Luciano Machado de Souza
Doutor em Direito (UFPR/2016). Mestre em Direito (UFPR/2011). Especialista em Filosofia (Unioeste/2007). Especialista em Direito Público (UFPR/2004). Bacharel em Direito (Faculdade de Direito de Curitiba/1997). Promotor de Justiça no Paraná (1997). Docente no Centro Universitário de Cascavel - UNIVEL (2012).
Informações coletadas do Lattes em 14/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2012 - 2016
Universidade Federal do Paraná
Título: ABDICAÇÃO DE ACCOUNTABILITY PARA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO OU PEÇAS DE INFORMAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA: AFETAÇÃO DAS DIMENSÕES DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Fabricio Ricardo de Limas Tomio. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Direito
2009 - 2011
Universidade Federal do Paraná
Título: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DA DEMOCRACIA,Ano de Obtenção: 2011
VERA KARAM DE CHUEIRI.Palavras-chave: MINISTÉRIO PÚBLICO; DEFESA DO REGIME DEMOCRÁTICO; DEFESA DA CONSTITUIÇÃO; ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Atividades profissionais, científicas e técnicas.
Especialização em Fundamentos Filosóficos
2005 - 2007
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Título: A lei como instrumento de garantia da liberdade convencional no Contrato Social de Rousseau
Orientador: Prof. Dr. Arlei de Espíndola
Especialização em Direito Público - ênfase em Direito Administrativo
2003 - 2004
Universidade Federal do Paraná
Título: A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental como instrumento para o controle concentrado da constitucionalidade de Leis Municipais
Orientador: Profª Drª Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Aperfeiçoamento em /para Ingresso na carreira do Ministério Público
1996 - 1996
Escola Superior do Ministério Público do Paraná
Título: (não exigida). Ano de finalização: 1996
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Organização de eventos
SOUZA, L. M. . I Simpósio regional de desenvolvimento infantil - desafios da intersetorialidade na região oeste do paraná. 2014. (Outro).
Participação em eventos
III Congresso Internacional de acolhimento familiar. 2019. (Congresso).
IV Workshop - Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude. 2017. (Outra).
III Seminário dos Conselhos Escolares da rede municipal de ensino de de Cascavel.O Conselho Escolar e os princípios da democracia e da participação. 2014. (Seminário).
Semana Municipal da Criança e do Adolescente.ECA e Família. 2014. (Outra).
Oficina de interlocução com a rede - a proteção a crianças e adolescentes indígenas.O papel do Ministério Público Estadual na proteção de crianças e adolescentes indígenas. 2013. (Oficina).
Seminário Estadual do Ministério Público: a construção de uma identidade.O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público como instrumento para a defesa do regime democrático. 2013. (Seminário).
XX Congresso Nacional do Ministério Público. O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público como instrumento para a defesa do regime democrático. 2013. (Congresso).
Aula Magna.Direito de Família em Tempos de Amores Líquidos: Leituras de Jurisprudências do STJ e do STF. 2012. (Outra).
6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lindoeste.MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A POLÍTICA E O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS. 2011. (Outra).
Encontro Estadual do Ministério Público. 2011. (Encontro).
XI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. 2011. (Congresso).
XIX Congresso Nacional do Ministério Público - Amazônia, Direitos Humanos e Sustentabilidade. 25 ANOS DA CARTA DE CURITIBA: PARA NÃO ESQUECER DO OMBUDSMAN - OU DEFENSOR DO POVO!. 2011. (Congresso).
Adolescente e a prática do ato infracional - refletir a socioeducação. 2010. (Encontro).
Estatuto da Criança e do Adolescente: 20 anos de conquistas e desafios.Orçamento Prioridade Criança: implicações práticas da Instrução Normativa no. 36/2009, do Tribunal de Constas do Estado do Paraná. 2010. (Seminário).
II Congresso Internacional de Direito Civil - Responsabilidade Civil na Sociedade Contemporânea. 2010. (Congresso).
Implicações práticas da Nova Lei de Convivência Familiar. 2010. (Encontro).
I Seminário Municipal de sensibilização ao enfrentamento e erradicação do trabalho infantil.Enfrentamento e erradicação do trabalho infantil. 2010. (Seminário).
Pesquisa qualitativa para avaliação da comunicação do Ministério Público do Paraná. 2010. (Outra).
Congresso Estadual do Ministério Público. 2009. (Congresso).
XVIII Congresso Nacional do Ministério Público - O Ministério Público como fator de redução de conflitos e construção da paz social. A atuação do Ministério Público na gestão dos conflitos que envolvam guarda de filhos de pais separados. 2009. (Congresso).
Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado. 2008. (Congresso).
Encontro de Trabalho "Alterações legislativas no âmbito processual penal". 2008. (Encontro).
VI Congresso Regional da Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo Cascavel e VI Semana Jurídica da Univel. 2008. (Congresso).
Congresso Estadual do Ministério Público. 2007. (Congresso).
V Congresso Regional da Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo Cascavel e V Semana Jurídica da Univel. 2007. (Congresso).
XVII Congresso Nacional do Ministério Público - Os novos desafios do Ministério Público. A ineficácia da liminar que concede alimentos provisórios como decorrência do arquivamento do pedido na hipótese do art. 7º, da Lei º 5.478/68. 2007. (Congresso).
IV Congresso Regional da Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo Cascavel e IV Semana Jurídica da Univel. 2006. (Congresso).
Congresso Estadual do Ministério Público. 2005. (Congresso).
Encontro Regional - Tribunal do Júri. 2005. (Encontro).
III Congresso Regional da Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo Cascavel e III Semana Jurídica da Univel. 2005. (Congresso).
XVI Congresso Nacional do Ministério Público - Ministério Público e Justiça Social. A argüição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento para o controle concentrado da constitucionalidade de Leis Municipais. 2005. (Congresso).
Congresso Sul Brasileiro do Ministério Público - Poderes Investigatório do Ministério Público. 2004. (Congresso).
Encontro Regional - Tendências Atuais do Direito Penal. 2004. (Encontro).
II Congresso Regional da Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo Cascavel e II Semana Jurídica da Univel. 2004. (Congresso).
Seminário Estadual - Direito Eleitoral. 2004. (Seminário).
Seminário Estadual - O 1º Ano do Código Civil. 2004. (Seminário).
Congresso do Ministério Público do Estado do Paraná - O Ministério Público e a Paz Social. 2003. (Congresso).
XV Congreso Nacional do Ministério Público - Ministério Público e a Paz Social. A revogação da transação penal e o artigo 76, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95. 2003. (Congresso).
26ª teleconferência do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Paraná.Políticas de segurança pública para uma sociedade democrática. 2002. (Outra).
Congresso do Ministério Público do Estado do Paraná - A Racionalização do Ministério Público no Processo Civil. 2002. (Congresso).
Seminário "Segurança Pública: desafios e perspectivas". 2002. (Seminário).
Congresso do Ministério Público do Estado do Paraná - O Ministério Público e a Cidadania Plena. 2001. (Congresso).
XIV Congresso Nacional do Ministério Público - O Ministério Público e a Cidadania Plena. A punição do porte ilegal de arma de fogo como instrumento de prevenção da criminalidade.. 2001. (Congresso).
Curso de Direito Eleitoral - Atualização a Distância. 2000. (Outra).
Curso "O Estatuto da Criança e do Adolescente". 1996. (Outra).
III Simpósio Nacional - "Os Desafios do 3o. Milênio". 1996. (Simpósio).
VII Simpósio Nacional de Direito Penal e Processual Penal. 1994. (Simpósio).
Participação em bancas
LAGISNKI, P.; FELL, Elizangela Tremea;SOUZA, L. M.. A revisão judicial de contratos e a crise financeira mundial. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná - Núcleo de Cascavel.
DIAS, Rodrigo Rodrigues;SOUZA, L. M.; LAGISNKI, P.. Adoção homoafetiva. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
SOUZA, L. M.; DIAS, Rodrigo Rodrigues; LAGISNKI, P.. A reparação civil por danos morais decorrentes da união estável. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
LORENS, S. L.;SOUZA, L. M.. O artigo 245 do Estatudo da Criança e do Adolescente em face do princípio constitucional da inafastabilidade do Poder Judiciário. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
LORENS, S. L.;SOUZA, L. M.. Lei da Violência Doméstica e o princípio constitucional da isonomia. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
SOUZA, L. M.; LORENS, S. L.. Filiação sócio afetiva nas famílias reconstituídas. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
LORENS, S. L.;SOUZA, L. M.. Princípio da insignificância e sua aplicação no contexto da Lei 11.343/2006. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
SOUZA, L. M.; LORENS, S. L.. Combate ao racismo de cor no Direito brasileiro após a proclamação da República. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
SOUZA, L. M.; LAGISNKI, P.. A prestação alimentar para filhos maiores capazes no Código Civil de 2002. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
SOUZA, L. M.; LORENS, S. L.. O valor das provas ilícitas no Processo Penal. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
Beal, L. L. A.;SOUZA, L. M.; LORENS, S. L.. Da vedação da progressão de regime nos crimes hediondos. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
Beal, L. L. A.;SOUZA, L. M.; LORENS, S. L.. O Estatuto do Desarmamento e o direito do cidadão à autodefesa de seus direitos. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
PACAGNAN, R. E.;SOUZA, L. M.; DIAS, Rodrigo Rodrigues. Da inconstitucionalidade no procedimento extrajudicial de resolução contratual e consolidação da propriedade. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
LORENS, S. L.;SOUZA, L. M.; ORTOLANO, J. H. C.. Erro de tipo e erro de proibição nas descrimiantes putativas. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
SOUZA, L. M.; LORENS, S. L.. A federalização dos crimes graves contra os direitos humanos e o princípio do juiz natural. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
SOUZA, L. M.; LORENS, S. L.. A responsabilidade penal em razão da violação da privacidade virtual. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
SOUZA, L. M.; BOTTEGA, B.. A prescrição como falta de interesse de agir no Processo Penal. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
SOUZA, L. M.; PACAGNAN, R. E.. As provas obtidas por meios ilícitos, diante da teoria da proporcionalidade. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
TESSARO, E. F.; COPETTI NETO, A.;SOUZA, L. M.. Dificuldades contramajoritárias: A questão da legitimidade jurisdicional das cortes constitucionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
TESSARO, E. F.; OLIVEIRA, K.;SOUZA, L. M.. A possível (in)constitucionalidade da meação em relação ao cônjuge alheio a execução. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
TESSARO, E. F.; COPETTI NETO, A.;SOUZA, L. M.. Ativismo e autocontenção judiciais: Como podem se harmonizar entre si para estabelecerem equilíbrio entre os poderes?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
TESSARO, E. F.; COPETTI NETO, A.;SOUZA, L. M.. Vício formal em leis aprovadas com quebra de decoro parlamentar e em desacordo com mandamentos constitucionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
SARRETA, C. R. L.;SOUZA, L. M.; MICHEL, M.. A eficácia do direito social à cultura como direito fundamental e a efetividade da lei Rouanet. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
SARRETA, C. R. L.;SOUZA, L. M.; MICHEL, M.. Posição do STF quanto aos efeitos da decisão no mandado de injunção. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
BONISSONI, R.;SOUZA, L. M.; CARRION, M. R. D.. Vedação da liberdade provisória no tráfico de drogas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
BONISSONI, R.;SOUZA, L. M.; CARRION, M. R. D.. Reconhecimento antecipado da prescrição penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
BONISSONI, R.;SOUZA, L. M.; CARRION, M. R. D.. A superlotação do sistema carcerário e o trabalho do preso visto como resgate da dignidade da pessoa humana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
BONISSONI, R.;SOUZA, L. M.; CARRION, M. R. D.. Uma análise da investigação criminal feita pelo Ministério Público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
SARRETA, C. R. L.;SOUZA, L. M.; MICHEL, M.. A incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de adesão bancários e a configuração das cláusulas abusivas como ferimento da boa-fé objetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
ZENNI, A. S. V.; SOUZA, E. A.;SOUZA, L. M.. Direito à educação como instrumento de dignidade humana. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
TESSARO, E. F.; SOUZA, E. A.;SOUZA, L. M.. Caderno de Estudo de Direito Constitucional I. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
ZENNI, A. S. V.; SOUZA, E. A.;SOUZA, L. M.. Soberania e direitos humanos: a busca por uma conformação do ordenamento jurídico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
TESSARO, E. F.; SOUZA, E. A.;SOUZA, L. M.. Caderno de Estudo de Monitoria de Direito Constitucional I. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
SOUZA, L. M.; OLIVEIRA, P. I. M.. Contratos eletrônicos. 2012. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
SOUZA, L. M.; OLIVEIRA, P. I. M.. A responsabilidade civil do Juiz decorrente do exercício da função jurisdicional. 2012. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
SOUZA, L. M.; OLIVEIRA, P. I. M.. Dano moral e a problemática da quantificação com o Projeto de Emenda Consititucional 334/08. 2012. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
SOUZA, L. M.; OLIVEIRA, P. I. M.. Coisa julgada inconstitucional. 2012. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
SOUZA, L. M.; OLIVEIRA, P. I. M.. Garantia dos direitos do nascituro como justificativa para oferta de condições de dignidade à mulher gestante na condição de presa. 2012. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
SOUZA, L. M.; OLIVEIRA, P. I. M.. A relação entre o Brasil e a FIFA: Garantia e efetividade dos direitos fundamentais. 2012. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
SOUZA, L. M.; OLIVEIRA, P. I. M.. A utilização de Câmeras de segurança, e o direito à intimidade. 2012. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
SOUZA, L. M.; OLIVEIRA, P. I. M.. Erro judiciário: Real eficácia da Justiça brasileira e responsabilidade do Estado. 2012. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
SOUZA, L. M.; OLIVEIRA, P. I. M.. Um estudo sobre as causas da criminalidade a partir de teorias sociais. 2012. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.
Orientou
Eutanásia e suicídio assistido; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel; (Orientador);
Análise sobre a justificação da intervenção estatal na educação domiciliar e no ensino doméstico no Brasil: Homeschooling e o conário paradoxal em que se encontra; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - União Educacional de Cascavel; (Orientador);
Limites ético-jurídicos para intervenção no genoma humano: um análise à luz da dignidade da pessoa humana; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - União Educacional de Cascavel; (Orientador);
O valor jurídico do afeto no reconhecimento da paternidade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
A reparação civil por danos morais decorrentes da união estável; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
Filiação sócio afetiva nas famílias reconstituídas; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
Combate ao racismo de cor no Direito brasileiro após a proclamação da República; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
A prestação alimentar para filhos maiores e capazes no Código Civil de 2002; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
O valor das provas ilícitas no Processo Penal; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
A federalização dos crimes graves contra os direitos humanos e o princípio do juiz natural; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
A responsabilidade penal em razão da violação da privacidade virtual; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná - Núcleo de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
A prescrição como falta de interesse de agir no processo penal; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná; Orientador: Luciano Machado de Souza;
As provas obtidas por meios ilícitos diante da teoria da proporcionalidade; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
A autonomia do Ministério Público e a independência funcional de seus membros; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
Resolução n; 175/2013 do CNJ e seus limites normativos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
Atenção humanizada ao abortamento de criança/adolescente vítima de violência sexual; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
O presidencialismo brasileiro: Dificuldades de controle do Presidente da República; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
Inclusão de crianças e adolescentes no PPCAAM: um dever dos entes responsáveis pela garantia dos direitos prometidos na lei 8; 069/90; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
O porte de arma pela guarda municipal e o caso de Foz do Iguaçu/PR; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
A ineficiência dos entes federativos no tratamento de saúde mental no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
A dimensão do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
Princípio do promotor natural na perspectiva do Supremo Tribunal Federal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
A extensão da licença-paternidade para pai solteiro adotante funcionário público federal: um estudo de caso; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
A possibilidade de aplicação do caráter supralegal a todas as gerações de direitos fundamentais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
A investigação criminal direita pelo Ministério Público e a teoria dos poderes implícitos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel; Orientador: Luciano Machado de Souza;
Produções bibliográficas
-
SOUZA, L. M. . Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no. 54: O Supremo Tribunal Federal (STF), as gestante e os anencéfalos - a vida entre o político e o jurídico. Trilhas (Cascavel) , v. 14, p. 10, 2012.
-
SOUZA, L. M. . O Ministério Público e a defesa da Constituição e da democracia. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. v. 1. 332p .
-
SOUZA, L. M. . Focando nas sombras da ADPF54: Promoção da saúde da mulher como dever ético de proteção da natalidade. In: Silva, Monica Neves Aguiar da; Engelmann, Wilson; Oliveira, José Sebastião de;. (Org.). Focando nas sombras da ADPF54: Promoção da saúde da mulher como dever ético de proteção da natalidade. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. , p. 242-263.
-
SOUZA, L. M. . Manifestantes dessujeitados: A jurisdição constitucional contra os constrangimentos normalizadores do próprio Estado.. In: Machado, Ednilson Donisete; Brega Filho, Vladimir; Knoerr, Fernando Gustavo.. (Org.). Manifestantes dessujeitados: A jurisdição constitucional contra os constrangimentos normalizadores do próprio Estado.. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. , p. 267-287.
-
SOUZA, L. M. . O futuro - ainda não!. Jornal Hoje, Cascavel, p. 02 - 02, 12 out. 2009.
-
SOUZA, L. M. . Villas, Cidades e Municípios: descentralização e autonomia local como permanência da colonização portuguesa na república brasileira. In: XXIV Congresso do CONPEDI, 2015, Belo Horizonte. Villas, Cidades e Municípios: descentralização e autonomia local como permanência da colonização portuguesa na república brasileira, 2014.
-
SOUZA, L. M. . 25 ANOS DA CARTA DE CURITIBA: PARA NÃO ESQUECER DO OMBUDSMAN - OU DEFENSOR DO POVO!. In: XIX Congresso Nacional do Ministério Público - Amazônia, Direitos Humanos e Sustentabilidade, 2011, Belém. Teses do XIX Congresso Nacional do Ministério Público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 319-333.
-
SOUZA, L. M. . A atuação do Ministério Público na gestão dos conflitos que envolvam guarda de filhos de pais separados. In: XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, 2009, Florianópolis (SC). Livro de Teses: XVIII Confresso Nacional do Ministério Público - O Ministério Público como fator de redução de conflitos e construção da paz social. Porto Alegre: Magister Editora, 2009. p. 19-23.
-
SOUZA, L. M. . O registro da situação da partilha na sentença de divórcio como instrumento de economia processual e eficiência do Poder Judiciário. In: XVII Congresso Nacional do Ministério Público, 2007, Salvador (BA). Livro de Teses: Os novos desafios do Ministério Público. Salvador (BA): Associação do Ministério Público do Estado da Bahia, 2007. p. 357-358.
-
SOUZA, L. M. . A ineficácia da liminar que concede alimentos provisórios como decorrência do arquivamento do pedido na hipótese do art. 7º, da Lei º 5.478/68. In: XVII Congresso Nacional do Ministério Público, 2007, Salvador (BA). Livro de Teses: Os novos desafios do Ministério Público. Salvador (BA): Associação do Ministério Público do Estado da Bahia, 2007. p. 359-362.
-
SOUZA, L. M. . A argüição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento para o controle concentrado da constitucionalidade de Leis Municipais. In: XVI Congresso Nacional do Ministério Público, 2005, Belo Horizonte (MG). Anais: Em defesa da Ética e dos Direitos Fundamentais - Ministério Público e Justiça Social. Belo Horizonte: Associação Mineira do Ministério Público, 2005. p. 236-248.
-
SOUZA, L. M. . A precedência dos quintos de antigüidade na promoção por merecimento. In: XV Congresso Estadual do Ministério Público, 2003, Gramado (RS). Caderno de Teses: O Ministério Público e a Paz Social. Porto Alegre (RS): Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2003. p. 393-397.
-
SOUZA, L. M. ; CABRINI, E. A. ; Lacerda, S. B. F. . A inconstitucionalidade da fixação do número de Vereadores na Constituição Estadual. In: XV Congreso Estadual do Ministério Público, 2003, Gramado (RS). Caderno de Teses: O Ministério Público e a Paz Social. Porto Alegre (RS): Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 2003. p. 73-75.
-
SOUZA, L. M. . A revogação da transação penal e o artigo 76, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95. In: XV Congresso Nacional do Ministério Público, 2003, Recife (PE). Caderno de Teses: O Ministério Público e a Paz Social. Recife (PE): Associação Ministério Público de Pernambuco, 2003. p. 682-685.
-
SOUZA, L. M. . A punição do porte ilegal de arma de fogo como instrumento de prevenção da criminalidade.. In: XIV Encontro Nacional do Ministério Público, 2001, Recife (PR). Livro de Teses: Ministério Público e a cidadania plena. Recife: Associação do Ministério Público de Pernambuco, 2001. v. 1. p. 517-520.
-
SOUZA, L. M. . Atendimento Educacional Especializado de crianças e adolescentes com deficiências: Desafios para a próxima década. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
SOUZA, L. M. . Apontamentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
SOUZA, L. M. ; Dias, Lucas Costa Almeida . O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público como instrumento para a defesa do regime democrático. Brasília: Gomes e Oliveira, 2013 (Capítulo de livro).
-
SOUZA, L. M. . Sic est in proverbio (assim diz o provérbio). Curitiba (PR), 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
Outras produções
SOUZA, L. M. . Acolhimento familiar de crianças e adolescente. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
SOUZA, L. M. . Capacitação dos Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos do CMDCA e Profissionais do SUAS dos Municípios de Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Prêmios
2011
Paraninfo, Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
2006
Nome de Turma, Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel.
1997
Prêmio Professor Milton Vianna - Medalha de Ouro - Departamento de Atividades Práticas, Faculdade de Direito de Curitiba.
1997
Prêmio Professor Milton Vianna - Medalha de Ouro - Departamento de Ciências e Atividades Complementares, Faculdade de Direito de Curitiba.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Ministério Público do Estado do Paraná, Promotorias de Justiça de Cascavel. , Avenida Tancredo Neves, 2320 - 1º andar, Alto Alegre, 85805-000 - Cascavel, PR - Brasil, Telefone: (45) 32265500, Ramal: 219, Fax: (45) 32265500, URL da Homepage:
Experiência profissional
2012 - Atual
União Educacional de CascavelVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 10
Outras informações:
Direito Constitucional
2010 - 2010
União Educacional de CascavelVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor titular
Outras informações:
Ministrou 22 horas/aula da disclina de Execução Penal no curso de pós-graduação "lato sensu" Direito Penal e Processual Penal - Turma II.
2009 - 2009
União Educacional de CascavelVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor titular
Outras informações:
Ministrou 22 horas/aula da disclina de Execução Penal no curso de pós-graduação "lato sensu" Direito Penal e Processual Penal.
2007 - 2007
União Educacional de CascavelVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor titular
Outras informações:
Ministrou 11 horas/aula da disciplina de Direito de Família no curso de especialização "lato sensu" em Direito Civil e Processual Civil.
1997 - Atual
Ministério Público do Estado do ParanáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça
Outras informações:
Exerce atribuições na áreas da Infância e Juventude e da Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência.
2004 - 2017
Escola da Magistratura do ParanáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor titular
Outras informações:
Ministra aulas e orientações nas disciplinas de Direito de Família e Sucessões.
Atividades
-
01/2006
Ensino, Preparação à Magistratura, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito de Família
-
01/2004
Ensino, Preparação à Magistratura, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Luciano Machado de Souza e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?