Cláudio Miranda Pagano
possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), especialização em Direito de Empresa pelo Centro de Atualização em Direito (Universidade Gama Filho) e Mestrado em Direito de Empresa pela Faculdade de Direito Milton Campos (2003). É Defensor Público do Estado de Minas Gerais, desde maio de 2005. É professor universitário e de cursos preparatórios para concurso (desde 2004). Tem como ramos de atuação e de docência o Direito Civil e o Direito Processual Civil.
Informações coletadas do Lattes em 28/04/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito de Empresa
2001 - 2003
Faculdade de Direito Milton Campos
Título: A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E SUA VALIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, Ano de Obtenção: 2004
Orientador: Dr. Jason Soares de Albergaria Neto.
Palavras-chave: CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA RELAÇÃO DE CONSUMO.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outro.
Especialização em Especialização em Direito de Empresa
1998 - 1999
CENTRO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO - UNIVERSIDADE GAMA FILHO
Título: : A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Aperfeiçoamento em Aperfeiçoamento em Direito Tributário
1997 - 1998
Auditoria Fiscal e Contábil S/C
Título: As contribuições sociais. Ano de finalização: 1998
Formação complementar
2019 - 2019
Curso de mediação de conflitos. (Carga horária: 100h). , Instituto para o desenvolvimento democrático, IDDE, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Participação em eventos
Curso de Formação de Defensores Públicos.Direito das Sucessões: aspectos polêmicos/ Execução: questões práticas. 2011. (Simpósio).
O futuro profissional do bacharel em Direito.Defensoria Pública: atribuições e desafios. 2011. (Seminário).
Encontro Jurídico da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.O sincretismo processual e as medidas de urgência. 2006. (Seminário).
Congresso Nacional de Direito Processual Civil. 1998. (Congresso).
Participação em bancas
SOARES, E. A. L.;PAGANO, C. M.; NASCIMENTO, R.. A Ética e o Advogado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras.
PAGANO, C. M.; ZANINI, T.. Contribuição do serviço de iluminação pública: natureza jurídica e constitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras.
ZANINI, T.;PAGANO, C. M.. Não-cumulatividade tributária e o simples nacional: impacto no plano jurídico e gerencial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras.
Ricardo Carneiro;PAGANO, C. M.. O instituto da guarda compartilhada em face do princípio do melhor interesse da criança. 2009.
Maria Emília Naves Nunes;PAGANO, C. M.. A tutela antecipada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito.
PAGANO, C. M.. A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito.
PAGANO, C. M.. As famílias à luz dos princípios constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito.
PAGANO, C. M.. Da proteção dos filhos: quem fica com a guarda?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito.
Martins, M (Marelo Martins);PAGANO, C. M.. Os efeitos da antecipação de tutela não contrariam os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito.
PAGANO, C. M.. Assédio moral no ambiente empresarial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito.
PAGANO, C. M.. O dever-poder do magistrado na repetição da prova oral essencial para o desate da lide - princípio da identidade física do juiz. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito.
PAGANO, C. M.. Acesso à justiça pós-informatização do processo judicial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito.
PAGANO, C. M.. A falibilidade do exame genético em DNA nas investigações de vínculo genético. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito.
PAGANO, C. M.. Direito do ser humano in vitro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito.
PAGANO, C. M.. A súmula vinculante em face do princípio do livre convencimento motivado.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito.
PAGANO, C. M.. A prorrogação automática de fornecimento de revistas e jornais no Código de Defesa do Consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito.
PAGANO, C. M.. A penhora on line: um avanço no processo de execução. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito.
PAGANO, C. M.; SALOMON, L. R.; OLIVEIRA, B. A.. Guarda compartilhada. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA.
OLIVEIRA, B. A.;PAGANO, C. M.; SALOMON, L. R.. A guarda compartilhada dos filhos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA.
CAIXETA, I. C. (Ivan Carlos Caixeta);PAGANO, C. M.; Martins, M (Marelo Martins). A instituição das comissões de conciliação prévia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.
CAIXETA, I. C. (Ivan Carlos Caixeta);PAGANO, C. M.; Martins, M (Marelo Martins). O percurso construtivo do sindicalismo brasileiro: a reforma sindical. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.
CAIXETA, I. C. (Ivan Carlos Caixeta);PAGANO, C. M.; Martins, M (Marelo Martins). Moreira Corrêa.A competência material para processar e julgar ações de reparação de danos de serviços prestados por profissionais liberais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.
Ricardo Carneiro;PAGANO, C. M.; LAGES, T. C. G. B.. O PROTOCOLO DE QUIOTO E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO: natureza jurídica das reduções certificadas de emissões. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.
Ricardo Carneiro;PAGANO, C. M.; LAGES, T. C. G. B.. O controle por parte do poder judiciário dos atos da administração pública relacionados aos aterros sanitários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.
Alexandre Diniz;PAGANO, C. M.; LAGES, T. C. G. B.. O instituto da inversão do ônus da prova no código consumerista e o princípio constitucional da ampla defesa: o momento processual adequado para a aplicação do instituto. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.
PAGANO, C. M.. Participante da banca de Processo Civil na etapa de prova oral para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Minas Gerais. 2007. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Orientou
A nova definição de família no ordenamento jurídico brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
A Emenda Constitucional 66 e seus reflexos no instituto da separação judicial e na separação de corpos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
A presunção de fraude à execução, nos termos do art; 615 A, 3, do CPC e seus efeitos; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
Responsabilidade civil das celebridades perante o Código de Defesa do Consumidor; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
A penhora online dentro da perspectiva da efetividade do processo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
Síndrome da alienação parental: estudo do conceito, características e formas de coibir a ação de alienados, visando ao bem estar do filho; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
A inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
Diferenças e semelhanças quanto ao tratamento jurídico conferido ao cônjuge e ao companheiro no Direito das Famílias e das Sucessões; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
Alimentos gravídicos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
Diferenças e semelhanças quanto ao tratamento jurídico conferido ao cônjuge e ao companheiro no Direito das Famílias e das Sucessões; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
Coisa julgada inconstitucional: efeitos e meios de impugnação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
A impenhorabilidade do bem de família e o contrato de fiança; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
A Cláusula Geral do Art; 461, 5, CPC e a Polêmica Sobre a Legitimidade da Prisão do Réu que Não Cumpre a Obrigação de Fazer, Não Fazer ou Entregar Coisa Diferente de Pecúnia; 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
A concessão de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela em sede de agravo é corolário lógico da admissibilidade do recurso na modalidade de instrumento?; 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Claudio Miranda Pagano;
Produções bibliográficas
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PAGANO, C. M. . Exclusão da sucessão por indignidade e sua aplicação ao herdeiro ou legatário incapaz. Jus Navigandi (Online) , v. 01, p. 01, 2009.
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PAGANO, C. M. . As transações relativas a alimentos e o referendo da Defensoria Pública. Lei n 11.737/08. Jus Navigandi (Teresina) , v. 01, p. 01/01-01, 2008.
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PAGANO, C. M. . O sincretismo processual e as medidas de urgência. Jus Navigandi (Teresina) , v. 01, p. 01/01, 2007.
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PAGANO, C. M. . A execução da sentença arbitral. Jus Navigandi (Teresina) , v. 01, p. 01/01, 2007.
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PAGANO, C. M. . O consumidor por equiparação e a culpa de terceiro nos contratos de transporte. Scientia Iuris (UEL) , v. 01, p. 01/01, 2007.
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PAGANO, C. M. . A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E SUA VALIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 2005 (DISSERTAÇÃO DE MESTRADO).
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PAGANO, C. M. . A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 1999 (MONOGRAFIA - ESPECIALIZAÇÃO).
Prêmios
2011
Paraninfo no curso de Direito - Formandos do segundo semestre de 2010, Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte.
2011
Patrono no curso de Direito, formandos do 1 semestre de 2011, Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte.
2010
Patrono no curso de Direito formandos do 1 semestre (2 termo) de 2010;, Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte.
2010
Professor homenageado no curso de Direito formandos do 1 semestre (1 termo) de 2010, Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte.
2009
PROFESSOR HOMENAGEADO - FORMANDOS DO 1 SEMESTRE, FACULDADE PITÁGORAS DE DIREITO.
2009
Paraninfo no curso de Direito - formandos do segundo semestre de 2009, FACULDADE PITÁGORAS DE DIREITO.
2008
PROFESSOR HOMENAGEADO - FORMANDOS DE 2008, CENSI - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA.
2007
PROFESSOR HOMENAGEADO - FORMANDOS DE 2007, CENSI - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Unidade Betim/MG. , Rua Paracatu, 304, Barro Preto, 30180-090 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 33499400
Experiência profissional
2013 - 2013
Faculdade de Minas Gerais - BHVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 16
2012 - 2012
IEC - PUC MinasVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 5
Outras informações:
Professor no curso de Pós Graduação em Processo Civil no Instituto de Educação Continuada da PUC - MINAS / campus Barreiro
2010 - 2011
Pleno Preparatório para ConcursosVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor nas cadeiras de Direito das Famílias e Direito das Sucessões
2005 - Atual
Defensoria Pública do estado de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: DEFENSOR PÚBLICO, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.
2012 - 2012
Pro Labore - curso preparatório para concursosVínculo: autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 5
2009 - 2012
•	Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em DirVínculo: autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Curso Preparatório para concursos e exame de ordem
2007 - 2011
Faculdade Pitagoras de DireitoVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
2009 - 2010
Faculdade Pitagoras de DireitoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador de curso, Carga horária: 40
2006 - 2007
Fundação Universidade de ItaúnaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8
Outras informações:
Titular da cadeira de Direito de Empresa, nos cursos de Marketing e de Gestão de Pequenas e Médias Empresas
2007 - 2008
Centro Universitário Metodista Izabela HendrixVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Titular I, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor no curso de Direito, nas cadeiras de Direito do Consumidor e Direito Civil V - Contratos
2004 - 2007
Faculdade PromoveVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 4
Outras informações:
Titular da cadeira de Direito de Empresa, no curso de Administração de Empresas, da Faculdade Promove de Sete Lagoas/MG
2006 - 2007
Centro de Ensino Superior de ItabiraVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 7
Outras informações:
Titular das cadeiras de Prática Forense Civil 1 e Direito das Coisas
2005 - 2006
Faculdade de SabaráVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8
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