DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDÃO
Mestre em Direito Público com concentração em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia ? UFBA. Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Extensão em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ? IBPT (2009). Tributarista pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ? IBPT (2009). Pós-graduada em Direito Civil pela Universidade Salvador ? UNIFACS (2008). Especialista em Direito Civil pela Universidade Salvador ? UNIFACS (2008). Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia ? UFBA (2006).
Procuradora do Município de Camaçari/BA lotada na Procuradoria Fiscal, Advogada e Professora Universitária da Faculdade Maurício de Nassau (unidade Lauro de Freitas/BA), do Grupo Ser Educacional, com experiência e ênfase no Direito Tributário e Processual Civil.
Informações coletadas do Lattes em 11/07/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2013 - 2015
Universidade Federal da Bahia
Título: Software: Tributação ou Imunidade?,Ano de Obtenção: 2015
Edvaldo Pereira de Brito.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: DIREITO TRIBUTÁRIO.
Especialização em Especialização em Direito Tributário
2011 - 2013
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Título: A Tributação de Softwares: mais do que uma questão de conflito de competência
Especialização em Especialização em Direito Civil
2006 - 2008
Universidade Salvador
Título: Os fundamentos da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro e os necessários contornos para a sua aplicação
Aperfeiçoamento em Formação de Tributarista
2009 - 2009
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
Título: Planejamento Tributário para Cooperativas de Trabalho Médico. Ano de finalização: 2009
Graduação em Direito
2002 - 2006
Universidade Federal da Bahia
Título: Da Legitimidade Passiva da Fazenda Pública no Procedimento Monitório
Orientador: Luiz Salomão Amaral Viana
Formação complementar
2009 - 2009
Formação de Tributarista. (Carga horária: 144h). , Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Participação em eventos
Revisão OAB.Revisão OAB na Saraiva do Shopping Iguatemi. 2014. (Oficina).
8º Encontro Anual da LexNet. 2012. (Encontro).
Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2012. (Congresso).
7º Encontro Anual da LexNet.Benefícios Fiscais Estaduais: a Inconstitucionalidade declarada de Leis Estaduais. 2011. (Encontro).
6º Encontro Anual da LexNet.Aspectos Inovadores do Novo Código de Processo Civil. 2010. (Encontro).
Treinamento Jurídico Regulamentação em Planos de Saúdee. 2009. (Oficina).
Ações Constitucionais: Aspectos Processuais Relevantes. 2005. (Seminário).
Temas Atuais em Direito. 2005. (Seminário).
Questões Relevantes em Direito Processual e Eleitorial. 2004. (Seminário).
Curso Novo Código Civil na Prática Jurídica. 2003. (Congresso).
Participação em bancas
Rosanete Fernandes; Hermilo Freitas Filho;BRANDÃO, D. A. S.. Orçamento Participativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Maurício de Nassau - Salvador.
BRANDÃO, D. A. S.; Hermilo Freitas Filho; Fernanda Nogueira. Tributos no Brasil: Imposto de Renda. 2013 - Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de Freitas.
BRANDÃO, D. A. S.; Hermilo Freitas Filho; Fernanda Nogueira. Natureza jurídica do pedágio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Maurício de Nassau - Salvador.
BRANDÃO, D. A. S.; Hermilo Freitas Filho; Fernanda Nogueira. A forma de recolhimento do ISSQN das empresas prestadoras de serviços médicos e a visão do Fisco municipal. 2013 - Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de Freitas.
BRANDÃO, D. A. S.; Hermilo Freitas Filho; Fernanda Nogueira. M. de Jesus.A interceptação telefônica e a sua renovação: o art. 5º da Lei 9.296/96 e a visão dos Tribunais Superiores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Maurício de Nassau - Salvador.
BRANDÃO, D. A. S.; Hermilo Freitas Filho; Fernanda Nogueira. Inconstitucionalidade das vedações no ingresso de contribuintes no Simples Nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Maurício de Nassau - Salvador.
BRANDÃO, D. A. S.; Hermilo Freitas Filho; Fernanda Nogueira. ICMS no comércio eletrônico. 2013 - Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de Freitas.
BRANDÃO, D. A. S.; FREITAS, L. M. M. R.; FONSECA, R. N. R.. Direito à Imagem em Oposição à Liberdade de Imprensa: A Influência da Mídia nas Decisões Judiciais. 2013 - Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de Freitas.
BRANDÃO, D. A. S.; FREITAS, L. M. M. R.; FONSECA, R. N. R.. Dano Punitivo nas Relações de Consumo. 2013 - Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de Freitas.
BRANDÃO, D. A. S.; FREITAS, L. M. M. R.; FONSECA, R. N. R.. Desaposentação. 2013 - Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de Freitas.
BRANDÃO, D. A. S.; FREITAS, L. M. M. R.; FONSECA, R. N. R.. de Jesus.Aspectos Jurídicos da Adoção Internacional. 2013 - Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de Freitas.
BRANDÃO, D. A. S.; FREITAS, L. M. M. R.; FONSECA, R. N. R.. A Função Social do Tributo como Forma de Garantir a Dignidade da Pessoa Humana. 2013 - Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de Freitas.
BRANDÃO, D. A. S.; FREITAS, L. M. M. R.; FONSECA, R. N. R.. Casamento e União Estável. 2013 - Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de Freitas.
BRANDÃO, D. A. S.; FREITAS, L. M. M. R.; FONSECA, R. N. R.. M. Costa.Responsabilidade Penal nos Crimes Ambientais: Lei nº 9.605/98. 2013 - Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de Freitas.
BRANDÃO, D. A. S.; FREITAS, L. M. M. R.; FONSECA, R. N. R.. Emprego Doméstico e a Legislação Trabalhista. 2013 - Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de Freitas.
BRANDÃO, D. A. S.; FREITAS, L. M. M. R.; FONSECA, R. N. R.. Licitação: Pregão como Modelo Licitatório. 2013 - Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de Freitas.
Orientou
A Função Social do Tributo como forma de garantir a Dignidade da Pessoa Humana; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de Freitas; Orientador: Daniela Augusta Santos Brandão;
Produções bibliográficas
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BRANDAO, D. A. S. ; BRANDÃO, D. A. S. . O fetiche pela lei e a legislação simbólica: uma aposta legislativa legal?. Âmbito Jurídico , v. 124, p. Outros, 2014.
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BRANDAO, D. A. S. ; BRANDÃO, D. A. S. . Lançamento Tributário: (im)prescindível, (in)dispensável, (des)necessário?. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 118, p. 117-148, 2014.
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BRANDÃO, D. A. S. . Infraestrutura e Aspectos Tributários. Como efetivar planejamento parar implementar as obras.. In: Lucia Vidigal Zimmermann (Coordenadora). (Org.). Direito e Infraestrutura - Guia do Investidor. 1ed.São Paulo: Editora LTr, 2012, v. 1, p. 35-48.
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BRANDÃO, D. A. S. . Lei da Delação Premiada Americana: Um Olhar sob o Brasil. Universo Jurídico, Juiz de Fora, 08 jun. 2013.
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BRANDÃO, D. A. S. . Lei Da Delação Premiada Americana: Um Olhar Sob O Brasil. Direito Legal Diário Forense, 28 maio 2012.
-
BRANDÃO, D. A. S. . De Olhos Abertos para a China. Universo Jurídico, Juiz de Fora, 09 maio 2011.
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BRANDÃO, D. A. S. . Nova Lei do Mandado de Segurança. Lexnet News, 31 ago. 2009.
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BRANDÃO, D. A. S. . Breves considerações acerca da Portaria PGFN 180/10 e a responsabilização tributária solidária. JusBrasil.
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BRANDÃO, D. A. S. . A Tributação de Softwares: mais do que uma questão de conflito de competência 2013 (Monografia de Pós-Graduação).
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BRANDÃO, D. A. S. . Os Fundamentos da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro e os Necessários Contornos para a sua aplicação 2009 (Monografia de Pós-Graduação).
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BRANDÃO, D. A. S. . Planejamento Tributário para Cooperativas de Trabalho Médico 2009 (Monografia).
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BRANDÃO, D. A. S. . Da Legitimidade Passiva da Fazenda Pública no Procedimento Monitório 2006 (Monografia de Graduação).
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BRANDÃO, D. A. S. . Regulação do setor das telecomunicações. 2002 (Fundamentos de Economia) .
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BRANDÃO, D. A. S. . O Estado: causas materiais, eficientes, finais e formais. 2001 (Teoria Geral do Estado) .
Prêmios
2015
Professora nota 10 da Faculdade Maurício de Nassau - Lauro de Freitas, Faculdade Maurício de Nassau - Lauro de Freitas.
2000
"Bônus Inscrição" para o processo seletivo 2001 por mérito ao desempenho acadêmico, UNYAHNA.
1999
2º lugar do 1º Concurso Grandes Autores, Grêmio Ruy Barbosa.
Histórico profissional
Experiência profissional
2014 - Atual
Prefeitura Municipal de CamaçariVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora do Município, Carga horária: 40
Outras informações:
Atuação na Procuradoria Fiscal do Município
2012 - Atual
Faculdade Maurício de Nassau - campus Lauro de FreitasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Especialista, Carga horária: 12
2009 - 2013
Machado Neto Bolognesi Azevedo e Falcão Consultores e AdvogadosVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogada Coordenadora, Carga horária: 40
2007 - 2009
Martorelli Gouveia e Trindade AdvogadosVínculo: Sócio de Serviço, Enquadramento Funcional: Advogada Coordenadora, Carga horária: 40
2006 - 2007
Patrícia Falcão Advocacia e Consultoria TributáriaVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40
2003 - 2004
Universidade Federal da BahiaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora do SAJU, Carga horária: 3
2003 - 2005
Caixa Econômica FederalVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário do JURIR/SA, Carga horária: 25
Outras informações:
Setor Jurídico Interno
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