Mércio Mota Antunes
Mércio Mota Antunes nasceu no Brasil, em 1982, em Minas Gerais, na cidade de Montes Claros. Bacharel em Direito (Faculdades Santo Agostinho/MG, 2007), é Advogado e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisou a Ditadura Civil-Militar de 64-85 e Conflitos Agrários no interior de Minas Gerais, especificamente na região norte do Estado, o que resultou na produção da dissertação ?A teoria da experiência hermenêutica na adequação normativa em conflitos agrários e o papel da fraternidade na racionalidade jurisdicional? (2010). Como ativista na defesa dos direitos e garantias fundamentais, atuou em prol da legalização da Cannabis para fins medicinais, recreativos e criativos, e publicou o livro "Direitos do Usuário: consumo pessoal de drogas no Brasil" (Ed. Catrumano, 2016; 2ª edição, 2021). Exerceu docência na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG/Diamantina), em que exerceu chefia do Departamento de Direito Público entre 2017 e 2018, e lecionou nas Faculdades Santo Agostinho (Montes Claros/MG). Ministrou, entre outras disciplinas, Direito Penal I e Direito Constitucional II. Em 2016 se enveredou no ofício da escrita ficcional e, em 2020, publicou seu primeiro livro nessa arte, "Cruz Rosária e outros contos", pela Sempre-Viva Editorial (Milho Verde/MG). Em 2021 publicou ?Útero terra" (contos, ficção), também pela Sempre-Viva Editorial. Na advocacia trabalha com Contratos, Direitos Autorais e Direito Administrativo.
Informações coletadas do Lattes em 25/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2008 - 2010
Universidade de Brasília, UnB
Título: A TEORIA DA EXPERIÊNCIA HERMENÊUTICA NA ADEQUAÇÃO NORMATIVA EM CONFLITOS AGRÁRIOS E O PAPEL DA FRATERNIDADE NA RACIONALIDADE JURISDICIONAL
, Ano de Obtenção: 2010.Luis Roberto Cardoso de Oliveira.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Racionalidade jurisdicional; Fraternidade; Conflitos agrários; Hermeneutica Constitucional.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Processo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Antropologia Jurídica.
Graduação em Direito
2002 - 2007
Faculdades Santo Agostinho
Título: Desobediência Civil: a cidadania em defesa da Constituição
Orientador: Prof. Dr. Elton Dias Xavier
Formação complementar
2002 - 2002
História. , Universidade Estadual de Montes Claros, UNIMONTES, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Participação em eventos
IV Congresso em Desenvolvimento Social. Utopia e Distopia no Pensamento Político Moderno. 2014. (Congresso).
V Congresso Brasileira de Direito Privado. 2011. (Congresso).
VIII Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado. A IDENTIDADE JURÍDICA DO ARGUMENTO JURISDICIONAL FUNDADO EM ELEMENTOS SUPRA-POSITIVOS. 2011. (Congresso).
VIII Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado. A identidade jurídica do argumento jurisdicional fundado em elementos supra-positivos. 2011. (Congresso).
III Seminário Internacional de Direitos Humanos. 2010. (Seminário).
VII Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado. 2010. (Congresso).
26 Reunião da Associção Brasileira de Antropologia. 2008. (Congresso).
1º Fórum de Ensino, Pesquisa e Extensão.APLICABILIDADE DA LEI DO GENOCÍDIO EM PRÁTICAS DE TRANSFIGURAÇÃO ÉTNICA. 2007. (Outra).
3º CONFERÊNCIA GERAIZEIRA DO NORTE DE MINAS GERAIS. 2007. (Encontro).
IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E TEORIA DO ESTADO. 2007. (Congresso).
XIII Congresso brasileiro de sociologia. 2007. (Congresso).
V Seminário de iniciação científica.DESOBEDIÊNCIA CIVIL: A CIDADANIA EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO. 2006. (Seminário).
III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E TEORIA DO ESTADO. 2005. (Congresso).
IX CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2005. (Congresso).
II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E TEORIA DO ESTADO. 2004. (Congresso).
SEMINÁRIO DE CONHECIMENTO EM MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - MEDIAÇAO E ARBITRAGEM. 2004. (Seminário).
I SIMPÓSIO SOBRE ENSINO JURÍDICO. 2003. (Simpósio).
Participação em bancas
XAVIER, W. L. V.; MORAN, T. S.;ANTUNES, M. M.; CARVALHO, F. C.. A mentira (falta de verdade) nos processos judiciais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
MENEZES, D. S.;ANTUNES, M. M.; ESTEVES, J. R.. A incidência da desvinculação de receitas da união sobre as fontes específicas de receita da seguridade social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
LOPES, T. K. A.; CASTRO, J. S.;ANTUNES, M. M.. Tratamento da pedofilia no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
CASTRO, J. S.;ANTUNES, M. M.; LOPES, T. K. A.. Crime Organizado: a falta de legislação específica no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
CASTRO, J. S.; LOPES, T. K. A.;ANTUNES, M. M.. A existência e normatividade do instituto de delação premiada em face do crime organizado no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
MORAN, T. S.;ANTUNES, M. M.; AMARAL, L. H. S.. Redução da maioridade penal e sua relação com a redução da criminalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
CASTRO, J. S.;ANTUNES, M. M.; LOPES, T. K. A.. A (in)constitucionalidade da vedação da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
CASTRO, J. S.;ANTUNES, M. M.; LOPES, T. K. A.. Desnecessidade da responsabilidade penal nos crimes ambientais da pessoa jurídica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
MORAN, T. S.;ANTUNES, M. M.; AMARAL, L. H. S.. Síndrome da Alienação Parental: como garantir proteção integral à criança e ao adolescente na esferal judicial?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
LEITE, P. H. C.;ANTUNES, M. M.; CASTRO, J. S.. A influência da imprensa nos julgamentos realizados no Tribunal do Júri e os princípios da imparcialidade e da presunção de inocência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
LEITE, P. H. C.;ANTUNES, M. M.; CASTRO, J. S.. A psicografia no processo penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
FONSECA, E. P.;ANTUNES, M. M.; XAVIER, W. L. V.. A dialética do direito: teorização jurídica entre a racionalidade e a realidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
XAVIER, Elton Dias; COSTA, F. S.;ANTUNES, M. M.. Súmula vinculante no direito brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
XAVIER, Elton Dias; COSTA, F. S.;ANTUNES, M. M.. Direito de manifestação, âmbito de aplicação e restrições à liberdade de expressão: marcha da maconha. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho.
Orientou
A criminalização da maconha: abordagem crítica sobre as políticas de drogas e a criminalidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho; Orientador: Mércio Mota Antunes;
Interpretação de Princípios e Regras à luz da teoria de Herbert Hart e Ronald Dworkin; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho; Orientador: Mércio Mota Antunes;
Reparação à vítima de dano causado por fato ilícito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho; Orientador: Mércio Mota Antunes;
Alienação Parental: uma análise da teoria e sua projeção no Direito Brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho; Orientador: Mércio Mota Antunes;
O pré-julgamento exercido pela mídia frente aos direitos constitucionais garantidos ao acusado; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho; Orientador: Mércio Mota Antunes;
A admissibilidade do psicografia como prova no processo penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho; Orientador: Mércio Mota Antunes;
A influência da imprensa no processo penal brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Santo Agostinho; Orientador: Mércio Mota Antunes;
Produções bibliográficas
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ANTUNES, M. M. . Hermenêutica e eticidade reflexiva: abertura de espaços semânticos como possibilidade da pesquisa em direito. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS JURÍDICOS , v. 4, p. 21-41, 2013.
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ANTUNES, M. M. . Lei de Drogas: mitologia, arbitrariedade e inconstitucionalidade. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos , v. 7, p. 75-86, 2012.
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ANTUNES, M. M. . A identidade jurídica do argumento jurisdicional fundado em elementos suprapositivos. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos , v. 5, p. 145-152, 2010.
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ANTUNES, M. M. . A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS COMO CAPÍTULO AVANÇADO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL: A APLICAÇÃO DE VALORES CONSTRUTIVOS DE UMA COMUNIDADE HISTÓRICA CONCRETA. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS JURÍDICOS , v. 3, p. 77-89, 2008.
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ANTUNES, M. M. . Útero terra. 1. ed. Serro: Sempre-Viva Editorial, 2021. v. 1. 111p .
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ANTUNES, M. M. . Cruz rosária e outros contos. 1. ed. Milho Verde: Sempre-Viva Editorial, 2020. v. 1. 128p .
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ANTUNES, M. M. . Direitos do usuário: consumo pessoal de drogas no Brasil. 1. ed. são paulo: catrumano, 2016. v. 1. 148p .
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ANTUNES, M. M. ; XAVIER, Elton Dias . DESOBEDIÊNCIA CIVIL: A CIDADANIA EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO. In: V Seminário de iniciação científica, 2006, Montes Claros. V Seminário de Iniciação Científica - 03 a 06 de outubro de 2006, 2006.
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ANTUNES, M. M. . A IDENTIDADE JURÍDICA DO ARGUMENTO JURISDICIONAL FUNDADO EM ELEMENTOS SUPRA-POSITIVOS. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ANTUNES, M. M. . Aplicabilidade da Lei do Genocídio em práticas de transfiguração étnica. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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ANTUNES, M. M. ; XAVIER, Elton Dias . Desobediência Civil: a cidadania em defesa da Constituição. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções
ANTUNES, M. M. . Democracia em debate: crise nas instituições. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
ANTUNES, M. M. . Hermenêutica Jurídica e as lacunas do direito. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Projetos de pesquisa
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2012 - 2012
Observatório do Supremo Tribunal Federal / 2012, Descrição: Grupo de Estudo e Pesquisa voltado à observação da jurisdição constitucional brasileira e as dificuldades que esta encontra para decidir casos complexos a partir de preceitos fundamentais de ordem moral e política. Tem como principal proposta a leitura de decisões e a demarcação dos principais argumentos utilizados pelos ministros na fundamentação de seus votos. O projeto tem como objetivo aferir a coerência argumentativa e a razoabilidade exposta nos votos dos ministros da Suprema Corte.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (9) . , Integrantes: Mércio Mota Antunes - Coordenador.
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2011 - 2011
Observatório do Supremo Tribunal Federal / 2011, Descrição: Grupo de Estudo e Pesquisa voltado à observação da jurisdição constitucional brasileira e as dificuldades que esta encontra para decidir casos complexos a partir de preceitos fundamentais de ordem moral e política. Tem como principal proposta a leitura de decisões e a demarcação dos principais argumentos utilizados pelos ministros na fundamentação de seus votos. O projeto tem como objetivo aferir a coerência argumentativa e a razoabilidade exposta nos votos dos ministros da Suprema Corte.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) . , Integrantes: Mércio Mota Antunes - Coordenador.
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2006 - 2006
Desobediência Civil: a cidadania em defesa da Constituição, Descrição: Projeto de Iniciação Científica financiada com bolsa de estudos pelo Instituto Educacional Santo Agostinho, via Faculdade de Direito Santo Agostinho (MG).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Mércio Mota Antunes - Integrante / Prof. Dr. Elton Dias Xavier - Coordenador.
Histórico profissional
Experiência profissional
2016 - 2020
Faculdades Santo AgostinhoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Celetista, Carga horária: 12
2012 - 2012
Faculdades Santo AgostinhoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
2012 - 2012
Faculdades Santo AgostinhoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 30
2011 - 2011
Faculdades Santo AgostinhoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
2011 - 2011
Faculdades Santo AgostinhoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
2010 - 2010
Faculdades Santo AgostinhoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 19
2010 - 2010
Faculdades Santo AgostinhoVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 21
Atividades
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02/2011 - 07/2012
Direção e administração, Faculdade de Direito Santo Agostinho.,Cargo ou função, Coordenador de Pesquisa.
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01/2011 - 07/2011
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito Santo Agostinho.,Linhas de pesquisa
2017 - 2018
Universidade do Estado de Minas GeraisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 20
Atividades
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03/2017 - 01/2018
Direção e administração, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Chefe de Departamento.
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02/2017 - 01/2018
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II, Direito Penal I
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