Leonardo José Rolim Guimarães

Outras informações:
À Secretaria de Políticas de Previdência Social compete: I ‐ assistir o Ministro de Estado na formulação, acompanhamento e coordenação das políticas de previdência social e na supervisão dos programas e atividades das entidades vinculadas; II ‐ assistir o Ministro de Estado na proposição de normas gerais para a organização e manutenção dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; III ‐ elaborar e promover, em articulação com os demais órgãos envolvidos, o aperfeiçoamento da legislação e a atualização e a revisão dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social; IV ‐ orientar, acompanhar, normatizar e supervisionar as ações da previdência social na área de benefícios e, em coordenação com a Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, as ações de arrecadação; V ‐ exercer as funções de Secretaria‐Executiva do Conselho Nacional de Previdência Social; VI ‐ realizar estudos e subsidiar a formulação de políticas, diretrizes e parâmetros gerais do sistema de Previdência Social; VII ‐ acompanhar e avaliar as ações estratégicas da Previdência Social; VIII ‐ promover ações de desregulamentação voltadas para a racionalização e a simplificação do ordenamento normativo e institucional da Previdência Social; IX ‐ orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações da previdência social, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social; X ‐ orientar, acompanhar e supervisionar os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; XI ‐ coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relativas à celebração e execução dos acordos internacionais de previdência social, no âmbito de sua competência; XII ‐ articular‐se com entidades governamentais e organismos nacionais,

Outras informações:
Incumbe à Consultoria, de acordo com o item V do art. 262 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prestação de assessoramento em orçamento, controle e fiscalização financeira, acompanhamento de planos, programas e projetos de interesse da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, bem como das Comissões Permanentes, Parlamentares de Inquérito e Especiais da Casa, em matérias compatíveis com o seu âmbito de atuação. No âmbito da Comissão Mista de Orçamento, a Consultoria, em parceria com o Senado Federal, sistematiza e efetua todo o processamento técnico e operacional da programação do projeto do PPA, do projeto da LDO e do projeto da LOA, e das emendas apresentadas, incluindo a geração de substitutivos e do autógrafo final daquelas proposições. Compete à Consultoria, por força da Resolução nº 01/2002, do Congresso Nacional, a elaboração de nota técnica contendo subsídios acerca da adequação financeira e orçamentária de medidas provisórias, quando a relatoria da matéria couber a Deputado. A Consultoria também assessora os membros da Comissão de Finanças e Tributação no exame da adequação orçamentária e financeira dos projetos de lei, e os membros da Comissão de Fiscalização e Controle, nas matérias que lhe são pertinentes. No campo da fiscalização e controle, presta assessoramento técnico especializado no exame das contas do Presidente da República, no acompanhamento e avaliação dos Relatórios de Gestão Fiscal, dos Decretos de Contingenciamento, dos Relatórios de Cumprimento de Metas Fiscais e no exame dos Avisos do Tribunal de Contas da União que tratam das obras com indícios de irregularidades. Atua no fornecimento de informações e subsídios técnicos para outras ações desenvolvidas pelos parlamentares, tais como elaboração de proposições e na fundamentação de pronunciamentos que envolvam matérias pertinentes a esta unidade técnica.

Outras informações:
O Conaprev é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios. Ele tem o objetivo de servir como espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS.

Outras informações:
É Conselheiro e Secretário Executivo do CNPS. O Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento ao disposto no art. 194 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, que preconiza uma gestão quadripartite, com a participação do Governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados. Criado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Conselho de Previdência, ao longo do tempo vem aperfeiçoando sua atuação no acompanhamento e na avaliação dos planos e programas que são realizados pela administração, na busca de melhor desempenho dos serviços prestados à clientela previdenciária.

Outras informações:
Conselheiro Titular

Outras informações:
Ocupou cargo de nível de diretor (SF03) na Assessoria de Planejamento e Modernização Administrativa.

Outras informações:
Os Gestores Governamentais, como são conhecidos os membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, têm similares no Canadá, França, Espanha, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Uruguai, Argentina e Reino Unido. Os Gestores Governamentais são os servidores públicos federais que atuam em atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e de direção e assessoramento nos escalões superiores da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. Como analista simbólico, é essencialmente um profissional que administra informações e conflitos. Estes conflitos refletem os choques de interesses de grupos sociais diferenciados, que podem apresentar-se pela ação direta dos grupos de pressão ou por meio da ação mediada pelas organizações político-partidárias. Muitas vezes, tais interesses se expressam de forma subterrânea por meio dos meandros da estrutura burocrática do Estado. A alocação dos gestores pelos ministérios é realizada conforme as prioridades identificadas originalmente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atual órgão supervisor da carreira. São priorizados os ministérios da área social (Trabalho, Saúde, Educação e Previdência social), da área econômica (Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e o próprio MP em vista da sua importância para o aperfeiçoamento da gestão governamental e o alcance de níveis de eficiência e eficácia na administração das políticas públicas setoriais. A partir de 2001, iniciou-se a alocação de cargos também nos ministérios da área de infra-estrutura (Comunicações, Minas e Energia e Transportes), Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Fui alocado no Ministério do Trabalho e Emprego, onde fiquei até deixar a carreira.

Outras informações:
Ocupou vários cargos no Ministério do Trabalho e Emprego, tendo sido responsável pelo Programa de Gestão da Política de Trabalho e Emprego, que coordenou a realização de diversos estudos sobre o mercado de trabalho e de avaliação de políticas públicas de trabalho e emprego em parceria com diversas instituições de pesquisa tais como IPEA, FIPE/USP, Funcamp/Unicamp, Cedeplar/UFMG, Pimes/UFPe e PUC-Rio. também foi o gestor do Programa Trabalho e Cidadania, parceria do MTE com a Fundação Banco do Brasil.

Outras informações:
Membro do Comitê Gestor de Estatísticas Sociais do IBGE.

Outras informações:
Membro titular do Conselho Técnico do IBGE, por mandato de 2 anos.

Outras informações:
Ministrou vários cursos, dentre eles "Administração Pública para Servidores", "Administração Gerencial para um Novo Estado", "Gerência Pública com Qualidade' e "Desenvolvimento de Gerentes Operacionais e Supervisores (DGOS)".

Outras informações:
Foi professor das disciplinas "Governo e Administração Pública" e "Gestão de Póliticas Públicas", do Departamento de Administração.

Outras informações:
Ministrou a disciplina de Orçamento Empresarial, do Departamento de Administração, na condição de aluno de Mestrado, no período 0/98 (curso de verão).

Outras informações:
Membro do Conselho de Administração

Outras informações:
Membro do Conselho de Administração