Amália Pasetto Baki

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Produções bibliográficas

• BAKI, Amália Pasetto. . Considerações sobre elisão tributária: limites em face da teoria do propósito negocial. Fórum de Direito Tributário , v. 76, p. 162-186, 2015.

• BAKI, Amália Pasetto. . Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 125, p. 279-305, 2015.

• BAKI, Amália Pasetto. . Considerações sobre planejamento societário: análise das operações de incorporação e fusão. Revista Direito Empresarial (Curitiba) , v. 11, p. 163-185, 2014.

• BAKI, Amália Pasetto. . Clique para editar o título da publicaçãoConsiderações sobre elisão tributária: limites em face da teoria do propósito negocial. Revista Magister Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor , v. 9, p. 86-110, 2014.

• BAKI, Amália Pasetto. ; FORIGO, C. . O princípio da legalidade e as agências reguladoras: uma análise a partir da Resolução-ANTAQ nº 3274/2014.. In: Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2015, Foz do Iguaçu/PR. Problemas Emergentes da Administração Pública. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014. p. 315-331.

• BAKI, Amália Pasetto. ; FORIGO, C. R. . O Poder Normativo das Agências Reguladoras: Uma releitura a partir do princípio da legalidade.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BAKI, Amália Pasetto. . Voto obrigatório, dever de participação. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BAKI, Amália Pasetto. . O orçamento como instrumento de dominação e a função mítica da extrafiscalidade 2014 (Artigo).

• BAKI, Amália Pasetto. ; FALCAO, V. R. S. ; CAMPOS, S. R. L. . De deficiente auditivo a sujeito surdo: a busca pelo reconhecimento 2014 (Artigo).

• BAKI, Amália Pasetto. . A decisão do STF sobre a união de pessoas do mesmo sexo sob a ótica do acoplamento estrutural de Niklas Luhmann 2014 (Artigo).

• BAKI, Amália Pasetto. . Tutelas de urgência no Direito Societário: a necessidade de efetivação do processo e a previsão de intervenção urgente em sociedades 2010 (Artigo).

Projetos de pesquisa

• 2011 - 2012

  Deveres fundamentais no Estado brasileiro contemporâneo, Descrição: A decisão que envolve direitos consequentemente resulta deveres. Não é aceitável uma Constituição, norma fundamental de uma sociedade e que justifica a existência do Estado, que não traga em seu texto deveres fundamentais em contraposição aos direitos. Melhor que isso, deveres fundamentais não se contraporiam aos direitos fundamentais, mas são necessários à manutenção destes. Observam-se, nos anos após a promulgação da Constituição da República de 1988, uma plêiade de direitos fundamentais aplicáveis imediatamente, muitos sem qualquer necessidade de regulação infraconstitucional. Como efeito colateral, o Estado passou a ser responsável por atender a direitos individuais em detrimento, muitas vezes, aos direitos supraindividuais ou às necessidades públicas e coletivas. Ocorre que os recursos são escassos ? e aqui refere-se a bens econômicos ? sendo imprescindível que o Estado possa bem gerir os recursos com liberdade ? desde que nos lindes do Direito. Na outra ponta, para sustentar todos essas novas obrigações estatais, estão os deveres fundamentais. Para esta pesquisa é preciso que se estude a obrigação de pagar impostos como um dever fundamental, com a finalidade precípua de fazer frente a tais tarefas da contemporaneidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Amália Pasetto Baki - Coordenador / Rodrigo Luis Kanayama - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

• 2010 - 2010

  Processo Civil e Direito Material, Descrição: Investigar as relações entre o direito material e o processo civil, na perspectiva constitucional da tutela jurisdicional efetiva e adequada. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Amália Pasetto Baki - Coordenador / Clayton de Albuquerque Maranhão - Integrante.