Estevão Horvath

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Madri. Pós-doutorado pela Universidade Autônoma de Madri. Livre-docente em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado do Estado de São Paulo aposentado, consultor jurídico, professor associado do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor de Direito Tributário nos cursos de graduação e pós graduação "lato" e "stricto sensu", na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e de Direito Financeiro na graduação da mesma Universidade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Financeiro, Constitucional e Administrativo. É vice-presidente do Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE.Membro do Conselho Científico da Revue Française de Finances Publiques.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1984 - 1991

Universidad Autónoma de Madrid
Título: La Autoliquidación Tributária
Orientador: Álvaro Rodríguez-Bereijo
Palavras-chave: Autoliquidação Tributária.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

1983 - 1989

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Aspectos Jurídicos do Lançamento Tributário,Ano de Obtenção: 1989
Roque Antônio Carrazza.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Direito Tributário

1983 - 1983

Escola de Administração Fazendária

Especialização em Direito de Empresa

1979 - 1979

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Graduação em Direito

1974 - 1978

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

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Pós-doutorado

2001

Livre-docência. , Universidade de São Paulo, USP, Brasil. , Título: O princípio da não confiscatoriedade em matéria tributária, Ano de obtenção: 2001., Palavras-chave: Princípio da Não-Confiscatoriedade; Matéria Tributária; Direito Tributário., Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

1999 - 1999

Pós-Doutorado. , Universidade Autonoma de Madrid, UAM, Espanha. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

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Formação complementar

2003 - 2003

Lei Complementar n. 942, de 6.6.2003. , Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.

2000 - 2000

Direito Tributário e Internet. , Dialética, DIALÉTICA, Brasil.

1998 - 1998

Autalidades de Direito Tributário. , Dialética, DIALÉTICA, Brasil.

1996 - 1996

Lógica e Semiótica aplicadas ao Direito. , IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.

1995 - 1995

Improbidade Administrativa. , Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.

1993 - 1993

Estado de Direito e Tributação. , Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.

1993 - 1993

Processo Administrativo Disciplinar. , Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.

1983 - 1983

Noções Básicas de Direito Empresarial. , Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.

1982 - 1982

aspectos Práticos da Cobrança da Dívida Ativa. , Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.

1982 - 1982

Garantias de Direitos e Eficácia da Constituição. , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

1982 - 1982

Mandado de Segurança. , Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.

1982 - 1982

Curso Intensivo Monográfico sobre ICM. , Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.

1980 - 1980

Lei das Execuções Fiscais. , Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

1978 - 1978

Extensão universitária em III Curso de Extensão Univ em Direito Tributário. , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

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Organização de eventos

HORVATH, E. ; CARVALHO, A. C. ; OLIVEIRA, J. M. ; LOCHAGIN, G. ; SILVA, H. P. ; RAMOS, L. S. C. ; BIANCHINI, R. ; HORVATH, Estevão . Impactos da TLP no Direito Financeiro: os juros do BNDES e as contas públicas. 2017. (Outro).

HORVATH, Estevão ; GRAZIANE, E. ; NEUBERN, R. ; RAMOS, L. . Fórum de Debates Direito Financeiro - Rotas de ajuste fiscal na LRF: por que não?. 2016. (Congresso).

HORVATH, Estevão . Coordenador do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Tributário - Módulo I:. 2009. (Outro).

HORVATH, Estevão . Coordenador do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Processual Tributário. 2009. (Outro).

HORVATH, Estevão . Coordenador Geral do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Público ? Turma II. 2006. (Outro).

HORVATH, Estevão . Coordenador Geral de Especialização Lato Sensu em Direito Tributário ? Turma II. 2005. (Outro).

HORVATH, Estevão . Coordenador Geral do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Público ? Turma I. 2004. (Outro).

HORVATH, Estevão . Coordenador Geral do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Tributário. 2003. (Outro).

HORVATH, Estevão . Coordenador Geral do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Tributário. 2000. (Outro).

HORVATH, Estevão . Coordenador do Curso: Aspectos Práticos da Cobrança da Dívida Ativa. 1982. (Outro).

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Participação em eventos

"IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná" promovido pelo IETRE. Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. 2018. (Congresso).

"XXII Congresso Internacional de Direito Tributário" promovido pela ABRADT. A estabilidade das decisões tributárias e os 30 anos da Constituição. 2018. (Congresso).

"XXXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário" promovido pelo IDEPE. Conferência de encerramento. 2018. (Congresso).

"Fórum de Debates de Direito Financeiro" promovido pela Faculdade de Direito da USP.Impactos da TLP no Direito Financeiro: os juros do BNDES e as contas públicas.. 2017. (Seminário).

II Congresso de Direito Tributário de S.J. do Rio Peto. Dever de colaboraçao e sigilo fiscal: os limites da "transferência de sigilo" com base no posicionamento do STF. 2017. (Congresso).

"Convegno internazionale Italo-Iberoamericano di diritto costituzionale". Orçamento, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento Social. 2016. (Congresso).

CONVEGNO INTERNAZIONALE ITALO-IBEROAMERICANO DI DIREITTO COSTITUZIONALE. PRESUPUESTO Y DERECHOS FUNDAMENTALES. 2016. (Congresso).

VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Protesto de dívida tributária a partir da lei n. 12.767/2012. 2016. (Congresso).

XX CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. ?Reforma tributária em tempos de crise". 2016. (Congresso).

XXX Congresso Brasileiro de Dirieito Tributário. REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS. 2016. (Congresso).

"XXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário" promovido pela ABRADT. Não-cumulatividade do PIS/COFINS: atualpersepectiva do conceito de insumos relacionados à atividade operacional. 2015. (Congresso).

"I Congresso de Direito Tributário de São José do Rio Preto" promovido pela OAB/SP e IBET. Direito tributário e direito financeiro: reflexos dessa dicotomia para o cidadão-contribuinte. 2014. (Congresso).

"XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário" promovido pela ABRADT. Direito Tributário e promoção da cultura: a imunidade da música e as disputas sobre a imunidade dos livros e periódicos (extensão aos meios eletrônicos, conceito de periódico eletrônico, abrangência de outros insumos e de peças vinculadas ao conteúdo da o. 2014. (Congresso).

XXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Não-cumulatividade e o estorno dos créditos nas hipóteses de incentivos fiscais concedidos sem convênio. 2014. (Congresso).

X CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - Sistema Tributário Brasileiro e as relações internacionaisrio. A Função social do tributo na contraprestação dos serviços do Estado. 2013. (Congresso).

XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCIO. Responsabilidade tributária entre empresas, sócios e administradores do mesmo grupo econômico. 2013. (Congresso).

XVII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE BELO HORIZONTE E E. Relações entre contencioso administrativo e judicial em matéria tributária. 2013. (Congresso).

XXVII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Contribuição e a sua repercussão no direito finaceiro. 2013. (Congresso).

FORUM BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Os Precatórios e Orçamento Público. 2012. (Seminário).

IX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Não confisco e os limites a tributação. 2012. (Congresso).

VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Aspectos polêmicos do PIS e COFINS das Sociedades Brasilieras. 2012. (Congresso).

X CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO. A não discriminação entre contribuintes em face de procedimentos das autoridades administrativas nos parcelamentos tributários. 2012. (Congresso).

XVI CONGRESSO DE INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE BELO HORIZONTE-MG NTE RIO. As taxas e os preços públicos pela utilização do espaço urbano. A contraprestação pelo solo criado. 2012. (Congresso).

XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. GUERRA FISCAL E FEDERALISMO. 2012. (Congresso).

II WORKSHOP TRIBUTÁRIO.Responsabilidade Tributária dos Sócios, Administradores e Assessores (Advogados, Contadores e Auditoria). 2011. (Seminário).

MESA DE DEBATES SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.Contratos Administrativos. 2011. (Seminário).

SEMINÁRIO PERMANENTE DE ESTUDIOS DE DERECHO TRIBUTARIO.La liquidación tributária en el ámbito de los procedimentos de aplicación de los tributos. 2011. (Seminário).

XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO D PERNAMBUCO. Palestrante. 2011. (Congresso).

XV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO RIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. 2011. (Congresso).

CENTRO DE ESTUDOS DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO IA G.Lançamento. 2010. (Seminário).

I SEMINÁRIO BRASILEIRO SOBRE DIREITO À VIDA E À SAÚDE E SEUS IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS E JUDICIAL.PANORAMA DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO QUE CONCERNE A TERAPÊUTICAS E ADMINISTRAÇÃO DE FÁRMACOS PELO SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. 2010. (Seminário).

V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS. LIMITAÇÕES EM FACE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PERSPECTIVA ATUAL.. 2010. (Congresso).

VII CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Lei de Responsabilidade fiscal. 2010. (Congresso).

XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SEPARAÇÃO DE PODERES E EFETIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO. 2010. (Congresso).

XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Congresso).

I CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E O PROCURADOR DO ESTADO. Princípios Constitucionais Tributários. 2009. (Congresso).

III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Presidente de Mesa. 2009. (Congresso).

XIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Conferencista. 2009. (Congresso).

XIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Proporcionalidade, praticidade e rezoabilidade. 2009. (Congresso).

XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Palestrante. 2009. (Congresso).

IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. Direito Tributário. 2008. (Congresso).

V CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Palestra proferida no V Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2008. (Congresso).

VIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Palestra proferida no VIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2008. (Congresso).

XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO- ABRADT. Praticidade, proporcionalidade, razoabilidade. 2008. (Congresso).

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. O novo regime de tributação das micro e pequenas empresas. 2007. (Congresso).

IV CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Restituição do indébito nas contribuições tredestinadas. 2007. (Congresso).

TEMAS ATUAIS DE DIREITO PÚBLICO.A Nova Lei das Microempresas e a Tributação Estadual. 2007. (Outra).

XI CONGRESSO INTERNACIONAL DA ABRADT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO). Direito Tributário. 2007. (Congresso).

XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Palestra proferida no XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Congresso).

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. Direito Tributário. 2006. (Congresso).

III CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Palestra proferida no III Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2006. (Congresso).

IV CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Palestra proferida no IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2006. (Congresso).

VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO. Competitividade e Tributação. 2006. (Congresso).

X CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO).. Conferencista no X Congresso de Direito Tributário da ABRAT. 2006. (Congresso).

XX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Palestra proferida no XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2006. (Congresso).

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. Federação e Tributação Internacional. 2005. (Congresso).

ENCUENTRO HISPANO-BRASILEÑO DE DERECHO TRIBUTARIO.Distribución del poder tributariuo en Brasil. 2005. (Encontro).

IX CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. -. 2005. (Congresso).

RESPONSABILIDADE FISCAL E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.Os Limites da Lei de Responsabildade Fiscal. Getão Patrimonial. Preservação do Patrimônio Público Posto a Serviço da Parceria e Limites. O Princípio da Transparência. Prestação de Contas.. 2005. (Outra).

XIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Direito Tributário. 2005. (Congresso).

2o. CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL. -. 2004. (Congresso).

CICLO DE PALESTRAS SOBRE O CONTENCIOSO ADMINISTRAIVO TRIBUTÁRIO.O princípio do não-confisco no contencioso administrativo tributário. 2004. (Seminário).

I CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Direito Tributário. 2004. (Congresso).

II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo-SPSão Paulo-SP. 2004. (Congresso).

II SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET.Conferencista no II Simpósio de Direito Tributário da APET. 2004. (Simpósio).

SEMINÁRIO AJUFE DE DIREITO TRIBUTÁRIO: INOVAÇÃO E ASPECTOS POLÊMICOS.Direito Tributário: Inovação e aspectos polêmicos. 2004. (Seminário).

VIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Conferencista no VIII Congresso de Direito Tributário. 2004. (Congresso).

XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Tributação e direitos do contribuinte I - tributação e cidadania. 2004. (Congresso).

CONGRESSO IBERO-AMERICANODE DIREITO ADMINISTRATIVO. Os Gastos Públicos e a Responsabilidade Fiscal a Partir da Proteção Jurídica do Patrimônio Estatal.. 2003. (Congresso).

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Palestra proferida no II Congresso Internacional de Direito Tributário. 2003. (Congresso).

III CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Conferência proferida no III Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2003. (Congresso).

V SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL.Direito Constitucional. 2003. (Simpósio).

XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Conferência proferida no XVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2003. (Congresso).

SIMPÓSIO SOBRE GRANDES QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Palestrante no Simpósio Sobre Grandes Questões Atuais de Direito Tributário. 2002. (Simpósio).

EXPOSIÇÃO BEC/SP. 2001. (Outra).

I CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: DIREITO MATERIAL, PROCESSUAL, PENAL E INTERNACIONAL. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a cobrança dos juros de mora. 2001. (Congresso).

MESA DE DEBATES SOBRE A NOVA LEI DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD) ? LEI 10.705, DE 20/12/2000.A Nova lei do Imposto de Transmissão. 2001. (Outra).

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A L.C. 104, DE 10.01.2001. 2001. (Outra).

SEMINÁRIO: ITCMD ? IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ?CAUSA MORTIS? E DOAÇÕES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS. 2001. (Seminário).

XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2001. (Congresso).

INTERNET E DIREITO TRIBUTÁRIO. 2000. (Outra).

SEMINÁRIO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Seminário).

1. JORNADA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DE SÃO PAULO - O DIREITO TRIBUTÁRIO NO FINAL DO 2o. MILÊNIO.Relator. 1999. (Outra).

I JORNADA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DE SÃO PAULO.-. 1999. (Outra).

SIMPÓSIO SOBRE PROBLEMAS DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO.Palestrante. 1999. (Simpósio).

XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Debatedor. 1999. (Congresso).

I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Participação em Painel. 1998. (Congresso).

I SIMPÓSIO INTERNACIONAL DO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL DA PUC-PR.Debatedor no Tema: Os Princípios como Concretização das Garantias dos Contribuintes. 1998. (Simpósio).

SEMINÁRIO: A EMENDA CONSTITUCIONAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA.Participação em Painel ?O que muda quanto às despesas com pessoal??. 1998. (Seminário).

SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO ? VISÃO GLOBALIZADA: JUSTIÇA FISCAL E IMPOSTO DE RENDA. 1998. (Seminário).

XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Comissão de Trabalhos. 1998. (Congresso).

XIX JORNADAS LATINO-AMERICANAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1998. (Outra).

CICLO DE PALESTRAS PROFERIDAS PELO PROF. CHARLES D. COLE. 1997. (Outra).

ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO ? AS PROCURADORIAS FISCAIS E O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. 1997. (Encontro).

PALESTRA LEI COMPLEMENTAR 87/96 ? ICMS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES. 1997. (Outra).

XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Participação em Mesa de Debates. 1997. (Congresso).

XXIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. 1997. (Congresso).

5º SIMPÓSIO IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO.IPTU e sua Progressividade. 1996. (Simpósio).

DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL.Palestra proferida em Painel. 1996. (Outra).

SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA.Princípios Constitucionais Tributários. 1996. (Outra).

III SEMINÁRIO DE DIREITO PÚBLICO.Orçamento Público. 1995. (Seminário).

IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Mesa de Debates. 1995. (Congresso).

SEMINÁRIO: O MODELO TRIBUTÁRIO NA ECONOMIA: PERSPECTIVA DE UMA NOVA ORDEM.Debate: Parâmetros para um Novo Modelo Tributário. 1995. (Seminário).

VI SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. ATUALIDADES DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1995. (Simpósio).

SEMINÁRIO ORÇAMENTO, LICITAÇÃO E CONTRATO.Orçamento. 1994. (Seminário).

VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1994. (Congresso).

REVISÃO CONSTITUCIONAL E A PEQUENA EMPRESA ? A PEQUENA EMPRESA E O SISTEMA TRIBUTÁRIO.Debatedor. 1993. (Outra).

VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Comissão Técnica e Mesa de Debates. 1993. (Congresso).

VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Expositor e Debatedor no Congresso. 1992. (Congresso).

XVIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. 1992. (Congresso).

SEMINÁRIO TEMAS ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Expositor no Seminário. 1991. (Seminário).

II SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.Debatedor: Temas Fundamentais de Direito Tributário. 1990. (Simpósio).

SEMINÁRIO ? PROJETO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.Lançamento. 1990. (Seminário).

1º CICLO DE SEMINÁRIOS SOBRE DIREITO MUNICIPAL.Princípios Gerais de Direito Financeiro. 1989. (Seminário).

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Relator. 1989. (Congresso).

CONSTITUIÇÃO EM DEBATE.O Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Outra).

FÓRUM DE DEBATES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1988.Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Outra).

FÓRUM DE DEBATES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1988.Coordenador de Debates no Fórum de Debates sobre a Constituição de 1988. 1989. (Outra).

IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1989. (Congresso).

ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO. 1988. (Encontro).

III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1988. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE CUSTEIO DE OBRAS PÚBLICAS. 1988. (Seminário).

1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1986. (Seminário).

2º CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: PROPOSTAS PARA UM NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO E SEMINÁRIO COMEMORATIVO DOS 20 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 1986. (Congresso).

I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1986. (Congresso).

II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1986. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1986. (Seminário).

IX CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO. 1983. (Congresso).

I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1981. (Congresso).

I CICLO DE PARTICIPAÇÃO DO UNIVERSITÁRIO NA VIDA SOCIAL BRASILEIRA. 1975. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Amadeu Braga Batista Silva

CONTI, José Mauricio;HORVATH, Estevão; BIASOTO JUNIOR, G.; LOCHAGIN, G. L.. Institucionalidade jurídica do regime de meta fiscal.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Rigo Pinheiro

HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; MOSQUERA, Roberto Quiroga. A troca internacional de informações fiscais co o exterior e os direitos e as garantias dos residentes no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Hendrick Pinheiro da Silva

HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; GONCALVES, C. L.; RIBAS, L. M. L. R.. Transação tributária como ferramenta de política fiscal: planejamento e controle. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ricardo Martins Rodrigues

HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; HOFFMANN, Susy Gomes. Limites para a imposição de sanções administrativas tributárias. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cristiane Pires Silva

CARVALHO, Paulo de Barros;HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre. O tempo no direito tributário: estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: André Zech Sylvestre

HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; MELO, José Eduardo Soares de. Despesa pública: legalidade e discricionariedade. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Daniel Batista Pereira Serra Lima

HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; MANEIRA, E.. Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Laura Elizandra Machado Carneiro

CARVALHO, Paulo de Barros; TOMÉ, Fabiana Del Padre;HORVATH, Estevão. Os princípios e os sobreprincípios constitucionais tributários sob a óptica do construtivismo lógico-semântico. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcos Caleffi Pons

HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA, M. V. N.. Os efeitos da atividade do contribuinte na constituição do crédito tributário (autolançamento) nos prazos de decadência e prescrição.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carlos Marcelo Gouveia

HORVATH, Estevão; MORANDO, T. H.; KUSHIYAMA, D. K.. As implicações do princípio da manutenção da empresa no direito tributário. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carolina Schäffer Ferreira Jorge

HORVATH, Estevão; ANDRADE, J. M. A.; CARRAZZA, R. A.. Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Leonardo Maia Nascimento

HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; CARRAZZA, R. A.. Reflexos da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas tributárias no federalismo fiscal brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Elizabeth Martos

HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; ROTHMANN, Gerd W.. O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vinicius Alberto Rossi Nogueira

HORVATH, Estevão; PROENCA, J. M. M.; MELO, José Eduardo Soares de. Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ivan Allegretti

HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; BARRETO, Paulo Ayres. A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luiz Gustavo Santana de Carvalho

BARRETO, Paulo Ayres;HORVATH, Estevão; CONRADO, Paulo Cesar. Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno Mitsuo Nagata

HORVATH, Estevão. Fiscalização financeira quanto à legitimidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cesar Augusto Seijas de Andrade

CONTI, José Mauricio;HORVATH, Estevão; ASSONI FILHO, S.. O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federação. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cesar Piantavigna

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; VASCONCELLOS, Roberto França. As declarações tributárias federais e o lançamento por homologação. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Gustavo Froner Minatel

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; VASCONCELLOS, Roberto França. Lançamento por homologação - Regime jurídico para constituição do crédito tributário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Daniel Souza Santiago da Silva

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; VASCONCELLOS, Roberto França. A Irretroatividade das alterações jurisprudenciais no âmbito tributário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: RUTI KAZUKI NAKAGAKI

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres. O princípio do não confisco no Direito Tributário. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rafhael Wasserman

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres. A obtenção e o emprego de informações pela Administração Tributária em face das normas de sigilo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alex Sandro Sarmento Ferreira

HORVATH, Estevão; CALHAO, Antonio E. P.; FIGUEIREDO SANTOS, Marcelo. Imunidades relativas às entidades beneficentes de assistência social. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Andréa Mascitto

HORVATH, Estevão; CARRAZA, Elisabeth Nazar; SANTI, Eurico M. Diniz de. Consequencias juridico-tributarias do desvio das receitas de contrib - analise sob o enfoque da cide-combustivel. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Victor Ricieri Corradi

HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena. A progressividade do IPTU e a inconstitucionalidade da emenda 29/2009. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: José Maurício Carvalho de Abreu

HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena. A base de cálculo do IR das Pessoas Jurídicas Análise à luz da competência tributaria e do conceito constitucional de renda e provento de qualquer natuireza. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Sérgio Gonini Benício

HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; HOFFMANN, Susy Gomes. Responsabilidade tributária por substituição decorrente de conveniência da administração fazendária: aplicação à arrecadação de ICMS. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Silvia Roberta Chiarelli

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; HOFFMANN, Susy Gomes. A alterabilidade do lançamento tributário. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Estevão Gross Neto

HORVATH, Estevão. Da progressividade tributária à luz dos princípios consagrados na Constituição federal de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: João Ricardo Nunes Dias de Pinho

HORVATH, Estevão. O planejamento tributário e a fraude à lei. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Juliana Ferreira Pinto Rocha

HORVATH, Estevão. Disciplina da obrigação tributária acessória. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: EUNICE LEONEL DA CUNHA MINATO

HORVATH, Estevão. Apontamentos sobre a contribuição de melhoria. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: DIEGO DINIZ RIBEIRO

HORVATH, Estevão. Segurança jurídica e modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Danilo Aoad Gimenez

HORVATH, Estevão. A contribuição ao PIS/PASEP e a COFINS. Incidentes na importação de produtos / bens estrangeiros e serviços do exterior. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: José Alberto Oliveira Macedo

HORVATH, Estevão. ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Emerson César da Silva Gomes

HORVATH, Estevão. Responsabilidade financeira: uma teoria sobre a responsabilidade no âmbito dos tribunais de contas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Raquel do Amaral Santos

HORVATH, Estevão. Trust: das origens à aceitação pelos países de direito romano-germânico. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Karina Pawlowsky

HORVATH, Estevão. A Utilização de Tributo com Efeito de Confisco e a sua Vedação Constitucional. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rogério Sandoli de Oliveira

HORVATH, Estevão. A Autonomia Financeira do Município em Face do Federalismo Fiscal Brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Alberto Oliveira Macedo

HORVATH, Estevão. ITBI - Aspéctos Constitucionais e Infraconstitucionais. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fabio Basso Barichello

HORVATH, Estevão; GONÇALVES, José Artur Lima; CONTI, José Mauricio. Referibilidade nas contribuições. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fernanda Ramos Pazello

HORVATH, Estevão; GONÇALVES, José Artur Lima; CONTI, José Mauricio. Desonerações tributárias das operações de exportação: a imunidade das contribuições sociais e a isenção do ISS. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcelo Magalhães Peixoto

HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; BARRETO, Paulo Ayres. O conceito de despesa necessária na apuração do imposto de renda das empresas tributadas pelo lucro real (à luz da jurisprudência do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda). 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alexandre Sansone Pacheco

GONÇALVES, José Artur Lima;HORVATH, Estevão; GRECO, Marco Aurélio. As prestações cobradas pela União na exploração do uso de seus bens imóveis sob a perspectiva do direito tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ana Carolina Scopin Charnet

GONÇALVES, José Artur Lima;HORVATH, Estevão; MINATEL, José Antonio. A dedutibilidade no contexto do imposto de renda pessoa jurídica. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Valeria Zotelli

HORVATH, Estevão. O sujeito ativo do ICMS-Importação: interpretação do art. 11, I, D, da Lei Complementar 87/96 de acordo com a Constituição Federal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Selma Fontes Ciminelli

HORVATH, Estevão. Aspectos Jurídicos da Unificação Monetária nos Processos de Integração Regional. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Abrahão Veiga Jabur

HORVATH, Estevão; PIOVESAN, Flávia Cristina. O Direito de o Estado Matar. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cláudio Aparecido Bonfim Trevizan

HORVATH, Estevão. A Cobrança Pela Utilização dos Recursos Hídricos do Domínio do Estado de São Paulo. 2007 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Reaquel Newton Camara

HORVATH, Estevão. Aspecto Material do Imposto de Renda de Fonte na Alienação de Investimentos Externos Diretos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Clayton Eduardo Prado

HORVATH, Estevão. O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis de Quaisquer Bens ou Direitos. Regra Matriz de Incidência, Isenção, Lançamento, Decadência e Prescrição. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cristiano Maciel Carneiro Leão

HORVATH, Estevão. A Emenda Constitucional 33/01 e o Novo ICMS-Importação (A Manutenção da Circulação Jurídica Como Hipótese de Incidência do Tributo). 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Michelle Heloise Akel

HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário e Processo Administrativo Fiscal: o Instituto e seu Controle no Ordenamento Jurídico Brsileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Renata Figueiredo Brandão

HORVATH, Estevão. Vedação ao Tributo com Efeito de Confisco. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Ricardo Anderle

HORVATH, Estevão. A Regra-Matriz da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: João Nelson Cella

HORVATH, Estevão. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): Seletividade e Não-Cumulatividade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mariana De Loiola Guerreiro

HORVATH, Estevão. Empresas de Micro e Pequeno Porte - Regime Constitucional e Tributário. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcelo Knoepfelmacher

HORVATH, Estevão. O Conceito de Receita na Constituição: Método para sua Tributação Sistemática. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luís Felipe Valerim Pinheiro

HORVATH, Estevão. Formação e Eficácia do Planejamento Estatal nas Leis Orçamentárias. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fábio Tadeu Ramos Fernandes

HORVATH, Estevão. Reflexões Sobre os Conflitos de Competência Tributária. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Larissa Cassia Favaro Boldrin

HORVATH, Estevão. A regra-matriz de incidência do imposto sobre a propriedade territorial rural. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Miguel Bechara Júnior

HORVATH, Estevão. Banco Central: autonomia ou prestação de contas. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Reinaldo Pizolio junior

HORVATH, Estevão. Competência tributária e conceitos constitucionais. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Iris Vânia Santos Rosa

HORVATH, Estevão. Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcelo Adelqui Felca

HORVATH, Estevão. Uma visão principiológica do processo penal e de sua função educativa. 2005. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Semiótica) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Noemi Martins de Oliveira

HORVATH, Estevão. A democracia: um processo de manifestação da vontade popular - a crise da legitimidade. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Adriana Teresa Catharina Alencar Passaro

HORVATH, Estevão. As imunidades e isenções tributárias no terceiro setor. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Elder Haga

HORVATH, Estevão. As medidas provisórias e o princípio da segurança jurídica. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Valteno Carrijo

HORVATH, Estevão. Disciplina do lançamento por homologação. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Aline Zucchetto

HORVATH, Estevão. O controle e o ajuste dos preços de transferência na importação e exportação veiculados pela legislação brasileira. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Regina Andrea Accorsi Lunardelli Messina

HORVATH, Estevão. O Estado democrático de direito: a tributação do terceiro setor. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mônica Mayumi Eguchi Oliveira Souza

HORVATH, Estevão. Os princípios da anterioridade e da noventena no direito tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maurício Garcia Pallares Zockun

HORVATH, Estevão. Regime jurídico das obrigações tributárias acessórias. 2004. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Semiótica) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luciana de Souza Sanchez

HORVATH, Estevão. Um perfil das taxas à luz da Constituição Federal de 1988. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Leonardo Lins Morato

HORVATH, Estevão. Ação de Reclamação Constitucional. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Renato Lacerda de Lima Gonçalves

HORVATH, Estevão. A tributação do software no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: José Eduardo Soares de Melo

HORVATH, Estevão. A tributação presumida na Constituição Federal de 1988 (a regra do parágrafo 7. do artigo 150). 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rogério de Menezes Corigliano

HORVATH, Estevão. Empréstimo público - natureza jurídica, formas, extinção conseqüências do inadimplemento e análise sob o enfoque da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ricardo Nemes de Mattos

HORVATH, Estevão. Estatuto da execução específica: Arts. 461 e 461-A do CPC. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Frana Elizabeth Mendes

HORVATH, Estevão. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: aplicação e interpretação da Súmula n. 584 do Supremo Tribunal Federal quanto aos princípios da anterioridade e irretroatividade em face da Constituição Federal. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Tiziane Maria Onofre Machado

HORVATH, Estevão. Incentivos fiscais - aspetos jurídicos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Jozélia Nogueira Broliani

HORVATH, Estevão. Lançamento tributário, lançamento por homologação e autolançamento. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: José Eduardo Tellini Toledo

HORVATH, Estevão. O imposto sobre produtos industrializados - a incidência tributária e os princípios pertinentes ao artigo 153 da Constituição Federal. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcelo Marques Roncaglia

HORVATH, Estevão. Tributação no sistema de cartões de crédito. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Camila Cavalcanti Varella Guimarães

HORVATH, Estevão. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e Tutela de Urgência. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cristiane Aparecida Moreira Krukoski

HORVATH, Estevão. A Regra-Matriz de Incidência do Imposto sobre Transmissão 'Causa Mortis'de Quaiquer Bens ou Direitos. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luís Cesar Souza de Queiroz

HORVATH, Estevão. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza: Requisitos para Uma Tributação Constitucional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: José Marcio Rielli

HORVATH, Estevão. Instrumentos e Modalidades de Cooperação Internacional em Matéria Tributária: Reflexos no Direito Brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: José Domingues Guimarães Ribeiro Filho

HORVATH, Estevão. Normas primárias principais constitutivas de créditos e débitos tributários. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Juarez Sanfelice Dias

HORVATH, Estevão. Contribuição de intervenção no domínio econômico. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Guilherme Amorim Campos da Silva

HORVATH, Estevão. Direito ao desenvolvimento econômico nacional e controle de políticas públicas na Constituição Federal. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ricardo Frigini da Silva

HORVATH, Estevão. Compensação do indébito tributário. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Elzemann Loureiro Neves Junior

HORVATH, Estevão. O princípio da capacidade contributiva e a progressividade fiscal do IPTU. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maria Carolina Mendonça de Barros

HORVATH, Estevão. O direito antidumping como uma arma protecionista. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Aurélio Marchini Santos

HORVATH, Estevão. Contrato de concessão comercial para comercialização de veículos automotores perante o direito da concorrência na disciplina positiva brasileira. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcelo Lavocat Galvão

HORVATH, Estevão. A Constituição do Crédito Tributário como Pressuposto da Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Edson Campos Moreira

HORVATH, Estevão. A Linguagem Competente do Direito, a Teoria das Provas e a Responsabilidade Tributária dos Administradores das Sociedades Civis e Comerciais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Sandra Cristina Denardi

HORVATH, Estevão. A Norma-Padrão de Incidência do Imposto sobre a Transmissão do Direito de Propriedade de Bem Imóvel Inter Vivos. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ana Lúcia Andrea Pereira Gonzalez

HORVATH, Estevão. Alienação de Fundo de Comércio - Responsabilidade Tributária ou Representação Legal?. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Karem Jureidini Dias de Mello Peixoto

HORVATH, Estevão. Auto de Infração de Natureza Tributária. Pressupostos e Presunções. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alvaro Augusto dos Passos

HORVATH, Estevão. Autonomia Financeira do Poder Judiciário - Operabilidade do Preceito Constitucional, condicionada à Institucionalização de Mecanismos Democráticos de Fixação de Políticas Públicas pelos Tribunais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Selma Morales Costa Neves

HORVATH, Estevão. Imposto de Renda: a Tributação do Ganho de Capital na Alienação de Bens e Direitos da Pessoa Física. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Reinaldo de Deus Rodrigues

HORVATH, Estevão. Imunidade Constitucional sobre Livros, Jornais e Periódicos. Extensão às Reproduções Técnicas (CD/ROM/Disquetes). 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mônica Antonios Maman Millan

HORVATH, Estevão. O Imposto Sobre Qualquer Natureza e o Princípio da Territorialidade. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Jorge Antonio Ioriatti Chami

HORVATH, Estevão. O Princípio da Razoabilidade na Produção e Aplicação da Norma Jurídica Tributária. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Helane Christiane Mendes Cabral

HORVATH, Estevão. O Silêncio no Direito Administrativo. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: André Brawerman

HORVATH, Estevão. Réquiem para o Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

HORVATH, Estevão. Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Dionísio Leite da Costa

HORVATH, Estevão. Respostas da Cidadania e do Direito a uma Sociedade de Conflitos. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fábio Brun Goldschmidt

HORVATH, Estevão. O Princípio do Não-Confisco. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Oswaldo Luiz Soares

HORVATH, Estevão. O Sistema Constitucional Tributário e a Construção de uma Sociedade Livre, Justa e Solidária. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Regina Celli Pedrotti Vespero Fernandes

HORVATH, Estevão. Impostos sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações na Constituição e na Lei Complementar. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carla de Lourdes Gonçalves

HORVATH, Estevão. A Consulta Tributária e as Relações entre Fisco e Contribuinte. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Célia Rosenthal Zisman

HORVATH, Estevão. A Liberdade de Expressão na Constituição Federal de 1988 e suas Limitações. Os Limites dos Limites. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Andrea de Toledo Pierri

HORVATH, Estevão. A Norma Constitucional da Imunidade Tributária - seu Regime Jurídico e as Instituições de Educação e Assistência Social.. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Renato Luiz Benucci

HORVATH, Estevão. Antecipação de Tutela em Face da Fazenda Pública. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Márcia Maria Barreta Fernandes Semer

HORVATH, Estevão. Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Lourenço

HORVATH, Estevão. Os Princípios da Autonomia e da Heteronomia da Vontade nos Negócios Jurídicos. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maria Rita Ferragut

HORVATH, Estevão. Presunções Legais no Procedimento e no Processo Administrativos Tributários. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Claudia Regina Borges

HORVATH, Estevão. A coexistência dos processos administrativos e judicial tributário. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Érica Rocha Espínola

HORVATH, Estevão. Usucapião especial rural ou pro labore. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Julio Maria de Oliveira

HORVATH, Estevão. A competência tributária estadual, distrital e municipal para atingir fatos jurídicos aperfeiçoados na internet (a abrangência da competência estadual e distrital para tributar serviços de comunicação e os serviços ligados à internet e a competência municipal e distrital para tributar serviços prestados através da internet). 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: José Carlos Cardoso Souza

HORVATH, Estevão. Algumas Considerações sobre o Lançamento e um suposto Conflito entre os arts. 142 e 150 do Código Tributário Nacional, Lei no. 5.172, de 25 de Outubro de 1966.. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Aluno: Márcia Barreta Fernandes Semer

HORVATH, Estevão. Competências Constitucionais do Tribunal de Contas. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ricardo Conceição Souza

HORVATH, Estevão. Contribuições - Construção de uma Identidade. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Renato Romeu Renck

HORVATH, Estevão. Critérios Constitucionais de Apuração da Base de Cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Uma Proposta de Interpretação Sistemático-Material. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Paulo Ayres Barreto

HORVATH, Estevão. O Imposto sobre a Renda e os Preços de Transferência. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vitor Carvalho Pinto

HORVATH, Estevão. Plano Diretor e Direito de Propriedade - Constribuição para uma Análise Institucionalista da Política Urbana Brasileira. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Dalton Luiz Dallazem

HORVATH, Estevão. Cisão e Responsabilidade Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Márcio Severo Marques

HORVATH, Estevão. Classificação Constitucional dos Tributos. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ubiratan Silveira Garcia

HORVATH, Estevão. Contencioso Administrativo Tributário. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eduardo Nelson Canil Reple

HORVATH, Estevão. Contribuições Sociais e a Previdenciária: Natureza e Classificação. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: João Marcello Tramujas Bassaneze

HORVATH, Estevão. Extinção da Obrigação Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alessandra Gondim Pinho

HORVATH, Estevão. Fato Jurídico Tributário. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Flávio Alberto Gonçalves Galvão

HORVATH, Estevão. Normas Gerais em Direito Tributário e Hermenêutica Jurídica. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fernanda Iervolino Bittar

HORVATH, Estevão. Normas que Demarcam Princípios: Segurança Jurídica em Matéria Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Adriana da Cunha Borges

HORVATH, Estevão. O Princípio da Autonomia da Vontade e o Dirigismo Contratual. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcio Pestana

HORVATH, Estevão. O Princípio da Imunidade Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Valdete Aparecida Marinheiro

HORVATH, Estevão. O Princípio da Não-Cumulatividade do ICMS. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fúlvia Helena de Giioia Paoli

HORVATH, Estevão. O Procedimento Administrativo de Consulta Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luiza Nagib

HORVATH, Estevão. O Sistema Tributário Brasileiro e o Imposto sobre a Importação. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maria da Penha Letaif

HORVATH, Estevão. Princípio da Não-Cumulatividade. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maria Conceição Martins Ferreira

HORVATH, Estevão. União Estável - sua Configuração Jurídica e seus Efeitos. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Edmar Oliveira Andrade Filho

HORVATH, Estevão. Competência Tributária Impositiva. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Valéria Belmonte Moreira

HORVATH, Estevão. Vínculo Relacional Jurídico-Tributário. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alexandra Aires Reimberg

HORVATH, Estevão. Aspectos da regra-matriz de incidência do ICMS: perfil constitucional e a Lei Complementar nº 87/96. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Renato Lopes Becho

HORVATH, Estevão. A Influência do Princípio da Igualdade na Tributação das Cooperativas. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: PEDRO DE ANDRADE

HORVATH, Estevão. A Regra-Matriz de Incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maira Silvia Duarte Peixoto

HORVATH, Estevão. Contributo à Compreensão Teórica da Taxa de Polícia. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Valéria Cristina Pereira Furlan

HORVATH, Estevão. Imposto Predial e Territorial Urbano. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Clarice Araújo

HORVATH, Estevão. Normas Gerais de Direito Tributário - Uma Abordagem Pragmática. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Gisele Lemke

HORVATH, Estevão. O Aspecto Materia da Hipótese de Incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na Constituição e no Código Tributário Nacional. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Anna Sylvia Lima Moresi Roman

HORVATH, Estevão. O Destinatário Constitucional da Carga Tributária: Sujeição Passiva na Obrigação Tributária. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luiz Francisco Lippo

HORVATH, Estevão. O Princípio da Não-Cumulatividade Tributária do ICMS. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carlos José Teixeira de Toledo

HORVATH, Estevão. Patrimônio Cultural Urbanístico. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luís Cesar de Souza de Queiroz

HORVATH, Estevão. Sujeição Passiva Tributária: O Processo da Causalidade Jurídica Tributária segundo um Modelo Analítico-Normativo. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: João Romeu Correa Goffi

HORVATH, Estevão. Princípios que Incidem Sobre o Critério Quantitativo da Regra-Matriz de Incidência dos Tributos. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Hildomar Hoffmann Bucher

HORVATH, Estevão. A Função Social da Propriedade e a Progressividade do IPTU. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ivan Xavier Vianna Filho

HORVATH, Estevão. Critério Material da Hipótese de Incidência do Imposto sobre a Renda - Conceito de Renda no Sistema Constitucional Brasileiro. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luis Fernando de Souza Neves

HORVATH, Estevão. Estudo sobre a Regra-Matriz de Incidência da Contribuição Social sobre o Faturamento - COFINS. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luciana Françoso Rodrigues

HORVATH, Estevão. Função Social da Propriedade Imóvel no Direito Civil Comparado. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Reginaldo Ferreira Lima

HORVATH, Estevão. Impossibilidade Constitucional de Tributação dos Fatos Emergentes da Atuação Própria das Sociedades Cooperativas. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Roseli Silma Scheffel

HORVATH, Estevão. Natureza Jurídica das Contribuições Sociais. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ani Caprara

HORVATH, Estevão. O Potencial Supranacional das Organizações Governamentais Internacionais. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Arlena Maria do Amaral Savino

HORVATH, Estevão. Portaria como Fonte Formal Secundária no Direito Tributário. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Heloísa Guarita de Souza

HORVATH, Estevão. Princípios Constitucionais Gerais e Especiais do ICMS. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas

HORVATH, Estevão. Questões Relevantes do Direito Penal Tributário. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Clélio Chiesa

HORVATH, Estevão. Sistema Constitucional Tributário - ICMS. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luciana Françoso Rodrigues

HORVATH, Estevão. A Função Social da Propriedade IImóvel no Direito Civil Comparado. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maria do Rosário Esteves Simone da Silva

HORVATH, Estevão. A Lei Complementar como Instrumento Introdutório de Normas Gerais de Direito Tributário. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Susy Gomes

HORVATH, Estevão. As Contribuições no Sistema Constitucional Tributário - Significado e Regra-Matriz de Incidência. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vera Lucia Gebrin

HORVATH, Estevão. Da Cláusula Rebus Sic Stantibus e da Teoria da Imprevisão. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marlene Kempfer Bassoli

HORVATH, Estevão. Infrações e Sanções Tributárias. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eurico Marcos Diniz de Santi

HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário - Lineamentos de uma Teoria. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Simone Cruxên Gonçalves

HORVATH, Estevão. Limites do Jus Variandi do Empregador. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Henrique Longo

HORVATH, Estevão. O Imposto sobre a Renda do Lucro Não Distribuído a Sócios. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Iso Chaitz Scherkerkewitz

HORVATH, Estevão. Considerações sobre o Sistema Constitucional Tributário. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Geilson Salomão Leite

HORVATH, Estevão. Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR-(A Regra- Matriz de Incidência). 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Edmo Colnaghi Neves

HORVATH, Estevão. Princípios Constitucionais Tributários. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Flávia Cristina Piovesan

HORVATH, Estevão. A Inconstitucionalidade por Omissão e seu Controle: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Mandado de Injunção. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Esther Bueno Soares

HORVATH, Estevão. O Brasil e a Integração Latino-americana - Uma Previsão Constitucional. 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Yoshiaki Ichiara

HORVATH, Estevão. Princípio da Legalidade Tributária (na Constituição de 1988). 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alexandre Barros Castro

HORVATH, Estevão. Procedimento Administrativo Tributário. 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira

SCAFF, F. F.; ARAUJO, J. F. C.;HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; MARTINS, I. G. S.. Desoneração da tributação indireta na cadeia produtiva exportadora. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos Augusto Daniel Neto

HORVATH, Estevão; ANDRADE, J. M. A.; CARRAZZA, R. A.; AVILA, H. B.; BECHO, Renato L.. A derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Agamenon Suesdek da Rocha

HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; CARRAZZA, R. A.; MOUSSALLEM, T. M.. Tributos que remanescem nos resíduos sólidos e sobras industriais: reflexões, consequências e perspectivas.. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Daniele Souto Rodrigues

CARVALHO, Paulo de Barros;HORVATH, Estevão; ROTHMANN, Gerd W.; GONÇALVES, José Artur Lima; MINATEL, José Antonio. O imposto sobre a renda e o tempo: aspectos temporais da instituição à incidência. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Eduardo Franco Cândia

CONTI, José Mauricio;HORVATH, Estevão; SCAFF, F. F.; LOCHAGIN, G. L.; PINTO, E. G.; ABBOUD, G.. Orçamento público e rent-seeking: a despesa pública como norma jurídica. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: João Ricardo Nunes Dias de Pinho

HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; LINS, Robson Maia; MOUSSALLEM, T. M.. Negócio jurídico e incidência tributária. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: DENILSON MARCONDES VENÂNCIO

GROTTI, D. A. M.;HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; OLIVEIRA, J. R. P.; SANTOS, N. C.. O desvio do poder orçamentário. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Armando Zanin Neto

HORVATH, Estevão; ALVAREZ, A. P.; VEDOVATO, L. R.; HOFFMANN, Susy Gomes; FEDERIGHI, S. M. P. C. P.. A impossibilidade de modulação de efeitos nas decisões de controle de constitucionalidade em matéria tributária. 2016. Tese (Doutorado em curso de pós-graduação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luciano Garcia Miguel

HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; MELO, José Eduardo Soares de; CARVALHO, O. S.; LINS, Robson Maia. A hipótese de incidência do ICMS e a evolução dos conceitos tradicionais de mercadoria e serviços de comunicação. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vinícius Guimarães

ANDRADE, J. M. A.; TOMÉ, Fabiana Del Padre; VASCONCELLOS, R. F.; BARBOSA, S. R.;HORVATH, Estevão. Direito tributário, linguagem e conceitos. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Michel Haber Neto

SCAFF, F. F.; ARAUJO, J. F. C.; CARRAZZA, R. A.;HORVATH, Estevão; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Transparência fiscal e sigilo tributário. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

HORVATH, Estevão; MORANDO, T. H.; FEDERIGHI, S. M. P. C. P.; SOUZA, A. P.; KUSHIYAMA, D. K.. Jurisdição constitucional e isonomia tributária: análise, crítica e sugestões ao controle constitucionalidade brasileiro em matéria tributária. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Valeria Zotelli

HORVATH, Estevão; BECHO, Renato L.; MORANDO, T. H.; CARVALHO, O. S.; SANTOS, N. C.. Do direito de crédito no regime não cumulativo de apuração do ICMS: subespécies, conceitos e questões controvertidas. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rogerio Teles

BECHO, Renato L.;HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; BERNARDES, F. C.; CONTI, José Mauricio. Repartição do ICMS para os municípios paulistas: uma questão de justiça. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eurípedes Gomes Faim Filho

CONTI, José Mauricio; CAGGIANO, M. H. S.;HORVATH, Estevão; FRANCO, F. B.; RIBEIRO, L. P. A.. Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor - um tema de direito financeiro. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lilian Elisabeth Cordeiro Tenorio de Miranda

CONTI, José Mauricio;HORVATH, Estevão; ALMEIDA, F. D. M.; CARVALHO, A. C.; NOBREGA, M. A. R.. Qualidade da democracia e performance Budget no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fábio Roberto Corrêa Castilho

SCAFF, F. F.; COSTA, A. J.;HORVATH, Estevão; PRADO, S. R. R.; AFONSO, J. R. R.. Federalismo fiscal e repartição do ICMS: o critério do valor adicionado. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rubya Floriani dos Anjos

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; BECHO, Renato L.. Regime Tributário das Telecomunicações. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carolina Romanini Miguel

HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; BONILHA, Paulo Celso Bergstrom; GRUPENMACHER, Betina T.; LINS, Robson Maia. Regimes especiais do ICMS: natureza jurídica e limites. 2013. Tese (Doutorado em Direito Econômico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renata Figueiredo Brandão

HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; BARRETO, Paulo Ayres; ROTHMANN, Gerd W.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: CELSO DE BARROS CORREIA NETO

OLIVEIRA, Régis Fernandes de;HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; NALINI, J. R.; MENDES, G. F.. O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renato Guilherme Machado Nunes

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; MACHADO, Misabel de Abreu; SCHOUERI, Luis Eduardo. Tributação e Contabilidade - Alguns apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábil. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eduardo e Moraes Sabbag

HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; Carrazza, Elizabeth Nazar; GRUPENMACHER, Betina T.. Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado Federal. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Karem Jureidini Dias

CARVALHO, Paulo de Barros;HORVATH, Estevão; GAMA, Tácio Lacerda; LINS, Robson Maia; CARVALHO, Cristiano R.. Fato juridico tributario em atos de revisao. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Florence Cronemberger Haret

CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres;HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; FERRAGUT, M. R.. Presunções em Direito Tributário: teoria e prática. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernanda Guimarães Hernandez

CARVALHO, Paulo de Barros;HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; GAMA, Tácio Lacerda; LINS, Robson Maia. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais - regra matriz de incidência. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Juliana Furtado Costa Araujo

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; CARRAZA, Elisabeth Nazar; VASCONCELLOS, Roberto França; BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Responsabilidade Tributária na Sucessão Empresarial, Fusão, Incorporação, Cisão e Aquisição de Estabelecimentos. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Renato Lacerda de Lima Gonçalves

HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; TOMÉ, Fabiana Del Padre; HOFFMANN, Susy Gomes; BARRETO, Paulo Ayres. A Tributação na Propriedade Intelectual do Brasil. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Silvania Conceição Tognetti

CARVALHO, Paulo de Barros;HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; GAMA, Tácio Lacerda; BARRETO, Paulo Ayres. O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição de crédito tributário e os limites ao poder de tributar. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Nelida Cristina dos Santos

HORVATH, Estevão. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ovídio Rizzo Júnior

HORVATH, Estevão. Controle social efetivo de políticas públicas. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcos Rogério Lyrio Pimenta

HORVATH, Estevão. A súmula com efeito vinculante no direito tributário. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Natalia De Nardi Dacomo

HORVATH, Estevão. Direito Tributário Participativo: Transação e Arbitragem Administrativas da Obrigação Tributária. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luiz Alberto Pereira da Silva Filho

HORVATH, Estevão. A Remuneração dos Serviços Públicos Concedidos ou Permitidos. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Frana Elizabeth Mendes

HORVATH, Estevão. Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas - um Mecanismo de Efetividade para Justiça Social. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rafhael Frattari Bonito

COELHO, Sacha Calmon Navarro;HORVATH, Estevão; SANTIAGO, Igor Mauler; MACHADO, Misabel de Abreu; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. A decadência e a prescrição no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação: por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral no direito tributário brasileiro. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marco Antonio Hatem Beneton

HORVATH, Estevão. O Processo Legislativo Financeiro. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Nino Oliveira Toldo

HORVATH, Estevão. O Orçamento como Instrumento de Efetivação das Políticas Públicas no Brasil. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Roseli Silma Scheffel

HORVATH, Estevão. Contribuições no Sistema Constitucional Tributário: Resgatando os Laços do Direito Tributário com o Direito Financeiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maria do Rosário Esteves Simone da Silva

HORVATH, Estevão. A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Márcia Haydée Pôrto de Carvalho

HORVATH, Estevão. O Sigilo Bancário no Sistema Constitucional Brasileiro. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Silene Pinheiro Cruz Minitti

HORVATH, Estevão. As relações fiscais intergovernamentais nas constituições brasileiras. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renata Rocha Guerra

HORVATH, Estevão. Auto de infração tributário: produção e estrutura. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maria Rita Ferragut

HORVATH, Estevão. Responsabilidade Tributária e o Código Civel de 2002. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Célia Rosenthal Zisman

HORVATH, Estevão. Extraterritoriedade do princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de ação da comunidade internacional. Um limite à liberdade de expressão cultural. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eduardo Maneira

HORVATH, Estevão. Base de cálculo presumida. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luís Cesar Souxa de Queiroz

HORVATH, Estevão. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: requisitos para uma tributação constitucional. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Octavio Campos Fischer

HORVATH, Estevão. A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: André Martins de Andrade

HORVATH, Estevão. A Tributação Unitária como Método Alternativo para a Tributação Internacional da Renda no Brasil. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Geilson Salomão Leite

HORVATH, Estevão. As Contribuições Profissionais na Constituição Federal de 1988. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Gisele Lemke

HORVATH, Estevão. O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação Incidente sobre a Receita Bruta - Uma Análise sob a Perspectiva do Conteúdo e dos Limites e Possibilidades de sua Efetivação pelo Poder Judiciário. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Victor Carvalho Pinto

HORVATH, Estevão. Plano diretor de direito de propriedade - contribuição para uma análise institucional da política urbana brasileira. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Regina Helena Costa

HORVATH, Estevão. Aspectos da Imunidade Tributária. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Edmar Andrade Filho

HORVATH, Estevão. Interpretação e aplicação de normas tributárias. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Djalma Bittar

HORVATH, Estevão. Relação jurídica tributária instrumental. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Márcia Walquíria Batista dos Santos

HORVATH, Estevão. Licença Urbanística. 1999. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Roberto Fernandes Castilho

HORVATH, Estevão. O Plano Local no Direito Urbanístico Brasileiro e Comparado. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Susy Gomes Hoffmann

HORVATH, Estevão. Teoria da Prova no Direito Tributário. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Betina Treiger Grupenmacher

HORVATH, Estevão. Tratados Internacionais em Matéria Tributária e a Ordem Interna. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Henrique Fernando de Mello

HORVATH, Estevão. Atribuição de Deveres Instrumentais Tributários a Terceiros - Fundamentos e Limites Jurídicos e Forma de Constituição do Crédito Tributário. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos Augusto Daniel Neto

HORVATH, Estevão; AVILA, H. B.; MARANHAO, J. S. A.. A derrotabilidade de regras e a segurança jurídica substancial no direito tributário. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Agamenon Suesdek da Rocha

HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; LINS, Robson Maia. Tributos que remanescem nos resíduos sólidos e sobras industriais: reflexões, consequências e perspectivas.. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Armando Zanin Neto

HORVATH, Estevão; FEDERIGHI, S. M. P. C. P.; MORANDO, T. H.. (Im)possibilidade da declaração de inconstitucionalidade (modulação) no controle de constitucionalidade em matéria tributária. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: DENILSON MARCONDES VENÂNCIO

GROTTI, D. A. M.; OLIVEIRA, J. R. P.;HORVATH, Estevão. O desvio do poder orçamentário. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luciano Garcia Miguel

HORVATH, Estevão; LINS, Robson Maia; TOMÉ, Fabiana Del Padre. A hipótese de incidência do ICMS e a evolução dos conceitos tradicionais de mercadoria e serviços de comunicação. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maurício Cezar Araújo Fortes

CARVALHO, Paulo de Barros;HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres. Liberdades econômicas fundamentais e tributação: uma análise comparativa entre Brasil e União Européia. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Valeria Zotelli

HORVATH, Estevão; MORANDO, T. H.; LINS, Robson Maia. Créditos escriturais no regime não cumulativo de apuração do ICMS: subespécies, conceitos e questões controvertidas. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fernando Ferreira Castellani

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; BECHO, Renato L.. Considerações acerca das deduções de natureza constitucional no imposto sobre a renda. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcos de Aguiar Villas-Bôas

FERRAZ JUNIOR, T. S.; ARAUJO, C. V. O.;HORVATH, Estevão. Direito tributário, pragmática e transdisciplinaridade: incidência e relação. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vanessa Rahal Canado

HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; LINS, Robson Maia. Legalidade tributária e decisão judicial. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eduardo de Moraes Sabag

HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; MELO, José Eduardo Soares de. Imunidade Tributária e os Tributos Indiretos: Uma interpretação consentânea com o Estado Federal. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Renato Guilherme Machado Nunes

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de. Tributação e Contabilidade - Alguns apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábil. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Renata Figueiredo Brandão

HORVATH, Estevão. Incentivos fiscais ambientais. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carolina Romanini Miguel

HORVATH, Estevão. Regimes Especiais de ICMS - natureza jurídica e limites. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Tributário) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luiza Nagib

DINIZ, Maria Helena;HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de. Incidência tributária do IPI na Constituição Federal de 1988. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: ELLEN CRISTINA CHAVES

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; CARRAZA, Elisabeth Nazar. Obrigações tributárias acessórias. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: JOÃO CARLOS CS ILLAG

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; CARRAZA, Elisabeth Nazar. A Natureza Jurídica da dispensa e da restituição do pagamento do IPVA. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: José Mauricio Carvalho Abreu

HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; CARRAZA, Elisabeth Nazar. A base de cálculo do IR : Uma análise Constitucional à luz da competência tributária e do conceito Constitucional de renda e provimentos de qualquer natureza. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Andréa Mascitto

HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; CARRAZA, Elisabeth Nazar. Consequencias jurídico-tributárias do desvio das receitas de contribuições: Análise sob o enfoque da CIDE - combustível. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: André Brawerman

HORVATH, Estevão. Mecanismos de revitalização do controle difuso no Brasil. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: José Augusto Moreira de Carvalho

HORVATH, Estevão. A corrupção e o federalismo fiscal brasileiro. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Helena Marques Junqueira

HORVATH, Estevão. Transação tributária. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: RENATO LACERDA DE LIMA GOLÇALVES

HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; BECHO, Renato L.. A Tributação da propriedade intelectual do Brasil. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alex Sandro Sarmento Ferreira

HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidades Relativas às Entidades Beneficentes de Assistencia Social. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rafhael Wasserman

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; BECHO, Renato L.. A obtenção e o emprego de informações pela administração tributária em face do sigilo de dados. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ruti Kazumi Nakagaki

COSTA, Regina Helena;HORVATH, Estevão; BECHO, Renato L.. O princípio do não confisco no Direito Tributário. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Silvania Cinceição Tognetti

HORVATH, Estevão. O Direito Tributário e a Informatização do Estado: Nova Visão Sobre a Constituição do Crédito Tributário e os Limites ao Poder de Tributar. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

HORVATH, Estevão. Extrafiscalidade: Análise Semiótica. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Daniel Monteiro Peixoto

HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Responsabilidade tributária: aspectos gerais e particularidades nos atos de formação, administração, reorganização e extinção de sociedades. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Nelida Cristina dos Santos

HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; GARCIA, Maria. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marco Antonio Hatem Beneton

HORVATH, Estevão. O Processo Legislativo Financeiro. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Cláudia Akie Utumi

HORVATH, Estevão. O regime tributário brasileiro aplicável ao não-residentes. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Evandro Costa Gama

HORVATH, Estevão. Princípio da eficiência e a administração tributária no Brasil. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcos Antônio de Souza Tavares

HORVATH, Estevão. Tributação do Investimento Estrangeiro no Brasil. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carla Abrantkoski Rister

HORVATH, Estevão. Direito ao desenvolvimento. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Maurício Conti

HORVATH, Estevão. Repartição de Receitas Tributárias: o Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios. 1999. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Luis Bernarde de Oliveira

HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; Vita, Jonathan. Conflito de competência e a tributação das atividades de "cloud computing": a evolução social e a interpretação dos conceitos constitucionais.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em pos graduação USP) - Faculdade de Direito da USP.

Aluno: Tiago de Lima Almeida

FIGUEIREDO SANTOS, Marcelo O. F;HORVATH, Estevão; SILVA, R. B. D.. O dever fundamental de pagar tributo no estado democrático de direito. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcelo Signorini Prado de Almeida

HORVATH, Estevão; ANDRADE, J. M. A.; BARRETO, Paulo Ayres. Responsabilidade Tributária do Grupo Econômico: Elementos de Identificação e Aplicação na Sistemática Atual.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Hendrick Pinheiro da Silva

HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; CONTI, José Mauricio. Transação tributária como política fiscal: elementos de avaliação e controle. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Hendrick Pinheiro da Silva

HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; GONCALVES, C. L.. Transação tributária como ferramenta de política fiscal: planejamento e controle. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Daniel Batista Pereira Serra Lima

HORVATH, Estevão; ANDRADE, J. M. A.; CONTI, José Mauricio. Definição, evolução e concretização das normas de competência tributária. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcos Caleffi Pons

HORVATH, Estevão; MORANDO, T. H.; TOMÉ, Fabiana Del Padre. Os efeitos da atividade do contribuinte na constituição do crédito tributário (autolançamento) nos prazos de decadência e prescrição.. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: André Zech Sylvestre

HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; SCHIRATO, V. R.. Despesa pública: legalidade e discricionaliedade. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cristiane Pires Silva

CARVALHO, Paulo de Barros;HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre. O Tempo no Direito Tributário: estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafhael Romero Bentos

CARVALHO, Paulo de Barros;HORVATH, Estevão. A não-cumulatividade do ICMS para os Prestadores de Serviços (Transporte e Comunicação). 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: André Zech Sylvestre

HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; MELO, José Eduardo Soares de. Despesa pública: legalidade e discricionariedade. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Daniel Batista Pereira Serra Lima

HORVATH, Estevão; ANDRADE, J. M. A.; CONTI, José Mauricio. Definição, evolução e concretização das normas de competência tributária. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Otávio Loureiro da Luz

CARRAZZA, R. A.;HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre. O lançamento por homologação como nexo de implicação da norma jurídica. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcelo Muratori

BECHO, Renato L.;HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena. A natureza jurídica da não-cumulatividade no direito brasileiro. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: José Luiz Crivelli Filho

CARVALHO, Paulo de Barros;HORVATH, Estevão. Tributação da renda das pessoas físicas: da norma de competência à regra-matriz de incidência tributária. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael de Oliveira Franzoni

CARVALHO, Paulo de Barros;HORVATH, Estevão. Sigilos fiscal e bancário em direito tributário. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: André Cardoso Berçot

CARVALHO, Paulo de Barros;HORVATH, Estevão. Hermenêutica tributária sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carolina Schäffer Ferreira Jorge

HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; ROTHMANN, Gerd W.. Hermenûtica das imunidades tributárias. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Evandro Azevedo Neto

BARRETO, Paulo Ayres;HORVATH, Estevão. Guerra fiscal: a renúncia e suas glosas no federalismo fiscal brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carolina Schäffer Ferreira Jorge

HORVATH, Estevão; CARVALHO, Paulo de Barros. Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Elizabeth Martos Zanette

HORVATH, Estevão. O conteúdo jurídico do princípio da eficiência em direito financeiro - aspectos gerais de seus reflexos nas receitas e despesas públicas. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vinícios Alberto Rossi Nogueira

HORVATH, Estevão. Direito Tributário e livre concorrência - dos limites à aplicação da norma tributária em mercados imperfeitos. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Leonardo Maia Nascimento

HORVATH, Estevão. Reflexos da desconstituição de relações jurídico-tributárias na reparação de receitas no federalismo fiscal brasileiro. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luiz Gustavo Santana de Carvalho

HORVATH, Estevão. Prescrição tributaria: norma, fato e relação jurídica. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Tributário) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ivan Allegretti

HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; BARRETO, Paulo Ayres. A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno Mitsuo Nagata

HORVATH, Estevão. A fiscalização financeira quanto à legitimidade. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Antonio Reinaldo Rabelo Filho

HORVATH, Estevão. A prestação de serviços de comunicações. Conceitos e limites para sua tributação. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alessandra de Souza Okuma

HORVATH, Estevão. Normas elusivas internacionais do direito brasileiro. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: José Ricardo Nunes Dias Pinho

HORVATH, Estevão. Fraude à lei no planejamento do direito tributário. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fabio Soares de Melo

HORVATH, Estevão. Processo administrativo tributário, princípios, nulidades e efeitos. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Juliana Furtado Costa

HORVATH, Estevão. Responsabilidade tributária na sucessão empresarial: fusão, incorporação, cisão e aquisição de estabelecimentos. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Juliana Ferreira Pinto Rocha

HORVATH, Estevão. Disciplina da obrigação tributária acessória. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: EUNICE LEONEL DA CUNHA MINATO

HORVATH, Estevão. Apontamentos sobre a contribuição e melhoria. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: DIEGO DINIZ RIBEIRO

HORVATH, Estevão. Segurança jurídica e modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Thaís Barros Meira

HORVATH, Estevão. Análise do conceito de importação de serviços técnicos e de assistência técnica para fins de incidência do ISS, PIS, COFINS, CIDE e IRPF. 2008. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Estevão Gross Neto

HORVATH, Estevão. Aspectos constitucionais da progressividade tributária. 2008. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Sara Novis Fischer

HORVATH, Estevão. COFINS: conceito e faturamento e instituições financeiras. 2008. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Marques Ferreira

HORVATH, Estevão. Segurança jurídica e modulação de efeitos das decisões judiciais. 2008. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carlos Noguueira Nicácio

HORVATH, Estevão. Preços de transferência no direito nacional e comparado. 2002. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cláudio Márcio Tarttarini

HORVATH, Estevão. Tributação da renda e preços de transferência no Direito Brasileiro e comparado. 2001. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Victor Ricieri Corradi

HORVATH, Estevão. A progressividade do IPTU e a inconstitucionalidade da emenda 29/2009. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ivy Helene Lima Pagliusi

HORVATH, Estevão. O princípio da capacidade contributiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carolina Yumi Wakizaka

HORVATH, Estevão. Prescrição da ação de repetição de indébito tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Beatriz Kikuti Ramalho

HORVATH, Estevão. A suspensividade dos embargos e execução fiscal em face da Lei n. 11382 06. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Juliana Alcova Nogueira

HORVATH, Estevão. O lançamento tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Roberto Camargo Leite Moreira

HORVATH, Estevão. Análise da Regulamentação do Mercado Imobiliário e do Mercado de Capitais: um Estudo Visando o Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Merini

HORVATH, Estevão. Pedágio: Taxa ou Preço Público?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo de Freitas

HORVATH, Estevão. A Causa do Negócio Jurídico como Limite ao Planejamento Tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cesar Augusto Seijas de Andrade

HORVATH, Estevão. Imunidade dos Impostos Indiretos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Regis Lattouf

HORVATH, Estevão. Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA) - Lei n. 9960/00: Constitucionalidade do Tributo à Luz da Regra-Matriz. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ricardo Pires Calciolari

HORVATH, Estevão. Taxa e Preço Público no Sistema Constitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ricardo Catunda do Nascimento Guedes

HORVATH, Estevão. Limitações à Aplicação do Princípio da Não-Cumulatividade do ICMS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo. 1994. Governo do Estado de São Paulo.

HORVATH, Estevão; GUSTAVO ASSED; THIAGO MARRARA; MARIA PAULA MUÑOZ; PROENCA, J. M. M.. Concurso para Professor Doutor do Depto de Direito Público. 2018. USP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.

HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado do Paraná. 2008. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

HORVATH, Estevão. Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário. 2005. Universidade Federal de Minas Gerais.

HORVATH, Estevão. Participação em Concurso Público para Assistente Doutor. 2004. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado de São Paulo. 2002. Governo do Estado de São Paulo.

HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Município de São Paulo. 1999. Prefeitura Municipal de São Paulo.

HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora - Exame Oral - Magistratura do Estado do Ceará - Fortaleza. 1997. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo. 1997. Governo do Estado de São Paulo.

HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte. 1996. Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

HORVATH, Estevão. Participação em Concurso Público para Assistente-Mestre. 1994. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso Público da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional. 1992. Secretaria da Fazenda.

HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Procurador I do Município de São Paulo. 1991. Prefeitura Municipal de São Paulo.

HORVATH, Estevão; OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Banca Examinadora para Concurso de Professor Assistente Doutor. 2003. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

HORVATH, Estevão. Concurso de Professor Assistente Doutor na área de Prática Forense ?A?. 2003. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Comissão julgadora das bancas

Roque Antônio Carrazza

CARRAZZA, Roque Antonio. Aspectos teóricos do lançamento tributário no direito positivo brasileiro. 1989. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Orientou

Vanessa Tavares Figueiredo

A definir; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Livia Accessor Ricciotti

a definir; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Marcelo Signorini Prado de Almeida

A definir; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Guilherme Peloso Araújo

A inaplicabilidade do art; 170-A do Código Tributário Nacional em ações sobre assuntos julgados em recursos extraordinário ou especial representativos de controvérsia; Início: 2016; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Luciano Silva Costa Ramos

A definir; Início: 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Henrique Fernando de Mello

Atribuição de Deveres Instrumentais Tributários a Terceiros - Fundamentos e Limites Jurídicos e Forma de Constituição do Crédito Tributário; Início: 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Rodrigo Rigo Pinheiro

A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias dos residentes no Brasil; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

ANDRÉ ZECK SYLVESTRE

Despesa pública: legalidade e discricionariedade; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Ricardo Martins Rodrigues

Limites para a imposição de sanções administrativas tributárias; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da USP,; Orientador: Estevao Horvath;

Hendrick Pinheiro da Silva

Transação Tributária como ferramenta de política fiscal: planejamento e controle; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da USP,; Orientador: Estevao Horvath;

Daniel Batista Pereira Serra Lima

Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Marcos Caleffi Pons

Os efeitos da atividade do contribuinte na constituição do crédito tributário (autolançamento) nos prazos de decadência e prescrição; ; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Carlos Marcelo Gouveia

As implicações do princípio da manutenção da empresa no direito tributário; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Carolina Schäffer Ferreira Jorge

Interpretação das imunidades do art; 150, VI, da Constituição Federal; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Elizabeth Martos

O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Vinicius Alberto Rossi Nogueira

Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Leonardo Maia Nascimento

Reflexos da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas tributárias no federalismo fiscal brasileiro; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Ivan Allegretti

A concentraçao da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Bruno Mitsuo Nagata

Fiscalização financeira quanto à legitimidade; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

FERREIRA, Alex Sandro Sarmento

Imunidades relativas às Entidades Beneficentes de Assistência Social; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Fabio Soares de Melo

Processo administrativo tributário: princípios, nulidades e efeitos; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

GROSS NETO, Estevão

Da progressividade tributária à luz dos princípios consagrados na Constituição federal de 1988; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

BENICIO, Sérgio Gionini

Responsabilidade tributária por substituição decorrente de conveniência da administração fazendária: aplicação à arrecadação de ICMS; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

ZOTELLI, Valeria

O Sujeito Ativo do ICMS-Importação: Interpretação do art; 11, I, D, da Lei Complementar 87/96 de Acordo com a Constituição Federal; ; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

BARICHELLO, Fábio Basso

Referibilidade nas contribuições; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

PAZELLO, Fernanda Ramos

Desonerações tributárias das operações de exportação: a imunidade das contribuições sociais e a isenção do ISS; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

PEIXOTO, Marcelo Magalhães

O conceito de despesa necessária na apuração do imposto de renda das empresas tributadas pelo lucro real (à luz da jurisprudência do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda); 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

CAHARNET, Ana Carolina Scopin

A dedutibilidade no contexto do imposto de renda pessoa jurídica; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

JABUR, Felipe Abrahão Veiga

O Direito de o Estado Matar; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

PRADO, Clayton Eduardo

O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis de Quaisquer Bens ou Direitos; Regra-Matriz de Incidência, Isenção, Lançamento, Decadência e Prescrição; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

LEÃO, Cristiano Maciel Carneiro

A Emenda Constitucional 33/01 e o Novo ICMS-Importação (A Manutenção da Circulação Jurídica como Hipótese de Incidência do Tributo; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

FERNANDES, Fábio Tadeu Ramos

Reflexões Sobre os Conflitos de Competência Tributária; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

ZOCKUN, Maurício

Regime jurídico da obrigação tributária acessória; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

ZOCKUN, Maurício Garcia Pallares

Regime Jurídico das Obrigações Tributárias Acessórias; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

SOUZA, Mônica Mayumi Eguchi Oliveira

Os Princípios da Anterioridade e da Noventena no Direito Tributário; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

FERNANDES, Regina Celli Pedrotti Vespero

Impostos sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações na Constituição e na Lei Complementar; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

MOREIRA, Valéria Belmonte

Vínculo Relacional Jurídico-Tributário; 1998; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

REIMBERG, Alexandra Aires

Aspectos da Regra-Matriz de Incidência do ICMS - Perfil Constitucional e a Lei Complementar nº 87/96; 1998; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Carlos Augusto Daniel Neto

A Derrotabilidade de regras e a segurança jurídica substancial no direito tributário; 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Armando Zanin Neto

(Im)possibilidade da declaração de inconstitucionalidade (modulação) no controle de constitucionalidade em matéria tributária; 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

João Ricardo Nunes Dias de Pinho

Negócio jurídico e incidência tributária; 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

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Jurisdição constitucional e isonomia tributária: análise, críticas e sugestões ao controle constitucionalidade brasileiro em matéria tributária; ; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Luciano Garcia Miguel

A hipótese de incidência do ICMS e a evolução dos conceitos tradicionais de mercadoria e serviços de comunicação; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Sílvia Helena Gomes Piva

Incentivos Fiscais: uma visão a partir do construtivismo lógico-semântico; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Valeria Zotelli

Créditos escriturais no regime não cumulativo de apuração de ICMS: subespécies, conceitos e questões controvertidas; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Renata Figueiredo Brandão

Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição de 1988; 2013; Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Agamenon Suesdek da Rocha

Tributos que remanescem nos resíduos sólidos e sobras industriais: reflexões, consequências e perspectivas; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Vanessa Rahal Canado

Legalidade tributária e decisão judicial; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Carolina Romanini Miguel

Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Eduardo Sabbag

Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federal; 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Renato Lacerda de Lima Gonçalves

A Tributação da Propriedade Intelectual no Brasil; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

MENDES, Frana Elizabeth

Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas - um Mecanismo de Efetividade para Justiça Social; 2008; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

COSTA, Regina Helena

Aspectos da Imunidade Tributária; 2000; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Estevao Horvath;

Carolina Oliveira Lopes Garcia

A imunidade tributária das obras literárias e informativas digitais e dos dispositivos eletrônicos destinados à leitura; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

Luisa de Mello Silva

Aspectos controversos na incidência do imposto sobre transmissão de bens imóveis nas operações imobiliárias envolvendo o direito real de superfície; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

Vinícius Mesquita Aloia

Direito tributário e o padrão internacional de contabilidade - novo tratamento contábil e fiscal na tributação do ágio; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

Rafael Tridico Faria

Holding patrimonial: planejamento sucessório de empresas familiares; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

Rafael Victor Zolin Oliveira

A incongruência da base de cálculo das custas judiciais e dos emolumentos cobrados em razão da prestação de serviços notariais e de registro; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

Henrique Amatruda Marum

O contrato de locação atípico e a administração pública; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

Lucas Dalcastagne Barducco

Tributação dos lucros auferidos por sociedades coligadas e controladas localizadas no exterior; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

Hélio Moretzsohn de Carvalho Junior

Recurso especial: admissibilidade deste recurso como jurisprudência defensiva seletiva; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

PAGLIUSI, Ivy Helene Lima

O princípio da capacidade contributiva; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

WAKIZAKA, Carolina Yumi

Prescrição da ação de repetição de indébito tributário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

RAMALHO, Beatriz Kikuti

A suspensividade dos embargos e execução fiscal em face da Lei n; 11382 06; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

NOGUEIRA, Juliana Alcova

O lançamento tributário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

MOREIRA, Roberto Camargo Leite

Análise da Regulamentação do Mercado Imobiliário e do Mercado de Capitais: um Estudo Visando o Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Brasileiro; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

MERINI, Fernando

Pedágio: Taxa ou Preço Público?; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

FREITAS, Rodrigo

A Causa do Negócio Jurídico como Limite ao Planejamento Tributário; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

GUEDES, Ricardo Catunda do Nascimento

Limitações à Aplicação do Princípio da Não-Cumulatividade do ICMS; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

CALCIOLARI, Ricardo Pires

Taxa e Preços Públicos no Sistema Constitucional; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

ANDRADE, Cesar Augusto Seijias de

A Imunidade nos Impostos Indiretos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

LATTOUF, Regis

Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA) - Lei no; 9960/00 - Constitucionalidade do Tributo à Luz da Regra-Matriz; ; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Estevao Horvath;

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Foi orientado por

Bruno Mitsuo Nagata

A fiscalização financeira quanto à legitimidade; Início: 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Carolina Oliveira Lopes Garcia

A imunidade tributária das obras literárias e informativas digitais e dos dispositivos eletrônicos destinados à leitura; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Carolina Oliveira Lopes Garcia;

Roque Antônio Carrazza

Aspectos Teóricos do Lançamento Tributário no Direito Positivo Brasileiro; ; 1989; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Roque Antonio Carrazza;

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  • HORVATH, Estevão . Crédito tributário, lançamento e especies de lançamento. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Lançamento tributário, modalidades e alteralidade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . A Legalidade Orçamentária e o imposto das decisões judiciais nas políticas públicas e na execução do orçamento estatal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Praticidade, proporcionalidade e razoabilidade. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . O novo regime de tributação das micro e pequenas empresas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Restituição do indébito nas contribuições predestinadas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . O Município e a Lei de responsabilidade fiscal. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Tipos orçamentários. Recurso dos Três Poderes e o Ministério Público. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Distribución del poder tributário em Brasil. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Obrigação Tributária. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Vinculação de receitas municipais. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Contribuições de intervenção no domínio econômico. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Desoneração tributária - imunidade e isenção. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Direito Tributário : inovação e aspectos polêmicos. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • HORVATH, Estevão . O princípio do não confisco no contencioso administrativo tributário. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Tributação e direitos do contribuinte: tributação e cidadania. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Os gastos públicos e a responsabilidade fiscal a partir da proteção jurídica do patrimônio estatal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a cobrança dos juros de mora. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • HORVATH, Estevão . Lei de responsabilidade fiscal. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • HORVATH, Estevão . Os princípios como concretização das garantias dos contribuintes. 1998. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • HORVATH, Estevão . Direito Tributário Atual. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Imunidades para Entidades Assistenciais. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Direito Tributário. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Princípios Constitucionais Tributários. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Orçamento público e planejamento. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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  • HORVATH, Estevão . Orçamento. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Principios Constitucionais da Administração Pública e a Administração Pública no Estado de SP. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Temas atuais de Direito Tributário. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Pincípios Constitucionais Tributários. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Fundamentos Superiores da Ordem Constitucional. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Lançamento. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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  • HORVATH, Estevão . O sistema constitucional tributário. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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  • HORVATH, Estevão . Princípios Gerais de Direito Financeiro. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Questões orçamentárias e de fiscalização contábil e financeira. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Princípios Constitucionais da Administração Pública. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Teoria Geral do Direito Tributário. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • HORVATH, Estevão . Prefácio do livro: Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF, de autoria de Regina Helena Costa. São Paulo, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • HORVATH, Estevão . Prefácio do livro: Regime jurídico da obrigação tributária acessória, de autoria de Mauricio Zockun. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • HORVATH, Estevão . Apresentação do livro: Impostos sobre transmissão causa mortis e doação - ITCMD, de autoria de Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • HORVATH, Estevão . Prefácio do livro: A tributação do software no Brasil. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • HORVATH, Estevão . Resenha do livro Contribuições Profissionais de Américo Masset Lacombe. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990 (Resenha).

  • HORVATH, Estevão . Resenha do livro: Contribuições profissionais de Américo Masset Lacombe. São Paulo, 1990. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • HORVATH, Estevão . Resenha do livro Elementos de Derecho Financeiro de Javier Sainz Moreno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987 (Resenha).

  • HORVATH, Estevão . Resenha do livro: Elementos de derecho financero de Javier SaInz Moreno. São Paulo, 1987. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

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HORVATH, Estevão . Aula sobre: 'crédito e lançamento tributário' no Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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HORVATH, Estevão . Orçamento público e o controle de políticas públicas pelo poder judiciário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

HORVATH, Estevão . Os precatórios e o orçamento público. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

HORVATH, Estevão . Sistema Constitucional das Finanças Públicas. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

HORVATH, Estevão . Conferencista no XV Internacional de Congresso de Direito Tributario. 2011. (Conferência sobre Competencia Trbutaria).

HORVATH, Estevão . Contratos Administrativos. 2011. (Debate).

HORVATH, Estevão . Guerra Fiscal. 2011. (Palestra).

HORVATH, Estevão . A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2011. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Sistema Tributário, competência e princípios. 2011. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2011. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2011. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Direito Tributário e o conceito de tributo. 2010. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Crédito tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Tributário. 2010. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Isenções, Incentivos e benefícios fiscais. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Conferencista no XIV Congresso Internacional de Direito Tributário. 2010. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Entendimento dos Tribunais Superiores sobre terapêuticas e administração de fármacos. 2010. (Debate).

HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário. Modalidades. Alterabilidades.. 2010. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Sistema Tributário Nacional - Sistema federativo, separação de poderes, competência administrativa - atribuição de competência tributária e de competência orçamentária. Constituição Federal. 2009. (Aula).

HORVATH, Estevão . Regra Matriz de Incidência ? Hipótese Tributária. 2009. (Aula).

HORVATH, Estevão . Regra matriz de Incidência ? Hipótese Tributária. 2009. (Aula).

HORVATH, Estevão . Espécies Tributárias. 2009. (Aula).

HORVATH, Estevão . Conferencista no XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. 2009. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Palestrante no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2009. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Princípios constitucionais tributários. 2009. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Presidente de Mesa do III Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. 2009. (Presidente de Mesa).

HORVATH, Estevão . Membro do Conselho Científico da Academia Tributária das Américas. 2009. (Conselho Científico).

HORVATH, Estevão . Membro do grupo de pesquisa de Direito Orçamentário da Fondation Internationale de Finances Publiques ? Paris. 2009. (Grupo de Pesquisa).

HORVATH, Estevão . Espécies Tributárias. 2009. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Regra-matriz de incidência - Hipótese Tributária. 2009. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Regra-matriz de incidência - Hipótese Tributária. 2009. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Princípios Constitucionais Tributários. 2009. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Crédito Tributário e Lançamento. 2009. (Aula).

HORVATH, Estevão . Crédito tributário: constituição e extinção. 2008. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Praticidade, proporcionalidade, razoabilidade. 2008. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Palestra no VIII Congresso de Direito Tributário. 2008. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Direito tributário e o conceito de tributo. 2008. (Aula).

HORVATH, Estevão . Isenções em direito tributário. 2008. (Aula).

HORVATH, Estevão . Isenções tributária e a regra-matriz de incidência tributária. 2008. (Aula).

HORVATH, Estevão . Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2008. (Aula).

HORVATH, Estevão . Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2008. (Aula).

HORVATH, Estevão . Palestra proferida no V Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2008. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Regra Matriz de Incidência ? Hipótese Tributária. 2008. (Aula).

HORVATH, Estevão . Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária. 2008. (Aula).

HORVATH, Estevão . Crédito Tributário, Constituição em Direito.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Sistema Tributário, Competência e Princípios.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Regra-Matriz de Incidência - Hipótese Tributária.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Contribuições Sociais - Questões Atuais.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . A Regra-Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Espécies Tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . O novo regime de tributação das micro e pequenas empresas. 2007. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Competência tributária e repartição das receitas tributárias. 2007. (Aula).

HORVATH, Estevão . Sistema constitucional tributário: competência e princípios. 2007. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Restituição do indébito nas contribuições tredestinadas. 2007. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Direito tributário e o conceito de tributo. 2007. (Aula).

HORVATH, Estevão . Espécies tributárias. 2007. (Aula).

HORVATH, Estevão . Palestra proferida no XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Tributário.. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Sistema Tributário, Competência e Princípios.. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Legislação Orçamentária e Financeira. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

HORVATH, Estevão . O Sistema Tributário Nacional. As Finanças Públicas.. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

HORVATH, Estevão . Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Sistema Tributário, Competência e Princípios.. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Tributação e Cidadania. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Tributário.. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Taxa e Preço Público. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Espécies Tributárias. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Tipos orçamentários. Orçamento de seguridade social.. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

HORVATH, Estevão . lei de Responsabilidade fiscal. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

HORVATH, Estevão . O Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

HORVATH, Estevão . Espécies Tributárias. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Espécies tributárias. 2005. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Palestra).

HORVATH, Estevão . O município e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Participação na Reunião sobre Licença Prêmio e Férias. 2005. (Reunião).

HORVATH, Estevão . Participação na Reunião sobre Licença Prêmio e Férias. 2005. (Reunião).

HORVATH, Estevão . Tipos orçamentários. O orçamento de seguridade social. O orçamento fiscal e o de investimento. O orçamento de despesas. O orçamento de receitas. Recursos dos três poderes e do Ministério Público. 2005. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Contribuições sociais. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Sistema tributário, competência e princípios. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Sistema tributário, competência e princípios. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Espécies Tributárias. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Desoneração tributária - imunidade e isenção. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Contribuições de Intervenção no domínio econômico. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

HORVATH, Estevão . Vinculação de receitas municipais. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

HORVATH, Estevão . Obrigação Tributária. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

HORVATH, Estevão . Conferencista no II Simpósio de Direito Tributário da APET. 2004. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Conferencista no VIII Congresso de Direito Tributário. 2004. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Contribuições de intervenção no domínio econômico. 2004. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Contribuições sociais. 2004. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Desoneração tributária - imunidade e isenção. 2004. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Espécies tributárias. 2004. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2004. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2004. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Lançamento tributário. 2004. (Palestra).

HORVATH, Estevão . O princípio do não-confisco no contencioso administrativo tributário. 2004. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Obrigação tributária. 2004. (Exposição).

HORVATH, Estevão . Palestra no 2. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. 2004. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Palestra proferida no Seminário Ajufe de Direito Tributário: inovação e aspectos polêmicos. 2004. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Sistema tributário, competência e princípios. 2004. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Sistema tributário, competência e princípios. 2004. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Vinculação de receitas municipais. 2004. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Espécies Tributárias. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Regra-matriz de incidência - hipótese tributária. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2003. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Direito Administrativo e Aspectos Atuais da Administração Pública. 2003. (Aula).

HORVATH, Estevão . Conferência proferida no XVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2003. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Conferencista no III Congresso de Direito Tributário. 2003. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2003. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Espécies tributária. 2003. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Palestra proferida no II Congresso Internacional de Direito Tributário. 2003. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Regra-matriz de incidência - hipótese tributária. 2003. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Decadência e prescrição em Direito Tributário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Regra matriz de incidência tributária. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Contribuições Sociais. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Contribuições Sociais. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Direito Tributário e o conceito de 'tributo'. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Espécies Tributárias. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . Contribuições Sociais - Questões Atuais. 2002. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Contribuições Sociais - Questões Atuais. 2002. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Introdução ao Direito Tributário. 2002. (Aula Inaugural).

HORVATH, Estevão . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Sistema Tributário e Princípios Constitucionais Tributários. 2002. (Palestra).

HORVATH, Estevão . A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a cobrança dos juros de mora. 2001. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento. 2001. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Decadência e Prescrição em Matéria Tributária. 2001. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Decadência e Prescrição em Matéria Tributária. 2001. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário. 2001. (Palestra).

HORVATH, Estevão . O Direito Financeiro à Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal: Planejamento, Dívida e Gestão Patrimonial. 2001. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Os Efeitos da Aplicação do Princípio da Vedação de Confisco em Matéria Tributária. 2001. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Questões Atuais de Direito Tributário. 2001. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Regra-Matriz de Incidência Tributária e seus Critérios. 2001. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Regra-Matriz de Incidência. Hipótese Tributária.. 2001. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Sistema e Princípios Constitucionais Tributários, Competência Tributária, Imunidades e Normas Gerais de Direito Tributário. 2001. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Tributos e Espécies Tributárias. 2001. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Sistemas e princípios: competência, imunidade e normas gerais de direito tributário. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HORVATH, Estevão . As Inovações da Lei 10.705, de 28.12.2000 (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. 2000. (Debate).

HORVATH, Estevão . Conceito de Tributo e suas Espécies. 2000. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Contribuições - Questões Atuais. 2000. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Imposto sobre Serviços - Questões Atuais. 1999. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Conceito e Princípios de Direito Tributário. 1999. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Os Princípios como Concretização das Garantias dos Contribuintes. 1998. (Debate).

HORVATH, Estevão . Membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Público. 1998. (Conselho Consultivo).

HORVATH, Estevão . Presidente da Comissão Permanente, Instituída pelo Dec. Est. n. 41.047, de 26.7.96, junto ao Gabinete do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, 1996. 1998. (Comissão).

HORVATH, Estevão . A Imunidade das Entidades Assistenciais. 1997. (Aula).

HORVATH, Estevão . Membro da Comissão constituída pelo Decreto n. 40.538, de 12 de dezembro de 1995, para elaboração do Anteprojeto que Institui a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo. 1997. (Comissão).

HORVATH, Estevão . Membro e Coordenador da Comissão de Gestão da Qualidade e Produtividade da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. 1997. (Comissão).

HORVATH, Estevão . Direito Tributário Constitucional. 1996. (Exposição).

HORVATH, Estevão . IPTU e sua Progressividade. 1996. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário, com ênfase no Autolançamento. 1996. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Orçamento e Planejamento. 1996. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Princípios Constitucionais Tributários. 1996. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Parâmetros para um Novo Modelo Tributário. 1995. (Debate).

HORVATH, Estevão . Imposto de Importação e I.O.F.. 1995. (Aula).

HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário. 1995. (Aula).

HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário e Extinção do Crédito Tributário. 1995. (Aula).

HORVATH, Estevão . Lei de Improbidade Administrativa e seus Reflexos Cíveis e Financeiros. 1995. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Orçamento Público. 1995. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Reforma Tributária. 1995. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Sistema Tributário Brasileiro. 1995. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Tributo. Conceito, Classificação. 1995. (Aula).

HORVATH, Estevão . Membro da Comissão Intersecretarial - Decreto n. 39.993, de 9-3-95. 1995. (Comissão).

HORVATH, Estevão . Orçamento. 1994. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Princípios Constitucionais da Administração Pública. A Administração Pública no Estado de São Paulo. 1994. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Membro do Conselho Consultivo da Escola de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado. 1994. (Conselho Consultivo).

HORVATH, Estevão . Revisão Constitucional e a Pequena Empresa - a Pequena Empresa e o Sistema Tributário. 1993. (Debate).

HORVATH, Estevão . Panorama da Inconstitucionalidade no Direito Brasileiro. 1992. (Debate).

HORVATH, Estevão . Direito Tributário. 1992. (Aula).

HORVATH, Estevão . A Progressividade do IPTU. 1991. (Palestra).

HORVATH, Estevão . Fundamentos Superiores da Ordem Constitucional. 1991. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Princípios Constitucionais Tributários. 1991. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Temas Fundamentais de Direito Tributário. 1990. (Debate).

HORVATH, Estevão . Lançamento. 1990. (Exposição).

HORVATH, Estevão . Debates sobre a Constituição de 1988. 1989. (Debate).

HORVATH, Estevão . O Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Princípios Constitucionais da Administração Pública. 1989. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Princípios Gerais de Direito Financeiro. 1989. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Questões Orçamentárias e de Fiscalização Contábil e Financeira. 1989. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Teoria Geral de Direito Tributário. 1989. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Município de Belo Horizonte. 1989. (Comissão).

HORVATH, Estevão . A Nova Constituição Brasileira. 1988. (Debate).

HORVATH, Estevão . Sistema Tributário na Constituição de 1988. 1988. (Debate).

HORVATH, Estevão . Custeio de Obras Públicas. 1988. (Debate).

HORVATH, Estevão . Tributos Estaduais na Constituição Federal. 1988. (Conferência).

HORVATH, Estevão . Assessor Técnico do Grupo de Trabalho Pró-ConstituInte, no Estado de São Paulo. 1988. (Assessoria Técnica).

HORVATH, Estevão . Licitação e o Decreto-Lei nº 2300/86. 1987. (Debate).

HORVATH, Estevão . Curso de Lógica Jurídica. 1987. (Debate).

HORVATH, Estevão . Membro da Comissão de Ética e Disciplina ? Ordem dos Advogados do Brasil. 1987. (Comissão).

HORVATH, Estevão . Membro da Comissão Especial para o processamento e Instrução das medidas de que tratam a Emenda Constitucional n. 26, de 27 de novembro de 1985, e a Lei Federal n. 6.683, de 28 de agosto de 1979. 1987. (Comissão).

HORVATH, Estevão . Curso Monográfico sobre Los Princípios Constitucionales la Actividad Financiera. 1986. (Debate).

HORVATH, Estevão . Curso sobre Licitação no Decreto-Lei nº 2300/86. 1986. (Debate).

HORVATH, Estevão . Curso de Reciclagem em Teoria Geral do Estado. 1983. (Debate).

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Prêmios

1999

Prêmio Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado.

1989

Diploma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção de São Paulo.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. , Rua Bela Cintra, 847, 7º, Consolação, 01415-001 - Sao Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 32185775

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Experiência profissional

  • 2001 - Atual

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado

    Outras informações:
    /1999 - /1999 Conselhos, Comissões e Consultoria. Cargos ou funções 1. Membro de Comissão de Sindicância instaurada pelo Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo. /1992 - /1994 Ensino, Direito, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas 1. Direito Financeiro. /2002 - Atual Direção e administração. Cargos ou funções 1. Suplente de Chefe de Departamento - Departamento de Direito Econômico e Financeiro. /1993 - Atual Ensino, Direito, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas 1. Direito Tributário.

  • 1993 - 2000

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Doutor

    Outras informações:
    - Professor-Doutor do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desde outubro de 1993. - Professor Associado Departamento de Direito Econômico-Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desde novembro.

  • 1987 - 1993

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: Convidado, Enquadramento Funcional: Docente Voluntário

    Atividades

    • 07/2018

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro Aplicado (DEF0528)

    • 01/2009

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro da Congregação da Faculdade de Direito.

    • 01/2009

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Vice-Chefe do Departamento de Direito Econômico e Financeiro.

    • 02/2018 - 07/2018

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro (DEF0211)

    • 08/2017 - 12/2017

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro Aplicado (DEF0515)

    • 02/2017 - 07/2017

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro (DEF0211)

    • 08/2016 - 12/2016

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro Aplicado

    • 01/2005

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Participação em Comissão Processante.

    • 01/2000

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Participação em Comissão de Sindicância.

    • 01/1999

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Participação em Comissão de Sindicância Administrativa.

  • 1981 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Vínculo: Convidado, Enquadramento Funcional: Professor

    Outras informações:
    1980-1988 Professor Auxiliar de EnsIno 1989-1991 Professor Assistente-Mestre 1991 ? atual Professor Assistente Doutor - Professor Assistente-Doutor do Departamento das Relações Tributárias, Econômicas e Comerciais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2009 - Coordenador do grupo de pesquisa, representando a PUC/SP, do projeto "Estudios y análisis conjunto del Derecho Tributario en el marco de las relaciones iberoamericanas", que abrange a Universidad Autónoma de Madrid, a Universidade Federal da Bahia e a Universidad San Martín de Porres, do Peru.

  • 1981 - 2014

    Governo do Estado de São Paulo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado

    Outras informações:
    1981 - Ingressou por concurso público em dezembro. Atuou como Procurador na Procuradoria Regional da Grande São Paulo (São Bernardo do Campo), Procuradoria Fiscal, Gabinete do Procurador Geral (gestões Michel Temer e Norma Kyriakos) e Procuradoria Administrativa (Mandado de Segurança e Pareceres). 1989-1990 - Atuou como Assessor do Juiz Edgard Silveira Bueno - Tribunal Regional Federal - 3a Região De set. 1991 a fev. 1993 - Assistente-jurídico do Desembargador Régis Fernandes de Oliveira, no Tribunal de Justiça do Estado (SP). De jul. 1993 a out. 1995 e de abr. 1998 a fev. 2002 - Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. De fev. 2002 até a presente data - Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda. Atividades /1987 - /1989 Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral do Estado. Cargos ou funções 1. Presidente da Comissão de Licitação da Secretaria do Governo do Estado. /1981 - Atual Direção e administração. Cargos ou funções 1. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.