Maria Manuela Chaves de Mendonça Galvão

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Participação em eventos

Produções bibliográficas

• GALVÃO, M. M. C. M. . O Direito Penal Simbólico e o Panorama Descriminalizante: A Proteção Subsidiária de Bens Jurídicos. In: Leandro das Chagas Felix Matias. (Org.). Ciências criminais em perspectiva: escritos em homenagem ao Professor Doutor Roque de Brito Alves. 1ªed.Recife: FB da Silva Livros - Editora Nossa Livraria, 2021, v. , p. 385-404.

• GALVÃO, M. M. C. M. . ? O bem jurídico-penal e sua proteção diante do expansionismo da sociedade de risco: a tutela penal dos bens jurídicos supraindividuais. In: Jaquelinne Mickaelly Galindo. (Org.). História das Ideias Penais: coletânea sobre temas do pensamento jurídico-criminal. 1ed.Recife: FB da Silva Livros, 2019, v. 1, p. 105-122.

• GALVÃO, M. M. C. M. . A reincidência como agravante genérica: uma análise à luz do ordenamento constitucional brasileiro. In: Adalberto de Oliveira Cordeiro Júnior. (Org.). Temas atuais do Direito Penal e Processual Penal. 1ed.Recife: FB da Silva Livros, 2018, v. 1, p. 145-159.

• GALVÃO, M. M. C. M. . Os bens jurídicos transindividuais e o Direito Penal econômico: os crimes tributários, a intervenção penal mínima e as políticas criminais descriminalizantes. In: Adalberto de Oliveira Cordeiro Júnior. (Org.). Direito Penal: fundamentos doutrinários. 1ed.Recife: FB da Silva Livros, 2018, v. 1, p. 135-151.

• GALVÃO, M. M. C. M. ; GADELHA, M. M. B. . Meio ambiente digital: velhos crimes, novas práticas. In: Claudio Lamachia; Marina Gadelha; Helena Telino. (Org.). Estudos de direito ambiental em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988: uma análise luso-brasileira. 1ed.Brasília: Editora OAB Nacional, 2018, v. 1, p. 121-152.

• GALVÃO, M. M. C. M. . Comentários à decisão judicial que suspendeu o processo criminal que envolveu a empresa SAMARCO no caso do desastre ambiental, em Mariana/MG. Rádio CBN Recife, 08 ago. 2017.

• GALVÃO, M. M. C. M. . 11 anos da lei que fomenta um sistema de aparências. Migalhas, 07 ago. 2017.

• GALVÃO, M. M. C. M. . Segurança para elas. Diário de pernambuco, Diário de Pernambuco, 06 ago. 2017.

• GALVÃO, M. M. C. M. . ?Efeitos do Parcelamento e do Pagamento Integral da Dívida dos Crimes Tributários?,. Migalhas.

• GALVÃO, M. M. C. M. . Feminicídio?: um benefício ao sujeito ativo do crime?. Migalhas.

• GALVÃO, M. M. C. M. . Manutenção de Capitais Brasileiros do Exterior - CBE. Migalhas.

• GALVÃO, M. M. C. M. . A Sociedade de Risco e o Direito Penal Simbólico: uma análise acerca da legitimidade do direito penal frente às influências da pós-modernidade e da política criminal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2011 - 2012

  Política e Direitos Humanos na Produção de Sentenças Internacionais, Descrição: O trabalho de pesquisa sustenta-se na ideia de que não há como desvincular o Direito da Política. O Direito é condicionado pela Política, seja na formação dos costumes e dos princípios gerais, no processo legislativo ou no momento de aplicação das normas jurídicas. Pretender isolá-lo em relação à Política implicaria em atribuir-lhe uma pureza que ele não tem condições de possuir. De outra parte, o trabalho reconhece a recente produção de sentenças de tribunais internacionais regionais de Direitos Humanos como um processo de ampliação do acesso do indivíduo à Justiça, sujeito aos pressupostos e ao modo de funcionamento da Política, nos planos nacional e internacional. Tendo essas ideias como pano de fundo, o trabalho de pesquisa se propõe a analisar certos aspectos jurídicos e políticos que se escondem na linguagem formal de sentenças internacionais. A crítica às sentenças parte de três bases de análise: a) a base normativo-funcional; b) a base de conteúdo das sentenças emitidas pelas cortes internacionais; c) a base de cumprimento das sentenças internacionais. O trabalho buscará analisar, em perspectiva comparada e crítica, as respostas dadas pelos sistemas internacionais de Direitos Humanos a quatro casos julgados pelas Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos, selecionados segundo critérios que considerarão a atualidade dessas sentenças e o impacto sobre as ordens jurídicas nacionais e internacional, assim como sobre as vidas das partes envolvidas. Os casos são os seguintes: Baena Ricardo e outros versus Panamá, 19 Comerciantes versus Colômbia, Caesar versus Trinidad e Tobago, Kimel versus Argentina e Escher e Outros versus Brasil, Cantoral Benavides verus Peru, entre outros.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Maria Manuela Chaves de Mendonça Galvão - Integrante / Jayme Benvenuto Lima Júnior - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

Prêmios