Roberta Simões Nascimento

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Previdenciário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional.

NASCIMENTO, R. S. . 2º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar. 2025. (Congresso).

NASCIMENTO, R. S. . 1º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar. 2024. (Congresso).

Encontro Nacional do Poder Legislativo Municipal.Comissões Parlamentares de Inquérito Municipais. 2026. (Encontro).

2nd Michele Taruffo Girona Evidence Week 2025. La prueba en la legislación. 2025. (Congresso).

Jornadas Nacionales de Filosofía del Derecho - Universidad de Tarapacá.La prueba en la legislación: estrategias legislativas para hacer frente a su falta. 2025. (Seminário).

Seminário Teoria da Decisão Judicial. 2014. (Seminário).

Congresso Nacional de Direito Previdenciário. Desaposentação. 2013. (Congresso).

Seminário Direito, Economia e Desenvolvimento. 2011. (Seminário).

Seminário O Futuro da Previdência no Brasil. 2011. (Seminário).

XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2011. (Congresso).

Seminário Nacional IN nº 02/08 com as recentes alterações das INs nº 03, 04 e 05 de 2009?. 2010. (Seminário).

Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil. 2009. (Congresso).

Seminário Nacional Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos de Obras, Serviços, Compras e Sistema de Registro de Preços?. 2009. (Seminário).

Seminário Nacional Licitações e Contratos de Acordo com o TCU e os Tribunais Superiores?. 2009. (Seminário).

XII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2009. (Congresso).

II Fórum Nacional de Debates Judiciário e Imprensa. 2007. (Congresso).

II Congresso Euroamericado de Direito Constitucional e Internacional. II Congresso Euroamericado de Direito Constitucional e Internacional. 2006. (Congresso).

I Congresso de Direito Público da Unicap. I Congresso de Direito Público da Unicap. 2005. (Congresso).

Seminário Internacional REGGEN 2005 - Alternativas à globalização: potências emergentes e os novos caminhos da modernidade,.Seminário Internacional REGGEN 2005. 2005. (Seminário).

X ENERI ? Encontro Nacional dos Estudantes de Relações Internacionais.X ENERI ? Encontro Nacional dos Estudantes de Relações Internacionais. 2005. (Encontro).

ENCOMEX - Encontros de Comércio Exterior.ENCOMEX - Encontros de Comércio Exterior. 2004. (Encontro).

III Congresso Jurídico de Estudantes de Direito. III Congresso Jurídico de Estudantes de Direito. 2004. (Congresso).

III Jornada de Discussões Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife.III Jornada de Discussões Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife. 2004. (Outra).

Reunião Regional da SBPC-PE.Reunião Regional da SBPC-PE. 2004. (Outra).

I Fórum de Estudos e Debates Jurídicos de Pernambuco.I Fórum de Estudos e Debates Jurídicos de Pernambuco. 2003. (Seminário).

IV Encontro Anual do Fórum Universitário Mercosul.IV Encontro Anual do Fórum Universitário Mercosul. 2003. (Encontro).

NASCIMENTO, R. S.. A governança eleitoral e ativismo judicial: a construção jurisprudencial sobre fraude às cotas de representação feminina. 2026. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Piauí.

NASCIMENTO, R. S.. Tópica de positivação do Direito: a norma jurídica pela sua sala de máquinas. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Decisões Estruturadas? Um estudo empírico acerca do monitoramento realizado pelo Supremo Tribunal Federal nos processos estruturais. 2025. Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Deferência Judicial: um estudo empírico no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre o controle das agências reguladoras. 2025. Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Avaliação de Impacto Legislativo no Brasil: metodologia e estratégias de aplicação em matéria criminal. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NASCIMENTO, R. S.. A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados à luz do princípio da transparência: perspectivas sobre o papel do órgão e a divulgação de seus trabalhos. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Gestão de precedentes: a escolha do recurso representativo da controvérsia. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. O Papel Institucional do Supremo Tribunal Federal no modelo de Governança eleitoral brasileiro. 2023. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Piauí.

NASCIMENTO, R. S.. Racionalidade do discurso legislativo: análise de debates parlamentares à luz do pensamento de Robert Alexy. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

NASCIMENTO, R. S.. A apreciação da constitucionalidade pelos Tribunais de Contas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2023. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Piauí.

NASCIMENTO, R. S.. O direito fundamental à publicidade dos atos normativos e a comunicação pública estatal: um estudo de caso sobre a garantia do direito à publicidade dos decretos de quarentena (COVID -19) em municípios do Estado de Minas Gerais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Regulamentação do lobby: meio para aperfeiçoar a democracia brasileira?. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

NASCIMENTO, R. S.. Uma questão de política pública: a prisão civil do devedor de alimentos no Brasil e o fundo garantidor em Portugal. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. O exercício do proselitismo religioso nas emissoras do serviço público de radiodifusão (rádio e televisão). 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Medidas protetivas da Lei Maria da Penha: um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Inteligência artificial no Poder Judiciário Brasileiro: projetos de IA nos tribunais e o sistema de apoio ao processo decisório judicial. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/2008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza: da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o incremento da sistemática de recursos repetitivos. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Avocação legislativa da escolha regulatória: teoria e prática da interação entre agências reguladoras e Poder legislativo na construção da política regulatória. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

NASCIMENTO, R. S.. Parametrização da judicialização do direito à saúde: análise do comportamento dos atores processuais na judicialização do fornecimento de medicamentos no Município de Manhuaçu/MG. 2022. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

NASCIMENTO, R. S.. Separação de poderes, legalidade tributária e o controle das políticas públicas tributárias isentivas nos tribunais superiores. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. O discurso parlamentar como elemento de justificação no processo legislativo. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. A racionalidade do ?pacote anticrime? à luz da teoria da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Descriminalização judicial da interrupção voluntária da gestação e seus efeitos nas políticas públicas - ADPF n. 442/DF. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. A formação do precedente no Recurso Especial Repetitivo à luz da teoria de Neil MacCormick. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília.

ROESLER, C. R.;NASCIMENTO, R. S.; REIS, I. C.; GALINDO, G. R. B.. Teoria da argumentação multinível: uma proposta de diálogo entre cortes. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. O TCU e as agências reguladoras de serviços pú blicos: o aprimoramento do controle da regulação por meio da autocontenção e da consensualidade. 2026. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SIMÕES NASCIMENTO, ROBERTA. Teoría de la legislación. Aportes para mejorar la calidad argumentativa de las leyes en Perú. 2025. Tese (Doutorado em Doctorado en Derecho) - Campus Pontificia Universidad Católica del Peru.

NASCIMENTO, R. S.. Devido processo legislativo orçamentário: as emendas parlamentares sob a perspectiva da racionalidade legislativa. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Obstrução parlamentar. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Comunicação legislativa na TV Senado: fundamentos e audiência da cobertura jornalística do processo leg islativo na área da educação. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Ecologia e intergeracionalidade: Princípios da avaliação prospectiva da lei. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Mecanismos de Distinguishing no Direito brasileiro: Elementos para uma racionalização na aplic ação e no afastamento dos precedentes judiciais. 2023. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

NASCIMENTO, R. S.. Proceso legislativo penalracionalidad y justificación. Pasado, presente y propuestas de futuro. 2023. Tese (Doutorado em Doctorado en Estado de Derecho y Gobernanza Global) - Universidad de Salamanca.

NASCIMENTO, R. S.. A vida armazenada em bancos de dados e sua influência na produção normativa. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Por uma política legislativa penal brasileira: fundamentos e limites jurídicos e político-democráticos para o ato de criação de leis penais. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

NASCIMENTO, R. S.. Lavagem de capitais e criminalização da advocacia: entre a inadequada expansão populista e a fragilização do direito de defesa. 2022. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

NASCIMENTO, R. S.. Direitos fundamentais nas Constituições estaduais brasileiras: um estudo da autonomia do Estado-membro para a positivação de direitos nas Cartas Estaduais. 2026. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. O Tribunal de Contas da União (TCU) e as agências reguladoras: o aprimoramento do controle da regulação por meio da autocontenção e da consensualidade. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. A função legislativa distrital: uma análise do devido processo legislativo à luz da racionalidade normativa de Manuel Atienza. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

NASCIMENTO, R. S.. O Tribunal de Contas da União (TCU) e as agências reguladoras: o aprimoramento do controle da regulação por meio da autocontenção e da consensualidade. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Comissões Parlamentares de Inquérito, Presidencialismo de Coalizão e Atores com Poder de Veto: Uma análise das CPIs dos governos Dilma e Bolsonaro. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

NASCIMENTO, R. S.. O Discurso Legislativo na Casa de Espelhos: Uma Análise Tópica do Debate sobre a Emenda Constitucional 95/2016. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Direito fundamental à obstrução parlamentar? Um olhar sobre existência e esvaziamento regimentais. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. A racionalidade legislativa inserida no ciclo orçamentário: a avaliação como um instrumento de defesa da alocação de recursos de forma justificada em um cenário de emendas parlamentares impositivas. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Mecanismos de Distinguishing no Direito Brasileiro: Racionalização dos critérios para aplicar ou afastar precedentes judiciais. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

NASCIMENTO, R. S.. Controle de constitucionalidade político na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 2026. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. O que importa para quem cria a lei penal? Um estudo de caso dos fatores de influência sobre a tramitação do pacote anticrime no congresso nacional. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

NASCIMENTO, R. S.. A governança eleitoral, ativismo judicial e as cotas de representação feminina: dilemas para a soberania popular e a separação dos poderes no brasil. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Piauí.

NASCIMENTO, R. S.. A criação e a ampliação de direitos fundamentais nas Constituições estaduais brasileiras. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Mercados fluidos e qualidade da lei: os descaminhos da legislação quando o legislador é omisso. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. PL nº 6.256/2019 e projetos de leis estaduais que instituem políticas de linguagem simples: uma análise comparativa à luz dos cinco níveis ideais de racionalidade de Atienza. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Abuso de poder eleitoral pelo uso de emendas parlamentares individuais impositivas: análise à luz de decisões da Justiça Eleitoral. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

SIMÕES NASCIMENTO, ROBERTA. Legislação Eleitoral, propaganda digital e mídias socias: análise das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2015 e 2025. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Piauí.

NASCIMENTO, R. S.. Análise do funcionamento do sistema de saúde e segurança do trabalho na construção civil de Minas Gerais. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Incorporação Imobiliária: decodificando o procedimento de análise registral. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. Controle de agências reguladoras pelo Poder Legislativo: um estudo das motivações parlamentares para o controle da ANAC, da ANTT e da ANTAQ. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

NASCIMENTO, R. S.. A regulação em múltiplas arenas e a política regulatória para o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

NASCIMENTO, R. S.. As consultorias legislativas à luz do princípio da transparência: análise sobre a divulgação de informações técnicas no processo legislativo. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

NASCIMENTO, R. S.. O processo estrutural como ferramenta de reestruturação da política pública municipal de dispensação de medicamentos essenciais: Estudo de caso sobre a política de assistência farmacêutica do Município de Manhaçu/MG. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

NASCIMENTO, R. S.. O julgamento do tema 506 pelo Supremo Tribunal Federal e as reações subsequentes: uma análise à luz do fenômeno backlash. 2026. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

NASCIMENTO, R. S.. A Devolução de Medidas Provisórias no Brasil: entre o controle político e a controvérsia jurídica. 2025. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar) - Instituto Legislativo Brasileiro.

NASCIMENTO, R. S.. O Papel das Comissões de Juristas do Senado Federal: uma análise exploratória a partir da CF/88. 2025. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar) - Instituto Legislativo Brasileiro.

NASCIMENTO, R. S.. A adequação orçamentária e financeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal: procedimentos e aperfeiçoamentos sugeridos. 2025. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar) - Instituto Legislativo Brasileiro.

NASCIMENTO, R. S.. A omissão inconstitucional do Estado brasileiro e os dilemas da adoção de crianças e adolescentes com deficiência. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

NASCIMENTO, R. S.. Avaliação da qualidade do controle de constitucionalidade realizado pela Câmara dos Deputados no PL do Marco Temporal: um estudo empírico. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

NASCIMENTO, R. S.. A inconstitucionalidade da criação de cargo em comissão ou função gratificada de controlador interno. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

NASCIMENTO, R. S.. Conciliação no STF: nova arena de discussões? Uma análise da ADPF 984 sobre o ICMS dos combustíveis. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

NASCIMENTO, R. S.. Governança em Casas Legislativas: aspectos do relacionamento da sociedade com o parlamentar. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar) - Instituto Legislativo Brasileiro.

NASCIMENTO, R. S.. A imunidade material dos parlamentares na jurisprudência recente do STF e o caso Daniel Silveira. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar) - Instituto Legislativo Brasileiro.

NASCIMENTO, R. S.. A mensagem presidencial como instrumento saneador de vício de inconstitucionalidade formal de iniciativa. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar) - Instituto Legislativo Brasileiro.

NASCIMENTO, R. S.. Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e Orçamento Federal: Há correspondências?. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Orçamento Público) - Instituto Legislativo Brasileiro.

NASCIMENTO, R. S.. Os impactos do Novo Regime Fiscal e das emendas de relator sobre a atenção primária à saúde. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Orçamento Público) - Instituto Legislativo Brasileiro.

NASCIMENTO, R. S.. Redes de dependências e conexão orçamentária: estudo de caso das emendas individuais impositivas sem finalidade definida. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Orçamento Público) - Instituto Legislativo Brasileiro.

NASCIMENTO, R. S.. Emendas parlamentares e o Programa Nacional de Mobilidade Urbana. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Orçamento Público) - Instituto Legislativo Brasileiro.

NASCIMENTO, R. S.. A reação legislativa (backlash) ao ativismo judicial como forma de dar concretude ao princípio democrático. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar) - Instituto Legislativo Brasileiro.

NASCIMENTO, R. S.; BAUMBACH, R.. A crítica doutrinária à irracionalidade da produção legislativa penal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro.

NASCIMENTO, R. S.; CAVALCANTE FILHO, J. T.. Da abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro.

NASCIMENTO, R. S.. Poder disciplinar constitucional: a natureza do impeachment na Constituição de 1988. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Entre a Norma e a Concretude: uma análise sobre o Regime de Insolvência das Micro e Pequenas Empresas na Lei 14.112/2020. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Levando os fatos a sério: Uma análise da desoneração fiscal dos agrotóxicos no Brasil (ADI 5553 e ADI 7755). 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Controle semiprocedimental de constitucionalidade: Análise teórica e exame da prática do Supremo Tribunal Federal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Os Regimentos Internos das Casas Legislativas Federais e o STF: Uma pesquisa empírica sobre o controle de constitucionalidade das normas regimentais via ADIs e ADPFs. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Controle parlamentar das empresas estatais no Senado Federal após a Lei nº 13.303/2016. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Superação de precedentes em Recursos Repetitivos: O dever de manutenção da estabilidade da jurisprudência no CPC/2015 na prática do Superior Tribunal de Justiça. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. A indefinição do termo "Normas Gerais? no sistema de repartição de competências da Constituição de 1988: Uma análise do conceito em contraste com a aplicação da Presumption Against Preemption pelo Supremo Tribunal Federal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. A evolução do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre precatórios: uma comparação entre os julgamentos das ADIs 4.357 e 4.425 e das ADIs 7.047 e 7.064. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Sustação de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça pelo Congresso Nacional: uma análise a partir do art. 49, V e XI da Constituição Federal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Diálogos constitucionais sobre omissão legislativa em perspectiva empírica: As interações entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em face da mora legislativa inconstitucional de 1988 a 2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Princípio da presunção de inocência e execução antecipada da pena : reflexos das mudanças jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Linguagem neutra em contexto escolar e em certames públicos: uma análise sociolinguística da justificativa do Projeto de Lei 948/2021, do Estado de Rondônia, e da decisão do Min. Edson Fachin na ADI 7.019/2021 MC/RO contra a Lei Estadual 5.123/2021. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Letras - Língua Portuguesa) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Cláusulas Abusivas das Convenções Coletivas de Trabalho nos contratos de Terceirização com a Administração Pública. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. Sua Majestade, o Presidente da Câmara dos Deputados: uma investigação dos poderes e dos instrumentos jurídicos da presidência da casa legislativa no processo de impeachment.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. O poder de veto às candidaturas ao cargo de ministro do Supremo Tribuna Federal: um olhar acerca da atuação das minorias politicas do Senado Federal no processo de escolha de ministros da suprema corte. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

NASCIMENTO, R. S.. As sabatinas nos processos de escolha dos dirigentes do banco central e das agências reguladoras no governo Bolsonaro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

GASSEN, V.; BICALHO, G.;NASCIMENTO, R. S.. Da subsunção da contratação de acesso a softwares disponibilizado em nuvem (software as a service) às hipóteses de incidência do ICMS e ISS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

GASSEN, V.; LOPES, O. A.;NASCIMENTO, R. S.. Protocolo ICMS 21/2011: uma análise à luz dos princípios informadores do Sistema Tributário Nacional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

GASSEN, V.; POTIGUAR, A. L.;NASCIMENTO, R. S.. Contribuição de melhoria: aspectos gerais e breve análise de um tributo que nunca foi. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

GASSEN, V.; LOPES, O. A.;NASCIMENTO, R. S.. A inclusão de honorários advocatícios contratuais na condenação à reparação por perdas e danos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Controle judicial de proposições legislativas à luz do art; 113 do ADCT: análise a partir da jurisprudência do STF; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Imunidade material parlamentar: um estudo empírico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Controle de constitucionalidade político na Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A exceção Romeu e Julieta no crime de estupro de vulnerável no STJ: uma pesquisa empírica sobre a relativização da Súmula 593 do STJ; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Decisão judicial teratológica: conceito e fundamenta-ção na perspectiva do Superior Tribunal de Justiça; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília; (Orientador);

O papel do STJ na resolução de litígios estruturais: uma pesquisa empírica sobre os padrões decisórios em controvérsias de demandas estruturais; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Preservação de documentos digitais no Poder Judiciário: a implantação de repositórios arquivísticos confiáveis como política pública de garantia de transparência e cidadania, por meio da autenticidade, confiabilidade e acessibilidade de documentos; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Monitoramento das decisões estruturais do Supremo Tribunal Federal; 2025; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília, ; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Decisões Estruturadas? Um estudo empírico acerca do monitoramento realizado pelo Supremo Tribunal Federal nos processos estruturais; 2025; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília, ; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Deferência judicial: um estudo empírico no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre o controle das agências reguladoras; 2025; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília, ; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Deferência judicial: um estudo empírico sobre o controle das agências reguladoras no âmbito do STF; 2025; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília, ; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

A gênese do teto de gastos: argumentação legislativa para a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, ; Coorientador: Roberta Simões Nascimento;

Entre a deferência judicial e a intervenção nas políticas públicas: práticas decisórias do Superior Tribunal de Justiça no enfrentamento à covid-19; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, ; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

A racionalidade do ?pacote anticrime? à luz da teoria da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, ; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Separação de poderes, legalidade tributária e o controle das políticas públicas tributárias isentavas nos tribunais superiores; 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília, ; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Uma questão de política pública: a prisão civil do devedor de alimentos no Brasil e o fundo garantidor em Portugal; 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília, ; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Medidas protetivas da Lei Maria da Penha: um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas; 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília, ; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

O exercício do proselitismo religioso nas emissoras do serviço público de radiodifusão (rádio e televisão); 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade de Brasília, ; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

O julgamento do tema 506 pelo Supremo Tribunal Federal e as reações subsequentes: uma análise à luz do fenômeno do backlash; 2026; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Constitucional) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Controle de convencionalidade de proposições legislativas no âmbito dos Estados-membros e Diálogos Transnacionais; 2025; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Competência legislativa concorrente: equacionsamento dos conflitos de competência em termos de interesses; 2025; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

A Contribuição dos Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na Construção da Argumentação Legislativa no Senado Federal Uma avaliação da qualidade da justificativa legislativa dos pareceres da CAE no biênio 2023-2024; 2025; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Racionalidade e ciências comportamentais: uma investigação com aplicação de inteligência artificial sobre os pareceres legislativos sobre educação no Senado Federal; 2025; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

A racionalidade política e o processo legislativo de regulamentação de profissões; 2025; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Imunidade parlamentar e violência política contra a mulher: análise das decisões de casos envolvendo ofensas a parlamentares mulheres; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Sistema de deliberação remota e seus impactos no processo legislativo no Senado Federal; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

A devolução de medidas provisórias à luz da teoria e das práticas constitucionais; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

As novas bases institucionais do presidencialismo de coalizão: as emendas de relator (RP9); 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Emendas de bancada Santa Catarina; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Orçamento Público) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Emenda de relator: análise de sua legalidade a partir das ADPFs 850, 851 e 854; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Orçamento Público) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Monitoramento e avaliação de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo (à luz do art; 37, § 16, e do art; 165, § 16, da Constituição Federal de 1988; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Orçamento Público) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Transferências especiais: criação, evolução e dinâmica; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Orçamento Público) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Redução da maioridade penal: debate e alternativas; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Ciência Política) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

O veto jurídico como instrumento de controle preventivo de constitucionalidade nos anos de 2007 a 2010; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

O controle de constitucionalidade do processo legislativo pelo Supremo Tribunal Federal: uma defesa; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Publicidade versus sigilo nas Comissões Parlamentares de Inquérito; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Federalismo, guerra fiscal e o Senado Federal: o ICMS na casa da federação; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Tema n; 1; 120 da Repercussão Geral do STF: pesquisa empírica sobre o controle de atos parlamentares interna corporis na Justiça Comum de Segundo Grau; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Violência política contra a mulher: as transformações nos estatutos partidários após a Lei 14; 192/2021; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Controle semiprocedimental de constitucionalidade: Análise teórica e exame da prática do Supremo Tribunal Federal; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Os Regimentos Internos das Casas Legislativas Federais e o STF: Uma pesquisa empírica sobre o controle de constitucionalidade das normas regimentais via ADIs e ADPFs; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Controle parlamentar das empresas estatais no Senado Federal após a Lei nº 13; 303/2016; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Superação de precedentes em Recursos Repetitivos: O dever de manutenção da estabilidade da jurisprudência no CPC/2015 na prática do Superior Tribunal de Justiça; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

A indefinição do termos "Normas Gerais" no sistema de repartição de competências na Constituição de 1988: Uma análise do conceito em contraste com a aplicação da Presumption Against Preemption pelo Supremo Tribunal Federal; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

A argumentação legislativa no Projeto de Lei nº 3626, de 2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil: análise conforme as racionalidades legislativas de Manuel Atienza; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Medida Provisória como proxy da relação Executivo-Legislativo: Uma releitura do indicador de desempenho Legislativo aplicado ao governo Bolsonaro (2019-2022); 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Súmula 347 do STF: Os Tribunais de Contas podem exercer Controle de Constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público?; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Excelça exceção do controle de constitucionalidade: cabe ao Supremo Tribunal Federal não respeitar a cláusula de reserva de plenário?; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Do que o TSE fala quando fala em proporcionalidade e razoabilidade? Uma análise do recurso à proporcionalidade e razoabilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento das Prestações de Contas dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos referentes ao exercício financeiro de 2015; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

O ato de ofício como elementar do crime de corrupção passiva praticado por parlamentares: análise da jurisprudência do STF à luz da dogmática penal e da teoria da corrupção; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Da constitucionalidade e dos desafios jurídicos dos mandatos coletivos: Inventário dos pontos polêmicos e propostas de regulamentação; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Dos limites das emendas parlamentares a projetos de lei de iniciativa reservada; Análise da deliberação legislativa da Lei no 14; 456/2022, e seus possíveis desdobramentos; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

O debate legislativo sobre o marco regulatório da cannabis do Brasil : análise do Projeto de Lei 399/2015 e perspectivas futuras; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Precedente improcedente? a dispersão de fundamentos nas ADCs 43, 44 e 54; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Devo, não nego, pago quando puder : as tentativas de esvaziamento do sistema de pagamento via precatórios à luz das reformas constitucionais e da jurisprudência do STF; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Aspectos procedimentais dos Requerimentos de Informação (RICs) da Câmara dos Deputados: controvérsias históricas e atuais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

O processo legislativo e a ausência de elementos informacionais na criação e alteração de políticas públicas e espécies normativas de impacto socioeconômico : uma análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 32/2020 (Reforma Administrativa); 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

Possíveis desvios de finalidade na utilização das medidas provisórias e suas consequências no presidencialismo de coalizão; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Roberta Simões Nascimento;

NASCIMENTO, R. S. . Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (REJUR/UFERSA). 2025.

NASCIMENTO, R. S. . Revista de Informação Legislativa (RIL). 2025.

NASCIMENTO, R. S. . Revista de Ciências do Estado (REVICE). 2024.

NASCIMENTO, R. S. . Revista Direito Público. 2024.

NASCIMENTO, R. S. . Suprema ? Revista de Estudos Constitucionais. 2024.

NASCIMENTO, R. S. . Revista de Informação Legislativa. 2023.

NASCIMENTO, R. S. . Revista de Ciências do Estado (REVICE). 2023.

NASCIMENTO, R. S. . Suprema - Revista de Estudos Constitucionais. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . Revista de Ciências do Estado (REVICE). 2022.

NASCIMENTO, R. S. . Doxa. Cuadernos de Filosofía del Derecho. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . Doxa. Cuadernos de Filosofía del Derecho. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . Revista de Informação Legislativa. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . Revista Estudos Institucionais. 2021.

NASCIMENTO, R. S. . Suprema - Revista de Estudos Constitucionais. 2021.

NASCIMENTO, R. S. . Revista Brasileira de Direito ? RBD. 2021.

NASCIMENTO, R. S. . PARECER Nº 102/2026 - NUPAR/ADVOSF. 2026.

NASCIMENTO, R. S. . PARECER Nº 116/2026 ? NUPAR /ADVOSF. 2026.

NASCIMENTO, R. S. . PARECER Nº 119/2026 ? NUPAR /ADVOSF. 2026.

NASCIMENTO, R. S. . PET Nº 15615, apresentada pela CPI do Crime Organizado. 2026.

NASCIMENTO, R. S. . PET Nº 15556, agravo regimental apresentado pela CPI do Crime Organizado. 2026.

NASCIMENTO, R. S. . HC Nº 268.954, agravo regimental apresentado pela CPI do Crime Organizado. 2026.

NASCIMENTO, R. S. . PARECER Nº 061/​2026​ ? ​​NUPAR​ ​/ADVOSF. 2026.

NASCIMENTO, R. S. . Contestação no processo nº: 0757832-04.2025.8.07.0001, em defesa do Senador Jorge Seif. 2026.

NASCIMENTO, R. S. . SL Nº 1890, apresentada pela CPI do Crime Organizado. 2026.

NASCIMENTO, R. S. . PARECER Nº 71/2025 ? NPJUD/ADVOSF.. 2025.

NASCIMENTO, R. S. . Informações em defesa da Diretora-Geral do Senado Federal no Processo nº 1102429-08.2024.4.01.3400. 2025.

NASCIMENTO, R. S. . Cumprimento provisório de sentença n° 0750322-37.2025.8.07.0001, apresentado pela ex-Senadora Janaína Freitas. 2025.

NASCIMENTO, R. S. . ADPF 1089, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). 2024.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7653, ajuizada pelo Partido Novo. 2024.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7239, ajuizada pelo Partido Cidadania. 2024.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7631, ajuizada pelo Partido Novo. 2024.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7633, ajuizada pelo Presidente da República. 2024.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7609, ajuizada pelo Partido Podemos. 2024.

NASCIMENTO, R. S. . INFORMACÃO Nº 156/2024 ? NPJUD/ADVOSF. 2024.

NASCIMENTO, R. S. . Defesa Prévia do Senador Randolfe Rodrigues na Denúncia nº 3/2024 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. 2024.

NASCIMENTO, R. S. . Defesa Prévia do Senador Randolfe Rodrigues na Denúncia nº 4/2024 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. 2024.

NASCIMENTO, R. S. . Informações em defesa do Senador Chico Rodrigues na Notícia de Fato 1.32.000.000468/2024-11. 2024.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7338, ajuizada pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS). 2023.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7361, ajuizada pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (ACEL). 2023.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7222, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). 2023.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7442, ajuizada pelo Procurador-Geral da República. 2023.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7328, ajuizada pelo Governador do Estado do Paraná. 2023.

NASCIMENTO, R. S. . ADPF 1094, ajuizada pelo Partido Novo. 2023.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7182, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7042, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE). 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7043, ajuizada pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE). 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7055, ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI). 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7088, ajuizada pela Associação Brasileira de Proteção aos Consumidores de Planos e Sistema de Saúde (Saúde Brasil). 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADO 69, ajuizada pelo Procurador-Geral da República. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7158, ajuizada pelo Governador do Distrito Federal. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7168, ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social - PROS Nacional. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7169, ajuizada pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7183, ajuizada pelo Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD). 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7193, ajuizada pelo Podemos. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7197, ajuizada pelo Solidariedade. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7156, ajuizada pela Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais (CSPM). 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7201, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7239, ajuizada pelo Partido Cidadania Nacional. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7032, ajuizada pelo Solidariedade. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7236, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7237, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7228, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7263, ajuizada pelo Podemos e Partido Socialista Brasileiro (PSB). 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADPF 1021, ajuizada pelo Partido Verde (PV). 2022.

NASCIMENTO, R. S. . ADI 7320, ajuizada pela União Nacional dos Policiais Militares (UNAPOM). 2022.

NASCIMENTO, R. S. . Processo Legislativo Brasileiro - Novas Tendências em Direito Constitucional. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).