Renata Fabiana Santos Silva
Sou graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2002), Mestra em Direito Público pela Universidade de Sevilha/Espanha (2018), Doutora em Direito pela Universidade de Sevilha/Espanha (2022), Procuradora do Estado da Bahia (PGE/BA), Professor Assistente da Universidade Salvador (UNIFACS), Instrutora da Universidade Coorporativa do Serviço Público da Bahia e Superintendente da Câmara de Arbitragem e Mediação da Associação de Procuradores do Estado da Bahia (CAM-APEB). Em minhas linhas de pesquisa, combino a análise de questões novas e atuais no Direito Público, especialmente a aplicação de meios alternativos de resolução de conflitos na área administrativa e ambiental. Esta tem sido uma linha de pesquisa constante, refletida nos artigos publicados, participação em eventos científicos, como também nas minhas pesquisas no Mestrado e no Doutorado. No Mestrado em Direito Público da Universidade de Sevilha (2018), no qual obtive o Prêmio Extraordinário para o Fim dos Estudos, apresentei a Dissertação com o seguinte título: "Mediação Administrativa: um caminho para uma boa administração". No Doutorado em Direito pela Universidade deSevilha defendi tese assim intitulada: "A mediação administrativa extrajudicial como instrumento de ampliação do acesso à justiça ambiental no Brasil e na Espanha", publicada parcialmente em 2023 pela Editora Colex. Meus trabalhos foram apresentados em diferentes países (Portugal, Espanha, Brasil, Chile e Argentina), o que demonstra a natureza global das minhas pesquisas. No 1 Congresso Internacional de Direito Administrativo da Região Centro e Áreas Metropolitanas, realizado na cidade do Paraná - Argentina, no ano de 2019, obtive o 1 Prémio do Concurso de Artigos Jurídicos, com o trabalho: Mediação Administrativa Eletrônica: novos desafios e possibilidades para a Administração Pública contemporânea. Vale destacar também os trabalhos apresentados nos Congressos de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, nos anos de 2018 e 2019, que obtive aprovação com louvor. Em 2021, recebi da Associação de Procuradores do Estado da Bahia o primeiro lugar do Prêmio Alice Gonzales Borges - 3 Edição.A Coordenação do Simpósio "Inteligência Artificial na Administração da Justiça e seus impactos frente aos direitos humanos" no "VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra -CIDH" é outro trabalho que deve ser destacado. Integro a equipe de trabalho do Projeto de Pesquisa Europeu PID2021-12844708-100: Digitalización, Sostenibilidad y Derechos de los Ciudadanos/Consumidores en el Sector Financiero, em que a pesquisa se volta para o setor financeiro e sua regulação (IP - Dra. Beatriz B.). Em relação à minha atividade profissional principal, Procuradora do Estado da Bahia, o exercício de tal função pública exige uma visão moderna, inovadora e atualizada do direito administrativo. Por isso, coordenei projetos inovadores na Procuradoria Geral do Estado da Bahia, como a implantação do procedimento administrativo eletrônico (E-PA) e atividades relacionadas com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Agenda 2030 da ONU. Minha trajetória profissional levou à minha nomeação como membro do Conselho Previdenciário do Estado da Bahia Conprev, nos anos de 2014 -2017 e do Conselho de Administração do IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia) nos anos de 2007-2015. Ocupei a função de Procuradora Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, na qual desenvolvi atividades de gestão do conhecimento e promoção da educação organizacional no período de outubro/2021 a agosto/2023.No período de agosto/2023 a agosto/2024 atuei na Corregedoria e Ouvidoria da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Atualmente exerço minhas funções na Procuradoria de Controle Técnico, atuando junto às Empresas Estatais. Por fim, destaco que minha produção científica e técnica reúne qualidade, inovação, multidisciplinaridade, caráter global e continuidade.
Informações coletadas do Lattes em 23/11/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Doctorado en Derecho
2018 - 2022
Universidad de Sevilla
Título: LA MEDIACIÓN ADMINISTRATIVA EXTRAJUDICIAL PARA LA AMPLIACIÓN DEL ACCESO A LA JUSTICIA AMBIENTAL EN BRASIL Y ESPAÑA
Orientador: Antonio José Sánchez Sáez
Coorientador: Beatriz Belando Garín. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Mestrado em Máster en Derecho Publico
2017 - 2018
Universidad de Sevilla
Título: Mediación Administrativa: un camino hacia la buena administración., Ano de Obtenção: 2018
Orientador: Maria Carmen Ortiz de Tena
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Pós-Graduação Lato Senso
2004 - 2006
Universidade Salvador
Título: Supremo Tribunal Federal: Corte Constitucional?
Formação complementar
2024 - 2024
Atividade Correicional - Visão Geral. (Carga horária: 25h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2024 - 2024
Gestão em Ouvidoria. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2024 - 2024
Assédio Moral: O que saber e fazer. (Carga horária: 12h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2023 - 2023
Comportamentos de Liderança que criam valor. (Carga horária: 16h). , Procuradoria Geral do Estado da Bahia, PGE, Brasil.
2023 - 2023
Scrum no Contexto do Serviço Público. (Carga horária: 15h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2023 - 2023
Sustentabilidade na Administração Pública. (Carga horária: 28h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2023 - 2023
Capacitação Internacional para a Formação de OKR Masters. (Carga horária: 8h). , Oxford Business Masters, OBM, Grã-Bretanha.
2023 - 2023
Jornada PGE BA: Transformação Digital no Brasil. (Carga horária: 12h). , Studio Lindt, SL, Brasil.
2022 - 2022
Curso: Inovação e Transformação no Setor Público: Desafios para uma prática. (Carga horária: 24h). , Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, INSPER, Brasil.
2021 - 2021
Extensão universitária em ?ESPECIALIZACION EN TRATAMIENTO PROCESAL A LAS VICTIMAS DE VIOLENCIA SEXUAL. (Carga horária: 4h). , Universidad Carlos III de Madrid, UC3M, Espanha.
2021 - 2021
Curso Sello CLAD: Estratégias de meta innovación.. (Carga horária: 68h). , Centro Latino Americano de Administración para el Desarrollo, CLAD, Venezuela.
2020 - 2020
Curso Básico de Gestão para Sustentabilidade Territorial. (Carga horária: 40h). , Escola Internacional para a Sustentabilidade, EIS, Brasil.
2020 - 2020
Integrando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos. (Carga horária: 12h). , Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, PNUD BRASIL, Brasil.
2020 - 2020
Pos Grado en Fundamentos de Derecho Público Global. (Carga horária: 30h). , Universidade da Coruña, UDC, Espanha.
2019 - 2019
Extensão universitária em Curso international sobre terrorismo yihadista: potenciadores e inhibidores. (Carga horária: 20h). , Universidad Pablo de Olavide, UPO, Espanha.
2017 - 2017
Curso de Capacitação em Meios Adequados de Resolução de Conflitos. (Carga horária: 60h). , Instituto Brasileiro de Meios Adequados de Solução de Conflitos, IBMASC, Brasil.
2014 - 2014
Tendências do Processo Civil. (Carga horária: 32h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2010 - 2010
Módulo de Direito Administrativo. (Carga horária: 90h). , Centro de Cultura Jurídica da Bahia, CCJB, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito.
Organização de eventos
CACERES, R. E. ; SILVA, R. F. S. . CONGRESO: ?LA NORMATIVA EUROPEA SOBRE INTELIGENCIA ARTIFICIAL A DEBATE?. 2024. (Congresso).
GARIN, B. B. ; SILVA, R. F. S. . Seminario Internacional ?El impacto del cambio climtico en la regulacin del mercado financiero?. 2024. (Outro).
SILVA, R. F. S. ; SILVA, J. D. P. ; SANTOS, M. D. C. R. D. C. F. D. ; ROCHA, J. C. D. S. D. ; PRIORE, M. L. M. D. . o O Estado de Direito e a Democracia nos 200 anos de Independência da Bahia - Homenagem ao baiano Francisco Montezuma. 2023. (Outro).
Ana Thereza Meirelles ; SILVA, R. F. S. ; Miguel Calmon . I Seminário de Monografias do Curso de Direito da UNIFACS. 2016. (Outro).
Participação em eventos
Conferencia Inaugural del Centenario de la Facultad de Derecho - Caracteres de la experiencia juridica posmoderna.. 2018. (Seminário).
Congresso Democracia, Participación Política y Nuevas Tecnologias. 2018. (Congresso).
Encuentros Internacionales de Yuste sobre las transiciones: visiones de la historia ante ke los desafíos del presente. 2018. (Encontro).
Texto y contexto: la aplicación de la LO1/2004, de Medidas de protección integral contra la violencia de género.. 2018. (Seminário).
Curso de Gestão Estratégica na Advocacia Pública. 2017. (Seminário).
Jornadas de Alta Especialización - Desafios del Derecho Internacional y Europeo frente a los riesgos y amenazas. 2017. (Congresso).
14º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. 2016. (Congresso).
Curso de Aperfeiçoamento em Matéria de Pessoal e Previdência.Curso de Aperfeiçoamento em Matéria de Pessoal e Previdência. 2016. (Outra).
Curso Processo Correicional nas Licitações e Contratos. 2016. (Outra).
Seminário Comemorativo dos 50 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahiahia. 2016. (Seminário).
Curso Processo e Técnica Legislativos. 2015. (Outra).
Participação em bancas
SILVA, R. F. S.. Licitação Sustentável X Princípios norteadores da Licitação: uma análise à luz das alterações trazidas pela Lei 12.349/10.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.
SILVA, R. F. S.. A exclusão do menor sob guarda do rol de dependentes do RGPS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.
SILVA, R. F. S.. Parceria Público Privada com ênfase na mobilidade do município do Salvador. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Baiana de Direito.
SILVA, R. F. S.. A legitimidade dos juízes concursados e dos juízes eleitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.
SILVA, R. F. S.. O cabimento do Decreto 2745/98 no sistema judicial brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.
SILVA, R. F. S.. Controle Judicial do ato administrativo de tombamento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.
SILVA, R. F. S.. A compreensão da (I) Licitude da desaposentação no ordenamento brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.
SILVA, R. F. S.. (In) Constitucionalidade da modalidade culposa na configuração de atos de improbidade administrativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.
SILVA, R. F. S.. Disciplina jurídica da responsabilidade da administração pública na terceirização. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.
SILVA, R. F. S.. A prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.
SILVA, R. F. S.. Regime Especial de Direito Administrativo: possibilidade e limites diante da exigência do concurso público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.
SILVA, R. F. S.. Responsabilidade Civil do Estado por dano ao preso no sistema penitenciário: Caso Carandiru. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Salvador.
Orientou
Arbitragem nos contratos administrativos: Arbitralidade objetiva e indisponibilidade do interesse público; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
; A margem de preferência trazida pela Lei 13; 146/2015 e seu papel na efetivação de direitos sociais; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
A análise das agências reguladoras com enfoque na noção de estado regulador prospectada para entes municipais e possíveis conflitos de competência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Bens Públicos: Uma necessária (re) leitura à luz do princípio da função social da propriedade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
O saneamento no processo licitatório: abordagem doutrinária, legal e jurisprudencial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Aplicabilidade da lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticos municipais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Análise do direito de greve do servidor público frente à sua compatibilidade com a Lei 7; 783/89; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Licitações e contratações públicas como instrumento de efetivação do desenvolvimento sustentável; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Regime Diferenciado de Contratação: aspectos polêmicos da Lei 12; 462/11; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Prestação de Serviço Público por Organização Social: uma análise crítica da Lei nº 9; 637/98; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Parcerias Público- Privadas no Sistema Prisional Brasileiro: uma alternativa para a gestão dos estabelecimentos prisionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Contratações Públicas Sustentáveis: da (in) compatibilidade do Decreto 7; 746/2012 com o ordenamento jurídico pátrio; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Pregão presencial como modalidade de licitação adotada para a concessão de uso de área aeroportuária; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Licitações Sustentáveis: a cláusula geral de desenvolvimento sustentável nas contratações públicas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
A efetivação do Direito à Alimentação adequada frente a reserva do possível; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Autonomia das Agências Reguladoras em relação ao Poder Executivo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
As parcerias público-privadas na destinação final do lixo como alternativa eficiente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
A deslegalização das leis anteriores à EC nº 32/2001 em face do regulamento autônomo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Direito Público Subjetivo e Políticas Públicas Educacionais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
O poder normativo das Agências Reguladoras à luz do princípio da legalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
O reconhecimento da pensão por morte nos casos de união estável putativa; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Fiscalização do Trabalho: poderes e limites; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
A (in) constitucionalidade do parágrafo único do art; 197 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei 6; 677/94); 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
O elemento subjetivo do dolo e da culpa na configuração dos atos de improbidade administrativa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Controle Judicial dos Concursos Públicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
O papel do Poder Judiciário no controle das políticas públicas de saúde diante da escassez de recursos: a problemática da concessão de medicamento de alto custo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Responsabilidade Civil do Estado por atos omissivos, com vistas à jurisprudência do STF; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Improbidade Administrativa e os crimes de responsabilidade dos agentes políticos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Poder de Polícia no Estado Neoconstitucionalista: aplicabilidade e limites; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
A institucionalização da (i)moralidade no processo legislativo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
A arbitragem como solução de conflitos provenientes de contratos administrativos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Salvador; Orientador: Renata Fabiana Santos Silva;
Produções bibliográficas
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SILVA, R. F. S. . ?El derecho penal y la tutela ambiental: ¿primera ratio??. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, R. F. S. . Direito Fundamental à Proteção de Dados. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, R. F. S. . POR UNA JUSTICIA AMBIENTAL SOSTENIBLE: LOS ADR COMO INSTRUMENTOS DE ACCESO A LA JUSTICIA AMBIENTAL. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SILVA, R. F. S. . Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Administração Pública: Desafios Técnicos e Jurídicos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, R. F. S. . Advocacia Pública e novas tecnologias: a autocomposição administrativa extrajudicial eletrônica como instrumento de impulso à inovação e a boa administração. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SILVA, R. F. S. . Mediación administrativa como vía de acceso a la buena administración. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SILVA, R. F. S. . Panorámica de la pensión de Jubilación en Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SILVA, R. F. S. . Mediação Administrativa e Advocacia Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SILVA, R. F. S. ; SOARES, M. C. N. . Consultoria Jurídica Estadual no Curso de Adaptação à Carreira de Procurador. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, R. F. S. . Fundamentos de Direito Administrativo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, R. F. S. . Procurador do Estado. Acumulação com Magistério. Implicações.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, R. F. S. . Curso de Atulaização em Matéria de Pessoal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, R. F. S. . Curso de Aperfeiçoamento em Matéria de Pessoal e Previdência. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SILVA, R. F. S. . Curso de Direito Público Estadual - Formação Piloto para Estagiários. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SILVA, R. F. S. . A atuação da Advocacia Pública na construção da política de pessoal no Estado. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, R. F. S. . Carreiras Profissionais - Procurador do Estado. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, R. F. S. . Carreira do Magistério. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SILVA, R. F. S. . Previdência. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SILVA, R. F. S. . Cálculo de Remuneração na Inatividade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SILVA, R. F. S. . Apresentação de Manual de Instrução Processual. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, R. F. S. . Aposentadoria. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SILVA, R. F. S. . REGIME JURÍDICO DOS SUBSÍDIOS: UMA ANÁLISE ACERCA DO PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, R. F. S. . ATOS INSTRUTÓRIOS E PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SILVA, R. F. S. . Legislação sobre aposentadoria. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, R. F. S. . Judicialização da Política e Politização da Justiça. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SILVA, R. F. S. . VIII Encontro o dia-a-dia da Previdência. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, R. F. S. . Audiência Pública. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Outras produções
SILVA, R. F. S. . CARTILHA LGPD. 2020.
PEPE, A. D. C. I. S. B. C. ; SILVA, R. F. S. ; SOARES, M. C. N. ; CRODA, L. R. . PROJETO DE LEI ACERCA DA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO. 2011.
SILVA, R. F. S. . PP-AT-2715-2005. 2006.
SILVA, R. F. S. . PP-AT-486/2004. 2004.
SILVA, R. F. S. . Medios Adecuados de Resolución de Conflictos en Contratación Pública: una visión comparada. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SILVA, R. F. S. . Protección de Datos en el Contexto Chileno y Global. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
SILVA, R. F. S. . Lección Magistral: La herencia digital: una visión comparada. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SILVA, R. F. S. ; MEDICI, C. Z. A. ; MARQUES, P. N. C. . Manual de Instrução Processual - Processos de Abono de Permanência. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual).
GOMES, A. M. N. ; MEDICI, C. Z. A. ; LUCKESI, I. P. ; SILVA, R. F. S. . Manual de Instrução Processual - Processos de Aposentadoria. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual).
Prêmios
2023
Medalha do Mérito Acadêmico Des. Mário Augusto Albiani Alves, Escola de Magistrados da Bahia - EMAB.
2021
Prêmio Alice Gonzales Borges - 3ª Edição, Associação dos Procuradores de Estado da Bahia.
2019
Primer Premio en el Concurso de Articulos Juridicos del Congreso Argentino de Derecho Administrativo de la Region Centro y Areas Metropolitanas, Fiscalia de Estado de la Provincia de Entre Rios; Facultad de Ciencias Juridicas y Sociales de UNL.
2019
Premio Extraordinario de Fin de Estudios 2017/2018, Universidad de Sevilla.
2019
Certificado de Reconhecimento, Academia de Letras Jurídicas da Bahia.
2015
Professor Amigo da Turma, Comissão de Formatura da UNIFACS 2014.2.
2014
Professor Homenageado, Comissão de Formatura da UNIFACS 2013.2.
2013
Professor Amigo da Turma, Comissão de Formatura da UNIFACS 2012.2.
2012
Professor Homenageado, Comissão de Formatura da UNIFACS 2011.2.
2011
Professor Homenageado, Comissão de Formatura da UNIFACS 2010.2.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Procuradoria de Controle Técnico. , 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 370, Centro Administrativo da Bahia, 41745005 - Salvador, BA - Brasil, Telefone: (71) 31150562, URL da Homepage:
Experiência profissional
2004 - Atual
Procuradoria Geral do Estado da BahiaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora de Estado, Regime: Dedicação exclusiva.
2020 - 2023
Procuradoria Geral do Estado da BahiaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Chefe do Centro de Estudos e Aperf, Regime: Dedicação exclusiva.
2008 - Atual
Universidade SalvadorVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 8
2007 - 2015
Instituto doPatrimônio Artístico e Cultural da BahiaVínculo: , Enquadramento Funcional: Membro Suplente do Conselho de Administração
Outras informações:
Representante da Procuradoria Geral do Estado, designada por meio de Decreto Simples, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 e 20 de maio de 2007.
2013 - 2014
Faculdade Baiana de DireitoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar
2009 - Atual
Universidade Coorporativa do Serviço Público da BahiaVínculo: , Enquadramento Funcional: Instrutora
Outras informações:
Instrutora Interna do Serviço Público Estadual, designada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.
2015 - 2015
Universidade Católica do SalvadorVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor
2011 - 2012
Universidade Católica do SalvadorVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
2023 - Atual
Associação dos Procuradores de Estado da BahiaVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Superintendente CAM-APEB
2023 - Atual
Escola da Advocacia-Geral da UniãoVínculo: Contratada, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador
Outras informações:
Professora do Programa de Pós-Graduação em Advocacia Pública da Escola da AGU.
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