Tamara Lorenzoni Pereira

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Produções bibliográficas

• PEREIRA, T. L. ; POZZATTI JUNIOR, A. . Estudo comparado sobre o impacto da normativa do IPPDH na justiça de transição dos países do MERCOSUL. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• PEREIRA, T. L. . Diálogo entre las Disciplinas del Conocimiento mirando al futuro de América Latina Y Caribe. As marcas da cultura africana e a preservação do patrimônio histórico cultural.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Projetos de pesquisa

• 2016 - Atual

  Direito internacional e políticas públicas locais: o papel da cooperação internacional sul-americana para a efetivação dos direitos humanos, Descrição: A presente pesquisa investiga o impacto do direito internacional na organização social e política estatal, a fim de se questionar em que medida a pluralidade de fontes jurídicas normativas internacionais é capaz de se materializar e produzir um impacto social. Para isso, pretende fazer uma reflexão sistemática, embasada e objetiva sobre as áreas e os mecanismos de cooperação internacional efetivamente postos em prática entre os países da América do Sul e verificar se existe um relacionando entre estes esquemas de cooperação internacional e a efetiva construção de políticas públicas locais. Para tornar essa empreitada possível, na vastidão de tratados internacionais existentes, são investigados apenas os tratados que estabelecem esquemas de cooperação internacional para efetivação de direitos humanos implementados no âmbito da América do Sul, que envolvam o Brasil, nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e acesso à justiça. Este projeto está dividido em três etapas. A primeira meta é identificar quais são os temas dominantes na agenda de cooperação internacional sul-americana e quais são as organizações internacionais e governamentais envolvidas na produção de esquemas de cooperação internacional. Trata-se de mapear quantitativamente e classificar os tratados internacionais. A segunda meta é verificar quais iniciativas são objeto de um ?tratamento adequado? no âmbito da política doméstica. Por ?tratamento adequado?, se entende, primeiramente, a (I) internalização/incorporação dos tratados, e posteriormente o devido impacto desses tratados internacionais na (II) estrutura institucional, (III) ordenamento normativo e (IV) decisões jurisprudenciais brasileiras. Por fim, a terceira etapa da pesquisa trata de selecionar alguns temas/tratados internacionais específicos de cooperação internacional para investigar qualitativamente a incidência do direito internacional no plano doméstico, através de estudos de caso. Trata-se de identificas (I) os atores internacionais e (II) domésticos (órgão da administração pública) interessados em levar acabo tais projetos cooperacionais, assim como o (III) o papel da sociedade civil na formação dessa pauta de interesses e o (IV) reflexo das políticas públicas produzidas nesses esquemas, sobretudo identificando os grupos sociais beneficiados.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Tamara Lorenzoni Pereira - Integrante / Ademar Pozzatti Junior - Coordenador.