Gustavo Alexandre Magalhães
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2001), mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011). Sócio do Madrona Fialho Advogados, com atuação focada em Direito Regulatório e Infraestrutura, envolvendo contratos de concessão, parcerias público-privadas (PPP), licitações e regulação de serviços públicos em geral, relativas a empresas de diversos segmentos econômicos, como construção civil, saneamento básico, energia elétrica, iluminação pública e rodovias. Foi Procurador de carreira do Município de Belo Horizonte (2005 a 2015), onde acumulou relevante experiência no assessoramento para a contratação de grandes obras de infraestrutura, tendo atuado na Presidência da Comissão de Licitação da primeira PPP de Belo Horizonte, cujo objeto foi o aterro sanitário municipal. Foi também responsável pela defesa do Município junto ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado nas ações ligadas às licitações para implantação das Estações Integradas do BRT (Bus Rapid Transit) na capital mineira.Publicou os livros Convênios Administrativos e Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público (ambos da Editora Atlas) e diversos artigos especializados em Direito Público. Ainda no âmbito acadêmico, foi professor substituto de Direito Administrativo na UFMG e na Escola Superior Dom Helder Câmara.Reconhecido pelas publicações internacionais Chambers Partners Latin America e The Legal 500 Latin America pela atuação em Corporate/Commercial e Public Law, respectivamente.
Informações coletadas do Lattes em 02/11/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2007 - 2011
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Convênios Administrativos: uma Proposta de Releitura de seu Regime Jurídico à Luz de sua Natureza Contratual
, Ano de obtenção: 2011. Florivaldo Dutra de Araújo. Palavras-chave: Administração Pública; contratação; Controle; convênios.
Mestrado em Direito
2002 - 2004
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público: aspectos polêmicos
, Ano de Obtenção: 2005.Florivaldo Dutra de Araújo.Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Palavras-chave: servidores públicos; contratação; excepcional; interesse público.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito do Trabalho. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.
Especialização em Gestão Educacional
2009 - 2011
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Minas
Título: Plano de Negócios da Faculdade Del Rey de Belo Horuizonte: Implantação do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública
Orientador: Gernot Muller Roque Júnior
Formação complementar
2008 - 2008
Processo Civil -Procuradoria Geral do Município BH. (Carga horária: 75h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Organização de eventos
MAGALHÃES, G. A. ; NUNES, Elpídio Donizetti ; HENRIQUES, Joana D'arc . IV Jornada Jurídica Aprobatum/Anamages. 2009. (Congresso).
MAGALHÃES, G. A. ; NUNES, Elpídio Donizetti ; HENRIQUES, Joana D'arc . V Jornada Jurídica Aprobatum/Anamages. 2009. (Congresso).
NUNES, Elpídio Donizetti ; HENRIQUES, Joana D'arc ; MAGALHÃES, G. A. . I Congresso Jurídico: "Efetividade das Normas Constitucionais - 20 anos da Constituição Cidadã". 2008. (Congresso).
MAGALHÃES, G. A. ; NUNES, Elpídio Donizetti ; HENRIQUES, Joana D'arc . III Semana Jurídica Aprobatum/Anamages. 2008. (Concurso).
MAGALHÃES, G. A. ; HENRIQUES, Joana D'arc ; NUNES, Elpídio Donizetti . I Semana Jurídica Aprobatum/Anamages. 2007. (Congresso).
MAGALHÃES, G. A. ; HENRIQUES, Joana D'arc ; NUNES, Elpídio Donizetti . II Semana Jurídica Solidária. 2007. (Congresso).
Participação em eventos
As Novas Perspectivas do Estado Democrático de Direito. 2011. (Outra).
II Encontro de Procuradores Municipais de Minas Gerais.-. 2011. (Encontro).
Palestra Pós-Garduação em Gestão Pública.Aspectos Polêmicos Acerca de Licitações e Contratos Administrativos. 2011. (Outra).
VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira. 2011. (Congresso).
1º Seminário Jurídico da EPAMIG - A Gestão Pública sob a Ótica Jurídica.O Controle da Administração Pública na Constituição de 1988. 2010. (Seminário).
Comemorações 40º Aniversário de Criação do TCE-PB.Despesa de Pessoal e Tercerização à Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Seminário).
XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - O Estado Social e o Direito Administrativo. o Estado Social e o Direito Administrativo. 2010. (Congresso).
2° Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte e Fórum de Procuradores Gerais das Capitais.2° Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte e Fórum de Procuradores Gerais das Capitais. 2009. (Seminário).
Curso de Formação Introdutória à Carreira do Servidor da Assembleia Legislativa.Transformações e Desafios Atuais da Administração Pública. 2009. (Seminário).
Formação Introdutória à Carreira do Servidor da Assembleia Legislativa - Servidor Público e Sociedade.Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2009. (Seminário).
VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira. 2009. (Congresso).
IV Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos.Desvio de Finalidade na Administração Pública. 2008. (Seminário).
Palestra- O controle da Administração Pública nos 20 anos da Constituição.O controle da Administração Pública nos 20 anos da Constituição. 2008. (Outra).
Práticas Processuais por Meio Eletrônico, Regulamentações dos Tribunais e Lei do Processo Eletrônico - Palestrante Aristóteles Atheniense. 2008. (Outra).
Seminário Jurídico.Direitos Fundamentais e Terrorismo. 2007. (Seminário).
Curso de Orientação Político-Administrativa. 2003. (Outra).
Palestra - Reforma da Previdência.Reforma da Previdência. 2003. (Seminário).
Reunião da Congregação da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais.Administração Privada X Administração Pública. 2003. (Encontro).
XVII Congresso Brasileiro De Direito Administrativo. 2003. (Congresso).
Curso de Trinamento em Teoria da Argumentação Jurídica. 2001. (Outra).
IV Semana Jurídica. 1999. (Outra).
Seminário de Temas Filosóficos. 1999. (Seminário).
2º Debate Jurídico Nacional - Homenagem ao Ministro Arnaldo Lusseckind. 1998. (Outra).
Curso de Treinamento em Direito Constitucional. 1998. (Outra).
III Semana Jurícida. 1998. (Encontro).
II Semana Jurídica. 1997. (Outra).
I Semana Jurídica. 1997. (Outra).
XII Encontro Mineiro dos Estudantes de Direito. 1997. (Encontro).
Participação em bancas
MAGALHÃES, G. A.; ANDRADE, E.; DIAS, M. T. F.. O Estado e as entidades do terceiro setor: o controle do compartilhamento de funções de interesse público pelo Tribunal de Contas.. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.
MAGALHÃES, G. A.; ANDRADE, E.; GAMBOGI, L. C. B.. Convalidação de Contratos Administrativos.. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.
KALLÁS FILHO, E.; JUBILUT, J. L.;MAGALHÃES, G. A.. A instrumentalização do direito ao (do) "Desenvolvimento" no âmbito municipal: análise substancial do município de Pouso Alegre (MG). 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito do Sul de Minas.
ANDRADE, E.; GAMBOGI, L. C. B.;MAGALHÃES, G. A.. O papel do controle consensual diante da crise de legitimidade do Estado. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.
MAGALHÃES, G. A.; ANDRADE, E.; BOAS, D. R. V.. O Regime Jurídico e as Licitações das Grandes Obras de Engenharia e o Problema do Acerto Técnico. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.
MAGALHÃES, G. A.; ANDRADE, E.; GAMBOGI, L. C. B.. Participação Administrativa: Análise do Orçamento Participativo.. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.
MAGALHÃES, G. A.; ANDRADE, E.; GAMBOGI, L. C. B.. O papel do controle consensual diante da crise de legitimidade do Estado. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.
ANDRADE, E.;MAGALHÃES, G. A.; BOAS, D. R. V.. O regime jurídico e as licitações das grandes obras de engenharia e o problema do acervo técnico. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade FUMEC.
GONCALVES, M. T.; CUNHA, A. R. A. A.;MAGALHÃES, G. A.. Mercado financeiro: uma descrição da ambiência para a decisão do investidor pessoa física. 2011. Dissertação (Mestrado em Economia de Empresas) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.
LIMA, I. M.; BUSTAMANTE, T. R.;MAGALHÃES, G. A.. Quando o direito deve ser íntegro: a prática judiciária do Supremo Tribunal Federal à luz de Dworkin. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
SOLON, A. M.; MENDES, R.O. B.; NUNES, J. A. M.; DIAS, C. G. P.;MAGALHÃES, G. A.. Direito Deviniente. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito - Largo São Francisco.
MAGALHÃES, G. A.; CAMPOS, A.; AMORIM, L. B.. O instituto da licitação no controle do princípio da publicidade. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva.
MAGALHÃES, G. A.; BONITO, R. F.; AMORIM, L. B.. A relativização da coisa julgada. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva.
MAGALHÃES, G. A.; BONITO, R. F.; AMORIM, L. B.. Recurso administrativo. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva.
MAGALHÃES, G. A.; BONITO, R. F.; AMORIM, L. B.. Princípios constitucionais aplicáveis à licitação pública. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva.
MAGALHÃES, G. A.; BONITO, R. F.; AMORIM, L. B.. Admissões no serviço público. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva.
BONITO, R. F.; AMORIM, L. B.;MAGALHÃES, G. A.. Poder constituinte. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva.
MAGALHÃES, G. A.; BONITO, R. F.; AMORIM, L. B.. A nova modalidade de licitação: o pregão. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva.
BONITO, R. F.; AMORIM, L. B.;MAGALHÃES, G. A.. Ações de acidente de trabalho: competência e prescrição. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva.
MAGALHÃES, G. A.. O controle judicial de políticas públicas. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva.
MAGALHÃES, G. A.. Aspectos estruturais do controle interno municipal. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva.
MAGALHÃES, G. A.; ARAUJO, F. D.; AVELAR, Mariana Magalhães. Da Autovinculação no Direito Administrativo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; ARAUJO, F. D.; AVELAR, Mariana Magalhães. A Face Esquecida da Lei n. 8.666/93: a Sustentabilidade Social Como Objetivo das Licitações.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; ARAUJO, F. D.; RESENDE, Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo. Contratações temporárias ilícitas na administração pública e seus reflexos na prestação de serviço público. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; ARAUJO, F. D.; RICCIO, T. Q.. Da necessidade do exame da culpabilidade nas infrações administrativas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; ARAUJO, F. D.; RICCIO, T. Q.. .O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; ARAUJO, F. D.; RICCIO, T. Q.. Prescrição do fundo do direito: a sua incidência na relação funcional servidor público ? Administração Pública.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
FORTINI, C.;MAGALHÃES, G. A.; LIMA, Iara Menezes de. As operações urbanas consorciadas no paradigma da gestão urbana democrática: reflexões acerca da regulamentação e aplicação do instrumento em Belo Horizonte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIÊNCIAS DO ESTADO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
ARAUJO, F. D.;MAGALHÃES, G. A.; RICCIO, T. Q.. A justa indenização nas desapropriações como instrumento de distribuição dos ônus e benefícios decorrentes da urbanização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
ARAUJO, F. D.;MAGALHÃES, G. A.; RICCIO, T. Q.. Princípio da supremacia do interesse público: impasse e releitura. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
MAGALHÃES, G. A.; ARAUJO, F. D.; RICCIO, T. Q.. O Reequilíbrio Econômico-Financeiro na Contratação Integrada do Regime Diferenciado de Contratações.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; ARAUJO, F. D.; RICCIO, T. Q.. Acesso à informação e divulgação da remuneração dos servidores públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; ARAUJO, F. D.; RICCIO, T. Q.. Contrato administrativo: rescisão unilateral por razões de interesse público.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; ARAUJO, F. D.; RICCIO, T. Q.. Os limites da atuação das cortes de contas na análise de procedimentos licitatórios: um estudo das competências do TCU e da reversibilidade de decisões dos tribunais de contas no Poder Judiciário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; ARAUJO, F. D.; RICCIO, T. Q.. .A discricionariedade administrativa na aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos: a utilização de conceitos jurídicos indeterminados e os limites do controle jurisdicional.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; ARAUJO, F. D.; RICCIO, T. Q.. A responsabilidade extracontratual do estado por omissão na prestação do serviço de saúde.. 2013 - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.;MAGALHÃES, G. A.; MIRANDA. I.. Improbidade Administrativa: natureza jurídica das sanções previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92 e análise do elemento subjetivo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.;MAGALHÃES, G. A.; MIRANDA. I.. Mandado de injunção: seus efeitos e a tese concretista. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; MELLO, C. A.;MAGALHÃES, G. A.. Desvio de finalidade nas contratações temporárias e direito à nomeação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; CARVALHO, J. B. C. L.;MAGALHÃES, G. A.. Alterabilidade do regime jurídico da função pública e o direito adquirido. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; MELLO, C. A.;MAGALHÃES, G. A.. O tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; COLOMBAROLLI, BRUNA;MAGALHÃES, G. A.. Da aplicabilidade da lei de licitações às entidades integrantes do serviço social autônomo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; MAYRENK, C. P.;MAGALHÃES, G. A.. O favorecimento às microempresas e empresas de pequeno porte. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DELAMÔNICA, C. V.; DIAS, M. T. F.;MAGALHÃES, G. A.. As ações afirmativas: estudo sobre a natureza e controle de seus atos administrativos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DELAMÔNICA, C. V.; MOREIRA. R.;MAGALHÃES, G. A.. Reflexões acerca da utilização do pregão nas licitações que tenham por objeto a contratação de serviços de engenharia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
SILVA, A. A.; REIS, D. M.;MAGALHÃES, G. A.. Das alterações na greve do serviço público promovidas pelas decisões do Supremo Tribunal Federal nos mandados de injução nº 670/ES, 708/DF e 712/PA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DELAMÔNICA, C. V.; MORAES, R. I.;MAGALHÃES, G. A.. A obrigatoriedade de licitação na contratação dos serviços de telefonia pela Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
GUSTIN, M. B. S.; MAGALHÃES, J. L. Q.;MAGALHÃES, G. A.. A efetividade da concessão de uso especial para fins de moradia: um estudo de processo de regularização fundiária ocorrido com a população de rua de Belo Horizonte entre 2003-2008. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
SILVA, M. A. B.; MATTOS, L. P.;MAGALHÃES, G. A.. O controle jurisdicional de políticas públicas e o processo orçamentário na jurisprudência do TJMG. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DELAMÔNICA, C. V.; JÚNIOR, B, W;MAGALHÃES, G. A.. Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público: a experiência da Administração Pública Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MARINS, V.; DIAS, M. T. F.;MAGALHÃES, G. A.. Responsabilidade objetiva do Estado: uma releitura da nova teoria que admite a denunciação da lide ao agente causador do dano. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DELAMÔNICA, C. V.; JÚNIOR, B, W;MAGALHÃES, G. A.. Parceria público-privada - ppp: estudo de caso (construção e gestão de complexo penal em Minas Gerais). Questões de Direito Público relacionadas ao poder de polícia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; ARAUJO, F. D.; CARVALHO, J. B. C. L.. .Controle judicial da omissão administrativa e serviços públicos.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; COLOMBAROLLI, B.R.;MAGALHÃES, G. A.. Consórcios públicos e o princípio da eficiência na Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; BICALHO, L. M. A.;MAGALHÃES, G. A.. Direito de retrocessão: natureza e traços fundamentais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; COLOMBAROLLI, B.R.;MAGALHÃES, G. A.. Discricionariedade, eficiência e controle dos atos administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DIAS, M. T. F.; LEITE, G.;MAGALHÃES, G. A.. As organizações sociais e os limites da descentralização dos serviços não exclusivos do Estado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; DIAS, M. T. F.; ROCHA, D. O. L.. A aplicação da licitação à celebração de contrato de gestão entre organização social e Estado e a celebração de termo de parceria entre OSCIP e Estado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; SANTANA, J. E.; PEREIRA, C. C.. Análise da regulamentação do estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte nas licitações do Poder Executivo do governo de Minas Gerais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DIAS, M. T. F.; BARBOSA, M. E. B.;MAGALHÃES, G. A.. O conflito entre a natureza jurídica e a gestão dos bens dos consórcios públicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; SOARES, T. A.;MAGALHÃES, G. A.. Controle jurisdicional dos pressupostos de validade Medida Provisória. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; SILVA, M. A. B.;MAGALHÃES, G. A.. O direito de greve dos servidores públicos: uma análise jurisprudencial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; SILVA, M. A. B.;MAGALHÃES, G. A.. A greve da função pública no Direito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
SILVA, A. A.; RIOS, S. E.;MAGALHÃES, G. A.. Trabalhadores irregulares na Administração Pública: alternativas para a efetivação de seus direitos sociais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; ROCHA, D. O. L.; ANDRADE, E.. Limites da atuação jurisdicional sobre as decisões dos Tribunais de Contas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; SOARES, T. A.;MAGALHÃES, G. A.. Servidores públicos e direito de greve. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; CANÇADO, M. L. F. L.;MAGALHÃES, G. A.. Controle judicial dos limites da discricionariedade administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; DELAMÔNICA, C. V.;MAGALHÃES, G. A.. Inconstitucionalidades na realização de concursos públicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; SOARES, T. A.;MAGALHÃES, G. A.. O princípio da motivação no ato de dispensa do empregado público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; SOUZA, T. C.;MAGALHÃES, G. A.. O direito à nomeação do candidato classificado em concurso público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; SOARES, T. A.;MAGALHÃES, G. A.. Controle judicial da avaliação de estágio probatório do servidor público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; LIMA, R. F. S.;MAGALHÃES, G. A.. Aspectos jurídicos das parcerias público-privadas face ao regime das concessões públicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
AMORIM, L. B.; CAMPOS, A.;MAGALHÃES, G. A.. A realidade do art. 5º, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: sua efetividade em relação à liberdade de expressão da atividade de comunicação escrita orientada para a informação pública e defesa dos interesses coletivos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; BARROS, M. R. C.;MAGALHÃES, G. A.. Poder normativo das agências reguladoras. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; ANDRADE, E.;MAGALHÃES, G. A.. A legitimidade passiva na ação de Mandado de Segurança. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; RIBEIRO, G. W.;MAGALHÃES, G. A.. Regime previdenciário dos servidores não-ocupantes de cargo de provimento efetivo (uma leitura do § 13 do art. 40 da Constituição da República à luz da autonomia das entidades federadas). 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; FERRAZ, Luciano;MAGALHÃES, G. A.. Da desapropriação de bens públicos no Estado Federal brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
ARAUJO, F. D.; FERRAZ, Luciano;MAGALHÃES, G. A.. Pregão: aspectos legais e sua relação com o princípio da eficiência. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
MAGALHÃES, G. A.; DIAS, M. T. F.; PINTO, E. G.; NOGUEIRA, J. A. S. C.; ARAUJO, M. M.; ROCHA, E. N.; GUIMARAES, G. L. S.. Concurso de Monografia - VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. Instituto Mineiro de Direito Administrativo.
Orientou
O instituto da licitação no controle do princípio da publicidade; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Gustavo Alexandre Magalhães;
Recurso administrativo; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Gustavo Alexandre Magalhães;
Princípios constitucionais aplicáveis à licitação pública; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Gustavo Alexandre Magalhães;
Admissões no serviço público; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Gustavo Alexandre Magalhães;
A nova modalidade de licitação o pregão; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Gustavo Alexandre Magalhães;
O controle judicial de políticas públicas; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Gustavo Alexandre Magalhães;
Aspectos estrututrais do controle interno municipal; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário Newton Paiva; Orientador: Gustavo Alexandre Magalhães;
Análise da regulamentação do estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte nas licitações do Poder Executivo do governo de Minas Gerais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Gustavo Alexandre Magalhães;
A aplicação da licitação à celebração de contrato de gestão entre organização social e Estado e a celebração de termo de parceria entre OSCIP e Estado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Gustavo Alexandre Magalhães;
Limites da atuação jurisdicional sobre as decisões dos Tribunais de Contas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Gustavo Alexandre Magalhães;
Produções bibliográficas
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MAGALHÃES, G. A. ; ANDRADE, E. . Arbitragem e administração pública: limites e possibilidades de arbitrabilidade nos contratos de concessão (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004). REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO , v. 65, p. 83-125, 2020.
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MAGALHÃES, G. A. ; ANDRADE, E. . Regulação dos serviços públicos de saneamento básico: agências reguladoras e controle social à luz da Lei n. 11.445/2007.. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS , v. 34, p. 84-101, 2016.
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LIMA, P.H.M. ; MAGALHÃES, G. A. . A Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09) em Face do Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário. Revista Eletrônica Aprobatum , v. 1, p. 01-08, 2011.
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MAGALHÃES, G. A. . Da Inconstitucionalidade do Tombamento determinado por Ação Civil Pública. In: Élida Graziane Pinto, Gustavo Alexandre Magalhães. (Org.). Judicialização, Orçamento Público e Democratização do Controle de Políticas Públicas. Belo Horizonte: O Lutador, 2010, v. , p. 113-141.
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ARAUJO, F. D. ; MAGALHÃES, G. A. . Convênios e Consórcios como Espécies Contratuais e a Lei nº 11.107/2005. In: Maria Coeli Simões Pires; Maria Elisa Braz Barbosa. (Org.). Consórcios Públicos: Instrumento do Federalismo Cooperativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. 1, p. 125-144.
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MAGALHÃES, G. A. ; MAIOR, J. L. S. . Efeitos da Nulidade na Contratação de Servidores Públicos.. In: SOARES, José Ronald Cavalcante. (Org.). O Servidor Público e a Justiça do Trabalho. Homenagem ao Ministro Ronaldo José Lopes Leal. 1ed.São Paulo: LTr, 2005, v. , p. 116-134.
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MAGALHÃES, G. A. . Responsabilidade Civil do Advogado Parecerista. Revista do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Paraíba, p. 35 - 54, 19 nov. 2010.
Outras produções
MAGALHÃES, G. A. . Convênios Administrativos. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MAGALHÃES, G. A. . O papel das ONGs no Estado brasileiro. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Projetos de pesquisa
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2010 - 2011
Judicialização de Políticas Públicas, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gustavo Alexandre Magalhães - Coordenador / Élida Graziane Pinto - Integrante.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Fialho Canabrava Andrade Salles Advogados. , Avenida Afonso Pena, 4100 - 15º andar, Cruzeiro, 30130009 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (031) 45017797, URL da Homepage:
Experiência profissional
2012 - Atual
Fialho Canabrava Andrade Salles AdvogadosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio
2005 - 2016
Procuradoria do Município de Belo HorizonteVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Municipal I, Carga horária: 30
Atividades
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03/2005
Serviços técnicos especializados , PGM-BH.Serviço realizado, Consultoria e contencioso judicial e extrajudicial.
2008 - 2011
Escola Superior Dom Helder CâmaraVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: horista, Carga horária: 7
Outras informações:
Professor da Disciplina Estudos Avançados em Direito Administrativo
2004 - 2008
Centro Universitário Newton PaivaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Outras informações:
Professor nos cursos de pós-graduação lato sensu ministrados pelo Centro Universitário Newton Paiva em convênio com o curso Aprobatum/Anamages. Foram ministrados cursos presenciais nos municípios de Belo Horizonte, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Varginha, Divinópolis, Juiz de Fora, Sete Lagoas, Governador Valadares, Montes Claros, Patos de Minas, Curvelo e Ipatinga.
Atividades
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06/2004 - 02/2008
Ensino, Direito Público, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Constitucional
2005 - 2008
FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGAVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Outras informações:
Professor de Direito Administrativo somente nos cursos de pós-graduação em Direito. Os cursos eram ministrados em Ipatinga, na sede da FADIPA, ou em Belo Horizonte, na sede do curso Aprobatum/Anamages.
Atividades
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08/2005 - 08/2008
Ensino, Direito, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Administrativo
2008 - 2011
Faculdades Del ReyVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Diretor Geral, Carga horária: 40
Outras informações:
Pesquisador Institucional junto ao Ministério da Educação;
Membro da Comissão Permanentede Avaliação Institucional.
Atividades
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07/2008 - 10/2011
Direção e administração, Direção.Cargo ou função, Diretor Geral.
2002 - 2005
Leão, Bustamante e Costa Advogados AssociadosVínculo: Advogado associado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
2005 - 2012
Magalhães, Rocha e Costa Landi Advogados AssociadosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado Sócio
2001 - 2001
Universidade Federal de Juiz de ForaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor da Graduação, Carga horária: 20
Outras informações:
Exercício de atividades do Programa de Monitoria do Departamento de Direito Público Material da Faculdade de Direito da UFJF, nas disciplinas Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.
2000 - 2000
Universidade Federal de Juiz de ForaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor da Graduação, Carga horária: 20
Outras informações:
Exercício de atividades do Programa de Monitoria no Departamento de Direito Público Material da Faculdade de Direito da UFJF na disciplina Direito Internacional Público.
1999 - 2000
Universidade Federal de Juiz de ForaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor de Graduação, Carga horária: 20
Outras informações:
Exercício de atividades do Programa de Monitoria do Departamento de Direito Público Material da Faculdade de Direito da UFJF, na disciplina Direito Constitucional III.
1998 - 1999
Universidade Federal de Juiz de ForaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor da Graduação, Carga horária: 20
Outras informações:
Exercício de atividades do Programa de Monitoria do Departamento de Direito Público Material da Faculdade de Direito da UFJF na disciplina Direito Constitucional II.
1998 - 1998
Universidade Federal de Juiz de ForaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor da Graduação, Carga horária: 20
Outras informações:
Exercício de atividades do Programa de Monitoria do Departamento de Direito Público Material da Faculdade de Direito da UFJF, na Disciplina Direito Constitucional II.
2006 - 2008
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: Estatutário, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20
Atividades
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05/2006 - 01/2008
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Administrativo
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