Moisés Nepomuceno Carvalho

Moisés Nepomuceno Carvalho nasceu em Brasília (DF), em 07 de maio. Mestre em Direito, obteve graduação em Direito pela Universidade Católica de Brasília ? UCB, sendo, ainda, Especialista em Direito Público; em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; e em Direito Constitucional do Trabalho. Aprovado no concurso público para Técnico Judiciário no Tribunal Superior do Trabalho ? TST, encontra-se lotado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho ? ENAMAT, atuando na gestão educacional dos cursos oferecidos na modalidade a distância, vinculado à Coordenadoria de Formação. Atuou como Juiz Conciliador, nomeado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ? TJDFT, conforme Portaria n. 448, de 27 de junho de 2000, publicada no Diário da Justiça ? Seção 3, no 1 Juizado Especial Cível do Fórum de Taguatinga/DF. Dedica-se, atualmente, à atualização constante e multidisciplinar da ciência jurídica, participando ativamente de simpósios, seminários, ciclos de palestras, cursos presenciais e a distância, os quais têm contribuído, sobremaneira, para uma proveitosa convivência acadêmica com os temas afetos ao mundo do trabalho e áreas correlatas, ao mesmo tempo em que fomenta sua modernização jurídica, permitindo a interação com os mais recentes posicionamentos jurisprudenciais e teóricos acerca do debate do direito e da aplicação/distribuição da justiça. Integra o Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB, com registro na plataforma Lattes do CNPq, Diretório de Grupos de Pesquisa do Brasil, como também o Grupo de Pesquisa do Constitucionalismo, Direito do Trabalho e Processo, este vinculado ao Programa de Mestrado do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.

Informações coletadas do Lattes em 26/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

2016 - 2018

UDF Centro Universitário
Título: A terceirização e a perda da identidade profissional do trabalhador,Ano de Obtenção: 2018
Lorena Vasconcelos Porto.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO

2013 - 2014

Universidade de Brasília, UnB
Título: A PERDA DA IDENTIDADE PROFISSIONAL DO TRABALHADOR NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA: uma abordagem em prol da afirmação da (re)constitucionalização do Direito do Trabalho
Orientador: Gabriela Neves Delgado
Bolsista do(a): Tribunal Superior do Trabalho, TST, Brasil.

Especialização em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

2012 - 2013

Universidade Candido Mendes
Título: TERCEIRIZAÇÃO, ATIVIDADE-FIM E VÍNCULO DE EMPREGO: um estudo de caso da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Orientador: João Carlos Medeiros de Aragão
Bolsista do(a): ATAME, ATAME, Brasil.

Especialização em DIREITO PÚBLICO

2011 - 2012

INSTITUTO PROCESSUS LTDA
Título: ATIVISMO JUDICIAL E O
Orientador: Andréa Golmia
Bolsista do(a): Instituto Processus, PROCESSUS, Brasil.

Graduação em Direito

1997 - 2001

Universidade Católica de Brasília
Título: Pluralimso Jurídico: os movimentos sociais como novos paradigmas de juridicidade - A experiência da Vila Telebrasília
Orientador: Cláudio Renato do Canto Farág

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Formação complementar

2017 - 2017

Contratos Especiais de Trabalho. (Carga horária: 18h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2017 - 2017

Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho: análise após 1 ano de vigênci. (Carga horária: 20h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2017 - 2017

Comunicação Oral: Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho. (Carga horária: 2h). , UDF Centro Universitário, UDF, Brasil.

2016 - 2016

Extensão universitária em Direito Previdenciário e do Meio Ambiente do trabalho na Itália. (Carga horária: 16h). , UDF Centro Universitário, UDF, Brasil.

2016 - 2016

O Novo CPC na perspectiva das Instruções Normativas ns. 39 e 40 do TST. (Carga horária: 23h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2016 - 2016

Exame de Petições. (Carga horária: 6h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2016 - 2016

Negativa de Prestação Jurisdicional: aspectos práticos.. (Carga horária: 6h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2016 - 2016

Duração do Trabalho e Remuneração pela prestação laboral. (Carga horária: 9h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2016 - 2016

3º Seminário Nacional de combate ao Trabalho Infantil e estímulo à aprendiz. (Carga horária: 8h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2015 - 2015

O Recurso de Revista após a Lei 13.015/2014: principais aspectos.. (Carga horária: 9h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2015 - 2015

Assédio Moral nas Relações de Emprego. (Carga horária: 30h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2015 - 2015

Formação de Tutores. (Carga horária: 30h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2015 - 2015

A Prova no Processo do Trabalho. (Carga horária: 4h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2014 - 2014

FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES DE CONHECIMENTO. (Carga horária: 20h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2013 - 2013

INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO. (Carga horária: 40h). , INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO, ILB, Brasil.

2013 - 2013

FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (Carga horária: 80h). , INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO, ILB, Brasil.

2013 - 2013

PORTUGUÊS JURÍDICO. (Carga horária: 40h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST, Brasil.

2013 - 2013

PESQUISA JURÍDICA NA INTERNET. (Carga horária: 9h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2013 - 2013

INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO. (Carga horária: 9h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2013 - 2013

II SEMINÁRIO NAC. DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRA. (Carga horária: 12h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2012 - 2012

INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL. (Carga horária: 40h). , INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO, ILB, Brasil.

2012 - 2012

LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. (Carga horária: 80h). , INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO, ILB, Brasil.

2012 - 2012

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TEORIA E PRÁTICA, 3ª EDIÇ. (Carga horária: 30h). , Escola Superior de Advocacia da OAB - Seccional DF, ESA/OAB-DF, Brasil.

2012 - 2012

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. (Carga horária: 15h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST, Brasil.

2012 - 2012

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR. (Carga horária: 40h). , INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO, ILB, Brasil.

2011 - 2012

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - 3ª EDIÇÃO. (Carga horária: 9h). , Escola Superior de Advocacia da OAB - Seccional DF, ESA/OAB-DF, Brasil.

2011 - 2011

TREINAMENTO EM RECURSO DE REVISTA. (Carga horária: 30h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST, Brasil.

2011 - 2011

Recursos Trabalhistas: aspectos práticos. (Carga horária: 12h). , Escola Superior de Advocacia da OAB - Seccional DF, ESA/OAB-DF, Brasil.

2011 - 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO REGIM E AGRAVOS. (Carga horária: 20h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2011 - 2011

REGIMENTO INTERNO. (Carga horária: 15h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST, Brasil.

2011 - 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Carga horária: 20h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST, Brasil.

2011 - 2011

ATUALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO. (Carga horária: 30h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST, Brasil.

2010 - 2011

ATUALIZAÇÃO JURÍDICA. (Carga horária: 380h). , Instituto Processus, PROCESSUS, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Educação.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Sociologia do Trabalho.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia do Direito.

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Participação em eventos

VII Congresso de Pesquisa e Iniciação Científica do UDF. Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade. 2017. (Congresso).

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Comissão julgadora das bancas

Andrea Golmia Francisco

FRANCISCO, A. G.. Ativismo judicial e o "novo" papel das Cortes Constitucionais: a experiência brasileira pelos julgados do STF. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade Processus.

Cláudio Jannotti da Rocha

DELGADO, G. N.; PORTO, L. V.;ROCHA, Cláudio Jannotti da.. A terceirização e a perda da identidade profissional do trabalhador. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas) - UDF Centro Universitário.

Gabriela Neves Delgado

PORTO, L. V.; ROCHA, C. J.;DELGADO, Gabriela Neves. A Terceirização e a Perda da Identidade Profissional do Trabalhador. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas) - UDF Centro Universitário.

Lorena Vasconcelos Porto

PORTO, L. V.; ROCHA, C. J.; DELGADO, G. N.. A terceirização e a perda da identidade profissional do trabalhador. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas) - UDF Centro Universitário.

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Foi orientado por

Gabriela Neves Delgado

A Perda da Identidade Profissional do Trabalhador na Sociedade Pós-Moderna: uma abordagem em prol da afirmação da (re)constitucionalização do Direito do Trabalho; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Tribunal Superior do Trabalho; Orientador: Gabriela Neves Delgado;

Lorena Vasconcelos Porto

A terceirização e a perda da identidade profissional do trabalhador; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas) - UDF Centro Universitário,; Orientador: Lorena Vasconcelos Porto;

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Produções bibliográficas

  • CARVALHO, M. N. . Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade. REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO , v. 53, p. 88-133, 2017.

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Projetos de pesquisa

  • 2016 - Atual

    A terceirização e a perda da identidade profissional do trabalhador, Descrição: A dissertação tem por objeto a apresentação e discussão da correlação entre a terceirização e a perda da identidade do trabalhador na sociedade pós-moderna, a qual, para além da banalizada exclusão social, impõe ao ser humano a vulnerabilidade e a precarização de seus vínculos sociais, dentre os quais aqueles relacionados à sua ocupação profissional. Nesse cenário, compreender a situação do trabalhador implica o estudo de novos discursos que se referem a sua inserção em um sistema capitalista de produção, o qual saqueia e vilipendia os direitos sociais dos trabalhadores, erigidos a tutela constitucional enquanto direitos fundamentais do trabalho.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Moisés Nepomuceno Carvalho - Coordenador / Lorena Vasconcelos Porto - Integrante.

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Prêmios

2011

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DA OAB, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Tribunal Superior do Trabalho, Gabinete do Ministro José Roberto Pimenta - GMJRP. , Tribunal Superior do Trabalho (TST), Zona Cívico-Administrativa, 70070943 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 30434055, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2016 - Atual

UDF Centro Universitário

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

Atividades

  • 07/2016

    Pesquisa e desenvolvimento , Grupo de Pesquisa em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, .,Linhas de pesquisa

2015 - Atual

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: COLABORADOR, Carga horária: 12

Outras informações:
Colaborador do Grupo de Pesquisa TRABALHO,CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA, coordenado pela Professora Gabriela Neves Delgado, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB. Com duas linhas de pesquisa, encontra-se estruturado em um ambiente de contínua reflexão, a partir da transversalização de temas do Mundo do Trabalho, com foco na configuração do Estado Democrático de Direito e na concepção da fundamentalidade dos Direitos Sociais. No tocante às atividades de ensino, desenvolve: a) orientação de alunos de graduação, bolsistas de iniciação científica, mestrandos e doutorandos; b) oferta de disciplinas de graduação e pós-graduação, em respeito às linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa ?Trabalho, Constituição e Cidadania?. Já no que concerne às atividades de pesquisa, propõe: a) discussões temáticas periódicas sobre temas de Direito do Trabalho. O grupo de pesquisa também se debruça sobre a análise que outros campos do conhecimento fazem do mundo do trabalho, sobretudo a Sociologia do Trabalho e a Psicologia Social; b) análise crítica de produção legislativa e judicial; c) produção de obras coletivas e de artigos científicos destinados à publicação; d) tradução de textos acadêmicos. Por fim, em relação às atividades de extensão promove: a) organização e realização de seminários científicos; b) participação em eventos científicos; c) intervenção nos fóruns de debates, institucionalizados ou não, em que sejam discutidas políticas públicas concernentes ao mundo do trabalho.

1994 - Atual

Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: TÉCNICO JUDICIÁRIO, Carga horária: 35

Outras informações:
Encontra-se lotado no Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta - GMJRP/TST, exercendo atividades de apresentação de minutas de despacho em petições e de decisões em processos de menor complexidade, bem como atividades de apoio à pesquisa e de acompanhamento de órgãos judicantes vinculados à autoridade judicial.

2000 - 2001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territorios

Vínculo: TEMPORÁRIO, Enquadramento Funcional: JUIZ CONCILIADOR, Carga horária: 20

Outras informações:
Desempenho de atividades relacionadas ao procedimento conciliatório entre as partes que procuravam o respectivo juizado para resolução de conflitos, com redação do Termo de Conciliação para oportuna homologação pelo Juiz de Direito.