Marco Aurélio Antas Torronteguy

Formação complementar

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Orientou

Produções bibliográficas

• Torronteguy, Marco Aurélio Antas . Resenha nacional. Revista de Direito Sanitário , v. 16, p. 253-257, 2015.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; KESTENER, B. M. A. C. ; GRANJA, R. . Life Sciences in Brazil. Life Sciences in 24 jurisdictions worldwide , v. 1, p. 23-29, 2014.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; KESTENER, B. M. A. C. ; GRANJA, R. . Brazil. Life Sciences in 25 jurisdictions , v. 1, p. 21-27, 2013.

• Torronteguy, Marco Aurélio Antas ; DALLARI, Sueli Gandolfi . O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública. Saúde e Sociedade (USP. Impresso) , v. 21, p. 314-322, 2012.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O papel da cooperação internacional para a efetivação de direitos humanos: o Brasil, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e o direito à saúde. RECIIS. Revista eletrônica de comunicação, informação & inovação em saúde (Edição em português. Online) , v. 4, p. 58-67, 2010.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . A saúde nas barras da Justiça: um estudo do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Sanitário , v. 11, p. 224-236, 2010.

• Torronteguy, Marco Aurélio Antas . The role of international cooperation in establishing human rights: Brazil, the Portuguese-speaking African Countries and the right to health. RECIIS. Electronic journal of communication information and innovation in health (English edition. Online) , v. 4, p. 53-61, 2010.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Cooperação internacional. Captura Críptica (Online) , v. 2, p. 623-635, 2009.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; RAUPP, Luciane . Obstáculos políticos à advocacia sanitária no Brasil: a pesquisa com células-tronco embrionárias. Revista de Direito Sanitário , v. 9, p. 86-106, 2008.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . A crise da relação humana com a natureza e o princípio da precaução. Âmbito Jurídico , v. X, p. 1, 2007.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; SEITENFUS, Ricardo Antonio Silva . Reflexões sobre o particular como sujeito de direito: acesso à jurisdição no direito internacional público e no direito do Mercosul. RILA. Revista de Integração Latino-Americana , v. 3, p. 179-195, 2006.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Separação dos poderes e democracia no MERCOSUL: constitucionalismo comparado: histórico e atualidades. RILA. Revista de Integração Latino-Americana , Santa Maria, v. 1, n.2, p. 147-165, 2004.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Os laudos arbitrais do MERCOSUL: uma análise da aplicação do protocolo de Brasília e das perspectivas em relação ao Protocolo de Olivos. Revista do Centro de Ciências Sociais e Humanas. Universidade Federal de Santa Maria , Santa Maria, v. 15, n.1, p. 43-53, 2002.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Os Juizados Especiais Criminais e o devido processo legal. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, v. 2, n.4, p. 189-197, 2000.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; KESTENER, B. M. A. C. ; GRANJA, R. . Brazil - Life Sciences. In: Richard Kingham. (Org.). The Life Sciences Law Review. 3ed.Londres: Law Business Research, 2015, v. 1, p. 61-74.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; KESTENER, B. M. A. C. ; GRANJA, R. . Brazil. In: Richard Kingham. (Org.). The Life Sciences Law Review. 2ed.Londres: Lae Business Research, 2014, v. 1, p. 58-70.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Brazil - Life Sciences. In: Richard Kingham. (Org.). The Life Sciences Law Review. 1ed.London: Law Business Research, 2013, v. , p. 47-59.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Latin America - Trends and Developments. In: Trevor Cook. (Org.). Chambers Legal Practice Guides - Life Sciences. 1ed.London: Chambers & Partners, 2013, v. , p. 312-315.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Brazil: Trends & Developments, Law & Practice. In: Trevor Cook. (Org.). Chambers Legal Practice Guides - Life Sciences. 1ed.London: Chambers & Partners, 2013, v. , p. 319-348.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Direito sanitário internacional: o necessário diálogo com o direito interno. In: Felipe Dutra Asensi; Roseni Pinheiro. (Org.). Direito Sanitário. 1ed.Rio de Janeiro: Campus, Elsevier, 2012, v. , p. 437-447.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; VENTURA, D. F. L. . El derecho a la salud construido internacionalmente. In: José Geraldo de Souza Junior; Alexandre Bernardino Costa et al.. (Org.). El derecho desde la calle: Introducción Crítica al Derecho a la Salud. 1ed.Brasília: FUB/CEAD/UnB, 2012, v. 6, p. 81-89.

• CAMPOS, R. P. ; TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . La Cooperación Internacional en Salud. In: José Geraldo de Sousa Junior; Alexandre Bernardino Costa; et al. (Org.). El Derecho desde la Calle: Introducción Crítica al Derecho a la Salud. 1ed.Brasília: FUB/CEAD/UnB, 2012, v. 6, p. 310-325.

• CUNHA, J. R. A. ; TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Um desenho do direito à saúde em face do princípio da proibição do retrocesso e dos compromissos internacionais do Brasil. In: Maria Célia Delduque; Luiz Carlos Romero. (Org.). Estudos de Direito Sanitário: A produção normativa em saúde. Brasília: Senado Federal: Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011, v. , p. 197-209.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O princípio ético da solidariedade como fundamento para a cooperação internacional. In: Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux; Robério Nunes dos Anjos Filho. (Org.). Direitos Humanos: estudos em homenagem ao Professor Fábio Konder Comparato. Salvador: JusPodivm, 2010, v. , p. 285-312.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O problema da marginalização do ambiente e da saúde no sistema multilateral de comércio. In: Welber Barral; Luiz Otávio Pimentel; Carlos M. Correa. (Org.). Direito, desenvolvimento e sistema multilateral de comércio. 1ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008, v. , p. 109-129.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O princípio da precaução no Mercosul: desenvolvimento sustentável ou protecionismo econômico?. In: Welber Barral; Luiz Otávio Pimentel. (Org.). Comércio internacional e desenvolvimento. 1ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006, v. , p. 259-306.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . A proposta para recall de alimentos. Valor Econômico, São Paulo, p. E2 - E2, 02 set. 2013.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . A cooperação internacional como instrumento para a efetivação de direitos humanos. In: 7° Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2009, São Paulo. Estudos de Direito Internacional : Anais do 7° Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Curitiba: Juruá, 2009. v. XVI. p. 324-333.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; DALLARI, Sueli Gandolfi . O direito humano à saúde no direito internacional : efetivação por meio da cooperação sanitária. In: II Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa San Tiago Dantas, 2009, São Paulo. Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa San Thiago Dantas, 2009.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Acordos bilaterais de cooperação sanitária e a efetivação do direito à saúde: a cooperação brasileira com Angola e Cabo Verde. In: XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2009, São Paulo. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009. v. 18. p. 4686-4717.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O direito humano à saúde no direito internacional. In: 6° Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2008, Curitiba. Estudos de Direito Internacional. Curitiba: Juruá, 2008. v. XIV. p. 54-62.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O problema da pessoa humana como sujeito do direito internacional. In: 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2007, Curitiba. Estudos de Direito Internacional: Anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Curitiba: Juruá, 2007. v. XI. p. 66-73.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O Brasil diante dos desafios sanitários e ambientais: o princípio da precaução na constituição brasileira e no direito do MERCOSUL. In: 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2006, Curitiba. MENEZES, Wagner (Org.) Estudos de direito internacional. Anais do 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Curitiba: Juruá, 2006. v. VII. p. 420-428.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Os desafios do direito ambiental em face da crise da relação do homem com a natureza: possibilidades para a América Latina a partir do pensamento de François Ost. In: II Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito, 2005, Porto Alegre. Anais do II Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito. Porto Alegre: PUCRS, 2005.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental: um estudo da crise da relação do homem com a natureza e das possibilidades para o MERCOSUL a partir do pensamento de François Ost. In: 3° Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2005, Curitiba. Estudos de Direito Internacional: Anais do 3° Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Curitiba: Juruá Editora, 2005. v. IV. p. 535-542.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . As barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio. In: 2º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2004, Curitiba. Estudos de direito internacional: anais do 2º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Curitiba: Juruá, 2004. v. II. p. 196-201.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; ZANOTO, Josianne . Direito Social no MERCOSUL: possibilidade de revisão do contrato social. In: Simpósio Internacional Fronteiras na América Latina: Desenvolvimento e Integração, 2004, Santa Maria. Simpósio Internacional Fronteiras na América Latina: Desenvolvimento e Integração, 2004. p. 1-21.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Propuestas para un sistema permanente de solución de controvérsias en el Mercosur. In: XI Encontro Internacional de Direito da América do Sul, Congresso da European Community Studies Association, Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, VI Fórum Social do Mercosul, 2003, Florianópolis. Direito Internacional e da Integração. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003. p. 873-878.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Elementos teóricos da precaução: uma crítica à decisão da OMC na controvérsia dos hormônios da carne. In: III Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da UFSM: Direito e Transdisciplinaridade: propostas para uma (re)visão do saber jurídico, 2003, Santa Maria, RS. Anais da III Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da UFSM, 2003. p. 199-218.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Possibilidades de aplicação do princípio da precaução como instrumento na problemática do desenvolvimento sustentável: proteção ao meio ambiente e à saúde versus protecionismo econômico. In: II Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, 2002, Santa Maria. Anais da II Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria: UFSM, 2002. p. 37-61.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; DELDUQUE, M. C. ; VÉRAS, Carolyne Lobão . O direito sanitário internacional e a ordem júrídica brasileira. In: V Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, 2011, São Paulo. V Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, 2011.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; DELDUQUE, M. C. . INTERNATIONAL HEALTH LAW: A TOOL TO FULFILL HEALTH POLICIES IN DEVELOPING COUNTRIES. In: 8th Annual Health Technology Assessment International (HTAi) Meeting, 2011, Rio de Janeiro. HTA for Health Systems Sustainability: Book of Abstracts, 2011. p. 398-398.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Possibilidades de aplicação do princípio da precaução no âmbito do MERCOSUL. In: XX Jornada Acadêmica Integrada, 2006, Santa Maria. Anais XX JAI UFSM. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, 2006.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; ZANOTO, Josianne . Direito Social no MERCOSUL: possibilidade de revisão do contrato social. In: Simpósio Internacional Fronteiras na América Latina: Desenvolvimento e Integração, 2004, Santa Maria. Simpósio Internacional Fronteiras na América Latina: Desenvolvimento e Integração: Livro de Resumos. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, 2004. p. 123-123.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva . Possibilidades de aplicação do princípio da precaução no MERCOSUL. In: 12° Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP, 2004, São Paulo. 12° Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP, 2004.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva . Possibilidades de aplicação do princípio da precuação pelos países do MERCOSUL. In: 1ª Semana Entre/Mentes FADISMA de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2004, Santa Maria. 1ª Semana Entre/Mentes FADISMA de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2004.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva . A dialética entre o princípio da precaução e o livre comércio: possibilidades de restrição ao comércio internacional por imperativos de saúde pública e proteção ambiental. In: XVIII Jornada Acadêmica Integrada da UFSM, 2003, Santa Maria. XVIII Jornada Acadêmica Integrada: Anais. Santa Maria: UFSM, 2003.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva . A dialética entre o princípio da precaução e o livre comércio: possibilidades de restrição ao comércio internacional por imperativos de saúde pública e proteção ambiental. In: XI Jornadas de Jóvenes Investigadores de la Asociación de Universidades Grupo Montevideo, 2003, La Plata. XI Jornadas de Jóvenes Investigadores de AUGM. La Plata: AUGM/UNLP, 2003. p. 159-159.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva . A dialética entre o princípio da precaução e o livre comércio: possibilidades de restrição ao comércio internacional por impertativos de saúde pública e proteção ambiental. In: IV Salão de Iniciação Científica da PUCRS, 2003, Porto Alegre. IV Salão de Iniciação Científica. Porto Alegre: PUCRS, 2003.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva . A dialética entre o princípio da precaução e o livre comércio: possibilidades de restrição ao comércio internacional por imperativos de saúde pública e proteção ambiental. In: XV Salão de Iniciação Científica da UFRGS, 2003, Porto Alegre. XV Salão e XII Feira de Iniciação Científica - Livro de Resumos. Porto Alegre: UFRGS, 2003. p. 789-790.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva . A dialética entre o princípio da precaução e o livre comércio: possibilidades de restrição ao comércio internacional por imperativos de saúde pública e proteção ambiental. In: XVII Jornada Acadêmica Integrada da UFSM, 2002, Santa Maria. XVII Jornada Acadêmica Integrada: Anais. Santa Maria: UFSM, 2002.

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Direito Sanitário Internacional. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Os Alimentos e o Direito do Consumidor. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; DELDUQUE, M. C. ; VÉRAS, Carolyne Lobão . O direito sanitário internacional e a ordem jurídica brasileira. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Aproximação para um direito internacional sanitário. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O direito das organizações internacionais e a cooperação em saúde: um elemento do direito sanitário internacional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; DELDUQUE, M. C. . INTERNATIONAL HEALTH LAW: A TOOL TO FULFILL HEALTH POLICIES IN DEVELOPING COUNTRIES. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . A cooperação internacional como instrumento para a efetivação de direitos humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Acordos bilaterais de cooperação sanitária e a efetivação do direito à saúde : a cooperação brasileira com Angola e com Cabo Verde. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O direito humano à saúde no direito internacional : efetivação por meio da cooperação sanitária. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . A cooperação internacional e a proteção dos Direitos Humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Migrações e Direitos Humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Conflitos entre direitos humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Cooperação Internacional. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O problema da marginalização do ambiente e da saúde no sistema multilateral de comércio. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O problema da pessoa humana com sujeito do direito internacional. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O problema da marginalização do ambiente e da saúde no sistema multilateral de comércio. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O princípio da precaução no MERCOSUL: desenvolvimento sustentável ou protecionismo econômico?. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Possibilidades de aplicação do princípio da precaução no âmbito do MERCOSUL. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O Brasil diante dos desafios sanitários e ambientais: o princípio da precaução na constituição brasileira e no direito do MERCOSUL. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Direito Internacional Humanitário. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Os desafios do direito ambiental em face da crise da relação do homem com a natureza: possibilidades para a América Latina a partir do pensamento de François Ost. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental: um estudo da crise da relação do homem com a natureza e das possibilidades para o MERCOSUL a partir do pensamento de François Ost. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas ; ZANOTO, Josianne . Direito social no MERCOSUL: possibilidade de revisão do contrato social. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Possibilidades de aplicação do princípio da precaução no MERCOSUL. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Possibilidades de aplicação do princípio da precaução pelos países do MERCOSUL. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Possibilidades de aplicação do princípio da precaução pelos países do MERCOSUL. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . As barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Propostas para o sistema permanente de solução de controvérsias do Mercosul. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Elementos teóricos da precaução: uma crítica à decisão da OMC na controvérsia dos hormônios da carne. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . A dialética entre o princípio da precaução e o livre comércio: possibilidades de restrição ao comércio internacional por imperativos de saúde pública e proteção ambiental. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . A dialética entre o princípio da precaução e o livre comércio: possibilidades de restrição ao comércio internacional por imperativos de saúde pública e proteção ambiental. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . A dialética entre o princípio da precaução e o livre comércio: possibilidades de restrição ao comércio internacional por imperativos de saúde pública e proteção ambiental. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O princípio da precaução e o livre comércio: possibilidades de restrição ao comércio internacional por imperativos de saúde pública e proteção ambiental. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Possibilidade de aplicação do princípio da precaução como instrumento na problemática do desenvolvimento sustentável: proteção ao meio ambiente e à saúde versus protecionismo econômico. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . A dialética entre o princípio da precaução e o livre comércio. 2002. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária 2010 (Tese de Doutorado).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Propriedade intelectual e saúde pública (Resenha. Autor: Carlos M Correa. Florianópolis: Boiteux, 2007) na Revista de Direito Sanitário, v.8, n.3, p. 234-239 2007 (Resenha de livro).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Possibilidades de aplicação do princípio da precaução no âmbito do Mercado Comum do Sul 2006 (Dissertação de Mestrado).

• TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas . Elementos para uma compreensão teórica do conceito e da natureza jurídica da precaução no direito internacional a partir dos argumentos do caso dos hormônios da carne na Organização Mundial do Comércio 2003 (Monografia de conclusão de curso).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2011 - 2012

  Direito Sanitário Internacional Brasileiro: estudo da permeabilidade entre o interno e o internacional, Descrição: Em que medida o direito sanitário internacional vigente para o Brasil compõe uma textura normativa coerente com o direito sanitário produzido internamente? A hipótese de trabalho é que o direito sanitário internacional vigente para o Brasil em parte influencia o direito produzido internamente e, em outra parte, é influenciado por ele. A pesquisa visa a compreender o fenômeno da internacionalização das relações jurídicas no campo do direito sanitário. Alcançar este objetivo é relevante não apenas sob o ponto de vista científico (que contribuirá para a consolidação epistemológica do campo do direito sanitário), mas também é importante porque permitirá sistematizar elementos para uma tecnologia jurídica que contribua para o aprimoramento das relações bilaterais e multilaterais do Brasil no campo da saúde. Para tanto, a pesquisa pretende produzir dados sobre o direito sanitário internacional brasileiro, a partir da análise de atos bilaterais e multilaterais celebrados pelo Brasil com os países da América do Sul no período constitucional pós-1988.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marco Aurélio Antas Torronteguy - Integrante / Maria Celia Delduque - Coordenador / Carolyne Lobão Véras - Integrante., Financiador(es): Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - Bolsa., Número de produções C, T & A: 10

• 2008 - 2009

  Capacitação em planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer a participação popular, Descrição: A reivindicação do direito à saúde exige, antes de tudo, acesso a informações seguras sobre os atores que trabalham pela realização do direito à saúde. O projeto, tendo em vista essa necessidade, tem por objeto o papel da participação popular no planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde. O objetivo geral é mapear os atores que reivindicam saúde no Brasil e criar uma metodologia de compreensão da dinâmica da defesa do direito à saúde no Brasil, bem como organizar um ambiente de difusão das diferentes estratégias e argumentos utilizados por meio de uma rede colaborativa, propiciando o mais amplo acesso às informações e contribuindo para a capacitação de atores nos processos de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas da participação popular no planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marco Aurélio Antas Torronteguy - Integrante / Sueli Gandolfi Dallari - Coordenador / Deisy de Freitas Lima Ventura - Integrante / Rachelle A. A. Balbinot - Integrante / Fernando Aith - Integrante / Sandra R. M. Vial - Integrante / Maria Celia Delduque - Integrante / Sandra Mara C. Alves - Integrante / Fernando Antonio C. Dantas - Integrante / Eduardo Rabenhorst - Integrante / Elton Dias Xavier - Integrante., Financiador(es): Organização Panamericana de Saúde - Cooperação.

• 2007 - 2010

  O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária, Descrição: O presente projeto visa a investigar a possibilidade de um dever de cooperação horizontal em matéria sanitária entre os países de capitalismo periférico, a partir da interpretação das normas internacionais, à luz de um paradigma kantiano das relações entre Estados. Através de um enfoque dialético das contradições que o tema abarca, pretende-se comparar as práticas políticas internacionais em matéria sanitária com a normativa vigente no direito internacional. Serão estudadas experiências internacionais de cooperação para prevenção e para o enfrentamento de emergências sanitárias, desde o início da década de 1990. O estudo documental e bibliográfico pretende contribuir com a elaboração de um modelo sul-sul de cooperação, importante para diminuir a dependência externa dos países periféricos e para promover os Direitos Humanos, especialmente o direito à saúde. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Marco Aurélio Antas Torronteguy - Integrante / Sueli Gandolfi Dallari - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Bolsa., Número de produções C, T & A: 14

• 2006 - 2007

  A política externa brasileira e os desafios do desenvolvimento dos Países Menos Avançados - o caso do Haiti, Descrição: Trata-se de projeto aprovado no processo de seleção pública (Edital MCT/CNPq/CT-INFRA-Verde Amarelo n. 029/2006) no âmbito do Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais. O Projeto, coordenado pelo professor Ricardo Seitenfus intitula-se "A política externa brasileira e os desafios do desenvolvimento dos Países Menos Avançados - o caso do Haiti" e foi proposto pelo Mestrado em Integração Latino-americana da Universidade Federal de Santa Maria (MILA/UFSM), contando com a participação das seguintes instituições parceiras: a Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA), a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Faculdade Santa Marcelina. O projeto tem como objetivo geral o aumento do conhecimento brasileiro acerca dos Países Menos Avançados (PMA) e a construção de uma ação externa brasileira multifacetada. Dentre os objetivos específicos, o projeto visa avaliar a relação entre as mudanças formais do Estado e as transformações da cultura jurídico-política haitiana, por meio da observação do sistema eleitoral e do funcionamento do Poder Judiciário e das instituições políticas do Haiti nos últimos dezesseis anos. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Marco Aurélio Antas Torronteguy - Integrante / Ricardo Antonio Silva Seitenfus - Coordenador / Evandro Menezes de Carvalho - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

• 2005 - 2006

  O direito das obrigações em face da globalização: regras e princípios a que se vinculam as relações obrigacionais internacionais, Descrição: O presente projeto de pesquisa tem como tema o direito das obrigações em face da globalização econômica, tanto no que se refere às pessoas físicas ou jurídicas de direito interno que assumam vínculos obrigacionais internacionais, como no que diz respeito aos Estados, aos blocos de integração regional dotados de personalidade jurídica e às demais Organizações Internacionais (OI). Este tema encontra delimitação nas relações internacionais de natureza obrigacional, em tripla vertente: a) privada (o que inclui pessoas físicas e jurídicas), b) pública (que abarca as figuras dos Estados, dos blocos de integração regional dotados de personalidade jurídica internacional, bem como das OI), ou c) mista (entre aquelas e estes). Busca-se, nesta amplitude de possibilidades de vínculos de natureza obrigacional, verificar se existem princípios ou regras de alcance geral, aplicáveis às três esferas referidas, bem como determinar as peculiaridades de cada um desses três espaços em que se formam os vínculos obrigacionais internacionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Marco Aurélio Antas Torronteguy - Coordenador / Guilherme da Cruz Silveira - Integrante / Alexandre de Ugalde Gründling - Integrante / Humbertho Hartmann Philippsen - Integrante., Número de orientações: 3

• 2004 - 2006

  Possibilidades de aplicação do princípio da precaução no MERCOSUL: estudo comparado e filosófico, Descrição: Pelo Princípio da Precaução, um risco ao ambiente ou à saúde humana deve ser evitado, mesmo havendo incerteza científica quanto a sua existência. Sua construção teórica e aplicação judiciária ocorreram no direito comunitário (União Européia - UE). Contudo, na Organização Mundial do Comércio (OMC) houve sua desconstrução dialética e limitação jurídica. Isso questiona sua real função: proteção à vida ou a mercados. No contencioso do Mercosul e no comércio intrabloco, já houve questões em que a aplicação desse Princípio poderia ter sido discutida. Entretanto, ainda não há resposta jurídica a respeito. Assim, investiga-se a possibilidade de sua aplicação no Mercosul, ou seja, em que medida pode haver a aplicação deste princípio jurídico pelos Membros do bloco, em que medida os textos constitucionais dos Membros do bloco e os direitos originário e derivado do MERCOSUL estão abertos à aplicação do Princípio da Precaução. Para tanto, aplica-se o método de abordagem dialética, de análise crítica das fontes, bem como o método de procedimento comparativo (entre os dados coletados da OMC e da UE). As principais fontes documentais são textos oficiais do MERCOSUL, da UE e da OMC; as bibliográficas, obras nacionais e estrangeiras sobre o tema, bem como sobre áreas correlatas, como a filosofia e os direitos internacional, ambiental e constitucional. Sobretudo a filosofia é imprescindível para a compreensão deste princípio jurídico. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Marco Aurélio Antas Torronteguy - Integrante / Ricardo Antônio Silva Seitenfus - Coordenador., Número de produções C, T & A: 16

• 2004 - 2005

  Grupo de Estudos de Comércio Internacional e Integração Econômica, Descrição: A integração econômica pressupõe a queda de barreiras alfandegárias, o que ocasiona grande repercussão em economias que tradicionalmente caracterizam-se por altos níveis de proteção. As várias fases de integração (Zona de livre comércio, União aduaneira, Mercado comum, União monetária, União política) estão sendo percorridas de maneira imperfeita pelo MERCOSUL, trazendo conseqüências ainda nebulosas para as economias dos Estados Partes. Nesse sentido, busca-se dimensionar criticamente os efeitos do processo histórico de globalização e das tendências integracionistas sobre o papel do Estado, especialmente as novas forma de organização coletiva, inclusive supranacional, e as expressões da sociedade civil. Sigla: GECIN. Área predominante: Direito da Integração. Endereço: Floriano Peixoto, 1184 - 3º andar - sala 302. Bairro Centro. Santa Maria, RS. CEP: 97015-372. Tel./Fax: 222-7773. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (6) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Marco Aurélio Antas Torronteguy - Integrante / Ricardo Antônio Silva Seitenfus - Coordenador / Adayr da Silva Ilha - Integrante / Daniele Maria Fossatti - Integrante / Fernanda Codevilla Soares - Integrante / Lucas da Silva Tasquetto - Integrante / Marcus Maurer de Salles - Integrante / Marcus Vinicius da Costa - Integrante / Rafael Santos de Oliveira - Integrante / Maurício Jorge Pinto de Souza - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

• 2004 - 2005

  Reforma Institucional do Mercosul, Descrição: Uma questão fundamental do direito internacional contemporâneo, hoje, é a existência de um direito diferente do direito internacional clássico. Trata-se do direito da integração, bem como do direito comunitário. Se, por um lado, o direito da integração questiona muitos aspectos do direito internacional clássico, por outro, pode apresentar instrumentos para o enfrentamento do processo conhecido como globalização. Na perspectiva do MERCOSUL, é importante investigar as possibilidades de reforma da estrutura institucional do bloco. Isso implica a análise crítica da estrutura vigente e possibilita a produção de textos que venham a contribuir com esse debate, promovendo a participação da comunidade acadêmica. Além disso, se pretende apresentar propostas concretas para uma possível reforma institucional do MERCOSUL. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (8) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Marco Aurélio Antas Torronteguy - Integrante / Ricardo Antônio Silva Seitenfus - Coordenador / Clarissa Franzoi Dri - Integrante / Fernando Pedro Meinero - Integrante / Josianne Zanoto - Integrante / Angelita Woltmann - Integrante / Antônio Augusto Biermann Pinto - Integrante / Clândio da Rocha Teixeira - Integrante / Humberto Gabbi Zanatta - Integrante / Marcelo de Vargas Kilca - Integrante / Mónica Montaña Martinez - Integrante., Número de produções C, T & A: 3

• 2004 - 2004

  Grupo de Pesquisa Cidadania, Globalização e Processos de Integração, Descrição: O fenômeno da globalização adquiriu o status de novo paradigma da contemporaneidade. A interpenetração econômica, política, cultural e social decorrentes desse fenômeno, que tornam complexa a vida humana hodierna, proporciona uma tomada de consciência de que os problemas deste início de século não podem mais ser tratados em referência a um modo racionalista de pensamento. Assim, deflagrou-se uma crise do Estado e de sua forma de regulação social, o Direito. O Estado e o direito por ele produzido estão diretamente implicados com a globalização, ao mesmo tempo em que nela encontram um grande desafio. Nesse sentido, a cidadania, que inicialmente fora ligada à Cidade-Estado grega, e, em períodos mais recentes, à condição de nacional (vínculo entre o sujeito e o Estado) em gozo de direitos políticos, da mesma forma, deve ser redefinida. Com o desenvolvimento do fenômeno da globalização e dos processos de integração regional, a cidadania, o direito e o cotidiano social ultrapassam o cenário restrito do Estado-nação. Diante disso, propõe-se a pesquisa em apreço, inserida nas áreas da História, da Filosofia, da Educação, do Direito Comunitário e da Integração, das Relações Internacionais e do Direito Internacional Público, visando ao estudo científico da cidadania, como condição de possibilidade para a sedimentação de ordens comunitárias efetivas nos processos de integração contemporâneos. Busca-se, nesse sentido, analisar as situações atuais dos blocos regionais da União Européia, exemplo mais bem sucedido de integração, bem como outros localizados na América Latina, como é o caso do Mercosul, partindo de suas assimetrias e pontos comuns, frente às ações políticas, sociais, econômicas e culturais no cenário internacional de hoje. Sigla: CGPI. Área predominante: Direito da Integração. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 1184 - 3º andar - sala 302. Bairro Centro. Santa Maria, RS. CEP: 97015-372. Tel./Fax: 222-7773. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (5) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Marco Aurélio Antas Torronteguy - Integrante / Marcus Maurer de Salles - Integrante / Rafael Santos de Oliveira - Integrante / Ângela Araújo da Silveira Espindola - Integrante / Fabio Agne Fayet - Integrante / Gisela Biacchi Emanuelli - Integrante / Jorge Luiz da Cunha - Coordenador / Jânia Maria Lopes Saldanha - Integrante / Luciane Maria Padoin - Integrante / Vítor Dias Silva - Integrante / Clarissa Franzoi Dri - Integrante / Fernando Pedro Meinero - Integrante / Joséli Fiorin Gomes - Integrante / Luiz Guilherme Alves Alberto - Integrante / Marília Denardin Budó - Integrante / Valéria Ribas do Nascimento - Integrante.

• 2002 - 2003

  A dialética entre o princípo da precaução e o livre comércio: possibilidades de restrição ao comércio internacional por imperativos de saúde pública e proteção ambiental, Descrição: O princípio da precaução informa o direito ambiental/sanitário com a afirmação de que a ausência de certeza científica quanto à existência de um risco não justifica que não sejam adotadas medidas necessárias para evitá-lo, desde que haja indícios quanto à sua existência e enquanto permanecer a dúvida. A primeira etapa da pesquisa em iniciação científica foi de estudo da conceituação do princípio da precaução, diferenciando-o do princípio da prevenção, bem como a análise do tema no Brasil, onde o debate ainda é incipiente. No segundo ano os objetivos da pesquisa foram: analisar a precaução sob o enfoque da filosofia jurídica, sobretudo no que se refere à lógica jurídica e à hermenêutica da sua aplicação, e investigar a possibilidade de incluir a precaução entre os princípios gerais de Direito. Adotou-se o método dialético de análise crítica das fontes documentais e da bibliografia. O principal resultado foi a compreensão teórica do princípio da precaução. Assim, conclui-se que o discurso ambientalista, refletido no direito ambiental/sanitário, possui duas faces, uma voltada para o seu fim declarado e outra direcionada a interesses econômicos (utilizando-o para impor barreiras não tarifárias ao comércio internacional, por exemplo). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Marco Aurélio Antas Torronteguy - Integrante / Ricardo Antônio Silva Seitenfus - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Bolsa., Número de produções C, T & A: 14

• 2000 - 2000

  A avaliação educacional na Argentina, Descrição: A delimitação temática transcendeu ao aspecto meramente pedagógico e desaguou por novas vertentes, abarcando um vasto campo de interesses, a começar pelo sociológico, perpassando pelo filosófico, até chegar ao jurídico. Estudou-se o papel desempenhado pela educação no processo de desenvolvimento do Mercosul, no que tange a Argentina, face as recentes reformas na área do ensino por que passou este país - pois os anos 90 introduziram uma série de mudanças no cenário educacional da Argentina, em função da Lei Federal de Educação. Analisou-se a avaliação educacional na Argentina, por meio de dados estatísticos e de artigos jurídicos, levando-se em consideração o período histórico presente dos países-membros deste bloco econômico e suas perspectivas atuais em relação ao ensino. A consciência de que a educação representa um instrumento integrador, capaz e impulsionar o desenvolvimento dos povos, responsável pela inserção do Estado no cenário internacional dá mostras de que essa legislação está em sintonia com os ventos de integração que passaram a soprar na América Latina, principalmente a partir dos anos 90. As preocupações e críticas feitas a um processo educacional nascente conduz a à seguinte conclusão: o processo seletivo deve ser muito bem estudado para que não se transforme em elemento de fortalecimento de elites e de exclusão social, observação que merece atenção frente ao contexto histórico das populações latino-americanas. Essas reflexões ganham vulto à medida que é sabido que o acesso ao ensino universitário relaciona-se com a própria evolução da sociedade, uma vez que colabora para o exercício da cidadania, abrindo portas para o seu entendimento e para a leitura crítica do que acontece no mundo. Projeto de pesquisa em iniciação científica, realizado no âmbito do Instituto de Estudos do Direito da Integração Platino e Europeu (IEDIPE/UFSM). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Marco Aurélio Antas Torronteguy - Integrante / Rosane da Silva Silveira - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

Prêmios