indigno; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Debates Jurídicos Contemporâneos sobre a Legalização da União Homossexual no Brasil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
A Adoção: os direitos das crianças e adolescentes; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Reflexos da constitucionalização e considerações da impenhorabilidade do bem de família; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Pensão Alimentícia - possibilidade e necessidade na maioridade do alimentado; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Estudo comparativo entre união estável e o casamento na partilha de bens; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Natureza Jurídica do Inadimplemento da Obrigação Alimentícia; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Punitive Damages; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Adoção unilateral; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
O processo de adoção no Brasil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
A expropriação de bens do devedor face as alterações advindas da Lei n; 11; 382/2006; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Monica Cecilio Rodrigues;
Produções bibliográficas
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RODRIGUES, M. C. . Afinal, podem os precedentes ser utilizados no Direito de Família?. Migalhas , v. 1, p. 1-5, 2016.
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RODRIGUES, M. C. . A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS RECORRENTES. UNISUL DE FATO E DE DIREITO , v. 13, p. 93-108, 2016.
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RODRIGUES, M. C. . Alguns erros e acertos sobre os Recursos Especiais Repetitivos. Unisul de Fato e de Direito , v. 1, p. 269-283, 2014.
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RODRIGUES, M. C. . Da inadequação do artigo 475-B do Código de Processo Civil para o cumprimento individual de determinadas sentenças coletivas.. Repertório de Jurisprudência IOB , v. 24, p. 678-692, 2010.
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RODRIGUES, M. C. . Ação Popular - Legalidade e lesividade. Diritto & Diritti , v. 1, p. 27309, 2009.
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RODRIGUES, M. C. . Resenha, Teoria dos Direitos Fundamentais, Robert Alexy. Revista brasileira de direito processual , v. 65, p. 250-253, 2009.
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RODRIGUES, M. C. . Ação Popular. Revista IOB de Direito Administrativo , v. 38, p. 62-77, 2009.
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RODRIGUES, M. C. . A responsabilidade Civil pelo descumprimento ao dever de cuidado na relação filial. In: Michel Canuto; Sthepaho Cruvinel; Silmara Dominges Araujo Amarilla; Felipe Cunha de Almeida. (Org.). Reponsabilidade Civil - Temas transversais de Direito Civil. 1ed.Londrina: Thoth, 2025, v. 1, p. 141-151.
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RODRIGUES, M. C. . A autocomposição em grau recursal nas ações de família. In: Alexandre Freitas Camara; Fredie Didier Jr; Luiz Henrique Volpe Camargo; Nelton Agnaldo Moraes dos Santos. (Org.). Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. 1ed.Sao Paulo: JusPodivm, 2025, v. 1, p. 43-53.
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Projetos de desenvolvimento
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A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005, Descrição: A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005 Descrição: O presente projeto visa demonstrar a necessidade de que ocorra a liquidação da sentença coletiva genérica, individualmente, na hipótese de direitos individuais homogêneos, ainda que a Lei 11.232/2005 tenha alterado o Código de Processo Civil, com a introdução da regra do art. 475-B. Segundo esse dispositivo, se tratar de hipótese em que seja suficiente a apresentação de cálculos aritméticos, bastaria o oferecimento da memória do cálculo, sem necessidade de liquidação. Nossa hipótese de estudo está ligada à situação, própria das ações civis públicas, em que os eventuais exeqüentes não tenham participado da relação jurídica processual em nenhum momento, não se havendo triangularizado esta e, mais do que isso, não existindo qualquer prova do nexo causal e da legitimidade deste, em razão da obrigação constituída pelo título executivo judicial coletivo. Nosso objetivo é encontrar solução interpretativa que, a um só tempo, prestigie a segurança jurídica (princípio de índole constitucional) e a efetividade da sentença coletiva, que não pode, em nosso sentir, ser tratada à margem do sistema processual brasileiro.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 1) . Integrantes: Rita de Cássia Correa de Vasconcellos - Integrante / Mônica Cecílio Rodrigues - Integrante / Luiz Rodrigues Wambier - Coordenador. . , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Monica Cecilio Rodrigues - Integrante / luiz rodrigues wambier - Coordenador.
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A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005, Descrição: A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005 Descrição: O presente projeto visa demonstrar a necessidade de que ocorra a liquidação da sentença coletiva genérica, individualmente, na hipótese de direitos individuais homogêneos, ainda que a Lei 11.232/2005 tenha alterado o Código de Processo Civil, com a introdução da regra do art. 475-B. Segundo esse dispositivo, se tratar de hipótese em que seja suficiente a apresentação de cálculos aritméticos, bastaria o oferecimento da memória do cálculo, sem necessidade de liquidação. Nossa hipótese de estudo está ligada à situação, própria das ações civis públicas, em que os eventuais exeqüentes não tenham participado da relação jurídica processual em nenhum momento, não se havendo triangularizado esta e, mais do que isso, não existindo qualquer prova do nexo causal e da legitimidade deste, em razão da obrigação constituída pelo título executivo judicial coletivo. Nosso objetivo é encontrar solução interpretativa que, a um só tempo, prestigie a segurança jurídica (princípio de índole constitucional) e a efetividade da sentença coletiva, que não pode, em nosso sentir, ser tratada à margem do sistema processual brasileiro.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 1) . Integrantes: Rita de Cássia Correa de Vasconcellos - Integrante / Mônica Cecílio Rodrigues - Integrante / Luiz Rodrigues Wambier - Coordenador. . , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Monica Cecilio Rodrigues - Integrante / luiz rodrigues wambier - Coordenador.
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A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005, Descrição: A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005 Descrição: O presente projeto visa demonstrar a necessidade de que ocorra a liquidação da sentença coletiva genérica, individualmente, na hipótese de direitos individuais homogêneos, ainda que a Lei 11.232/2005 tenha alterado o Código de Processo Civil, com a introdução da regra do art. 475-B. Segundo esse dispositivo, se tratar de hipótese em que seja suficiente a apresentação de cálculos aritméticos, bastaria o oferecimento da memória do cálculo, sem necessidade de liquidação. Nossa hipótese de estudo está ligada à situação, própria das ações civis públicas, em que os eventuais exeqüentes não tenham participado da relação jurídica processual em nenhum momento, não se havendo triangularizado esta e, mais do que isso, não existindo qualquer prova do nexo causal e da legitimidade deste, em razão da obrigação constituída pelo título executivo judicial coletivo. Nosso objetivo é encontrar solução interpretativa que, a um só tempo, prestigie a segurança jurídica (princípio de índole constitucional) e a efetividade da sentença coletiva, que não pode, em nosso sentir, ser tratada à margem do sistema processual brasileiro.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 1) . Integrantes: Rita de Cássia Correa de Vasconcellos - Integrante / Mônica Cecílio Rodrigues - Integrante / Luiz Rodrigues Wambier - Coordenador. . , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Monica Cecilio Rodrigues - Integrante / luiz rodrigues wambier - Coordenador.
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A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005, Descrição: A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005 Descrição: O presente projeto visa demonstrar a necessidade de que ocorra a liquidação da sentença coletiva genérica, individualmente, na hipótese de direitos individuais homogêneos, ainda que a Lei 11.232/2005 tenha alterado o Código de Processo Civil, com a introdução da regra do art. 475-B. Segundo esse dispositivo, se tratar de hipótese em que seja suficiente a apresentação de cálculos aritméticos, bastaria o oferecimento da memória do cálculo, sem necessidade de liquidação. Nossa hipótese de estudo está ligada à situação, própria das ações civis públicas, em que os eventuais exeqüentes não tenham participado da relação jurídica processual em nenhum momento, não se havendo triangularizado esta e, mais do que isso, não existindo qualquer prova do nexo causal e da legitimidade deste, em razão da obrigação constituída pelo título executivo judicial coletivo. Nosso objetivo é encontrar solução interpretativa que, a um só tempo, prestigie a segurança jurídica (princípio de índole constitucional) e a efetividade da sentença coletiva, que não pode, em nosso sentir, ser tratada à margem do sistema processual brasileiro.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 1) . Integrantes: Rita de Cássia Correa de Vasconcellos - Integrante / Mônica Cecílio Rodrigues - Integrante / Luiz Rodrigues Wambier - Coordenador.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Monica Cecilio Rodrigues - Integrante / luiz rodrigues wambier - Coordenador.
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A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005, Descrição: A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005 Descrição: O presente projeto visa demonstrar a necessidade de que ocorra a liquidação da sentença coletiva genérica, individualmente, na hipótese de direitos individuais homogêneos, ainda que a Lei 11.232/2005 tenha alterado o Código de Processo Civil, com a introdução da regra do art. 475-B. Segundo esse dispositivo, se tratar de hipótese em que seja suficiente a apresentação de cálculos aritméticos, bastaria o oferecimento da memória do cálculo, sem necessidade de liquidação. Nossa hipótese de estudo está ligada à situação, própria das ações civis públicas, em que os eventuais exeqüentes não tenham participado da relação jurídica processual em nenhum momento, não se havendo triangularizado esta e, mais do que isso, não existindo qualquer prova do nexo causal e da legitimidade deste, em razão da obrigação constituída pelo título executivo judicial coletivo. Nosso objetivo é encontrar solução interpretativa que, a um só tempo, prestigie a segurança jurídica (princípio de índole constitucional) e a efetividade da sentença coletiva, que não pode, em nosso sentir, ser tratada à margem do sistema processual brasileiro.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 1) . Integrantes: Rita de Cássia Correa de Vasconcellos - Integrante / Mônica Cecílio Rodrigues - Integrante / Luiz Rodrigues Wambier - Coordenador.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Monica Cecilio Rodrigues - Integrante / luiz rodrigues wambier - Coordenador.
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A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005, Descrição: A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005 Descrição: O presente projeto visa demonstrar a necessidade de que ocorra a liquidação da sentença coletiva genérica, individualmente, na hipótese de direitos individuais homogêneos, ainda que a Lei 11.232/2005 tenha alterado o Código de Processo Civil, com a introdução da regra do art. 475-B. Segundo esse dispositivo, se tratar de hipótese em que seja suficiente a apresentação de cálculos aritméticos, bastaria o oferecimento da memória do cálculo, sem necessidade de liquidação. Nossa hipótese de estudo está ligada à situação, própria das ações civis públicas, em que os eventuais exeqüentes não tenham participado da relação jurídica processual em nenhum momento, não se havendo triangularizado esta e, mais do que isso, não existindo qualquer prova do nexo causal e da legitimidade deste, em razão da obrigação constituída pelo título executivo judicial coletivo. Nosso objetivo é encontrar solução interpretativa que, a um só tempo, prestigie a segurança jurídica (princípio de índole constitucional) e a efetividade da sentença coletiva, que não pode, em nosso sentir, ser tratada à margem do sistema processual brasileiro.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 1) . Integrantes: Rita de Cássia Correa de Vasconcellos - Integrante / Mônica Cecílio Rodrigues - Integrante / Luiz Rodrigues Wambier - Coordenador.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Monica Cecilio Rodrigues - Integrante / luiz rodrigues wambier - Coordenador.
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A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005, Descrição: A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005 Descrição: O presente projeto visa demonstrar a necessidade de que ocorra a liquidação da sentença coletiva genérica, individualmente, na hipótese de direitos individuais homogêneos, ainda que a Lei 11.232/2005 tenha alterado o Código de Processo Civil, com a introdução da regra do art. 475-B. Segundo esse dispositivo, se tratar de hipótese em que seja suficiente a apresentação de cálculos aritméticos, bastaria o oferecimento da memória do cálculo, sem necessidade de liquidação. Nossa hipótese de estudo está ligada à situação, própria das ações civis públicas, em que os eventuais exeqüentes não tenham participado da relação jurídica processual em nenhum momento, não se havendo triangularizado esta e, mais do que isso, não existindo qualquer prova do nexo causal e da legitimidade deste, em razão da obrigação constituída pelo título executivo judicial coletivo. Nosso objetivo é encontrar solução interpretativa que, a um só tempo, prestigie a segurança jurídica (princípio de índole constitucional) e a efetividade da sentença coletiva, que não pode, em nosso sentir, ser tratada à margem do sistema processual brasileiro.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 1) . Integrantes: Rita de Cássia Correa de Vasconcellos - Integrante / Mônica Cecílio Rodrigues - Integrante / Luiz Rodrigues Wambier - Coordenador.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Monica Cecilio Rodrigues - Integrante / luiz rodrigues wambier - Coordenador.
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A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005, Descrição: A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005 Descrição: O presente projeto visa demonstrar a necessidade de que ocorra a liquidação da sentença coletiva genérica, individualmente, na hipótese de direitos individuais homogêneos, ainda que a Lei 11.232/2005 tenha alterado o Código de Processo Civil, com a introdução da regra do art. 475-B. Segundo esse dispositivo, se tratar de hipótese em que seja suficiente a apresentação de cálculos aritméticos, bastaria o oferecimento da memória do cálculo, sem necessidade de liquidação. Nossa hipótese de estudo está ligada à situação, própria das ações civis públicas, em que os eventuais exeqüentes não tenham participado da relação jurídica processual em nenhum momento, não se havendo triangularizado esta e, mais do que isso, não existindo qualquer prova do nexo causal e da legitimidade deste, em razão da obrigação constituída pelo título executivo judicial coletivo. Nosso objetivo é encontrar solução interpretativa que, a um só tempo, prestigie a segurança jurídica (princípio de índole constitucional) e a efetividade da sentença coletiva, que não pode, em nosso sentir, ser tratada à margem do sistema processual brasileiro.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 1) . Integrantes: Rita de Cássia Correa de Vasconcellos - Integrante / Mônica Cecílio Rodrigues - Integrante / Luiz Rodrigues Wambier - Coordenador.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento.
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A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005, Descrição: A liquidação da sentença coletiva genérica, após a lei 11.232/2005 Descrição: O presente projeto visa demonstrar a necessidade de que ocorra a liquidação da sentença coletiva genérica, individualmente, na hipótese de direitos individuais homogêneos, ainda que a Lei 11.232/2005 tenha alterado o Código de Processo Civil, com a introdução da regra do art. 475-B. Segundo esse dispositivo, se tratar de hipótese em que seja suficiente a apresentação de cálculos aritméticos, bastaria o oferecimento da memória do cálculo, sem necessidade de liquidação. Nossa hipótese de estudo está ligada à situação, própria das ações civis públicas, em que os eventuais exeqüentes não tenham participado da relação jurídica processual em nenhum momento, não se havendo triangularizado esta e, mais do que isso, não existindo qualquer prova do nexo causal e da legitimidade deste, em razão da obrigação constituída pelo título executivo judicial coletivo. Nosso objetivo é encontrar solução interpretativa que, a um só tempo, prestigie a segurança jurídica (princípio de índole constitucional) e a efetividade da sentença coletiva, que não pode, em nosso sentir, ser tratada à margem do sistema processual brasileiro.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 1) . Integrantes: Rita de Cássia Correa de Vasconcellos - Integrante / Mônica Cecílio Rodrigues - Integrante / Luiz Rodrigues Wambier - Coordenador.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Monica Cecilio Rodrigues - Integrante / luiz rodrigues wambier - Coordenador.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Escritório de Advocacia. , Av. Leopoldino de Oliveira n. 3.490, 6º andar, Centro, 38010000 - Uberaba, MG - Brasil, Telefone: (34) 33323983
Experiência profissional
2010 - Atual
CENTRO UNIVERSITARIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor pesquisador, Carga horária: 11
2007 - Atual
CENTRO UNIVERSITARIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 11
2010 - 2013
Faculdade Talentos HumanosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor mestre
Outras informações:
Licenciada em razão do doutorado.
1997 - 1998
Universidade de UberabaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
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