FÁBIO MARTINS DE ANDRADE

É Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2010), Mestre pela Universidade Candido Mendes (2004), pós-graduado em Control Judicial de Constitucionalidad pela Universidad de Buenos Aires (2005), pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em parceria com o IBCCrim (2004-2005), pós-graduado em Criminología pela Universidad de Salamanca (2002), pós-graduado em Derecho Penal Económico pela Universidad de Castilla-La Mancha (2001) e graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). É autor de diversos artigos publicados em conceituadas revistas especializadas, importantes jornais e respeitados veículos cibernéticos. É autor dos seguintes livros: "Estudos de Direito Constitucional: Em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal de 1988" (2018); "Temas de Direito Público: Homenagem aos 30 anos da Constituição Federal de 1988" (2018); "Direito Tributário - A advocacia no STF sobre temas estratégicos" (2018), "Grandes questões tributárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" (2018), "Aspectos sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base da COFINS e do PIS" (2017), "A polêmica em torno do voto duplo: A inconstitucionalidade do voto de qualidade nas decisões do CARF" (2017), "Modulação e Consequencialismo" (2017), "Modulação & STF: A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre modulação" (2016), "Caso Marbury v. Madison: O nascedouro do controle de constitucionalidade" (2016), "Artigos jurídicos em escritos jornalísticos" (2016), "Modulação em Matéria Tributária: O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e as decisões do STF" (2011) e "Mídia e Poder Judiciário: A influência dos órgãos da mídia no processo penal brasileiro" (2007). É sócio da banca Andrade Advogados Associados desde 2001. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Constitucional, Tributário e Processual Civil. O escritório tem quase 35 anos desde a sua fundação em 1984, pelo Dr. André Martins de Andrade, e especializou-se através dos anos na atuação perante leading cases junto aos Tribunais Superiores (STF e STJ), com a obtenção de diversos casos favoráveis aos interesses dos contribuintes, como a inconstitucionalidade do ILL, do aumento de alíquota do Finsocial, do alargamento da base de cálculo da Cofins (Lei 9.718/98), do Plano Verão e da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS.

Informações coletadas do Lattes em 24/04/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito Público

2006 - 2010

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: O argumento pragmático ou conseqüencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária
Orientador: Daniel Antonio de Moraes Sarmento

Mestrado em Direito

2001 - 2004

Universidade Candido Mendes
Título: A Influência da Mídia no Processo Penal,Ano de Obtenção: 2004
Orientador: Geraldo Prado

Aperfeiçoamento em Direito Processual Constitucional

2004 - 2005

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: O Sistema de Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro: Evolução histórica, constitucional e legislativa, da Constituição de 1824 até a Emenda Constitucional n. 45, de 31.12.2004. Ano de finalização: 2005
Orientador: Gustavo Sampaio (Coord.)

Graduação em Direito

1995 - 2000

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio
Título: O Sistema Difuso de Controle de Constitucionalidade das Leis no Direito Brasileiro Atual
Orientador: Regina Vitória Quaresma

Formação complementar

2005 - 2005

Extensão universitária em Control Judicial de Constitucionalidad. (Carga horária: 60h). , Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.

2004 - 2005

Extensão universitária em Direito Penal Económico. (Carga horária: 60h). , Universidade de Coimbra, UC, Portugal.

2002 - 2002

Extensão universitária em Criminología. (Carga horária: 60h). , Universidad de Salamanca, USAL, Espanha.

2001 - 2001

Extensão universitária em Derecho Penal Económico. (Carga horária: 100h). , Universidad Castilla-La Mancha, UCLM, Espanha.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Participação em eventos

AHK - Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha.Questões atuais de Direito Tributário. 2018. (Seminário).

Controvérisas acerca da constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF.Controvérsias acerca da constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF. 2018. (Seminário).

ABDF.Modulação de efeitos da decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2017. (Outra).

AHK - Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha.Oportunidades tributárias - Perspectivas a partir da jurisprudência recente do STF e do STJ. 2017. (Outra).

Amcham - Câmara de Comércio Americana.Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS - Próximos passos. 2017. (Outra).

Capital Aberto.O ICMS está fora: O julgamento do STF e seus impactos sobre o contribuinte. 2017. (Simpósio).

GDT-Rio.a aplicação do RE 574.706 e a modulação - O que esperar?. 2017. (Outra).

OAB/SP.Execução provisória da pena e modulação. 2017. (Simpósio).

OAB/SP.Crimes tributários na jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2017. (Outra).

Crimes Tributários.Crimes Tributários. 2016. (Seminário).

Lucros no exterior: As estratégias das multinacionais brasileiras para se adaptar à Lei 12.973. 2015. (Outra).

III Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (Estudos em Homenagem ao Prof. Condorcet Rezende). Modulação temporal e efeito prospectivo. 2014. (Congresso).

CCJF - Série Justiça & Pensamento.A Modulação Tributária e a Justiça Fiscal. 2012. (Seminário).

Instituto dos Advogados Brasileiros.Tributação Internacional - Questões controvertidas. 2012. (Simpósio).

Instituto dos Advogados Brasileiros.Mídia, Opinião Pública e Direito de Defesa. 2012. (Simpósio).

OAB/Juiz de Fora.Ativismo, controle de constitucionalidade e formação da jurisprudência tributária. 2012. (Simpósio).

III Encuentro Tributario Regional Latinoamericano IFA.El crédito tributario en Latinoamerica. 2011. (Seminário).

I Seminário Nacional de Direito Penal e Processual Penal na Região Serrana: Homenagem ao Prof. Ronaldo Leite Pedrosa in memoriam.Mídia e Poder Judiciário. 2010. (Simpósio).

Aula Inaugural - Direito - UNIJUÍ.Mídia e Poder Judiciário. 2008. (Outra).

Produções bibliográficas

ANDRADE, Fábio Martins de. ; ANDRADE, André Martins de. ; GOMES, M. A. D. ; LORENZONI, B. R. ; ROSAURO, M. Z. ; PONTES, Camila A. . ICMS x PIS/COFINS - Por que os ED da PGFN devem ser sumariamente rejeitados pelo STF no RE n. 574.706. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 91, p. 171-191, 2018.
ANDRADE, Fábio Martins de. . O nepotismo na jurisprudência do STF. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública , v. 145, p. 58-71, 2018.
ANDRADE, Fábio Martins de. . Os princípios da segurança jurídica e da eficiência sob a perspectiva da Lei 13.655/2018 (LINDB). Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública , v. 153, p. 09-24, 2018.
ANDRADE, Fábio Martins de. . Acerca da impossibilidade da exigência do PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes de locação de bens móveis. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 86, p. 65-97, 2017.
ANDRADE, Fábio Martins de. ; LORENZONI, B. R. . Inconstitucionalidades do Decreto n. 8.426/15 - PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 88, p. 85-97, 2017.
ANDRADE, Fábio Martins de. . A participação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade. DIREITO FEDERAL , v. 96, p. 141-195, 2017.
ANDRADE, Fábio Martins de. ; ROSAURO, M. Z. ; LORENZONI, B. R. . A necessária aplicação do resultado do RE 240.785 ao RE 574.706. Fórum de Direito Tributário , v. 82, p. 109-122, 2016.
ANDRADE, Fábio Martins de. ; ROSAURO, M. Z. . Considerações sobre a inconstitucionalidade da COFINS não cumulativa. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 84, p. 69-94, 2016.
ANDRADE, Fábio Martins de. . O papel do Senado Federal no controle difuso pela ótica do STF (Rcl. 4.335). Revista de Informação Legislativa , v. 207, p. 105-121, 2015.
ANDRADE, Fábio Martins de. . A modulação temporal dos efeitos das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Fórum de Direito Tributário , v. 80, p. 65-105, 2015.
ANDRADE, Fábio Martins de. . Da ofensa do voto duplo aos princípios constitucionais da igualdade e do Estado Democrático de Direito.. Direito Federal , v. 94, p. 203-222, 2014.
ANDRADE, Fábio Martins de. . Lei Anticorrupção. L&C (Brasília) , v. 183, p. 06-14, 2013.
ANDRADE, Fábio Martins de. . Dúvida, empate no julgamento e interpretação mais favorável ao contribuinte. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 215, p. 88-98, 2013.
ANDRADE, Fábio Martins de. . O novo regime tributário do consórcio de empresas. Fórum de Direito Tributário , v. 58, p. 145-187, 2012.
ANDRADE, Fábio Martins de. . Breve estudo acerca da necessária modulação temporal dos efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça no RESp. 1.269.570. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 206, p. 48-57, 2012.
ANDRADE, Fábio Martins de. . A declaração de inconstitucionalidade do Funrural sobre a receita de comercialização de produtos rurais e a inadequação de sua modulação temporal. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 178, p. 45-53, 2010.
ANDRADE, Fábio Martins de. . A influência da mídia no Caso Nardoni. Boletim IBCCRIM , v. 210, p. 08-09, 2010.
ANDRADE, Fábio Martins de. . A (in)aplicação dos efeitos prospectivos na jurisprudência do STF em matéria tributária. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 175, p. 44-55, 2010.
ANDRADE, Fábio Martins de. . A Constituição e o estado de emergência econômica permanente. Fórum Administrativo , v. 108, p. 47-56, 2010.
ANDRADE, Fábio Martins de. . Anotações à Lei n. 12.063/2009 e a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). Revista Dialética de Direito Processual , v. 83, p. 33-43, 2010.
ANDRADE, Fábio Martins de. . O conseqüencialismo, a modulação temporal dos efeitos e o ativismo judicial nas decisões do Supremo Tribunal Federal e o Estado de Direito. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 172, p. 34-43, 2010.
ANDRADE, Fábio Martins de. . Algumas questões pendentes em torno do art. 27 da Lei n. 9.868/1999. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 93, p. 111-160, 2010.
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ANDRADE, Fábio Martins de. . A ADC 18 e a modulação temporal dos efeitos: por que a eventual decisão acerca da inconstitucionalidade da inclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS na ADC 18 não deve ter efeito ex nunc em benefício da Fazenda Nacional. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 166, p. 61-77, 2009.
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ANDRADE, Fábio Martins de. . As cláusulas pétreas como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais. Revista de Informação Legislativa , v. 181, p. 207-226, 2009.
ANDRADE, Fábio Martins de. ; GOYANES, Marcelo . A (i)legalidade do pôquer no Brasil. Revista Jurídica Consulex , v. 301, p. 46-47, 2009.
ANDRADE, Fábio Martins de. . Procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos repetitivos - anotações à Resolução do STJ n. 8, de 7 de agosto de 2008. Revista Dialética de Direito Processual , v. 67, p. 54-66, 2008.
ANDRADE, Fábio Martins de. . Procedimento para o julgamento de Recursos Repetitivos no âmbito do STJ - Anotações à Lei n. 11.672/2008 (acréscimo do art. 543-C no CPC). Revista Dialética de Direito Processual , v. 65, p. 17-27, 2008.
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ANDRADE, Fábio Martins de. . O sentido e o alcance do conceito de faturamento no Direito Tributário à luz da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. In: Sergio André Rocha. (Org.). Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A - Vol. IV. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 1, p. 171-210.
ANDRADE, Fábio Martins de. . Balanço Crítico do Refis IV à luz da jurisprudência. In: Sergio André Rocha. (Org.). Balanço Crítico do Refis IV à luz da jurisprudência.. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013, v. vol. 2, p. 271-299.
ANDRADE, Fábio Martins de. . O Regime Tributário do Consórcio de Empresas. In: Sérgio André Rocha. (Org.). Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A - Vol. III - Desafios da Neutralidade Tributária e do Direito Societário. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2012, v. III, p. 179-216.
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ANDRADE, Fábio Martins de. . O que esperar do STF para 2012 (em matéria tributária). Jornal Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, p. 4 - 4, 23 abr. 2012.
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ANDRADE, Fábio Martins de. . Estado do Rio de Janeiro dá nova anistia tributária. Jornal Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, p. 4, 16 jan. 2012.
ANDRADE, Fábio Martins de. . A Modulação e o STJ. Revista Jurídica Consulex, Brasília, p. 46 - 47, 15 jan. 2012.
ANDRADE, Fábio Martins de. . As Zonas de Processamento de Exportação. Jornal Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, p. 4, 26 dez. 2011.
ANDRADE, Fábio Martins de. . O papel do Brasil no cenário internacional globalizado. Jornal Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, p. 4, 12 dez. 2011.
ANDRADE, Fábio Martins de. . A incidência da COFINS e do PIS sobre as vendas inadimplidas. Jornal Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, p. 4, 28 nov. 2011.
ANDRADE, Fábio Martins de. . A possibilidade de modulação no STJ. Jornal Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, p. 4, 14 nov. 2011.
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ANDRADE, Fábio Martins de. . A influência da mídia no julgamento de causas tributárias e criminais. Teresina: Jus Navigandi, 2010 (Completo).
ANDRADE, Fábio Martins de. . Nota sobre o dilema entre o discurso do ódio e a liberdade de expressão no Canadá. Teresina: Jus Navigandi, 2009 (Completo).
ANDRADE, Fábio Martins de. . A repercussão geral em matéria tributária no Supremo Tribunal Federal. Teresina: Jus Navigandi, 2008 (Completo).
ANDRADE, Fábio Martins de. . O argumento conseqüencialista de cunho econômico (ad terrorem) na ADC n. 18. Teresina: Jus Navigandi, 2008 (Completo).
ANDRADE, Fábio Martins de. . Efeitos do pré-julgamento da mídia na democracia brasileira. Zé Dirceu - Um espaço para a discussão no Brasil, 2008 (Completo).
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ANDRADE, Fábio Martins de. . O Caso Massachusetts v. EPA. A Suprema Corte norte-americana e o controle judicial das decisões das agências reguladoras independentes. Teresina: Jus Navigandi, 2007 (Completo).
ANDRADE, Fábio Martins de. . A inconstitucionalidade e a ilegalidade da Portaria PGFN n. 820/2004. Teresina: Jus Navigandi, 2005 (Completo).
ANDRADE, Fábio Martins de. . Contrato de corretagem ou mediação. Teresina: Jus Navigandi, 2005 (Completo).

Outras produções

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ANDRADE, Fábio Martins de. . A sistemática da prisão no Brasil. Há 4 instâncias?. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ANDRADE, Fábio Martins de. . STF nega pedidos da União e aplica entendimento sobre PIS/COFINS. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ANDRADE, Fábio Martins de. . Multa contra Fazenda em 34 ações afasta risco de modulação em ICMS. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ANDRADE, Fábio Martins de. . Primeira modulação de efeitos na história do STJ gera controvérsia. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ANDRADE, Fábio Martins de. . In dubio pro contribuinte. Voto de qualidade do CARF viola Código Tributário Nacional, diz juíza. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ANDRADE, Fábio Martins de. . Estudos de Direito Constitucional. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ANDRADE, Fábio Martins de. . Os 30 anos da Constituição Federal - TV Justiça. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ANDRADE, Fábio Martins de. . STF tem marioria para excluir ICMS da base do PIS/COFINS. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ANDRADE, Fábio Martins de. . Estudo aponta prejuízo de R$ 51 bi para União com derrota do PIS/Cofins. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ANDRADE, Fábio Martins de. . Toffoli troca RE sobre Cofins de receitas financeiras. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ANDRADE, Fábio Martins de. . União quer sobrestar processos sobre ICMS no PIS/COFINS. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ANDRADE, Fábio Martins de. . Empresa rebate recurso da União sobre ICMS no PIS/COFINS. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ANDRADE, Fábio Martins de. . União pede suspensão de milhares de ações sobre ICMS no PIS/Cofins. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

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